O projeto “Juntos pelo Extrativismo da Borracha na Amazônia” lançou, nesta segunda-feira (04/11), um material informativo, que fortalece boas práticas para o manejo da seringueira e produção da borracha nativa da Amazônia. Além do manejo do seringal, a iniciativa visa o cuidado com as pessoas extrativistas, a melhoria da qualidade do produto e a sustentabilidade da atividade.

Ao longo de uma década e meia, a universidade atinge a marca de quase nove mil egressos. Mais investimentos em infraestrutura e recursos humanos, além da criação de novos cursos e campi, ampliará em mais de três mil a oferta de vagas para o Oeste do Pará.

Produzir e socializar conhecimentos, contribuindo para a cidadania, a inovação e o desenvolvimento na Amazônia. Essa é a missão da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), que completa 15 anos nesta terça-feira, 5 de novembro de 2024. Para comemorar a data, a Universidade inaugura hoje o primeiro prédio do novo Campus Monte Alegre, obra no valor de R$ 5.627.318,00. Outras atividades e eventos alusivos ao aniversário ocorrerão a partir da próxima segunda-feira, 11 de novembro, com destaque para as solenidades oficiais e corte do bolo, marcando também o início do segundo semestre letivo de 2024.

• Confira AQUI a programação oficial de aniversário de 15 anos da Ufopa.

Criada pela Lei nº 12.085, de 5 de novembro de 2009, a Ufopa é a primeira instituição federal de ensino superior com sede num dos pontos mais estratégicos da Amazônia, o município de Santarém, terceira maior cidade do estado do Pará, mundialmente conhecida por suas belezas naturais, com destaque para o encontro das águas dos rios Tapajós e Amazonas. A criação da Ufopa faz parte do programa de expansão das universidades federais e é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade Federal do Pará (UFPA), que previa a ampliação do ensino superior na região amazônica.

“A Ufopa é um marco para a região amazônica como um todo, por ser a primeira universidade pública com sede no interior da Amazônia. Esses 15 anos de implantação têm contribuído em vários aspectos. No aspecto econômico, se fossemos um município, a nossa universidade teria o quinto maior orçamento do estado; são recursos que passaram a vir para o Oeste do Pará, fruto desse investimento público federal que é a universidade”, afirma a reitora da Ufopa, Aldenize Ruela Xavier.

Também para a vice-reitora da Ufopa, Solange Ximenes, a criação da Ufopa constitui o principal investimento público do governo federal na região amazônica nos últimos 15 anos: “A nossa compreensão é de que, de fato, isso é uma realidade, porque a Ufopa é mais do que um bem material, como uma ponte, uma estrada. Ela é um grande investimento na formação qualificada de recursos humanos que oportuniza uma conexão real que se estabelece com a comunidade, com os saberes dos povos amazônidas, com o bioma amazônico”.

Instituição pública de ensino superior gratuita, a Ufopa conseguiu formar, ao longo de uma década e meia, quase nove mil egressos, sendo 7.932 profissionais graduados e mais de mil pós-graduados, o que a torna referência em formação acadêmica de qualidade, assim como de pesquisa, extensão e inovação no coração da Amazônia. Hoje, a universidade conta com um contingente de 8.663 alunos de graduação, a maioria oriunda de escolas públicas da região, e de 1.287 da pós-graduação. Outro destaque é o ingresso anual de estudantes indígenas e quilombolas por meio de processos seletivos especiais.

“A implantação da nossa universidade veio trazer uma série de oportunidades para os nossos jovens, tanto em termos de graduação quanto de pós-graduação. No aspecto social, conseguimos ampliar muito a oferta de vagas. Quando éramos campus da Universidade Federal do Pará (UFPA) e também uma unidade descentralizada da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), recebíamos, por ano, em Santarém, cerca de 300 alunos. Agora, recebemos mais de 1.400 alunos por ano. Houve uma ampliação de vagas muito significativa, que dá oportunidade de uma educação gratuita e de qualidade à população da região”, ressalta a reitora.

Hoje, mais de 20 milhões de reais são investidos anualmente no pagamento de bolsas de auxílio estudantil para alunos de baixa renda, por meio da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que visa a garantir a permanência em instituições federais de ensino superior. “São recursos que os alunos utilizam para pagar aluguel, alimentação, transporte, material escolar e outras necessidades básicas. Esse recurso acaba sendo distribuído para toda a área de abrangência da universidade, configurando assim um impacto muito positivo para o Oeste do Pará”, afirma o pró-reitor de Gestão Estudantil (Proges), Luamim Sales Tapajós.

“A gente constata quanto a universidade vem transformando a sociedade, seja pela formação dos estudantes, serviços realizados na região, mas também pelos recursos diretamente injetados na economia local, pois sabemos que o dinheiro recebido pelos estudantes vai ficar na região”, afirma o pró-reitor.

Infraestrutura – Em Santarém, a Ufopa está estruturada em sete institutos temáticos: Instituto de Ciências da Educação (Iced), Instituto de Engenharia e Geociências (IEG), Instituto de Biodiversidade e Florestas (Ibef), Instituto de Ciências da Sociedade (ICS), Instituto de Ciências e Tecnologia das Águas (ICTA), Instituto de Saúde Coletiva (Isco) e Instituto de Formação Interdisciplinar e Intercultural (IFII). Multicampi, a universidade também possui seis campi fora da sede, situados em Alenquer, Itaituba, Juruti, Monte Alegre, Óbidos e Oriximiná.

