(Foto: Nelson /STFFoto: Nelson Jr/STF) – O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça do Amazonas que havia invalidado ato administrativo referente a exclusão de um praça das fileiras da Polícia Militar do Estado por indisciplina.

Segundo Moraes, ao declarar o ato administrativo abusivo, a Vara da Fazenda Pública do Estado violou regra de competência de natureza absoluta.

Moraes deu provimento a um Recurso Extraordinário da Procuradora do Estado Lorena Silva de Albuquerque após a PGE-AM sofrer derrota no Tribunal do Amazonas.

De acordo com o Ministro, a partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, a competência para processar e julgar as ações judiciais contra atos disciplinares militares é dos Juízes de Direito do Juízo Militar, sendo os recursos contra essas decisões dirigidos, no caso do Estado do Amazonas, para o próprio Tribunal de Justiça, que funciona como segundo grau da Justiça Militar Estadual.

Porém, o próprio TJAM havia referendado a decisão do juízo de primeiro grau, motivo de um Recurso Extraordinário ao STF por ofensa a Constituição Federal.

Na origem, o Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública havia julgado procedente o pedido de reintegração do policial ao cargo, com base na alegação de abuso de autoridade por parte da administração.

A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE/AM) recorreu, mas o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a sentença, rejeitando o argumento de incompetência do Juízo Fazendário. A PGE/AM sustentava que a competência para julgar o caso seria da Auditoria Militar do Amazonas.

Para o TJAM, a controvérsia não girava em torno de condenação penal de militar, mas sim acerca da demissão do apelado por meio de decisão administrativa da PMAM, e que, na forma examinada, a Administração Pública agiu de maneira ilegal ao aplicar ao soldado a pena de exclusão do quadro de policial militar sem observar os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

Com o recurso, o Ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou nulo ato judicial praticado pela Justiça do Amazonas.  O Minsitro registrou que o STF tem entendimento consolidado no sentido de que, com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, que conferiu nova redação ao art. 125, § 4º, da CF/1988, a Justiça Militar Estadual passou a ter competência para o julgamento de atos disciplinares.

Para Moraes, a decisão recorrida divergiu de entendimento da Suprema Corte. Com a anulação do ato judicial, a questão, por consequência, deve ser devolvida à Justiça castrense do Amazonas para reexaminar a tese de ilegalidade do ato de demissão do militar.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.522.782 AMAZONAS
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) :ESTADO DO AMAZONAS
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Fonte: Alison Silva – Correio do Estado e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em  15/11/2024/09:52:48

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Foto: Divulgação | O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, chega a Manaus no próximo domingo (17), em uma visita histórica que marca a primeira vez que um presidente norte-americano desembarca na cidade. O momento, que promete ser um marco nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, acontecerá no Aeroporto Internacional de Manaus, na manhã de domingo.

A visita de Biden tem grande significado, não apenas pela ocasião em si, mas também por destacar temas cruciais para ambos os países, como a proteção ambiental da Amazônia e o respeito às culturas locais. O compromisso de Biden com a sustentabilidade e a preservação da floresta amazônica será um dos principais focos de sua agenda, refletindo a importância da região para o futuro global.

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil convidou veículos de imprensa (foto e vídeo) a acompanhar a chegada do presidente e registrar esse evento histórico. A visita reforça os laços entre Brasil e EUA, especialmente no contexto do bicentenário das relações entre as duas nações, que estão sendo celebradas ao longo de 2024.

Em um ano de celebração dos 200 anos de relações diplomáticas entre os dois países, a chegada de Biden a Manaus simboliza o fortalecimento de parcerias em questões ambientais, comerciais e culturais. A visita também deve abordar iniciativas para o desenvolvimento sustentável, com ênfase na preservação da Amazônia, e promover o diálogo entre as comunidades locais e o governo dos EUA.

