Temporada de Cruzeiros começa com chegada inédita de dois navios simultâneos em Alter do Chão

(Foto: Reprodução) – Alter do Chão, em Santarém, um dos destinos mais importantes da Amazônia, viverá uma data histórica na terça-feira (14), com a chegada simultânea de dois navios de cruzeiro, marcando o início da temporada de 2025.

Os luxuosos MS Sirena e MS Insignia, operados pela Oceania Cruises, trarão aproximadamente 2.400 turistas para explorar as belezas naturais e a rica cultura da vila balneária.

A operação, organizada pela empresa Rio Tapajós, acontecerá no Terminal de Passageiros, conhecido como CAT, onde será realizada também uma cerimônia de troca de placas para celebrar esse momento inédito no turismo da região.

Os navios, vindos do sul do Caribe, atracaram no Terminal de Passageiros às 8h e às 11h, respectivamente, trazendo visitantes que poderão desfrutar da receptividade amazônica.

A Rio Tapajós, responsável pela gestão do terminal, realizou recentemente uma reforma na estrutura para aprimorar as condições de recepção e garantir ainda mais conforto e segurança para os turistas.

A cerimônia de troca de placas, um momento tradicional na indústria de cruzeiros, contará com a presença de representantes prefeitura do município e membro da Rio Tapajós, além da tripulação. “Nossa equipe trabalhou intensamente para garantir o sucesso, desde o momento da captação do cruzeiro no evento Seatrade Global Miami no ano passado, em Miami. Esse esforço reflete a tendência de aumento das operações futuras e oferece uma experiência memorável aos turistas e tripulantes”, destacou Carlos Alexandre, administrador da Rio Tapajós.

A programação inclui um receptivo cultural coordenado pelo Instituto Amazônia Equatorial, que está à frente da produção cultural do evento.

O grupo Banzeiro de Carimbó será a atração principal, com apresentações de músicas e danças típicas, enquanto uma feira reunirá cerca de 35 artesãos locais expondo produtos como biojoias, peças de madeira, cerâmicas e outros itens representativos da cultura regional.

Além do impacto cultural, a chegada dos navios promete movimentar significativamente a economia local. Estima-se que cada turista gaste, em média, R$ 720, considerando taxas e impostos, durante sua estadia. Somados, esses valores podem injetar aproximadamente R$ 1,7 milhão na economia local em um único dia, beneficiando guias turísticos, restaurantes, transporte e a venda de artesanato.

A temporada de cruzeiros 2025 em Alter do Chão seguirá até maio, quando será encerrada com a chegada do navio Hanseatic. Até lá, estão previstas operações de outras embarcações, como o MS Zaandam, MS Seven Seas Navigator, Amara Journey, Ville Vie Odyssey e Volendam, consolidando Alter do Chão como um dos principais destinos de cruzeiros internacionais da Amazônia e fortalecendo sua visibilidade.

 

Fonte: O Impacto  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/01/2025/15:44:21

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Na contramão do resto do país, produção de grãos no Pará será menor em relação à safra anterior

(Foto: Reprodução) – Na contramão do desempenho da produção de grãos do país, que registrou um crescimento de 8,2% em relação à safra anterior, de dezembro do ano passado, o Pará deverá colher cerca de 2,23% a menos.

Os dados são do 4º Levantamento da Safra de Grãos 2024/25, feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que também aponta possíveis razões para este cenário.

Entre as justificativas, o zootecnista Guilherme Minssen da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), aponta o volume de chuvas e os desafios logísticos para transportar os grãos no estado.

O levantamento da Conab aponta que a produção este ano deve alcançar 6.037,9 mil toneladas, cerca de 137,7 mil toneladas a menos do que a safra anterior (2023/2024), que registrou 6.175,6. Os números também indicam queda na produtividade, que saiu de 3.258 quilos na análise anterior, para 3.080 neste início de ano, o que resulta em uma redução de 5,4%.

Minssen menciona exemplos de municípios que preferem escoar suas produções por outros estados em uma tentativa de evitar as dificuldades apresentadas pelas estradas paraenses.

