Factoides criados pelo IBAMA de Brasília serviram para fechamento da gerência em Santarém

Factóides criados pelo Ibama de Brasília vai culminar com o fechamento da gerência executiva do órgão em Santarém. A informação partiu de uma fonte ligada aos servidores do Ibama em Santarém. Dentro dos próximos dias, segundo a fonte, quem precisar dos serviços do órgão em Santarém deverá se dirigir para a Superintendência em Belém para conseguir atendimento. Uma briga interna dentro do órgão teria sido a principal causa do fechamento da gerência de Santarém. Veja os principais fatos que levaram ao declínio do Ibama em Santarém, descobertos por meio de investigação feita pelo Jornal “O Impacto”:

O IBAMA DE BRASÍLIA PRESTOU INFORMAÇÕES QUE SUPOSTAMENTE ESTARIAM HAVENDO ILICÍTOS PRATICADOS POR SERVIDORES DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO IBAMA EM SANTARÉM: Uma das Diretorias do IBAMA/BRASÍLIA prestou informações tetralógicas à Polícia Federal em Belém, noticiando que servidores do IBAMA em Santarém, no Oeste do Pará, estariam autuando laranjas para isentar os reais possuidores das áreas desmatadas, sendo que em tal documento não sabe dizer nem que é de fato o laranja, se a primeira ou segunda pessoa autuada. Não levou em consideração, por exemplo, que o primeiro autuado pode ter vendido, cedido a área para outra pessoa, bem como não considerou que da primeira autuação até a segunda tem intervalos de anos e que na Amazônia não se tem titulação de imóveis rurais em grande escala, o que possibilitaria a definição de quem era o proprietário do imóvel onde houve desmatamento.

PF COM BASE NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO IBAMA/BRASILIA, ABRIU INQUÉRITO QUE CULMINOU COM BUSCA E APREENSÃO NA CASA DE SERVIDORES EM SANTARÉM: Diante das informações apresentadas pelo IBAMA/BRASÍLIA, o Delegado da Polícia Federal, presidente do inquérito, solicitou buscas e apreensões à Justiça Federal na casa dos servidores possivelmente envolvidos em tais ilícitos, sendo que os servidores são deferidos pelo Juiz Federal de Santarém, após oitiva do MPF. Depois da realização dos mandados de busca e apreensão na casa dos servidores nada de relevante as investigações e frente ao que dardejou o IBAMA de Brasília, foi encontrado. Nenhum dos ditos processos dos supostos laranjas estavam em poder dos servidores investigados, bem como quaisquer documentos a eles referentes. Para uma coisa serviu a busca apreensão realizada, para já aventar que alguma coisa de errado havia nas informações apresentadas pelo IBAMA/BRASÍLIA ao Delegado, revelou-se, também, que os alvos da busca e apreensão foram na verdade, ‘boi de piranha’ e ‘bode expiatório’.

PRESIDÊNCIA DO IBAMA, POR PORTARIA, DETERMINOU A INTERVENÇÃO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE SANTARÉM POR 30 DIAS: O Presidente do Ibama, por portaria, determinou a intervenção da gerência executiva de Santarém por 30 dias, sendo que iniciou em 29/04/2014. Após esse longo período sem serviços prestados à população e ao meio ambiente foi prorrogado por mais 30 dias a intervenção em Santarém. Com isso, inúmeros serviços estão paralisados e quem sofre é a população em geral, em especial os pescadores e vendedores de pescados. Uma pergunta fica no ar: por que prorrogou?

INFORMAÇÕES DÃO CONTA DE QUE O IBAMA DE SANTARÉM PERDERÁ O STATUS DE GERÊNCIA E PODERÁ ATÉ FECHAR, REVELANDO A MOTIVAÇÃO REAL DOS FATOS ANTERIOMENTE OCORRIDOS: Enquanto todos os órgãos federais fortalecem sua presença na Amazônia e no Oeste do Pará, como por exemplo: a Justiça Federal que instalou novas varas, inclusive, ambientais, com a presença do MPF; a Presidência do IBAMA vai retirar o status de gerência executiva do Ibama de Santarém, enfraquecendo assim a presença do órgão de proteção ambiental na contramão do interesse maior de um meio ambiente protegido, praticando um verdadeiro retrocesso, o que é proibido em matéria ambiental.

