Motos apreendidas em Monte Alegre são catalogadas e periciadas pela Polícia Civil para leilão

Motos apreendidas são levadas para a delegacia de Monte Alegre — Foto: Arney Barreto/TV Tapajós

Motocicletas apreendidas pela Polícia Civil devem ser disponibilizadas para venda em leilão.

Ação desenvolvida pela Polícia Civil de Monte Alegre, oeste do Pará, conta com o trabalho de um perito da Polícia Científica de Santarém, que tem como objetivo identificar a origem dos veículos apreendidos para futura venda em leilão.

Segundo o delegado da Polícia Civil, Wellington Kennedy, é necessário primeiro fazer um laudo para oficializar os veículos para o leilão.

“Estamos fazendo o laudo com o perito oficial, aonde são verificados os sinais identificadores do veículo, se esse veículo é adulterado. Uma vez que a gente consiga procurar o real proprietário, a gente vai entrar em contato para que possamos oportunizar a entrega do seu veículo. Caso não faça a restituição, então será oportunizado para que faça parte da alienação antecipada do nosso famoso leilão”, explicou o delegado.

De acordo com o perito Adson Tertulino é preciso fazer a catalogação, levantamento e inventário de quantos veículos estão apreendidos na delegacia de Monte Alegre.

“Então a gente está fazendo de forma paulatina, bem minuciosa, para que a gente possa fazer um trabalho sério, revelar os sinais identificadores, oportunizar, como disse o delegado, para que os reais proprietários possam reaver seus veículos, e aqueles que não fizerem procuração vão entrar em leilão. A partir desse leilão, desocuparão o prédio da delegacia, para que possa passar por uma reforma, pois está muito lotado de motos”, disse o perito.
Polícia pericia motos apreendidas para futura venda em leilão

Polícia pericia motos apreendidas para futura venda em leilão

Segundo a Polícia Civil são cerca de 300 motocicletas e 90 já foram periciadas. Ao final do trabalho, cada veículo vai receber um lacre identificador e um laudo com as condições em que foram apreendidos, indicando se há ou não adulteração.

Após o trabalho de identificação dos veículos e perícia, a Polícia Civil planeja realizar um leilão com as motos que não forem retiradas pelos proprietários.

“Para que nós possamos dar uma dignidade e possamos verificar e melhorar a nossa delegacia, vamos fazer o leilão. Sem o leilão, não tem nem como a gente transitar pela delegacia, ir ao banheiro, fica complicado porque não tem onde guardar as motos, não tem por onde passar, não tem como ter o livre acesso”, relatou Wellington Kennedy.

A maioria dos veículos está apreendida no local por conta de adulteração, por isso só podem ser leiloadas para venda de peças.

“Uma vez que foi adulterado, o sinal identificador já está adulterado, a pessoa que adquiriu vai utilizar como sucata, como material para reposição, e devido a isso, o preço será bem abaixo do praticado no mercado”, pontuou o delegado Wellington Kennedy.

 

Fonte: g1 Santarém e Região — PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/06/2025/17:23:12

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16:56:28



Justiça Eleitoral cassa mandato da prefeita de Abaetetuba por abuso de poder

(Foto: Reprodução) – A decisão foi proferida após a constatação de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

O juiz Rafael Alvarenga Pantoja, da 007ª Zona Eleitoral de Abaetetuba, município localizado na região Nordeste do Pará, determinou a cassação dos mandatos da prefeita reeleita Francineti Maria Rodrigues Carvalho (MDB) e de sua vice, Edileuza Viegas Muniz. A decisão foi proferida após a constatação de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

Segundo a denúncia apresentada pela Coligação “A mudança começa agora” e pelo então candidato Adamor Dias Bitencourt, Francineti e Edileuza teriam se beneficiado da contratação da cantora Valéria Paiva, vocalista da Banda Fruto Sensual, inicialmente para evento de caráter público. Posteriormente, no entanto, a artista teria participado de ato vinculado diretamente à campanha das investigadas, sob o pretexto de gravação de um jingle eleitoral, durante evento ocorrido em via pública no dia 27 de agosto de 2024.

