Nova lei permite mudar nome do recém-nascido no cartório até 15 dias após o registro

Foto:Reprodução | Entrou em vigor a possibilidade de alteração do nome de recém-nascidos diretamente em cartório, conforme previsto na Lei nº 14.382/2022.

A norma atualiza dispositivos da legislação civil brasileira e regulamenta maior flexibilidade aos pais no momento do registro civil de nascimento.

Anteriormente, as solicitações de nomes no registro civil poderiam ser realizadas apenas por pessoas com idade entre 18 e 19 anos.

Segundo o artigo 11 da nova legislação, os pais têm até 15 dias após o registro de nascimento para solicitar a alteração do nome da criança, desde que haja concordância entre ambos.

Nesses casos, o cartório realiza a modificação de forma imediata, sem a necessidade de autorização judicial. Sendo necessário a apresentação da certidão de nascimento do bebê e os documentos pessoais (CPF e RG).

Se não houver consenso entre os pais, o pedido será submetido à análise de um juiz, que decidirá sobre a possibilidade da mudança de nome com base no melhor interesse da criança.

A legislação também mantém a permissão para que, a partir dos 18 anos, qualquer pessoa possa alterar seu nome diretamente em cartório, mesmo sem apresentar justificativa.

A Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, entrou em vigor em 28 de junho de 2022, data da sua publicação no Diário Oficial da União. Desde então, as novas regras previstas na legislação estão em vigor.

Mais informações

A nova regra busca garantir mais liberdade e adequação às realidades sociais e familiares, permitindo que eventuais arrependimentos ou reflexões dos pais logo após o nascimento possam ser corrigidos de forma mais simples e acessível.

Para mais informações sobre o procedimento, os interessados devem procurar o cartório de registro civil onde foi feito o registro da criança.

 

Fonte: portaldocarpe e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2025/07:00:22

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Suspeitos de integrar facção criminosa são presos no Pará, Pernambuco e Santa Catarina

Policiais encaminhando uma suspeita para a delegacia. (Foto: Agência Pará)

A operação ‘Provisão’ ocorreu na manhã desta quarta-feira (11) em oito cidades do Pará, duas de SC e uma de PE.

Uma ação para combater facções criminosas no Pará foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (11) em cidades paraenses, em Pernambuco e Santa Catarina. Denominada operação “Provisão”, o objetivo era dar cumprimento a mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão domiciliar contra suspeitos de integrar grupos criminosos responsáveis por vários crimes no Estado. Até às 9h, oito pessoas haviam sido presas.

A ação foi realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco/PA), o Grupo de Trabalho de Facções Criminosas (GTF/NIP) e a Divisão Estadual de Narcóticos (DENARC), para deflagrar as ordens judiciais expedidas pelo Juízo da Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.

A ação aconteceu nos municípios de Belém, Ananindeua, Benevides, Tracuateua, Abaetetuba, Santa Luzia do Pará, Óbidos, Anajás, Recife/PE, Palhoça/SC e Blumenau/SC. A grande operação contou com o apoio da Secretaria de Administração Previdenciária do Pará (Seap), da Polícia Federal do Pará, dos Núcleos de Apoio à Investigação (NAI) de Capanema e Abaetetuba, da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), da Delegacia de Homicídios de Capanema, das Delegacias de Igarapé-Miri, Anajás e Óbidos, do Canil da Guarda Municipal de Belém, da Polícia Civil de Santa Catarina, da Ficco/PE.

A Ficco/PA é uma força-tarefa composta pela Polícia Federal, pela Polícia Civil do Estado do Pará e pela Secretaria de Administração Penitenciária e tem por objetivo realizar uma atuação conjunta e integrada no enfrentamento ao crime organizado no Estado do Pará.

 

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2025/07:00:22

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STF retoma nesta quarta-feira julgamento sobre responsabilização das redes sociais

Corte julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet – (Foto:Reprodução).

