Homem é procurado por estuprar a própria filha e outras mulheres em Manaus
Manaus/AM – Genival Coelho da Silva, 45, está sendo procurado pela polícia por estuprar a própria filha, uma adolescente de 15 anos, em Manaus. Além da jovem, o homem também tem outras passagens por assaltar e estuprar mulheres em diversos bairros da capital e no interior do Amazonas.
Segundo a delegada Joyce Coelho, o estupro foi denunciado pela filha de Genival em novembro deste ano, mas a garota já vinha sendo abusada por ele há pelo menos dois anos.
“Ele estuprava a própria filha, uma adolescente de 15 anos, que nos relatou que era estuprada pelo próprio pai desde os 13 anos de idade. Ela não tinha denunciado antes por conta de ele ameaçar a mãe e outros familiares e como ele era violento, inclusive já tinha um longo histórico no sistema prisional, a menina não tinha contado nem para mãe e nem para nenhum familiar”, explica.
Os estupros ocorriam após as visitas que Genival fazia à vítima, a delegada conta que quando a mãe da garota saia para trabalhar, o homem ia até a casa, invadia o imóvel e violentava a vítima.
A garota morava com a mãe e passou anos sem contato com o pai. Isso porque ele já tinha sido preso em 2008 e estava cumprindo pena, mas conseguiu fugir da penitenciária em 2019. Durante estes anos que está nas ruas, ele passou a assaltar e estuprar mulheres e chegou a fazer outra menor como vítima.
“O modus operandi dele é semelhante, ele estupra e rouba, não necessariamente nessa sequência, mas ele costuma violentar sexualmente as suas vítimas após roubar seu celular e outros pertences. Quando ele fugiu, ele se escondeu no Iranduba e lá ele cometeu outro crime da mesma espécie contra uma adolescente de 17 anos.
A delegada ressalta que o homem é extremamente perigoso, com experiência em fuga e sobrevivência em áreas de mata. Ele costuma usar um facão para coagir as vítimas, a arma foi achada na casa onde ele estava escondido.
“A gente alerta a população que este homem está solto e é um exímio conhecedor da área de mata. Na terça-feira nós descobrimos onde ele estava escondido no bairro Nova Vitória, e ao chegarmos lá para prendê-lo, ele tinha uma rota de fuga na casa que dava para uma região de mata, em rip-rap. Ele é mateiro, conhece a mata e nós acreditamos que ele ainda está aqui em Manaus, escondido naquela área e é um perigo para todas as pessoas”, enfatiza.
No momento em que a polícia fazia buscas nas imediações, moradores procuram os agentes e informaram que Genival costumava atacar mulheres e adolescentes em pontos de ônibus. Na ocasião, ele as roubava e estuprava.
“Ele é um perigo para todas as mulheres e não faz distinção de idade. A gente tem processos dele com adolescentes de 15, 16 17 anos, mas também com mulheres adultas. Genival atuava principalmente naquela área do Puraquequara, Colônia Antônio Aleixo, tem ocorrência em Iranduba”.
Genival tem três mandados de prisão em aberto e pode ser denunciado anonimamente pelos telefones 181 ou 190, da Polícia Civil e Militar, e (92) 99115-1284, que é o whatsApp da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).
A delegada pede que as mulheres fiquem em alerta e tomem cuidado, uma vez que o Genival escolhe vítimas aleatórias e busca oportunidades para atacar.
Fonte: Portal do Holanda e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/12/2023/14:47:33
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PF procura doleiro em Manaus por ações ilegais de R$ 562 milhões
MANAUS – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12), em Manaus (AM) e São Paulo (SP), a Operação Papel Carbono, que investiga um doleiro suspeito de ser o responsável por um esquema de operações de câmbio não autorizadas.
De acordo com a PF, as operações, conhecidas como “câmbio paralelo” (troca de moeda estrangeira sem a devida documentação ou recolhimento de impostos) e “dólar-cabo” (transferência de dinheiro para o exterior sem o conhecimento do Banco Central), movimentaram ilegalmente US$ 114 milhões (R$ 562 milhões pela cotação desta terça-feira a R$ 4,93 o dólar).
Foram mobilizados 30 policiais federais para o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva.
As ordens judiciais também abrangem o sequestro e a indisponibilidade de bens do investigado, totalizando R$ 428 milhões, e incluem a suspensão das operações da empresa envolvida e de outras 38 correspondentes cambiais.
As investigações tiveram início após uma abordagem realizada por policiais federais em novembro de 2019, no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. Na ocasião, o investigado tentou esconder a quantia de R$ 150 mil em espécie em uma mala. O dinheiro estava encoberto por revistas e papéis carbono, possivelmente como forma de esconder o conteúdo quando submetido à inspeção por raio-X.
Durante a investigação, foi constatado que o investigado realizava operações de “câmbio paralelo” e “dólar-cabo”, trocando moeda estrangeira fora dos canais oficiais e sem a documentação necessária ou o recolhimento dos impostos devidos.
Outro método utilizado era a realização de operações de câmbio simuladas, em que a entrega de moeda estrangeira era registrada em nome de pessoas falecidas ou de indivíduos que não residiam nas áreas de atuação das casas de câmbio ou suas correspondentes, a fim de ocultar a verdadeira origem e o real destino dos valores transacionados.
Conforme a PF, os envolvidos poderão ser responsabilizados pelos crimes de gestão fraudulenta, falsa identidade para realização de operação de câmbio, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A soma das penas para os crimes identificados pode alcançar até 32 anos de reclusão.
