Com o tema ‘Anitta na Selva’, evento comemorou os 24 anos dela e reuniu cerca 300 convidados na casa da cantora, no Rio.

A noite foi animada na casa de Anitta na quinta-feira, 30. A cantora recebeu familiares e amigos famosos em uma superfesta em comemoração ao seu aniversário de 24 anos. Nas redes sociais, ela mostrou um pouco do evento que teve como tema uma noite na selva. A cantora mostrou como foi o fim da festa e compartilhou uma foto sua em cima de um elefante no jardim de sua casa. “Já acabou?”, questionou ela cheia de animação já às 8h desta sexta-feira, 31.

Eclética, a playlist da música circulou por ritmos como funk e hip hop e ainda contou com show do grupo Harmonia do Samba e uma apresentação especial do rapper americano G-eazy, que já rasgou elogios pela cantora. Você acha que acabou? Nada disso! O DJ Maejor, amigo de Justin Bieber, também foi a festa e fez a alegria dos fãs ao deixar o local e posar para fotos com suas admiradoras.

Por volta de 7h da manhã da sexta-feira, 31, Anitta ainda estava acordada e tinha a companhia da youtuber Kéfera, do cantor Pipo Marques e de outros amigos. Um pouco depois os amigos da poderosa fizeram uma transmissão ao vivo pelo Instagram mostrando os bastidores de um mini ensaio fotográfico na decoração da festa. Que disposição! (Veja vídeo abaixo)

Sem economia, a festa contou com bolo de seis andares e uma mesa com mais de 1.500 doces, entre brigadeiros, churros, e delícias de sabores como limão e uva. Quatro bares serviram bebidas criadas especialmente para o evento e que levaram nomes de músicas da Anitta. Com a temática “Anitta na Selva”, a cantora reuniu cerca de 300 convidados, entre eles Regina Casé e a filha, Benedita, grávida, Paulo Gustavo, David Brazil, Carol Sampaio, Larissa Manoela, Fernanda Paes Leme, Monique Alfradique, Arthur Aguiar, Glória Maria e Giba.

Fonte: EGO.
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Essa é a maior taxa da série do indicador, iniciada em 2012.

O desemprego subiu para 13,2% no trimestre de dezembro a fevereiro, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da pesquisa Pnad Contínua. A alta em relação ao trimestre anterior é de 1,3 ponto percentual e de 3 pontos percentuais em relação ao mesmo trimestre do ano passado. De acordo com o IBGE, essa foi a maior taxa de desocupação da série histórica, iniciada em 2012.

No trimestre de dezembro a fevereiro, o Brasil tinha 13,5 milhões de desempregados – crescimento de 11,7% (1,4 milhão de pessoas a mais) frente ao trimestre encerrado em novembro de 2016 e 30,6% (mais 3,2 milhões de pessoas em busca de trabalho) em relação a igual trimestre de 2016.

Segundo o IBGE, a menor desocupação foi registrada no trimestre encerrado em fevereiro de 2014, quando havia 6,6 milhões de desempregados, ou seja, esse número mais que dobrou em três anos.

“Essa taxa poderia ser ainda maior se não tivesse o mês de dezembro incluído neste trimestre. É um mês que tem característica de menor taxa de desocupação”, afirmou o Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

“Embora o cenário seja desfavorável, com desocupação recorde, você observa que no mesmo período do ano passado o aumento da taxa foi maior. Ou seja, o avanço da taxa foi menor agora. Há uma desaceleração do contingente de desocupados”, acrescentou.

Já a população ocupada também bateu recorde – é o menor da série histórica. No trimestre encerrado em fevereiro, eram 89,3 milhões de pessoas no mercado de trabalho. O recuo se deu tanto em relação ao trimestre terminado em novembro de 2016 (-1%, ou 864 mil a menos) como ao mesmo trimestre do ano passado (-2%, ou 1,8 milhão a menos).

Desse total, 33,7 milhões de pessoas que estavam empregadas no setor privado tinham carteira de trabalho assinada. Esse número recuou tanto frente ao trimestre de setembro a novembro de 2016 (-1,0% ou 337 mil pessoas) quanto ao mesmo trimestre de 2016 (-3,3%, ou 1,1 milhão de pessoas).

