MEC endurece regras do EAD e cria curso semipresencial

Há ainda a possibilidade de que outras carreiras sejam incluídas no rol de proibições por meio de ato do ministro da Educação (Foto:Divulgação)

Após uma série de adiamentos, o governo federal divulgou ontem o marco regulatório do ensino a distância no País. As novas regras proíbem que cursos de Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia sejam oferecidos em educação a distância (EAD), mas deixam margem para que outros programas apresentam parte da carga de maneira remota.

Há ainda a possibilidade de que outras carreiras sejam incluídas no rol de proibições por meio de ato do ministro da Educação, conforme a regulamentação. Segundo o Estadão apurou, isso pode ocorrer inclusive com as engenharias. O Ministério da Educação (MEC) planejava editar portarias para regulamentar o texto principal.

O decreto com o novo marco regulatório no Brasil foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ontem. As normas já deveriam ter sido publicadas em dezembro, mas foram adiadas sucessivas vezes. As mudanças são uma tentativa, segundo o governo, de endurecer a regulação e aumentar a qualidade.

INOVAÇÃO

Os outros cursos da área da Saúde – como Farmácia, Biomedicina e Fisioterapia – além das Licenciaturas (formação de professores) ficaram numa nova categoria chamada de semipresencial, também criada pelo decreto. Eles podem ter 50% da carga horária a distância.

No restante, pelo menos 30% deverá ser presencial e os outros 20% poderão ser compostos por mais aulas presenciais ou por atividades síncronas mediadas, ou seja, aulas remotas ao vivo, com interação com professor. Além disso, há um limite de 70 alunos por turma nessas aulas ao vivo em cursos semipresenciais.

Nos bastidores, o setor privado de educação superior chegou a comemorar a entrada da Enfermagem no rol dos cursos semipresenciais. Mas, no decreto final, o curso ficou restrito ao presencial. Atualmente, há cerca de 193 mil alunos matriculados em cursos EAD de Enfermagem.

MUDANÇAS ATÉ A ÚLTIMA HORA

Segundo o Estadão apurou com fontes do setor, foi o presidente Lula quem vetou a formação de enfermeiros com possibilidade de aulas online e pediu que o texto já pronto fosse mudado nesta manhã.

O MEC também havia declarado nos últimos meses que não mais permitiria cursos online de Engenharia. Mas, na apresentação feita pelo ministro Camilo Santana a Lula e a integrantes do setor nesta segunda, a qual o Estadão teve acesso, a área não aparece na lista de cursos cujo modelo EAD é vetado. Nem a Engenharia nem cursos de outras áreas, como Administração, Publicidade e Economia, são citados no documento.

Desde 2017, a EAD no Brasil passou a ter regras mais flexíveis, sem controle sobre o tamanho da carga horária dos cursos a distância. O crescimento foi de 700% no número de graduações na modalidade e, pela primeira vez na história, a maioria dos alunos em instituições privadas não está mais no ensino presencial.

De um lado, parte dos especialistas e entidades têm apontado problemas de fiscalização e qualidade da oferta. Do outro, faculdades particulares defendem a EAD como alternativa mais acessível para alunos pobres ou de áreas remotas.

Desde que assumiu o cargo, Camilo Santana manifestou insatisfação com a EAD, em especial nas áreas da Saúde e de formação docente. “A área da Saúde, por exemplo, Enfermagem, quando chegamos ao ministério, 40% das matriculas que estavam sendo autorizadas eram a distância. Nós suspendemos isso e com certeza essa vai ser uma das áreas que vamos garantir 100%”, afirmou o ministro, em março deste ano.

A repercussão dessa fala, porém, foi um dos fatores que atrasaram a publicação do decreto. Na época, membros do setor privado investiram na narrativa de que o governo queria restringir o acesso à educação aos mais pobres. A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) adiou a assinatura do decreto para encontrar melhor forma de comunicar as mudanças, diante de uma crise de popularidade de Lula. Além das declarações do ministro, no fim de abril, o diretor de Regulação de Educação Superior do MEC, Daniel Ximenes, afirmou que “Licenciatura, Engenharia e Saúde, como têm hoje, praticamente 100% EAD, não vai ser mais possível”.

