Mulher é brutalmente assassinada com uma facada no tórax e quatro tiros na cabeça em Manaus
Manaus/AM – Macivânia Monteiro dos Santos, de 30 anos, foi assassinada com uma facada e, pelo menos, 4 tiros na cabeça, nesta sexta-feira (01), no bairro Águas Claras, na zona Norte de Manaus.
Segundo informações preliminares, Macivânia teria se mudado do local há pouco tempo, mas decidiu retornar nesta sexta. Ela foi morta com 4 tiros na cabeça e uma facada no tórax.
O Instituto Médico Legal (IML) removeu o corpo e o caso deve ser investigado.
Fonte: Portal do Holanda/ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/12/2023/07:57:39
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Seis das dez cidades mais violentas da Amazônia ficam no Pará, incluindo Novo Progresso
Novo Progresso no ranking das dez cidades mais violentas da Amazônia Legal. (Foto>Arquivo)
Seis das dez cidades mais violentas da Amazônia ficam no Pará, incluindo as primeiras da lista
Os dados levam em consideração os registros de quatro crimes: homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes em decorrência de intervenção policial.
A violência tem avançado na Amazônia Legal, com 9.011 pessoas mortas registradas nos nove estados do bioma em 2022. O mais violento foi o Amapá, com taxa de 50,6 mortes por 100 mil habitantes, seguido do Amazonas (38,8), Pará (36,9), Rondônia (34,3), Roraima e Tocantins (ambos com 30,5), Mato Grosso (29,3), Acre (28,6) e Maranhão (28,5). Todos eles estão acima da média nacional.
Os dados estão na publicação “Cartografias da Violência da Amazônia”, divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta quinta-feira, 30 e mostra que, entre os 10 municípios que tiveram mais de 80 mortes por 100 mil habitantes entre 2020 e 2022, 6 são paraenses, incluindo a primeira e a segunda colocadas na lista.
1-Floresta do Araguaia-PA (126,6)
2-Cumaru do Norte-PA (128,5)
3-Aripuanã -MT (121,8)
4-Alto Paraguai – MT (110,0)
5-Mocajuba – PA (108,0)
6-Anapu – PA (100,0)
7-Novo Progresso-PA (99,9)
8-São José do Rio Claro-MT (99,5)
9-Abel FigueiredoPA (95,2)
10-Nova Maringá-MT (90,3)
“Se o desmatamento desenfreado e a exploração ilegal de minérios são variáveis presentes há décadas na região, que também convive diariamente com a violência decorrente dos conflitos fundiários, a disseminação de facções criminosas que atuam especialmente no narcotráfico é um fenômeno que se consolidou há cerca de uma década, gerando crescimento dos homicídios e ameaçando ainda mais o modo de vida dos povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas”, diz o documento.
Floresta do Araguaia (PA) é a cidade mais violenta da Amazônia (Marco Santo/Agência Pará)
Cidade mais violenta
Com 17.898 habitantes, Floresta do Araguaia, situada às margens do rio Araguaia, no Sul do Pará, tem suas atividades econômicas ligadas à pecuária, agricultura e mineração. A região é objeto de disputas de fazendeiros que atuam com criação de gado e como madeireiros. No local, há uma terra indígena e assentamentos rurais, que contabilizam ao menos 13 conflitos fundiários e agrários, de acordo com o Forum.
Já, Cumaru do Norte, fundadao ao longo da rodovia estadual PA-287, tem 14.036 pessoas habitantes, e sofre com a ação dos garimpos e registra alto índice de desmatamento da floresta amazônica. O município abriga a TI Kayapó.
A violência na região amazônica cresceu tanto, princialmente contra os quilombolas e indígenas, que algumas comunidades têm recorrido a tecnologias, como GPS e até drones, para proteger seus territórios do crime organizado, como mostra o Estadão. De acordo com a reportagem a violência contra esses povos quadruplicou em dois anos. Foram 232 registros no ano passado, segundo levantamento da Rede de Observatórios da Segurança.
As comunidades quilombolas e indígenas são usadas por facções criminosas como esconderijo diante de operações policiais e também como pontos estratégicos para passar a droga.
São 22 grupos criminosos diferentes, presentes em ao menos 178 municípios da Amazônia Legal brasileira, o que corresponde a 23,05% do total de municípios, segundo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A expansão de facções criminosas provenientes do Sudeste fortaleu e profissionalizou grupos locais.