Supremo julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 10h, o julgamento que vai definir se plataformas que operam as redes sociais podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

O julgamento foi suspenso na semana passada, após o ministro André Mendonça proferir voto contra a responsabilização direta das empresas.

A Corte julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

O site Downdetector.com aponta que o Facebook está com problemas de conexão desde as 6h30 pelo horário oriental
Mendonça propõe que CGU seja órgão regulador das plataformas digitais

Precisamos trabalhar regulação das redes e parlamento precisa ter coragem, diz Lula

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Mendonça apresentou o primeiro voto divergente sobre a questão. Para o ministro, o artigo 19 não representa imunidade para as plataformas, que têm a condição de intermediárias das mensagens. Segundo ele, de maneira geral, as pessoas que fazem postagens ilegais é que devem ser responsabilizadas.

“Excetuados os casos autorizados em lei, as plataformas digitais não podem ser responsabilizadas diretamente pela ausência da remoção de conteúdo veiculado por terceiro, ainda que posteriormente venha o Judiciário determinar a necessidade da remoção, incluídos os ilícitos relacionados à manifestação de opinião ou de pensamento” afirmou.

Os ministros e Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de determinadas postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.

Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria”). Nos demais casos, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o cuidado de avaliar as mensagens que estão em desacordo com as políticas de publicação.

Casos julgados

O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

 

Fonte: André Richter /Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2025/07:00:22

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Dez pessoas são presas suspeitas de golpe do ‘falso intermediário’ no Pará e Mato Grosso

Agêntes da Polícia Civil no local onde foi cumprido um dos mandados. (Foto: Polícia Civil)

A ‘Operação Strick’ investiga fraudes realizadas no processo de compra e venda de veículos e animais que geraram prejuízos financeiros de quase R$ 500 mil

Dez pessoas foram presas, suspeitas de envolvimento no golpe do ‘falso intermediário’ que fez vítimas nos estados do Pará e Mato Grosso (MT).

A Operação ‘Strick’ ocorreu na manhã de terça-feira (10) para desarticular uma associação criminosa que atuava do MT, utilizando plataformas digitais e aplicativos de mensagens para intermediar falsamente a venda de veículos e de animais, como bovinos. Ao todo, foram cumpridas oito prisões temporárias e duas prisões preventivas, além de 19 mandados de busca e apreensão domiciliar.

As Polícias Civis do Pará e do Rio Grande do Sul, com o apoio operacional da Polícia Civil de Mato Grosso, deflagraram os mandados nas cidades de Várzea Grande e Cuiabá.

Conforme a apuração das PCs, o grupo criminoso se passava por intermediários entre compradores e vendedores legítimos, induzindo as vítimas ao erro e causando prejuízos financeiros de quase R$ 500 mil. As vítimas moravam em cidades do Pará e de Mato Grosso.

No caso investigado pela PC do Pará, o prejuízo causado à vítima foi de R$ 150 mil. Uma das investigadas, que recebeu cerca de 1/3 desse valor, teve a prisão preventiva decretada, a partir da representação da 1ª Vara Criminal da comarca de Castanhal.

A suspeita foi localizada em MT. Além disso, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão expedidos por autoridades de Castanhal, que resultaram na apreensão de celulares e da quantia de R$ 4.100,00 em espécie.

A ação faz parte de uma mobilização nacional de repressão a esse tipo de crime, que conta com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab).

 

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2025/07:00:22

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Golpe: criminosos se passam por defensores públicos para cobrar por atendimentos gratuitos no Pará

(Foto:Reprodução) – Os golpistas usam dados públicos ou informações básicas dos cidadãos para aplicar o golpe. Saiba como se proteger.

Um novo tipo de golpe tem preocupado autoridades e atingido cidadãos no Pará. Criminosos estão se passando por representantes da Defensoria Pública para cobrar valores por serviços jurídicos que, na verdade, são totalmente gratuitos.