A área de abrangência da universidade, que envolve uma ampla população de povos e comunidades tradicionais, é composta por 21 municípios paraenses: Santarém (sede), Alenquer, Itaituba, Juruti, Monte Alegre, Oriximiná, Óbidos, Almeirim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Jacareacanga, Novo Progresso, Mojuí dos Campos, Placas, Prainha, Rurópolis, Terra Santa, Trairão e Uruará. Sua área de abrangência possui população total estimada de 1.065.274 habitantes, o que corresponde a 12,8% da população do Pará, segundo o IBGE (2022).

Com recursos do novo Programa de Aceleramento de Crescimento da Educação (PAC Expansão), do governo federal, a Ufopa pretende dar início, já em 2025, à construção do Campus Rurópolis, município com pouco mais de 50 mil habitantes, cortado pelas rodovias Transamazônica (BR 230) e Santarém–Cuiabá (BR 163). Situado a 220 km de distância de Santarém, Rurópolis já conta com um núcleo da Ufopa, onde está em andamento a primeira turma do curso de Agronomia, por meio do Programa Forma Pará. Uma audiência pública foi realizada em outubro deste ano para ouvir a população local sobre as demandas de criação de novos cursos.

Ainda com recursos do PAC, também estão previstas a ampliação e a consolidação dos campi de Oriximiná e Óbidos, além da conclusão do Bloco Modular Tapajós, em Santarém. “Estamos com as licitações dos campi de Oriximiná e de Óbidos em andamento e, em fase avançada, o processo de planejamento para construção do Campus Rurópolis, o mais novo campus da universidade”, esclarece a reitora. “Nos próximos anos, vamos receber mais de 100 milhões de reais para investimento em obras, ampliando assim a oferta em mais de três mil vagas”.

“Hoje estamos com a terceira etapa do Bloco Modular Tapajós em andamento e vamos inaugurar o novo Campus Monte Alegre. Na sede, vamos entregar também o Núcleo de Salas de Aulas, já concluído, além de outros espaços importantes para a comunidade acadêmica, como mais um laboratório de informática e um espaço para acolhida das mães. Também já iniciamos as tratativas com o Ministério da Educação para a construção da quarta etapa do Bloco Modular Tapajós e de um galpão de laboratórios que pretendemos licitar para o próximo ano. São investimentos importantes para consolidar a universidade na nossa região”, afirma Aldenize Xavier.

Segundo a reitora, também está prevista a realização de novos concursos para docentes e técnicos, totalizando 200 vagas. “Vamos fazer uma série de concursos públicos e lançar editais ainda este ano e no próximo, visando a consolidar os nossos cursos já existentes e também ampliar a oferta de novos cursos. Para os próximos concursos, estamos com um planejamento muito alinhado com o Ministério da Educação (MEC), sempre muito presente nessas articulações e nos dando também a segurança para termos tanto investimento de capital quanto em recursos humanos. Por isso, acredito que nos próximos anos, a universidade vai ampliar bastante a sua infraestrutura e oferta de vagas”, comemora a reitora.

Graduação – A Ufopa possui hoje 44 cursos regulares de graduação, entre licenciaturas e bacharelados, além de 23 cursos de pós-graduação, sendo 18 mestrados e cinco doutorados – dois institucionais e três em rede. A instituição oferta ainda diversos cursos de graduação em parceria com o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e Programa de Educação e Formação Superior Forma Pará, do governo do estado.

A instituição é pioneira no país na utilização da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como único critério de ingresso no seu Processo Seletivo Regular, já em 2011, fato que ocorre até hoje. A universidade também foi uma das primeiras no país a utilizar, em sua totalidade, a  Lei das Cotas, criada em 2012, destinando 50% de vagas para alunos oriundos de escolas públicas já a partir do processo seletivo de 2013.

Ao longo de 15 anos, os cursos de graduação da Ufopa apresentam um processo contínuo de melhoria da qualidade de ensino, o que vem sendo refletido nas avaliações do Ministério da Educação (MEC). Um bom exemplo é o Bacharelado Interdisciplinar em Ciências Ambientais, vinculado ao Instituto de Formação Interdisciplinar e Intercultural (IFII), que acaba de obter nota máxima para reconhecimento de curso.

Outros cursos avaliados recentemente obtiveram nota quatro para renovação de reconhecimento, como o Bacharelado Interdisciplinar em Saúde do Instituto de Saúde Coletiva (Isco); o Bacharelado em Ciências Biológicas do Instituto de Ciências e Tecnologia das Águas (ICTA); e os bacharelados em Geologia e Engenharia Mecânica, ambos vinculados ao Instituto de Engenharia e Geociências (IEG).

A avaliação do MEC para o reconhecimento ou renovação de reconhecimento de curso utiliza escala numérica de 1 a 5 para analisar três dimensões básicas: organização didático-pedagógica; corpo docente e tutorial; e infraestrutura. A avaliação do MEC é feita por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), sendo composta pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), pela avaliação de cursos de graduação e pela avaliação institucional, que é realizada in loco por avaliadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“Todas as avaliações que recebemos em 2024 foram com excelentes notas, 4 e 5, e isso vem acontecendo há algum tempo. Desde 2022 a gente já vem com um processo de melhoria contínua e as avaliações do MEC refletem isso”, afirma a pró-reitora de Ensino de Graduação (Proen), Carla Marina Costa Paxiuba.