Novas rotas criminosas surgiram, bem como articulações com garimpeiros e criminosos ambientais da região.
*“Não há, portanto, como debater estratégias e políticas para manter a Floresta Amazônica de pé sem considerar a grave ameaça que o crime e a violência representam na região hoje.
*Mais do que isso, não há como avançar na agenda ambiental se o projeto de mudança pensado para o bioma não contemplar segurança pública como uma das dimensões que precisam ser consideradas urgentes”, afirma o estudo.
“Outra lógica recente no município é a disputa das facções PCC e CV, que tem ampliado os registros de homicídios, tanto por confronto quanto por punição de integrantes nos ‘tribunais do crime’“, considera o Fórum
Cidade mais violenta Floresta do Araguaia (PA) faz fronteira com o Estado de Tocantins (Reprodução)
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Caminhão que transportava 412 urnas eletrônicas pega fogo no Amazonas; vídeo
(Foto>Reprodução) – Um caminhão que transportava 412 urnas eletrônicas pegou fogo no município do Careiro, na tarde desta sexta-feira (1º), no Amazonas. A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Segundo o TRE-AM, o caminhão transportava as urnas, que são modelo 2015, de Rio Branco (AC) para Manaus (AM), como parte do processo de remanejamento de estoque.
“Informamos que ainda estão sendo apuradas as causas do incêndio e que não há qualquer prejuízo ao bom andamento dos preparativos para as eleições 2024.”, diz o comunicado.
Assista ao vídeo
https://twitter.com/i/status/1730765032600764629
Fonte:Portal do Holanda/ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/12/2023/08:07:41
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Governo Federal envia ao Congresso Plano de Desenvolvimento da Amazônia 2024-2027
Iniciativa visa tornar a região uma referência na valorização da sociobiodiversidade, a partir da implementação de 11 programas nos próximos quatro anos (foto:Divulgação)
O Governo Federal vai enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei para criar o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) para o período de 2024 a 2027. Assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e publicado na edição desta quarta-feira, 29 de novembro, do Diário Oficial da União (DOU), o PL foi elaborado em consonância com o Plano Plurianual 2024-2027, que já tramita no Congresso.
O principal objetivo do PRDA é tornar a Amazônia referência na valorização da sociobiodiversidade como elemento propulsor do desenvolvimento sustentável. Para isso, aposta na estratégia de integração e diversificação produtiva da biodiversidade, com agregação de valor.
Os princípios que deverão nortear a execução do PRDA são: transparência e participação social; solidariedade regional e cooperação federativa; planejamento integrado e transversalidade da política pública; atuação multiescalar no território nacional; desenvolvimento sustentável; e reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões.
O plano propõe o desenvolvimento de 11 programas, com uma série de ações estratégicas, e aponta os ministérios que serão parceiros na implementação. São eles:
*Bioeconomia para o desenvolvimento sustentável
*Agropecuária inclusiva e sustentável
*Indústria e serviços sustentáveis
*Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação da Amazônia
*Qualificação do capital humano
*Logística e integração
*Infraestrutura rural e urbana
*Sustentabilidade e conservação ambiental
*Fortalecimento da gestão e da governança pública
*Inclusão produtiva
*Bem-estar social
COMPETÊNCIAS — Caberá ao Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) definir, por meio de resolução, os atributos infralegais referentes ao PRDA relativos a ações indicativas e projetos complementares, indicadores de produto e metas, e outros atributos infralegais.
O PRDA será monitorado e avaliado pela Sudam, que acompanhará junto aos ministérios o monitoramento dos atributos do Plano Plurianual relacionados ao PRDA.
A Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional será responsável pelo monitoramento e a articulação intragovernamental do Governo Federal, enquanto o Conselho Deliberativo da Sudam ficará responsável pelo monitoramento e a articulação interfederativa.
As fontes de recursos do PRDA serão: orçamento geral da União e dos estados amazônicos; Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA); fundos constituídos pelos governos estaduais e municipais; incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia; programas de desenvolvimento de instituições financeiras federais e estaduais; e outras fontes de recursos nacionais e internacionais.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL — Entre maio e junho de 2023, foram coletadas sugestões para o PRDA 2024-2027, por meio de consulta pública que totalizou 492 participações. Os participantes foram convidados a responder perguntas objetivas e subjetivas, que foram analisadas pela Sudam e consideradas na elaboração do plano.