A Justiça entendeu que houve uso indevido da estrutura pública e de recursos financeiros com fins eleitoreiros, comprometendo a igualdade da disputa. Para o magistrado, as provas anexadas aos autos demonstram “de forma robusta” a prática de abuso, configurando clara vantagem indevida das candidatas em relação aos demais concorrentes.

Além da cassação imediata dos mandatos, a sentença determina a aplicação de multa e a suspensão dos direitos políticos de ambas por um período de oito anos. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), mas, por ora, o afastamento do cargo já foi determinado pela Justiça.

 

 

Fonte: Mateus Souza – Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/06/2025/16:54:55

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ANS aprova limite de 6,06% para reajuste anual de planos de saúde

(Foto: Reprodução) – As regras afetarão os contratos de aproximadamente 8,6 milhões de beneficiários, o que representa 16,4% dos 52 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil

A diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) limitou em 6,06% o porcentual de reajuste anual que poderá ser aplicado aos planos de saúde de assistência médica individuais e familiares regulamentados para o período de maio deste ano a abril de 2026.

As regras afetarão os contratos de aproximadamente 8,6 milhões de beneficiários, o que representa 16,4% dos 52 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

O índice foi definido pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS e apreciado pelo Ministério da Fazenda, e o reajuste poderá ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano.

Para os contratos que aniversariam em maio e junho, a cobrança poderá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato.

 

 

Fonte: Mateus Souza – O liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/06/2025/16:51:43

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Seduc adere ao edital da Prova Nacional do Docente

(Foto: Reprodução) – Inscrições iniciam no dia 14 de julho, e o exame vai passar a ser um dos critérios de avaliação para os próximos Processos Seletivos da Secretaria de Educação do Estado

De 14 a 25 de julho, estarão abertas as inscrições para a Prova Nacional do Docente (PND). O edital foi publicado pelo Ministério da Educação (MEC) na última terça-feira, 17.

A prova é coordenada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e será aplicada no dia 26 de outubro, em todo o país. A avaliação poderá ser utilizada como etapa única ou complementar dos concursos públicos ou processos seletivos nos Estados e municípios.

Como exame nacional e unificado, a PND visa ser um instrumento de avaliação de suporte às redes públicas do país nos seus processos de seleção. Por essa razão, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) aderiu à Prova por meio da portaria nº 83/2025, determinando que os Processos Seletivos Simplificado (PSS) voltados para professores a adotem como uma das etapas do certame.

“Na prática, isso significa que qualquer pessoa que queira se candidatar a ser professor temporário da rede em um futuro certame precisará se inscrever na Prova Nacional. Uma pontuação boa na PND lhe permitirá se destacar nos processos seletivos da rede, que também terão as demais etapas costumeiras”, explica o secretário adjunto de Gestão de Pessoas Tiago Lima.

Com duração total de 5h30, a prova será composta por duas partes, uma de Formação Geral Docente, com 30 questões de múltipla escolha e uma questão discursiva de conteúdo comum aos cursos de todas as áreas, enquanto a outra será de Componente Específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas, com 50 questões.

Inscrição na Prova Nacional do Docente – Estudantes concluintes inscritos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas poderão participar da avaliação automaticamente, sem necessidade de uma nova inscrição, e estarão isentos da taxa.

Cidadãos inscritos no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea, também estão isentos. Aos demais candidatos, o valor da inscrição é de R$ 85 reais, e deverá ser paga até o dia 31 de julho.

Mais informações, podem ser obtidas no Edital nº 72/2025.

