TRT-8 manda fechar unidade da JBS em Marabá por risco à saúde de trabalhadores

Foto:Reprodução | A decisão judicial atende a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação do Pará e Amapá, que apontaram falhas na segurança da planta industrial após uma série de vazamentos de amônia entre junho de 2023 e maio de 2024

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) restabeleceu, nesta segunda-feira (14), a ordem de paralisação das atividades da unidade industrial da JBS em Marabá.

A decisão foi proferida durante julgamento do Mandado de Segurança pela Seção Especializada II do tribunal, em Belém, e teve como relator o desembargador Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior.

Por maioria de votos, os magistrados reformaram liminar anterior e retomaram a tutela de urgência que havia sido deferida pela 4ª Vara do Trabalho de Marabá em maio.

A decisão judicial atende a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação do Pará e Amapá, que apontaram falhas na segurança da planta industrial após uma série de vazamentos de amônia entre junho de 2023 e maio de 2024.

No total, foram registrados quatro incidentes envolvendo o gás, o mais grave em 11 de maio de 2024, quando cerca de 1.000 quilos de amônia foram liberados no ambiente. Mais de 100 trabalhadores foram expostos, com registros de hospitalizações.

O novo entendimento do TRT-8 revoga a liminar concedida à empresa em 1º de junho, que havia suspendido temporariamente a ordem de fechamento. Na ocasião, a relatora, desembargadora Mary Anne Acatauassu Camelier Medrado, entendeu que não havia elementos técnicos atualizados que justificassem a interrupção total das atividades.

A empresa sustentava que adotara medidas corretivas e que possuía laudos de segurança emitidos por órgãos competentes.

No julgamento desta segunda-feira, contudo, prevaleceu o princípio da precaução. O relator considerou que os documentos apresentados pela empresa não demonstravam, de forma suficiente, que os riscos haviam sido eliminados. Segundo o desembargador, os certificados de segurança eram genéricos, alguns desatualizados, e não garantiam condições seguras para o retorno das operações.

Com o restabelecimento da ordem de paralisação, a JBS deverá suspender imediatamente as atividades da unidade de Marabá após ser notificada da decisão. A empresa também deverá cumprir as obrigações determinadas na sentença da 4ª Vara do Trabalho, que incluem:

Auditoria externa completa no sistema de refrigeração;
Inspeção técnica de equipamentos, tubulações, vasos de pressão e compressores;
Avaliação dos sistemas de ventilação e detecção de gases;
Implementação de medidas corretivas e preventivas;
Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
Instalação de sistema contínuo de monitoramento de amônia.

A decisão também prevê a realização de exames de saúde periódicos nos trabalhadores expostos ao gás. A amônia, utilizada em processos de refrigeração, é classificada como substância tóxica e, quando inalado em grandes quantidades, o gás pode causar danos severos às vias respiratórias.

O Ministério Público do Trabalho e o sindicato autor da ação afirmaram que a medida atende à necessidade de proteger os empregados da empresa diante de riscos reiterados. Até o momento, a JBS não se manifestou publicamente sobre a nova decisão do TRT-8.

A suspensão das atividades permanece em vigor até que as exigências sejam integralmente cumpridas e seja comprovada a segurança operacional da unidade. O caso segue como referência nas discussões sobre condições de trabalho em ambientes com risco químico elevado.

 

Fonte: O Liberal — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/07/2025/12:02:07

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Mesmo com queda de 5,6% pela Petrobras, preço da gasolina sobe no Pará

Foto:Reprodução | Preço médio subiu para R$ 6,27 entre 1 a 14 de junho; etanol tem alta de quase 7% em um ano no estado

Um mês após a Petrobras anunciar a primeira redução do ano no preço da gasolina nas refinarias— queda de R$ 0,16 por litro, equivalente a 5,6% —, os consumidores paraenses ainda não sentiram alívio no bolso.

Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) do Pará, com base em dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo), o litro da gasolina ficou mais caro no estado mesmo após o reajuste.

A redução, que passou a valer no dia 3 de junho, deveria refletir uma queda do valor médio cobrado pelas refinarias, de R$ 3,01 para R$ 2,85. A expectativa era de repasse nos postos. Mas, no Pará, o preço médio subiu para R$ 6,27 entre as semanas de 1 a 14 de junho — uma alta de 0,16%.