Esse seria o caso de Tomé Açu, nordeste paraense, que estaria utilizando os portos do Maranhão e do Ceará para, segundo ele, “não pegar as filas gigantescas de Barcarena, por exemplo”. Ele ainda acrescenta que algumas estradas da região do sul do estado estariam em condições desfavoráveis para o transporte de cargas, influenciando mais nessa diminuição.

No caso das chuvas, seu efeito até pode ser positivo, desde que em quantidades que o solo seja capaz de absorver, entretanto, o excesso tem efeitos significativos nas produções. “A alta pluviométrica do inverno amazônico arrebenta com as vias rodoviárias, além de ocasionar severas erosões no solo”, explica Minssen. Na análise climática realizada pela Conab, embora as chuvas tenham ajudado em boa parte da região norte, esse recorte não se estendeu por todas as regiões no Pará.

“No norte de Roraima e noroeste do Pará, os volumes de chuva foram abaixo de 100 mm e não foram suficientes para elevar o armazenamento de água no solo em relação ao mês anterior”, destaca a entidade no boletim.

Principais cultivos

Arroz, soja e milho estão entre as produções mais presentes no estado, ambos com desempenhos positivos, embora sutis. No caso do arroz, as produções paraenses já foram quase que completamente colhidas, o restante deve ser retirado em junho, este diz respeito à segunda parte da produção local.

“O arroz irrigado chega ao final do seu primeiro ciclo com 95% das lavouras colhidas, restando apenas 5% para colher. A área total nestas áreas é de 5,2 mil hectares, divididos em dois plantios: o primeiro, com 4 mil hectares, ocorrendo de julho a setembro, com colheita em novembro/dezembro; e o segundo, de janeiro a março, com colheita em maio e junho”, aponta a Conab.

Outro cultivo do estado com destaque no boletim é o de milho, com colheita prevista até meados de março. No Pará, “a janela de plantio de milho, como no ano passado, já deveria estar sendo executada num ritmo maior, porém, nos principais polos de produção, as chuvas irregulares, tanto em volume como em localização, retardam a implantação da cultura”, esclarece a entidade.

A colheita da soja também já começou e deve acelerar em fevereiro nas regiões produtoras. A Companhia explica que a produção paraense de pelo menos 32% da área utilizada no cultivo já foi colhida, essa região compreende “a porção sul da BR-163, o sul da região intermediária de Altamira e a região intermediária de Redenção”. Apesar do bom desempenho, outros polos merecem atenção.

“As lavouras estão recebendo ótimos volumes de chuva, e a maioria das áreas se encontra nos estádios reprodutivos. Nas regiões intermediárias de Castanhal (polo Paragominas) e Santarém, que correspondem às regiões II e III, as precipitações abaixo da média para o período têm limitado um maior avanço do plantio”, explica a Companhia.

 

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/01/2025/15:32:05

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Santarém-PA é o 1º município do país a implantar sistema de acompanhamento de socioeducandos

(Foto: Reprodução) – Santarém é o 1º município do Brasil a implantar o Sistema de Gestão do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (SIG-Creas).

O sistema foi criado com o intuito de fazer o levantamento e o acompanhamento das medidas socioeducativas de todos os acompanhados.

De acordo com a coordenadora da Proteção Social Especial (PSE), Marlen Ribeiro, com o sistema, o governo municipal, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), através do trabalhos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), consegue identificar todas as evoluções de atendimentos e prazos a cumprir no decorrer da execução da medida socioeducativa.

“É uma ferramenta que permite ações de organização, análise, monitoramento e compartilhamento de informações que irão subsidiar o diagnóstico da socioeducação em meio aberto em Santarém,” observou Marlen.

Ela complementou que esse sistema foi criado e pensado exatamente com o objetivo de facilitar o trabalho dos técnicos que atuam na socioeducação. Atualmente o Creas de Santarém está acompanhando 39 socioeducandos.

A titular da Semtras, Celsa Brito, observou a importância desse sistema para que sejam pensadas em políticas públicas voltadas para a socioeducação. “O sistema mapeia todo o acompanhamento do socioeducando no decorrer do cumprimento da medida. Então ele consegue identificar esses quantitativos para que nós possamos implementar as políticas públicas voltadas para a socioeducação”, destacou.