Segundo a pró-reitora, a melhoria da infraestrutura da universidade e a capacitação do corpo docente contribuíram nesse processo. “Hoje temos em nosso quadro docente a maioria de doutores, e a nossa infraestrutura, em constante evolução, faz com que as nossas notas melhorem bastante. Além disso, as nossas práticas pedagógicas, permeadas pelos conceitos de interculturalidade e interdisciplinaridade, de fato sendo aplicados nos cursos de graduação, faz com que eles estejam nesse processo de melhoria, o que está sendo percebido pelas avaliações do MEC”, afirma.

“Estamos no processo de implantação do curso de Medicina, com o primeiro processo seletivo para o ano de 2025. Além deste, há vários grupos trabalhando em projetos pedagógicos de novos cursos, como o de Comunicação Social e o de Turismo. Também já recebemos a proposta da criação do curso de Agronomia em Monte Alegre e do curso de Licenciatura Intercultural Indígena. O nosso grande desafio é crescer, mantendo a nossa qualidade, que já vem sendo bem avaliada”, afirma a pró-reitora.

• Confira a relação dos cursos de graduação da Ufopa AQUI.
• Mais informações no Painel do Ensino de Graduação.

Pesquisa – Na pós-graduação, a Ufopa conta com o quantitativo de 1.050 egressos, contribuindo assim para a formação de recursos humanos qualificados para o Oeste do Pará. Atualmente, a instituição possui 670 discentes regularmente matriculados em 23 cursos de pós-graduação, sendo 18 mestrados e cinco doutorados – dois institucionais e três em rede. De acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), a meta é a criação de 14 novos programas de pós-graduação até 2031.

“Nós últimos quatro anos, ampliamos em 30% a oferta de cursos de pós-graduação, todos gratuitos, e isso acaba acarretando na formação de recursos humanos qualificados para a nossa região”, afirma Kelly Christina Ferreira Castro, pró-reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação Tecnológica (Proppit). “Na consolidação da pós-graduação, também temos visto uma integração maior e efetiva dos nossos programas na organização interna dos seus cursos”.

Recentemente, dois novos programas de pós-graduação foram aprovados pela Capes: o Mestrado Acadêmico em Computação, que visa à formação de pesquisadores na área da Computação aplicada, com potencial para pesquisa, docência e inovação; e o Mestrado em Ciência, Tecnologia e Inovação Florestal, que objetiva formar recursos humanos com sólida base técnico-científica para o setor florestal.

Vinculado ao Instituto de Engenharia e Geociências (IEG), o Programa de Pós-Graduação em Computação (PPGC) ofertará, por meio de processo seletivo, 15 vagas anuais, com primeira turma prevista já para 2025. O programa tem como área de concentração a Computação aplicada, sendo composto por duas linhas de pesquisa: Inteligência Artificial e Sistemas de Suporte à Decisão; e Gestão do Conhecimento e Inovação Tecnológica.

Vinculado ao Instituto de Biodiversidade e Florestas (Ibef), o Mestrado em Ciência, Tecnologia e Inovação Florestal busca ampliar a capacitação dos bacharéis formados em cursos de graduação correlatos à área florestal, de modo a gerar conhecimentos nas áreas de manejo de florestas nativas e de produção, silvicultura e sistemas agroflorestais, tecnologia de produtos madeireiros e não madeireiros, desenvolvimento de bioprodutos florestais, inovação e recuperação de áreas degradadas. O programa tem duas linhas de pesquisa: Manejo de Produtos Florestais e Produtos e Inovação Florestal.

Outro fato relevante é a existência de 89 grupos de pesquisas vinculados aos cursos de pós-graduação. “A Ufopa tem avançado na pesquisa e na pós-graduação, pois quando a gente fala de pesquisa, intrinsecamente estamos falando de pós-graduação”, esclarece. “Nossos professores têm participado mais ativamente dos editais de fomento à pesquisa externos à Ufopa e têm conseguido várias aprovações”.

Segundo Kelly Castro, a Ufopa tem sido aprovada principalmente em editais voltados à pesquisa de qualidade dentro da pós-graduação em agências de fomento como a Finep, Capes e CNPq. “Os professores têm-se qualificado cada vez mais para conseguir êxito nas propostas que são submetidas. A gente tem visto também a ampliação do número de bolsas. Esse diálogo com os órgãos de fomento tem sido muito de perto e isso tem auxiliado esse avanço”.

A Ufopa conta hoje com a oferta de 181 bolsas de iniciação científica e 104 bolsas voltadas para alunos da pós-graduação, sendo 68 de mestrado e 36 de doutorado, de diferentes agências de fomento, como CNPq, Capes e Fapespa. Segundo Kelly Castro, a Ufopa também promoveu um significativo aumento do número de bolsas de produtividade para seus professores. “Até 2023 tínhamos apenas 11 bolsas de incentivo à produtividade, e hoje temos 21 bolsistas, quase que o dobro, com recursos institucionais”, explica.

Para a pró-reitora, um dos desafios é o aumento dos conceitos dos cursos na próxima avaliação da Capes. “Esse ainda é um grande desafio, porque precisamos melhorar no conceito frente à Capes. Mas acredito que com os recursos que já conseguimos vamos dar um salto muito grande para essa próxima avaliação. Estamos muito confiantes de que teremos cursos bem avaliados nessa próxima quadrienal da Capes”.

