Foto:Reprodução | Veículo saiu de Bujaru com destino a Mossoró-RN e foi apreendido por não ter o Danfe, que é exigido no transporte de mercadorias

Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam, na terça-feira (02), uma lancha com documentação irregular em Cachoeira do Piriá, no nordeste do Estado.

O veículo saiu de Bujaru-PA com destino a Mossoró-RN, e foi avaliado em R$ 550.000,00. A apreensão foi feita pelos fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi.

“Após o início da fiscalização e entrega dos documentos, os servidores verificaram que existia apenas a presença do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (Dacte) sem o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), que é exigido no transporte de mercadorias. Ao ser questionado, o motorista apresentou uma declaração de remessa, que não foi aceita por não ser documento fiscal”, contou o coordenador da unidade fazendária do Gurupi, Gustavo Bozola.

A mercadoria foi retida e foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 118.800,00, referente ao ICMS e multa.

Fonte:Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/09/2025/19:55:15

Foto:Reprodução | Etapa contempla mais de 80 municípios incluindo a região do Marajó, e Capanema, Abaetetuba, Tucuruí e Paragominas

O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) divulgou, nesta quarta-feira, 3, a relação de 600 mulheres classificadas na edição especial do programa social CNH Pai D’égua Mães Atípicas.

Com a publicação do resultado preliminar, as candidatas aprovadas estão aptas a seguir para as próximas etapas previstas no edital, que incluem a análise de recursos, entrega de passaporte e posteriormente, a fase de matrícula.

Lançada em maio de 2025, esta edição especial do programa tem como objetivo oferecer mais autonomia, mobilidade e inclusão social para mães que dedicam grande parte de sua rotina ao cuidado de filhos com deficiência.

Ao garantir a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o programa busca ampliar as oportunidades dessas mulheres, especialmente no acesso ao mercado de trabalho e no deslocamento diário para atividades pessoais e familiares.

A iniciativa é um avanço no fortalecimento de políticas públicas de trânsito socialmente inclusivas, alcançando famílias que, muitas vezes, encontram barreiras financeiras para iniciar o processo de habilitação.

A lista das candidatas contempla mais de 80 municípios paraenses, abrangendo diversas regiões do estado. Estão entre os municípios contemplados: Afuá, Anajás, Augusto Corrêa, Abaetetuba, Acará, Aurora do Pará, Breves, Breu Branco, Bonito, Bragança, Bagre, Baião, Bujaru, Colares, Concórdia do Pará, Curuçá, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Cachoeira do Piriá, Capanema, Capitão Poço, Cametá, Dom Eliseu, Garrafão do Norte, Goianésia do Pará, Igarapé-Açu, Inhangapi, Irituia, Igarapé-Miri, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Limoeiro do Ajuru, Melgaço, Muaná, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Mocajuba, Moju, Nova Esperança do Piriá, Nova Timboteua, Novo Repartimento, Ourém, Oeiras do Pará, Peixe-Boi, Primavera, Ponta de Pedras, Portel, Paragominas, Pacajá, Quatipuru, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista, Soure, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São Miguel do Guamá, Santa Maria do Pará, Santo Antônio do Tauá, Salinópolis, Santarém Novo, São João de Pirabas, Santa Luzia do Pará, Terra Alta, Tomé-Açu, Tracuateua, Tucuruí, Tailândia, Ulianópolis, Vigia e Viseu.

De acordo com o edital, o prazo para apresentação de recursos será nos dias 04 e 05 de setembro. A análise será realizada pelo Detran e o resultado dos recursos será divulgado no dia 09/09. Em seguida, no dia 10/09, será publicada a lista final de classificadas, que dará início ao processo de entrega de passaportes, em seguida a matrícula das candidatas aprovadas nessa fase do programa.

O Detran orienta que todas as candidatas fiquem atentas às datas do edital e verifiquem a documentação exigida para não comprometer a continuidade do processo. A lista completa das classificadas e todos os documentos que devem ser apresentados estão disponíveis  nos sites cnhp.detran.pa.gov.br e www.detran.pa.gov.br.

Fases anteriores e expansão do programa

As inscrições e matrículas da fase destinada a Belém e à Região Metropolitana já foram concluídas. Naquela etapa, as candidatas mães atípicas aprovadas já estão com o processo de habilitação em andamento e dispõem de um ano para concluir o prazo determinado pelo programa.

Com essa expansão para os municípios do interior, o Governo do Estado, por meio do Programa Social CNH Pai D’égua, reafirma o compromisso de levar inclusão e cidadania a todas as regiões do Pará, garantindo que mães atípicas, independentemente de onde residam, possam usufruir dos benefícios dessa política pública.