O Creas funciona na travessa Silva Jardim, 460, bairro Aldeia, entre avenidas São Sebastião e Mendonça Furtado, com atendimentos das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.

 

Fonte: O Impacto com informações da SEMTRAS e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/01/2025/15:28:16

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Enem 2024 – Estudantes da rede pública do Pará alcançam o 5º melhor desempenho do país

(Foto: Reprodução) – A educação pública paraense é, mais uma vez, destaque nacional ao obter o melhor desempenho da região Norte na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024.

Com 295 notas acima de 950 pontos, o Pará também está entre os cinco melhores estados do país na prova, que teve os resultados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do Ministério da Educação (MEC), na segunda-feira (13).

“Esse é um momento de extrema felicidade, visto que o Pará é o estado do Norte com o melhor desempenho nas redações do Enem de 2024, e o quinto do Brasil.

Investir em educação, garantir mais oportunidades e tempo de aula, além da valorização e dedicação incansável dos professores e estudantes são um dos pontos relevantes para esse resultado. Nossos estudantes podem sempre ir além. Hora de comemorar!”, disse Rossieli Soares, secretário de Estado de Educação do Pará.

O Pará teve o 8º maior número de inscritos no Exame e alcançou 100% de estudantes concluintes do Ensino Médio inscritos. Só a rede pública estadual recebeu 75.738 inscrições e, em todo o Estado, foram confirmadas 247.752 inscrições.

Uma dessas inscrições foi a da estudante Glenda Siqueira, da Escola Estadual Albanízia de Oliveira Lima, localizada em Belém. A estudante da 3ª série do Ensino Médio obteve 920 pontos na redação do Enem e revela estar muito feliz com a conquista e com o ensino que recebeu. “Quando vi minha nota na redação senti muita alegria e felicidade. Eu estudo aqui desde o primeiro ano do Ensino Médio e sempre participei de muitos projetos de estudos. Com certeza nesse último ano o foco foi muito na redação do Enem, a professora Ione se dedicou muito, ajudou aluno por aluno, leu cada redação, uma por uma, e hoje vejo esses resultados incríveis que são mérito dela e dos alunos”, disse.

Educação dos paraenses

O destaque da rede pública de ensino do Pará no Enem 2024 é fruto de muito trabalho do Governo Estadual que, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), tem priorizado a educação dos paraenses. Outra prova disso é o resultado histórico da educação da rede estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2023, divulgado no ano passado, onde o Pará cresceu 1,3 pontos. Com a nota 4,3 no Ensino Médio, que é de responsabilidade exclusiva do Estado, o Pará saiu do 26º lugar em 2021, para a 6ª colocação no ranking nacional índice. O cálculo e a divulgação dos dados são feitos a cada dois anos pelo do Inep.

“Crescemos 1,3 pontos. O segundo maior crescimento da história do Brasil é de 0,7, quase a metade do que o Pará fez.

Estamos na sexta melhor rede estadual do Brasil e, quando a gente olha a rede total, estamos na sétima melhor do Brasil, saímos do penúltimo e último lugar, ou seja, um crescimento consolidado. Crescemos mais na aprendizagem, no fluxo e [tivemos uma] maior taxa de participação, você vê em todos os aspectos que a rede estadual do Pará avançou”, destaca o secretário Rossieli Soares.

Outra estratégia que contribuiu para os resultados positivos da rede pública estadual foi a nova matriz curricular proposta pela Seduc em 2024, onde a carga horária das disciplinas ofertadas foi ampliada, passando de 1.800 para 2.400 horas, o que garantiu mais tempo de aprendizagem para os 500 mil estudantes paraenses. Componentes curriculares como Língua Portuguesa e Matemática, ganharam mais dois tempos de aula, saindo de três para cinco tempos. Também foi acrescentado um tempo de aula nos componentes curriculares de Biologia, Química, Física, História e Geografia. De forma inédita no Brasil e no mundo, a Matriz Curricular oferta, inclusive, o componente de Educação Ambiental, Sustentabilidade e Clima, obrigatório para todas as etapas de ensino.