Fonte: Do ATUAL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/12/2023/08:28:37
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Mais de R$ 3 bi em multas: infrações aplicadas na Amazônia aumentaram 40% neste ano
Primeiro ano da gestão Lula teve redução de índices de desmatamento e aumento de autos de infrações ambientais; confira dados
O ano foi marcado pela diminuição dos índices de desmatamento e pela intensificação da fiscalização frente aos danos contra a floresta amazônica. Esse é o balanço do primeiro ano da gestão Lula, que de janeiro a novembro registrou 6.286 autos de infração contra a flora do bioma Amazônia – 40,7% mais autuações do que o aplicado no mesmo período do ano passado (4.466). Esses processos geraram o montante de R$ 3 bilhões em multas aplicadas, superando os R$ 2,6 bi do ano anterior.
Os dados, obtidos pelo Terra por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), são referentes à atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
No caso do Ibama, até novembro deste ano, foram 4.862 autos contra a flora na Amazônia. Já o valor das multas foi de R$ 2,6 bi. Já no ICMBio, se tratando de casos registrados em unidades de conservação federais, foram 1.424 autos de infração e R$ 375,6 milhões em multas aplicadas.
Os resultados da atuação dos órgãos neste ano, se comparados aos índices do governo Bolsonaro (PL), representam avanços no fortalecimento de políticas ambientais. O destaque vai para os autos registrados pelo Ibama, que aumentaram em quase 2 mil – já o montante de multas aplicadas aumentou em cerca de R$ 700 mi.
No caso do ICMBio, houve redução no número de autos de infração — foram mais de 100 a menos. Queda que também impactou o valor total de multas aplicadas, com R$ 360 milhões a menos sendo cobrados. Já com relação aos embargos, o ICMBio teve uma alta mais expressiva do que o Ibama – registrando 928 embargos, contra 591 em 2022. No Ibama, foram computados 3.357 embargos, em comparação aos 3.009 do ano passado.
Nos gráficos a seguir, confira mais comparativos:
Quantos autos de infração contra a flora foram aplicados na Amazônia?
Dados são de janeiro a novembro dos respectivos anos. Nos valores do ICMBio de 2019 e 2020 foram obtidos apenas dados até agosto
Fonte: dados obtidos por meio de demanda com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima • Terra (2023)
Quantos reais foram aplicados em multas ambientais pelo Ibama e ICMBio?
A reportagem não teve acesso aos dados sobre quantas dessas multas foram efetivamente pagas
Dados são de janeiro a novembro dos respectivos anos. Nos valores do ICMBio de 2019 e 2020 foram obtidos apenas dados até agosto
Fonte: dados obtidos por meio de demanda com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima • Terra (2023)
Em paralelo aos trabalhos de fiscalização, é estimada uma redução de 22,37% no desmatamento da Amazônia Legal neste ano (9 mil km²), em comparação ao ano passado, segundo nota técnica divulgada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O pico de áreas desmatadas dos últimos anos foi entre 2020 e 2021, com 13 mil km², conforme indica o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).
Para quem está na ‘ponta’, melhorou?
Foto: Reprodução/ICMBio/Rebeca Hoefler
Nas últimas semanas, enquanto o Brasil se posicionou como protagonista e defensor de compromissos internacionais por um futuro sustentável, compartilhando avanços e compromissos na pauta ambiental na Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (COP-28), mais de 1500 servidores do Ibama e do ICMBio pediram por melhores salários e condições de trabalho em carta direcionada às agências federais.
“Nós, servidores e servidoras dos órgãos públicos responsáveis por tais resultados, seguimos sem avanços nas discussões acerca da reestruturação de nossa carreira, que há 10 anos não recebe a devida atenção do Estado”, escreveu a Associação Nacional dos Servidores Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), em manifesto compartilhado no último dia 30.
A entidade, que representa a classe, explica que desde setembro o atual governo iniciou um processo de negociação com diversas carreiras do executivo federal, dentre as quais a carreira de meio ambiente foi elencada como prioritária. Mas denuncia que desde a primeira reunião sobre o tema, em outubro, quando foi apresentada e detalhada a proposta de reestruturação e recomposição salarial elaborada pelos servidores, o Ministério de Gestão e Integração, pasta responsável pelo processo negocial, não se manifestou mais.
“Tal situação tem impactado de forma significativa o ânimo e a moral dos servidores, que se sentem enganados e, novamente, abandonados pelo novo governo. Os resultados obtidos em tão pouco tempo foram realizados sem investimentos adicionais em recursos materiais ou humanos e com baixo orçamento, mas com enorme esforço, empenho e dedicação das servidoras e servidores, que têm dedicado suas vidas à manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, completou a Ascema.
À Reuters, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, nomeado por Lula, comentou que as reivindicações dos trabalhadores são justas, mas que o trabalho no setor tem sido feito com limitações. “O Ibama foi desmontado e nós estamos remontando.”
Segundo descrito na nova versão do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam), publicado em janeiro deste ano e agora em sua 5ª fase, enquanto em 2010 o Ibama chegou a contar com mais de 1300 fiscais para todo o Brasil, em 2023 contabilizam-se somente 723. A meta é de que, até 2027, sejam contratados 1600 analistas ambientais para os órgãos ambientais por meio de concurso público, para atuação no combate ao desmatamento até 2027.