Se de fato houver o fechamento da gerência executiva do Ibama, ficarão reveladas as motivações das denúncias feitas à Polícia Federal, já que criou-se um factóide de que o Ibama em Santarém não estava funcionado a contento e sem efetividade e por isso torna-se necessário a retirada do status de Gerência. Pena que ao invés de fechar a Gerência de forma clara, criou-se um factóide, que não coaduna-se com a verdade, pois nenhuma outra Gerência Executiva do Ibama no Brasil já lavrou mais autos de infrações, coibindo ilícitos ambientais, do que a Gerência Executiva de Santarém, no Pará.

O tempo sempre revela a verdade, todos os últimos fatos estão a revelar qual era o plano de fundo, o fechamento da gerência do Ibama em Santarém sempre foi o fim almejado pelo IBAMA/BRASÍLIA, pena que a maior vítima de toda esse factóide será o MEIO AMBIENTE e população do Oeste Paraense, pois se como Gerência Executiva vemos ocorrer crimes ambientais dia e noite, imaginem sem a Gerência aqui, sendo que Santarém é a ponta do arco do desmatamento e o Oeste Paraense a última fronteira agrícola. Mas certa vez falou um ativista: “TODO MUNDO BRINCA DE PROTEGER O MEIO AMBIENTE, INCLUSIVE AS MAIORES AUTORIDADES AMBIENTAIS”, já que fechar a Gerência Executiva do Ibama em Santarém é algo insano e despropositado.

COMO FICARÁ A SITUAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS CONTRA SUPOSTOS “LARANJAS”? DEVEM SER ANULADOS DE OFÍCIO. ISSO É UM TIRO NO PÉ: Se fosse verdade que fiscais do Ibama autuaram laranjas, então, os autos de infrações são nulos de pleno direito, de acordo com a Súmula 473 do STF, já que estão eivados de ilegalidade. Então, presidente do Ibama, além de fechar a Gerência em Santarém, anule também estes autos, pois estará completo o desserviço e ação contrária ao meio ambiente.

Uma pena que aqueles que mais devem proteger o meio ambiente são os que mais cometem absurdos, se a intenção desse factóide um dia foi boa, sendo que boas intenções o inferno está cheio, podemos dizer que tal ato compara-se ao do Imperador Nero, quando queimou Roma, pena que para consecução desse fim (Fechamento da Gerência Executiva de Santarém) foram supostamente induzidos a Polícia Federal e a Justiça Federal, pois o inquérito e a busca e apreensão corroboraram para que se maculasse imagem do Ibama em Santarém.

O exemplo da importância do Ibama em Santarém é que foi o único órgão que autuou a SISA/BURITI no desmatamento de 186 hectares no entorno do Lago do Juá, posto que a Secretaria de Meio Ambiente de Santarém e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado se omitiram.

MEIO AMBIENTE: O MEIO AMBIENTE pede socorro ao Ministério Público Federal, à Ordem dos Advogados do Brasil e à Justiça Federal de Santarém, para que o protejam, pois o IBAMA/BRASÍLIA não está nem aí para a Amazônia.

Fonte: RG15/O Impacto

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O partido Democratas (DEM) estará ao lado do PMDB do Pará nas eleições deste ano. As conversas entre lideranças das duas legendas já vinham ocorrendo há várias semanas e, ontem, o acordo foi fechado, faltando, contudo, ainda alguns detalhes.

O presidente da legenda no Estado, deputado federal Lira Maia disse que um anúncio formal ainda será feito, após conversas com as lideranças locais do DEM que tem seis prefeitos no Pará; nove vice, três deputados estaduais e cerca de 80 vereadores, além da cadeira na Câmara Federal ocupada por Maia.

Os detalhes da participação do DEM na chapa peemedebista ainda estão sendo fechados, mas tudo leva a crer que caberá ao partido indicar o nome que disputará o cargo de vice-governador na chapa encabeçada pelo pré candidado ao governo, Helder Barbalho (PMDB). “Temos experiência política e podemos contribuir de forma mais efetiva do que os vices que vieram até agora da região”, disse Maia, lembrando que já houve vice-governadores do oeste do Estado (o atual, Helenilson Pontes veio de Santarém).

SENADO

O outro cargo em disputa na eleição majoritária – o de senador – ficará com o petista Paulo Rocha.