Maria Lúcia Morais – Ascom/Ufopa

Funcionária é suspeita de desviar quase R$ 4,4 milhões de cooperativa de garimpo em Rondônia (Foto:Ilustrativa/Reprodução)
Investigações apontam que transações eram realizadas para benefício próprio e de terceiros. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em razão de crimes de furto qualificado e lavagem de dinheiro.

Uma funcionária é suspeita de desviar cerca de R$ 4,4 milhões de uma cooperativa de garimpo em Rondônia. De acordo com a Polícia Civil, as transações era feitas há mais de dois anos para benefício próprio e de terceiros.

A operação que apura os crimes de furto qualificado mediante fraude, abuso de confiança, lavagem de dinheiro e associação criminosa, leva o nome ‘LÁDON’ e foi deflagrada nesta segunda-feira (4) pela Delegacia Especializada em Repressão às Fraudes (Defraude).

A Polícia Civil cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, ordens judiciais de bloqueio de valores e de indisponibilidade de bens móveis e imóveis. Além de apreensões de documentos e uma quantia de dinheiro em espécie.

Fonte:G1RO  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/11/2024/11:41:43

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(Foto:Reprodução) -O governador do Pará, Helder Barbalho afirmou nesta segunda-feira (4) que a venda de créditos de carbono pode gerar R$ 35 bilhões ao estado até 2026.

A fala aconteceu no CNN Talks: Expectativas para a Cúpula do Clima, voltado à COP29, que acontece em Baku, no Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro.

“Temos, até 2026, 156 milhões de créditos. A US$ 15 dólares cada, isso significa um potencial de R$ 35 bilhões. Um recurso que não existia”, disse.

Em setembro, o Pará assinou um acordo para vender quase R$ 1 bilhão em créditos de carbono, sendo o primeiro ente federativo brasileiro a realizar este movimento.

Cada crédito representa uma tonelada métrica de reduções de emissões de carbono resultantes de cortes no desmatamento, e será comprado ao preço de US$ 15 por tonelada.

Segundo Barbalho, 24% deste recurso estará voltado à população indígena. “Nunca mais um indígena do Pará precisará ir a porta da Funai pedir recurso alimento”, disse.

Fonte:  CNN e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/11/2024/11:41:43

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(Foto:Reprodução) – Dino cobra explicações dos estados sobre 20 municípios concentrarem 85% dos focos de calor do país

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (18) que os estados devem apresentar, em um prazo de 30 dias, diagnóstico para as razões de concentração de 85% dos focos de calor em apenas 20 municípios brasileiros.
Focos de calor são áreas identificadas por satélite onde a temperatura na superfície do solo é superior a 47º graus e que podem representar a ocorrência de incêndios ou queimadas sobre a vegetação.

Leia Também:Polícia Federal cumpre mandados contra grupo que provocou queimadas em Novo Progresso(PÁ) e no Apui (AM)

Os estados terão que informar se há focos de incêndio sem combate em seus territórios. Para essa providência, o magistrado definiu um prazo de cinco dias.

Dino é relator no STF de ação que discute a política pública ambiental do país e no âmbito da qual ele tem tomado uma série de decisões, como a que autorizou a abertura de crédito extraordinário fora da meta fiscal para custear ações de combate aos incêndios.

Nesta quarta-feira (19), houve uma audiência para avaliar as ações que vêm sendo tomadas pelos governos federal e estaduais para o enfrentamento da crise ambiental.

As 20 localidades constam de documento enviado ao STF pela AGU (Advocacia-Geral da União). São elas: Feijó, no Acre; Apuí, Novo Aripuanã, Manicoré, Lábrea, Humaitá e Boca do Acre, no Amazonas; Altamira, Jacareacanga, Itaituba, São Félix do Xingu, Novo Progressoe Ourilândia do Norte, no Pará; Aripuanã, Colniza e Nova Maringá, no Mato Grosso; Nova Mamoré, Candeias do Jamari e Porto Velho, em Rondônia; e Carcaral, em Roraima.

Fonte: Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/11/2024/11:41:43

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(Foto: Reprodução) – Mandados de busca e apreensão e ordens judiciais de sequestro de bens em valor superior a R$ 78 milhões estão em curso. Acusados atuavam no Amazonas e no Pará

Na manhã desta terça-feira (5), a Polícia Federal cumpre cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 7ª Vara Federal de Manaus/AM, visando combater o desmatamento ilegal. A operação Terra Justa, deflagrada nos estados do Amazonas e do Pará, incluem sete mandados judiciais de sequestros de bens e bloqueios patrimoniais, em valores superiores a R$ 78 milhões, para recuperação da área degradada.

São cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em imóveis de investigados em Manaus/AM e um em Novo Progresso/PA. Um dos alvos já foi preso por comércio ilegal de diamantes em 2021, além de também ter sido alvo de outras buscas da Polícia Federal.

As investigações indicam que um grupo criminoso promoveu e financiou o desmatamento de aproximadamente cinco mil hectares por meio de queimadas, causando danos graves ao meio ambiente. Segundo laudo pericial da Polícia Federal, o objetivo seria a produção de gado. O grupo investigado teria movimentado grande soma financeira por meio de pessoas jurídicas, com comércio ilegal de minérios, que são bens da União.

A investigação iniciou a partir da informação de polícia judiciária. O cruzamento de dados de focos de queimada identificou três polígonos com incêndios de grandes extensões, dentre eles um imóvel localizado no município de Apuí/AM, o qual foi objeto de diversas fraudes documentais na cadeia dominial.