De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Pará, os casos têm ocorrido com pessoas que buscaram atendimento na instituição e, pouco tempo depois, passaram a receber ligações ou mensagens com cobranças indevidas. Os golpistas usam dados públicos ou informações básicas dos cidadãos para aplicar o golpe.

A instituição reforça que não cobra qualquer valor pelos atendimentos prestados à população. Todos os serviços oferecidos pela Defensoria são públicos, gratuitos e garantidos por lei.

Em caso de dúvida ou suspeita de golpe, o cidadão pode ligar gratuitamente para o número 129, que é a central de atendimento da Defensoria. A ligação pode ser feita de qualquer telefone.

A Polícia Civil do Pará também está atenta ao golpe e informa que a prática configura o crime de estelionato. A orientação é para que as vítimas registrem boletim de ocorrência o quanto antes, presencialmente ou por meio da Delegacia Virtual, para que os casos possam ser investigados.

Como se proteger:

Desconfie de qualquer cobrança em nome da Defensoria Pública.
Não repasse dados pessoais sem confirmar a origem da solicitação.
Em caso de dúvida, entre em contato direto com a Defensoria pelo número 129.
Se for vítima do golpe, registre um boletim de ocorrência.

 

Fonte: g1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2025/07:00:22

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Macron promete que proibirá redes sociais para menores de 15 anos na França

Foto:Reprodução | Macron anunciou a medida após a ‘explosão’ de ataques promovidos por jovens com arma branca

O presidente da França, Emmanuel Macron, prometeu nesta terça-feira (10) que proibirá as redes sociais para os menores de 15 anos na França em alguns “meses”, se a União Europeia não o fizer.
Macron anunciou a medida após apontar a “explosão das famílias” e as redes sociais como causas da “epidemia” de ataques promovidos por jovens com arma branca.

O último ocorreu nesta terça-feira, quando um adolescente de 14 anos matou uma assistente pedagógica em Nogent, no leste da França, durante uma inspeção de mochilas feita pela Guarda Civil francesa.

“Vamos endurecer as regras (…) Vamos impor sanções massivas, financeiras, proibições. Não será mais permitido vender essas armas brancas [para menores]”, afirmou Macron.

O chefe de Estado francês também anunciou durante uma entrevista ao canal France 2 sua intenção de “proibir as redes sociais para menores de 15 anos”.

Preocupados com a desinformação, o assédio e a pornografia, vários países pressionam para que a UE reforce a proteção dos menores e limite seu acesso às redes sociais.

O bloco europeu já possui normas de conduta para as plataformas digitais, mas esses países, apoiados em estudos sobre os efeitos nas crianças, buscam que as medidas sejam fortalecidas.

AUSTRÁLIA PIONEIRA

A Austrália anunciou a proibição das redes sociais para menores de 16 anos em medida que entrará em vigor no final deste ano, após testes começarem a ser feitos em janeiro. O veto foi aprovado em novembro do ano passado e a legislação impõe multa de até 49,5 milhões de dólares australianos (R$ 180 milhões) para as empresas que descumprirem a regra.

A proibição enfrentou a oposição de defensores da privacidade e de alguns grupos de defesa dos direitos das crianças, mas 77% da população a desejava, segundo as últimas pesquisas divulgadas antes da aprovação da lei.

A medida também foi mais um passo no confronto existente entre a Austrália e os gigantes da tecnologia dos EUA. O país da Oceania foi o primeiro a fazer com que as plataformas de mídia social pagassem royalties aos veículos locais de mídia e agora planeja ameaçá-los com multas por não conseguirem eliminar os golpes disseminados por suas plataformas.

No primeiro mês de teste para viabilizar a medida, uma empresa de cibersegurança alertou que softwares poderiam ser usados para burlar o sistema de verificação de idade, utilizando-se de identidades falsas, troca de rostos, software de deepfake e VPNs (redes privadas virtuais).

