Está é a quarta ação ajuizada pelo Ministério Público contra as empresas controladoras da gestão do lixo no município. A má administração do tratamento dos resíduos culminou na Operação Gramacho, em dezembro de 2017.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ofereceu mais uma denúncia criminal, por meio da promotora da 4º e 5º PJ de Marituba em exercício, Marcela Christine Ferreira de Mello, contra as empresas acusadas de causarem dano ambiental ao município, devido ao descaso no gerenciamento da Central de Processamento e Tratamento de Resíduos (CPTR), em Marituba (aterro sanitário de Marituba). Esta é a quarta ação ajuizada pelo Ministério Público contra as empresas controladoras da gestão do lixo no município.
A má administração do tratamento dos resíduos no local culminou na Operação Gramacho, deflagrada em 6 de dezembro de 2017, numa ação conjunta entre o MPPA e a Polícia Civil.
Desta vez, quatro empresas e dez pessoas foram denunciadas na ação. As acusadas são a Solvi Participações S/A; Guamá – Tratamento de Resíduos LTDA; Revita Engenharia S.A e Vega Valorização de Resíduos S.A. (sócia da Guamá no momento do fato). Já as pessoas físicas denunciadas são o presidente da Solvi, Carlos Leal Villa, o engenheiro Eleusis Bruder di Creddo, diretor técnico da Solvi, a conselheira da administração da Vega, Célia Maria Francini Vasconcelos, o engenheiro ambiental Diogo Nicolleti, administrador da Guamá, Lucas Rodrigo Feltre, diretor-presidente da Revita, o biólogo Mauro Renan Costa, o engenheiro civil Gustavo Andrade Nunes, Lucas Dantas Pinheiro e Adriano Locatelli da Rosa, respectivamente o gerente e diretor de operações da Guamá, além do advogado Cássio Chaves Cunha, que atuava na defesa da empresa.
De acordo com a promotora Marcela Christine, para melhor entendimento e para facilitar a instrução processual, a ação foi dividida em grupos de crimes, ordenados em forma cronológica, resultando, assim, em dez tópicos, sendo o primeiro “Delitos praticados no processo de licenciamento ambiental” (Art. 69 da lei 9.605/1998).
Na ação, os denunciados são acusados de praticaram o armazenamento, a guarda, o depósito e o processamento dos resíduos sólidos em desacordo com as normas legais e regulamentares, deixando-os descobertos, expostos, causando poluição atmosférica, com emissão de odores e gases.
No documento, o MPPA pede ao juízo de Marituba que os réus sejam intimados para a audiência de instrução de julgamento e requer ainda a condenação dos acusados.
A denúncia do MPPA foi feita com base no inquérito policial civil instaurado em 13 de março de 2017 pela Divisão Especializada em Meio Ambiente (DEMA), para apurar a prática de crimes ambientais supostamente praticados pela sociedade Guamá Tratamento de Resíduos LTDA e outras empresas responsáveis pela gestão do empreendimento Central de Processamento e Tratamento de Resíduos (CPTR) – Marituba.
O inquérito havia sido instaurado em razão de diversas denúncias e protestos realizados pela população do município, principalmente em razão do mau cheiro que vinha do lixão. O relatório policial concluiu que os denunciados são autores de “diversos e reiterados ilícitos ambientais graves, à frente da gestão de resíduos sólidos urbanos da região metropolitana de Belém, por meio da Central de Processamento, gerenciada pela Guamá LTDA”.
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, a investigação policial foi realizada por vários meses e foram produzidas várias provas. Também foram anexados inúmeros documentos e requeridas algumas medidas cautelares (algumas sigilosas).
Estas medidas culminaram na deflagração da “Operação Gramacho”, em 06 de dezembro de 2017, realizada em atuação conjunta entre o MPPA e a Polícia Civil. A operação teve como resultado o cumprimento de vários mandados de prisão, busca e apreensão, condução coercitiva e outras medidas, em três estados: Pará, Bahia e São Paulo.
Os alvos foram os investigados ligados às atividades das empresas controladoras da gestão do lixo em Marituba, dentre eles, Lucas Rodrigo Feltre, formado em administração de empresas e atualmente um dos Diretores da Revita/Grupo Solví, Lucas Dantas Pinheiro, que foi gerente operacional da Guamá até ser demitido em fevereiro de 2017, por justa causa, devido a ato de improbidade, e Diego Nicoletti, engenheiro ambiental responsável por empreendimentos do Grupo Solvi nas Regiões Norte e Nordeste. Os três continuam presos desde a deflagração da operação, em dezembro de 2017.
Uma audiência será realizada por determinação judicial nesta quinta-feira (18), às 9h, no Fórum de Marituba, para tratar da situação do tratamento emergencial do chorume e do odor que incomoda a população do local.
Histórico
Segundo a Polícia Civil, em janeiro de 2017, por não haverem mais lagoas para armazenamento de chorume, as empresas responsáveis pela gestão do lixão despejaram o líquido bruto no solo, sem impermeabilização, conduzindo os poluentes diretamente para o Igarapé Pau Grande, situado em grande parte no interior do Refúgio da Vida Silvestre, unidade de conservação de proteção integral em Marituba.
Na Operação Gramacho, além de Lucas Rodrigo Feltre e Lucas Dantas Pinheiro também foram cumpridos quatro mandados de condução coercitiva: Carlos Leal Villa, presidente do Grupo Solví e de seu Conselho Consultivo, Carlos Henrique Lima Aguilar, que assumiu o cargo de gerente geral do empreendimento em maio de 2017, Paulo Henrique Cansian Pontes, atual gerente de operações, Cláudio de Figueiredo Toscano, diretor da Solvi Participações S/A, e o engenheiro ambiental Eleusis Bruder Di Creddo, diretor técnico e presidente do Instituto Solví.
Também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Belém e Marituba, além de mandados para proibição de contratar com o poder público e mandado de ausentar-se do país e de garantir a manutenção da operação do aterro.
A Promotoria de Justiça do Ministério Público de Marituba já havia apresentado três denúncias contra os responsáveis pela administração do aterro, havendo agora, portanto, quatro processos criminais em trâmite na Justiça.
Fonte:G1 PA.
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