São apurados crimes de incêndio florestal, lavagem de dinheiro, invasão de terras da União e falsidade ideológica, com penas previstas de até 26 anos de prisão.

Fonte: Agência Gov | via – PF-AM PF e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/11/2024/14:51:26

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(Foto: Divulgação ) – A Polícia Civil, por meio da Seccional de Altamira, no sudoeste do Pará, em ação integrada com a Polícia Militar, realizou a Operação “Rubrum Imperium”, resultando na prisão de sete pessoas pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, no domingo (03).

A ação ocorreu após equipes da Seccional de Altamira e da Agência Intermediária de Inteligência (AII), vinculada ao Comando de Policiamento Regional VIII (PR VIII), receberem informações sobre membros de uma organização criminosa estariam se deslocando de Manaus, capital do Amazonas, e Santarém (município do oeste paraense) para Altamira, visando assumir o controle total da venda de drogas, inicialmente no bairro São Domingos.

A partir de monitoramento e levantamento de suspeitos que interagiam ou mantinham vínculo com a associação criminosa, as equipes policiais identificaram um homem como líder de um grupo ligado a práticas criminosas, que veio de Manaus na companhia da esposa para atuar com o tráfico, e ambos residiam em uma kitnet.

Os policiais monitoraram o local e testemunharam diversas movimentações, com um frequente fluxo de pessoas que chegavam em motocicletas, portando mercadorias. Foi solicitado apoio da 4ª Companhia Independente de Missões Especiais (Cime) e do 16º Batalhão de Polícia Militar (16º BPM).

Houve buscas em diversos locais pertencentes a suspeitos de vínculo com a organização criminosa. Na kitnet foram encontradas quatro porções de material similar à maconha (cerca de 84 gramas), três porções de crack (66 g), a quantia de R$ 800,00 e um celular.

Armas e munição – Em outra residência foram apreendidos uma trouxa de crack (27 g), uma pistola calibre .765 com sete munições não deflagradas, um revólver calibre 38 com três munições também intactas e cinco celulares. Uma pessoa foi presa.

Na terceira residência, os policiais encontraram dois homens com uma grande porção de crack, um par de algemas, oito papelotes de cocaína, uma balança digital e um celular. No quarto local, duas pessoas foram presas com um revólver calibre 38 e três munições intactas, a quantia de R$ 724,00 e cédulas de moedas estrangeiras, incluindo dólares americanos, bolívares venezuelanos, bolivianos e dólares do Suriname e da Guiana. Também foram apreendidos uma balança de precisão e dois celulares.

Os sete investigados presos na Operação foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para as medidas necessárias. Todo o material apreendido foi apresentado à autoridade policial de plantão, para realização de perícia.

Fonte: Polícia Civil do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/11/2024/14:15:28

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(Foto:Reprodução IBAMA) – Em um ano, cerca de 18 mil metros cúbicos foram impedidos de serem explorados na Amazônia, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), após empresas tentarem fraudar o monitoramento. O quantitativo é do balanço da Operação Metaverso, realizada em Roraima, com o objetivo de combater o desmatamento ilegal.

A ação ocorreu pelo monitoramento em créditos de madeira no Sistema Nacional de Controle de Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Segundo o Ibama, as empresas fiscalizadas possuíam créditos, mas apresentavam uma quantidade de madeira física incompatível nos pátios. Ao identificar a fraude, a fiscalização conseguiu barrar o uso de créditos de madeira falsos, que poderiam permitir a extração ilegal de madeira, inclusive de áreas protegidas em outros estados da Amazônia.

    “Os empreendimentos envolvidos na operação ficarão suspensos até que cumpram as exigências legais, e a madeira apreendida será destinada a instituições federais, estaduais e municipais que atuam nas áreas de educação, segurança e infraestrutura”, explicou o Ibama.

Além do bloqueio dos créditos fraudulentos, a Operação resultou na apreensão de 12 mil metros cúbicos de madeira que não possuíam documentação que comprovasse sua origem legal. Conforme o instituto, entre créditos excluídos e madeira ilegal apreendida, as ações de fiscalização causaram uma perda equivalente a 600 caminhões carregados de produtos florestais aos infratores.

A Operação Metaverso envolve a Força Nacional, da Polícia Federal (PF), do Comando Independente de Policiamento Ambiental Monte Roraima e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Fonte:Folha BV  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/11/2024/15:54:19

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Foto: Reprodução | A Polícia Federal concluiu que o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido em 5 de junho de 2022, no Vale do Javari, norte do Amazonas, foi motivado por atividades de fiscalização na Amazônia. A PF também indiciou como mandante do crime Rubén Dario da Silva Villar, conhecido como “Colômbia”. Outras oito pessoas foram indiciadas por participação.

O inquérito foi concluído e remetido ao Ministério Público Federal na última sexta-feira.

Segundo a corporação, o mandante foi o responsável por fornecer os cartuchos das armas utilizadas no duplo-homicídio, patrocinar a empreitada criminosa e “intervir na coordenação da ocultação dos cadáveres”.

O grupo liderado por “Colômbia” atuava com a pesca e a caça predatória em Atalaia do Norte, no Amazonas, próximo a terras indígenas e à tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia. “A ação do grupo criminoso gerou impactos socioambientais, causou ameaças aos servidores de proteção ambiental e as populações indígenas”, diz nota da PF.

