O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo o fechamento da Pousada Ecolodge, que funciona na confluência dos rios Juruena, Teles Pires e Tapajós, em Jacareacanga, na divisa entre o Mato Grosso e o Pará e tem causado danos e impactos na Terra Indígena Munduruku. A pousada é um flutuante que funciona como ponto de apoio para turistas que fazem a prática da pesca esportiva na região.
A ação é resultado de denúncias dos próprios indígenas, que consideram a pousada Ecolodge uma das ameaças à integridade do território Munduruku. De acordo com as denúncias, apesar do flutuante que serve como pousada estar localizado fora da terra indígena, é constante a entrada de turistas e funcionários da pousada no interior da terra, sem autorização. Para o MPF, as invasões violam a integridade e colocam em risco os índios.
“A terra extrapola a esfera privada, pois trata-se de exploração para sobrevivência física e cultural. Assim, toda a área utilizada pelos índios em qualquer manifestação cultural, os locais de caça, pesca e cultiva, ou seja, todas as atividades de manutenção de sua organização social e econômica são essenciais, de modo que nenhum interesse econômico particular se sobrepõe aos direitos garantidos pela ordem interna e internacional aos grupamentos indígena”, lembra a ação, assinada pela procuradora da República Janaina Andrade, de Itaituba.
O processo tramita na Justiça Federal de Itaituba e pede ainda indenização de R$ 1 milhão por danos causados aos indígenas pela Pousada Ecolodge. O dinheiro da indenização, caso a Justiça condene a Ecolodge, devera ser revertido para o programa de proteção territorial do povo Munduruku.
Rios Voadores: MPF recomenda ao Ibama investigação sobre construções feitas por desmatadores
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou esta semana ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recomendação para que a autarquia abra processo administrativo para investigar a regularidade ambiental de edificações nas áreas ilegalmente desmatadas pela organização criminosa acusada de ser a maior quadrilha de desmatamento na Amazônia já detectada pelo poder público.
Chefiado pela família Junqueira Vilela, do empresário Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ ou Jotinha, o grupo foi desmontado em junho pela operação Rios Voadores, do MPF, Polícia Federal, Receita Federal e Ibama.
Na recomendação ao Ibama o MPF destaca que a legislação determina a demolição de edificações (sedes de fazendas, currais, cercas, entre outras) construídas sem licença em áreas ambientalmente protegidas.
A demolição poderá ser feita pela administração ou pelo infrator, sendo que as despesas para a realização da demolição deverão ser pagas pelo infrator, que será notificado para realizá-la ou para reembolsar aos cofres públicos os gastos que tenham sido efetuados pela administração.
Impedimento à regeneração – O MPF também ressalta que, além da possível ilegalidade das obras, nota técnica do próprio Ibama coletada durante as investigações do caso Rios Voadores afirma que as edificações impedem e dificultam a regeneração natural das áreas ilegalmente desmatadas.
“A presença de tais estruturas artificiais provoca a ‘continuidade e até o agravamento do dano ambiental realizado pela substituição da cobertura vegetal nativa para a implantação e manutenção das atividades agrícolas e pecuárias nas áreas irregularmente desmatadas e embargadas’”, registra a recomendação.
Na nota técnica citada na recomendação pelos procuradores da República do caso Rios Voadores, o MPF assinala que peritos da autarquia foram favoráveis à demolição das obras, além da autuação por infração ambiental.
Assim que receber o documento, o Ibama terá 15 dias para apresentar resposta sobre a recomendação. Segundo a recomendação, os processos administrativos devem ser encerrados em 360 dias.
Em caso de não atendimento ou de apresentação de respostas consideradas insuficientes, o MPF pode tomar outras medidas que considerar necessárias, incluindo o ajuizamento de ações.
Transações comerciais – Também como parte das investigações do caso Rios Voadores, esta semana o MPF determinou o envio de ofícios ao grupo JBS, o maior processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e aos dirigentes do grupo Bom Futuro – outro líder no agronegócio – Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer.
Pelos documentos o MPF requer informações sobre transações comerciais entre as empresas e integrantes da família Junqueira Vilela.
As investigações identificaram que entre 2012 e 2015 a Amaggi Exportação e Importação e os empresários Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer transferiram R$ 10 milhões para Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ ou Jotinha, e para um cunhado de AJ, Ricardo Caldeira Viacava.
No mesmo período, pela JBS foram transferidos R$ 7,4 milhões a AJ e a uma irmã de AJ, Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro.
O MPF quer saber o motivo desses pagamentos e a origem e o destino dos bens comercializados. Caso o dinheiro seja referente a comércio de grãos e animais vindos de áreas desmatadas ilegalmente, as empresas podem ser responsabilizadas pelo crime ambiental na companhia do grupo pego pela operação Rios Voadores.
Rios Voadores – Realizada em 30 de junho deste ano, a operação desmontou organização criminosa que criou técnica especial para a conversão rápida de florestas em latifúndios, utilizando metodologia científica, mão de obra escrava e uma série de fraudes documentais.
O sistema movimentou R$ 1,9 bilhão entre 2012 e 2015 e destruiu 300 km quadrados de florestas em Altamira, no Pará, área equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O prejuízo ambiental foi de R$ 420 milhões.
Por essas e outras irregularidades, Jotinha figura hoje como o infrator que recebeu multas de maior valor já aplicadas pelo Ibama na Amazônia (R$ 120 milhões em dez autos de infração), e que é responsável pela maior área já embargada pela autarquia na região (300 km quadrados).
Fonte: RG 15/O Impacto e MPF
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