O pré-candidato ao governo, Helder Barbalho não descarta que Maia seja o candidato a vice, mas diz que antes haverá um debate com as demais forças da aliança. “É um quadro que está a altura do exercício da função. O DEM é um partido importante. O deputado Lira pode contribuir com seu prestígio e sua atuação”, disse, afirmando que as conversas com o DEM têm o aval do ministro Aloysio Mercadante, um dos articuladores da campanha da presidente Dilma Rousseff à presidente da República e do presidente do PT, Rui Falcão. “O PT avalizou a aliança por entender a importância desse apoio para a mudança que estamos propondo no Pará”, disse.

Com a decisão do DEM, a chapa do principal bloco de oposição ao governo de Simão Jatene, que concorre à reeleição ficará praticamente fechado. O DEM chegou a fazer parte da base de apoio ao governo Simão Jatene. Com a decisão de apoiar Helder, o partido engrossa a lista de apoio ao bloco da oposição e fortalece a candidatura do PMDB no oeste do Estado, região que ao lado do sul e sudeste do Pará exibe os mais baixos índices de aprovação do atual governo.

Além de PT, DEM e PMDB, a aliança já conta com outros sete partidos (PDT, Pros, PC do B, PHS, PSL, PTN e PPL)
A partir do próximo dia 10, os partidos já estão autorizados pela justiça eleitoral a realizarem as convenções onde serão sacramentadas as candidaturas. O prazo termina dia 30 de junho e até o dia 5 de julho, os partidos devem fazer o registro das candidaturas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

(Diário do Pará)

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Objetivo do programa é incluir cada vez mais instituições

As prefeituras dos municípios paraenses têm até o hoje para aderirem ao Programa Saúde na Escola. O prazo inicial se encerrava no dia 15 de maio, mas o governo federal estendeu o prazo com a justificativa de ampliar as oportunidades de inclusão de escolas públicas, creches e pré-escolas no programa. O objetivo do governo é, segundo nota publicada na internet pela assessoria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), garantir a continuidade das ações nas unidades que aderiram no ano passado e promover a inclusão de novas instituições de ensino. Em 2013, 44 mil escolas com maioria de estudantes beneficiários do Bolsa Família fizeram a adesão – 55% do total de 80 mil unidades participantes.
“Pretendemos ampliar a participação das escolas para levar as ações de saúde a crianças e jovens com maior vulnerabilidade social”, explica Juliana Macedo, coordenadora- geral de Controle Social e Ações Complementares do MDS. Ela destaca a importância da articulação dos gestores responsáveis pelo Bolsa Família nos municípios, com as secretarias de saúde e educação, para aumentar a adesão das escolas com maioria de alunos beneficiários do programa de transferência de renda.
O Saúde na Escola envolve ações diversas que avaliam as condições de saúde dos alunos, promovem da importância dos cuidados e da prevenção de doenças e ainda capacitam as equipes técnicas que acompanham crianças e jovens. Entre elas, se destacam avaliações antropométricas, de saúde bucal e ocular e da situação vacinal, além de informações sobre direito sexual e reprodutivo, prevenção de doenças e de consumo de drogas. As prefeituras que aderem ao programa recebem recursos do Ministério da Saúde para execução das atividades.
Para aderir ao Saúde na Escola, o gestor municipal deve acessar o Portal do Gestor da Atenção Básica do Ministério da Saúde, no endereço http://dabsistemas.saude.gov.br/sistemas/sgdab/. Neste ano, o processo de adesão foi simplificado. Ao acessar o sistema, as equipes de saúde e educação encontrarão os dados pactuados em 2013, com atualização do número de estudantes conforme o último Censo Escolar. Esses dados poderão ser mantidos ou alterados, de acordo com a realidade de cada município. No final do processo, haverá um ícone para confirmar a adesão, sem necessidade de anexar o Termo de Compromisso.

Programa Saúde na Escola
De acordo com o publicado no portal do Ministério da Educação (MEC), o Programa Saúde na Escola visa à integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população brasileira. O programa tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

O público beneficiário do Saúde na Escola são os estudantes da Educação Básica, gestores e profissionais de educação e saúde, comunidade escolar e, de forma mais amplificada, estudantes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
As atividades de educação e saúde do Programa Saúde na Escola ocorrerem nos Territórios definidos segundo a área de abrangência da Estratégia Saúde da Família (Ministério da Saúde), tornando possível o exercício de criação de núcleos e ligações entre os equipamentos públicos da saúde e da educação (escolas, centros de saúde, áreas de lazer como praças e ginásios esportivos, etc).

