Lula diz que governo Temer “só sabe cortar”

Em comercial que será exibido em horário eleitoral, petista deve apostar em críticas ao governo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reincorporou discurso de oposição para os comerciais que o PT exibirá no horário eleitoral.
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O partido distribuiu aos diretórios estaduais quatro filmetes em que Lula ressalta ações de sua administração e acusa o governo Temer de “só cortar”.

Ao falar de educação, Lula chama de criminosa a redução de gastos para o setor. “Este governo só sabe cortar”, diz.

Segundo a Secretaria de Comunicação do Partido dos Trabalhadores, as peças foram gravados há duas semanas. A apresentadora é Taynara Faria, vereadora pelo PT de Araraquara.

Dois deles são dedicadas à retomada de crescimento. “Só um governo que eleito pelo povo têm credibilidade para liderar esse processo”, diz.

Em São Paulo, os filmes serão levados ao ar semana que vem.

Fonte: Notícias ao minuto.
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Com Pratto e Borja, clubes brasileiros investem pesado em ‘gringos’

Tendência de procura vizinhos da América do Sul na hora de contratar está em crescimento

Miguel Borja chegou neste sábado ao Brasil para se apresentar ao Palmeiras e reforçar a tendência dos grandes clubes do País de procurar os vizinhos da América do Sul na hora de contratar. O colombiano, assim como outros forasteiros, vem com o status de estrela e faz chegar a 64 a quantidade de estrangeiros nos times da Série A do Campeonato Brasileiro.

Das 20 equipes da elite em 2017, apenas Ponte Preta e Atlético Goianiense não têm jogadores de outros países. Desde o início da era dos pontos corridos no Brasileirão, em 2003, o número de atletas estrangeiros subiu 371% ao passar de 14 para 64.

Além das questões financeiras – a moeda brasileira tem alto poder de compra nos outros países latino-americanos -, a mudança na legislação esportiva, que permite maior número de estrangeiros, também ajuda na chegada dos gringos.

O ex-goleiro paraguaio Roberto “Gato” Fernández atuou por seis anos no futebol brasileiro na década de 1990 e incentivou o filho, Gatito, atualmente no Botafogo, a fazer a mesma escolha. “O futebol brasileiro é muito competitivo e paga melhor do que qualquer grande clube do Paraguai. É um mercado que dá mais visibilidade para a Europa também”, explicou.

Como os clubes nacionais costumam perder as revelações muito cedo para a Europa e agora para a China, a estratégia tem sido repetir a fórmula com as revelações dos países vizinhos. “Nossa maneira de ver o futebol é alegre, bem parecida com a escola brasileira. Talvez por isso estamos conseguindo a adaptação”, disse o colombiano Copete, um dos destaques do Santos.

Um detalhe interessante é que 74% dos estrangeiros atuam do meio para frente. “A liga brasileira é muito competitiva e exige que o jogador sempre dê o melhor”, disse o meia peruano Cueva, do São Paulo.

Os grandes do futebol paulista se reforçaram com estrangeiros, inclusive da Europa. O inglês naturalizado turco Kazim Richards chegou ao Corinthians, o argentino Lucas Pratto (foto( está no São Paulo e os colombianos Hernández e Borja são de Santos e Palmeiras, respectivamente – o clube alviverde também trouxe o venezuelano Guerra.

A grande quantidade de forasteiros foi viabilizada por uma mudança de regras da CBF em 2014. A alteração aumentou de três para cinco o limite de atletas de fora do País que podem jogar em uma mesma partida.

O gerente executivo da Chapecoense, Rui Costa, foi o responsável por protocolar na CBF o pedido para rever a limitação, ainda em 2013, quando estava no Grêmio. “Antes, olhávamos mais para Argentina e Uruguai. Agora, além de expandir os horizontes, estamos conseguindo disputar os principais jogadores com a Europa. Estamos estudando mais esse mercado”, disse.