Fonte:Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/09/2025/19:43:43

Foto:Reprodução  | A ação, iniciada às 6h, cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em diversos endereços residenciais de Marabá, nos bairros Nova Marabá, Velha Marabá, núcleo São Félix, Independência e Amapá.

A Polícia Civil do Estado do Pará, por meio da Superintendência Regional do Sudeste do Pará (10ª RISP) e da 21ª Seccional Urbana de Marabá, deflagrou na manhã desta quarta-feira (3) a Operação “Mão Fantasma”. A ação, iniciada às 6h, cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em diversos endereços residenciais de Marabá, nos bairros Nova Marabá, Velha Marabá, núcleo São Félix, Independência e Amapá, com o objetivo de reprimir crimes de estelionato e fraude bancária.

Esta operação, deflagrada inicialmente pela Polícia Civil do Paraná (PCPR), estendeu-se a outros oito estados do país, com foco na desarticulação de organizações criminosas especializadas em utilizar contas bancárias para ocultar a origem de valores obtidos por meio de fraudes bancárias.

Em Marabá, a operação contou com a participação de 32 policiais civis do Pará e 2 do Paraná, evidenciando a força da cooperação interinstitucional no combate a crimes financeiros que transcendem fronteiras estaduais.

Durante a operação, foram realizados diversos cumprimentos de mandados judiciais. A Polícia Civil informou que, no âmbito da ação, foram efetuadas quatro prisões. No entanto, os nomes dos presos não foram divulgados pelas autoridades.

A Operação “Mão Fantasma” em Marabá exemplifica a complexidade e a necessidade de coordenação para combater crimes financeiros em larga escala, resultando em prisões importantes e na apreensão de materiais cruciais para as investigações em andamento, reforçando o compromisso da Polícia Civil do Pará com a segurança pública e o combate à criminalidade.

Fonte:Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/09/2025/19:43:43

Foto:Reprodução | A prisão foi efetuada pela Polícia Civil e a suspeita segue à disposição da Justiça.

Na noite desta terça-feira (02), a Polícia Civil do Estado do Pará, por meio da equipe plantonista da Seccional Urbana de Paragominas, região sudeste do Pará, efetuou a prisão de uma mulher investigada por abandono de incapaz.

A ação policial foi desencadeada após denúncia encaminhada pela Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (DEACA) de Paragominas, relatando que a investigada deixava seus dois filhos, de 3 e 8 anos, sozinhos por várias horas, inclusive aos finais de semana, além de praticar agressões físicas e psicológicas contra eles.

Durante diligência realizada na residência da suspeita, os policiais constataram a veracidade das denúncias ao encontrarem as crianças desacompanhadas. Minutos após a chegada da equipe, a mãe retornou ao local, momento em que foi presa e conduzida à delegacia para os procedimentos legais cabíveis.

Fonte: PCPA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/09/2025/19:36:14

Foto:Reprodução | A decisão foi assinada nesta terça-feira (2) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que oficiou a Caixa Econômica Federal para realizar a operação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os recursos do precatório do Fundef sejam transferidos para a conta do Governo do Pará. A decisão foi assinada nesta terça-feira (2) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que oficiou a Caixa Econômica Federal para realizar a operação.

Ao todo, os valores ultrapassam R$ 1,1 bilhão, resultado de dois repasses expressivos: R$ 757.198.801,84 e R$ 438.772.508,52, que juntos somam R$ 1.195.971.310,36. Esse montante corresponde a recursos reconhecidos pela Justiça como devidos ao Estado.

O Fundef é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, criado para garantir investimentos na educação básica e assegurar a valorização dos profissionais da área. Dessa forma, os recursos bilionários deverão ser aplicados de acordo com as normas legais, em benefício do ensino fundamental e dos educadores.

Fonte: Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/09/2025/19:36:14

(Foto: Reprodução) – Xi Jinping, Vladimir Putin, e Kim Jong Un caminham durante desfile militar que marca o 80º aniversário do fim da Guerra Sino-Japonesa em Pequim

Em meio ao aniversário de 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial, Xi Jinping advertiu que o mundo ainda enfrenta ‘escolha entre a paz ou guerra’ e afirmou que a China é ‘imparável’, sem referências explícitas aos EUA

A China exibiu nesta quarta-feira (3) sua força militar com um grande desfile em Pequim sob o olhar do presidente Xi Jinping, ladeado pela primeira vez no evento por seu homólogo russo, Vladimir Putin, e pelo líder norte-coreano, Kim Jong Un. No início do desfile, na Praça Tiananmen (Paz Celestial), o presidente chinês advertiu que o mundo ainda enfrenta “a escolha entre a paz ou a guerra” e afirmou que a China é “imparável”, mas sem referências explícitas aos Estados Unidos ou a questões polêmicas, como Taiwan ou as tarifas alfandegárias.