Por: Rafael Querrer ORM (Sucursal Brasília)

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Na cerimônia de promulgação da Emenda Constitucional 81/2014, que prevê a expropriação de imóveis nos quais for comprovada a exploração de trabalho escravo, defensores dos direitos humanos reivindicaram que o conceito de trabalho escravo, que constará da regulamentação do texto, não seja descaracterizado.

Para o movimento, deve ser mantido o conceito de trabalho análogo à escravidão do Artigo 149 do Código Penal. O dispositivo diz que comete o crime quem submete o empregado a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

Da tribuna do Senado, a atriz Leticia Sabatella leu uma carta do Movimento Humanos Direitos em que pede o “fim da barbárie” existente no país. “É hora de abolir de vez essa vergonha, senhores congressistas. Com a manutenção do conceito de trabalho escravo como ele é hoje, vocês se tornam parte da história e, certamente, serão lembrados pelas futuras gerações, pois tiveram a coragem de garantir dignidade ao trabalhador brasileiro. Esse sim será um golaço histórico pré-Copa do Mundo”, disse a atriz.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, disse esperar que o combate ao crime seja mais eficaz. “Com a esperança de que com a modificação em nossa Constituição possa, senão eliminar, pelo menos reduzir consideravelmente essa prática criminosa, é que promulgamos a emenda constitucional que dá nova redação ao Artigo 243 da nossa Carta Magna”, discursou Calheiros.

“Esse prática odiosa não pertence mais à nossa vida cotidiana. A escravidão que combatemos não é mais institucionalizada, escancarada, aberta aos olhos de todo, mas nem por isso é menos cruel e execrada. A que persiste é insidiosa, encoberta e disfarçada”, disse o presidente do Congresso.

A cerimônia de promulgação foi acompanhada por artistas, como a cantora Alcione, juristas, e defensores dos direitos humanos.

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura

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O presidente vereador Macarrão (PT) fecha parceria com a Comunitária Cultura FM 87,9 MHz, para que sejam transmitidas ao vivo as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Novo Progresso.
Para atingir um público maior, as sessões da Câmara Municipal de Novo Progresso  passam a ser transmitidas ao vivo, através da rádio Comunitária Cultura FM na frequência de 87,9 MHz e também é possível ouvir pela internet, basta acessar o site http://www.culturafm.amaisouvida.com.br/ . As sessões estavam sendo transmitidas anteriormente, mas devido a fata de alguns equipamentos foi interrompida as transmissões das sessões legislativas pela emissora.
Agora com a participação do Presidente da Câmara Municipal de Novo Progresso que tem interesse que a população fique bem informada, reuniu com a diretoria da emissora e acertou os detalhes para voltar a transmitir as sessões da Câmara Municipal.
A renovação e ajustes para transmitir as sessões  partiu do presidente vereador Macarrão (PT),  que está seguindo um amplo cronograma de transparência e participação popular. Agora todas as sessões da Câmara Municipal poderão ser acompanhadas pelo público, sem sair de suas casas toda as terça-feira a partir das 19h30min ao vivo.
A idéia é louvável e muita gente já estava reclamando  de não poder acompanhar os trabalho do legislativo, nem todos tem o tempo de ir até a casa de leis, assim liga o rádio e fica por dentro do que acontece no município através dos trabalho dos vereadores progressenses.
Novo Progresso  é uma das poucas cidades do Estado, a adotar o sistema de transmissão ao vivo. Segundo o presidente, a ação dá mais transparência aos trabalhos do Legislativo.
“Poucas pessoas têm o costume de vir à Câmara para assistir às reuniões, com a transmissão através da Cultura FM 87,9 MHz e via internet todos podem acompanhar de casa ou do seu trabalho as atividades dos vereadores”, explicou o Presidente. As sessões acontecem na terça-feira da semana no mês são quatro sessões, às 19:30h. A próxima sessão ordinária acontecerá na próxima terça-feira (09/06). Acompanhe os trabalhos!
A transmissão é fruto de parceria firmado entre o Poder Legislativo e a Rádio Comunitária Cultura FM 87,9 MHz na pessoa do diretor Edio Rosa.