O Poder Executivo também formulou os planos de desenvolvimento regional do Centro-Oeste e do Nordeste para o período de 2024 a 2027.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República/e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/11/2023/14:35:22
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Onça que virou símbolo no Pantanal em 2020 é encontrada novamente
Foto: ICMBio – Busca foi possível com auxílio de dados fornecidos pelo colar de identificação.
Na tarde do último domingo (19), Ousado, uma onça-pintada macho que marcou os incêndios do Pantanal em 2020 – por ter as patas queimadas – foi avistado novamente por pesquisadores do ICMBio, Ampara Silvestre e Panthera Brasil.
“Recebemos a informação de que ele poderia estar com as patas queimadas, assim como outras onças da região devido aos incêndios”, diz o coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros (Cenap-ICMBio), Rogério Cunha. O coordenador conta que este foi um dos principais objetivos durante o incêndio, visto que em 2020, houve diversas ocorrências de onças com as patas queimadas.
Então, começou uma busca que durou três dias por Ousado, com dados baseados na informação prévia obtida pela coleira de monitoramento. O grupo estabeleceu uma área de busca e colheu informações de quem estava em campo. A equipe soube que um guia viu Ousado no sábado e, aí, começou a mapear a área.
Os pesquisadores avistaram Ousado em uma das praias que margeiam o rio. Eles confirmaram que uma das patas dianteiras do felino estava, de fato, inchada e com uma leve escoriação. “Não tem nenhuma ferida grave, nada que comprometa a sobrevivência dele. Este ferimento pode ser de caça, de briga ou de uma queimadura”, diz Cunha.
Jorge Salomão, médico veterinário da Ampara Silvestre que conhece o animal do resgate à soltura em 2020, acrescenta que Ousado aparenta estar saudável, o que faz com que ele tenha ainda mais chances de se recuperar, sem qualquer intervenção.
Relembre o caso
Ousado foi resgatado no dia 11 de setembro de 2020 com queimaduras de terceiro grau nas patas devido ao incêndio que atingiu a região à época. Ousado recebeu um tratamento inovador à base de células-tronco no Instituto Nex, em Corumbá de Goiás. A recuperação do felino foi satisfatória e pouco mais de um mês depois, ele foi solto na natureza.
Monitoramento e resgate
Neste evento, foi estabelecido um grupo para cuidar do monitoramento dos animais afetados e procedimentos para resgate. Este esforço reúne profissionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA-MT), Grupo de Resgate a Animais em Desastres (GRAD), Ampara Silvestre e Panthera Brasil
Até o momento, os pesquisadores já fizeram o resgate de uma ema, uma cabeça-seca, dois ouriços e um lagarto. Eles permanecem em campo para realizar o monitoramento e a contagem de animais mortos nas áreas queimadas.
Foto: ICMBio
Fonte: Comunicação ICMBio / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/11/2023/09:02:09
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Pecuaristas contestam autuações do ICMBio por compra e venda de gado da região da Floresta do Jamanxim
Gado confiscado pelo ICMBio – (Foto:Divulgação) – Pecuaristas estão questionando um número elevado de multas – mais de 2.500 – que vêm sendo aplicadas pelo órgão ambiental Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre agropecuaristas em todo o Brasil, mas em especial no Pará. A concentração mais significativa de autuações (324) envolve criadores de gado da região Floresta do Jamanxim, área que é palco de polêmica desde que foi transformada em zona de conservação por um decreto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006 e ainda nem acabou de ser demarcada.
De acordo com levantamento disponibilizado pelo ICMBio, de janeiro até o dia 24 de outubro de 2023 já foram emitidos 2.523 autos de infração por supostos crimes ambientais em diversas unidades de conservação em todo o Brasil.
“Na região de Novo Progresso e Castelo de Sonhos (Altamira) o ICMBio, continua notificando pecuarista para a retirada do rebanho bovino, independente ser área embarcada ou não”.
Dentre os autos de infração emitidos pelo ICMBio em 2023, 528 também envolveram o embargo das áreas, o que impede que os proprietários utilizem a terra para suas atividades. Somente no Pará, há registro de pelo menos 878 autos de infração que geraram um valor de multas que ultrapassa a marca de R$ 232 milhões.
Em uma planilha disponibilizada no site do ICMBio, é possível verificar que dentre os 878 autos de infração emitidos no Pará, 324 teriam sido gerados dentro da Floresta Nacional do Jamanxim. A fiscalização do órgão ambiental, intensificada nos últimos meses, tem focado na compra e venda de gado originado de áreas que estão inseridas nesta floresta, e as multas têm sido aplicadas com valores entre R$ 500,00 a R$ 1000,00 por cabeça.