Cronograma da Prova Nacional do Docente

• Solicitação da isenção da taxa de inscrição: 30 de junho a 4 de julho
• Resultado da solicitação de isenção: 7 de julho
• Recurso da isenção: 7 a 11 de julho
• Resultado do recurso: 14 de julho
• Inscrição: 14 a 25 de julho
• Pagamento da taxa de inscrição: 14 a 31 de julho
• Solicitação de tratamento pelo nome social: 14 a 25 de julho
• Solicitação de atendimento especializado: 14 a 25 de julho
• Resultado do atendimento especializado: 1 de agosto
• Recurso de atendimento especializado: 4 a 8 de agosto
• Resultado do recurso: 13 de agosto
• Aplicação das provas: 26 de outubro
• Divulgação das versões preliminares do gabarito das questões objetivas e do padrão de resposta da questão discursiva: 28 de outubro
• Recurso da versão preliminar do gabarito e do padrão de resposta da questão discursiva: 28 a 29 de outubro
• Resultado do recurso da versão preliminar do gabarito e do padrão de resposta da questão discursiva: 10 de novembro
• Divulgação final do gabarito e do padrão de resposta da questão discursiva: 11 de novembro
• Divulgação da correção preliminar da resposta da questão discursiva: 25 de novembro
• Recurso da correção da resposta da questão discursiva: 25 e 26 de novembro
• Divulgação do resultado final da PND: 10 de dezembro

 

Fonte: Mateus Souza – Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/06/2025/16:49:11

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PC apreende mais de 600 m³ de madeira oriundos de exploração florestal em Anapu

(Foto: Reprodução) – A prisão foi efetuada pela Polícia Civil nos dias 18 e 19 de junho de 2025

Equipes da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (DECA) de Altamira, deflagraram a operação “Custos Viridis” que resultou na prisão condução de quatro pessoas e na apreensão de mais de 600 metros cúbicos de madeira serrada e em toras, além de caminhões utilizados no transporte do material lenhoso, nos dias 18 e 19 de junho de 2025, em Anapú. Segundo as investigações, os materiais seriam destinados ao Estado da Bahia.

A ação foi iniciada após a Polícia Civil receber uma denúncia mencionando sobre um carregamento de madeira de origem ilegal em uma serraria da região e que o proprietário do estabelecimento estaria proibido pela Justiça de exercer atividades de exploração florestal.

Diante disso, as equipes iniciaram o monitoramento e se dirigiram ao local indicado na denúncia, a fim de averiguar a veracidade dos fatos. Na área, os policiais civis constataram a movimentação de operários e o carregamento de dois caminhões na serraria indicada e em outra serraria, localizada nas proximidades da propriedade.

No decorrer das diligências, foram encontrados nos dois locais grande quantidade de madeira em toras e serradas, sem qualquer documentação que comprovasse a origem legal, como o Documento de Origem Florestal (DOF).

Ao ser questionado sobre o fato, o proprietário de um dos estabelecimentos confessou não possuir os documentos da madeira e confirmou ter conhecimento da ordem judicial existente contra ele, reconhecendo que houve o descumprimento da decisão. Dois donos de serrarias e dois motoristas encarregados de fazer o transporte do material responderão no Juizado Especial Criminal da Comarca de Anapu por armazenamento irregular de madeira no exercício de atividade comercial e tiveram toda a carga ilegal apreendida.

A operação “Custos Viridis” resultou na apreensão total de cerca de 289 m³ de madeira em tora e 251 m³ de madeira serrada em uma das serrarias e 132 metros cúbicos em outra, além de dois caminhões e um aparelho celular.

Posteriormente, os materiais foram apresentados à autoridade policial e em seguida doados às prefeituras de Anapú e Pacajá, para serem utilizados em obras públicas. A instituição se baseou no Artigo 25 da Lei de Crimes Ambientais, que permite a destinação de produtos apreendidos para fins beneficentes e, posteriormente, será utilizado na construção de lixeiras e na reforma de pontes, estradas e escolas, especialmente na zona rural do município.

As investigações sobre o crime prosseguem, a fim de apurar todas as informações e prender outros possíveis envolvidos na prática ilegal.

 

 

Fonte: Ingrid Sales – PCPA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/06/2025/16:43:33

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Bairro Liberdade celebra 41 anos com passeio ciclístico e sorteio de bicicletas em Marabá

(Foto: Reprodução) – A programação inclui o sorteio de três bicicletas entre os participantes regularmente inscritos. Para participar, os interessados devem realizar a inscrição diretamente no SESC Marabá mediante a doação de 2 kg de alimentos não perecíveis

O 41º aniversário do Bairro Liberdade, em Marabá, será comemorado no próximo domingo, 29 de junho, com a realização de um passeio ciclístico promovido em parceria com o SESC Marabá. A concentração do evento está marcada para as 6h30, na praça central do bairro.