O estudo do Dieese aponta ainda que o Pará registrou o 13º maior preço médio da gasolina entre os estados, com valores oscilando entre R$ 5,59 e R$ 7,15 — umadiferença de mais de 30% entre os postos mais caros e mais baratos. O órgão alerta que, embora custos logísticos e margens variem, essa disparidade levanta dúvidas sobre repasses e concorrência no setor.
Preços dos combustíveis em Belém têm alta de até quase 7% no ano

Em Belém, no período de 29 de junho a 5 de julho de 2025, o etanol manteve-se estável, com leve queda de 0,2%, a R$ 4,79; o diesel recuou 2,3%, fechando a R$ 5,99; já a gasolina seguiu tendência contrária e subiu 1,3%, chegando a R$ 6,34.

Ainda conforme os dados são da ANP, analisados pelo Dieese Pará, na comparação anual, o cenário é de alta generalizada: o etanol subiu 6,9% em 12 meses; a gasolina 6,6% e o diesel 4,5%. Com exceção do etanol, os reajustes superam a inflação acumulada de cerca de 5,35% no período.

Cenário nacional: AGU investiga repasse e mistura de etanol aumenta em agosto

No âmbito nacional, um mês após o corte da Petrobras, o preço da gasolina segue estável nos postos, com repasses bem abaixo dos R$ 0,16 esperados pela estatal. Segundo a ANP, o litro foi vendido aR$ 6,23 na primeira semana de julho, o mesmo valor das duas semanas anteriores e apenas R$ 0,04 por litro abaixo de antes da redução do preço da Petrobras.

A diferença estaria sendo absorvida por distribuidoras e postos como margem, o que gerou críticas do governo. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada parainvestigar os preços praticados nos postos.

Apesar da defasagem cair, a Petrobras ainda vende gasolina acima do mercado internacional — com prêmio de R$ 0,13 em 9 de julho, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). No dia 7 de julho, o ministro de Minas e Energia disse já ver espaço para nova redução no preço da gasolina vendida pela Petrobras, caso as cotações internacionais se mantenham.

Enquanto isso, o governo aposta em outras estratégias para conter os preços. A partir de 1 de agosto, a gasolina terá 30% de etanol — três pontos a mais que a mistura atual. O governo aposta na medida para ajudar a reduzir preços, mas o setor avalia que o impacto será limitado e dependerá das políticas de compra das distribuidoras, além da alta do biocombustível na entressafra.
Dieese critica baixa fiscalização e distorções no preço da gasolina no Pará: ‘Todos pagam essa conta’

Everson Costa, supervisor técnico do Dieese Pará, explica que o preço da gasolina no estado é influenciado por margem de lucro, impostos, encargos e, principalmente, os custos logísticos de transporte em um território de dimensões continentais. Apesar de apontar essas dificuldades como legítimas, o supervisor observa que elas não justificam diferenças de preços superiores a 30% entre postos no mesmo estado. Isso sugere a possibilidade de práticas especulativas e falta de fiscalização, que permitem a formação de preços com base na especulação.

Ele também destaca que a não redução dos preços impacta diretamente as famílias paraenses e motoristas de aplicativo, diminuindo a verba para outras despesas essenciais. Além disso, como o transporte de cargas depende dos caminhões, o custo do combustível eleva o frete e, consequentemente, os preços de bens e serviços. “Todos pagam essa conta, mesmo quem não tem carro, porque o combustível influencia a formação de preços em toda a economia”, avalia Costa.

A política de preços da Petrobras tem impacto direto na inflação regional e nacional, já que os reajustes nos combustíveis elevam o custo de vida. “Apesar da estratégia atual buscar conter a frequência dos aumentos, o país ainda depende da importação de derivados, como diesel e gasolina. Como o Brasil exporta o petróleo cru e importa parte dos combustíveis refinados,o mercado interno fica vulnerável às variações internacionais“, explica Costa, reforçando que, em Belém, essa realidade é agravada pela alta inflação e baixa renda média da população.
Sindicato aponta distribuidoras como principais responsáveis por manter preços altos

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Pará (Sindicombustíveis-PA) afirmou que não há obrigação de os postos repassarem uma redução fixa anunciada pela Petrobras, já que a estatal apenas define o preço que praticará nas refinarias — que não são as únicas do país — e não determina o valor final nas bombas.