Os empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada (10,3 milhões de pessoas) ficou estável em relação ao trimestre anterior e cresceu 5,5% (ou mais 531 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2016.

O número de trabalhadores por conta própria (22,2 milhões de pessoas) ficou estável na comparação com o trimestre anterior e recuou (-4,8%, ou 1,1 mil pessoas a menos) em relação ao mesmo trimestre de 2016.

“No primeiro momento da crise, você teve uma migração dos postos de carteira assinada para o trabalho por conta própria. Agora você observa uma queda nos dois postos”, diz Azeredo.

Já a categoria dos trabalhadores domésticos, estimada em 6 milhões de pessoas, se manteve estável em ambos os trimestres comparativos, segundo o IBGE.

Nível de ocupação

O nível da ocupação (indicador que mede o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi estimado em 53,4% no trimestre de dezembro de 2016 a fevereiro de 2017, apresentando queda de 0,7 frente ao trimestre de setembro a novembro de 2016, (54,1%). Em relação a igual trimestre do ano anterior, caiu de 55,1% para 53,4%. Foi o menor nível da série histórica iniciada em 2012.

O pesquisador destacou que, na comparação anual, a população em idade de trabalhar aumentou em 2,1 milhão de pessoas, mas isso não se refletiu no mercado de trabalho. “Com esse crescimento, o esperado seria o número da ocupação também aumentar. Mas ele diminuiu quase na mesma proporção, já que 1,8 milhão de pessoas ficaram desocupadas”, disse.

Rendimento

O rendimento médio foi estimado em R$ 2.068 no trimestre de dezembro de 2016 a fevereiro de 2017, mantendo estabilidade frente ao trimestre anterior (R$ 2.049) e em relação ao mesmo trimestre de 2016 (R$ 2.037).

Houve crescimento apenas para os empregados no setor público: 3,2% em relação ao trimestre anterior (setembro a novembro de 2016) e 5,1% em relação ao mesmo trimestre de 2016. Nas demais posições de ocupação, como trabalhadores do setor privado e por conta própria, houve estabilidade em ambos os períodos analisados, segundo o IBGE.

Por atividades

Segundo o IBGE, Agricultura (8,8 milhões) e Construção (6,9 milhões) registraram o menor número de ocupados desde 2012. No sentido inverso, Alojamento e Alimentação atingiu o maior contingente de ocupados (5 milhões) desde o início da pesquisa.

Caged

De acordo com os últimos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em fevereiro as contratações superaram as demissões em 35.612 vagas. Foi a primeira vez em 22 meses que o país registrou abertura de postos de trabalho. A criação das vagas de emprego é resultado de 1.250.831 admissões e de 1.215.219 demissões em fevereiro. No acumulado do primeiro bimestre de 2017, porém, o país registra fechamento de 5.475 postos de trabalho.

Fonte: G1.
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O Diário Oficial da União publica resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorizando os índices do reajuste anual de preços de medicamentos para 2017, que variam de 1,36% a 4,76%. O aumento começa a valer a partir desta sexta-feira (31).

De acordo com a resolução, o reajuste máximo permitido é o seguinte: nível 1: 4,76%; nível 2: 3,06; e nível 3: 1,36%. O Cmed é um órgão do governo integrado por representantes de vários ministérios.

O Sindicato da Indústria Farmacêutica  (Sindusfarma) informou, por meio de nota, que os índices de reajuste não repõem a inflação passada, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado de 12 meses, de março de 2016 a fevereiro deste ano.

“Do ponto de vista da indústria farmacêutica, mais uma vez os índices são insuficientes para repor os custos crescentes do setor nos últimos anos”, diz a nota.

Segundo o Sindusfarma, o reajuste anual de preços fixado pelo governo poderá ser aplicado em cerca de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.