A Floresta Nacional do Jamanxim, no entanto, faz parte de um entrave que já se estende há mais de 10 anos. Criada por meio de um decreto em 2006, seu perímetro é contestado por proprietários que viviam na área antes da criação. Em 2016, houve uma tentativa de redução do território da floresta por meio de Medida Provisória. A proposta foi alterada e chegou a ser aprovada no Congresso. No entanto, acabou sendo vetada pelo então presidente Michel Temer (MDB) após pressão internacional e de Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientalistas.
Fonte: Gazeta do Povo/Redação Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/11/2023/07:47:55.
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Duplo homicídio: Dono de lava a jato e outro homem são executados a tiros em Manaus
Caso é investigado pela Polícia Civil do Amazonas – (Foto>Reprodução Divulgação)
Uma das vítimas foi encontrada dentro do estabelecimento e outra na calçada, sentada em uma cadeira, do lado de fora.
Dois homens, de 51 e 45 anos, foram executados na noite deste sábado (25), em um lava a jato, localizado na avenida Margarita, comunidade Raio do Sol, bairro Nova Cidade, Zona Norte de Manaus.
Segundo a polícia, os homens foram atingidos por diversos disparos de arma de fogo. Uma das vítimas foi encontrada dentro do estabelecimento e outra na calçada, sentada em uma cadeira, do lado de fora. Ainda segundo a polícia, uma das vítimas era proprietária do estabelecimento. Após o crime, os suspeitos fugiram sem ser identificados.
Os corpos dos dois homens foram removidos ao Instituto Médico Legal (IML).
Os familiares das vítimas registraram Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) e 14º Distrito Integrado de Polícia (DIP), neste domingo (26).
O caso segue sendo investigado.
Fonte: G1/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/11/2023/07:47:55
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Investigação da PF aponta venda de ouro por militares na Amazônia e ‘recepção’ a garimpeiro em quartel
Pista de pouso clandestina em terra ianomâmi usada pelo garimpo ilegal na Amazônia — Foto: Victor Moriyama / The New York Times
Uma investigação da Polícia Federal apontou que ouro extraído de garimpos ilegais na Amazônia foi comercializado por militares a mando de um tenente-coronel que coordenava operações na região. Abimael Alves Pinto também é suspeito de “recepcionar” um líder garimpeiro dentro do Batalhão de Infantaria de Selva, em Manaus, onde era responsável pelo controle operacional de ações na fronteira. A PF apura indícios de que o oficial fornecia informações privilegiadas sobre ações do Exército e PF em troca de propina. Parte desse dinheiro teria sido pago com o minério.
“Também foi possível constatar que Abimael se utilizou de militares de patente menor para realizar a venda de ouro que conseguia com o garimpo ilegal, atividade essa que realizava dentro do horário de trabalho”, diz um trecho do relatório da PF ao qual O GLOBO teve acesso.
A PF indiciou o tenente coronel pelos crimes de usurpação de patrimônio da União, lavagem de dinheiro, associação criminosa e tentativa de impedir ação fiscalizadora do Poder Público — ele também é alvo de um inquérito na Justiça Militar.
Imagem extraída de relatório da PF — Foto: Reprodução
A defesa de Abimael refuta as acusações e diz que ele teve o seu nome “envolvido injustamente por pessoas inescrupulosas”. “O militar não tem qualquer envolvimento com os garimpeiros, não praticou qualquer ato ilícito e jamais recebeu valores para dar informações privilegiadas que pudessem interferir nas operações de combate aos garimpos ilegais nos estados de Rondônia e Amazonas”, diz nota assinada pelo advogado Fernando Madureira.
O Exército afirmou que o tenente-coronel foi indiciado em um inquérito policial militar “com o propósito de apurar a existência de infração penal e a autoria de crimes levantados pela investigação da Polícia Federal”. A Força acrescentou que tem “proporcionado total apoio” à PF para os esclarecimentos sobre o caso.
Abimael Pinto — Foto: Reprodução
Mensagens interceptadas
Uma das provas elencadas pela PF é um diálogo entre o tenente-coronel e um cabo, em agosto de 2020. O subordinado envia ao superior a foto de um bolo de notas de dinheiro no bolso de um uniforme militar. Segundo os investigadores, o montante havia sido levantado com a venda do ouro retirado de garimpos. Nas mensagens, o cabo diz que está “com medo” de depositar tantas cédulas no banco.