Fonte:jornal O Estado de S. Paulo. e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/05/2025/07:27:49

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Ao Supremo, ex-comandante do Exército confirma tentativa de golpe

Foto: Marcos Maluf | Campo Grande News – O general da reserva é uma das testemunhas de acusação no processo em que Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado

O ex-comandante do Exército e general da reserva Marco Antônio Freire Gomes confirmou nesta segunda-feira, 19, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) que recebeu um plano do governo Jair Bolsonaro para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Freire Gomes. Disse ainda que avisou o ex-presidente de que o Exército não participaria de nenhuma iniciativa que violasse a Constituição.

O general da reserva é uma das testemunhas de acusação no processo em que Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado. Ontem, o Supremo começou a interrogar essas testemunhas. A audiência foi conduzida pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

No depoimento, Freire Gomes contou que teve várias reuniões de caráter político com Bolsonaro e ministros do governo. Em uma delas, alertou o ex-presidente de que o Exército não iria aderir. No depoimento, Freire Gomes negou que tivesse ameaçado Bolsonaro de prisão caso tentasse um golpe. “O que alertamos ao presidente foi que ele deveria se atentar a todos esses aspectos. E que no Exército não iríamos participar de qualquer coisa que extrapolasse nossa competência constitucional”, disse o general.

O ex-comandante afirmou ainda que a proposta para impedir a posse de Lula foi apresentada em dezembro de 2022 numa reunião do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Oliveira, com os chefes das Forças Armadas. Freire Gomes contou que o conteúdo da apresentação se assemelhava ao da minuta do golpe, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

As principais hipóteses citadas no encontro foram as de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Estado de Sítio e Estado de Defesa. “Ele (Oliveira) apresentou esses considerandos, todos eles embasados em aspectos jurídicos, na Constituição, por isso não nos chamou atenção. Como ainda ia ser estudado, nós aguardamos uma manifestação do senhor presidente.”

Coube a um assessor de Jair Bolsonaro a apresentação das propostas, mas Freire Gomes disse não conseguir atestar a identidade desse auxiliar.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) suspeita que seja Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais. O ex-comandante do Exército disse que, naquela primeira reunião, as propostas foram apresentadas como hipóteses em estudo, que ainda seriam aperfeiçoadas. Ele teria, nos encontros seguintes, se posicionado contra a tentativa de intervir no processo eleitoral e alertado Bolsonaro dos riscos que corria em uma investida golpista.

“Eu alertei com toda a educação de que as medidas que eventualmente ele quisesse tomar, ele deveria atentar para todas as questões, desde o apoio, nacional e internacionalmente, o Congresso, a Justiça. Se ele não considerasse todos os aspectos jurídicos, além de não poder contar com nosso apoio, poderia ser enquadrado juridicamente”, disse o general, no depoimento.

Freire Gomes afirmou ainda que a série de reuniões entre ele e os chefes da Marinha e da Aeronáutica com auxiliares de Bolsonaro teve como resultado o consenso de que não havia base legal para o emprego das Forças Armadas para interferir no resultado das eleições.

De acordo com seus relatos, o ajudante de ordens do ex-presidente, coronel Mauro Cid, o chamou, no dia 9 de dezembro, para uma conversa com o então presidente. O motivo do encontro seria para acalmá-lo.

Na ocasião, ele teria sido dissuadido da ideia de decretar Garantia da Lei e da Ordem, Estado de Sítio ou Estado de Defesa para evitar a posse de Lula, mas estaria sofrendo pressão de “outros grupos”.

“Tinha grupos de fora, inclusive de civis, que poderiam levar o presidente a tomar outras medidas”, disse. Como estava em Fortaleza devido a problemas de saúde da mãe, o comandante do Exército enviou o general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira em seu lugar.
Clima tenso

Além de Moraes, participaram por vídeo os outros ministros que integram a Primeira Turma do STF, Carmem Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. O único que esteve ausente foi Flávio Dino. Bolsonaro, Walter Braga Netto e Augusto Heleno também acompanharam os depoimentos.

Durante a oitiva, o clima ficou tenso. Ao se dirigir ao ex-comandante, Moraes alertou que ele não poderia omitir informações sobre a participação do ex-chefe da Marinha almirante Almir Garnier no planejamento de um golpe de Estado.