O dinheiro arrecadado com as multas alavanca o setor?
Foto: Reprodução/Ibama
Para o ano que vem, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o Ibama deve receber cerca de R$ 1,8 bilhões e o ICMBio R$ 876,2 milhões. Mas, nesses valores, não estarão recursos arrecadados com multas ambientais, fruto do trabalho dos respectivos órgãos.
Isso porque o dinheiro é convertido, principalmente, ao Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), que, no Ministério do Meio Ambiente, é usado como uma das principais fontes do “sacrifício fiscal”. É o que aponta Alessandra Cardoso, doutora em Economia, Espaço e Meio Ambiente e assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Segundo ela, o papel principal das multas não é o arrecadatório, mas o de coibir atividades ilegais na área ambiental, sendo uma ação fundamental no processo de comando e controle. Mas, mesmo assim, o ideal seria que o valor arrecadado retornasse ao ‘ciclo’ de fortalecimento da fiscalização, uma estrutura que custa caro.
“Na medida em que é um instrumento que passa pelo ônus financeiro do agente que comete o crime e a infração, é muito importante que esse dinheiro arrecadado seja usado, de fato, para a política de meio ambiente”, defende. A especialista considera, inclusive, que esse dinheiro poderia beneficiar grupos e comunidades que tradicionalmente atuam em prol da preservação de territórios e que tem recursos escassos.
Com a Lei nº 14.691, de outubro desse ano, foi decretado que 50% dos valores arrecadados em pagamentos de multas por infração ambiental são revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, criado em 1989. Seu objetivo é contribuir financeiramente com a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
A outra parte dos valores é pulverizada entre o Fundo Naval, Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil e aos fundos estaduais ou municipais de meio ambiente.
A maior parte do orçamento que vem das multas no FNMA, como mostra levantamento organizado pelo Inesc, a partir de dados públicos de execução de recursos, é direcionada a reserva de contingência. O que, como explica Cardoso, é usado para pagar o déficit do governo.
“90% do dinheiro que entra das multas vai para o Fundo Nacional de Meio Ambiente e lá ele fica parado. Represado. Não pode ser gasto. Isso porque ele fica carimbado como reserva de contingência… e isso é muito ruim” – Cardoso
Como o dinheiro das multas é usado no Fundo Nacional de Meio Ambiente?
2021
• R$ 28.359.172 de taxas e multas utilizados como reserva de contingência financeira. Todo valor foi bloqueado.
• R$ 241.982 de taxas e multas utilizados para fomento da Política Nacional do Meio Ambiente. Valor foi empenhado, mas não foi pago no ano.
• R$ 21.711 de taxas e multas voltados à administração do MMA. Valor foi utilizado.
• R$ 460.305 voltado ao fomento da Política Nacional do Meio Ambiente, mas tendo como fonte ‘recursos primários de livre aplicação’. O valor foi empenhado, mas não foi pago no ano.
• Total aplicado no fundo: R$ 29.083.170 – sendo R$ 28.622.865 referentes a arrecadação por multas ambientais / Total utilizado: R$ 21.710 – de multas
2022
• R$ 30.369.551 de taxas e multas utilizados como reserva de contingência. Todo valor foi bloqueado.
• R$ 2.434.020 de taxas e multas utilizados para fomento da Política Nacional do Meio Ambiente. Todo valor foi bloqueado.
• R$ 8.379 de taxas e multas para administração da unidade. Valor foi utilizado.
Total aplicado no fundo: R$ 38.811.950 – sendo tudo referente a arrecadação por multas ambientais / Total utilizado: R$ 8.379
2023
• R$ 3.470.000 de taxas e multas voltadas ao fomento da Política Nacional do Meio Ambiente. Todo valor foi bloqueado.
• R$ 33.020.580 de taxas e multas voltados a reserva de contingência. Todo valor foi bloqueado.
• R$ 30 mil de taxas e multas voltados à administração da unidade. R$ 27.599 foram utilizados.
• R$ 9 mil de taxas e multas voltados à administração da unidade. R$ 8.429 foram utilizados.
Total aplicado no fundo: R$ 36.529.580 – sendo tudo referente a arrecadação por multas ambientais / Total utilizado: R$ 36.029
Para 2024, tendo como base recursos arrecadados em pagamentos de multas por infração ambiental, estão previstos, por projeto de Lei:
• R$ 4.893.393 para o fomento da Política Nacional do Meio Ambiente
• R$ 59.520.254 para reserva de contingência
• R$ 150.000 para administração da unidade
• R$ 14.633 também para reserva de contingência, mas tendo como fonte ‘recursos próprios livres da UO’
* Dados levantados pelo Inesc, a partir do portal de transparência.
Sendo assim, para o ano que vem, com base na discussão sobre orçamento que tramita no Congresso, está previsto que o fundo saia de R$ 34 milhões para R$ 64 milhões. “Mas, disso, a maior parte vai ser reserva de contingência”, reforça Cardoso. O saldo superavitário do fundo está em torno de R$ 200 milhões, verba parada no Tesouro Nacional.
Todas as multas aplicadas foram pagas?
Foto: Reprodução/REUTERS/Ueslei Marcelino
A reportagem tentou obter dados sobre quanto das multas ambientais aplicadas pelo Ibama e ICMBio foram pagas entre 2019 e 2023, no bioma Amazônia, mas não obteve resposta. A indicação do MMA é de que não é possível passar essas informações pois o recorte é feito por estado e não por bioma, como foi solicitado.