O representante do jurídico do Sindicato, Pietro Gasparetto, declara que há um descompasso entre os anúncios da Petrobras e o comportamento das distribuidoras, que, segundo ele, frequentemente não repassam integralmente a redução aos postos. Sem essa redução efetiva na compra, os revendedores não conseguem baixar os preços ao consumidor sem comprometer a viabilidade financeira.

Ele enfatiza que, quando a Petrobras não consegue atender toda a demanda, as distribuidoras também importam combustíveis. Os postos, em contrapartida, atuam no último elo da cadeia, comprando diretamente dessas distribuidoras, o que reforça a dependência do preço definido por elas.

Outro ponto levantado pelo Sindicato é que o cálculo da Petrobras considera apenas a gasolina pura, sem incluir outros fatores que compõem o preço final, como os biocombustíveis. Desde maio, houve aumento de R$ 0,06 no PIS/Cofins do etanol anidro, que representa 27% da mistura da gasolina — percentual que será elevado para 30%.

Gasparetto também critica a concentração no setor de distribuição. Ele afirma que o setor é dominado por três grandes empresas que operam em regime de oligopólio. Essa estrutura permitiria que aumentos sejam repassados rapidamente, enquanto reduções demoram a chegar aos consumidores. “Os preços sobem como foguetes e caem de paraquedas”, conclui.
‘Alívio que não veio’: motoristas de Belém questionam alta no preço de combustíveis

O motorista de aplicativo Ataniel Tolosa, de 45 anos, sente no bolso a diferença que poucos centavos podem fazer no preço da gasolina. Ele gasta, em média, R$ 150 por dia com o combustível para rodar em Belém. No dia 10 de julho, o litro da gasolina em um posto na avenida Júlio César, em Belém, estava a R$ 6,59. Se o desconto de R$ 0,16 fosse aplicado sobre esse valor, ele economizaria cerca de R$ 3,64 por dia — o que representa R$ 109,20 ao mês.

Para o servidor público Jonas Araújo, de 66 anos, o preço da gasolina tem sido um absurdo não só no último mês, mas nos últimos anos. “É incoerente que um país com produção suficiente de petróleo pague valores tão altos”, diz.

Já o motorista de órgão público George Sampaio, de 46 anos, desabafa sobre a alta nos preços: “Sempre ouvimos falar que o preço vai cair, mas a gente sente que não cai, e a tendência é aumentar. Dizem que o valor nas refinarias diminui, mas o preço final ao consumidor permanece o mesmo. A gente está tão acostumado que nem espera mais que o desconto chegue ao bolso“. Ele relata que os gastos com combustível para o carro que utiliza no trabalho ultrapassam mil reais por mês.

Fonte: O Liberal — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/07/2025/06:56:20

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Após tarifaço de Trump, governo Lula decide regulamentar Lei da Reciprocidade sem mencionar países

Foto:Reprodução | Informação foi confirmada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa; decreto será publicado nesta terça (15) e permitirá respostas comerciais a medidas unilaterais, como a tarifa de 50% imposta pelos EUA

Na carta enviada a Lula, Trump acusa o Brasil de reprimir a liberdade de expressão de empresas americanas

Em meio à tensão comercial provocada pelo anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros, o governo federal prepara a regulamentação da chamada Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional em abril.

A informação foi confirmada nesta segunda-feira (14) pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que ressaltou que o decreto não citará nominalmente os Estados Unidos, nem qualquer outro país.

“O decreto não cita países, assim como a lei não cita. A lei apenas autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção ao país quando medidas extraordinárias forem aplicadas de forma unilateral por outros países”, afirmou o ministro em coletiva. A previsão é que o texto seja publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União. A medida é vista como uma forma de preparar o terreno jurídico para uma eventual retaliação do Brasil às novas barreiras impostas pelos norte-americanos.