Fonte; MSN.
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BRASÍLIA – O presidente Michel Temer assinou a nomeação do jurista Admar Gonzaga para entrar no lugar do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves, cujo mandato se encerra em 16 de abril, conforme antecipou o Estado. A indicação será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 31 de março, e o presidente Temer já informou o TSE de sua decisão.

Temer foi aconselhado a indicar Gonzaga antes de terça-feira, 4, quando o TSE começa a julgar o processo que pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição de 2014. A estratégia do presidente, ao anunciar a escolha de Gonzaga para a cadeira de Neves antes do prazo, tem o objetivo de pôr fim a comentários de que ele só está indicando o jurista para protegê-lo da perda de mandato.

Na avaliação da equipe de Temer, se Gonzaga fosse nomeado duas semanas após o início do julgamento, quando Neves deixará o TSE, haveria ainda mais interpretações de que ele foi posto ali para “salvar” o presidente. Antecipando a nomeação, como resolveu fazer, respeitando a ordem da lista tríplice enviada em fevereiro pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao Palácio do Planalto, o presidente mostraria que não quer interferir e que age com neutralidade no processo. A lista inclui ainda os nomes de Tarcisio Vieira Neto e Sérgio Banhos.

No Palácio do Planalto, auxiliares de Temer dão como certo – ou “precificado”, como dizem – que o relator do processo, Herman Benjamin, pedirá a cassação do mandato de Temer e a inelegibilidade de Dilma, sob o argumento de que a chapa PT-PMDB cometeu abuso do poder político e econômico.

Adversários de Temer afirmam, nos bastidores, que Gonzaga já teria sido até escalado pelo Planalto para pedir vista do processo, o que significa mais tempo para análise, caso o ministro Napoleão Nunes não faça antes a solicitação. Segundo o Estado apurou, Nunes já sinalizou que deve pedir mais tempo de análise para se debruçar sobre o caso. Há uma ordem para a apresentação dos votos e ele é o segundo, logo após o relator.

O ministro Henrique Neves deixa o cargo em 16 de abril e ele não pode ser reconduzido ao cargo, o que liberou o presidente Temer para antecipar a indicação de Admar, sem causar constrangimentos. Pelo roteiro previsto, não haverá tempo hábil para Henrique Neves votar no julgamento do TSE.

As informações que chegaram ao Planalto dão conta de que o ministro seria favorável à cassação de Temer. Mas o governo tem dúvidas sobre o voto de Luciana Lóssio, que deixará o TSE em 5 de maio. Luciana será substituída por Tarcísio Vieira, ainda não nomeado, e segundo na lista tríplice que foi para o palácio. A expectativa no Planalto é de que ele fique a favor do presidente.

Temer ficou “muito incomodado e aborrecido” com a antecipação do julgamento. O presidente considera que isso atrapalha o governo no momento em que o Congresso precisa analisar temas importantes, como as reformas trabalhista e da Previdência. Além disso, há a perspectiva de que tudo coincida com a abertura do sigilo das delações da Odebrecht.

Apesar da pressa para colocação do processo em pauta, assessores do presidente contam com várias circunstâncias, estratégias e recursos para protelar o desfecho da ação no TSE. Aliados do governo avaliam que, logo na abertura do julgamento, na terça-feira, o pedido da defesa de Dilma – que solicitou cinco dias para se manifestar sobre o processo – será aceito pelo plenário da Corte. Se isso ocorrer, a sessão será suspensa.

Mesmo que o pedido seja rejeitado, no entanto, há o feriado da Semana Santa, logo em seguida, o que empurraria o julgamento, de fato, para a segunda quinzena de abril. Além disso, o plenário do TSE também deve analisar questões preliminares apresentadas pelos advogados das partes, como o pedido de nulidade do depoimento de executivos e ex-diretores da Odebrecht. Todo esse quadro tende a retardar o desfecho do processo, que pode terminar após a saída de Herman do TSE, em outubro.

Na composição do Tribunal, com sete integrantes, o governo conta hoje como certos apenas os votos de três ministros – o de Gilmar Mendes, o de Luiz Fux e o de Napoleão Nunes. Os votos de Rosa Weber e Luciana Lossio são considerados uma “incógnita”. As críticas a Herman são cada vez mais fortes no Planalto. Há na cúpula do governo a avaliação de que o relator do TSE quer fazer desse caso o julgamento da vida dele, como o mensalão foi para Joaquim Barbosa no STF.