Para ele, os estrangeiros precisam de acompanhamento próximo. “É preciso oferecer acompanhamento que vai desde o apoio dos funcionários até a conversa diária com o departamento de futebol. A barreira do idioma é um complicador e afeta outros profissionais que lidam com gestão de grupo”, completou Rui Costa

Fonte: Notícias ao minuto.
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Investimentos crescem 3,9% em dezembro ante novembro, diz Ipea

Com isso, no resultado acumulado no ano de 2016 houve queda de 10,8%

Os investimentos mostraram reação em dezembro, segundo o Indicador Ipea de Formação Bruta de Capital Fixo. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) informou que houve crescimento de 3,9% nos investimentos em dezembro, na comparação com novembro de 2016, na série com ajuste sazonal. As informações são da Agência Brasil.

“A trajetória irregular dos investimentos indica que a recuperação da economia será gradual”, disse o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Leonardo Mello de Carvalho, em nota divulgada pelo instituto.

Apesar do resultado positivo no mês, que sucedeu cinco recuos consecutivos, o indicador de investimentos encerra o quarto trimestre com queda de 3,7% sobre o trimestre anterior, também na série ajustada sazonalmente. Na comparação com dezembro de 2015, o indicador atingiu patamar 1,7% superior. Já na comparação do quarto trimestre de 2016 com o mesmo período de 2015, o investimento registrou uma redução de 8,3%. Com isso, no resultado acumulado no ano de 2016 houve queda de 10,8%.

O indicador do Ipea é como uma prévia dos dados calculados trimestralmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Segundo o Ipea, o avanço entre os meses de novembro e dezembro foi consequência do bom desempenho do Came (Consumo Aparente de Máquinas e Equipamentos) -que é uma estimativa dos investimentos em máquinas e equipamentos e corresponde à produção industrial doméstica acrescida das importações e diminuída das exportações.

De acordo com o Ipea, após forte queda no período anterior, este indicador apresentou alta de 8,8%. Já o indicador de construção civil retraiu-se 0,6% frente ao mês de novembro, ainda na comparação com ajuste sazonal. Contra o mesmo mês de 2015, ambos os componentes apresentaram retração, com quedas de 7,5% e 10,1%, respectivamente.

Entre os componentes do Came, a produção doméstica de bens de capital avançou 2,8% em dezembro, na comparação dessazonalizada. Segundo o Ipea, outro importante fator que ajuda a explicar o bom resultado na comparação mensal, também na série com ajuste sazonal, foi o comportamento do volume de exportações de bens de capital.

Após a forte alta registrada entre outubro e novembro, influenciada pela contabilização de uma plataforma de petróleo, o volume de bens de capital exportado teve redução proporcional em dezembro, afetando positivamente o resultado do Came no mês.

Fonte: Notícias ao minuto.
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Novo informe epidemiológico mostra redução de 73% dos casos de dengue no Pará

O segundo informe do ano apresenta 212 casos de dengue, doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti

Dados do novo informe epidemiológico de 2017, divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), por meio da Coordenação Estadual de Vigilância em Saúde, apontam que houve uma redução de 73% na quantidade de casos de dengue no Estado em relação ao mesmo período de 2016, que registrou 796 confirmações. O segundo informe do ano apresenta 212 casos da doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti.

Por outro lado, o número de casos de febre chikungunya subiu em relação ao primeiro informe, divulgado no final do mês de janeiro. De lá pra cá o número de doentes aumentou de dois para 64 casos. O informe também mostra que foram contabilizados quatro casos de zika vírus. A febre amarela continua sem nenhum caso registrado.

O município de Xinguara registrou dois casos seguidos de morte por febre chikungunya já confirmados por critério laboratorial. A título de colaboração, a Sespa, por meio de retaguarda técnica das equipes de Vigilância em Saúde e do 12º Centro Regional da Saúde (12º CRS), tem apoiado as secretarias municipais de Xinguara na força-tarefa instalada no município a fim de controlar os focos de Aedes aegypti.

Outra medida da Sespa é a Sala de Situação, que tem articulado parcerias com o Exército Brasileiro nas ações de combate ao mosquito. Os soldados já estão em campo nos municípios de Tucuruí, Marituba, Ananindeua, Belém, Marabá, Sapucaia, Rio Maria, além do reforço ao município de Xinguara ainda nesta semana. Todos foram treinados e capacitados para lidar com diversas situações junto à educação da população.