Fonte/Fotos: Redação Jornal Folha do Progresso

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Justiça suspende direitos políticos de Kassab por 3 anos

Ex-prefeito deixou de pagar parte de precatórios em 2006
A 7ª Vara da Fazenda Pública da capital condenou o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) por improbidade administrativa pelo não pagamento de precatórios, que são ordens da Justiça para quitar dívidas, previstas em lei orçamentária. Procurada, a assessoria de imprensa de Kassab afirmou que iria se manifestar ainda nesta quarta-feira (4).
O ex-prefeito foi multado em 30 vezes o valor do salário que ele recebia naquele ano e teve os direitos políticos suspensos por três anos. Como a decisão é de primeira instância, o ex-prefeito poderá recorrer. Kassab é pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PSD.
Segundo o Tribunal de Justiça, em 2006, então prefeito Kassab tinha que pagar R$ 240 milhões em precatórios e pagou R$ 122 milhões. A diferença de valor teria sido destinada, por meio de decretos, para outras finalidades.

Do G1

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Repleto de garotos, Leão aproveitou expulsão de Charles e pode até perder para levar a taça

Após muita confusão no título bicolor do segundo turno, Remo e Paysandu voltaram a campo, dessa vez decidindo o título do Parazão. Em jogo de cinco gols e cheio de garotos, melhor para o Leão, que aplicou 4 a 1 no maior rival e ficou perto de conquistar a taça da competição estadual

O Clube de Periçá contou com uma noite inspirada de Leandro Cearense e uma ‘ajuda’ do zagueiro Charles, do Paysandu, que foi expulso ainda no primeiro tempo. Antes disso, o próprio Cearense aproveitou para abrir o placar a favor dos azulinos. Depois, Jhonnatan, novamente Leandro Cearense e Ratinho fizeram a festa do Remo. Héliton marcou o gol bicolor.

Agora, os dois times voltam a campo no final de semana, no domingo (8), no Mangueirão. O Clube do Remo pode perder até por dois gols de diferença para conquistar a Taça Açaí. O Paysandu precisa vencer por quatro gols para faturar o título de forma direta. Em caso de três gols de diferença, decisão nos pênaltis.

1º Tempo: Com ‘ajuda’ de Charles, Leão na frente – A confusão no último Re-Pa, resultando em várias expulsões, cercou o primeiro jogo da final do Parazão, que começou bastante pegado. Remo e Paysandu disputavam com muita marcação e faltas cada espaço do gramado do Mangueirão.

O Paysandu até começou melhor, tendo a posse de bola e mais próximo do primeiro gol. Pikachu, Lima e Héverton, de volta ao time, tentavam envolver a defesa azulina, que, até então, conseguia se livrar dos perigos oferecidos pelo Bicola.

O Remo, então, resolveu sair para o jogo. O Leão foi eficiente para conseguir balançar a rede, contando com uma dose de sorte. Aos 12 minutos, Leandro Cearense recebeu passe na direita, invadiu a área e chutou cruzado, desviando no zagueiro Charles e entrando no fundo do gol defendido por Matheus. 1 a 0.

O gol deu moral para o time comandado por Roberto Fernandes, mas serviu novamente para apimentar a rivalidade entre os jogadores dentro de campo. Cinco minutos depois do gol, em lance na direita, o zagueiro Charles acertou o peito do volante Jhonnatan, sendo expulso de campo pelo árbitro Leandro Pedro Vuaden.

Com mais espaços para trabalhar a posse de bola, o Remo ainda teve outra chance de perigo na sequência. Em um novo lance de Leandro Cearense, a bola foi chutada a gol, mas esbarrada na defesa, voltando para Alex Ruan, que emendou chute, mas passou ao lado da trave alviceleste.

Depois disso o Paysandu foi quem cresceu de produção, mesmo com desvantagem numérica e no placar, os bicolores apostaram em cruzamentos para a área, sempre buscando Lima, mas não tendo sucesso até o final do primeiro tempo.