Fonte: MSN.
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Aumento do desmatamento e propostas de redução de áreas de UC’s na Amazônia comprometem as metas brasileiras no Acordo de Paris

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura expressa sua forte preocupação com o alarmante aumento da taxa de desmatamento, bem como seu desacordo com recentes propostas legislativas que podem reduzir as áreas protegidas em Unidades de Conservação na Amazônia. O aumento da devastação florestal coloca o Brasil na direção contrária de suas metas da Política Nacional de Mudanças Climáticas para 2020 e compromete a meta brasileira referente ao Acordo de Paris.

Num momento em que o país busca reestabelecer a confiança com a retomada da gestão econômica responsável e focada no alcance das metas estabelecidas, é igualmente crucial retomar o caminho das metas da agenda climática em especial a redução drástica do desmatamento.

Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que entre 2014 e 2016 o desmatamento aumentou 60%. A taxa de desmatamento em 2016 chegou a quase 8.000 km2, mais do que o dobro da taxa necessária para alcançar a meta de redução de 80% do desmatamento em 2020, estabelecida pela Política Nacional de Mudanças Climáticas.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) mostra que o desmatamento aumentou dentro de Unidades de Conservação e em áreas públicas ainda não destinadas a um uso específico e também em propriedades rurais inseridas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Mais da metade de toda área desmatada detectada pelo INPE está no CAR.

Esse cenário é incompatível com o passado recente do Brasil que, entre 2005 e 2012, foi um dos países que mais contribuiu para a mitigação das mudanças climáticas. O resultado positivo daquele período foi alcançado, entre outras medidas, pela substancial redução no desmatamento da Amazônia, na qual as ações de monitoramento contínuo, repressão à exploração ilegal e a criação de Unidades de Conservação se mostraram estratégias bem-sucedidas. O desmatamento, que chegou a 27.000 km2 em 2004, baixou a 4.500 km2 em 2012, simultaneamente a um período de saltos extraordinários da produção agropecuária brasileira. A reversão recente desta tendência com forte aumento do desmatamento coincide com a diminuição da frequência da divulgação de dados do DETER, a redução das ações de comando e controle, a paralisação da criação de novas Unidades de Conservação e propostas de redução de antigas áreas protegidas, o baixo investimento e a ausência de incentivos para a conservação das florestas e para atividades sustentáveis. Além disso, com base nos dados preliminares do próprio governo federal, essa tendência de aumento deve se manter ou até se agravar nos próximos anos, colocando em risco o compromisso climático brasileiro com o Acordo de Paris, que tem como um dos seus pilares alcançar o desmatamento ilegal zero na Amazônia brasileira até 2030.

Somam-se a essa situação as ações de parlamentares e agentes públicos, apresentadas nos últimos meses, propondo a redução das áreas protegidas em Unidades de Conservação na Amazônia em cerca de um milhão de hectares, que emitem um sinal contrário a tudo que o país vem defendendo nacional e internacionalmente. A Coalizão Brasil entende que tais ações abrem caminho para uma maior destruição florestal e colocam em risco populações tradicionais e atividades econômicas ligadas direta ou indiretamente à floresta, como a própria agropecuária, responsável por quase 25% de nosso PIB.

É preciso uma retomada urgente da agenda integrada de controle do desmatamento com ações que incluem (i) a retomada da divulgação mensal dos alertas de desmatamento do DETER, (ii) a suspensão dos processos de regularização fundiária e crédito e a imediata responsabilização e autuação de todas as áreas com desmatamento ilegal, (iii) a instalação de uma força tarefa para promover a destinação para conservação e usos sustentáveis de 60 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas e (iv) a suspensão imediata de todos os processos de redução de unidades de conservação.