O informe técnico detalha os 10 municípios que tiveram casos confirmados de dengue: Anapu (89), Marabá (26), Tucumã (25), Ourilândia do Norte (21), Rio Maria (21), Marituba (10), Alenquer (04), Bannach (04), Pacajá (04) e Belém (03). Por outro lado, os dez municípios com mais registros confirmados de febre chikungunya foram Curionópolis (14), Rio Maria (13), Anapu (08), Eldorado dos Carajás (07), Xinguara (05), Belém (04), Marabá e Novo Repartimento, com três cada; e Canaã dos Carajás e Tucumã, com dois cada. Casos confirmados de zika vírus foram registrados em Rio Maria (03) e em Ananindeua (01).

O texto também confirma que, em todo o Estado, não houve registro de mortes por dengue e Zika este ano e nem em 2016, mas a Sespa orienta que as Secretarias Municipais de Saúde informem num período de 24 horas a ocorrência de casos graves e mortes suspeitas.

Para a confirmação de óbitos é necessária a investigação epidemiológica com aplicação do Protocolo de Investigação de Óbito do Ministério da Saúde, que prevê exames específicos em laboratórios credenciados do Estado, como o Laboratório Central (Lacen) e Instituto Evandro Chagas (IEC) – que são preconizados pelo Programa Nacional de Controle da Dengue – para o correto encerramento de casos graves e óbitos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

A execução de ações contra as doenças transmitidas pelo mosquito é de competência dos municípios, que devem cumprir metas, entre as quais se recomenda a estabilidade de agentes de controle de endemias capacitados para fazer visitas domiciliares. Paralelamente, a Sespa faz o monitoramento dos 144 municípios que receberam o incentivo do Ministério da Saúde para vigilância, prevenção e controle da dengue, e distribui às prefeituras inseticidas (larvicidas e adulticidas) para o controle. Equipes da secretaria estadual também fazem visitas técnicas aos municípios para assessoramento das ações do programa da dengue, além de apoiar capacitação sobre as doenças causadas pelo Aedes aegypti.

Quando há necessidade, a Sespa também faz o controle vetorial, como bloqueio de transmissão viral nas localidades, e articula ações com órgãos municipais de saneamento e limpeza urbana, tendo em vista a melhoria da coleta e destinação adequada de resíduos sólidos. Também fazem parte das ações atividades de educação e mobilização, visando a participação da população no controle da dengue.

Os vírus da dengue, chikungunya e zika provocam sintomas parecidos, como febre e dores musculares. Mas as doenças têm gravidades diferentes e de notificação obrigatória por parte das equipes de Vigilância Epidemiológica das Secretarias Municipais de Saúde. No caso da febre amarela, os pacientes normalmente não apresentam sintomas e, quando apresentam, os mais comuns são febre, dores musculares em todo o corpo, dor de cabeça, perda de apetite, vômitos, faces e línguas avermelhadas, além de fotofobia e fraqueza.

Segundo o informe epidemiológico emitido pelo Programa de Controle de Endemias da Sespa, não existe tratamento específico para dengue, chikungunya e zika vírus. O tratamento é sintomático e baseia-se em hidratação adequada, levando em consideração o estadiamento da doença, segundo os sinais e sintomas apresentados pelo paciente, para decidir condutas, bem como o reconhecimento precoce dos sinais de alarme. É importante que os profissionais de saúde, sobretudo os médicos, reconheçam precocemente os sinais de hemorragia para a correção rápida com infusão de fluídos, bem como a lista de medicamentos contraindicada em casos de suspeitos de dengue.

Febre Amarela

No caso da febre amarela, o tratamento também é sintomático, com cuidadosa assistência ao paciente, que deve permanecer em repouso, com reposição de líquidos e das perdas sanguíneas, quando indicado. Nas formas graves, o paciente deve ser atendido em Unidade de Terapia Intensiva, com vista a reduzir as complicações e o risco de morte. O médico deve estar em alerta para quaisquer indicações de um agravamento do quadro clínico.

No Pará, a Sespa descarta qualquer situação alarmante, como vem ocorrendo em Minas Gerais (MG). Logo, não há mortes a serem apuradas e tampouco pessoas internadas com sintomas da doença. Só no ano passado, 71.195 pessoas foram vacinadas no Pará contra a doença. Em 2015, o quantitativo foi de 80.230 imunizados. Dos 144 municípios paraenses, 129 estão indicados pelo Ministério da Saúde (MS) para vacinação contra a febre amarela.

