Segundo desembargadores, pela primeira vez, há provas de corrupção.
Ex-tesoureiro do PT já foi condenado cinco vezes pelo juiz Sérgio Moro.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julga recursos da Lava-Jato, aumentou em 14 anos a pena do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto. É a primeira vez que ele perde um recurso no TRF4.
A decisão dos desembargadores foi unânime. Os três confirmaram a condenação de João Vaccari Neto por corrupção passiva e aumentaram a pena de dez para 24 anos de prisão.
Vaccari foi condenado por Sérgio Moro em fevereiro deste ano por ter recebido propina do estaleiro Keppel Fels em contratos com a empresa Sete Brasil no financiamento de sondas do pé-sal.
De acordo com as investigações, uma parte dos pagamentos foi para o Partido dos Trabalhadores e a outra parte foi para uma conta secreta no exterior do casal de marqueteiros Mônica Moura e João Santana, responsáveis pelas três últimas campanhas do PT à Presidência.
O dinheiro passou antes por uma conta controlada pelo operador Zwi Skornicki, representante da Keppel Fels no Brasil. Os delatores João Santana e Mônica Moura foram condenados por lavagem de dinheiro e tiveram a pena mantida em oito anos e quatro meses. Zwi Skornicki, também delator, teve a pena mantida em 15 anos e seis meses.
Pelo acordo de delação, João Santana e Mônica Moura estão em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Já Zwi Skornicki cumpre regime domiciliar aberto, também com uso de tornozeleira.
Essa é a primeira vez que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirma uma condenação de João Vaccari Neto. Em junho, o relator João Pedro Gebran tinha aumentado a pena do ex-tesoureiro do PT na ação que investigou doações eleitorais oficiais de empreiteiras ao partido. Mas os desembargadores Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus consideraram que as provas foram baseadas somente nos depoimentos de seis delatores e absolveram Vaccari por dois votos a um.
Em setembro, o TRF4 novamente absolveu Vaccari pelo mesmo placar por insuficiência de provas na ação sobre pagamentos de propina para beneficiar a empreiteira Engevix.
Mas no processo julgado nesta terça-feira (7), os desembargadores entenderam, pela primeira vez, que há declarações de delatores, depoimentos de réus e testemunhas que não deixam dúvida de que João Vaccari Neto é autor de crimes de corrupção. Destacaram ainda que o processo contém documentos que mostram que Vaccari atuou para que o dinheiro desviado de contratos fraudulentos com a Petrobras fosse repassado para o PT.
Na decisão, o relator João Pedro Gebran neto afirmou, que “Vaccari solicitou, aceitou e recebeu para si e para o Partido dos Trabalhadores os valores espúrios oferecidos pelo grupo Keppel Fels e aceitos também pelos funcionários da Petrobras, agindo assim como beneficiário da corrupção.”
Já o desembargador Leandro Paulsen, que absolveu Vaccari nas outras duas apelações, lembrou que “neste processo, pela primeira vez, há declarações de delatores, depoimentos de testemunhas, depoimentos de corréus que à época não haviam celebrado qualquer acordo com o Ministério Público Federal e, especialmente, provas de corroboração apontando, acima de qualquer dúvida razoável, no sentido de que Vaccari é autor de crimes de corrupção especificamente descritos na inicial acusatória”.
O desembargador Victor Laus teve o mesmo entendimento: “Nesse processo ocorre farta prova documental no sentido de que Vaccari propiciou que o dinheiro da propina aportasse na conta de Mônica Moura e João Santana por meio de Skornicki.”
“A sentença foi baseada exclusivamente em palavra de delator e a defesa continua acreditando na Justiça e tem fé que no tribunal superior o recurso reformará a sentença”, disse Ricardo Veloso, advogado de Vaccari.
De acordo com a decisão do TRF4, assim que terminarem o julgamento dos recursos, a execução da pena poderá ser iniciada pelo juiz Sérgio Moro.
O ex-tesoureiro do PT já foi condenado cinco vezes por Sérgio Moro e ainda responde a mais quatro processos da Lava Jato. Ele está preso em Curitiba desde abril de 2015.
O que dizem os citados
O advogado de João Santana e Mônica Moura afirmou que não vai recorrer da decisão porque o casal está cumprindo o acordo de delação premiada.
O Partido dos Trabalhadores afirmou que a decisão da Oitava Turma do Tribunal representou uma grave injustiça com João Vaccari Neto porque, segundo o partido, a condenação foi com base exclusivamente em delações. O PT disse ainda que a mesma turma do TFR4 já havia absolvido Vaccari em dois processos semelhantes, exatamente pela ausência de provas.
A defesa de Zwi Skornick afirmou que ele colaborou com a Justiça, fornecendo provas, e que ainda analisa a possibilidade de recorrer de uma das decisões do tribunal: a que se refere ao uso de tornozeleira eletrônica. Por dois votos a um, o TRF4 manteve a decisão do juiz Sérgio Moro de que Zwi tem que cumprir o acordo de colaboração premiada com o uso da tornozeleira.
Fonte: Jornal Nacional.
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