O que se sabe é que há um processo administrativo burocrático em torno da aplicação de multas ambientais, como explica Fábio Takeshi Ishisaki, mestre em Ciência Ambiental, consultor jurídico e membro do GT de Meio Ambiente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Nos últimos anos, por exemplo, foram feitas alterações que dificultavam ainda mais a conclusão do trâmite, o que pode resultar em um ‘rombo’ do valor aplicado e efetivamente recebido no ano.
As infrações ambientais, como explica Ishisaki, estão na esfera de responsabilidade administrativa. Elas são regidas, a nível federal, pelo Decreto nº 6.514/2008 e pela Lei nº 9.605/1998, além de partes complementares no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
De maneira geral, agentes fiscalizadores –como do Ibama e do ICMBio, a nível federal– são responsáveis por checar infrações ambientais cometidas e especificá-las. Os detalhes podem ser agravantes ou atenuantes na hora da penalidade ser escolhida. Mas, antes de ser aplicada uma multa, em si, há todo um processo que pode correr em respeito aos direitos ao ‘contraditório’ e à ampla defesa garantidos na Constituição.
• Pode acontecer, por exemplo, de a pessoa ser notificada para uma correção de conduta, sofrer algum embargo, ter objetos apreendidos e, de forma paralela, ser ou não multada;
• Se a pessoa é notificada e não cumpre determinada sanção de menor poder coercitivo, isso pode evoluir para uma infração de multa por descumprimento de medidas do órgão fiscalizador;
• Em caso de multas aplicadas de forma ‘direta’, assim que a pessoa é notificada, ela pode apresentar uma defesa. O processo passa, então, por um julgamento – que resultará em uma decisão. Decisão essa que a pessoa/empresa acusada pode recorrer. Após isso, será tomada uma decisão final. Mesmo assim, em alguns casos, há quem tente levar o caso à Justiça na tentativa de anular ou diminuir a multa de alguma forma;
• Há ainda, casos em que a multa pode prescrever. Como, por exemplo, em apurações de autos de infração paralisados por mais de três anos, pendentes de julgamento ou despacho.
Durante a gestão Bolsonaro, foi incluída uma etapa que ampliava ainda mais o período de tramitação do processo. Foram os chamados ‘núcleos de conciliação ambiental’, anteriores à fase de apresentação da defesa. A medida foi revogada na gestão Lula.
Também houve a tentativa do ex-presidente do Ibama Eduardo Bim de suspender penalidades aplicadas entre 2008 e 2019 que foram notificadas por edital. O despacho anularia 183 mil processos do órgão – correspondentes a 84% das autuações contra infrações ambientais. As multas correspondentes a esses processos chegam a R$ 29,1 bilhões. Em novembro deste ano, o STF revalidou essas multas.
Sem retorno
A reportagem tentou entrevista com representantes do MMA, do Ibama e do ICMBio diversas vezes, por meio das respectivas assessorias, entre agosto e novembro deste ano, mas não obteve retorno.
Fonte: Redação Terra /Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/12/2023/12:16:27
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Ibama apreende 15 tratores e aplica R$ 34 milhões em multas
Agentes ambientais do Ibama identificaram desmatamento ilegal em mais de 4 mil hectares de terra no Pantanal.
Agentes ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificaram desmatamento ilegal em mais de 4 mil hectares de terra no Pantanal mato-grossense em novembro.
Os fiscais aplicaram multas que, somadas, chegam a R$ 34 milhões e apreenderam 15 tratores usados para desmatar a vegetação nativa.
A Operação Piúva identificou os responsáveis pela irregularidade com base em alertas de desmatamento e imagens de satélite, informações analisadas na sede do Ibama, em Brasília.
Foi o primeiro teste de uma ferramenta de detecção de desmatamento em tempo real no bioma, tecnologia que está em desenvolvimento pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O novo sistema de monitoramento vai gerar alertas diários das áreas que estão sendo desmatadas no Pantanal.
Com base nessas informações, o Ibama irá programar operações de fiscalização para punir os infratores.
Neste ano de 2023, foram desmatados 38 mil quilômetros quadrados do Pantanal, um aumento de 21% em relação à média dos últimos quatro anos.
O Pantanal é um dos biomas mais importantes do Brasil, abrigando uma rica biodiversidade, incluindo jacarés, onças-pintadas, sucuris e aves aquáticas.
A Operação Piúva, segundo o governo, é um importante passo para combater o desmatamento ilegal no Pantanal.
Fonte: Canal Rural/Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/12/2023/12:00:59
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Ibama embarga 462 hectares e aplica R$ 1,3 milhão em multas
O Ibama alerta que a supressão vegetal e o uso do fogo sem licença ambiental podem resultar em autuações de até R$ 7,5 mil por hectare.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em conjunto com o Batalhão Ambiental de Polícia Militar (BPAmb/PMAM), flagrou aproximadamente 500 hectares de desmatamento ilegal nos municípios de Autazes e Manaquiri, ambos no Amazonas.
A Operação Dríade começou em 3 de dezembro e já aplicou nove multas cujos valores ultrapassam R$ 1,3 milhão.
A autoridade apreendeu equipamentos e ferramentas utilizados para promover o desmatamento.
Autazes é o sétimo município amazonense com maior índice de queimadas e derrubada de florestas.
Os seis primeiros da lista estão localizados no sul do estado, que concentra 55% dos focos de calor.