A presença das equipes de imprensa será fundamental para registrar os momentos dessa visita de alto nível, que promete reforçar o papel do Brasil como parceiro estratégico dos Estados Unidos, especialmente na proteção de um dos maiores patrimônios naturais do mundo.

 Fonte: Portal Em Tempo  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em  14/11/2024/10:34:25

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(Foto: Divulgação) – Adolescente utilizada pedaço de madeira para agredir o filho

Um suspeito de envolvimento conseguiu fugirUma adolescente, de 16 anos, foi apreendida após matar o próprio filho, de apenas 1 ano. O irmão dela, Roney Marinho de Abreu, de 38 anos, e a cunhada, Maria Aparecida Pantoja Garcia, de 25, foram presos por envolvimento no crime. O caso aconteceu em Codajás, no interior do Amazonas.

Em coletiva de imprensa, realizada nesta segunda-feira (11), o delegado Paulo Mavignier, diretor do DPI, explicou que as investigações apontaram que a criança sofria constantes agressões físicas, principalmente por parte da mãe e da cunhada, enquanto o irmão da adolescente, que estava sempre presente, permanecia omisso.

“Foi constatado que a criança era agredida com um pedaço de madeira, o qual foi apreendido durante as diligências. A mãe, sendo uma adolescente, era incentivada pela cunhada a maltratar o próprio filho, pelo simples fato de chorar muito”, explicou.

“Tem um quarto envolvido no crime, que seria o outro irmão da adolescente, mas ele conseguiu fugir antes da chegada da polícia”, completou o delegado.

Segundo Mavignier, o caso chegou ao conhecimento da 78ª DIP de Codajás (a 240 quilômetros de Manaus) após a criança dar entrada em uma unidade hospitalar. No local, a equipe médica verificou que a vítima estava hematomas oriundas de agressões, fraturas nas costelas e com um braço quebrado.
“O caso é chocante, pois envolve violência extrema contra uma criança de apenas 1 ano. Durante o depoimento, a mãe da vítima relatou que, em diversas ocasiões, sentiu vontade de matar o filho, alegando que ele chorava muito e parecia estar doente, o que a incomodava”, relatou o delegado. Conforme o delegado, o caso gerou repercussão e comoção pública no município.

O casal foi transferido para o município de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), onde permanecem custodiados. Já a adolescente foi encaminhada diretamente para a Unidade de Internação Provisória (UIP), em Manaus. O caso segue sob investigação para localizar o outro suspeito que fugiu da residência ao perceber a chegada da polícia.

A adolescente responderá por ato infracional análogo ao crime de tortura e homicídio e segue à disposição do Juizado Infracional. O casal responderá pelos mesmos crimes e estão à disposição da Justiça.

Fonte: Alessandra Barreto e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em  13/11/2024/10:02:17

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(Foto: Reprodução) – Painel gigante do Arte em Cores destaca tradições, fauna e flora amazônicas no sul do Pará

A Praça de Eventos Adília Borges, em Ourilândia do Norte, se transformou no maior espaço já pintado pelos artistas do Arte em Cores desde o início do projeto em 2020.

Os cestos abarrotados de açaí, os rostos pintados de mãe e filho indígenas e animais da fauna amazônica são algumas das pinturas do painel coletivo produzido por artistas paraenses selecionados na 5ª edição do projeto Arte em Cores, que chegou à sua fase final, a de culminância, no último mês de outubro. As cores e a diversidade artística transformaram a Praça de Eventos Adília Borges, em Ourilândia do Norte, no sul do Pará.

A iniciativa tem patrocínio do Instituto Cultural Vale, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, apoio do Centro Cultural Tatajuba, e é uma realização da Vivas Cultura e Esporte e Ministério da Cultura.

“O palco da Praça de Eventos de Ourilândia do Norte, acostumado a receber shows, foi o maior espaço que os artistas que participam do Arte em Cores pintaram, desde o início do projeto, em 2020. A união dos artistas envolvidos foi impressionante. Muito talento e profissionalismo para realizar em 4 dias a transformação daquele grande e importante espaço cultural da cidade”, destacou Gilberto Scarpa, coordenador e curador geral do Arte em Cores.