“Chefe, é o seguinte, a quantidade de cédulas por envelope é de 20 cédulas. O que o senhor acha? O banco já não dá para entrar ninguém, fechou 15h para depositar na boca do caixa. E eu acho muito perigoso ficar contando dinheiro e botando no envelope lá”, diz ele. Abimael, então, responde: “Pode ir lá. Faça com calma”.
Em outubro de 2020, o mesmo cabo recebe uma ordem do tenente coronel para receber no batalhão uma pessoa de nome “Ildo”. “Um amigo meu, de nome Ildo, irá chegar no Btl (batalhão) às 13h05. Favor recepcioná-lo e trazê-lo até a 1ª Sç (seção)”, diz a mensagem interceptada.
Segundo a PF, Ildo se refere a Aldaildo Fongher, investigado por liderar garimpos ilegais na região do Japurá, no Norte do Amazonas. Ele era o responsável pelo “pagamento do militar de alta patente para fins de repassar informações do EB (Exército) e da PF de combate ao garimpo ilegal”, conforme o relatório. Alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Federal do Amazonas em junho, ele chegou a ser preso em flagrante transportando barras de ouro um mês antes. Atualmente, está em liberdade. A defesa dele não retornou aos questionamentos da reportagem.
“Dinheiro vem de fonte ilegal”
Com base em conversas captadas pela PF, os investigadores concluíram que o tenente-coronel se auto intitulava de “Robin Hood” e sabia da origem ilegal do dinheiro. “Infelizmente, se for fazer uma análise bem correta, esse dinheiro vem de fonte ilegal. Não é imoral, porque não roubamos, mas é ilegal, vem de fonte não oficial e legalizada”, afirma ele em uma mensagem enviada a uma familiar.
Em outro diálogo, o militar diz a um amigo que pagaria US$ 1,5 milhão (R$ 7,5 milhões, na cotação atual) por uma garrafa cheia de mercúrio, segundo a PF. O material pesado costuma ser utilizado para separar o ouro do solo nos garimpos ilegais da Amazônia. “Ei, coronel, por que esse negócio é caro e o que que faz com isso?”, pergunta o interlocutor, que recebe a seguinte resposta do militar: “Esse material que eu tô precisando. Se o cara tiver essa garrafa, eu pago um milhão e meio dólares, beleza? Vê aí a quantidade, 34.5 kg. Se o cara conseguir só 1 kg também, a gente faz a divisão e paga o quilo pra ele, beleza?”.
Em junho, O GLOBO revelou que o tenente-coronel havia recebido cerca de R$ 930 mil entre 2020 e 2022, de acordo com a PF. Os pagamentos teriam sido feitos por meio de uma empresa de exportação de minérios sediada em Porto Velho. O dono dessa companhia foi preso preventivamente.
Na ocasião, a defesa do militar afirmou que ele “sempre combateu o garimpo ilegal” e que o nome dele foi citado por “criminosos em represália ao seu trabalho”. Ao GLOBO, o advogado disse que aguarda “instrução do processo” para “revelar o nome das pessoas que tentam prejudicá-lo”.
Fonte: O GLOBO/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/11/2023/07:14:57
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Familiares pedem ajuda para encontrar duas pessoas desaparecidas em Manaus
Desaparecidos:Alexandre Silva de Oliveira e Gabriele Marinho Oliveira. – (Fotos: Divulgação/PC-AM)
Familiares buscam informações sobre o paradeiro de duas pessoas que desapareceram em datas e locais distintos em Manaus.
Em casos de desaparecimentos, não é preciso esperar 24 horas para registrar a ocorrência. É necessário procurar qualquer delegacia e informar o último local em que a pessoa foi vista, suas características físicas, bem como uma foto atualizada.
Desaparecidos
Alexandre Silva de Oliveira, 25, foi vista pela última vez no dia 17 de maio deste ano, na rua Aguano, bairro Jorge Teixeira, zona leste.
Gabriele Marinho Oliveira, 22, desapareceu no dia 13 de novembro deste ano, na rua das Águias, bairro Cidade de Deus, zona norte.
