Moraes manda cabeleireira que pichou ‘perdeu, mané’ para prisão domiciliar

(Foto: Reprodução) – Em sua decisão, Moraes entendeu que o tempo que ela cumpriu na cadeia e o comportamento dela permitem a remissão de tempo de sua eventual pena.

O ministro levou em contra o fato de ela já estar há mais de dois anos presa, de ter apresentado bom comportamento na cadeia, ter trabalhado e ter sido aprovada no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) neste período.

A decisão cita a carta de Débora pedindo desculpas. Avaliando tudo isso, o magistrado decidiu que ela poderia ir para o regime semiaberto.

A PGR foi contra a soltura da cabeleireira, mas entendeu que ela poderia ir para o regime domiciliar. Para Gonet, os motivos da prisão de Débora permanecem, mas, como não há previsão de o julgamento da denúncia dela ser concluído, ela poderia ir para o regime domiciliar.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou a decisão nas redes sociais. “Imagine a felicidade de seus filhos. Débora, o Brasil te ama”, diz a publicação.
O julgamento está no plenário virtual

O voto de Moraes, relator do caso, foi o primeiro na ação penal. Ele pediu a condenação a 14 anos de prisão. Flávio Dino acompanhou o relator, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Fux. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda não se manifestaram. Não há data ainda definida para a ação voltar a ser analisada.

 

Fonte: Mateus Coutinho, Luccas Lucena e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/03/2025/10:59:09

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Papa Francisco tem ‘leve melhora’ e ‘progresso em sua capacidade de falar’, diz Vaticano

Papa Francisco faz primeira aparição pública após quase 40 dias internado — Foto: Yara Nardi/Reuters

Segundo comunicado, o pontífice não recebeu visitas esta semana, com exceção de “seus colaboradores mais próximos”, e está “de bom humor”, e o uso de oxigênio de alto fluxo está diminuindo.

O estado de saúde do papa Francisco, que se recupera no Vaticano após mais de cinco semanas hospitalizado por uma grave pneumonia, registrou “leves melhoras” nos últimos dias, com um progresso em sua capacidade de falar, informou o Vaticano nesta sexta-feira (28).

O pontífice argentino, 88 anos, “continua a fisioterapia motora e respiratória e seu estado melhora, incluindo sua capacidade de falar”, afirmou o serviço de imprensa da Santa Sé, dizendo que o uso de oxigênio de alto fluxo está diminuindo, mas prossegue durante parte da noite, enquanto durante o dia o papa continua recebendo suporte de oxigênio de fluxo normal.

Ainda segundo o comunicado, Francisco não recebeu visitas esta semana, com exceção de “seus colaboradores mais próximos”, e está “de bom humor”. Ele segue concelebrando a missa diária na residência de Santa Marta, sua moradia dentro da Cidade do Vaticano.

A Santa Sé também contou que Francisco foi informado sobre o forte terremoto ocorrido nesta sexta em Mianmar e na Tailândia e que reza pelas vítimas. Um telegrama em nome do papa foi enviado pelo Secretário de Estado do Vaticano, o cardeal Pietro Parolin, às autoridades dos dois países.

Após 38 dias de hospitalização para tratar uma pneumonia bilateral que colocou sua vida em risco em duas ocasiões, o papa deve prosseguir sua recuperação de pelo menos dois meses, com terapias de reabilitação e sem atividades públicas.

Antes de deixar o hospital Gemelli de Roma no domingo (23), ele apareceu publicamente com aspecto debilitado, inchado e com voz frágil, respirando com dificuldade.

 

Fonte: France Presse e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/03/2025/10:53:57

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Sete do CV são condenados a 131 anos por matar ladrão em Cuiabá

(Foto: Reprodução) – Preso ordenou crime após ter casa roubada

Sete réus, membros do Comando Vermelho, foram condenados no Tribunal do Júri de Cuiabá, após sessão de julgamento que durou dois dias, por tortura seguida de morte e por promover a atuação da organização criminosa. Somadas, as penas dos réus totalizam 131 anos e 10 meses de reclusão. Todos iniciarão o cumprimento em regime fechado e não poderão recorrer da sentença em liberdade.

