Juiz quer que famílias sejam realocadas da área do empreendimento.
Empresa Belo Sun recorrerá da decisão do juiz da Vara Agrária de Altamira.
O juiz Álvaro José da Silva Sousa, da Vara Agrária de Altamira, determinou a suspensão da licença de instalação do Projeto Volta Grande, localizado no município de Senador José Porfírio, sudoeste do Pará. Na decisão, ele determina que a empresa Belo Sun se abstenha de praticar qualquer atividade permitida por meio da licença de instalação enquanto não houver a regular retirada das famílias moradoras da área de incidência do projeto minerário, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil. Ele pede ainda que a empresa deverá providenciar imediata retirada de placas que restrinjam a livre circulação das populações rurais da Vila Ressaca, Galo, Ouro Verde, para que a população tenha livre acesso aos recursos naturais para subsistência.
A empresa canadense Belo Sun Mineração informou que vai recorrer da decisão da Justiça de Altamira. Segundo a empresa, no curso do licenciamento ambiental preparou um Programa de Realocação, Negociação e Inclusão Social, que beneficiará as Vilas Ressaca e Galo, tendo em vista que ambas fazem parte da área diretamente afetada do empreendimento. As famílias desses locais foram cadastradas em duas campanhas censitárias, em 2012, durante a fase de licença prévia, com o acompanhamento de representante da Prefeitura de Senador José Porfírio e comissão de moradores.
A Belo Sun diz ainda que o processo de realocação se dará com a participação e consulta dos beneficiados. Ainda em 2017, a empresa deve atualizar o cadastro socioeconômico e discutir o planejamento da realocação com os moradores.
Decisão judicial
A decisão, requerida pela Defensoria Pública, é contra a “retirada compulsória de famílias residentes nas áreas de garimpos no município, bem como o fim das atividades de caça, pesca e garimpagem nas áreas comuns daquelas comunidades”.
O juiz afirma que a empresa está adquirindo irregularmente terras públicas federais de pessoas que se diziam proprietárias e donas de garimpos e antigos garimpos. Para a Justiça, toda a área do empreendimento da empresa Belo Sun é formada por terras públicas federais, com posse pacífica das famílias que se encontram no local, que totalizam 977 em cinco comunidades diferentes.
Na decisão, o juiz Álvaro José da Silva Sousa cita que o INCRA informou em juízo que as áreas denominadas Vila Ressaca, Ouro Verde e Vila galo estão localizadas dentro dos limites da Gleba Ituna, que foi discriminada e arrecadada pela União na década de 80 e por isso se trata de terra pública e de interesse de regularização fundiária.
“A decisão não é sobre o mérito da condição das terras sobre as quais o empreendimento minerário obteve licença de instalação e muito menos sobre a delimitação e demarcação da área, mas sim sobre a duração (demora) do procedimento administrativo com relação as famílias que lá se encontra. O órgão governamental, o INCRA ou Iterpa, ou outro que venha a ser indicado, está inteiramente livre para encaminhar o tema. O que não se pode é que as famílias moradoras das áreas em questão fiquem sem saber que destino terão, por tempo indefinido e desarrazoado , ainda mais neste momento em que a licença de instalação foi concedida”, afirma o despacho.
Para o juiz, “embora não conste nos autos, é fato público e notório que a licença de instalação foi concedida sem a retirada das famílias que há décadas moram na área de abrangência do projeto e isto de certa forma pressiona as famílias a aceitarem qualquer imposição que ao menos em tese venha a ser feita para retirada das mesmas”.
Polêmica
O projeto da mineradora Belo Sun é polêmico. Especialistas acreditam que ele pode causar danos irreparáveis ao meio ambiente. Segundo o governo do Pará, foram três anos de análises para a liberação desta licença. A expectativa é que o projeto gere 2.100 empregos diretos na fase de implantação, e 526 na fase de operação.
Ao longo dos 12 anos, a empresa deve pagar mais de R$ 60 milhões em royalties de mineração para o estado – quase R$ 5 milhões por ano. O valor pago em impostos deve ser ainda maior: cerca de R$ 130 milhões para o país, estado e município durante o período de instalação, e depois R$ 55 milhões por ano.
Condições para a licença
Uma das exigências para a emissão da licença foi que a economia paraense fosse beneficiada pelo projeto, por isso a produção de ouro no Xingu deve ser realizada no estado. A empresa se comprometeu a instalar uma refinaria, verticalizando a produção.
Para a liberação da licença, a Secretaria exigiu mudanças no projeto, impedindo a captação de água do rio Xingu e exigindo o monitoramento da qualidade do ar, nível de ruído, vibração e gerenciamento de resíduos, além da recuperação das áreas degradadas.
A Semas também solicitou que a empresa elaborasse estudos para garantir a segurança das comunidades indígenas da região, que vivem entre 12 e 16 km de distância do garimpo. De acordo com a legislação, a distância mínima entre um garimpo e uma aldeia deve ser de 10 km.
Fonte: G1 PA.
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