Policiais federais, rodoviários e integrantes do Corpo de Bombeiros não poderão fazer greve sob nenhuma justificativa

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não têm direito a greve, sob nenhuma forma ou modalidade, partindo da justificativa de que a categoria desempenha atividade essencial à manutenção da ordem pública.

Os afetados pelo veto são policiais federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras modalidades ligadas a serviços de segurança pública. O direito de se associar a sindicatos, no entanto, foi mantido.

No julgamento, triunfou a percepção do ministro recém-empossado pelo presidente golpista, Michel Temer, Alexandre de Moraes. Para ele, o fato de os policiais civis integrarem o braço armado do Estado impede que façam greve. Ele afirmou ainda que as paralisações da categoria promovem a anarquia, que não é permitida pela Constituição.

A maior parte dos ministros alegou ainda ser impraticável, por questões de sua própria segurança e pela obrigação de fazer prisões em flagrante mesmo fora de seu horário de trabalho, que o policial civil deixe de carregar sua arma 24 horas por dia. Isso, na opinião dos magistrados, inviabilizaria a realização de manifestações por movimentos grevistas de policiais civis, dado que a Constituição veda reuniões de pessoas armadas. “Greve de sujeitos armados não é greve”, completou Gilmar Mendes.

Além de Moraes, foram favoráveis ao veto a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Já o relator do projeto, ministro Edson Fachin, votou pela manutenção do direito de greve dos policiais civis, com restrições. Seu voto foi acompanhado por Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.

“No confronto entre o interesse público de restringir a paralisação de uma atividade essencial e o direito à manifestação e à liberdade de expressão, deve-se reconhecer o peso maior ao direito de greve”, finalizou. Fachin sugeriu a alternativa de que as paralisações de policiais civis tivessem autorização prévia do Judiciário, com a condição de que o mínimo de servidores fossem mantidos em suas funções

Fonte: Brasil de Fato.
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O banco justificou a demissão por “postura inadequada” após o bancário voltar de férias

Um funcionário do banco Itaú na cidade de São Paulo foi demitido, na semana passada, por suposta motivação homofóbica. A denúncia é do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Ele era, de acordo com o sindicato, gerente de relacionamento Uniclass/PF há um ano e seis meses é recebeu 10 prêmios por cumprimento de metas, além de sempre ter apresentado resultados acima da média.

O gerente, que teve sua identidade preservada, contou que já havia sido repreendido em tom homofóbico em algumas ocasiões, como quando o alertaram que se “soltava demais” quando ganhava algum prêmio. A gota d’água, no entanto, foi quando retornou das férias e postou, nas redes sociais, um vídeo em que beija o seu noivo. Ele conta que um gestor o chamou à sua mesa e informou que sua postura não era “adequada”.

“Eu me senti profundamente indignado, um banco desse tamanho ainda usa homofobia como critério de demissão, e não os resultados dos trabalhadores (…) É preciso que eles paguem para que nenhum outro trabalhador LGBT tenha de passar por isso novamente”, afirmou.

O Sindicato dos Bancários informou que repassou a denúncia ao setor de Recursos Humanos do Itaú mas, até o momento, não obteve retorno. A assessoria de imprensa do banco, por sua vez, não foi localizada pela reportagem da Fórum.

Edição: Revista Fórum
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Projetos industriais na bacia do Tapajós podem provocar o colapso do ecossistema amazônico

“Aqui não existe assalto. Todo mundo anda armado”, explica, orgulhoso, um taxista da cidade de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. As armas podem não estar à vista, mas todos parecem porta-las. Em Novo Progresso, as aparências não enganam.

Sob uma fachada de prosperidade, alguns dos donos dos principais estabelecimentos comerciais do município estão em liberdade condicional. Foram presos por desmatamento, grilagem e formação de quadrilha na Operação Castanheira, em 2014, promovida pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Ibama. A operação foi batizada “em homenagem” a Ezequiel Castanha, dono da ampla rede “Supermercados Castanha” e que, como se soube com as investigações, lucrava mesmo era com a grilagem e a venda de terras públicas.

Em novembro de 2016, a pauta do momento em Novo Progresso era a renovada confiança na redução da Floresta Nacional (Flona) Jamanxim.

Floresta Nacional (Flona) é uma modalidade de área protegida de uso sustentável prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc). O território coberto pela Flona Jamanxim alcança mais de 1,3 milhão de hectares, uma área maior que o Líbano. Localizada ao longo da rodovia BR-163, nos arredores de Novo Progresso, foi criada em 2006 no pacote que incluía outras sete unidades de conservação (UCs), somando 6,4 milhões de hectares de florestas protegidas. A criação da Flona aconteceu no eixo do Plano BR-163 Sustentável, anunciado em 2004 para mitigar os impactos do asfaltamento da rodovia.

Às vésperas do último Natal, as Medidas Provisórias 756 e 758 mutilaram 57% da dimensão original da Flona Jamanxim e tiraram um naco de 861 hectares do vizinho Parque Nacional do Jamanxim.

O retrocesso na proteção da região veio após anos de pressão de quem nunca aceitou ser privado da grilagem e da venda de terras (públicas) que se valorizaram muito e rapidamente com o asfaltamento da BR-163.