A corporação informou que continua “monitorando os riscos aos habitantes do Vale do Javari” e abriu outros casos para apurar ameaças a indígenas na região.

Colômbia está preso desde dezembro de 2022. Além do assassinato de Bruno e Dom, ele é investigado por esquemas de pesca ilegal e tráfico de drogas. As apurações apontam que ele tinha contato direto com o Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado, que admitiu participação no duplo-homicídio e também está preso junto com seus irmãos.

— Não tenho dúvida que o mandante foi Colômbia. Temos provas de que ele fornecia as munições para Jefferson (irmão de Pelado) e Amarildo (o Pelado), as mesmas encontradas no caso — disse o então superintendente da Polícia Federal do Amazonas Alexandre Fontes, em janeiro do ano passado.

Relembre o caso

Servidor licenciado da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Bruno era alvo constante de ameaças pelo trabalho que vinha fazendo junto aos indígenas contra invasores na região, pescadores, garimpeiros e madeireiros. Ele estava acompanhado de Dom que havia ido à região produzir reportagem sobre a região, que concentra a maior quantidade de indígenas isolados do mundo.

Os dois foram vistos pela última vez em 5 de junho de 2022. Os restos mortais deles seriam encontrados dez dias depois. Os corpos estavam queimados, esquartejados e com marcas de tiro. Conforme a perícia da PF, Bruno foi atingido por três disparos, dois no tórax e um na cabeça. Dom foi atingido uma vez, no tórax.

A PF investigou se havia um esquema de lavagem de dinheiro para o narcotráfico por meio da venda de peixes e animais capturados pela quadrilha. Bruno Pereira teria descoberta o caso, o que contrariou o interesse de “Colômbia”, que tem dupla nacionalidade brasileira e peruana. Segundo as investigações, ele recorria à venda dos animais para lavar o dinheiro da droga, que era produzida no Peru e na Colômbia e vendida a facções criminosas no Brasil. Há suspeita de que ele teria ordenado a um dos executores da dupla colocar a “cabeça de Bruno a leilão”.

Fonte:  O Globo  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/11/2024/13:17:46

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Fazenda da pecuarista Maria Augusta da Silva Neta em Altamira, no Pará. Ao fundo, área de floresta derrubada pelo antigo proprietário, às margens de igarapé, agora em regeneração.| Foto: Divulgação/Acervo pessoal/Maria Augusta da Silva Neta

O mesmo país que nos anos 1970 e 1980 incentivou milhares de pessoas a se mudarem para a Amazônia, com o slogan “integrar para não entregar”, hoje trata muitos daqueles pioneiros e seus descendentes como foras-da-lei e indesejáveis.

Sentindo-se cada vez mais preteridos nos debates sobre a ocupação sustentável da Amazônia Legal, agropecuaristas decidiram criar o movimento Produtores Rurais Independentes da Amazônia. Dentre as prioridades do grupo está garantir assento e voz na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) do ano que vem, em Belém do Pará. Um dos líderes da associação é o advogado e produtor rural Vinícius Borba, natural de Goiás, que migrou com os pais para Araguaína  aos seis anos.

“Próximo a essa COP, nós vamos realizar a COP do Agro. Seja em Belém ou em Marabá, vamos fazer um grande evento e uma carta de intenções em que pediremos a preservação ambiental, mas equilibrando as regras. Se essa proposta não for aceita, vamos ajuntar milhares de pessoas de chapéu e botina lá na porta da COP em Belém, para manifestar e mostrar nossa cara”, garante Borba.

Grupo de produtores da Amazônia tem mais liberdade para “bater de frente”

A criação de uma associação independente de produtores da Amazônia mobiliza alguns líderes já ligados a instituições tradicionais, como as federações de agricultura e sindicatos do sistema CNA. Contudo, Maria Augusta da Silva Neta, presidente do Sindicato Rural de Altamira e diretora da Associação de Pecuaristas do Pará (Acripará), diz que o novo movimento terá mais liberdade de atuação.

“As grandes federações não podem bater de frente, não podem apresentar demandas mais acirradas, devido a questões políticas. E esse é um momento importante dado o comprometimento do estado com a questão ambiental”, diz a produtora.

“Temos um governador [Hélder Barbalho, MDB] que se comprometeu a estar com o gado rastreado até o final de 2025. A gente entende que essa data é impossível, porque o estado encontra-se travado na questão ambiental e fundiária. Os governos pulam essas etapas e querem implantar a rastreabilidade sem cumprir o dever de casa”, acrescenta.

Há 40 anos, produtores eram multados por não abrirem suas áreas e por deixarem de cumprir a função social da terra. De lá para cá, a situação se inverteu. Hoje qualquer conversão para uso agropecuário, mesmo dentro do limite legal de 20% da propriedade, é passível de multa e embargo da produção caso não tenha havido licença específica para desmatamento.

Essas licenças, contudo, são raras e difíceis de obter, porque a maioria dos produtores não tem o título de suas terras. Assim, sem titulação dos imóveis rurais, a própria ideia de rastreabilidade de todo o gado paraense até 2026 estaria comprometida.

Rastreabilidade esbarra na falta de titulação das propriedades

“Eu sou a favor da rastreabilidade de uma outra maneira. Porque eu estou fazendo certo, criando um boi na Amazônia, preservando 80% da minha propriedade. Então, se estou fazendo correto, o meu gado tem que ter um custo diferenciado. O cara que está fazendo tudo errado, tem que se enquadrar, não pode ser assim. Como não sabemos quem está na terra, o governo vai prejudicar onde consegue chegar, que é quem está tentando fazer o correto”, diz Maria Augusta.