Uma salva de 80 tiros de canhão marcou o início do espetáculo, que comemora o aniversário de 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial. Nas tribunas, milhares de pessoas entoaram canções patrióticas. Xi apertou a mão de seus convidados, os líderes da Rússia e da Coreia do Norte, e os três caminharam juntos sobre um tapete vermelho em direção à praça. Durante os 90 minutos de duração do desfile, a China exibiu toda a gama de seu armamento, incluindo drones submarinos, tanques, armas a laser e aeronaves.

Segundo a agência oficial chinesa Xinhua, o país exibiu pela primeira vez os mísseis nucleares intercontinentais DongFeng-5C com “alcance global” e os projéteis de cruzeiro ChangJian-20A, YingJi-18C e ChangJian-1000. Também foram apresentados drones de reconhecimento e ataque, além de helicópteros não tripulados de design futurista, assim como outras aeronaves, segundo a imprensa estatal.

A parada militar ocorreu sob os olhares de vários líderes mundiais, incluindo o presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, informou a Xinhua. O evento, cuidadosamente planejado, provocou a reação do presidente Donald Trump, que acusou os líderes chinês, russo e norte-coreano de conspiração contra os Estados Unidos. “Envie meus cumprimentos mais calorosos a Vladimir Putin e Kim Jong Un enquanto conspiram contra os Estados Unidos da América”, escreveu em sua plataforma Truth Social. O Kremlin respondeu que esperava que Trump estivesse sendo “irônico”.

Xi passou as tropas e os armamentos em revista a partir de um carro conversível que avançou pela ampla avenida Chang’an. Depois, ele se reuniu com seus convidados em uma área localizada sobre o emblemático retrato de Mao Tsé-Tung na Praça Tiananmen, o portão de entrada para a histórica Cidade Proibida. Além da enorme coleção de veículos militares e armas pesadas, as imagens divulgadas pela impresa estatal mostraram milhares de militares com uniformes impecáveis marchando em filas.

Os moradores de Pequim saíram às ruas para assistir uma exibição de dezenas de aviões de combate e helicópteros – alguns formaram o número 80. Milhões de chineses morreram durante a guerra com o Império japonês nas décadas de 1930 e 1940, que se tornou parte da Segunda Guerra Mundial após o ataque de Tóquio a Pearl Harbor, em 1941. O desfile militar é o clímax de uma intensa semana diplomática, na qual Xi recebeu líderes de 10 países e outros convidados para a cúpula da Organização para Cooperação de Xangai (OCX) na cidade de Tianjin. O objetivo do encontro era promover uma governança mundial alternativa.

A segurança ao redor de Pequim foi reforçada nos últimos dias e semanas, com barreiras, fechamento de estradas e militares posicionados em pontes e esquinas. A China afirma que o desfile é uma demonstração de unidade com outros países e, pela primeira vez, Kim Jong Un apareceu ao lado Xi e Putin em um mesmo evento. Em uma reunião bilateral nesta quarta-feira após o desfile militar, o presidente russo agradeceu a Kim por seu apoio na “luta contra o neonazismo contemporâneo” e pelo envio de tropas para lutar contra a Ucrânia.

“Por iniciativa sua, como se sabe, suas forças especiais participaram da libertação da região de Kursk (…). Gostaria de destacar que seus soldados lutaram de maneira corajosa e heroica”, disse Putin.Um deputado sul-coreano revelou na terça-feira que informações de inteligência sugerem que quase 2.000 soldados norte-coreanos morreram durante a campanha russa na Ucrânia. Rússia e Coreia do Norte assinaram um acordo militar no ano passado que inclui uma cláusula de defesa mútua. O líder norte-coreano chegou a Pequim acompanhado de sua filha e possível herdeira, Kim Ju Ae, que fez sua estreia em eventos internacionais na capital chinesa.

Fonte: Jovem Pan /Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/09/2025/18:45:17

PC Lustosa e Karynne Sotero — Foto: Reprodução Facebook PC Lustosa/Reprodução Instagram Karynne Sotero

Conforme a PF, as investigações apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos iniciado em 2020. O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) foi afastado pelo prazo de 180 dias.

Paulo César Lustosa Limeira, ex-marido da primeira-dama Karynne Sotero Campos, teria recebido R$ 1.359.074,12 de uma das empresas contratadas para distribuir cestas básicas no Tocantins, durante a pandemia de Covid-19. Para a Polícia Federal, ele seria responsável pela “negociação de propina em contratos” do governo do Tocantins.