Atuaram em plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins e a promotora de Justiça Élide Manzini de Campos. Ítallo Matteus Ribeiro Fortes e Silva, Joanilto da Silva Leite, Remilson Paulo de Queiroz, Beacil Lopes do Nascimento Neto, Caio Andreonni Lima Locatelli, Alexandre Soares de Lima e Jonas Ferreira da Rosa foram denunciados pelo homicídio de Weslley da Silva Natividade e pelo homicídio tentado de Evaristo de Arruda e Silva.

Os crimes aconteceram em janeiro de 2019, às margens do Rio Coxipó, no Bairro Jardim Imperial. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, previamente ajustados, os acusados torturaram (com chutes, socos e pauladas) e afogaram Weslley até a morte, bem como tentaram matar Evaristo, que foi socorrido e sobreviveu.

Os crimes teriam sido ordenados por Ítallo Matteus Ribeiro Fortes e Silva, integrante do Comando Vermelho, de dentro de uma unidade penitenciária, em razão de as vítimas terem, supostamente, furtado joias, roupas e eletrônicos da residência dele. Ao ser pego e torturado, Weslley teria confessado o furto e entregado Evaristo, que foi chamado ao local do crime, onde também foi agredido.

As penas dos condenados foram fixadas em 19 anos e quatro meses de reclusão para Ítallo Matteus, 14 anos e oito meses para Joanilto, 13 anos e quatro meses para Remilson Paulo, 21 anos e seis meses para Beacil, 19 anos e seis meses para Alexandre, 22 anos para Caio e 21 anos e seis meses para Jonas.

 

Fonte: Redação – FOLHAMAX e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/03/2025/10:45:28

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IPVA: descontos para placas 44 a 64 irão até segunda (31)

Descontos valem para motoristas que não têm multas de trânsito | (Foto: Rodrigo Pinheiro / Ag. Pará)

Descontos valem para motoristas que não têm multas de trânsito.

Até o dia 31 de março, na próxima segunda-feira, os proprietários de veículos automotores podem ganhar descontos de até 15% no pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com finais de placas 44 a 64.

Os descontos valem para quem não tem multas de trânsito e são de 15% do valor do imposto para quem está há dois anos sem multa; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações.

CONTEÚDOS RELACIONADOS

Decisão judicial proíbe cobrança de taxa mínima pelo iFood
Mudança na regra do PIX deve atingir chaves ligadas a CPF

Há três opções de pagamento do IPVA no Pará: antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três parcelas antes do vencimento, sem desconto; ou pagamento integral na data do licenciamento anual no Departamento de Trânsito (Detran). Após a data do licenciamento, o pagamento será feito com acréscimo de multas e juros.

Para consultar o valor do imposto e emitir o Documento Estadual de Arrecadação (DAE), o proprietário do veículo deve acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda, www.sefa.pa.gov.br.

O pagamento do DAE pode ser feito via PIX ou usando o código de barras. Neste caso, usar a rede bancária autorizada (Banpará, Basa, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Itaú e CEF) e casas lotéricas.

A alíquota do IPVA é de 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos não destinados à atividade comercial; 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares. Os veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos. Embarcações e Aeronaves devem recolher o IPVA até o dia 30 de junho.

Para maiores informações acesse o site www.sefa.pa.gov.br; atendimento telefônico ou por mensagem no call center, 0800-725-5533, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira; ou fale pelo chat no site da Secretaria da Fazenda.

 

Fonte: DOL – Google News e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/03/2025/10:39:52

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Terremoto em Mianmar já deixa mais de mil mortos

(Foto: Reprodução) – O tremor foi seguido por um forte abalo secundário de magnitude 6,4 e seis regiões declararam emergência após o terremoto.

Autoridades de Mianmar atualizaram os números para 1.002 pessoas mortas, 2.376 feridas e 30 desaparecidas em decorrência do terremoto de magnitude 7,7 que atingiu o sudoeste da Ásia nesta sexta-feira, 28; o tremor também causou pontos de destruição na Tailândia, onde pelo menos seis morreram, 26 ficaram feridos e 47 desaparecidos após a queda de um arranha-céu na capital Bangcoc.