A Secretaria ainda garantiu durante todo o ano aulas preparatórias em Redação e Matemática, nas Usinas da Paz. Foram 2.924 estudantes beneficiados com aulas gratuitas, simulados, exercícios e material didático. Por meio das Diretorias Regionais de Ensino, vários estudantes também participaram de aulas nos finais de semana, trabalhando conteúdo, habilidades e competências do Exame Nacional. Além de diversas outras iniciativas como Enem Pai D’égua e as aulas transmitidas pelo Centro de Mídias da Educação Paraense (Cemep) da Seduc e o Enem 2.0, do Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet).

 

Fonte:  Com informações da Seduc  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/01/2025/15:23:16

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Simples Nacional atinge a maioridade sob ameaça

(Foto: Reprodução) – A legislação que melhorou o ambiente de negócios das micro e pequenas empresas no Brasil acaba de completar 18 anos.

A Lei Complementar 123, publicada em 14 de dezembro de 2006, criou o regime simplificado de tributação conhecido como Simples Nacional.

O secretário de Projetos Estratégicos de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, idealizador do regime tributário, lembra que o Simples foi criado com dois grandes objetivos em benefício dos pequenos negócios: simplificar a burocracia e reduzir a carga tributária.

O êxito dessa política pública pode ser medida pelos números: hoje são cerca 23,4 milhões de empresas optantes, incluindo os MEIs (microempreendedores individuais), que somam 16,4 milhões de pequenos negócios. “O Simples é uma conquista construída em décadas de lutas que trouxe para a formalidade milhões de empreendedores”, lembra Afif.

AMEAÇA

O regime tributário mais usado pelas empresas brasileiras para o recolhimento de impostos, no entanto, atinge a maioridade em um momento em que se coloca em xeque o seu futuro. O motivo? A regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, referendada pelo Congresso Nacional no final do ano passado com a aprovação do PLP 68/2024.

A criação dos novos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e a adoção da não cumulatividade plena – possibilidade de compensar o imposto devido com o montante cobrado sobre todas as operações nas compras de bens e serviços – devem “esvaziar” o regime tributário.

“As consequências da inviabilização do Simples são graves: muitas empresas voltariam à informalidade, outras reduziriam suas atividades ou fechariam, impactando diretamente o emprego formal e a arrecadação. A perda seria ainda maior pelo desestímulo ao empreendedorismo, importante alternativa para a criação de renda”, prevê Afif.

Assim, o fim da possibilidade de geração de créditos tributários para manter a competitividade dos pequenos negócios é um dos principais desafios a serem enfrentados, embora a reforma tributária tenha dado a opção do recolhimento separado da CBS e IBS da alíquota única do Simples.

Para o presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Santos, essa mudança desafia a lógica de praticidade e desoneração, que sempre foram a essência do regime tributário voltado aos pequenos negócios.

“Isso vai exigir adaptações operacionais para que as empresas mantenham sua relevância no mercado. O cenário de regimes híbridos, com maior complexidade no cumprimento das obrigações fiscais e custos tributários mais elevados, pode tornar inviável a operação de muitos pequenos negócios”, prevê Santos.

Para mitigar os efeitos da reforma tributária, o Sescon-SP vai trabalhar junto ao Congresso Nacional e as entidades da contabilidade e do empreendedorismo na implementação de ajustes na LC 123, como a correção dos limites de faturamento e extinção da obrigatoriedade do sublimite de faturamento anual, fixado em R$ 3,6 milhões. “É preciso proteger a sobrevivência e o crescimento dos pequenos negócios”, afirma.

Na avaliação do gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Carlito Merss, a manutenção do regime do Simples Nacional foi uma conquista estratégica na regulamentação da reforma tributária. “Por outro lado, é fundamental que as micro e pequenas empresas continuem competitivas. Estamos atentos ao possível aumento de custo de insumos e mercadorias com a nova CBS, que terá alíquota maior do que as atuais”, diz.