2º Tempo: Goleada e vantagem na final – No segundo tempo, a parte listrada do clássico Rei da Amazônia tinha que partir para cima, o chamado ‘tudo ou nada’. Mazola aposta nas entradas do atacante Héliton e do meia Marcos Paraná, deixando o sistema defensivo ainda mais exposto.

O Remo, por sua vez, não quis dar chance ao perigo e tratou logo de marcar o segundo gol do clube e aumentar a vantagem. A jogada foi de Leandro Cearense, que ganhou do zagueiro Leandro Silva e rolou para Jhonnatan, o volante chegou enchendo o pé e colocando no fundo da rede, sem chances para Matheus. 2 a 0.

Foto: Arthur Sobral (ORM News)

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O público poderá conferir, danças, artesanatos e pinturas corporais, além de rodas de conversa

Com apresentação de danças, vendas de artesanato e pintura corporal, indígenas da tribo Mebêngôkre-Kayapó chegam a Belém para participar de uma programação e do lançamento de livro-catálogo. O evento acontece nesta quinta (5) e sexta (6), no Parque Zoobotânico Goeldi, a partir das 9h e na Feira do Livro, no Hangar.
Com uma programação bem diversificada, os índios chegam a capital paraense para mostrar um pouco mais da sua cultura. Às 14h30 da quinta-feira haverá uma roda de conversa entre os índios e alunos do Clube Pesquisador Mirim abordando sobre a organização social na aldeia. Haverá também a Trilha dos Kayapó, que conta com o apoio de Takwyry Kayapó, da pesquisadora Cláudia López, Sol González e César Felipe.
Na sexta haverão mais duras rodas de conversa que irão discutir sobre política e meio ambiente a partir das 9h. O segundo bate-papo acontece às 14h30, com um tema livre. As atividade se encerram no Museu Goeldi com uma apresentação de dança indígena.
Os Mebêngôkre-Kayapó também irão participar da feira do livro, no stande do Museu Goeldi a partir das 17h de sexta (6). Lá será lançado o livro-catálogo ‘Me à yry Tekrejarôti-re – os trabalhos artesanais dos Mebêngôkre-Kayapó da Aldeia Las Casas’, produzido em parceria com indígenas e pesquisadores do Museu Paraense Emílio Goeldi. No catálogo poderá ser conferido o uso do grafismo, produção artesanal, uso de fibras naturais e produção de outros materiais.
Serviço: Índios Mebêngôkre-Kayapó chegam a Belém para participar de uma programação do Museu Emílio Goeldi e lançamento de livro-catálogo na Feira do Livro. O evento acontece nesta quinta (5) e sexta-feira (6), na sede do museu a partir das 9h e no Hangar a partir das 17h.   Por: Redação ORM News

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Diante de grande polêmica, o plenário do Senado aprovou hoje (4) o projeto de lei que pune famílias que usem violência física na educação dos filhos. Conhecida como Lei da Palmada, o projeto foi aprovado mais cedo na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa, após intervenção do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para que o projeto fosse aprovado a tempo de chegar à apreciação do plenário ainda hoje.

A proposta segue para análise da presidenta Dilma Rousseff, que terá até 15 dias úteis para vetar eventuais trechos ou sancionar integralmente o texto.
Sessão plenária, para discutir a lei da Palmada, Mesa E/D. Renan Calheiros, Enzo neto do presidente Renan, Xuxa, o senador José Sarney, e a ministra da Cultura Marta Suplicy (Valter Campanato/Agência Brasil)

A apresentadora Xuxa cumprimenta o senador José Sarney em sessão do plenário do Senado que aprovou a Lei da PalmadaValter Campanato/Agência Brasil

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê que eles sejam educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. O texto define castigo como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”.  Já o tratamento cruel ou degradante é definido como “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”.

A sessão foi acompanhada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e pela apresentadora Xuxa Meneghel, que acompanhou a tramitação da matéria e comemorou a aprovação. Ela defendeu o texto aprovado e negou que a lei vá punir pais que queiram educar os filhos. “As pessoas entenderam que não se trata de querer prender quem quer o educar o filho. É mostrar que se pode educar, se deve educar sem violência. Ninguém vai ser preso por dar uma palmada como estão querendo dizer. Mas talvez um dia as pessoas vão entender que nem essa palmada é necessária, que se pode conversar”, disse a apresentadora.