O Serviço Geológico dos Estados Unidos já estimava que o número total podia ultrapassar mais de mil mortos.

O tremor foi seguido por um forte abalo secundário de magnitude 6,4 e seis regiões declararam emergência após o terremoto.

Na cidade de Mandalay, o sismo derrubou vários edifícios, incluindo um dos maiores mosteiros da cidade. Fotos da capital, Naipidau, mostraram equipes de resgate retirando vítimas dos escombros de vários prédios usados para abrigar funcionários públicos.

O governo de Mianmar disse que há grande demanda por sangue nas áreas mais afetadas. O Ministério de Emergências da Rússia enviou dois aviões transportando 120 socorristas e suprimentos, de acordo com a agência de notícias estatal russa Tass.

A Índia enviou uma equipe de busca e resgate e uma equipe médica, além de cobertores, lonas, kits de higiene, sacos de dormir, lâmpadas solares, pacotes de alimentos e utensílios de cozinha, publicou o ministro das Relações Exteriores do país no X.

O Ministério das Relações Exteriores da Malásia disse que o país enviará 50 pessoas no domingo, 30, para ajudar a identificar e fornecer ajuda às áreas mais atingidas. As Nações Unidas destinaram US$ 5 milhões para iniciar os esforços de socorro.

O presidente Donald Trump disse na sexta-feira que os EUA iriam ajudar na resposta, mas alguns especialistas estavam preocupados com esse esforço, dados os cortes profundos de assistência estrangeira feitos por seu governo.

Rússia envia equipes de resgate O Ministério de Emergências da Rússia informou que 120 equipes de resgate foram enviadas para ajudar na busca de vítimas presas nos escombros e auxiliar na limpeza.

De acordo com um comunicado na noite de sexta-feira, duas aeronaves estavam a caminho de Moscou para o país atingido pelo terremoto, com anestesistas, psicólogos e unidades caninas também a bordo.

Hong Kong enviará uma equipe de resgate O executivo-chefe da cidade, John Lee, também estendeu suas condolências às vítimas do terremoto em uma publicação no Facebook no sábado

Enquanto isso, a Agência Nacional de Incêndio de Taiwan disse que uma equipe de resgate de 120 pessoas estava de prontidão para possível mobilização. A equipe incluía pessoal de resgate, médicos, enfermeiros, um veterinário, seis cães de busca e resgate e 15 toneladas de equipamentos.

 

Fonte: Mateus Souza – O liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/03/2025/10:35:44

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Afastamentos por ansiedade e depressão estão ligados a ambientes de trabalho tóxicos

(Foto: Reprodução) – Só em 2024 foram quase meio milhão de afastamentos, o maior quantitativo da década, e um aumento de quase 70% em relação a 2023

Dados exclusivos do Ministério da Previdência Social sobre afastamentos do trabalho divulgados no início da semana confirmam que o Brasil vive uma crise de saúde mental com impacto direto na vida de trabalhadores e de empresas. Só em 2024 foram quase meio milhão de afastamentos, o maior quantitativo da década, e um aumento de quase 70% em relação a 2023. Só no Pará foram 5.441 mil solicitações atendidas.

Vários fatores explicam esse cenário, de acordo com a psicóloga e psicoterapeuta Danielle Christo, atualmente diretora da Cidadania e Direitos da Mulher da Secretaria da Mulher (Semu) da prefeitura de Belém, dentre eles, as mudanças sobre o conceito de trabalho a partir das mudanças drásticas provocadas pela pandemia da covid-19, em 2020.

“Depois desse período as pessoas foram adoecendo e elas passaram a viver melhor quando procuravam ajuda, quando eram diagnosticadas. Isso fez com que nós tivéssemos uma notificação muito maior. Vivemos a sociedade do cansaço, a sociedade do ‘você tem que produzir, produzir e produzir’. Esse mundo da produtividade é o mundo que não te permite parar para olhar para você”, atenta a profissional.