“O projeto valoriza centenas de artistas de diferentes municípios do Pará e do Maranhão. Esta edição em Ourilândia do Norte ressalta a democratização da cultura e o seu poder de transformação”, comemora a coordenadora de patrocínios e projetos do Instituto Cultural Vale, Marize Mattos.

A artista Nhakbjere Kayapó, mais conhecida como Kamila Kayapó, participou da culminância em Ourilândia do Norte. Com suas raízes indígenas, Kamila se inspirou na cultura e no cotidiano de seu povo para criar sua obra. “Por meio da arte urbana posso mostrar um pouco mais da cultura indígena. A arte cria pontes e novas conexões artísticas. O projeto incentiva a sociedade a ampliar seus conhecimentos sobre a arte urbana. Isso é muito importante para nós, como artistas, mas para a toda a sociedade que passa a conhecer nossa arte”, explicou Kamila.

Além de Kamila Kayapó, o painel coletivo é assinado por Ártemis, Athena, Bino Souza, Che, IramarART, Jonas Barros, Carlinhos Pintor, Lary, Lippe Artes e Tai Cristina, com orientação de Davi DMS, consultor artístico do Arte em Cores.

 Trajetória de valorização da arte urbana

Por meio do Arte em Cores, diversos espaços urbanos de cidades do interior do Pará e do Maranhão têm sido transformados com novas cores, formas e significados. Desde 2020, o projeto dedica-se a conectar pessoas e visibilizar o talento e a  criatividade de artistas visuais dos dois estados, bem como promover ações de capacitação e estimular a economia criativa. O projeto também expõe as obras online, na Galeria Virtual do Arte em Cores (arteemcores.art.br), que reúne fotografias de todos os painéis já realizados,     ampliando o acesso à produção artística.

Sobre o Instituto Cultural Vale

O Instituto Cultural Vale acredita que a cultura transforma vidas. Por isso, patrocina e fomenta projetos em parcerias que promovem conexões entre pessoas, iniciativas e territórios. Seu compromisso é contribuir com uma cultura cada vez mais acessível e plural, ao mesmo tempo em que atua para o fortalecimento da economia criativa.

Desde a sua criação, em 2020, o Instituto Cultural Vale já esteve ao lado de mais de 800 projetos em 24 estados e no Distrito Federal, contemplando as cinco regiões do país. Dentre eles, uma rede de espaços culturais próprios, patrocinados via Lei Federal de Incentivo à Cultura, com visitação gratuita, identidade e vocação únicas: Memorial Minas Gerais Vale (MG), Museu Vale (ES), Centro Cultural Vale Maranhão (MA) e Casa da Cultura de Canaã dos Carajás (PA). Onde tem Cultura, a Vale está. Visite o site do Instituto Cultural Vale: institutoculturalvale.org

SERVIÇO
Painel gigante do Arte em Cores destaca tradições, fauna e flora amazônicas no sul do Pará
Acesse o site e as redes sociais do projeto: arteemcores.art.br; instagram.com/arteemcoresmove; facebook.com/arteemcoresmove

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Fonte: Alessandra Barreto e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em  13/11/2024/10:02:17

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(Imagem: Divulgação – Ministério dos Povos Indígenas)

A Agência Brasil informa que o governo federal iniciou, no sábado (9), a operação de desintrusão da Terra Indígena (TI) Munduruku, nos municípios de Jacareacanga e Itaituba, no Pará, com o Aeroporto de Jacareacanga como base operacional.

A ação, que é coordenada pela Casa Civil, envolve 20 órgãos federais e visa remover invasores que promovem o garimpo ilegal de ouro e garantir que o território permaneça exclusivamente aos mais de nove mil indígenas dos povos Munduruku, Isolados do Alto Tapajós e Apiaká, que habitam 61 aldeias.