Em depoimento à Primeira Turma da Corte, Freire Gomes afirmou não se recordar de o almirante ter se colocado à disposição do então presidente para “medidas fora da normalidade”, ao ser questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

“Eu estava focado na minha missão de lealdade, de ser franco com o (ex-)presidente. Que eu me lembre, o que o ministro da Defesa (Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira) fez foi ficar calado. Do almirante Garnier não me lembro de ele ter falado. Ele demonstrou apreço. Não interpretei como nenhum tipo de conluio”, disse.

Moraes disse então ao ex-chefe do Exército para que ele pensasse bem antes de responder, porque “testemunha não pode omitir o que sabe”.

“Se mentiu na polícia, tem de dizer que mentiu na polícia. A testemunha foi comandante do Exército, está preparado para situações de pressão”, disse o ministro do STF. “O senhor disse na polícia que Garnier se colocou à disposição do presidente. Ou o senhor falseou na polícia ou está falseando aqui”, completou.

Em depoimento à Polícia Federal, Freire Gomes relatou um encontro entre os comandantes das Forças Armadas e Bolsonaro em 7 de dezembro de 2022. Na ocasião, o então presidente apresentou uma versão do documento com a decretação do Estado de Defesa e a criação da Comissão de Regularidade para “apurar a conformidade e a legalidade do processo eleitoral”.
Declaração anterior

Aos investigadores, o ex-comandante do Exército disse: “Que acredita, pelo que se recorda, que o almirante Garnier teria se colocado à disposição do presidente da República”.

Ontem, após ser confrontado por Moraes, Freire Gomes afirmou que “jamais mentiria”. “O que queria relatar é que eu me coloquei contrário ao assunto. O almirante Garnier tomou essa postura de ficar com o presidente. Eu não posso inferir o que ele queria dizer com ‘estar com o presidente'”, disse.

Freire Gomes foi convocado tanto como testemunha de acusação quanto de defesa dos réus Bolsonaro, Mauro Cid, Almir Garnier dos Santos e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

 

Fonte: jornal O Estado de S. Paulo  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/05/2025/07:27:49

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Conselho do PPI recomenda desestatização de 2 hidrovias no Pará

Resoluções recomendando desestatização de hidrovias na Amazônia foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) (Foto:Antaq/divulgação).

Resolução recomenda inclusão de hidrovias da região amazônica no Programa Nacional de Desestatização (PND)

O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) aprovou resolução que recomenda ao governo a inclusão de hidrovias da região amazônica no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A resolução inclui a Hidrovia do Rio Madeira, desde Porto Velho (RO) até a foz com o Rio Amazonas em Itacoatiara (AM); a Hidrovia do Rio Tocantins, entre o município de Peixe (TO) e Belém (PA); e a Hidrovia do Rio Tapajós, entre Itaituba (PA) e a foz com o Rio Amazonas em Santarém (PA).

O Conselho também recomendou a inclusão no PPI de um “empreendimento público federal de eficientização energética dos edifícios públicos do complexo da Presidência da República”. As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

 

Fonte: Estadão Conteúdo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/05/2025/07:27:49

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Plano da Petrobras sobre fauna na Foz do Amazonas é aprovado pelo Ibama

Foto:Reprodução – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) apresentado pela Petrobras como parte do Plano de Emergência Individual (PEI), conforme informou a empresa petrolífera.

O plano é uma das medidas para a obtenção da licença ambiental para perfuração de poço exploratório em águas profundas do litoral do Amapá, na Bacia da Foz do Amazonas.

De acordo com o Ibama, “a aprovação do conceito do PPAF indica que o plano, em seus aspectos teóricos e metodológicos, atendeu aos requisitos técnicos exigidos e está apto para a próxima etapa: a realização de vistorias e simulações de resgate de animais da fauna oleada”.

Na próxima e última etapa prevista no processo de licenciamento, a Petrobras e o Ibama realizarão uma simulação in loco das ações de resposta a emergência, a Avaliação Pré-Operacional (APO). Nesse exercício, será simulado um evento acidental de vazamento de óleo, com o objetivo de avaliar a eficácia do plano de emergência para a atividade de perfuração.