Outro ponto de atenção diz respeito à alíquota zero para os impostos que incidem sobre os produtos da cesta básica nacional de alimentos. “É necessário que as MPE também possam “descontar” impostos pagos pelos produtos ao longo da sua cadeia de produção, mesmo que seja por mecanismos de cashback”, defende.

PROPOSTAS

No Congresso, são várias as propostas para aperfeiçoar a legislação do Simples Nacional, mas sem grandes avanços na tramitação. De acordo com o vice-presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), uma das prioridades da Frente é assegurar que a reforma tributária não comprometa o funcionamento e a competitividade do segmento.

“Infelizmente, os projetos que favorecem grandes empresas costumam avançar mais rapidamente devido ao forte lobby, enquanto pautas essenciais para os pequenos negócios enfrentam lentidão. Está na hora de sairmos do discurso e darmos o devido valor às pautas dos pequenos”, defende Goetten, que afirma ter solicitado ao favorito para o ocupar a presidência da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), “olhar especial ao setor”.

Dentre os projetos fundamentais para atualizar a LC 123, Goetten destaca o Simples Trabalhista, que moderniza as regras e elimina travas para aumentar a produtividade, o aumento do limite de faturamento do MEI (PLP 108) e o pacote do Pequeno e Microempreendedor (PLP 125/2023), que inclui medidas concretas como a redução de multas trabalhistas, diminuição de impostos e maior equilíbrio financeiro para os pequenos negócios.

HISTÓRIA

A inclusão do artigo 179 na Constituição de 1988, que prevê tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas, por insistência do então deputado Constituinte Guilherme Afif Domingos, foi o embrião da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

O dispositivo foi regulamentado em 1995, com a criação do Simples Federal, que simplificou o recolhimento de tributos devidos à União. A unificação do tratamento diferenciado envolvendo Estados e municípios aconteceu em 2006, com a aprovação da Lei Complementar 123, após intensos debates no Congresso Nacional.

Desde 1996, a legislação tem sido aperfeiçoada para acompanhar as mudanças da economia e as novas demandas dos empreendedores. Uma das alterações mais importantes na história do empreendedorismo foi a universalização do Simples Nacional, que deu sinal verde para que outros os setores entrassem no sistema.

Até então, o enquadramento se baseava no setor ao qual a empresa desenvolvia suas atividades. Com a mudança, o critério passou a ser o porte do negócio, o que permitiu o ingresso de profissionais liberais organizados em empresas, como contadores e advogados. Hoje, praticamente todas as atividades econômicas podem optar pelo Simples Nacional, tendo como critério único o teto de faturamento anual de R$ 4,8 milhões.

A criação da figura jurídica conhecida como microempreendedor individual, em 2008, resultado de uma grande mobilização comandada por Afif, foi outro marco da legislação.

Porta de entrada para milhares de microempreendedores que atuavam na economia informal, a figura jurídica do MEI estabelece como critério de adesão receita bruta anual de até R$ 81 mil. Segundo dados mais recentes da Receita Federal, são quase 15 milhões de MEIs ativos no Brasil.

 

 

Fonte: Diário do Comércio  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/01/2025/15:08:38

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Comandos das Forças de Segurança Pública discutem estratégias para combater criminalidade em Rurópolis | PA

(Foto: Reprodução) – Na manhã de terça-feira (14), nas dependências da Delegacia de Polícia Civil de Rurópolis, ocorreu um encontro dos Comandos das Forças de Segurança Pública onde se fizeram presentes o Superintendente de Polícia Civil, Delegado Vicente Gomes, o Delegado Dr. Ariosnaldo Vital Filho e o Comandante da 17ª CIPM, Major Manoel Vieira, além de várias guarnições policiais.

O objetivo da reunião foi discutir acerca de assuntos pertinentes à segurança pública e estratégias integradas para o combate a criminalidade na região neste ano de 2025. O encontro possibilitou dar consecução aos trabalhos de integração operacional entre os órgãos que compõem o Sistema Estadual da Segurança Pública presente em Rurópolis.

Ações preventivas e diligências foram realizadas pela manhã com intuito de localizar e intimar pessoas para serem ouvidas em procedimentos que estão em andamento na delegacia referentes a crimes como violência doméstica, conflitos agrários entre outros.