Segundo levantamento técnico do Grupo de Trabalho de Zoonoses, da Diretoria de Vigilância em Saúde da Sespa, entre 2010 e 2015 foram confirmados cinco casos de febre amarela no Pará, sendo que três evoluíram para óbito e nenhum dos cinco pacientes, todos homens e com média de 18 anos, estava com o calendário de vacina em dia. Os registros foram dos municípios de Breves e Tailândia, ambos com óbito ocorrido em 2010; Acará em 2013, Monte Alegre em 2014, Afuá em 2015 e Gurupá, no ano passado, também com evolução para morte.

A título de recomendação, a Sespa orienta o mesmo que o Ministério da Saúde (MS) a todos os estados: que toda pessoa que reside ou vai viajar para regiões silvestres, rurais ou de mata, que são áreas com recomendação da vacina contra febre amarela, deve se imunizar. Isso ocorre porque a transmissão da febre amarela é tida como possível na maioria das regiões do Brasil entre os meses de dezembro e maio.

Sendo assim, a vacina contra a febre amarela é ofertada no Calendário Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e, no Pará, pode ser encontrada em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS), que é mantida pelas prefeituras. As doses podem ser aplicadas a partir dos nove meses de idade, em residentes e pessoas que viajarem para áreas consideradas endêmicas ou, a partir de seis meses de idade, em situações de surto da doença.

Fonte: Agência do Pará.
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Estado e União dão mais um passo rumo a regularização fundiária no Pará

A cerimônia da assinatura contou com a participação de várias autoridades e foi realizada no Palácio do Governo

O Governo do Estado e a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, do Governo Federal, assinaram, nesta quarta-feira (25), no Palácio do Governo, um Protocolo de Intenções que promove a regularização fundiária em terras públicas federais no território paraense. A assinatura teve a participação do vice-governador do Estado, Zequinha Marinho; do secretário especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno; do Chefe da Casa Civil, José Megale, além de outras autoridades.

Com o intuito de fortalecer a política de Regularização Fundiária no Pará e incrementar a disponibilidade de títulos de terra aos agricultores familiares, o termo de cooperação destina a quantia aproximada de 5 milhões de reais aos projetos de Regularização Fundiária, em municípios nas mesorregiões para emissão de 3.200 títulos; e a quantia aproximada de R$ 16 milhões para promover o acesso à terra para 100 famílias, por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário. O Protocolo também pretende facilitar o acesso às políticas públicas e a execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado.

De acordo com o vice-governador Zequinha Marinho, 40 milhões de hectares (25%) do território paraense são de responsabilidade do Governo Federal. Outros 24% são destinados as reservas indígenas, geridas pelo Governo Federal. Já as áreas de conservação ambiental do Governo Federal chegam a 16%. “Sobra para o Estado 33,3%. Desses, 18% o Estado tem que fazer reservas ambientais, área de conservação ambiental do Governo do Estado. Sobra para trabalhar e produzir cerca de 15% de terras, o que significa 19 milhões de hectares. Então, a melhor maneira de começar um trabalho de regularização fundiária é sentar e conversar. Assumir o compromisso de disponibilizar as condições necessárias para o Iterpa e Emater aplicar os recursos”, explicou Marinho.

José Ricardo Roseno, da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, disse que uma das prioridades é disponibilizar repasses de recursos federais para as Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) de todo território nacional. “Nós entendemos que essa ação não pode ficar somente no âmbito dos Governos Estaduais. Por isso, a partir de agora estaremos voltando os recursos para ajudar as federações a custear os serviços de regularização fundiária. A segunda prioridade é termos instrumentos para viabilizar a comercialização da produção da agricultura familiar e estimular o agricultor. A estratégia é usar a Assistência Técnica para apoiar os Governos Municipais e os Governos Estaduais”, informou.

Para Daniel Lopes, presidente do Instituto de Terra do Pará (Iterpa), a meta inicial do Governo do Estado é atingir 2.300 famílias com esse termo de cooperação. “Esse quantitativo inicial é para realizar um trabalho desde o cadastramento até a titulação, sendo que outras famílias podem ser agregadas”, afirmou Lopes.