Sem avanço na regularização fundiária, mantém-se um círculo vicioso em que nem sequer os assentados da reforma agrária têm direito à propriedade. O deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO) aponta que do total de 9.469 assentamentos feitos na Amazônia desde 1970, apenas 5% foram consolidados. E somente 6% das famílias receberam título definitivo da terra.

As tentativas de legalização e regularização enfrentam forte oposição de viés esquerdista, que classifica tudo como “projetos de grilagem”. A não titulação está associada à falta de estrutura dos governos para analisar milhares de processos já georreferenciados. Em muitos casos, essa morosidade também envolve receio dos servidores públicos de reconhecer a titularidade de uma área e, depois, serem responsabilizados por haver sobreposição.

Dessa forma, em muitas áreas não regularizadas, persiste uma zona cinzenta, de insegurança jurídica, em que a ausência do Estado e do ordenamento da posse da terra favorece a ação, por vezes violenta, de grileiros e invasores.

Dificuldade para licenças de supressão de vegetação nativa

“Não defendemos criminosos. Quem desmata de forma criminosa, por especulação imobiliária, não faz parte do nosso meio. Quem faz parte do nosso meio é aquele cara que é errado, sim, porque desmatou sem uma licença. Mas onde é que vai conseguir uma licença?”, questiona Vinícius Borba.

Quando o Código Florestal foi aprovado, em 2012, as regras para regularização dos passivos ambientais retroagiam a 2008. Dali para frente, os governos teriam que validar o Cadastro Ambiental Rural dos produtores e o Plano de Regularização Ambiental, para aqueles que tivessem áreas a ser recuperadas. Mas nenhum estado da federação conseguiu concluir essas etapas até hoje.

Isso estaria agravando a insegurança jurídica e os conflitos agrários na Amazônia. Para Borba, é impossível haver solução ambiental enquanto não for resolvida a regularização fundiária, ou seja, a efetivação da posse da terra. “Pega essas propriedades, no estágio que está de ocupação, de antropização, aceita do jeito que está e dá escritura para esse cara. Por que daí você vai vincular a um CPF”, defende.

Regularização fundiária ajudaria a separar o joio do trigo

A situação seria comparável à de um carro regularizado e outro sem documento. “Quando a pessoa vai cometer um crime, ela vai no outro carro, porque o nome dela não está lá. Então, vincula o CPF, dá o título, resolve a questão ambiental. Feito isso, você consegue separar o joio do trigo. Aí quem insistiu em desmatar, você pode colocar pena de prisão para ele, porque é minoria”, diz Borba.

Ele reconhece, contudo, que há fortes interesses para impedir que essa pauta avance. “Por que não vão fazer? Você concorda comigo que existe uma galinha de ovos de ouro, e se eu fizer isso eu mato ela? Por que se eu der documento para todo mundo da Amazônia, igual no Sul e Sudeste, como é que as ONGs e a Marina Silva vão falar que invasores e grileiros estão desmatando a Amazônia?”, indaga.

Para utilizar livremente áreas antropizadas (abertas) antes de 2008, e terem direito a crédito bancário e acesso a políticas públicas, os produtores precisam passar pela validação do CAR e pela adesão ao PRA.

Painel prova interesse dos produtores da Amazônia – e lentidão do governo – na regularização das terras

Uma prova de que são os governos – e não os produtores – que impedem o avanço da regularização ambiental e fundiária está em um painel interativo lançado pelo Serviço Florestal Brasileiro, no mês passado.

Nos dados gerais da Amazônia, o painel mostra que 592 mil propriedades (64,7% do total) manifestaram formalmente o interesse em aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Os governos estaduais, contudo, conseguiram concluir menos de 10% das análises solicitadas, ou 58.647 cadastros. Sem PRA, os produtores não conseguem licença para suas atividades. E levam multas a cada supressão de área vegetal, mesmo nos limites do Código Florestal.

“O governo vai multando, multando e multando, mas não desembarga e nem analisa os processos. Hoje, teoricamente, todas essas propriedades vão sair do mercado formal pelo Termo de Ajuste de Conduta da Carne”, alerta Borba.

O TAC da Carne, citado pelo produtor, acaba de completar 15 anos e teve suas regras atualizadas pelo Ministério Público Federal, visando asfixiar frigoríficos não participantes, por meio de intensificação de auditorias e fiscalizações do Ibama e da Secretaria do Meio Ambiente.

Quase todo pequeno produtor da Amazônia tem pendência ambiental
Para Roberto Barbosa, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Tucuruí (PA), essa rastreabilidade forçada vai “matar” os pequenos pecuaristas da Amazônia.

Quase todos teriam alguma pendência ambiental, seja por queimada ou corte raso; por sobreposição de área com reserva ecológica, área indígena, APA ou reserva extrativista; ou então por algum embargo do Ibama.

“Se ele rastrear o gado, ele está morto. É o que vai acontecer, porque 90% dos produtores têm esse problema, eles não têm regularização fundiária. Como vão rastrear o gado? Não vão ter condições de vender um bezerro para ninguém. E o grande produtor, que compra do pequeno e do médio, não vai poder comprar dele também. É outro que vai sair do mapa. Isso acontece porque não há interesse em resolver o problema ambiental e nem a regularização fundiária”, assegura Barbosa.