Danielle lamenta que as empresas, ao mesmo tempo, cada vez mais focam em produtividade e cada vez menos tem preocupação com a saúde mental de seus trabalhadores – o que está diretamente relacionado ao aumento dos níveis de ansiedade e de depressão.

“Ansiedade porque você tem que produzir demais. Depressão porque você se sente fracassado, pois quanto mais produz, menos satisfaz. As metas vão ficando cada vez maiores, os objetivos enormes e o trabalhador não consegue alcançar”, detalha.

Ela vê como positivo o fato de que esses dados, esses números, agora ganham destaque e estão em evidência.

“Os números mostram que as pessoas buscam ajuda. Hoje a gente já vê pessoas em transição de carreira por burnout, por terem alcançado um nível de esgotamento que não se consegue mais produzir, porque adoece. Em vez de o ambiente corporativo estimular, é um ambiente em que se produz com desprazer”, aponta a psicóloga.

Para tudo isso contribuem uma carga horária pesada, sobrecarga de trabalho, cultura organizacional tóxica, falta de reconhecimento, falta de valorização do profissional, pressões exacerbadas, lideranças autoritárias e dificuldade em equilibrar vida pessoal e profissional. “Imagina trabalhar tanto a ponto de não conseguir ir ao médico, a uma fisioterapia. Isso pode tornar, por exemplo, uma doença mal curada em doença crônica”, cita.
Assédio em alta

De acordo com Danielle, é grande e crescente o percentual de ambientes onde o assédio moral e sexual ocorrem, o que deteriora o ambiente organizacional. “Assédio hoje é dos fatores mais discutidos e que mais afasta o trabalhador”, afirma.

Outro aspecto: insegurança. “Tem salários com variação grande, instabilidade muito grande que desencadeia ansiedade, sensação de desamparo, medo do futuro, você fica inseguro pois se não produzir é demitido. Isso facilmente desencadeia transtornos mentais. Some-se isso à falta de apoio psicológico e cuidado com saúde mental que empresas não tem”, enunera.

E a profissional complementa que, apesar de hoje haver multas e outros instrumentos punitivos, de nada adianta se não houver uma reestruturação profunda que trabalhe o que desencadeia a toxicidade do ambiente de trabalho. “Não adianta multar e a empresa não rever valores e diretrizes”, insiste.

Setor privado ou público, o processo é o mesmo, diz ela. “Tem assédio, desrespeito, abuso, falta de cuidados com o trabalhador. Quando não existe o cuidado com o trabalhador, tanto faz. Só mudam os personagens”, pontua.
É preciso dar um jeito

Para mudar esse panorama, as políticas devem ser mais inclusivas, mais democráticas, de diálogo, e de forma a assegurar que aqueles trabalhadores possam ter segurança psicológica. E negar isso vai custar caro, em algum momento, principalmente para a empresa.

“É preciso falar de saúde mental. Se empresa não abre espaço para esse diálogo, lá na frente vai pesar no bolso. Vai repercutir no índice de faltas, de rotatividade. Prejuízo volta para a empresa, e muitas ainda são preconceituosas, segregam, tem políticas exclusivas. Leis e multas podem ser importantes, mas não adianta aplicar e continuar cometendo com política de desumanização”, dispara.

Danielle Christo cita Byung-Chul Han, filósofo sul-coreano que vive na Alemanha e que analisa a sociedade capitalista e o impacto do neoliberalismo, ao falar que hoje o trabalhador vive sobre o conceito do sujeito do desempenho.

“Se ele não produz ele não faz parte daquele contexto. Deixa de ser interessante e bom professional se não passar 24h produzindo. E nisso você violenta sono, descanso, saúde, tempo com a família, é uma agressão a si mesmo”, explica. “Aí entra o conceito de positividade tóxica, tudo tem que dar certo, ser um sucesso, mesmo sofrendo a pessoa mostra nas redes sociais que tudo está lindo. Esse é o padrão do sujeito de desempenho, que, em tese, tem que produzir para ser feliz. O Instagram mostra bem isso. Carros lindos, bocas iguais, mesmas cirurgias”, lamenta.
Mulheres são maioria

Com o patriarcado e machismo ainda muito presentes no mundo corporativo, e uma realidade de discriminação e misoginia frequentes, mulheres simplesmente não são vistas em suas duplas, triplas jornadas, de mãe, de dona de casa, avalia a psicóloga. “E têm que estar lindas e disponíveis aos seus pares. Vem a sobrecarga e ela não vai dar conta, e por isso mulheres afastam mais. Quando chegam para trabalhar, elas já chegam exaustas. Mental, física, psicologicamente”, comenta ela sobre o fato de que o número de mulheres que pedem afastamento é mais que o dobro do número de homens afastados.