O delegado Ariosnaldo Vital Filho afirmou que a soma de esforços consequentemente trará sempre melhores resultados relacionados ao controle da violência e da criminalidade.

“A partir de uma atuação planejada e integrada reduzindo assim a criminalidade em todas as suas formas e deste mesmo pensamento comungam os comandos das forças de segurança pública do município de Rurópolis”.

 

Fonte: O Impacto com informações da PC-PA  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/01/2025/15:16:08

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Ações da Sefa apreendem joias, tanque de combustível e madeira ilegal no Pará

(Foto: Reprodução/Sefa) – A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) lavrou, na terça-feira (14), Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 209.590,20, referente a apreensão de 110 bolsas de joias folheadas diversas.

A mercadoria avaliada em R$ 388.130,00, foi apreendida pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, no Baixo Amazonas, no dia 7, deste mês, em ação de agentes da Base Candiru, no rio Óbidos, com o apoio da Polícia Militar.

‘’As mercadorias foram localizadas no setor de encomendas de uma embarcação oriunda de Manaus (AM). Elas eram transportadas sem nota fiscal”, disse o coordenador da unidade, Maycon Freitas.

Foi necessário conferir e contar toda a mercadoria para realizar o procedimento fiscal. A Sefa lavrou um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 209.590,20 de imposto e multa.

Tanque de Combustível – Ainda na terça-feira (14), a equipe de fiscalização da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito em Conceição do Araguaia, sudeste paraense, localizada na PA-447, Km 15, apreendeu um caminhão de combustível, de origem informada de Guarulhos (SP), com destino a São Luís (MA), avaliado em R$ 230 mil.

‘’Os fiscais desconfiaram da rota percorrida pelo veículo e decidiram aprofundar a análise da operação. Constatou-se que a empresa destinatária possui diversas inscrições estaduais no Estado do Pará, incluindo na cidade de Parauapebas, local onde o motorista afirmou que o tanque seria deixado.

Ele confirmou que o tanque seria utilizado em operações dentro do Estado, configurando assim a tentativa de internalização do bem no Pará de maneira irregular, burlando o recolhimento do ICMS sobre o ativo imobilizado’’, relatou o coordenador da unidade Araguaia, Cicinato Oliveira.

Foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 105.643,44, referente ao ICMS e multa.

Madeiras – Em operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a equipe da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, sudeste paraense, também, apreendeu, na terça-feira (14), 43 m² de madeira serradas, avaliadas em R$ 693 mil. A carga saiu de Uruará (PA), destinada a Teresópolis, no Rio de Janeiro (RJ).

“Durante a fiscalização, verificou-se que a mercadoria declarada estava com valores abaixo dos valores constantes do Boletim de Preços da Sefa. A mercadoria foi avaliada em R$ 169 mil. Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 21.370,00”, informou o coordenador da unidade, Rafael Brasil.

 

Fonte: Agência Pará  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/01/2025/15:08:38

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STJ anula provas solicitadas ao Coaf sem autorização judicial

(Foto: Reprodução) – 6ª turma do STJ considerou ilegais provas solicitadas ao Coaf sem autorização judicial. Assim, determinou o desentranhamento de RIFS – Relatórios de Inteligência Financeira de ações.

Entenda

A questão foi objeto dos recursos RHC 203.737 e HC 943.710, que discutiam a legalidade da requisição de relatórios por autoridade policial sem autorização judicial.

Nos processos também foram questionadas a legalidade das investigações. Segundo as defesas, os delegados teriam aberto os inquéritos a partir de denúncia anônima verbal, sem esclarecer a origem das informações.

Falta de indícios

Em sustentação oral na ocasião em que o caso foi levado à 6ª turma, a defesa no RHC 203.737, representada pelo advogado Antônio Cláudio Mariz, do escritório Advocacia Mariz de Oliveira, alegou que o procedimento violou o devido processo legal ao permitir que a investigação fosse aberta sem indícios mínimos de materialidade e autoria.

Nesse sentido, afirmou que o delegado teve diversos dados revelados em razão do inquérito instaurado, intimando autoridades e empresas e pedindo informações ao Coaf, que as repassaram mesmo sem autorização judicial.