A programação inclui o sorteio de três bicicletas entre os participantes regularmente inscritos. Para participar, os interessados devem realizar a inscrição diretamente no SESC Marabá mediante a doação de 2 kg de alimentos não perecíveis.

A ação tem como objetivo reunir moradores e visitantes em uma manhã de lazer e integração comunitária, além de incentivar a prática esportiva e a solidariedade. Os alimentos arrecadados serão destinados a iniciativas sociais.

O passeio integra a agenda oficial de comemoração do aniversário do bairro e conta com o apoio de diversas instituições locais. A organização orienta os participantes a utilizarem equipamentos de segurança durante o trajeto, como capacete e roupas adequadas.

 

Fonte: Vinícius Soares – Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/06/2025/16:36:55

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Marabá sedia 5ª edição do projeto “Capacitação” do TCM do Pará

(Foto: Reprodução) – A abertura realizada nesta segunda-feira, 23, contou com a presença do prefeito Toni Cunha, que recepcionou a comitiva de conselheiros do TCM

Gestores e servidores do Executivo e Legislativo dos municípios da região sul e sudeste do Pará têm a oportunidade de ampliar os conhecimentos sobre gestão pública com a 5ª edição do “Capacitação”, promovido pela Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPa), de 23 a 26 de junho, no Carajás Centro de Convenções, em Marabá. A abertura realizada nesta segunda-feira, 23, contou com a presença do prefeito Toni Cunha, que recepcionou a comitiva de conselheiros do TCM.

Prefeito Toni Cunha

“É uma honra muito grande receber o Tribunal de Contas aqui com quase todos os conselheiros presentes ofertando essa capacitação. Isso é muito importante para que, previamente, os nossos servidores, os nossos profissionais, que lidam com o controle de contas possam saber o que fazer para melhor aplicar os recursos públicos, aplicar com mais rapidez e eficiência. E a  gente torce para que o Tribunal de Contas se fortaleça cada vez mais, para que a gente tenha um controle técnico, verdadeiro, efetivo e não político sobre o controle de contas, para que, ao fim e ao cabo, os recursos públicos sejam aplicados da melhor forma possível para o bem da coletividade, para o bem do nosso povo”, declarou o gestor.

A palestra inicial foi promovida pela presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, que ressaltou a gestão dos recursos de Educação. Ela pontuou que entre os desafios do Brasil na questão dos investimentos na educação básica está repensar os programas nacionais sob a visão das regionalidades, compreendendo as disparidades e os custos regionais. E para isso foi criado o “Custo Amazônico”, referente aos custos adicionais de logística que os governos da região amazônica precisam arcar. Um exemplo foi o caso implementado em Afuá, devido ao transporte aquaviário para os alunos.
Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

“Foi o primeiro programa do Governo Federal que passou a admitir um diferencial para a região amazônica, foi no transporte aquaviário. Só quem está na região para saber a peculiaridade de um aluno que pega duas ou três horas de barco, de rabeta pra chegar até à escola. E a partir de agora, por conta de admitirmos num programa nacional, essa diferenciação, o transporte aquaviário passa a ter um acréscimo de 50% comparado ao transporte tradicional”, destacou a presidente do FNDE.

Serão 26 palestras que trabalharão temas como controle interno, arrecadação municipal e redução da folha de pagamento, aspectos da nova Lei de Licitações. Temáticas, que segundo o diretor da Escola de Contas Públicas do TCM, Antonio José Guimarães, foram escolhidas por meio de pesquisas junto às cidades.
Ao lado do prefeito Toni Cunha, o Diretor da Escola de Contas Públicas do TCM, Antonio José Guimarães

“Todos os temas que foram escolhidos, nenhum foi por nossa conta, foi por conta das escolhas dos munícipes. Então, toda a legislação que eles gostariam de ter foi feita através de pesquisas. O importante é que a sociedade saiba que nós, do TCM, estamos também ajudando nas políticas públicas, nós fazemos esses encontros para ajudar os prefeitos, na administração municipal, a fazer escolhas de políticas públicas que melhorem a qualidade de vida da população”, ressaltou o diretor.
Lúcio Vale, presidente do TCMPa