Reação proporcional e com apoio do setor privado

A Lei nº 15.122, sancionada em abril, permite ao governo brasileiro adotar contramedidas comerciais, como restrições a importações, suspensão de acordos comerciais e de investimentos, e até de direitos de propriedade intelectual, sempre de maneira proporcional ao prejuízo causado. A legislação determina ainda que o setor privado deve participar das decisões, e que a via diplomática deve ser tentada antes da adoção de medidas mais duras. “É por isso que se chama reciprocidade: para permitir uma resposta rápida a ações como essa dos EUA”, reforçou Rui Costa.
Entenda o caso: tarifa de 50% e crise diplomática

A crise foi deflagrada na semana passada, quando Donald Trump enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciando que, a partir de 1º de agosto, todos os produtos brasileiros exportados para os EUA estarão sujeitos a uma tarifa de 50%.

No texto, Trump acusa o Brasil de reprimir a liberdade de expressão de empresas americanas e critica o tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro pela Justiça brasileira, chamando o processo de uma “caça às bruxas”.

O presidente americano ainda ameaçou elevar as tarifas para até 100% caso o Brasil responda com medidas comerciais próprias. Trump também ordenou a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil com base na Seção 301 da legislação americana, um dispositivo usado pelos EUA para apurar práticas consideradas desleais por países parceiros.
Impacto potencial: até R$ 20 bilhões

O impacto estimado da nova tarifa sobre a economia brasileira pode chegar a R$ 20 bilhões, segundo projeções do setor industrial.

O agronegócio, a indústria de base exportadora e até mesmo empresas como a Embraer, que possui parte da produção em território brasileiro, estão entre os setores mais sensíveis às medidas de Trump.

Diante da escalada, parlamentares da base governista já defendem a aplicação imediata da Lei da Reciprocidade, enquanto a bancada ruralista sugere moderação e diplomacia estratégica como caminho preferencial.

 

Fonte: jovempan  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/07/2025/06:56:20

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Penas máximas para crimes atribuídos a Bolsonaro podem levar a uma condenação de 43 anos de prisão; entenda

Foto:Reprodução | 1ª Turma do STF tornou ex-presidente réu por tentativa de golpe, liderança de organização criminosa e mais três crimes. Colegiado vai decidir se absolve ou condena político do PL. Nesta última hipótese, vai definir o tamanho da pena.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Caso Bolsonaro seja condenado, as penas podem chegar a 43 anos de reclusão, segundo a legislação.

Se o ex-presidente for condenado, a Primeira Turma vai definir qual será o tamanho da pena do ex-presidente, levando em consideração fatores como idade, antecedentes, entre outros.

Anteriormente, em junho, durante interrogatório no STF, Bolsonaro negou que tenha feito parte da organização da trama golpista. Ele afirmou ainda que “a questão da desconfiança, suspeição ou crítica às urnas [eletrônicas] não é algo privativo” dele.

A PGR pediu a condenação pelos seguintes crimes:

Organização criminosa armada: pratica o crime quem lidera organização de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada, com uso de armas, caracterizada pela divisão de tarefas, e que tem o objetivo de cometer crimes;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça”, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;
Golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça: ocorre quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
Deterioração de patrimônio tombado: o crime fica caracterizado quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

Se condenado, as penas são:

Organização criminosa armada: 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com os agravantes;
Tentativa de abolição violenta do Estado de Direito: 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
Golpe de Estado: 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima: seis meses (mínima) a 3 anos (máxima);
Deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).

Embora a pena máxima possa passar de 40 anos, se Bolsonaro for condenado, ele não ficará todo esse tempo na prisão.

O período total de reclusão depende de variáveis, como comportamento, primariedade e trabalho ou estudo no estabelecimento penal.

 

Fonte: g1 — Brasília e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/07/2025/06:56:20

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Mais de 120 kg de drogas são incinerados em ação da Polícia Civil no interior do Pará

Mais de 120 kg de drogas são incinerados em ação da Polícia Civil no interior do Pará — Foto: Ascom/PC

Entorpecentes como cocaína, maconha, crack e óxi foram destruídos em Moju, no Baixo Tocantins

Mais de 120 quilos de drogas foram incinerados nesta segunda-feira (14) em uma cerâmica localizada na zona rural de Moju, no nordeste do Pará. A destruição dos entorpecentes — entre cocaína, maconha, crack e óxi — foi realizada pela Polícia Civil, com apoio de órgãos de saúde, fiscalização e do Ministério Público.

