Câmara aprova criação de 160 funções comissionadas para STF

Foto:Reprodução| A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9), por 178 votos favoráveis e 155 contrários, a criação de 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF).

As funções serão ocupadas nos gabinetes dos ministros da Corte. A proposta agora segue para o Senado.

As funções criadas são no valor de R$ 3.256,70. Ao apresentar o projeto, o STF argumentou que as funções ajudarão a reter servidores mais qualificados, para auxiliar os juízes nos processos que tramitam na Corte.

“É, portanto, necessário aumentar o valor das funções comissionadas que estão localizadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros, o que tem resultado direto na qualidade da prestação jurisdicional constitucional”, diz a justificativa assinada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

A justificativa diz ainda que o projeto não traz qualquer impacto ou aumento no limite de despesas primárias. “Os recursos previstos já estão incluídos no teto orçamentário destinado ao STF. Haverá somente remanejamento interno entre ações”, diz o texto.

Além das funções comissionadas, o projeto também cria 40 cargos efetivos para o quadro de pessoal do STF, para Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, pertencentes a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.

O relator da proposta, Defensor Stélio Dener (Republicanos-Roraima), disse que a aprovação da matéria contribuirá para a entrega de uma prestação jurisdicional cada vez mais efetiva. O relator argumentou ainda que proposta reforça o princípio constitucional da eficiência administrativa, ao buscar aprimorar a estrutura de pessoal do STF para melhor desempenho de sua missão constitucional.

“A criação das funções comissionadas nos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal atende à necessidade de valorização e retenção de servidores qualificados diante do aumento da complexidade dos casos sob análise e da sobrecarga funcional nos gabinetes”, justificou.

Já a criação de cargos de Agente da Polícia Judicial é medida urgente e necessária diante do crescimento exponencial de ameaças à segurança institucional da Corte, como evidenciado por episódios recentes, inclusive com riscos concretos à integridade física de seus membros e ao regular exercício da jurisdição constitucional”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/07/2025/07:43:29

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Portaria do governo federal amplia público prioritário do Bolsa Família

Foto:Reprodução | O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta quarta-feira (9/7), uma portaria que prevê a inclusão de mais três segmentos no rol dos grupos de famílias pré-habilitadas em condições de maior vulnerabilidade social, e, portanto, prioritários para ingresso no Programa Bolsa Família (PBF).

Com a medida, passam a ser incluídas famílias com pessoa em situação de rua; famílias com pessoa em situação de risco social associado à violação de direitos, identificada no Prontuário Suas; e famílias com pessoa identificada, pelo Ministério da Saúde, em situação de risco para insegurança alimentar.

As categorias se somam as já elencadas: famílias com integrantes em situação de trabalho infantil; com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo; famílias quilombolas e indígenas; e famílias com catadores de material reciclável.

“O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social. As inclusões são decorrentes de um olhar articulado do Programa Bolsa Família com outras políticas públicas”, explica o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias

Para entrada no programa, serão observados os critérios de ingresso e a consistência e atualidade dos dados cadastrais, nos termos da portaria e de normas complementares estabelecidas pelo MDS.

A portaria entra em vigor nesta quarta-feira, com efeitos na gestão de benefícios do Programa Bolsa Família a partir da folha de pagamento de julho de 2025.

Programa

O Bolsa Família é considerado o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.

Além de garantir renda para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.

Fonte: Agência Gov e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/07/2025/07:25:45

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Suspeitos de aplicar golpe virtual em casal de idosos são alvos de operação no Pará e outros dois estados

Foto:Reprodução | A Polícia Civil do Pará em conjunto com as polícias do Mato Grosso e Rio de Janeiro deflagraram, na quarta-feira (9), a Operação Oliveira para cumprir mandados de busca e apreensão contra um grupo suspeito de aplicar golpes pela internet usando a fraude do “falso parente”.

Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva. Segundo a polícia, as investigações começaram após um casal de idosos ser vítima do golpe, com um prejuízo de mais de R$ 50 mil.

A partir da apuração, a polícia identificou uma associação criminosa especializada em fraudes eletrônicas e ocultação de patrimônio, utilizando contas bancárias de terceiros obtidas com dados pessoais.