Nesta quarta-feira (3), a PF realizou a segunda fase da Operação Fames-19, que apura desvio de recursos públicos na compra de cestas básicas no estado. O prejuízo estimado é de mais de R$ 73 milhões. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) do cargo pelo prazo de 180 dias em decisão. A primeira-dama, que é secretária extraordinária de Participações Sociais, também foi afastada.

Segundo a decisão, são apurados os crimes de frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa.

O governador afirmou, em nota, que a decisão de seu afastamento se trata de uma “medida precipitada”. A primeira-dama afirmou que vai comprovar “ausência de participação nos fatos” (veja as notas abaixo). O g1 ainda tenta contato com a defesa de Paulo César, que foi alvo de buscas nesta quarta-feira.

Para a PF, informações obtidas após a apreensão do aparelho celular de Paulo César, durante a primeira fase da operação, indicam que ele intermediava negociações de propinas em contratos no governo e até em prefeituras. Karynne Sotero é citada pelo investigado em conversas, levantando indícios de que ela tinha participação no esquema criminoso.

Segundo apurado pela PF, Paulo César participava ativamente das atividades de uma das empresas envolvidas no esquema de desvio de verbas das cestas básicas. Ele também esteve presente em galpões dos fornecedores de cestas básicas.

Na decisão do STJ, o ministro Mauro Campbell afirma que a participação de Paulo César no desvio de verbas, era garantido a partir de sua proximidade com a primeira-dama e tinha “amplo acesso” à cúpula do governo.

“O teor dos diálogos evidencia, a um só tempo, não apenas o trânsito e a influência de Paulo César Lustosa no governo do Estado, como também comprova o intenso envolvimento de Karynne Sotero, primeira dama do Estado, e de seu esposo, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro, na medida em que todas as contratações dependiam da boa vontade do poder executivo estadual, propiciada não apenas pela intermediação conduzida por Karynne, como também, pela ciência e aquiescência de Wanderlei”, diz o ministro.

Governador do Tocantins e primeira-dama são afastados pelo STJ durante investigação sobre compra de cestas básicas
Quem é Wanderlei Barbosa, governador do Tocantins afastado por suspeita de corrupção
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Como funcionava intermediação

Segundo a PF, os diálogos obtidos comprovam a prática de fraudes em licitações, com indicação prévia de quais empresas deveriam ganhar cada certame. As fraudes, suspostamente, aconteceram entre 2020 e 2024, durante os governos de Mauro Carlesse e Wanderlei Barbosa.

A defesa de Mauro Carlesse (Agir), governador na época, lamentou os recentes acontecimentos e afirmou que “inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados”.

As investigações apontam que Paulo César recebeu “vultosas quantias” de outros investigados, e também “valores de grande vulto” de várias empresas ligadas ao esquema das cestas básicas, incluindo uma vinculada ao filho de um assessor especial do governador.

Entre julho de 2020 e julho de 2022, Paulo César recebeu R$ 1.359.074,12 e realizou saques de R$ 665.015,63, “havendo indícios de seu envolvimento em atos de lavagem que se seguiram aos supostos desvios”.

Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), apenas uma das das empresas direcionou 58 lançamentos para Paulo César, totalizando R$ 521.263,81.

Ligação com instituto da primeira-dama

Conforme a decisão, o Instituto para o Desenvolvimento e Gestão Social Esportiva e Cultural (Idegeses), uma das empresas contratadas para produzir cestas básicas, não entregava esses produtos. A empresa, supostamente, pegava emprestado cestas montadas por outras empresas, para poder ludibriar a fiscalização da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).

O Idegeses recebeu pagamentos do Estado do Tocantins até julho de 2024, por meio da Secretaria Estadual dos Esportes e Juventude, previamente titularizada por Karynne Sotero. O g1 entrou em contato com o instituto, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

As investigações apontaram que, desde a criação do instituto, havia a intenção de destinar emendas parlamentares para as atividades. As verbas destinadas ao Idegeses também eram utilizadas como uma forma de “se aproximar não apenas dela [Karynne] como também do núcleo político do atual governador do Estado”, afirma o documento.

Segundo a decisão, Karynne esteve como presidente do Idegeses no período de 17/01/2013 a 16/10/2019. Mesmo depois de deixar o cargo de presidente, ela ainda mantinha as chaves do Instituto em seu poder, o que, segundo a polícia, aponta que a relação da primeira-dama com a instituição foi mantida.