O Ibama avaliará a eficiência dos equipamentos, a agilidade na resposta, o cumprimento dos tempos de atendimento à fauna previstos e a comunicação com autoridades e partes interessadas. O exercício envolverá mais de 400 pessoas e contará com recursos logísticos como embarcações de grande porte, helicópteros e uma sonda de perfuração, que será posicionada no local a ser perfurado.

Nesta etapa, a Petrobras terá de demonstrar a capacidade de atuar com prontidão para poder receber a licença para perfuração do poço.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que a “companhia vem cumprindo de forma diligente todos os requisitos e procedimentos estabelecidos pelos órgãos reguladores, licenciadores e fiscalizadores”.

“Temos total respeito pelo rigor do licenciamento ambiental que esse processo exige. Estamos satisfeitos em avançar para essa última etapa e em poder comprovar que estamos aptos a atuar de forma segura na costa do Amapá. Vamos instalar na área a maior estrutura de resposta à emergência já vista em águas profundas e ultra-profundas”, explicou.

De acordo com a companhia, “a confirmação da existência de petróleo na Margem Equatorial poderá abrir uma importante fronteira energética para o país, que se desenvolverá de forma integrada com outras fontes de energia e contribuirá para que o processo de transição energética ocorra de forma justa, segura e sustentável”.

Fonte:  Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/05/2025/07:27:49

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Réus são condenados a mais de 80 anos de prisão por tortura e morte de adolescente em MT

Renan Kalel Vilasboas Andrade, de 17 anos, saiu de casa e foi encontrado morto em Cáceres (MT) — Foto: Reprodução
Corpo de Rean Kalel Vilasboas Andrade, de 17 anos, foi encontrado carbonizado em uma região de mata, em 2022.

O Tribunal do Júri condenou cinco réus a mais de 80 anos de prisão por tortura e assassinato de Rean Kalel Vilasboas Andrade, de 17 anos, em Cáceres, a 220 km de Cuiabá, em 2022. O julgamento foi realizado no dia 5 de maio deste ano e teve a decisão divulgada nesta semana.

O Conselho de Sentença reconheceu que os acusados mataram o adolescente por motivo torpe, utilizando fogo e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Foram condenados por homicídio qualificado e por integrarem organização criminosa:

Amilton Alexandre Alves da Silva: 15 anos e seis meses de prisão;
Ângelo Suquere Nogueira: 18 anos e seis meses;
Norivaldo Cebalho Teixeira: 32 anos, um mês e 10 dias.

Os três iniciarão o cumprimento em regime fechado e não poderão recorrer da sentença em liberdade. Também foram condenadas:

Laryssa Brumati da Silva: 18 anos de prisão em regime inicial fechado, por homicídio triplamente qualificado. Ela poderá recorrer em liberdade;
Evylin da Silva Peres: seis meses de prisão em regime inicial aberto, por fraude processual.

Outros cinco réus respondem pelos crimes em outros processos, que foram desmembrados, segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Conforme a denúncia do MPMT, a morte de Rael após um “decreto” resultante de uma disputa entre facções pelo monopólio das atividades criminosas na cidade.

Entenda o caso

O corpo de Rean foi encontrado carbonizado em uma região de mata, no dia 16 de março de 2022. Segundo a Polícia Civil, a mãe de Rean registrou um boletim de ocorrência e informou o sumiço do adolescente. Ela disse aos policiais que ele recebeu ligações constantes e saiu de casa a pé.

Por volta de 1h, um amigo do adolescente recebeu uma mensagem da polícia informando que Rean havia sido sequestrado, e que o amigo deveria tentar contato com ele para ver se estava em casa. O amigo não conseguiu respostas e ligou para a mãe de Rean. Ela tentou ligar para o filho, mas o celular estava desligado.

Um outro amigo do adolescente recebeu uma mensagem que dizia que Rean estava na casa da namorada dele e que estava tudo bem. Após algumas horas, a Polícia Civil encontrou o corpo de Rean. De acordo com os policiais, ele foi torturado e depois incendiado.

A denúncia do MPMT afirma que a vítima teve 80% do corpo queimado, além de politraumatismo. Rean foi atraído mediante dissimulação, levada sob o pretexto de um falso interesse afetivo para um suposto encontro amoroso. Ele foi amordaçado e teve os pés e mãos amarrados.