Ainda de acordo com a polícia, há indícios de que integrantes do grupo têm vínculos com uma facção criminosa de atuação nacional, que se utiliza de pessoas cooptadas para movimentar o dinheiro obtido ilegalmente.

As diligências ocorreram nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger, no Mato Grosso, além de Niterói, no Rio de Janeiro. Ao todo, mais de 50 agentes participaram da ação.

Durante a operação, foram apreendidos diversos aparelhos eletrônicos que devem ajudar na identificação dos suspeitos e na análise do patrimônio do grupo. A Justiça também determinou o bloqueio de contas bancárias dos investigados, para tentar reparar os prejuízos causados às vítimas.

Fonte:  g1 PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/07/2025/07:15:37

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Starlink começa a liberar acesso a internet grátis, confira se seu celular terá acesso

Foto:Reprodução | A partir de julho de 2025, a Starlink vai oferecer conectividade gratuita via satélite para usuários com smartphones compatíveis.

A iniciativa busca ampliar o acesso à internet em áreas remotas ou com cobertura instável, utilizando a infraestrutura de satélites da SpaceX.

Modelos compatíveis incluem celulares da Apple, Samsung, Google e Motorola
Conexão automática será ativada fora da rede tradicional, com funções limitadas no início
Tecnologia via satélite promete internet em locais onde outras redes não alcançam

Nem todos os modelos poderão usar a rede Starlink gratuita. A funcionalidade será ativada apenas em dispositivos com componentes e atualizações específicas.

Veja os principais modelos confirmados:

iPhones a partir do modelo 14
    Google Pixel 9 e variantes
    Motorola lançados a partir de 2024
    Samsung Galaxy A14, A15, A16, A35, A53, A54
    Série Samsung Galaxy S a partir do S21

Quando o usuário estiver fora do sinal tradicional, a conexão Starlink será ativada automaticamente. O celular mostrará a identificação “T-Mobile SpaceX” na tela.

Nessa fase inicial, a conectividade permitirá apenas:

Envio e recebimento de mensagens de texto
    Compartilhamento de localização
    Acesso a serviços de emergência como o 911

A previsão é que chamadas de voz e acesso à internet completa sejam habilitados futuramente, com atualizações no sistema operacional dos aparelhos.

Por que a internet via satélite é diferente?

A Starlink utiliza satélites em órbita baixa, a cerca de 550 milhas da Terra. Isso reduz a latência e melhora a estabilidade da conexão, mesmo em regiões isoladas.

Atualmente, a rede conta com mais de 7.000 satélites ativos e atende cerca de 5 milhões de usuários globalmente. Isso torna possível oferecer um sinal estável e confiável em áreas sem cobertura de fibra óptica ou torres de celular.

O que fazer para usar a Starlink no seu celular

Para garantir o acesso gratuito à Starlink, o usuário deve manter o sistema do aparelho atualizado. A funcionalidade depende de ajustes no software que habilitam a comunicação direta com os satélites.

A conexão será ativada automaticamente quando não houver sinal tradicional, sem necessidade de configurações adicionais ou instalação de aplicativos extras.

Dica rápida: A atualização do sistema pode estar disponível de forma escalonada. Verifique com frequência nas configurações do seu dispositivo.

Starlink amplia o acesso à internet para todos

A partir de julho de 2025, modelos de celulares selecionados terão acesso gratuito à rede Starlink em áreas sem c

obertura

A conexão permitirá inicialmente mensagens e emergências, com expansão futura para voz e dados

O avanço representa um passo importante na inclusão digital, levando conectividade onde antes era impossível

 

Fonte: oantagonista e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/07/2025/07:00:36

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Terra gira mais rápido e este 9/7 será o dia mais curto da história

(Foto: Reprodução) – Além desta quarta, os dias 22 de julho e 5 de agosto também podem registrar durações mais curtas devido à rotação da Terra

A Terra vai registrar, nesta quarta-feira (9/7), o dia mais curto da história devido a uma aceleração na sua rotação. De acordo com especialistas, o fenômeno está ligado à posição da Lua, que influencia a velocidade de rotação do planeta. A expectativa é que o dia seja entre 1,3 e 1,51 milissegundo mais curto que o habitual.