Com quase 2,4 milhões de hectares, a TI Munduruku, homologada em 25 de fevereiro de 2004, tem sofrido com a invasão de garimpeiros e com o desmatamento. Segundo nota técnica do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão do Ministério da Defesa, a atividade de mineração ilegal ocorre principalmente ao longo dos rios Tapajós, Cabitutu e das Tropas.

A operação de desintrusão é resultado de uma ação judicial de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 promovida junto ao Superior Tribunal Federal (STF) pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Em agosto de 2020, a articulação pediu o cumprimento de medidas de proteção às comunidades indígenas para conter o avanço dos conflitos nos territórios indígenas. Na ação, além da TI Munduruku, a entidade pediu a desintrusão das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia e Trincheira Bacajá. Em razão da grande presença de garimpeiro, o STF determinou que a terra indígena fosse priorizada para desintrusão.

Base operacional

Na quinta-feira (7), as equipes que irão atuar na ação de retirada dos não indígenas participaram de uma reunião geral na 23ª Brigada de Infantaria de Selva do Exército, em Itaituba, a quem caberá a coordenação do apoio logístico. Para tanto, o comando do Comando Militar do Norte, estabeleceu uma base operacional no aeroporto de Jacareacanga.

Segundo dados do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) consultados pelo AEROIN, o aeródromo possui uma pista de asfalto com 1600 metros de comprimento por 30 metros de largura e é homologado para operação por instrumentos (IFR) diurna.

Um dos integrantes da força-tarefa, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), destacou que os municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, no estado do Pará, geraram 9.017 alertas de garimpo entre 1º de janeiro e 29 de agosto de 2023. Destes, 7.653 estavam localizados dentro de unidades de Conservação Federal ou terras indígenas, representando 41% do total de alertas registrados no Brasil no período.

Segundo o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a ocupação ilegal dos territórios indígenas tem como consequência uma série de danos ao meio ambiente e aos povos que neles vivem.

“A Terra Indígena Munduruku, por exemplo, é uma das mais afetadas pelo garimpo ilegal no Brasil, que tem como consequência o desmatamento do território, a contaminação dos rios e solo por mercúrio, danos à saúde dos povos indígenas que sofrem com essa contaminação, violência conta os indígenas, impacto sobre a cultura dos indígenas que está diretamente conectada com a natureza, entre outros”, disse a pasta.

Reivindicação

Em junho, representantes dos Munduruku se manifestam por meio de uma carta reivindicando o cumprimento por parte do poder público das decisões de desintrusão. Os Munduruku também reivindicaram a demarcação das terras indígenas no médio Tapajós, Sawre Muybu e Sawre Ba’pim, que estão com processos parados na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Ministério da Justiça e Segurança Pública.

De acordo como MPI, as desintrusões fazem parte das metas prioritárias do Planejamento Estratégico Integrado (PEI) do MPI, que visa realizar 32 processos até o final de 2026.

Participam da força tarefa de desintrusão da TI Munduruku a Casa Civil; a Secretaria-Geral da Presidência da República; a Secretaria de Comunicação Social (Secom); os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Defesa, do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; dos Povos Indígenas; dos Direitos Humanos e Cidadania; do Trabalho e Emprego; Estado-Maior das Forças Armadas; Funai; Ibama; Polícia Federal; Força Nacional de Segurança Pública; Polícia Rodoviária Federal; Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). Também haverá a participação de agências reguladoras federais que vão atuar na fiscalização.

Fonte: Murilo Basseto – Aeroportos e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em  11/11/2024/09:51:29

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Base federal é montada no Pará no início da operação de desintrusão na TI Munduruku, para expulsar invasores. — Foto: Reprodução / TV Liberal

Ação envolve vinte órgãos federais para recuperar áreas afetadas pela exploração ilegal de garimpeiros.