“Antigamente, o Tribunal de Contas ainda dominava apenas punitivo, só chegava na hora de poder dizer que estava errado, de apontar os erros. Hoje não, o Tribunal de Contas tem se prestado a ser um tribunal orientador, e por isso que nós estamos aqui. O Tribunal de Contas, esse ano, fará dez capacitações, dobrando o número de capacitações do ano passado. Isso é um trabalho que a gente vai buscar aprovar ainda mais e mais contas”, afirmou o presidente do TCMPa, Lúcio Vale.

Uma das palestras mais aguardadas pelos participantes foi a do secretário da Fazenda do Estado, René de Oliveira, que discutiu o novo tributo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que vai substituir outros dois tributos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
René de Oliveira, secretário da Fazenda do Estado

“O imposto vai substituir o ICMS e o ISS. E o imposto é muito novo, muito melhor, e acho que vai distribuir a carga tributária mais equânime, que vai tributar muitas áreas que hoje não são tributadas. Como é uma coisa muito nova, então você tem que ter muita atenção para ver como implantar um imposto realmente novo, que é um imposto compartilhado entre estados e municípios, porque os estados e municípios são irmãos de gêmeos que têm que administrar imposto juntos”, enfatizou o secretário.

A programação vai até o dia 26 com palestras pela manhã e tarde.

 

 

Fonte: Vinícius Soares – PMM e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/06/2025/16:26:20

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TRE-PA leva simulação de votação e atendimento eleitoral à Usina da Paz de Marabá

(Foto: Reprodução) – A ação tem como objetivo conscientizar os jovens sobre a importância da participação política e do alistamento eleitoral, além de facilitar o acesso a serviços da Justiça Eleitoral em um espaço de cidadania

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) realiza no próximo dia 26 de junho uma ação de cidadania voltada a adolescentes de 15 a 17 anos na Usina da Paz de Marabá, localizada na Avenida Sororó, bairro Jardim União. A atividade será dividida em dois turnos: das 8h às 11h e das 14h às 17h, com limite de 150 vagas.

A programação inclui palestras informativas sobre o processo eleitoral e uma simulação prática de votação em urna eletrônica. Além disso, haverá atendimento para transferência de domicílio eleitoral e regularização do título, mediante apresentação dos seguintes documentos: documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência.

A ação tem como objetivo conscientizar os jovens sobre a importância da participação política e do alistamento eleitoral, além de facilitar o acesso a serviços da Justiça Eleitoral em um espaço de cidadania. A iniciativa integra as atividades educativas desenvolvidas pelo TRE-PA junto a públicos em idade de ingresso no processo eleitoral.

 

 

Fonte: Vinícius Soares – Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/06/2025/16:23:28

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Marabá sedia 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial no dia 25 de junho

(Foto: Reprodução) – O evento será realizado no Teatro Municipal Eduardo Abdelnor, localizado na Folha 16

MARABÁ, SUDESTE DO PARÁ – A Prefeitura de Marabá, em conjunto com coletivos, instituições acadêmicas e órgãos públicos, realiza no dia 25 de junho a 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, no Teatro Municipal Eduardo Abdelnor.  O evento marca um passo fundamental para a construção de políticas públicas voltadas à equidade racial no município e faz parte do Calendário nacional de conferências definidas pelo Ministério da Igualdade Racial.

As inscrições para participar da conferência podem ser feitas através do link:  https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSclUuZHRvaygC_Q5m_8BXuuhDCLCzDuya4yzw-8uWuC2hkwWQ/viewform?usp=sharing&ouid=113264074081639500363 preenchendo o formulário on-line, com direito a certificado de participação. O evento é aberto à comunidade em geral e a organização vai garantir alimentação aos participantes.

A Conferência está sendo organizada de forma paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil. À frente da Comissão Organizadora está a assessora técnica Alda Martins, que ressalta o protagonismo dos coletivos locais na construção do evento.