Além desta quarta, os dias 22 de julho e 5 de agosto também podem registrar durações mais curtas.

Nesta quarta, a Lua estará em sua maior distância do equador terrestre, o que altera o impacto de sua atração gravitacional sobre o eixo da Terra.

Um dia na Terra corresponde ao tempo que o planeta leva para completar uma rotação em torno de seu próprio eixo — cerca de 86.400 segundos ou 24 horas. Porém, essa rotação pode ser influenciada por diversos fatores, como as posições do Sol e da Lua, segundo o site LiveScience.

Nos últimos anos, a Terra começou a girar mais rápido do que em qualquer outro período já registrado. O dia mais curto até agora foi em 5 de julho de 2024, com duração 1,66 milissegundo menor que as 24 horas tradicionais.

 

Fonte: Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/07/2025/18:20:22

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Brasil vence Bulgária e garante classificação na Liga das Nações de Vôlei (VNL) feminino 2025

Seleção Brasileira feminina vence Bulgária e garante classificação na VNL 2025 (Foto: Divulgação, FIVB)

Fase final da competição acontece em Lódz, na Polônia

Brasil e Bulgária abriram a terceira e última semana classificatória da Liga das Nações de Vôlei (VNL) feminino 2025, na madrugada desta quarta-feira (9), em Chiba, no Japão. A Seleção Brasileira superou as búlgaras por 3 sets a 1 e garantiu a classificação à fase final da competição.

Com o resultado, a equipe de José Roberto Guimarães soma oito vitórias em nove jogos pela Liga das Nações. No momento, o time ocupa o segundo lugar da tabela de classificação, com 23 pontos conquistados, atrás apenas da Polônia, com 24.

Como foi o confronto Brasil x Bulgária

A Seleção Brasileira comandou o primeiro set desde o começo do confronto, chegando a abrir uma vantagem de nove pontos. Júlia Bergmann fez o ponto que fechou o set em 25 a 21 para o Brasil.

Em termos de pontuação, Gabi e Rosamaria foram destaque neste set, com cinco pontos cada. A maior pontuadora foi a búlgara Aleksandra Milanova, que anotou seis.

Já o segundo set foi mais equilibrado, mas com as brasileiras sempre na liderança do placar. A Seleção do Brasil chegou a abrir 24 a 20 e encaminhar a vitória, porém cometerem erros e a Bulgária conseguiu empatar em 24 a 24.

Com confiança, a seleção búlgara fechou o placar em 29 a 27 e Aleksandra Milanova aumentou a vantagem como maior pontuadora da partida, somando 16 pontos.

Dia Mundial do Vôlei é comemorado pela primeira vez na história

Confira os jogos da terceira semana da Liga das Nações de Vôlei feminino 2025

As brasileiras voltaram com força e anotaram um placar de 25 a 10 para vencer o terceiro set. Pelo Brasil, Rosamaria assumiu o posto de maior pontuadora, com 15 pontos.

Outro destaque foi o “paredão” Julia Kudiess, que subiu o bloqueio para fechar o placar. A jogadora se isolou como a maior bloqueadora do torneio, ao somar seu 38º ponto pelo fundamento, deixando para trás a sérvia Hena Kurtagic, com 33 pontos.

A Bulgária conseguiu manter o quarto set mais equilibrado, mas as brasileiras mantiveram o bom ritmo final e Gabi fechou o placar em 25 a 19.

Rosamaria foi a maior pontuadora da partida, com 18 pontos, seguida por Julia Bergmann com 16. Gabi e Diana fizeram 11 pontos cada.

Líbero é novidade do Brasil em viagem para a terceira semana da Liga das Nações

A Seleção Brasileira feminina joga na madrugada desta quinta-feira (10), às 3h30min, contra a França, também em Chiba, no Japão. O time também enfrenta a Polônia e o Japão nesta terceira semana.

A equipe de Zé Roberto já garantiu a classificação á fase final, que começa com as quartas de final e acontecerá em Lódz, na Polônia. As classificatórias acabam no próximo domingo (13) e o mata-mata será entre os dias 23 e 27 de julho.

Sobre a Liga das Nações de Vôlei feminino 2025

A VNL Feminina 2025 começou no dia 4 de junho, quarta-feira, e vai até o dia 27 de julho. A competição reúne 18 seleções do mundo inteiro.