A busca de mais harmonização entre conservação florestal e o uso eficiente de nossos solos para a produção agropecuária é um dos maiores desafios do Brasil nos próximos anos. Um país que produz 7% dos alimentos do mundo, com meta de chegar a 10% em cinco anos, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, precisa ter responsabilidade e compromisso com o bom uso de seus recursos naturais.

O Brasil é fundamental nos esforços globais para enfrentar os desafios das mudanças climáticas. Possui tecnologia para produzir mais sem precisar desmatar. Tem, ainda, a ambição de ser um país mais justo e responsável para com seus cidadãos e com o planeta. Para isso, deve crescer, ampliar a economia e potencializar ainda mais sua produção agropecuária e, ao mesmo tempo, proteger ativos naturais.

Fonte: EcoDebate.
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Publicação joga luz sobre as políticas ligadas mercado de carbono no Pará e analisa níveis de transparência dos órgãos públicos envolvidos

A ARTIGO 19 lançou o relatório “Vim Aqui Para Saber: O Que é o Carbono?” – acesso à informação e economia verde no Pará”. A publicação traz uma análise sobre o acesso à informação nos projetos existentes no Pará relativos ao mercado de carbono e ao mecanismo intitulado Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd+).

O Redd+ é um mecanismo construído no contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática com o objetivo de reduzir emissões de gás carbônico na atmosfera por meio da compensação financeira daqueles que “mantiverem suas florestas em pé”. Há, contudo, diversos questionamentos sobre os objetivos e resultados alcançados por esses mecanismos, principalmente por conta de danos ambientais e conflitos territoriais causados.

Um dos alvos da crítica é justamente a ausência de processos que permitam o acesso à informação e à participação social, que prejudicam sobretudo os grupos diretamente afetados pelo Redd+.

Considerando esse contexto, o relatório da ARTIGO 19 analisa os níveis de Transparência Ativa (informações disponíveis em sites) e de Transparência Passiva (respostas a pedidos de informação) de órgãos públicos estaduais e federais que tenham responsabilidades com o Redd+, além de verificar a participação das comunidades potencialmente afetadas pelos projetos inseridos no mecanismo.

No caso da Transparência Ativa, a análise se deu com base em três critérios: acessibilidade, compreensibilidade e qualidade das informações específicas sobre políticas e projetos relativos ao mercado de carbono e Redd+ disponíveis.

Foram analisados os sites do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), do Programa Municípios Verdes, e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Pará (Sejudh).

Dos seis sites, o do ICMBio, do Governo do Pará, da Semas e do Programa Municípios Verdes apresentaram “Baixa Transparência”. Pior avaliado entre todos, o site da Sejudh foi classificado como sendo de “Nenhuma Transparência”. Apenas o site do Ministério do Meio Ambiente foi classificado como “Alta Transparência”, enquanto que o da Funai recebeu a classificação de “Média Transparência”.

Já no que diz respeito à análise da Transparência Passiva, foram feitos 27 pedidos de informação sobre o Redd+ a quatro órgãos: Ministério do Meio Ambiente, Funai, ICMBio e a Auditoria Geral do Estado.

Apesar de o ICMBio ter sido o órgão mais bem avaliado nesse quesito, tendo respondido satisfatoriamente aos três pedidos de informação que lhe foram feitos, os documentos obtidos após os pedidos revelaram problemas nos processos de participação social e implementação de projetos do Redd+ na região do oeste do Pará, que estavam sob sua responsabilidade.

Já o Ministério do Meio Ambiente respondeu a três dos cinco pedidos de informação recebidos, todos de forma satisfatória. Por sua vez, a Funai e a Auditoria Geral do Estado não responderam a nenhum dos pedidos enviados (seis e 13 pedidos respectivamente).

Para Mariana Tamari, oficial de projetos da ARTIGO 19 e responsável pelo relatório, há uma ausência de informações qualificadas sobre o andamento de projetos do Redd+ no Brasil e no Pará.

“É de suma importância que o Estado brasileiro divulgue informações completas, atualizadas e de fácil compreensão sobre os projetos do Redd+, inclusive um mapeamento daqueles existentes no país, sejam eles privados ou públicos. Hoje a divulgação dessas informações está muito aquém do ideal, o que não permite a diversidade de análises e opiniões ou o direito das comunidades de vetá-los”, afirma.