Alda Martins, assessora técnica

“Essa conferência não é apenas uma iniciativa institucional. Ela nasce do diálogo direto com os coletivos negros, acadêmicos, militantes e movimentos sociais do município. É uma construção feita de baixo para cima, respeitando o princípio de que nada deve ser feito sobre nós sem nós”, destaca Alda.

Criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

A Conferência é um dos passos para o município instaurar oficialmente o Conselho de Igualdade Racial, que será uma etapa importante nesse processo. A minuta da lei que cria o conselho está praticamente finalizada e a previsão é que ela seja encaminhada à Câmara Municipal ainda no primeiro semestre.

A proposta do Executivo, segundo Alda Martins, foi justamente garantir que o conselho surgisse a partir da base, com indicações feitas diretamente pelos coletivos e não de forma unilateral pelo governo. “É uma construção legítima, com a participação ativa da sociedade. O prefeito apoiou essa condução descentralizada e coletiva”, explica.

Pauta da conferência e convidados

A programação da conferência será intensa e acontecerá durante todo o dia 25. Pela manhã, haverá uma mesa de abertura com autoridades e lideranças locais, seguida por uma aula magna e apresentações culturais. No período da tarde, os participantes dividem-se em grupos para discutir três eixos centrais: Democracia e Participação Social, Reparação e Justiça Racial, Igualdade no Acesso a Direitos

Cada eixo será conduzido por facilitadores experientes na pauta racial. Durante os debates, os participantes devem elaborar três propostas principais, que serão encaminhadas aos níveis municipal, estadual e federal. Essas sugestões devem refletir as necessidades da população negra de Marabá em áreas como Segurança, Educação, Saúde, Cultura e Acesso ao poder.

A realização da conferência está sendo acompanhada de perto por instituições como o Ministério Público Federal, que reforça a importância de inserir a pauta racial de forma concreta nas políticas públicas municipais.

“A população negra é maioria nas estatísticas de vulnerabilidade: nos encarceramentos, nos casos de violência, nas dificuldades de acesso a espaços de poder. Precisamos pensar políticas específicas que não excluam, mas que, ao contrário, ampliem direitos. E é isso que esta conferência busca”, finaliza Alda Martins.

SERVIÇO
Evento: 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Data: 25 de junho (terça-feira)
Horário: A partir das 8h
Local: Teatro Municipal Eduardo Abdelnor

 

Fonte: Ingrid Sales – Secom PMM e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/06/2025/15:38:57

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Deputado Dirceu destaca avanços em políticas de fomento à agricultura familiar em Conceição do Araguaia

(Foto: Reprodução) – De acordo com o deputado, novas ações estão previstas para o município, incluindo linhas específicas de crédito para habitação rural, fomento para mulheres e jovens do campo, apoio a projetos de floresta produtiva, além da regularização fundiária com a entrega de títulos definitivos aos assentados

Mais de 900 famílias de assentamentos rurais em Conceição do Araguaia estão sendo beneficiadas com recursos de fomento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), voltados ao incentivo à produção da agricultura familiar no município. A informação foi anunciada pelo deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT), que tem atuado na articulação das políticas públicas federais voltadas ao campo no sul do Pará.

Os recursos fazem parte de uma política do governo federal que, em parceria com parlamentares e lideranças estaduais, busca fortalecer as cadeias produtivas rurais e ampliar a capacidade de subsistência e renda dos pequenos produtores. A iniciativa reconhece o papel da agricultura familiar como responsável por grande parte dos alimentos consumidos pela população brasileira.

De acordo com o deputado, novas ações estão previstas para o município, incluindo linhas específicas de crédito para habitação rural, fomento para mulheres e jovens do campo, apoio a projetos de floresta produtiva, além da regularização fundiária com a entrega de títulos definitivos aos assentados.

As ações integram o conjunto de medidas do programa “União e Reconstrução”, coordenado pelo governo federal, com o objetivo de garantir investimentos estruturantes em áreas historicamente afetadas pela ausência de políticas públicas continuadas. Dirceu Ten Caten reafirma o compromisso de seu mandato com o desenvolvimento dos territórios rurais e com a execução de ações integradas ao lado do presidente Lula.

 

 

Fonte: Vinícius Soares – Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/06/2025/15:35:59

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