“O delegado não falou sobre denúncia anônima, emitiu qualquer informação pertinente ao denunciante. Será que esse denunciante existe? Ao se autorizar esse tipo de abertura clandestina, misteriosa, de um inquérito policial, nós estaríamos dando ao delegado de polícia poder maior que o do magistrado”, destacou.

No caso, o juízo de 1ª instância também manifestou estranheza sobre a ausência de elementos concretos que justificassem a abertura do inquérito, ao que entendeu não haver clareza sobre a origem das suspeitas da autoridade policial, não tendo sido esclarecido, ainda que de forma resumida, os indícios que motivaram a instauração.

Tábula rasa

Já na defesa do HC 943.710, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, afirmou que, nos moldes que o inquérito foi instaurado, qualquer autoridade poderia receber e forjar denúncia anônima para acessar dados sensíveis sem autorização judicial, fazendo “tábula rasa” dos preceitos constitucionais de proteção de dados e da proteção da intimidade.

Ainda, com relação às informações recebidas por requisição direta pelo delegado, ressaltou que o tema 990 do STF admite legitimidade do compartilhamento de relatórios sem autorização judicial, contudo, não prevê a requisição de informações por autoridade policial de forma espontânea, sem a autorização.

“Se esse tipo de operação for admitido, estará se dando à autoridade policial um poder desmesurado, porque ele poderá em qualquer circunstância, contra qualquer pessoa, solicitar ao Coaf relatórios de inteligência financeira e ter acesso a operações, transações e contratos comerciais sem autorização judicial, prática não coberta pelo ordenamento jurídico”, concluiu o advogado.

Decisão do STJ

Em seu voto, o relator, desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, afastou as alegações de nulidade quanto à origem das investigações, destacando que a jurisprudência admite a instauração de inquéritos a partir de denúncia anônima verbal, desde que acompanhada de diligências complementares que verifiquem sua plausibilidade. Nesse sentido, constatou que as denúncias foram acompanhadas de colheitas de elementos suficientes de informação.

Além disso, destacou que o CPP prevê em seu art. 5, inciso I, a possibilidade de instauração de inquérito, inclusive de ofício, admitindo a formulação verbal da notícia crime como ensejo para a atuação policial.

Contudo, o relator reconheceu a ilicitude da requisição direta dos relatórios ao Coaf. “O atual entendimento desta 6ª turma não admite a solicitação direta desse relatório pela autoridade policial sem autorização judicial”, observou.

Dessa forma, a 6ª turma, por unanimidade, determinou o desentranhamento dos relatórios de inteligência financeira e dos elementos probatórios deles derivados, cabendo aos juízos de 1ª instância avaliarem se persiste a justa causa para a continuidade da ação penal na ausência dessas evidências.

 

Fonte: Migalhas Jurídicas  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/01/2025/15:03:31

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Suspeito de matar o próprio irmão, em Santarém-PA é liberado após ser ouvido na delegacia

(Foto: Reprodução/Blog Pião) – Na noite de terça-feira (14) a Polícia Militar foi acionada para verificar um caso de homicídio na quadra 12, no bairro Juá, em Santarém.

Segundo informações iniciais, dois irmãos estariam consumindo bebida alcoólica na residência.

A vítima identificada como Leonardo Guimarães Evaristo, 23 anos, foi encontrada morta no quintal com ferimentos na região do pescoço e braço, aparentemente causados por um objeto cortante (terçado).

O irmão da vítima, Leandro Guimarães, foi levado à delegacia como suspeito, mas após prestar depoimento foi liberado.

Ainda não há nenhuma testemunha ou provas suficientes que confirmem a autoria do crime. O caso será investigado pela Delegacia Especializada em Homicídios (DEH), da delegada titular Raíssa Beleboni.

A vítima seria usuária de drogas e morava no bairro Nova República.