“O primeiro passo é falar sobre isso e acho bacana que as empresas tenham agora que falar sobre. É preciso rabalhar políticas dentro das empresas, de inclusão, voltadas à questão da família, com creches, com cuidado”, sugere, ao relatar que ela mesma se viu, após uma jornada de 15 anos no cargo de gerente de RH de uma empresa, precisou pedir demissão para sair de um ambiente organizacional de desumanização.

“Foram três meses de afastamento por depressão, e quando retornei, havia outra pessoa em meu lugar e percebi que era aquele trabalho que me adoecia. Mas o retorno ao trabalho pode ser muito bem feito quando se tem equipe acolhedora. Você tem que saber se aquele local é passível de mudança e avaliar se é possível continuar”, finaliza Danielle.

 

Fonte: Mateus Souza – Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/03/2025/10:23:03

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Pará é pioneiro na venda de créditos de carbono

O governador Helder Barbalho anunciou que o Estado já prepara novos editais de concessão | FOTO: caue diniz/B3

Investimento privado estimado é de R$ 258 milhões, com previsão de gerar receita total de R$ 869 milhões e criar cerca de dois mil empregos

O Pará é o primeiro estado brasileiro a vender créditos de carbono no novo mercado de concessão florestal, que visa a recuperação de áreas degradadas em troca de créditos de carbono para a iniciativa privada. O martelo foi batido pelo governador Helder Barbalho, durante a sessão pública de licitação da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu (URTX), realizada na sexta-feira, 28, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo. A empresa vencedora foi a Systemica, empresa que já desenvolve projetos de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) na região.

Com até 40 anos de concessão, a URTX prevê a recuperação de mais de 10 mil hectares de floresta e o sequestro de 3,7 milhões de toneladas de carbono equivalente. O investimento privado estimado é de R$ 258 milhões, com previsão de gerar uma receita total de R$ 869 milhões e criar cerca de dois mil empregos na região.

A Systemica apresentou uma proposta de outorga variável de 6% sobre a Receita Operacional Bruta anual da concessão, além de uma outorga fixa de R$ 150 mil, a ser paga na assinatura do contrato. Estudos indicam que o estado do Pará pode arrecadar mais de R$ 46 milhões com as outorgas, valor que poderá variar conforme a cotação dos créditos de carbono no mercado.

O governador Helder Barbalho ressaltou a relevância do projeto e a experiência da empresa na região. “Tivemos a ousadia e a coragem de fazer das metas de restauração do Estado do Pará e do Brasil um modelo que inova com recuperação do ativo florestal. E é um momento em que a empresa vencedora se trata de uma empresa robusta, que tem experiência local, portanto conhece a realidade da APA Triunfo do Xingu, conhece a realidade da Amazônia”, comemorou o governador.

Transição

Helder Barbalho ressaltou que a escolha do Pará, ao de fazer a transição de uma área anteriormente forjada no conflito, para um modelo que traz a iniciativa privada para atuar na valorização da floresta, a partir do mercado de carbono, é uma grande vitória para o Estado.

“A geração de emprego para as comunidades locais, certamente é uma grande vitória. Estamos hoje inaugurando um modelo que eu tenho certeza de que aponta como um farol para que o Brasil possa adotar este modelo paraense para, com isto, garantir a recuperação do seu estoque florestal”, afirmou o governador.

O novo modelo de concessão prevê que uma área pública degradada, passe por restauração ecológica e reflorestamento. Depois, este terreno reflorestado pode ser usado para exploração de crédito de carbono. As empresas que não conseguem reduzir emissões de gás carbônico podem comprar créditos. O modelo é inédito no Brasil e é um projeto piloto.