O governo australiano admitiu que não haveria estratégia infalível, mas que tentará usar o melhor sistema possível para evitar que menores usem as redes sociais. A expectativa é que os primeiros resultados sobre os testes sejam divulgados no final deste semestre.

“O mais importante é que uma mensagem foi enviada para as big techs [de que] a Austrália está pronta e preparada para fazer isso, mesmo que não funcione. As empresas de mídia social estão sendo informadas de que devem ir muito além para criar espaços seguros para crianças”, afirmou Mimi Zou, professora de direito da Universidade de New South Wales e conselheira do Ministério da Justiça do Reino Unido, em entrevista ao jornal The New York Times em dezembro do ano passado.

Após a aprovação na Austrália, Nova Zelândia e Noruega já anunciaram a intenção de criar uma lei semelhante. A França já adotou em 2023 uma lei que estabelece que menores de 15 anos devem obter autorização parental para poder usar redes sociais.

 

Fonte:Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2025/07:00:22

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Mega-Sena 2874 acumula e prêmio pode chegar a R$ 90 milhões na quinta (12)

Foto:Reprodução | Houve 133 apostas que acertaram cinco números e cada uma receberá R$ 29.299,33

A Caixa Econômica Federal sorteou na noite desta terça (10) o concurso 2874 da Mega-Sena, cujo prêmio principal era de R$ 59.006.702,03. Nenhum apostador, porém, acertou os seis números e o valor acumulado pode chegar a R$ 90 milhões no sorteio de quinta (12).

Os números sorteados no Espaço da Sorte, em São Paulo, foram: 04 – 05 – 09 – 17 – 49 – 53.

Houve 133 apostas que acertaram cinco números e cada uma receberá R$ 29.299,33. Também foram 9.0808 apostas que tiveram quatro acertos e cada uma levará R$ 613,09.

A aposta simples para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio em uma casa lotérica ou pela internet, por meio do aplicativo Loterias Caixa ou pelo site de loterias da Caixa.

A probabilidade de acerto para quem faz uma aposta de seis números (no valor de R$ 5) da Mega-Sena é de uma em mais de 50 milhões. Na aposta com sete números (que custa R$ 35), a chance sobe para uma em 7,1 milhões.

 

Fonte: Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2025/07:00:22

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Bolsonaro mente no STF ao justificar medidas contra a imprensa no governo federal

(Foto:© Getty Images) – Bolsonaro não apenas atacou a imprensa com xingamentos, mas colocou a máquina federal para ações concretas nesse sentido.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mentiu nesta terça-feira no STF (Supremo Tribunal Federal) ao justificar medidas que tomou contra a imprensa nos quatro anos de seu mandato (2019-2022).

Em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro disse que as iniciativas não tiveram como objetivo minar os veículos de imprensa, mas buscar uma economia de gastos dentro do Orçamento.

“O senhor [Moraes] não imagina o que é trabalhar de domingo a domingo (…) e sendo massacrado o tempo todo por grande parte da nossa mídia. Porque não é que eu cortei a propaganda por maldade. É que eu tinha teto de gastos”, disse o presidente.

Na prática, porém, o objetivo do então presidente não era econômico.

Como presidente de 2019 a 2022, Bolsonaro atacou diferentes veículos de imprensa, xingou jornalistas, escolheu as mulheres como o seu principal alvo, cancelou assinaturas de jornais, cortou verba publicitária, ameaçou cassar concessões e coagiu empresários para que deixassem de anunciar em órgãos de mídia.

Quando cancelou assinaturas e ameaçou seus anunciantes da Folha, isso logo no primeiro ano de seu governo, Bolsonaro violou os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na administração pública.
“Eu não quero ler a Folha mais. E ponto final. E nenhum ministro meu. Recomendo a todo Brasil aqui que não compre o jornal Folha de S.Paulo”, disse Bolsonaro.