O material é resultado de apreensões feitas em cidades da região do Baixo Tocantins e foi incinerado conforme determina a legislação brasileira. Antes da queima, amostras foram coletadas para exames periciais no laboratório da Polícia Científica.

A ação foi acompanhada por representantes do Ministério Público, da Vigilância Sanitária e de equipes da Polícia Científica. O procedimento busca evitar riscos como furtos e desvios, além de garantir que as drogas apreendidas sejam definitivamente retiradas de circulação.

Segundo as autoridades, o tráfico de entorpecentes alimenta outras práticas criminosas, como roubos, latrocínios e homicídios.

A destruição do material é considerada uma etapa essencial no enfrentamento ao crime organizado na região.Equipes da perícia estiveram no local para coleta de digitais e outros vestígios. A investigação está a cargo da Delegacia de Igarapé-Miri, com apoio da Superintendência Regional do Baixo Tocantins.

 

Fonte:  g1 Pará — Belém  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/07/2025/06:56:20

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De olho em julgamento de Bolsonaro, governo Trump faz nova ameaça ao Brasil

Foto:Reprodução | O governo de Donald Trump, dos Estados Unidos, fez mais uma ameaça ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em publicação feita na noite desta segunda-feira (14/7) pelo X, o subsecretário de Estado para a Diplomacia Pública e Assuntos Públicos, Darren Beattie, reiterou as declarações de Trump.

Na postagem, Beattie afirma que Trump “impôs consequências há muito esperadas contra o Supremo Tribunal de (Alexandre de) Moraes e ao governo Lula por seus ataques a Jair Bolsonaro, à liberdade de expressão e ao comércio com os EUA”.

Além disso, a postagem ainda explicita que os EUA acompanham de perto os desdobramentos da apresentação de alegações finais da ação na Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve apresentar ainda nesta semana as alegações finais da ação que tem Bolsonaro como réu, por tentativa de golpe de estado em 2022.

Confira a tradução da publicação:

O presidente Trump enviou uma carta impondo consequências há muito esperadas à Suprema Corte de Moraes e ao governo Lula por seus ataques a Jair Bolsonaro, à liberdade de expressão e ao comércio americano. Tais ataques são uma vergonha e estão muito abaixo da dignidade das tradições democráticas do Brasil. As declarações do presidente Trump são claras. Estaremos observando atentamente.

 

Fonte: Correio Braziliense e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/07/2025/06:56:20

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Mãe tenta vender bebê por R$ 500 para pagar dívida com agiota; casal é preso

Foto:Reprodução | Mãe tentou vender recém-nascido por R$500 reais para quitar dívida com agiota. Casal suspeito da compra foi preso.

Casal foi preso em flagrante ao tentar sair com o recém-nascido de maternidade em Manacapuru, no Amazonas

Um casal paulista foi preso após tentar adotar de forma ilegal um bebê recém-nascido de um hospital em Manacapuru, no interior do Amazonas. A mãe (identidade não revelada) da criança tentou vender o bebê por R$ 500.

Segundo informações da Polícia Civil, o valor foi repassado à mãe do bebê para quitar uma dívida com um agiota.

Luiz Armando dos Santos, de 40 anos, e Wesley Fabiano Lourenço, de 38 anos, foram presos ao tentarem sair com o bebê da maternidade. Conforme as investigações, o agenciador da entrega foi José Uberlane Pinheiro de Magalhães, de 47 anos, dono de uma lanchonete local, que também foi preso de adoção ilegal.

De acordo com as investigações, o casal suspeito de comprar o bebê estava em Manacapuru desde junho, acompanhando a gestação, com a intenção de levar a criança para São Paulo, onde residem. A polícia também identificou a atuação de uma mulher com histórico de facilitar adoções ilegais, que teria ajudado no processo do casal de chegar na gestante.

Ainda segundo a investigação, além dos R$ 500 inicialmente informados, a genitora pode ter recebido outros valores, conforme indicam transferências via PIX feitas nos últimos meses em que o casal esteve no interior assistindo a gestação.