O Governo Federal iniciou, neste sábado (9), a operação de retirada de não indígenas do território Munduruku, nos municípios de Jacareacanga e Itaituba, no sudoeste do Pará.

A ação envolve vinte órgãos federais, incluindo a Força Nacional, para tentar recuperar áreas afetadas pela exploração ilegal de garimpeiros, buscando garantir que apenas os 9.257 indígenas dos povos Munduruku, Isolados do Alto Tapajós e Apiaká.

A decisão da Presidência da República cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para devolver a Terra Indígena ao povo originário.

A operação de desintrusão também quer proteger o meio ambiente e garantir que recursos naturais não sejam destruídos na área de preservação indígena.

Assessor da Casa Civil e coordenador da operação, Nilton Tubino disse que a ação é um passo para assegurar o direito do povo Munduruku ao território.

O apoio logístico é coordenado pela 23ª Brigada de Infantaria de Selva, sob o comando do Comando Militar do Norte, com base operacional estabelecida no aeroporto de Jacareacanga.

“Nossa missão é apoiar logisticamente o comando-controle para que todos os órgãos envolvidos tenham as melhores condições de cumprir as tarefas”, explicou o General Veiga, comandante da Brigada.

O Secretário Nacional de Direitos Territoriais do Ministério dos Povos Indígenas, Marcos Kaingang, afirmou que “a atual gestão não compactua com garimpo ilegal, desmatamento ou atividade ilícita que afete os povos indígenas”.

Entre os órgãos participantes estão: Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria de Comunicação Social (Secom), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Ministério do Trabalho e Emprego, Estado-Maior das Forças Armadas, Funai, Ibama, Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

Também há a participação de agências reguladoras federais que vão atuar na fiscalização.

Fonte: g1 PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/11/2024/02:14:14

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Floresta conservada próxima ao Rio Manicoré, no sul do Amazonas, na Amazônia. Foto: Nilmar Lage/Grenpeace

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atingiu a marca de R$ 882 milhões em aprovações de projetos do Fundo Amazônia este ano. O valor é superior ao recorde anterior, alcançado em 2023, de R$ 553 milhões.  O dado, relativo aos dez primeiros meses do ano, foi apresentado nessa quinta-feira, 7, em Brasília, na 31ª Reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), presidido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

“Estamos com um nível de aprovação altíssimo, o maior da história do Fundo, com projetos em andamento, em contratação, e novos editais sendo lançado num forte ritmo. Esses números refletem o fortalecimento da governança, a ampliação do impacto do Fundo Amazônia, com foco na proteção ambiental, bioeconomia e inclusão social na região amazônica”, comentou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

A diretora Socioambiental do BNDES apresentou na reunião do COFA alguns dos principais projetos apoiados pelo Fundo, como o Restaura Amazônia (R$ 450 milhões no Arco da Restauração), para restaurar floresta com captura de CO2, preservação da biodiversidade e geração de emprego e renda; Amazônia na Escola (R$ 332 milhões), que beneficia 140 mil produtores e 17 milhões de alunos; Sanear Amazônia (R$ 150 milhões),  para tecnologias sociais de acesso à água, beneficiando 4.600 famílias; além de atuação com os povos quilombolas e indígenas; e a atuação emergencial com os corpos de bombeiros.

Foram 12 novos projetos contratados desde janeiro de 2023, totalizando mais de R$ 760 milhões. No mesmo período, houve desembolso de R$ 123 milhões para 19 projetos. Desde o início das atividades, em 2008, mais de 650 organizações da sociedade civil acessaram os recursos do Fundo Amazônia. “Foi muito importante já trazer para os membros do COFA os avanços obtidos. O BNDES está de parabéns pela capacidade de trabalho para que o dinheiro chegue na ponta e faça a mudança necessária”, disse o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, destacando que os recursos são diretamente voltados à conservação, promoção do desenvolvimento sustentável, inclusão social, melhoria da qualidade de vida das populações que vivem na Amazônia.