“E os anunciantes que anunciam na Folha também. Qualquer anúncio que faz na Folha de S.Paulo eu não compro aquele produto e ponto final. Eu quero imprensa livre, independente, mas, acima de tudo, que fale a verdade. Estou pedindo muito?”, disse a apoiadores na porta do Alvorada.

Dias depois, em uma live, o presidente disse que os anunciantes do jornal deveriam “prestar atenção”. “Não vamos mais gastar dinheiro com esse tipo de jornal. E quem anuncia na Folha de S.Paulo presta atenção, está certo?”

Na ocasião, a Folha de S.Paulo respondeu em nota. “A Folha lamenta mais uma atitude abertamente discriminatória do presidente da República contra o jornal e vai seguir fazendo, em relação a seu governo, o jornalismo crítico e apartidário que a caracteriza e que praticou em relação a todos os governos.”

Os ataques de Bolsonaro à imprensa e aos jornalistas não foram uma novidade em si com ele na Presidência. Esses já ocorriam nos tempos em que ele atuava na Câmara como deputado federal do baixo clero.

Na cadeira de presidente, porém, os avanços contra jornalistas específicos eram amplificados por seus apoiadores, que passavam a perseguir os alvos tanto pessoalmente como nas redes sociais.

Como presidente, ele chegou a afirmar que o correto seria “tirar de circulação” veículos como a Folha de S.Paulo, O Globo, O Estado de S. Paulo e o site O Antagonista.

Em seu governo, a portaria do Alvorada, a residência oficial da Presidência, transformou-se um ponto de peregrinação de apoiadores e de ataques à imprensa. Os xingamentos partiam do próprio presidente e eram reverberados por seus simpatizantes.

A hostilidade cresceu, e alguns veículos de imprensa adotaram uma medida drástica. Folha, TV Globo e outros abandonaram a cobertura diária em frente ao palácio.

Os ataques a jornalistas no Brasil cresceram ano a ano sob Bolsonaro. Segundo a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), o crescimento no ano eleitoral de 2022 foi 23% em relação a 2021.

Em 2022, ano marcado pela dura disputa presidencial entre Bolsonaro e Lula (PT), ocorreram 557 ataques a jornalistas, meios de comunicação e imprensa em geral. No ano anterior, foram 453. A entidade identificou o envolvimento de membros da família Bolsonaro em 42% dos casos no ano eleitoral.

Bolsonaro não apenas atacou a imprensa com xingamentos, mas colocou a máquina federal para ações concretas nesse sentido.

No primeiro ano de seu governo, por exemplo, editou uma medida provisória para retaliar os jornais. A MP dava permissão a empresas de capital aberto para publicar seus balanços apenas no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou do Diário Oficial, em vez de veículos impressos.

Anúncios e balanços pagos eram uma importante fonte de receita dos jornais, estando aí a motivação da canetada do presidente.

O objetivo era o de ferir a imprensa, como ele mesmo admitiu. “Para ajudar a imprensa de papel”, disse em tom irônico diante de empresários do setor automotivo que riram de sua declaração.

Aquela MP de Bolsonaro atingiria em especial o jornal “Valor Econômico”, do Grupo Globo, por ser um veículo focado em economia e, por isso, mais procurado para a publicação de balanços das empresas.

“Eu espero que o Valor Econômico sobreviva à medida provisória de ontem”, afirmou, sem disfarçar a satisfação. “No dia de ontem eu retribuí parte daquilo que a grande mídia me atacou.”

A medida provisória seria depois ignorada de propósito pelo Congresso para que expirasse e perdesse a validade.

 

Fonte: Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2025/07:00:22

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Ministério da Saúde anuncia 3 mil bolsas de residência e 500 vagas para especialista para suprir o SUS

(Foto:Reprodução) – O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (10) a oferta de 3,5 mil bolsas no intuito de ampliar o número de médicos especialistas, com foco em regiões desassistidas.