Por ser anfitriã das eliminatórias, a seleção polonesa já tem vaga garantida no mata-mata. Caso a Polônia termine entre as 10 piores, apenas as sete melhores jogarão a próxima etapa, que acontecerá entre 23 e 27 de julho.

Além disso, a última semana também definirá a equipe que será rebaixada ao final da edição. Quem estiver em último na tabela de classificação não jogará na próxima VNL e abrirá lugar para outra seleção.

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Seleções participantes da Liga das Nações de Vôlei feminino 2025

República Tcheca.
Brasil;
Itália;
Países Baixos;
Alemanha;
China;
Polônia;
Sérvia;
Turquia;
Coreia do Sul;
Estados Unidos;
Tailândia;
Bulgária;
Canadá;
República Dominicana;
Japão;
França;
Bélgica;

 

Fonte: Portal Debate – Divulgação e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/07/2025/16:58:56

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Mototaxista é preso por estuprar turista paraense no Rio de Janeiro

 (Foto: Reprodução) – Na última segunda-feira (07/07), policiais civis da 12ª DP (Copacabana) prenderam um mototaxista acusado de estuprar uma turista do estado do Pará

Na última segunda-feira (07/07), policiais civis da 12ª DP (Copacabana) prenderam um mototaxista acusado de estuprar uma turista do estado do Pará

Na última segunda-feira (07/07), policiais civis da 12ª DP (Copacabana) prenderam um mototaxista acusado de estuprar uma turista do estado do Pará. A prisão ocorreu no bairro de Sampaio, na Zona Norte do Rio, após intensas investigações conduzidas pela delegacia.

A vítima solicitou uma corrida via aplicativo de mototáxi em Copacabana, com destino à Tijuca. No entanto, durante o trajeto, o motorista desviou para um local isolado e abusou sexualmente da mulher.

Prisão do Suspeito e Investigações

O autor do crime, identificado como Diego Moraes Leite, de 33 anos, foi detido em sua residência, na casa de sua mãe, em Sampaio. Ele foi preso após a expedição de um mandado de prisão preventiva, sendo acusado de estupro. Além disso, ele já é investigado em outro caso, envolvendo o crime de estupro de vulnerável.

Leite, que havia sido banido do aplicativo de mototáxi em que trabalhava devido a um crime anterior, continuava a realizar corridas utilizando o cadastro de outra pessoa. A polícia também investiga sua participação em outro caso, no qual ele é suspeito de abusar de uma criança. As autoridades reforçam a importância de as vítimas de crimes sexuais procurarem delegacias especializadas para registrar as ocorrências.

 

Fonte: Portal Debate – Divulgação e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/07/2025/16:58:56

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TCM não vê irregularidades na denúncia encaminhada à Câmara contra Toni Cunha em Marabá

(Foto: Reprodução) – Parecer foi publicado, nesta segunda-feira (7), pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) e deverá servir como base legal para o elaboração do relatório final a ser exarado pela comissão processante.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA), em parecer elaborado pela equipe técnica, afirmou categoricamente que os fatos apresentados contra o prefeito Toni Cunha (PL), para abertura de processo de cassação na Câmara Municipal de Marabá (CMM), não possuem qualquer ilegalidade, confirmando assim que os atos foram praticados dentro da lei.

Na análise realizada, o TCM/PA atestou que os processos questionados pela denunciante sobre a requisição administrativa do Hospital Santa Terezinha; a adesão da ata de registro de preços do contrato da iluminação pública; a compra de tintas para pintura das muretas da Rodovia Transamazônica (BR-230); bem como a dispensa de licitação para compra dos medicamentos injetáveis, ocorreram de maneira totalmente regular, não causando assim nenhum tipo de prejuízo ao erário público.

De acordo com o documento, assinado por Danilo Jordy de Almeida Figueiredo (Auditor de Controle Externo da 7ª Controladoria/TCMPA) e Tacianna Sauma Gontijo Saraiva (Controladora de Controle Externo da 7ª Controladoria/TCMPA), e publicado nesta segunda-feira (7), os processos serviram para salvar e melhorar a vida das pessoas, tudo isso otimizando a utilização de recursos públicos dentro da legalidade.