As queimadas e incêndios florestais da região colaboraram para o aparecimento da fumaça na região de Manaus nos meses de outubro e novembro de 2023.
Boa parte da circunscrição de Autazes possui terras indígenas (TI) – homologadas e em processo de demarcação ou estudo – e sofre pressão da atividade agropecuária, reiteradamente, com a retirada da vegetação nativa para abertura de novas áreas de pastagem.
Realizar pecuária sem o licenciamento ambiental exigido é uma infração à lei, passível de multa.
A fiscalização localizou focos de desmatamento por meio de análise de imagens de satélite e técnicas de geoprocessamento.
Quando são detectadas as suspeitas de infrações ambientais, os responsáveis são autuados e podem enfrentar processos judiciais tanto na esfera civil quanto na criminal, além de estarem sujeitos a auditorias relacionadas à documentação das propriedades rurais.
Além das multas, mais de 462 hectares de área degrada foram embagados para promover a regeneração natural.
As equipes de fiscalização do Ibama seguirão vistoriando áreas com indicativo de degradação ambiental e alertam que a supressão vegetal e o uso do fogo sem licença ambiental podem resultar em autuações de até R$ 7.500 por hectare.
Fonte: Canal Rural /Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/12/2023/10:07:01
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Servidores ambientais acusam Lula de deslealdade; presidente do Ibama vê linguajar impróprio
Em reação a anúncios do governo na COP28, carta pede reestruturação de carreiras e sinaliza paralisação de Ibama e ICMBio
Servidores de carreira do Ibama e do ICMBio, principais órgãos de controle ambiental do Ministério do Meio Ambiente, publicaram uma carta na terça-feira (5) acusando o governo Lula (PT) de deslealdade.
Assinado por 1.562 servidores dos dois órgãos, o documento sinaliza uma paralisação das atividades de campo. “Orientamos cada servidor a compreender o contexto, estar pronto para a luta, recusar chamados ao ‘voluntarismo’ da autarquia e focar nas formalidades burocráticas”, diz o texto.
Em crítica à desestruturação dos dois órgãos, a carta aponta baixo número de servidores, defasagem salarial e alta rotatividade de pessoal. Os signatários afirmam que os resultados destacados na COP28 (conferência do clima da ONU, que acontece até o próximo dia 12, em Dubai) só foram possíveis por conta da dedicação dos servidores.
O Ibama, por sua vez, diz que o texto é “inadequado”, ainda que a falta de pessoal seja um problema.
Na visão da carta, os funcionários têm se engajado de forma voluntária em atividades que vão além das capacidades oferecidas pelo governo.
“Mesmo após os ataques sofridos pelos servidores ambientais no governo anterior, que colocaram a proteção ambiental no centro do debate eleitoral em 2022, e a atuação decisiva do Ibama e ICMBio na queda de 49,7% no desmatamento da amazônia, o governo Lula permanece inerte”, diz o texto.
Embora a divulgação da carta mire a COP28 —onde o governo federal divulga resultados do combate ao desmatamento—, a demanda dos servidores não ganhou repercussão nos eventos brasileiros dentro da cúpula nem nos corredores da conferência.
À Folha, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, reconheceu a desestruturação do órgão, que, segundo ele, passou de 6.200 servidores para um quadro atual de 2.500 —desses 1.000 devem se aposentar nos próximos três anos.
No entanto, Agostinho reprovou o tom da carta. “Achei o linguajar impróprio. Não precisava ter uma carta tão dura neste momento em que o Brasil vem sendo tão bem recebido [na COP28] por uma série de esforços que vem fazendo”, disse.
Questionado sobre qual o projeto do governo para a reestruturação dos órgãos, o presidente do Ibama não deu detalhes da negociação com o Ministério da Gestão sobre a valorização das carreiras ambientais e a abertura de concursos —projetos que dependem ainda da aprovação do orçamento para o Ministério do Meio Ambiente no próximo ano.
Segundo Agostinho, o presidente Lula afirmou em reunião recente com ele e com a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) que priorizaria a valorização dos servidores e a realização de concurso do Ibama.
“Espero que essa sinalização de paralisação da carta não aconteça. Não houve no governo passado, não faz sentido ter agora”, completou Agostinho.
Servidores falam em ‘descaso’ nas negociações
A Folha teve acesso a um ofício que a Ascema (Associação Nacional de Servidores do Meio Ambiente) afirma ter enviado ao governo Lula cobrando a retomada da mesa de negociação para a reestruturação do plano de carreira para o setor.
O ofício tem data de 30 de novembro, primeiro dia da COP28. A conferência nos Emirados Árabes é citada no documento que foi enviado aos ministros Esther Dweck (Gestão), Rui Costa (Casa Civil) e Marina Silva (Meio Ambiente), e aos presidentes do Ibama e do ICMBio (Mauro Pires).
A data do ofício foi próxima às de viagens dos ministros em questão. Marina Silva viajou para a COP no dia 29; no dia 30, Dweck também estava em Dubai; também no dia 30, Costa estava no Catar.
“Os servidores desta carreira desempenharam um papel crucial na obtenção de resultados ambientais expressivos para o Brasil no ano de 2023”, escreveram, destacando que os avanços ocorreram “sem grandes investimentos, mudanças estruturais significativas ou aumento de recursos humanos e financeiros”.