Governo acelera novas unidades de conservação, sem resolver passivos

Ao mesmo tempo em que o processo de regularização fundiária e ambiental se arrasta, o governo federal é célere em destinar novas áreas para reservas indígenas e unidade de conservação. Com frequência, se sobrepondo a terras onde famílias de agricultores estão estabelecidas há décadas. O governo Lula criou oito novas unidades de conservação em 17 meses, sem que se resolvam os impasses com antigos ocupantes.

É o caso da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, criada em 2006, e que abrange 51 milhões de hectares, 28 terras indígenas, 18 unidades de conservação e mais de 60 municípios do Pará e de Mato Grosso. Até hoje a área não tem um Plano de Manejo, Uso e Zoneamento, que deveria ter sido criado em no máximo cinco anos após sua criação.

“Titulação, lá, é minoria que tem. Então, mesmo dentro de uma APA, que prevê a ocupação, que determina a titulação, não existe título. Quando eu vou para o órgão ambiental pedir a licença de desmatamento, o primeiro documento que eles pedem é o plano de manejo e o título”, diz Borba, advogado líder do movimento dos produtores da Amazônia.

Decreto contra queimadas aumenta dificuldades

Sem conseguir separar o joio do trigo, os governos acabam tomando medidas restritivas que aumentam as dificuldades dos produtores. É o caso recente de um decreto do governo do Pará que proíbe a realização de qualquer queimada.

Produtores reclamam de ter de correr para apagar fogo ateado por criminosos, e ainda provar que não tiveram nada a ver com o crime. Por outro lado, há áreas que estão sendo convertidas da pecuária para a agricultura, em que os agricultores precisam queimar o material enleirado (tocos e restos de vegetação), mas não conseguem licença para isso.

A restrição impede, assim, a conversão de pastagens degradadas para cultivo agrícola, um dos projetos de sustentabilidade estimulados pelo próprio governo federal.

Produtores da Amazônia se mobilizam por WhatsApp e levantam recursos para esclarecer população

Mobilizados em grupos de Whatsapp, os produtores da Amazônia levantam recursos para fazer campanhas de esclarecimento à população e para se articularem com vistas à COP 30.

Eles afirmam que não querem ficar apenas como plateia, assistindo às iniciativas dos governos de ampliar áreas protegidas e de reservas indígenas, sem resolver os problemas dos moradores locais.

“Não vamos aceitar o governo empurrar as coisas goela abaixo, e nós ficarmos aqui calados. Pode ter certeza que novas áreas vão ser definidas, novas reservas vão ser criadas após essa COP 30″, diz Barbosa, do Sindicato Rural de Tucuruí.

“Nós queremos ser ouvidos pelo Brasil, porque hoje os produtores rurais da região amazônica são tratados como vilões. Como se fôssemos os maiores destruidores da floresta, como se não respeitássemos as leis ambientais, como se não produzíssemos sem degradar o meio ambiente”, queixa-se o produtor.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de comunicação do Governo do Pará para obter seu posicionamento a respeito das críticas dos produtores rurais. Não houve retorno até a publicação desta reportagem, mas o espaço segue aberto.

Contatado, o Ministério Público Federal do Pará enviou nota afirmando que “não procede o argumento de que sem a regularização fundiária os produtores não conseguem resolver passivos ambientais”.

Veja, abaixo, a íntegra da nota do MPF

Não procede o argumento de que sem a regularização fundiária os produtores não conseguem resolver passivos ambientais. Já existe programa de regularização ambiental, previsto desde o Código Florestal e na legislação infralegal.

No Pará, o programa de regularização ambiental é conduzido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Todos os Estados têm o mesmo programa, que é obrigatório para a regularização de passivos ambientais.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne Legal foi lançado em 2009. Portanto, já faz 15 anos que existe a possibilidade da regularização ambiental necessária para adequação ao TAC. Nesse período, a maioria dos produtores que buscou a regularização já conseguiu ser atendida.

Além disso, é importante lembrar que o novo Código Florestal facilitou a regularização de desmatamentos ilegais ocorridos até 22 de julho de 2008. Portanto, os produtores que hoje não estão aptos a atuar no mercado, conforme as regras do TAC da Carne Legal, são os que cometeram desmatamento ilegal recentemente ou que ocuparam área pública e não querem cumprir a legislação. Destacamos que o TAC da Carne Legal nada mais faz que exigir o cumprimento das leis.

Por fim, é importante registrar que, para facilitar ainda mais a reinserção no mercado de produtores rurais que buscam a regularização, o Ministério Público Federal (MPF) e a Associação dos Criadores do Pará (Acripará) previram, em Termo de Cooperação Técnica assinado em 2020, uma metodologia para a requalificação comercial desses produtores. A novidade foi lançada em agosto de 2024, pelo governo do Pará.

O Programa de Requalificação Comercial possibilita a reinserção de pecuaristas ao mercado, desde que se comprometam a isolar e não utilizar as áreas desflorestadas sem autorização dos órgãos competentes, suspendendo imediatamente as atividades em área desmatada irregularmente após 22 de julho de 2008, em cumprimento ao Código Florestal.

Fazendas registradas e aprovadas no programa receberão certificados de adequação ambiental, que requalificarão os imóveis como aptos para fins comerciais, de acordo com os critérios do Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amazônia.”