Ela acrescenta: “Como as comunidades podem decidir sobre o que vai ocorrer ou não em seus territórios se não são informadas de forma qualificada, com metodologias que respeitem os seus modos de vida, sobre o que significam estes projetos e os seus riscos? Essas pessoas precisam não só ter a informação, mas também a possibilidade de decidir, de ter o direito de dizer ‘não’.”

Fonte: EcoDebate.
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A estimativa da Fapespa é que a participação desse tipo de receita caia a 30% do total do orçamento do Estado no ano que vem, segundo informou o presidente da instituição, Eduardo Costa.

A edição do jornal Valor Econômico desta quarta-feira, 30, destaca o equilíbrio das contas públicas do Pará em duas matérias feitas com o governador Simão Jatene e com o presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), Eduardo Costa. A publicação afirma que em meio à maior crise econômica da história do Brasil, o Estado apresenta uma rara combinação entre atividade em crescimento e contas públicas em ordem.

“Estamos sim com bons indicadores e equilíbrio, mas fruto de muito esforço. Não podemos ter ufanismo neste momento e achar que estamos bem. Não se trata disso. Estamos é trabalhando duro e com muita gestão para sobreviver e superar a crise, com as contas equilibradas e buscando atrair investimentos”, revelou o governador Simão Jatene, que em 2015 promoveu um ajuste fiscal que permitiu que as contas públicas se mantivessem equilibradas.

A reportagem destaca que o Governo Estadual vive uma situação diferenciada dos outros estados da federação, pois não houve atraso de salários, tampouco demissões em massa, o que deve pesar na avaliação da sociedade diante da necessidade dos ajustes fiscais.

“Espero que exista essa percepção de que não vai adiantar promover o caos, porque se o caos gerasse dinheiro, certamente o Estado seria o primeiro a promovê-lo”, afirmou o governador Simão Jatene ao jornal Valor Econômico,  ao lembrar que não é possível ampliar gastos do Estado baseado na projeção da alta da atividade esperada para 2017, devido a demora do reflexo dessa economia nos cofres públicos.

A matéria destaca que no quesito solidez fiscal, do Ranking de Competitividade dos Estados, medido pela Tendências Consultoria com a revista britânica “The Economist”, com apoio da BM&F Bovespa, o Pará é o segundo colocado, com 94,4 pontos em uma escala de 0 a 100, perdendo apenas para Roraima, que tem a nota máxima de 100 pontos, com a diferença de que quase 75% das receitas de Roraima vêm de transferências do governo federal, enquanto no Pará esse índice é inferior a 40%.

A diminuição dos repasses federais tem se agravado em função da crise. A estimativa da Fapespa é que a participação desse tipo de receita caia a 30% do total do orçamento do Estado no ano que vem, segundo informou o presidente da instituição, Eduardo Costa. “Estamos em uma situação fiscal menos desconfortável, o que não significa que a crise não tenha nos atingido. O Estado só não quebrou porque houve um ajuste”, disse Costa, se referindo às medidas tomadas pelo governo estadual há dois anos, quando foi cortado o número de órgãos subordinados ao Estado (de 71 para 51), a frequência de concursos e o ritmo de reajustes. O Estado também investiu na contratação de auditores fiscais e implantou modelos de gestão para diminuir o desperdício de recursos e a sonegação de impostos.

A publicação faz um apanhado das medidas do Governo do Pará para manter o crescimento da estrutura econômica, mesmo no desfavorável cenário atual. O plano Pará 2030, criado para atrair novos investidores, é uma das estratégias governamentais para diversificar a fonte de crescimento e tentar superar o impacto negativo causado nas contas públicas diante Lei Kandir, que isenta de ICMS as exportações de bens primários e semielaborados, como o minério de ferro, que é uma das potencialidades econômicas do Pará. “A nossa base econômica é pouco tributável”, afirmou Eduardo Costa. Segundo dados da Fapespa, o Pará perdeu R$ 44,1 bilhões nos últimos 20 anos, em decorrência da Lei Kandir.