Fonte: g1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/05/2025/19:13:32

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Mulher com esquizofrenia desaparece após fuga de clínica no Pará

Foto:Reprodução | Uma mulher de 40 anos está desaparecida desde março, após sair de casa em Aparecida de Goiânia (GO).

Familiares relatam que ela foi localizada dias depois em Marabá (PA), sua cidade natal, onde estava internada em uma clínica de recuperação, mas fugiu do local. A vítima, que possui esquizofrenia, teria pegado um ônibus para Araguaína (TO) e, posteriormente, seguido para Gurupi, onde foi vista pela última vez em 14 de abril.

Segundo o irmão da desaparecida, um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Civil de Araguaína após informações de que ela teria desembarcado na cidade. A família, que já gastou recursos em buscas anteriores, afirma estar desesperada e sem condições financeiras para continuar as investigações. A SSP-TO informou que o caso está sob responsabilidade da Deic em Araguaína.

Autoridades pedem que qualquer informação sobre o paradeiro da mulher seja repassada aos números da Polícia Civil em Araguaína (63 3413 1333) ou Gurupi (63 3312 4579). O desaparecimento segue sob investigação, enquanto familiares aguardam por atualizações. A situação destaca os desafios enfrentados por famílias de pessoas com condições mentais em casos de desaparecimento.

 

Fonte: brasilemfolhas e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/05/2025/19:13:32

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Pela primeira vez, liderança indígena assumirá mandato na ALMT

Eliane assumirá a vaga por 121 dias. — Foto: Reprodução

A posse é resultado de um acordo de rodízio parlamentar, estabelecido entre os deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), que garante uma espécie de revezamento entre os suplentes na casa.

A líder indígena Eliane Xunakalo (PT), atual coordenadora da Federação dos Povos Indígenas do Mato Grosso (Fepoimt), deve se tornar a primeira mulher indígena a assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A posse, que está prevista para julho de 2025, é resultado de um acordo de rodízio parlamentar, estabelecido entre os deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), que garante uma espécie de revezamento entre os suplentes na casa.

A notícia foi divulgada nas redes sociais do deputado Lúdio Cabral (PT), que se afastará temporariamente do cargo.

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) também irá se afastar por 30 dias, abrindo espaço inicialmente para o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT-MT), Henrique Lopes.

Eliane assumirá a vaga por 121 dias. Atualmente, entre os 24 deputados da ALMT, apenas uma cadeira é ocupada por uma mulher.

 

Fonte:  g1 MT  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/05/2025/19:13:32

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Adeus ao PSDB: fim de uma era com a fusão ao Podemos

Foto:Reprodução | Hoje, um dos capítulos mais significativos da política brasileira chega ao fim. O PSDB aquele mesmo partido que por anos dividiu o protagonismo nacional com o PT, que governou o Brasil, elegeu FHC, foi oposição aguerrida e abrigou nomes históricos como José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin  anunciou oficialmente sua fusão com o Podemos. Sim, o PSDB como conhecíamos não existe mais.

A decisão não é exatamente uma surpresa. O partido vinha encolhendo a cada eleição. Perdeu espaço nas urnas, nos estados e, talvez o mais grave, perdeu identidade. Fragmentado entre diferentes alas internas e pressionado por uma nova configuração política mais polarizada, o PSDB viu suas lideranças migrando para outros partidos  algumas, inclusive, para legendas que antes combatiam.

A fusão com o Podemos é um movimento estratégico, claro. É uma tentativa de sobrevivência no atual xadrez político, onde siglas de centro e centro-direita enfrentam dificuldades para manter relevância diante do bolsonarismo de um lado e do lulismo de outro. Mas também é o reconhecimento de que o projeto político que o PSDB representou  liberal na economia, social democrata de berço e moderado nos costumes perdeu espaço no Brasil de hoje.

O que vem pela frente? Difícil dizer. A nova legenda resultante ainda precisa mostrar a que veio. Vai herdar a tradição tucana ou vai se reinventar por completo? Vai ser mais um entre tantos ou conseguirá formar uma alternativa concreta ao atual cenário de extremos?

Fato é: o PSDB, que tanto marcou os debates políticos desde a redemocratização, agora é história. E como toda história importante, merece ser lembrada para entendermos o que fomos, onde erramos, e quem sabe, para onde ainda podemos ir.