Do total de vagas, 3 mil visam fomentar a formação de residentes especialistas e 500 são para provimento imediato de médicos especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Em nota, a pasta informou que os 500 profissionais serão selecionados em edital do Mais Médicos Especialistas, com bolsas no valor de até R$ 10 mil por mês para uma carga de 20 horas semanais. A atuação será focada na prática em áreas prioritárias para a rede pública de saúde e a previsão é que as atividades comecem em setembro.

Já as 3 mil bolsas de residência médica serão destinadas a profissionais que buscam qualificação. Neste caso, a formação segue o cronograma da Comissão Nacional de Residência Médica, com a avaliação dos programas e o início das atividades previstos para março de 2026.

Serão consideradas prioridade para distribuição das bolsas de residência médica as seguintes áreas: Amazônia Legal, Nordeste e regiões com numero de especialistas abaixo da média nacional. Poderão ser disponibilizadas bolsas para novos programas e para programas já existentes, desde que a instituição amplie o número de vagas ofertadas.

Até o momento, segundo a pasta, 205 instituições já demonstraram interesse para 628 novos programas.

Qualidade

O ministério vai destinar ainda até R$ 200 mil para comissões estaduais de residência médica a fim de garantir a qualidade de programas de residência. As comissões são responsáveis pela avaliação dos programas de residência médica no país.

A pasta informou que também vai apoiar financeiramente coordenadores e preceptores de programas novos e ampliados com foco inicial nas seguintes áreas: anestesiologia, patologia e radioterapia

Provimento

No caso de provimento de médicos especialistas em regiões desassistidas, os profissionais, segundo a pasta, poderão contar com o suporte de hospitais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

“Esses profissionais vão ter a maior parte da carga horária de sua atuação presencial em hospitais regionais, estaduais, municipais, policlínicas e ambulatórios do SUS”, explicou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço.

De acordo com o ministério, as vagas, neste caso, são consideradas estratégicas e alinhadas a seis áreas classificadas como prioritárias no âmbito do programa Agora Tem Especialistas: oncologia, ginecologia, cardiologia, cirurgia geral, anestesiologia e apoio diagnóstico.

Parcerias

A pasta anunciou parcerias no intuito de potencializar a formação de especialistas, incluindo entidades como Beneficência Portuguesa de São Paulo, Hospital Albert Einstein, Hospital Alemão Oswaldo Cruz e Hospital Sírio-Libanês.

Esses polos formadores, segundo o ministério, vão garantir suporte técnico, imersões presenciais, mentoria e acompanhamento pedagógico contínuo no processo de aprimoramento de especialistas.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2025/07:00:22

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Homem é detido após esfaquear cachorro no Pará

(Foto:Reprodução) – O suspeito foi conduzido à delegacia de Polícia Civil, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis

Um homem foi detido pela Polícia Militar suspeito de esfaquear um cachorro na orla de São Sebastião da Boa Vista, município do Arquipélago do Marajó. A faca que teria sido usada na agressão foi apreendida. O caso ocorreu na manhã de domingo (8).

De acordo com informações do 81° Pelotão Destacado de Polícia Militar, a equipe foi acionada por moradores que presenciaram o ataque ao animal. O suspeito tentou fugir após o ato, mas foi alcançado e abordado pelos policiais. Durante a revista, os agentes encontraram duas facas em posse do homem. Segundo a equipe, uma delas foi identificada como a arma utilizada para ferir o cachorro.

O suspeito foi conduzido à delegacia de Polícia Civil, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.O suspeito foi conduzido à delegacia de Polícia Civil, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.

Crime

Maltratar animais é crime, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.605/98, que trata dos crimes ambientais. A legislação prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda, para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação contra animais. A punição foi agravada em 2020, especialmente para casos envolvendo cães e gatos, com o objetivo de coibir a violência e garantir a proteção dos direitos dos animais.

 

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2025/07:00:22

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