O presidente do Iterpa também destacou que, ao implantar o Cadastro Fundiário Rural (CAR), peça fundamental para a regularização fundiária, o Estado vai desenvolver uma ação muito mais ampla. “Então nós vamos dispor de um banco de dados capaz de dar maior celeridade a esse trabalho que nós estamos iniciando hoje”, complementou.

Com a assinatura do termo de cooperação, serão disponibilizados cursos com atividades voltadas ao Iterpa, Emater e Governo Federal.

Benefícios – O acordo celebrado entre Governo do Estado e Governo Federal diz respeito aos ocupantes de terras rurais, os pequenos produtores que têm posse da terra. “Mas que necessitam da titulação, dos títulos de propriedade das áreas que ocupam, para eles poderem desenvolver com a segurança jurídica necessária as suas atividades. Mas também não deixa de fora as áreas urbanas, porque há muitos núcleos urbanos, muitas cidades, no interior do Estado, até a sede do município. E grande parte delas não tem a regularização fundiária da terra para poder regularizar os moradores dessas cidades”, detalhou o presidente do Iterpa.

As cidades se desenvolveram em áreas da União Federal ou em áreas do Estado. Essa cooperação vai ajudar a acelerar as atividades e ampliar, titulando toda a área urbana em favor do município. “Vai ser uma titulação com doação dessas terras. Com isso, os municípios podem desenvolver planos diretores e a regularização de cada morador dando títulos para que essas pessoas tenham propriedade do terreno que ocupam”, concluiu Lopes.

Fonte: Agência do Pará.
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MP instaura inquéritos civis para apurar nepotismo em Prefeitura do PA

Empresas de marido e filho de secretária de Administração venceram licitação.
Dados foram obtidos com TCM, Junta Comercial e Portal da Transparência.

O Ministério Público do Estado (MPPA) instaurou dois inquéritos civis para apurar nepotismo nas licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de Paragominas, no sudeste do Pará. Um dos casos envolve parentes da atual secretária de Administração e Finanças e outro investiga a participação de familiares de uma diretora de recursos.

As investigações partiram de iniciativa dos representantes do MP, que analisaram alguns processos licitatórios para contratação de fornecedores do município. A análise foi feita a partir de dados colhidos no mural de licitações constantes no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM), com base nos dados da Junta Comercial do Pará (Jucepa) e do Portal de Transparência de Paragominas, que apontaram indícios da prática de nepotismo.

Ao analisar as licitações, os promotores constataram que, na abertura do processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços de transporte diário/ocasional com peso estimado de até 30 kg, das três empresas convidadas pela municipalidade, duas delas pertenciam ao marido e filho da secretária de Administração e Finanças.

No segundo caso avaliado, um dos processos licitatórios tinha como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares na Vila Caip e Vila Bacaba, localizada na zona rural de Paragominas. Das cinco empresas convidadas no processo licitatório pelo município, três delas pertenciam a parentes da diretora de Recursos Humanos da Prefeitura de Paragominas: sobrinha, filho e marido.

De acordo com os promotores de Justiça “os processos licitatórios têm fortes indícios de contrariedade aos princípios da moralidade, probidade administrativa, legalidade e impessoalidade, caracterizando em nepotismo na Administração Pública de Paragominas”.

Fonte: G1 PA.
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Santarém-Promotor: ”Julgamento de feminicídio é histórico

Dr. Rodrigo Aquino solicitou que crime recebesse sanção exemplar.

O dia 7 de fevereiro de 2017 representou uma data histórica para Justiça santarena, principalmente para publico feminino. A 5ª sessão da 1ª Temporada de Julgamentos do Tribunal do Júri Popular da 3ª Vara Criminal de Santarém, presidida pelo juiz Gabriel Veloso, julgou o primeiro caso de feminicídio na Pérola do Tapajós. O réu, Edinei Ramos Pantoja, foi condenado a 25 anos de prisão por ter matado a pauladas, sua ex-companheira, Leidiane Sousa Guimarães.