Especialistas da área afirmam que, com as constatações apresentadas pelo Tribunal de Contas, órgão técnico oficial responsável por análise das contas públicas das prefeituras, o grande desafio da denúncia foi vencido e que as frágeis alegações da suposta quebra de decoro não têm como prosperar, devido a inexistência de qualquer ilícito desta natureza nos fatos contidos na denúncia, conforme várias decisões judiciais neste sentido.

DENÚNCIA VAZIA

Vale lembrar que a Câmara de Marabá, a partir de um denúncia, instalou uma comissão processante, composta por três vereadores, para apurar os fundamentos legais das alegações constantes no documento apresentado pela denunciante. A partir desse relatório, a ser elaborado pela comissão, que tem prazo pra ser apresentado ao final de três meses, haverá uma sessão para os vereadores apreciarem o documento e votar pela cassação ou não do mandato do prefeito Toni Cunha.

Esse assunto ganhou grande repercussão e discussões políticas no município, inclusive nas redes sociais, muitas vezes de maneira acalorada, tendo em vista que há um movimento que identifica claros sinais políticos para interferir no mandato do prefeito, conquistado nas urnas nas últimas eleições de 2024.

O documento oficial do TCM tem o Nº 124/2025/7ª CONTROLADORIA/TCM, de acordo com o processo 1.042001.2025.2.0027, que, em sua conclusão, confirma que os procedimentos administrativos da atual gestão ocorreram de maneira regular, ou seja, dentro da lei, conforme a seguir:

I – PROCESSO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA – Processo Nº 05050560.000315/2025-23.

(i) se há necessidade de decretação de estado de calamidade ou emergência para que se possa proceder a requisições administrativas:

Entende-se pela desnecessidade da decretação de estado de calamidade ou emergência, por não ser requisito estabelecido legalmente, seja pela disposição constitucional Art. 5º XXV da Constituição Federal, bem como por disposição legal, o Art. 15, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.080/1990. Assim, o que se requer é a caracterização objetiva e delimitada do eminente risco que deve ser minorado pela requisição administrativa pretendida pela Administração.

(ii) Se a falta de certidões tributárias ou trabalhistas constitui empecilho ao pagamento de indenizações oriundas de danos ao particular em razão da utilização de seu patrimônio por ocasião da requisição administrativa feita por parte do Município.

Entende-se que a exigência de apresentação de certidões negativas de débitos fiscais, previdenciários e trabalhistas – normalmente exigíveis em contratações públicas voluntárias não se aplica automaticamente às hipóteses de requisição administrativa. Portanto, a ausência de certidões negativas não constitui óbice jurídico para a efetivação do pagamento indenizatório, desde que este decorra de regular apuração e instrução no processo.

II – PROCESSO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Processo Nº 90002.2025

i) Se há irregularidade no BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) desta contratação e indícios de superfaturamento, considerando os valores praticados e a composição de custos apresentada:

Da análise da planilha de composição, bem como seu valor final, não se vislumbrou qualquer erro manifesto ou desconformidade com os parâmetros legais e usualmente utilizados para estipulação de Benefícios e Despesas Indiretas, bem como ausentes indícios de superfaturamento na formação de preços e custos.

ii) de adesão à ata.

Se há algum indício de irregularidade na cotação de preço utilizada no processo:

Não foram identificados elementos capazes de indicar comprometimento na lisura da pesquisa de mercado realizada, bem como não foram verificados indícios de que os preços colhidos tenham sido feitos de forma fraudulenta ou manipulada, conforme já apontado pela Manifestação.

 

 

Fonte: Portal Debate – Divulgação e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/07/2025/16:58:56

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Polícia Civil ouve terceiro suspeito de pichação em área tombada de Belém

(Foto: Reprodução) – Os outros dois suspeitos se apresentaram voluntariamente no início da semana

Nesta quarta-feira (9), o terceiro suspeito de pichar uma área tombada na Cidade Velha, em Belém, se apresentou à Polícia Civil. Durante o interrogatório, ele se reservou ao direito de permanecer em silêncio. Com isso, todos os envolvidos no crime ocorrido nas proximidades do Forte do Presépio já foram identificados e ouvidos pela equipe policial.

A investigação é conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural, vinculada à Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa).