Helder Barbalho anunciou que o Estado já está preparando novos editais de concessão para reflorestamento na APA Triunfo do Xingu. “Nós temos absoluta certeza de que com a presença do Estado, com o comando, controle e fiscalização, com as ações de segurança pública, junto com estratégias que envolvem também políticas sociais como escolas, unidades de saúde e o acompanhamento e manutenção da malha estradal, isto tudo traz desenvolvimento importante para a região. Nós estamos já divulgando que nós teremos mais duas áreas a serem concedidas na APA Triunfo do Xingu, com um total de mais 30 mil hectares que serão disponibilizados ainda este ano”.

Compromisso

A estratégia reforça o compromisso do governo estadual com a recuperação florestal e o desenvolvimento sustentável, consolidando o papel do Pará no cenário ambiental global. O estado se prepara para sediar a COP 30, conferência internacional sobre mudanças climáticas..

 

Fonte: Luiza Mello – Google News e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/03/2025/10:19:57

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STF pede vista do processo de Robinho e suspende julgamento

(Foto: Reprodução) – Após esse desdobramento não há data para retomada do julgamento

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou vista do processo do ex-jogador de futebol Robinho e suspendeu o seu julgamento de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador. A decisão aconteceu nesta sexta-feira (28). Após esse desdobramento não há data para retomada do julgamento.

Os advogados de Robinho tentam derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em março do ano passado, homologou sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-jogador.

O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Por ora, o ministro Luiz Fux, que é relator do caso, e o ministro Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão do plenário do STF, que confirmou a prisão.

O ex-jogador de futebol Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo, instituição carcerária conhecida por abrigar os famosos.

 

Fonte: Mateus Souza – Roma News e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/03/2025/10:13:35

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Projeto de lei propõe pena maior para receptação de celulares roubados

(Foto: Reprodução) – Proposta cria crime de furto qualificado contra roubo por encomenda

O governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta em até 50% as penas impostas ao crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios, além de outros itens roubados. O objetivo, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que enviou o texto ao presidente da Luiz Inácio Lula da Silva, é coibir com mais rigor aquelas pessoas ou quadrilhas que se beneficiam de produtos oriundos do crime.

O projeto também cria um novo tipo penal, o furto qualificado, quando o crime é cometido por encomenda para fins comerciais, além de equiparar à receptação qualificada a prática de comercialização irregular de sinal de televisão por assinatura, conhecida como “gatonet” ou “TV box”.

Segundo o MJSP, se o projeto for aprovado, passará a a ser crime grave furtar algo para vender depois, especialmente se for feito como parte de um negócio, seja legal ou ilegal.

“O objetivo é desmantelar quadrilhas que vivem desse tipo de crime. A venda de produtos roubados – incluindo serviços ilegais, como os chamados gatonet e os aparelhos TV box piratas – também será enquadrada como crime grave.

Ainda de acordo com a proposição, “também incorrerá nesse crime quem adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, tiver em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ofertar, prestar, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, bem relacionado ao aludido serviço”.
Novas penas

No caso de receptação para atividade comercial ou industrial de aparelhos telefônicos, cabos e outros equipamentos referentes a serviços de telecomunicações, a pena mínima pode passar de 3 anos de reclusão para 4 anos, ou 4 anos e meio (aumento de 50%); e a máxima, de 8 para 10 anos e 6 meses (aumento de 30%), ou 12 anos (aumento de 50%).

A punição para quem compra, vende ou transporta produtos roubados será aumentada, principalmente se os itens forem: celulares ou dispositivos que armazenam dados pessoais; cabos e equipamentos de energia e telecomunicações; mercadorias em transporte ou envio postal; ou medicamentos, combustíveis, fertilizantes, minérios, cigarros, armas ou veículos.

A proposta também abrange a receptação entre familiares.Atualmente, quem compra um item roubado de um parente pode não ser punido. Com a mudança, essa brecha será fechada.