Os servidores se incomodam pela questão da valorização dos servidores ambientais não ter evoluído, com somente uma reunião de negociação durante o ano. O ofício exige uma segunda reunião ainda em 2023. Há o temor de que, com a demora, qualquer modificação fique só para 2025.
Ainda segundo o documento dirigido à gestão Lula, o prazo inicial que o governo tinha estimado para apresentar um posicionamento sobre o tema se encerrou no início de novembro, e os servidores não foram chamados para conversar.
O texto classifica o atraso de um “descaso do governo”. “Falha em responder a esta demanda será vista como um desrespeito não apenas aos servidores que representamos, mas também ao compromisso do Brasil com as questões ambientais globais”, encerra o texto.
Procurada, a Casa Civil afirmou somente que a questão está sendo tratada pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), que, por sua vez, não respondeu até a conclusão da reportagem.
O Ministério do Meio Ambiente disse, em nota, que, “após quatro anos de perseguição, desmonte e retrocessos na política ambiental, responder às demandas dos servidores especialistas em meio ambiente é prioridade para o MMA desde janeiro”.
A pasta ambiental diz que, pela primeira vez em 13 anos, publicou um edital de concurso para servidores efetivos, com 98 vagas de nível superior para analistas ambientais.
O ministério diz também que o governo autorizou, em 2023, a convocação de 257 servidores do cadastro reserva do Ibama e 160 do ICMBio. A nota também cita a previsão de concursos para os dois institutos em 2024, com solicitação de 2.408 vagas para o Ibama e 877 para o ICMBio.
Fonte: Folha de são Paulo/ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/12/2023/13:39:49
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A Operação Retomada da PF, e os presos de Novo Progresso
“Ainda no ano de 2023, no mês de agosto, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Retomada. – (Fotos:Divulgação PF)
Oportunidade na qual foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nos municípios de Novo Progresso (PA) e Sinop (MT), sequestro de veículos, cerca de 20 imóveis, sendo 11 fazendas, bem como a indisponibilidade de 10 mil cabeças de gado”, disse a PF.
A Policia Federal cumpriu ordens de busca e apreensão domiciliar e empresarial, deferidos pela Justiça do Pará, no município de Santarém. Uma advogada de Novo Progresso, um dos alvos da operação, que teria acesso privilegiado a autuações e embargos realizados por uma autarquia ambiental federal, foi presa e encaminhada para a carceragem.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não divulgou se acompanha o caso. Ainda conforme apurado pela reportagem do Jornal Folha do Progresso, um fazendeiro morador de Novo Progresso que foi alvo de busca apreensão , acabou sendo preso por porte ilegal de armas.
OPERAÇÃO RETOMADA – A operação é uma extensão da operação realizada em 3 de agosto de 2023, pela Polícia Federal (PF), que prendeu o empresário Bruno Heller em Novo Progresso.
Segundo a PF a operação Batizada Retomada II, apontam que fazem parte da organização criminosa engenheiros, empresários e servidores públicos do estado do Pará e uma família de agropecuaristas. A operação investiga grilagem de terras e desmatamento na Amazônia.
A PF aponta Heller como “o maior devastador do bioma amazônico”. A prisão de Bruno Heller só foi possível por terem encontrado uma certa quantidade de ouro puro com ele, que o levou à prisão em flagrante. Ainda conforme apurado o empresário não chegou ir para sela, foi liberado em custodia ainda em Itaituba.
As acusações sobre o grupo apuram grilagem de cerca de 22 mil hectares que, em boa parte, foram objeto de desmatamento para a inserção de gado.
Ouro apreendido com Bruno Heller (Foto:Divulgação PF)
Duas empresas de regularização fundiária também foram alvo – Durante as investigações, a PF identificou que empresas, por meio de seus sócios e funcionários, teriam fraudado cadastros de áreas públicas da União através da inserção de dados falsos em sistemas e falsificação de documentos.
Os funcionários das empresas atuavam, ainda, no planejamento e acompanhamento em tempo real do desmatamento.
A advogada suspeita também é investigada por, supostamente, negociar o pagamento de propina a servidores públicos estaduais que teriam flagrado o desmatamento ilegal.
Os mandados foram cumpridos em Novo Progresso (PA) ,Santarém (PA), Peixoto de Azevedo (MT) e Sinop (MT)>
Empresa investiga na Operação Retomada em Novo Progresso -PA – (Foto:PF:Divulgação)
Resumo- Até o momento, a PF identificou que o suspeito e seu grupo teriam se apossado de mais de 21 mil hectares de terras da União.
Além disso, os investigadores dizem que já constataram o desmatamento de mais de 6.500 hectares de floresta, no município de Novo Progresso-PA.
A PF diz que há indícios de um único autor ser o responsável pela destruição ambiental com emprego de enorme aporte de recursos; por isso, está conhecido na investigação como “maior devastador do bioma amazônico”.
As investigações tiveram início após a identificação, pela PF em Santarém (PA), do desmatamento de quase 6 mil hectares na região do município de Novo Progresso.