Para o representante do Ministério Público, promotor Rodrigo Aquino, o julgamento em questão, denota um avanço na punição de crimes praticados contra a mulher, comumente vítima de violência, principalmente doméstica.

“O Feminicídio foi uma qualificadora trazida pelo legislador em recente modificação da Lei Penal, para tornar o crime mais grave. Historicamente, o crime entre um homem que mata uma mulher, no contexto de violência doméstica, e em especial, não só no contexto de violência doméstica, mas pela condição do gênero, pela condição de mulher desta vítima, é que o legislador trouxe este aumento de pena. Então, quando o crime ocorre tendo a mulher sido assassinada com essas premissas, ou de violência doméstica ou pelo simples fato de ela ser mulher, pela condição de gênero feminino, a pena é aumentada, e por isso o crime é qualificado, tem está qualificadora, que é o caso do julgamento em questão. A lei fala pela condição de gênero feminino, só que você tem que avaliar o caso concreto. Não simplesmente, um homem matou uma mulher, que vai ser feminicídio. Não é assim. Tem que avaliar o contexto. Pode ser que se enquadre, pode ser que não, somente o caso concreto é que vai dizer se é ou não feminicídio. O que foi a júri, é claramente feminicídio”, explicou Rodrigo Aquino.

De acordo com o Promotor Público, algumas características dos casos de feminicídio devem ser observadas no momento da qualificadora. Geralmente crimes de agressões e ameaças no âmbito doméstico/conjugal são bases deste ato criminoso.

“O Edinei praticou o assassinato, ele matou a Leidiane com golpes de pedaço de madeira. Eles tiveram um relacionamento por três anos. Na época do crime estavam separados a cerca de três meses. Só que ele não aceitava o fim do relacionamento, e quando ele chegou de uma festa na madrugada, ele foi até a casa da mãe da Leidiane, ficou esperando a Leidiane no escuro, quando a Leidiane veio chegando na companhia de algumas amigas, ele disse que viu a Leidiane se beijando com outro rapaz, ainda que tivesse nessa condição, não dava direito a ele fazer o que fez. Ele alega que estava embriagado, que não lembra bem, mas enfim, as provas nos autos, demonstram que primeiro, ele era conhecido pela violência dele, já tinha sido condenado três vezes na vara da violência doméstica, em relação a outras vítimas, certo, e com relação a Leidiane, ele já tinha agredido a ela, também, inclusive, em um desses casos de agressão, ela fez ocorrência policial. Então tudo caminhou, tudo se desenhava para este final trágico, que infelizmente, acabou acontecendo. A Leidiane, talvez não acreditasse que ele pudesse fazer isso, mas ele acabou tirando a vida desta jovem, de 26 anos, que deixou três filhos, não com ele, mas deixou três filhos, e hoje o Ministério Público, diante de todas as provas, que são fartas no processo, a fotos, laudos, enfim, a própria confissão dele, embora ele diga, que não tinha a intenção de matar, mas as próprias fotos do local do crime, você ver a cabeça da vítima com pauladas, com as lesões que ele levou, inclusive lesão de defesa, pois ela tentou se defender no momento da morte, claramente se vê que ele de fato queria era matar esta jovem, e conseguiu. Portanto, o Ministério Público trabalhou e pediu a condenação, solicitando ao Juiz, que é quem aplica a pena, uma sanção exemplar”, disse Aquino.

Apesar do sentimento de dever cumprido, o representante do Ministério Público, responsável pela acusação, ressalta que infelizmente existe uma realidade muito cruel, quando o assunto é violência contra mulher. “É, mas de que comum, e infelizmente, eu digo isto, é mais do que comum este tipo de violência. Para as mulheres, que são as principais vítimas: esposas, companheiras e namoradas, são difíceis, porque culturalmente ainda é aceito pela sociedade, está forma de violência ou pelo menos é velada. As pessoas não tem o costume de denunciar, até mesmo de falar e discutir estes casos. Nós precisamos falar disto, e esses casos que tem vindo a Júri, todos estão sendo condenados, todos os réus que praticaram este tipo de crime estão sendo condenados e sendo punidos exemplarmente. A Justiça está fazendo o seu papel, agora a sociedade precisa fazer o seu”, concluiu.