Um dos homens assistiu ao parto da criança e se apresentou como pai, chegando a receber a Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento necessário para o registro civil em cartório. Após receber alta médica no domingo (13), o bebê foi levado e acolhido por uma instituição de proteção à infância e está sob os cuidados do Conselho Tutelar.

Em nota, a Prefeitura de Manacapuru informou que o Hospital Geral e a Maternidade Cecília Cabral estão colaborando integralmente com a Polícia Civil e o Conselho Tutelar nas investigações.

Fonte: O Liberal — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/07/2025/06:56:20

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Mulher é presa em Belém após se passar por namorado de amiga e receber transferências em euro

Policiais foram ao apartamento da suspeita de estelionato para cumprir mandados em Belém — Foto: Polícia Civil/Reprodução

Vítima mora em Portugal e teve prejuízo de 70 mil reais. Polícia cumpriu mandados em prédio de luxo na capital paraense contra a idosa suspeita de estelionato.

A Polícia Civil do Pará prendeu nesta terça-feira (15) uma mulher suspeita de estelionato em Belém. Ela teria se passado por namorado de uma amiga e tirado altos valores da vítima, que é dona de restaurante na capital paraense e mora em Portugal. Ela pagava em euro e o prejuízo estimado é de R$ 70 mil.

O mandado de busca e apreensão foi cumprido em um condomínio de luxo no bairro Batista Campos, área central e nobre da capital paraense (veja no vídeo acima).

A suspeita apresentou um susposto amigo à vítima dizendo que ele era servidor da Justiça Federal e criou um perfil falso em uma rede social se passando por ele.

Mesmo sem nunca ter visto o susposto namorado, a vítima achou que estava em um relacionamento amoroso e fez transferências bancárias em euro quando foi informada de que ele estaria enfrentando dificuldades financeiras.

“A vítima acreditou e depositou vultuoso valor para a estelionatária”, informou a polícia, que não detalhou por quanto tempo a vítima teria sido enganada, nem se há suspeita de mais envolvidos.

Fonte:  g1 Pará e TV Liberal — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/07/2025/06:56:20

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Diploma digital passa a ser obrigatório no Brasil: entenda o que muda

Foto: Pixabay | Desde 1º de julho de 2025, estudantes formados em universidades públicas ou particulares não precisam mais receber o diploma em papel.

O documento agora é emitido exclusivamente em formato digital, segundo o Ministério da Educação (MEC).

Com o novo modelo, o diploma existe apenas online, mas conta com assinatura digital e um carimbo eletrônico que registra a data e o horário da emissão.

Veja a seguir as principais perguntas e respostas sobre o diploma digital:

O diploma de papel emitido antes de julho de 2025 ainda vale?
O diploma da pós-graduação também precisa ser digital?
Qual o prazo para emissão do diploma digital?
Quais são os benefícios do diploma digital?
Os diplomas digitais substituem os físicos?
Quem é responsável por emitir o diploma digital?
O que o diploma digital precisa ter para ser juridicamente válido?
Como saber se meu diploma digital é válido?
Como é emitido o diploma digital?
Qual é o formato do diploma digital?

O diploma de papel emitido antes de julho de 2025 ainda vale?

Sim, os diplomas impressos emitidos antes de julho de 2025 continuam válidos. A mudança vale apenas para novos documentos emitidos a partir dessa data.

Algumas universidades já vinham adotando o sistema desde 2021, mas agora a emissão digital passa a ser obrigatória em todo o país.

Os diplomas impressos emitidos após 1º de julho de 2025 não terão valor jurídico, servindo apenas como cópias simbólicas.

O diploma da pós-graduação também precisa ser digital?

Sim. A digitalização dos diplomas será implementada também nos cursos de pós-graduação stricto sensu e nos certificados de residência em saúde.

De acordo com o MEC, a exigência passa a valer a partir de janeiro de 2026.

Qual o prazo para emissão do diploma digital?

As instituições de ensino superior devem expedir o diploma em até 60 dias após a colação de grau.

O registro oficial deve ser realizado em até 60 dias após a expedição.

Quais são os benefícios do diploma digital?

Segundo o MEC, o diploma digital traz vantagens para as instituições de ensino e para os alunos.