Os outros dois suspeitos prestaram depoimento no início da semana. O primeiro, na segunda-feira (7), ocasião em que confessou o crime e apontou os nomes dos demais envolvidos. Já o segundo, prestou depoimento na terça-feira (8).

Durante as oitivas, um dos investigados entregou uma caneta do tipo “Solid Marker”, que teria sido utilizada nas pichações. O objeto foi apreendido e será submetido à perícia. A Polícia Civil também aguarda o laudo técnico do local dos fatos para concluir o inquérito.

“Nós rapidamente coletamos os elementos necessários, cruzamos dados de fontes abertas e fechadas, e conseguimos identificar todos os autores. Agora, aguardamos os resultados das perícias para concluir o procedimento e encaminhar à Justiça”, afirmou o delegado Edson Azevedo, titular da Demapa.

Entenda o caso – As pichações ocorreram na madrugada do último sábado (5), atingindo pedras históricas e trechos dos passeios públicos ao redor do Forte do Presépio, um dos marcos mais emblemáticos da capital paraense, reconhecido como patrimônio cultural pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Os três suspeitos irão responder por pichação em bem tombado, crime previsto no artigo 65, §1º, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), cuja pena é de seis meses a um ano de detenção, além de multa. Se for comprovado dano ao patrimônio público, também poderão responder por dano qualificado (art. 163, inciso III, do Código Penal), com pena de seis meses a três anos de detenção. Caso haja comprovação de atuação organizada entre eles, poderão ser enquadrados ainda por associação criminosa (art. 288 do Código Penal), cuja pena varia de um a três anos de reclusão.

A Polícia Civil reforça que denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque-Denúncia, no número 181.

 

Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/07/2025/16:54:41

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Artran intensifica combate ao transporte clandestino no sul e sudeste do Pará

(Foto: Reprodução) – Em menos de um mês, quatro ônibus e veículos de passeio foram apreendidos por operarem ilegalmente em rotas intermunicipais. Ações serão reforçadas durante todo o mês de julho

A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (Artran) iniciou uma nova fase de fiscalização nas regiões sul e sudeste do Estado, com foco na repressão ao transporte clandestino de passageiros. Sob a gestão recém-empossada, a Agência apreendeu quatro ônibus e diversos veículos de passeio em operações realizadas em municípios estratégicos, como Tucuruí, Parauapebas e Xinguara.

A atuação irregular de empresas que possuem autorização apenas para rotas interestaduais, mas que operam em linhas intermunicipais, tem sido alvo das operações. Um dos casos mais emblemáticos foi o de um ônibus da linha Teresina-Tucuruí, apreendido enquanto fazia transporte de passageiros entre municípios sem autorização da Agência de Regulação Estadual.

“Estamos restabelecendo o controle sobre o transporte público intermunicipal. Não se trata apenas de uma questão legal, mas de segurança e respeito ao usuário. Transporte irregular é risco à vida, e nossa missão é coibir isso com rigor”, afirmou o diretor de Fiscalização da Artran, Wildson Mello.

Com a ausência de fiscalização efetiva por parte de órgãos federais, algumas empresas passaram a explorar indevidamente o sistema intermunicipal, gerando prejuízo a operadores regulares e colocando em xeque a segurança dos passageiros.

“A legalidade precisa prevalecer. Quem investe para cumprir as regras não pode ser penalizado pela omissão dos que operam à margem da lei. Estamos atentos e vamos continuar fiscalizando para garantir um serviço justo e seguro à população”, reforçou o coordenador do Transporte Rodoviário da Artran, José Cruz.

As fiscalizações serão intensificadas nas próximas semanas, especialmente por conta do aumento da demanda de passageiros no período de férias escolares. Além de coibir a operação de clandestinos, a Artran também fiscaliza empresas reguladas para assegurar que estejam com documentação, vistoria e itens de segurança em dia.

Serviço:

Denúncias podem ser feitas diretamente à Ouvidoria da Artran, pelo e-mail ouvidoria@artran.pa.gov.br, WhatsApp (91) 98418-6173 ou presencialmente nos postos de atendimento nos terminais rodoviários e hidroviários ou na sede da Agência, em Belém.

 

Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/07/2025/16:51:59

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