“Por enquanto, com base principalmente na exportação de minério de ferro e em grandes obras de interesse nacional, o Pará vem apresentando desempenho econômico melhor do que a média do Brasil”, afirma o Jornal Valor Econômico. A matéria mostra que a estimativa mais pessimista do desempenho em 2016 foi apresentada pelo Santander, que estimou em setembro que a atividade local recuaria 2,7% – queda menor do que a contratação de 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Na avaliação da Fapespa, a atividade do Estado recuou apenas 0,03%.

O crescimento do PIB também é apresentado através dos dados da 4E Consultoria, que calculou que o PIB paraense cresceu 2,25%. No mesmo período, somente Roraima também apresentou crescimento (1,29%), segundo a consultoria. O resultado se deve, em parte, à produção industrial do Pará, que atingiu no ano passado o ponto mais alto desde o início da série histórica do IBGE, em 2002. “Você vê a indústria nacional apresentando queda por dois anos e a indústria do Pará dando risada”, disse Leopoldo Gutierre, economista da 4E, ao jornal.

Fonte: Agência do Pará.
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Outras 12 espécies terão autorizada a captura a pedido do setor pesqueiro

A Portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente (MMA) – que determinou a proibição da captura de 475 espécies marinhas e de água-doce, entre elas o pargo e a gurijuba – terá parte de seus efeitos suspensos pelo período de um ano. A informação foi dada pelo ministro Sarney Filho durante reunião com o setor produtivo e parlamentares da bancada do Pará no Congresso. Com esta atitude, o titular do meio ambiente atende pleito do setor e da bancada, permitindo a pesca de importantes espécies comerciais, como o pargo, a gurijuba e outras doze espécies.

Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) essa é uma vitória do setor pesqueiro que precisa ser festejada. “Tivemos por parte do ministro o atendimento do pleito da bancada do Pará e do setor da pesca. O ministro aceitou e se comprometeu a prorrogar a 395 por mais um ano. Com essa iniciativa, será liberada a pesca do pargo e de outras espécies que estavam inviabilizadas pela 445. Isso é uma grande vitória”, comemorou o senador.

O setor pesqueiro vinha negociando junto ao governo federal a construção de normativas para atuar de maneira paralela à Portaria 445, permitindo assim a captura controlada de algumas espécies. Contudo, foi pego de surpresa pela transferência da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Sensível ao problema dos pescadores, o ministro acatou o pleito do setor e deverá publicar, nos próximos dias, a prorrogação da 395. “Vamos prorrogar a portaria. Pedirei urgência ao jurídico do ministério para que ele libere logo o parecer e assim possamos prorrogar por mais um ano os efeitos da portaria”, argumentou.

Datada de 17 de dezembro de 2014, a Portaria 445 lista uma série de importantes espécies comerciais que estariam em situação de vulnerabilidade, entre elas o pargo, espécie que já vinha tendo sua captura regulamentada pela Instrução Normativa Interministerial nº 06/12. “O que precisamos é ajustar as normas da captura do pargo e da gurijuba. Espero que, nesse período em que valerá a 395, possamos sentar com o ministério e a secretaria de pesca para estabelecer a normativa e garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira”, justificou o presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Pará e Amapá (Sindipam), Cláudio Botelho.

De acordo com o presidente do Sindipam, o setor pesqueiro no Brasil emprega mais de dez milhões de pessoas direta e indiretamente, em municípios que têm como sua principal fonte de renda a pesca. “A proibição definitiva de importantes espécies comerciais provocaria danos sociais e econômicos de forte impacto no setor. Felizmente o ministro compreendeu nosso lado e atendeu nosso pleito”, enfatizou

Fonte: ORMNews.
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Municípios com a maior incidência do crime estão nas regiões sul e sudeste do estado. Polícia está em alerta para o cometimento da prática na RMB.