Matéria em atualização*

 

 

 

Fonte: O Impacto  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/01/2025/14:54:48

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Palmeiras quer ser o 1º tetra Paulista em mais de 100 anos

(Foto: Reprodução) – Palmeiras segue agressivo no mercado da bola e conta com medalhões no atual elenco | Cesar Greco/Palmeiras

Reviva a histórica vitória do Paulistano sobre o Corinthians em 1919 e a busca atual do Palmeiras pelo tetracampeonato no Campeonato Paulista.

 

Chovia muito em São Paulo na tarde daquele domingo, 21 de dezembro de 1919. Embora o cenário da época fosse bem diferente do atual, sem os congestionamentos que qualquer pingo de água é capaz de criar, a tempestade foi suficiente para reduzir o ritmo dos bondes da capital, que, com intervalos mais longos, deslocavam-se superlotados.

Jornais da época costumavam apelidar o transporte de “pacientômetro”, pois media a paciência de seus usuários. Naquele dia chuvoso, foram afetados os torcedores que se deslocavam para o estádio Jardim América, batizado com o nome do bairro da zona oeste.

O time alviverde inicia nesta quarta-feira (15) sua jornada em busca do quarto título consecutivo. Seu primeiro desafio será contra a Portuguesa, às 21h35, no Allianz Parque, com transmissão da Record e da CazéTV.

Campeã em 2022, 2023 e 2024, a equipe comandada por Abel Ferreira pode se tornar a primeira da era profissional do esporte a celebrar um tetracampeonato.

Em 1919, o então Palestra Itália lutou até a última rodada para impedir o tetra do Paulistano, mas acabou a competição com o vice-campeonato, com 29 pontos, um a menos do que o rival.

Naquela época, o Paulistano era uma das grandes potências do estado. Com 11 títulos, ainda é o quinto maior vencedor do Campeonato Paulista, só atrás de Corinthians (30), Palmeiras (26), São Paulo (22) e Santos (22).

Mas, em 1930, em meio à profissionalização do futebol, o clube do Jardim América deixou de competir dentro das quatro linhas. Atualmente, ainda abriga milhares de sócios, que costumam usar a piscina e as quadras de sua sede, onde estão os troféus conquistados em seus tempos de glória.

Antes do Paulistano, o SPAC (São Paulo Athletic Club) foi o primeiro a chegar perto de um tetracampeonato, mas parou no tri, vencendo o estadual de 1902 a 1904.

Nas décadas seguintes, o Corinthians, quatro vezes (1922-23-24, 1928-29-30, 1937-38-39, 2017-18-19), o Santos, três vezes (1960-61-62, 1967-68-69, 2010-11-12), e o Palmeiras, duas vezes (1932-33-34, 2022-23-24), igualaram o feito do SPAC, mas só o time alviverde mantém vivo neste momento o sonho de alcançar o tetra.

A série do atual campeão começou com uma vitória sobre o São Paulo na decisão do Paulista de 2022. No ano seguinte, a vítima do time alviverde foi o modesto Água Santa. Na final mais recente, em 2024, o derrotado foi o Santos.

A sequência de conquistas ajudou o Palmeiras a se aproximar de seu maior rival no ranking dos maiores campeões paulista. A diferença entre eles agora é de quatro troféus, 30 a 26.

O clube do Parque São Jorge não fica com o título desde 2019, quando obteve seu último tricampeonato. Naquele ano, o Corinthians derrotou o São Paulo na decisão. Nos anos anteriores, as vítimas da formação alvinegra foram Ponte Preta (2017) e Palmeiras (2018).

O maior jejum entre os grandes pertence ao Santos. O time da Baixada Santista não conquista o campeonato desde 2016. Neste ano, o time praiano vai estrear contra o Mirassol, na quinta-feira (16), na Vila Belmiro.

O Corinthians terá como primeiro adversário o Red Bull Bragantino, também na quinta, às 19h30, em Bragança Paulista. A estreia do São Paulo será apenas na próxima segunda (20), contra o Botafogo, fora de casa. O time tricolor vai demorar mais para entrar em campo pelo Paulista devido à disputa do torneio amistoso FC Series, nos Estados Unidos.

 

Fonte: Karolini Bandeira, Bruno Alfano e Pâmela Dias — Brasília e Rio e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/01/2025/14:20:50

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