Íntegra da nota de Karynne Sotero

Reitero meu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão sendo apontados.

Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justiça, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.

Íntegra da nota de Wanderlei Barbosa

Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.

Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.

Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.

Íntegra da nota de Mauro Carlesse

A defesa do ex-governador Mauro Carlesse lamenta os recentes acontecimentos envolvendo o Estado do Tocantins e esclarece que, durante todo o período em que Mauro Carlesse exerceu o mandato, inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados.

Ressalta, ainda, que o ex-governador não figura como investigado, réu ou alvo de quaisquer medidas decorrentes da operação, não havendo, portanto, qualquer imputação contra sua pessoa.

Por fim, a defesa reafirma sua confiança nas instituições e no pleno esclarecimento dos fatos, convicta de que a apuração confirmará a total ausência de envolvimento de Mauro Carlesse com os acontecimentos sob investigação.

Fonte: Brenda Santos, Ana Paula Rehbein, g1 Tocantins, TV Anhanguera /Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/09/2025/18:38:15

(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom) – Julgamento continua na próxima semana, com voto de ministros

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no início da tarde desta quarta-feira (3) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9) pela manhã, quando serão ouvidos os votos dos ministros.

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.

Na manhã de hoje, os advogados de defesa de quatro réus puderam fazer suas explanações sobre o processo.

A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), procurou demonstrar que seu cliente teria se distanciado de Jair Bolsonaro, por isso nunca conversou com o ex-presidente sobre qualquer tentativa de golpe.

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmaram que “não há uma única prova” da participação dele na trama golpista. Para o advogado Celso Vilardi, Bolsonaro foi “dragado” para os fatos investigados pela Polícia Federal e não atentou contra o Estado Democrático de Direito.

O advogado do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira disse que seu cliente tentou demover Jair Bolsonaro de tentativas de golpe de Estado. Para Andrew Fernandes, “está mais do que provado que o general Paulo Sérgio é inocente”.

Por último, falou o advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, que defende o general Walter Braga Netto. Segundo ele, seu cliente pode ser condenado a morrer na cadeia com base em uma “delação premiada mentirosa” do tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Braga Netto foi ex-ministro da Casa Civil e vice de Jair Bolsonaro na chapa que concorreu à presidência da República de 2022.

Primeiro dia

No primeiro dia de julgamento, nesta terça-feira (2), o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados.

Na parte da tarde, se manifestaram as defesas de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, do almirante Almir Garnier e do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes

Os réus respondem no Supremo pelos crimes de:

Organização criminosa armada,
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
Golpe de Estado,
Dano qualificado pela violência e grave ameaça,
Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.

Próximos passos

Na próxima quarta-feira, o primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Sequência de votação

Depois de Moraes, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

Flávio Dino;
Luiz Fux;
Cármen Lúcia;
Cristiano Zanin;

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.

Pedido de vista

Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.

Em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

Fonte: Agência Brasil /Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/09/2025/18:32:27

Foto:Reprodução | A prisão foi efetuada pela Polícia Civil e as suspeitas seguem à disposição da Justiça.

A Polícia Civil deu início a operação “Guardiã”, no município de Muaná, no Marajó, para cumprir mandados de prisão preventiva contra três mulheres, nesta sexta-feira (29), por tentativa de homicídio triplamente qualificado.

O crime aconteceu no dia 24 de agosto deste ano e foi motivado por ciúmes. A vítima, uma mulher de 23 anos, foi agredida com golpes de faca e garrafas pelas três investigadas, após sair de uma festa. A mulher segue internada em estado grave.

Após o ocorrido, as equipes da Delegacia de Muaná iniciaram as investigações, que levaram à identificação das três autoras do crime.

As mulheres foram conduzidas à delegacia para os procedimentos de praxe e estão à disposição da Justiça.

Fonte:  PC-PA /Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/09/2025/16:14:30

Foto:Reprodução | Na manhã da última segunda-feira (01), a Polícia Civil, através da Delegacia de Tracuateua, prendeu uma mulher suspeita de lesão corporal dolosa. A vítima, que é irmã da acusada, procurou a unidade policial para denunciar o caso.

A mulher foi atingida por golpes de terçado que atingiram várias regiões do corpo e, após realizar a denúncia, foi encaminhada para o Hospital Municipal de Tracuateua.

De imediato, os policiais iniciaram as diligências em busca da suspeita, que foi encontrada em uma vila da zona rural do município, presa em flagrante e conduzida para a unidade policial para realização dos procedimentos cabíveis. Ela já encontra-se custodiada à disposição da Justiça.

Fonte:  PC-PA /Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/09/2025/16:14:30