Fonte: Jornal Folha do Progresso com informações MPF e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/12/2023/12:23:07
PF faz ação contra grupo do maior devastador da floresta amazônica Operação da Polícia Federal PF/Divulgação
Ouro apreendido com Bruno Heller (Foto:Divulgação PF)
Operação da PF contra devastação na floresta amazônica PF/Divulgação
Operação da PF contra devastação na floresta amazônica PF/Divulgação
Operação da PF contra devastação na floresta amazônica PF/Divulgação
Operação da PF contra devastação na floresta amazônica PF/Divulgação
Empresa inOperação da PF contra devastação na floresta amazônica PF/Divulgaçãovestiga na Operação Retomada em Novo Progresso -PA – (Foto:PF:Divulgação)
Operação da PF contra devastação na floresta amazônica PF/Divulgação
Operação da PF cumpre mandados no Pará e Mato Grosso. — Foto: Ascom PF-PA
Cabeças de gado em uma das propriedades investigadas. — Foto: Ascom PF-PA
Operação Retomada PF em Novo Progresso (Foto:Divulgação PF)
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Petroleiro carregado tomba no meio do Rio Amazonas
Um navio petroleiro tombou no meio do Rio Amazonas, na segunda-feira (4). Segundo a Marinha, o acidente com o navio mercante Minerva Rita ocorreu após a embarcação errar o caminho e passar por uma área rasa devido à estiagem no Canal do Guajará, na região do Tabocal. Não há registro de desaparecidos, mortos ou feridos e nem indícios de poluição hídrica no local.
Após tomar conhecimento do acidente, segundo a Marinha, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental sobrevoou o local, a bordo de uma aeronave do 1° Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Noroeste (EsqdHU-91), para averiguar o ocorrido.
O local é apontado como um ponto crítico para a passagem de grandes navios, devido à seca que atinge o estado do Amazonas. A navegação na região não foi afetada e ainda não há previsão de retirada da embarcação.
O petroleiro transportava carga da refinaria Ream, do grupo Atem, mas não pertencia ao grupo.
“Será instaurado inquérito a fim de apurar as causas, circunstâncias e possiíveis responsáveis. Assim que concluído, e cumpridas as formalidades legais, o inquérito será encaminhado ao Tribunal Marítimo, que fará a devida distribuição e autuação”, diz nota do Comando do 9° Distrito Naval da Marinha, que abrange os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Nota da Redação:
Apesar do acidente ter ocorrido na segunda (4), as agências oficiais do governo divulgaram o fato somente nesta quarta, já no final da tarde. É preciso mais esclarecimentos, bem como uma profunda investigação para apurar responsabilidades.
Fonte: Jornal do Agro/ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/12/2023/10:30:29
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Emboscados, agentes da PRF ficaram escondidos na mata durante tiroteio com invasores em terra indígena no Pará
Agentes da PRF sofrem emboscada, e servidor da Funai é baleado em terra indígena no Pará — Foto: Divulgação
Os agentes da Polícia Rodoviária Federal que sofreram uma emboscada de invasores na noite desta segunda-feira precisaram se esconder na mata em meio a tiros de invasres. No tiroteio, um servidor da Funai que acompanhava os agentes acabou baleado. O ataque ocorreu por volta das 19h, na terra indígena Apyterewa, no Pará, local que é alvo de uma operação dos órgãos. Devido ao furo dos pneus de uma das viaturas , a equipe precisou permanecer protegida na mata, aguardando o resgate. Por volta das 19h40, a equipe de resgate conseguiu localizar todos os servidores públicos, que retornaram em segurança para a base da operação. Agentes da Força Nacional estão a caminho do local para reforçar o policiamento.
No retorno de uma atividade, uma das equipes foi emboscada em três pontos diferentes, quando disparos foram feitos contra viaturas. Após duas das viaturas terem sido atingidas, agentes da PRF responderam aos disparos. Um servidor da Funai foi atingido no tornozelo e está internado. Ele vai passar por cirurgia no hospital municipal de São Félix do Xingu. Ele será removido em aeronave da PRF para Marabá, onde passará por cirurgia para remover a bala alojada.
Os autores do ataque seriam invasores da terra, cuja retirada ou não dos invasores está judicializada. Equipes de apoio estão sendo enviadas ao local para ajudar na ação. A identidade do agente ferido não foi divulgada por questões de segurança.
Mais notícias:Alexandre Pires é investigado por garimpo ilegal; PF cumpriu mandado no Pará
Rotina de ataques
De acorco com a força-tarefa da operação, esse ataque não foi um caso isolado, já que as equipes de segurança têm enfrentado emboscadas e sabotagens recorrentes por parte dos invasores. Em uma ação anterior, no mês de novembro, uma equipe da Funai e Ministério do Trabalho já haviam sido vítimas de disparos, sem feridos.
As autoridades afirmam que, na noite do dia 31 de Outubro, véspera do prazo final para desocupação voluntária, a placa recém-instalada que identificava a TI Apyterewa foi alvejada por tiros e posteriormente removida “em uma clara tentativa de intimidação do processo de desintrusão”.
Segundo o balanço da operação de desintrusão, desde o início de novembro, os invasores têm empregado técnicas de sabotagem, incluindo destruição de mais de 20 pontes no interior e proximidade das terras indígenas, derrubada de árvores nas estradas e utilização de pregos para danificar viaturas, intensificando o risco de acidentes. As autoridades estão investigando a emboscada e tomando medidas para garantir a segurança das equipes envolvidas nas operações de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa.
Veja imagens da Terra Indígena Vale do Javari
Barroso mantém operação de retirada
Após diálogo com a AGU, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, proferiu no final de novembro uma decisão que garante à União a continuidade do plano de desintrusão das terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá. Segundo Barroso, a decisão do ministro Kassio Nunes Marques não incide sobre o plano de retirar os invasores já em curso.