“Isso é extremamente relevante porque permite a consolidação de um novo modelo de desenvolvimento econômico. Nós queremos não apenas acabar com o desmatamento pelo comando e controle, queremos transformar a realidade e essa transformação está sendo viabilizada por investimentos em projetos estruturantes, como foram apresentados pelo BNDES”, concluiu o secretário-executivo.

O resultado foi possível com a reconstrução do Plano de Ação para Combate ao Desmatamento na Amazônia – PPCDAm, e com a recomposição das estruturas operacionais e de governança do Fundo Amazônia, o que possibilitou a retomada imediata das análises que haviam sido paralisadas em 2019, a construção e lançamento de chamadas públicas, com iniciativas acopladas a políticas públicas de abrangência em todo território, e a atuação em parceria com entes subnacionais.

Corpo de Bombeiros – Nos valores aprovados, está incluído o apoio a corpos de bombeiros dos estados da Amazônia Legal, em um esforço coordenado com MMA e os demais membros do COFA, que já em 2023 aprovaram o aumento do valor máximo de apoio a projetos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas. Ainda em 2023, foi aprovada também a primeira operação, com o corpo de bombeiros do estado de Rondônia, no valor de aproximadamente R$ 34 milhões.

Nos primeiros meses de 2024, foi aprovado um projeto do Acre, para fortalecimento do corpo de bombeiros estadual, de cerca de R$ 22 milhões. Já no segundo semestre, foram aprovados outros 5 projetos, com Amapá, Amazonas, Pará, Roraima e Maranhão, totalizando aproximadamente R$ 225 milhões.

Com isso, o apoio do Fundo Amazônia a corpos de bombeiros já supera R$ 280 milhões.

Fonte: Diario do Centro do Mundo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/11/2024/10:58:02

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(Foto: Pedro Guerreiro / Ag. Pará) – Em 2022 e 2023, a taxa de desmatamento foi de 21%, comprovando a eficácia da política estadual sobre mudanças climáticas do estado e das ações executadas a partir do Plano Estadual Amazônia Agora

De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), divulgados nesta quarta-feira (6) pelo governo federal, o Pará teve uma redução de 28,4% no índice de desmatamento em 2024, em comparação com o ano anterior.

Os dados do sistema Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), que mede o a taxa de desmatamento no país anualmente, considerando o período de julho a agosto de cada ano, revelam que a área desmatada no estado caiu de 3.299 km² para 2.362 km², um a redução de 937 km2 que reflete os esforços contínuos do estado para conter a degradação ambiental.

“Esse avanço é resultado de um trabalho importante e empenhado para proteger a Amazônia e construir uma economia sustentável, que valoriza nossa floresta em viva. Não se trata apenas de fiscalização, mas de oferecer alternativas reais para que as comunidades locais e produtores enxerguem a conservação como uma oportunidade. Esse caminho, que estamos trilhando, mostra que podemos prosperar ao mesmo tempo em que preservamos a natureza, e esse resultado é a prova de que estamos no rumo certo”, afirma o governador do estado Helder Barbalho.

Redução de 30% na Amazônia

Ainda segundo dados do Inpe, a taxa oficial de desmatamento na Amazônia em 2024 é de 6.288 km², compreendendo o período entre agosto de 2023 a julho de 2024. O resultado representa redução de 30,63% em relação ao período anterior, de agosto de 2022 a julho de 2023, e é a maior queda percentual em 15 anos.

Já no Cerrado, a taxa oficial de desmatamento para o período é de 8.174 km² , a menor desde 2019. Houve queda de 25,8% em relação ao período de agosto de 2023 a julho de 2024, a primeira redução em quatro anos no bioma.