Para as instituições:

Torna mais ágil a emissão do documento;
Evita episódios de fraude;
Reduz custos com logística e impressão.

Para os estudantes:

Facilita o acesso ao próprio diploma;
Permite o armazenamento e o transporte em diferentes dispositivos.

Os diplomas digitais substituem os físicos?

Sim. A equivalência entre ambos continua válida, mas a emissão digital se torna prioritária.

Tanto os diplomas físicos quanto os digitais devem ser emitidos pelas instituições de ensino superior, dentro dos prazos legais.

A validade jurídica do diploma — independentemente do formato — depende do registro oficial.

Quem é responsável por emitir o diploma digital?

Todas as instituições de ensino superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino, tanto públicas quanto privadas, são responsáveis pela emissão do diploma digital.

O que o diploma digital precisa ter para ser juridicamente válido?

De acordo com a norma técnica do MEC, o diploma digital deve conter dois elementos obrigatórios:

Um carimbo de tempo, que registra a data e a hora da criação do documento e da assinatura digital;
Um certificado digital, que funciona como identidade eletrônica e permite assinar documentos à distância com o mesmo valor jurídico de uma assinatura manuscrita, sem a necessidade de reconhecimento de firma em cartório.

Como saber se meu diploma digital é válido?

O MEC oferece uma ferramenta de verificação no site https://verificadordiplomadigital.mec.gov.br/diploma.

Como é emitido o diploma digital?

As instituições de ensino superior são responsáveis por gerar, armazenar e emitir os diplomas digitais.

Segundo o MEC, a emissão deve seguir as diretrizes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), órgão responsável pela certificação digital e pela segurança do processo, por meio de um sistema criptografado.

Para isso, as instituições devem utilizar um pacote de documentos fornecido pelo próprio Ministério da Educação.

Qual é o formato do diploma digital?

O diploma digital é gerado no formato XML, que organiza os dados por meio de rótulos, facilitando a leitura por sistemas e por pessoas.

O documento deve estar disponível no site oficial da instituição de ensino superior, em ambiente restrito, mediante consulta com um código de validação.

Fonte:  G1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/07/2025/07:56:20

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Vídeo: Caos logístico prejudica moradores de Itaituba (PA)

Foto:Reprodução | Tudo indica que as autoridades de Itaituba e região têm lavado as mãos quanto ao caos logístico que prejudica o direito de ir e vir da população.

A ineficiência e falta de infraestrutura adequada transforma o que deveria ser um motor de desenvolvimento em um cenário de caos.

A cena se repete: centenas de carretas voltaram a estacionar na BR-230, tornando a rodovia um gigantesco pátio de espera.

Carregados de grãos, esses veículos não apenas prejudicam o tráfego, mas chegam a ocupar todas as pistas, tornando a passagem um verdadeiro suplício.

Um vídeo gravado no sábado (12) e divulgado nas redes sociais ilustra bem a dimensão de um problema que segue sem qualquer solução efetiva por parte das autoridades.

VEJA VÍDEO:

 

Moradores da região, em desabafo à nossa reportagem, apontam o cerne da questão: a crônica falta de estrutura dos portos.

Segundo eles, os terminais não estariam aptos a receber a imensa quantidade de grãos que chega diariamente, forçando os veículos a permanecerem retidos na rodovia e nas vias de acesso à área portuária. A paralisação não é apenas um transtorno; é um freio logístico e um risco constante para quem trafega e reside nas proximidades.

A revolta é palpável. “Enquanto isso, as autoridades não se movem para tomar solução. As autoridades do município são bons de discursos, mas na hora de agir, simplesmente lavam as mãos”, disparou um morador, traduzindo o sentimento de abandono e descrença da população.

É inadmissível que, em uma região de escoamento agrícola tão vital para o país, a falta de planejamento e investimento adequado resulte em tal cenário de desorganização e prejuízo.

Promessas vazias não desobstruem rodovias nem impulsionam o desenvolvimento. É hora de ação e de soluções concretas para o trânsito de Miritituba, que não pode mais ser refém da inoperância.

 

Vídeo: Redes Sociais

Fonte: O Impacto e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/07/2025/07:18:43

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