Em 2016, foram registrados 167 roubos de carga, no Pará. Uma média de 13 assaltos por mês. Este ano, já foram 18 registros. Os municípios com a maior incidência do crime estão nas regiões sul e sudeste do estado: Marabá, Parauapebas, Tucumã e Redenção.

Mas um fato novo chamou atenção da polícia nesta semana. Este tipo de crime está migrando das estradas do interior do Estado, para a região metropolitana de Belém. Foram dois roubos em uma semana.

“Demonstra que eles estão cada vez mais audaciosos. Se valendo de certas circunstâncias e oportunidades para fazer esses roubos”, relata o delegado Cleyton Costa da Divisão de Roubo e Furto de Carga da Polícia Civil.

Na quarta-feira (29), a polícia encontrou a carga avaliada em R$ 300 mil, roubada no início da semana. O crime foi em Ananindeua e material estava num sítio em Santa Bárbara. Já na última terça-feira (28), uma carga estimada em R$ 200 mil também foi roubada do mesmo jeito e encontrada num sítio em Ananindeua.

Nos dois casos, os caminhões eram de transportadoras e com os produtos muito parecidos: peças de carro, equipamentos eletrônicos, confecções e medicamentos.

Quem compra produtos sem saber a origem deles também comete crime. “Ainda que o comprador não tenha o conhecimento direto, mas que pelas circunstâncias podem desconfiar que é um produto de origem ilícita, ele pode responder a um crime de receptação. E se for um comerciante, receptação da forma qualificada” , acrescenta.

Medo
Trabalhando na estrada há 18 anos, um caminhoneiro que prefere nao ser identificado desistiu de trabalhar com transporte de carga por medo. “Eu tabalhava com medo quase todo o tempo. Eu tive que mudar de ramo. Eu passei por uma situação de risco de SP pra Belém e preferi sair do ramo”, relata.

Fonte: G1.
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Número de doentes pode ser maior. Ações de busca ativa foram intensificadas. O tratamento é gratuito e está disponível nas unidades de saúde.

De 2014 a 2016, o município de Santarém, oeste do Pará, manteve uma média de casos de tuberculose. Porém, o número de infectados pode ser muito maior que a estatística oficial, e no intuito de diagnosticar precocemente e tratar a doença, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) intensificou desde o último dia 27, a busca ativa de casos novos.

Em 2014, a Divisão Técnica da Semsa registrou 134 casos novos de tuberculose em Santarém. Em 2015, 138; 2016 foram 134 casos e de 1º de janeiro de 2017 até agora, 22 pacientes positivos.

Segundo a enfermeira Tayane Matos, coordenadora da campanha de combate à tuberculose, a ação iniciou no dia 24 com uma capacitação para profissionais da atenção básica, abordando o diagnóstico de sintomáticos, manejo clínico e vulnerabilidade de pacientes com HIV.

“A ideia é que os profissionais que participaram da capacitação possam agora treinar os agentes comunitários de saúde e os técnicos de enfermagem das unidades básicas de saúde, para que eles consigam identificar casos suspeitos e façam o encaminhamento para os exames clínicos de diagnóstico”, explicou Taiane.

A tuberculose é uma doença contraída por meio do bacilo de Koch. Atinge principalmente os pulmões, mas pode afetar outras partes do corpo, como a meninge que é a membrana que envolve o cérebro, os rins e os ossos. É transmitida pelas vias aéreas, através do espirro, da tosse e até mesmo da fala, uma vez que o bacilo é eliminado na saliva. O tratamento dura em torno de seis meses, é gratuito e está disponível em todas as unidades de saúde do município de Santarém.

“É importante destacar que nem todo mundo que vai ter contato com o bacilo vai contrair a tuberculose. É fundamental se manter saudável para que o seu organismo defenda você de doenças infecto-contagiosas”, ressaltou enfermeira Taiane.

O principal sinal de alerta para que o doente procure a unidade de saúde mais próxima em busca de diagnóstico seguro é tosse por um período igual ou superior a três semanas, com ou sem secreção. Outros sintomas que podem indicar presença de tuberculose são: febre noturna, sudorese, perda de apetite e emagrecimento.

Fonte: G1 PA.
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