O FEMINICÍDIO: O Tribunal do Júri se reuniu para julgar crime de feminicídio, praticado pelo réu Ednei Ramos Pantoja, contra a vítima Leidiane Sousa Guimarães, 26 anos. O crime aconteceu em 21 de novembro de 2015, no bairro São Francisco, na Grande Área da Nova República, em Santarém. O réu, ex-companheiro da vítima, matou Leidiane a pauladas. Foi julgado pela prática do crime de homicídio qualificado pelo feminicídio, com incidência da Lei Maria da Penha. O promotor de justiça Rodrigo Aquino atuou na acusação, como representante do Ministério Público. Esse é segundo caso de feminicídio julgado no Pará. O primeiro aconteceu no dia 2 de fevereiro, em Ananindeua, na região metropolitana de Belém. No final da sessão do tribunal do Júri, que terminou por volta das 21 horas de terça-feira, dia 07, o réu foi condenado a 25 anos de prisão. Com informações do MPE.

Fonte: RG 15/O Impacto
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MP pede interdição de delegacia sem condições de abrigar presos no PA

Mulher foi encontrada sentada no chão, alegamada em grade.
Problemas da delegacia são conhecidos desde 2007.

Uma ação civil do Ministério Público do Estado pede a interdição da carceragem da delegacia de Colares, no Marajó. Os promotores alegam que a situação precária da delegacia viola os direitos humanos, com espaço inadequado, alagamentos e goteiras no teto.

Uma vistoria foi realizada no dia 8 de fevereiro, e durante a inspeção foram encontrados três presos no local, incluindo uma mulher que havia sido detida por trafico. Ela estava algemada a uma grade, sentada no chão da delegacia e, de acordo com o MP, os policiais informaram que esta era a única forma de manter a mulher longe dos outros presos.

Segundo o órgão, os problemas da delegacia não são novos. Desde 2007 um laudo do CPC Renato Chaves apontava problemas no imóvel. Em 2009 havia uma previsão de reforma orçada em R$ 150 mil, mas as obras não foram realizadas.

Em 2011 o Ministério Público entrou na justiça exigindo que o Estado mantivesse os presos em local salubre e que o prédio fosse reformado. A justiça julgou procedente o pedido de um espaço mais adequado aos presos mas julgou improcedente o pedido de reforma do prédio argumentando “entender indevida intromissão no mérito administrativo e afronta a divisão de poderes, tudo com base no princípio da reserva do possível, e o pedido dele decorrente de fixação de multa diária para o caso de descumprimento da determinação judicial”, diz o texto.

De acordo com a Polícia Civil do Pará, a Delegacia de Colares está instalada em um prédio antigo no município e que, por causa disso, está em precárias condições. Mas garante que o prédio passará por uma reforma completa em suas dependências ainda em 2017. Durante o período da reforma, o atendimento na Delegacia será remanejado provisoriamente para outro imóvel no município, até a conclusão das obras.

Fonte: G1 PA.
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Presidente do Tribunal atende OAB e devolve aos advogados Lounge da Cidadania

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA), Alberto Campos, demonstrou jogo político de cintura e habilidade ao obter do novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ricardo Nunes, decisão favorável aos advogados no caso da medida tomada pelo ex-presidente do TJ, Constantino Guerreiro, que havia mandado a OAB desocupar imediatamente o estacionamento privativo dos advogados no TJ e o salão Lounge da Cidadania.
Sem estardalhaço e sem abrir frente de confronto com o Tribunal, Campos foi atendido por Nunes, que suspendeu a decisão de Guerreiro, mantendo a OAB e os advogados como usuários daqueles dois locais. A medida tomada pelo presidente do TJ foi publicada na edição desta sexta-feira,10, do Diário da Justiça. Veja os trechos principais da decisão de Nunes:
“Assim, ad cautelam , a suspensão da ordem de desocupação é recomendada para a hipótese vertente, principalmente considerando que não há, em tese, impedimento à formalização de Termo de Cooperação entre a OAB e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará para uso do espaço, conforme manifestação do Controle Interno apresentada às fls. 64, cujo trecho se transcreve:
“Entendemos que o fortalecimento da parceria entre o TJPA e a OAB é fundamental para a realização da prestação jurisdicional e, consequentemente, para o atendimento dos anseios da sociedade. No entanto, em razão da formalidade que os atos administrativos requerem, seria recomendável que tivesse, de fato, sido formalizado o Termo de Cooperação para a utilização do “Lounge da Cidadania” nas dependências do Fórum Cível, até mesmo para que seja dada publicidade ao fato.
Assim, conforme dito acima, consideramos que houve uma falha procedimental que ocasionou a não formalização do referido instrumento.