“Naturalmente, o efeito suspensivo deferido no recurso alcança apenas os efeitos do acórdão recorrido e em nada interfere com a decisão proferida por este relator nos autos da presente ação. O Plano de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá que atualmente se encontra em fase de execução foi elaborado por determinação deste relator e devidamente homologado nos autos da Pet nº 9.585 e, por evidente, não está sujeito a decisão revisional de outro ministro. Assim, uma vez esclarecida a diferença determino que a União Federal prossiga com o Plano de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, nos termos em que foi homologado”, finalizou o presidente do STF.
Marques suspendeu a reintegração de posse da Apyterewa, território povo Parakanã, a pedido de associações de agricultores. Na decisão, ministro não fez menção à atual operação do governo federal no local, mas determinou a suspensão das “providências coercitivas de reintegração adotadas por forças policiais” e afirmou que deve ser assegurado “aos colonos, assim, o livre trânsito, na área objeto de impugnação, com seus pertences e semoventes”.
Ao chegar na Conferência do Clima, em Dubai, Wenatoa Parakanã, líder da etnia Parakanã e presidente da Associação Indígena Tato’a, foi surpreendida com a notícia de que o ministro do STF Nunes Marques havia suspendido e falará sobre a situação dos parakanã com autoridades que estão na COP28.
Em outubro, quase três semanas após as forças de segurança terem deflagrado a maior operação de desintrusão de invasores de terras indígenas no Pará, um balanço divulgado pelo Governo Federal apontou que, até então, haviam sido apreendidos 64 metros cúbicos (cerca de 70 toneladas) de madeira e mais de R$ 4 milhões foram aplicados em multas.
Fontes ouvidas pelo GLOBO apontam que as madeiras recolhidas foram doadas para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que vai utilizar o material na reforma de pontes fora da Terra Indígena. A escolha acabaria por beneficiar a região de São Félix do Xingu, no Pará, e as comunidades ao redor da Terra Apyterewa.
Fonte: O Globo/ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/12/2023/109:45:44
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Na COP 28, Reino Unido anuncia doação de mais R$ 215 milhões para Fundo Amazônia
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (esq.), a ministra britânica para segurança energética, Claire Coutinho (centro) e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, na COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. — Foto: Reprodução Embaixada Britânica no Brasil
País já havia anunciado, em maio, a doação de cerca de R$ 500 milhões. Na conferência da ONU para as mudanças climáticas, que acontece em Dubai, o governo britânico assinou o contrato com o BNDES que permitirá o repasse dos valores ao fundo.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (esq.), a ministra britânica para segurança energética, Claire Coutinho (centro) e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, na COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. — Foto: Reprodução Embaixada Britânica no Brasil
O Reino Unido anunciou neste sábado (2) que vai doar mais 35 milhões de libras (o equivalente a cerca de R$ 215 milhões) ao Fundo Amazônia.
O país também assinou o contrato com o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que permitirá o repasse para o Fundo Amazônia das 80 milhões de libras (cerca de R$ 500 milhões), que já haviam sido prometidos pelo primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio.
O anúncio foi feito pela ministra britânica para segurança energética, Claire Coutinho, em encontro com a ministra brasileira do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, durante a COP 28 – mais importante conferência da ONU para as mudanças climáticas que acontece até o dia 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes.
Criado em 2008, o Fundo Amazônia financia ações de redução de emissões de gases do efeito estufa provenientes da degradação florestal e do desmatamento (quando árvores são cortadas e queimadas, é liberado em forma de gás o carbono que estava estocado na massa vegetal).
Considerado uma iniciativa pioneira na área, o fundo reúne doações internacionais para apoiar comunidades tradicionais e organizações que atuam na região, além de fornecer recursos diretamente para os estados e municípios para ações de combate ao desmatamento e queimadas.
A iniciativa foi paralisada em 2019, por medidas do governo Jair Bolsonaro, com mais de R$ 3 bilhões em caixa que haviam sido doados pela Noruega e pela Alemanha.
“Estou entusiasmada não apenas por podermos formalizar essa contribuição, mas também anunciarmos mais 35 milhões de libras para o fundo, para reconhecer e ajudar a apoiar a visão do Brasil para as florestas e as pessoas que a protegem”, disse Coutinho.
Segundo o governo britânico, junto com os valores anunciados para o Fundo Amazônia, a participação financeira do Reino Unido na agenda climática brasileira chega a mais de 385 milhões de libras (R$ 2,3 bilhões).
Os recursos são investidos no Brasil também por meio do P4F (Parcerias para Florestas), programa com um fundo avaliado em 10,4 milhões de libras, que apoia o desenvolvimento de negócios florestais que promovem a mitigação de mudanças climáticas, a proteção e o restauro de ecossistemas e a promoção do bem-estar das comunidades que vivem em áreas florestais.
Ainda de acordo com o governo britânico, serão feitos uma série de outros anúncios durante a COP 28 para fortalecer a implementação da Parceria Brasil-Reino Unido para o Crescimento Verde e Inclusivo, lançada oficialmente em maio desse ano, durante a visita do ministro das relações exteriores britânico ao Brasil.
A parceria visa intensificar a cooperação entre os dois países em temas como de transição climática, preservação de florestas e biodiversidade, desenvolvimento da agricultura sustentável e descarbonização da indústria. A ideia é que sejam anunciados nove projetos do programa com um valor total de 6 milhões de libras.
Fonte: G1/ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/12/2023/07:57:39
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