Contrário ao projeto, o senador Magno Malta (PR-ES) tentou adiar a votação com pedido de vistas de cinco dias na CDH, mas não conseguiu. Ele criticou o texto por considerar que ele deixa os pais vulneráveis a denúncias caluniosas ou a brigas de família que levem a acusações falsas. O senador leu na tribuna um texto do jornalista Ricardo Kotscho criticando a iniciativa. “Não sei qual a melhor solução, mas não é, certamente, punindo os pais com a Lei da Palmada que vamos melhorar o nível educacional dos nossos jovens e construir uma sociedade menos violenta, mais fraterna”, disse.

Apesar de os senadores favoráveis à matéria garantirem que não se trata de legislação criminal, o texto prevê punições aos pais que insistirem em castigar fisicamente os filhos, como advertência, encaminhamento para tratamento psicológico e cursos de orientação, entre outras sanções. Os conselhos tutelares serão responsáveis por receber denúncias e aplicar as sanções.

O projeto recebeu no Senado o nome de Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto morto pelo pai e pela madrasta recentemente no Rio Grande do Sul. No fim, a matéria foi aprovada sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados.

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil Edição: Luana Lourenço

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O município de Novo Progresso vive um período difícil para advogados e sociedade civil que sofrem com um problema grave, enfrentado por outros municípios Paraenses, que é a falta de um promotor de justiça titular, o que tem agravado as condições do Poder Judiciário na cidade.  Diversos setores da sociedade têm apontado que a situação atual é bastante caótica, pois a Comarca não tem um promotor de justiça durante toda a semana, como tinha há algum tempo atrás. Hoje se quer promotor substituto temos, recentemente o Dr. Jose Frazao de Sá Menezes Neto, estava trabalhando na comarca, atendendo e despachando com frequência, chegou até a abrir investigação em desfavor a prefeitura de Novo Progresso e surpreendentemente foi transferido.

Em conversa com o Promotor (na época) ele comentou  que respondia por outra Comarca, mas que estava no município despachando  com muito esforço, e mesmo assim não conseguia atender a todas as demandas, e dar andamento aos processos que vem se acumulando nos últimos meses. Recentemente o advogado Dr. Kleverson Fermino , presidente da sub-sessão da OAB de Novo de Novo Progresso, requereu junto a Promotoria de Justiça do Estado do Pará, para que providências fossem tomadas para titularizar um promotor no município de Novo Progresso. Até o fechamento desta edição a solicitação não foi atendida.

É de conhecimento da população que as atribuições do MP são bastante variadas e de suma importância para a sociedade. Sua tarefa é defender a ordem jurídica, promover a justiça e ações nas áreas de interesse coletivo, fiscalizar o cumprimento das leis e a atuação dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Assim, a Comarca de Novo Progresso  requer a presença efetiva de pelo menos um promotor de justiça. Vale frisar que na comarca de Novo Progresso, foi construído no pátio do fórum a residência do Juiz e do  Promotor , mas infelizmente  a do Promotor vive com as portas fechadas. Conforme constatações feitas pela imprensa, a falta de um promotor fixo pode trazer sérios prejuízos para a cidade e acarretar muitos problemas, o Juiz tem dificuldades de marcar audiências que precisam da presença do MP e agendar júri popular, prisões podem ser relaxadas por não ter Promotor para dar andamento no caso, sem contar no acúmulo de processos. Além de deixar a população sem a devida assistência do Ministério Público. É importante ressaltar o excelente trabalho que está sendo realizado pelo Juiz Dr. “Iran Ferreira Sampaio”, que tem atuado de forma intensa, colocando um número expressivo de processos em tramitação, mas, apesar do esforço, não consegue atender a todas as demandas e muitos processos não seguem o trâmite normal, ou ficam suspensos por muitos dias aguardando o parecer do MP. As considerações formatadas nesta matéria foram baseadas na realidade que estamos enfrentando, que é a falta de promotor titular em nossa Comarca.   A sociedade Progressense que tem sofrido sérios transtornos com essa deficiência se sente abandonada, cobra providências e clama às autoridades competentes, o imediato preenchimento da vaga de Promotor de Justiça titular de nossa Comarca, a fim de desafogar o trabalho no Judiciário e prestar um serviço de qualidade aos cidadãos.

Fonte/Fotos: Redação Jornal Folha do Progresso

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