Desse modo, recomendamos que todas as cessões/permissões de uso de espaços nas dependências dos prédios que compõem este TJPA, a exemplo do que foi feito com a permissão de uso de área de estacionamento rotativo para uso exclusivo pela OAB, no estacionamento do prédio-sede deste TJPA, sejam assinadas e formalizadas em instrumento delineadores das obrigações de cada partícipe, sendo dada a devida publicidade do ato, em respeito aos princípios que regem a atividade administrativa.”

IV – CONCLUSÃO

Desse modo, com espeque nos fundamentos acima delineados:
1 – Indefiro o Pedido de Reconsideração pelas razões acima expostas;

2 – Resolvo conceder o efeito suspensivo pleiteado, a fim de evitar prejuízos de difícil reparação ao recorrente;
3 – Determino a distribuição do Recurso no Conselho da Magistratura, órgão competente para apreciar e julgar o feito. À Secretaria Judiciária para as providências cabíveis. P.R. Belém, 08 de fevereiro de 2017. DES. RICARDO FERREIRA NUNES. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Fonte: RG 15/O Impacto e Carlos Mendes
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Altamira: Mulheres de policiais secam pneus de viatura

Foi na porta da Seccional Urbana de Altamira, que um grupo de mulheres que participa dos protestos contra o governo do estado,resolveram secar os quatro pneus de uma das viaturas do policiamento ostensivo da cidade, os PMs estavam fazendo uma ocorrência na delegacia quando se depararam com a situação ao sair do órgão. O caso se deu no final da manhã desta sexta-feira (10). O clima é tenso, um advogado das manifestantes está no local, o delegado plantonista tomou conhecimento do caso, mais informações a qualquer momento.

ENTENDA: Desde a noite desta quinta-feira (09), que um grupo de mulheres e filhas de PMs, fecharam as portas do Batalhão do Xingu em Altamira, em protesto por conta de descontos salariais e benefícios retirados dos militares, a lista de reivindicações é extensa e inclui de plano de saúde até auxílio fardamento. O protesto impede a entrada e saída de viaturas no Batalhão, porém o comandante do 16º BPM, Marcos Araújo, garante que o policiamento está nas ruas e vai permanecer, uma estratégia foi montada para garantir a segurança da população.

Manifestação no Batalhão do Xingu!
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Protesto entra pela madrugada e manifestantes enfrentam chuva na Rodovia João Paulo Segundo em frente ao Batalhão, tendas, barracas e alimentos foram providenciados para ação. Na pauta de reivindicação, as esposas cobram reajuste salarial, plano de saúde, auxilio fardamento, insalubridade e pagamentos de férias vencidas. Esposas e filhas de policiais militares do 16ºBPM lotados no 8º Comando Regional de Policiamento iniciaram por volta das 19h desta quinta-feira, uma manifestação pacífica na frente do Batalhão do Xingu.

TENSÃO:  Manifestação teve um momento de tensão na noite desta quinta (09), quando as mulheres impediram a saída de uma viatura da polícia militar, um pneu chegou a ser parcialmente esvaziado, na VTR estavam; O comandante do 16º BPM, Coronel da Corregedoria e o comandante do CPRVII. O veículo foi parado na Av. João Paulo Segundo na frente do Batalhão, e depois foi colocado para dentro do órgão. A situação se acalmou e a manifestação continuou.

PM ESTÁ NAS RUAS: O comando do 16º Batalhão do Xingu, Coronel Marcos Araujo garante que viaturas estão nas ruas normalmente, e que a população pode acionar o serviço através do 190 ou 193.
“Todo o serviço ostensivo está em funcionamento normalmente, tropas de pronto emprego também estão aptos a agir caso assim seja necessário” explicou o Coronel Marcos.

Fonte: Felype Adms
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