Desaparecidos (foto:PC-AM)
Colaboração
A PC-AM solicita a quem saiba a localização dos desaparecidos, que as informações sejam repassadas por meio dos números (92) 3667-7713, disque-denúncia da Deops, bem como pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
Fonte: Portal do Holanda/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/11/2023/07:14:57
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AGU confirma no STJ validade de multas ambientais do Ibama que somam R$ 29,1 bilhões
Decisão reconheceu legalidade de intimação por edital para infrator ambiental apresentar alegações finais – (- Foto: Fernando Santos/Ibama)
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão favorável ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) na qual foi reconhecida a validade da notificação por edital para infratores ambientais apresentarem alegações finais nos processos administrativos da entidade pública federal.
O procedimento foi utilizado pelo Ibama em 183 mil processos, montante que corresponde a 84% das autuações contra infrações ambientais. Juntas, as multas aplicadas somam R$ 29,1 bilhões.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (21/11) pela 2ª Turma do STJ, que, por unanimidade, acolheu o recurso da AGU para reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que havia anulado auto de infração do Ibama sob o argumento de que a notificação do autuado para apresentar alegações finais não poderia ter sido feita por edital.
No STJ, a AGU demonstrou que a notificação por edital está prevista no art. 122 do Decreto nº 6.514/2008, que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). O procedimento é utilizado somente quando não há indicativo de agravamento da sanção aplicada. Nas demais etapas do processo, as notificações são feitas pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento.
A AGU atuou no processo por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima). A procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne, destaca a importância da decisão. “Ela consagra o compromisso da AGU de conferir segurança jurídica ao poder de polícia ambiental. E o STJ, ao reconhecer a validade da fiscalização ambiental, contribuiu com o combate ao desmatamento”, afirma.
Pareceres
Em março, o advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou dois pareceres para dar segurança jurídica à continuidade da cobrança dessas multas pelo Ibama. Os pareceres foram elaborados para encerrar, no âmbito do Poder Executivo Federal, controvérsia que surgiu após despachos do ex-presidente do Ibama entenderem que as penalidades poderiam estar prescritas devido às notificações feitas por edital. Os novos entendimentos da AGU ressaltam que a intimação para apresentação de alegações finais por meio de edital estava expressamente prevista desde 2008, quando da redação do Decreto nº 6.514/08, que regulamenta a apuração de infrações administrativas ambientais. Além disso, os pareceres da AGU destacam que o Decreto nº 11.373/23 convalidou todas as intimações declaradas nulas com base no despacho do então presidente do Ibama.
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão favorável ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) na qual foi reconhecida a validade da notificação por edital para infratores ambientais apresentarem alegações finais nos processos administrativos da entidade pública federal.
O procedimento foi utilizado pelo Ibama em 183 mil processos, montante que corresponde a 84% das autuações contra infrações ambientais. Juntas, as multas aplicadas somam R$ 29,1 bilhões.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (21/11) pela 2ª Turma do STJ, que, por unanimidade, acolheu o recurso da AGU para reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que havia anulado auto de infração do Ibama sob o argumento de que a notificação do autuado para apresentar alegações finais não poderia ter sido feita por edital.
No STJ, a AGU demonstrou que a notificação por edital está prevista no art. 122 do Decreto nº 6.514/2008, que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). O procedimento é utilizado somente quando não há indicativo de agravamento da sanção aplicada. Nas demais etapas do processo, as notificações são feitas pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento.
A AGU atuou no processo por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima). A procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne, destaca a importância da decisão. “Ela consagra o compromisso da AGU de conferir segurança jurídica ao poder de polícia ambiental. E o STJ, ao reconhecer a validade da fiscalização ambiental, contribuiu com o combate ao desmatamento”, afirma.
Pareceres
Em março, o advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou dois pareceres para dar segurança jurídica à continuidade da cobrança dessas multas pelo Ibama. Os pareceres foram elaborados para encerrar, no âmbito do Poder Executivo Federal, controvérsia que surgiu após despachos do ex-presidente do Ibama entenderem que as penalidades poderiam estar prescritas devido às notificações feitas por edital. Os novos entendimentos da AGU ressaltam que a intimação para apresentação de alegações finais por meio de edital estava expressamente prevista desde 2008, quando da redação do Decreto nº 6.514/08, que regulamenta a apuração de infrações administrativas ambientais. Além disso, os pareceres da AGU destacam que o Decreto nº 11.373/23 convalidou todas as intimações declaradas nulas com base no despacho do então presidente do Ibama.
Fonte: Gov BR/Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/11/2023/07:14:57
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“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
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