A comercialização de gatonet ou TV box será equiparada à receptação qualificada, para combater o desvio ilegal de sinais audiovisuais e a concorrência desleal. A jurisprudência atual não permite enquadrar essa conduta no crime de furto de energia elétrica, justificando a necessidade de tipificação específica.

A utilização de produtos não homologados, como os equipamentos de telecomunicação piratas, tem sido alvo de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que desde 2023 retirou mais de 1,6 milhão de itens irregulares do mercado, avaliados em R$ 253 milhões.

 

Fonte: Ingrid Sales – Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/03/2025/10:06:36

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Rendimento mensal do trabalhador bate recorde e chega a R$ 3.378

(Foto: Reprodução) – Ganho foi influenciado por aumento da formalidade e do salário mínimo

O rendimento médio do trabalhador brasileiro chegou a R$ 3.378, o valor mais alto já registrado desde 2012, quando começou a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (28), e mostram que, em um ano, a alta na renda dos trabalhadores foi de 3,6%. O recorde anterior era do trimestre encerrado em janeiro de 2025, com R$ 3.365.

Os valores são deflacionados, ou seja, levam em conta a inflação acumulada no período, fazendo com que a comparação reflita o real poder de compra do trabalhador.

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. O levantamento apontou que, no trimestre encerrado em fevereiro, a taxa de desemprego foi de 6,8%.

Formalidade aumenta renda

A coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy, frisa que parte do recorde do rendimento médio pode ser explicada pela redução da informalidade no mercado de trabalho.

A taxa de informalidade ─ trabalhadores que não têm garantidos direitos como férias, contribuição para a Previdência Social e 13º salário ─ teve “ligeira redução”, caindo a 38,1% da população ocupada. No trimestre terminado em novembro de 2024, estava em 38,7%.

“Se hoje, na minha população ocupada, eu tenho uma maior proporção de trabalhadores formais do que havia anteriormente, é esperado que essa média [de rendimento] aumente, dado que, de modo geral, os trabalhadores formais têm um rendimento maior que os não formais”, explica.

A pesquisadora contextualiza ainda que o número total de ocupados ficou em 102,7 milhões de pessoas, 1,2% menor que o do período terminado em novembro, sendo que o grupamento administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais foi responsável pela subtração de 468 mil ocupações.

Beringuy ressalta que esse número representa um comportamento sazonal da administração pública, que dispensa funcionários temporários no começo de ano. “Foi o segmento do setor público com os menores rendimentos, que são aqueles dos contratos temporários”, afirmou ela, se referindo a trabalhadores da área da educação fundamental. Dessa forma, com o corte de pessoas com menores salários, o rendimento médio tende a aumentar.

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, no começo do ano, foi outro fator que contribuiu, em menor escala, para o recorde no rendimento do trabalhador.

Segundo Beringuy, o reajuste serve como referência de rendimento mesmo para quem não tem carteira assinada. “O salário mínimo é um balizador importante no mercado de trabalho, principalmente entre os trabalhadores informais”.

Massa de salários

Outro dado recorde apontado pelo IBGE é a massa salarial, que alcançou R$ 342 bilhões. O montante consiste na soma de todos os valores que os trabalhadores recebem e funciona como um motor da economia. Em um ano, esse total teve crescimento de 6,2% (mais R$ 20 bilhões).

Contribuição para a previdência

De acordo com o IBGE, o trimestre encerrado em fevereiro de 2025 teve 67,6 milhões de trabalhadores que contribuíam para a previdência social. Esse numero não inclui apenas trabalhador com carteira assinada. “Pode ter um trabalhador por conta própria que contribui para o instituto de previdência”, exemplifica Beringuy.

Esse contingente representa que 65,9% dos ocupados contribuíam para institutos de previdência, maior percentual desde o trimestre encerrado em julho de 2020 (66,1%).

“O recuo da informalidade e, consequentemente, o aumento da proporção do trabalho formal contribuiu para essa expansão de cobertura previdenciária”, explica a coordenadora do IBGE.

O ponto mais alto de contribuição para a previdência foi em junho de 2020 (66,5%).

 

Fonte: Vinícius Soares – Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/03/2025/16:47:19

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