“As nossas ações de monitoramento e a intensificação de políticas públicas estão mostrando impacto efetivo, mesmo em meio às condições desafiadoras como o aumento de queimadas e os efeitos das mudanças climáticas. O Pará está comprometido em construir um modelo de desenvolvimento onde a floresta tem valor econômico quando preservada. Reduzir o desmatamento dessa forma é essencial para a biodiversidade e para a população”, destaca Raul Protázio Romão, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará.

O Pará, que sediará a COP 30 em 2025, vem alcançando sucessivas reduções no desmatamento. Em 2022 e 2023, a taxa de desmatamento foi de 21%, comprovando a eficácia da política estadual sobre mudanças climáticas do estado e das ações executadas a partir do Plano Estadual Amazônia Agora, entre elas o Plano Estadual de Bioeconomia, o Plano de Recuperação da Vegetação Nativa, a estratégia de Pagamento por Serviços Ambientais e o Sistema Jurisdicional de REDD+.

Fonte: Igor Nascimento (SEMAS) e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/11/2024/15:13:56

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(Foto:Reprodução/)- Iniciativas para conservação da biodiversidade serão apresentadas em painel sobre ações para promover a resiliência da floresta

A Alcoa, líder global em produção de alumínio e referência em inovação, responsabilidade socioambiental e desenvolvimento regional, participará da 2ª Conferência Internacional da Amazônia e Novas Economias, que acontece em Belém, de 6 a 8 de novembro, no Centro de Convenções da Amazônia (Hangar). O evento é realizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e a Alcoa irá participar do painel “A Conservação da Biodiversidade e a Reversão do Tipping Point da Amazônia”. Josianne Rosa, gerente de meio ambiente da Alcoa Juruti, irá falar sobre iniciativas de preservação, inovação e atuação junto às comunidades. O painel acontecerá na quinta-feira (7/11), às 14h, no Palco 2 (Amazonas).

A conferência tem como objetivo discutir medidas para avançar e fortalecer questões que envolvem meio ambiente, economia e desenvolvimento sustentável da região amazônica. Serão três dias de palestras, debates e exposições reunindo especialistas, executivos, gestores públicos, profissionais de sustentabilidade, representantes de organizações da sociedade civil e comunidades ancestrais.

“A agenda ESG está no centro das discussões de nossas operações. A Alcoa está comprometida com medidas que mitiguem impactos adversos e com projetos que aumentem a resiliência da Floresta Amazônica. Em Juruti, trabalhamos lado a lado com as comunidades locais, valorizando a sabedoria tradicional para produção e plantio de mudas nas áreas mineradas, por exemplo. Nosso compromisso é preservar e recuperar a floresta com ações que integram sustentabilidade e respeito a cultura local”, destacou Josianne.

Além da participação da Alcoa, o painel conta com a presença da moderadora Ilona Szabo, Cofundadora e Presidente do Instituto Igarapé e dos painelistas Angela Mendes, Coordenadora do Comitê Chico Mendes; Pedro Walfir, Pesquisador Titular do Instituto Tecnológico Vale; Lemos de Sá, Secretária-geral no Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade); Samela Sateré-Mawé, Estudante de Biologia, artesã, comunicadora indígena e ativista climática e das questões indígenas; e Valmir Ortega, Diretor Executivo na Balterra Agroflorestas.

Sobre a Alcoa Juruti

Fundada em 2009 no oeste do estado do Pará, na Floresta Amazônica, a mina de Juruti possui uma reserva potencial de bauxita de 700 milhões de toneladas. Sua capacidade operacional atual é de 7,5 milhões de toneladas por ano de bauxita de alta qualidade.

Para integrar a operação às comunidades, a Alcoa promove voluntariamente ações sociais para o fortalecimento da infraestrutura, mão de obra e negócios locais. A empresa já investiu até o momento, tanto em áreas urbanas quanto rurais, mais de R$ 81 milhões em iniciativas relacionadas à saúde, educação, segurança pública e assistência social.

Fonte:FSB Comunicação  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/11/2024/11:41:43

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