Fonte: Pará Política e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/05/2025/19:13:32

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Desafio acaba em morte em Uruará (PA)

Foto:Reprodução | Braz Neves, 36 anos, morreu afogado em um balneário na cidade de Uruará, sudoeste do Pará, enquanto participava de disputa de fôlego.

A tragédia aconteceu na tarde de domingo (18), no travessão km 170 norte, cerca de 10 quilômetros distante da sede do município. A vítima foi retirada da água por populares que tentaram reanimá-la, mas não obtiveram sucesso.

De acordo com testemunhas, o homem participava de um desafio com outros banhistas para ver quem conseguiria permanecer mais tempo debaixo d’água. Braz foi encontrado desacordado no fundo, de uma das piscinas do local.

Populares acionaram o SAMU, mas quando os socorristas chegaram, a vítima já estava sem vida. O corpo de Braz foi encaminhado ao Instituto Médico Legal em Altamira e, posteriormente, seguirá para Campos Sales, no estado do Ceará, onde será sepultado.

Fonte: Confirma Notícia e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/05/2025/19:51:26

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Justiça torna réus envolvidos em esquema de abertura irregular de empresa de combustíveis e fraude de R$ 500 milhões em MT

A Defaz realiza a 3ª fase da operação ‘Barril Vazio’ — Foto: PJC/MT

Investigações apontaram que a empresa foi constituída irregularmente com o capital social declarado de R$ 840 mil. Dois meses depois,ocorreu a primeira alteração, promovendo o aumento do capital para R$ 13.198 milhões.

A Polícia Civil de Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Público Estadual, cumpriu na manhã desta sexta-feira (16), mais uma etapa da Operação Barril Vazio, que investiga um grupo suspeito de fraudar a abertura de uma formuladora de combustíveis no estado. Segundo as investigações, o esquema causou um prejuízo superior a R$ 500 milhões por ano.

Nesta fase, foram cumpridas medidas cautelares de compartilhamento de provas.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ofereceu denúncia contra os investigados, recebida pela Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, tornando os envolvidos réus por crimes que incluem organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária.

Paralelamente ao recebimento da denúncia, a Justiça acolheu o pedido de medidas cautelares, sendo determinado que a empresa deverá informar mensalmente as atividades. A prestação de contas obrigatória inclui o aporte de todas as notas fiscais emitidas, permitindo um rigoroso controle judicial sobre qualquer movimentação financeira ou comercial.

Foi determinado ainda o sequestro criminal de valores e compartilhamento de provas, as quais estão sendo encaminhadas para a Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela fiscalização do segmento.

Investigação

As investigações apontaram que a empresa foi constituída irregularmente, em setembro de 2002, com o capital social declarado de R$ 840 mil. Dois meses depois, em novembro, ocorreu a primeira alteração, promovendo o aumento do capital para R$ 13.198 milhões, passando por outras diversas alterações contratuais.

A polícia informou que o valor inicial foi justificado com a incorporação à sociedade de lotes de terras rurais, contíguos, localizados, hipoteticamente, no município de Nova Ubiratã e registrados em Chapada dos Guimarães, sendo frutos de transação fictícia.

A Polícia Civil apurou que nas escrituras públicas de compra e venda incorporadas ao contrato social da empresa figurava como vendedora uma mulher, já falecida à época da transação. Os imóveis rurais mencionados estão sobrepostos em áreas pertencentes a outras pessoas, conforme relatório técnico produzido pelos policiais civis da Defaz.

As investigações revelaram que em relação à situação cadastral da fictícia vendedora foi utilizado pelos criminosos uma identidade falsa, com dados de São Paulo, posteriormente constatada como inexistente, e apesar de constar que ela tenha nascido em 1942, a inserção dos dados no sistema da Receita Federal só ocorreu em fevereiro de 2001, mesmo período do registro do imóvel rural e lavratura das escrituras públicas e constituição das empresas, reforçando assim, a suspeita de que os documentos foram forjados para produzir fraudes.

Os elementos apontam que os investigados forjaram a elevação do capital social com o propósito de obter a autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para funcionar como formuladores de combustível, atuação para a qual se exigia um capital social mínimo de R$ 20 milhões para atendimento da solicitação, utilizando de uma supervalorização dos imóveis para simular liquidez.

 

Fonte: g1 MT e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/05/2025/19:13:32

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