Desde o início, os protestos dos ruralistas iam do fechamento da rodovia a ameaças de derrubar a floresta toda caso não houvesse a redução da unidade de conservação: “Não quero, mas vamos derrubar essas árvores todinhas.”, disse, em 2006, Agamenon da Silva Menezes, presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Novo Progresso. Repetia-se à exaustão o discurso de que a reserva ambiental “engessou a região e proibiu que os moradores continuassem a produzir”. Os dados mostram que as ameaças não se limitaram apenas a palavras.
Grilagem e Violência

Os pretensos “donos” de terras localizadas no interior da Flona Jamanxim têm perfil no mínimo questionável. Segundo dados do ICMBio, 67% das detenções de terras instalaram-se depois da criação da UC, e 60% desses ocupantes não residiam ali. Estudos do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) afirmam que a área média dessas pretensões é de 1.843 hectares, escala muito acima das ocupações médias dos colonos da região.

Cândido Neto da Cunha, perito federal agrário do Incra no oeste do Pará, mostra que, na média, essas ocupações são ilegais, pois, além de configurarem invasão de UC, “a legislação não permite a regularização de ocupações tão recentes e de dimensões tão grandes”. Segundo o perito, “mesmo com a área não destinada à Flona, continuam a configurar tentativas de apropriação ilegal de terras públicas, ou mesmo, grilagens”.

Como grilagem é uma atividade que não se conjuga sozinha, a Flona Jamanxim passou a disputar as primeiras colocações na lista de UCs mais desmatadas da Amazônia, além de ser palco de outros crimes violentos.

Em 2009, o ICMBio fez um estudo para reavaliar os limites da Flona. A conclusão da pesquisa refutou a possibilidade de redução da unidade e alertou que isso “levaria a um recuo de estratégia governamental de conservação que traria consequências ambientais imprevisíveis não só para a própria área da Flona, mas também para várias outras UCs da Amazônia” que também sofriam invasões e pressões decorrentes de interesses políticos.

A porção da Flona Jamanxim mais cobiçada pelos invasores era, precisamente, a mais próxima à BR-163– não por acaso, a área que se valorizava mais rapidamente e também a mais estratégica para conter o desmatamento.
“Mata Plantada”

Durante nossa passagem por Novo Progresso, em novembro passado, encontramos Agamenon da Silva Menezes, porta-voz dos latifundiários instalados nas terras públicas da região. Animado, ele acabara de retornar de Brasília e, apesar da longa viagem de ônibus, deu entrevista garantindo que a UC é uma ilegalidade. “Resolveram fazer, mandaram a caneta para cima e fizeram [a Flona], sem cumprir nenhuma norma”. Sorridente, assegurou que tudo seria resolvido em breve, já que, em Brasília, havia agora “um ambiente bem mais positivo”.

“O Brasil é pobre porque não desmata”, explica Agamenon ao defender a redução da UC. Quando indagado sobre a possibilidade da medida provocar aumento nos índices de desmatamento, ele foi rápido em apontar: “O termo desmatar já é provocativo. Na verdade, é alteração da floresta. Você não vai deixar a área no chão. Ela vai ser usada com lavoura, com pasto, com alguma coisa. Ela não é desmatada, apenas se altera de uma mata nativa para uma mata plantada”.

Porém, nem todos em Novo Progresso concordam com Agamenon. Lincoln Brasil Queiroz – um dos poucos fazendeiros que têm títulos da sua terra, decorrente da compra que seu pai fez junto ao Incra há décadas, tem outra visão. Para ele, a redução da Flona seria uma lição prática de que “o crime vale a pena, pois beneficia quem continua desmatando e ocupando ilicitamente”.

Com as mesmas preocupações, a procuradoria da República em Itaituba (PA) abriu, em novembro, uma ação civil pública, pedindo a interrupção do processo de redução da UC. A ação pretendia impedir “a anistia das grilagens de terras através da desafetação de áreas protegidas”. O MPF demandava ainda que a Justiça Federal ordenasse “o reforço imediato de políticas públicas para intensificação de fiscalizações e responsabilizações da cadeia produtiva da pecuária – especialmente porque as áreas invadidas são destinadas a criação extensiva de gado”.

O MPF estava certo. Entrevistas com intermediadores de negociações de gado na região de Novo Progresso revelaram que, anualmente, são produzidas ilegalmente cerca de 20 mil cabeças de gado dentro da Flona (onde a pecuária é proibida). Esse gado é comercializado sem qualquer embaraço usando esquemas de “lavagem de boi”, revelados na recente Operação Carne Fria, do Ibama, que embargou frigoríficos da empresa JBS por comprar carne produzida em áreas desmatadas ilegalmente.

Em 19 de dezembro, antes da ação do MPF ser avaliada, o presidente Michel Temer assinou as medidas provisórias 756 e 758 que retiraram status de área protegida de partes da Flona e do Parque Nacional do Jamanxim.

A medida garantiu a alegria nas comemorações de fim de ano do grupo de Agamenon, que anunciava, a partir da redução, “que o Oeste do Estado possa ter um maior desenvolvimento econômico com a implantação de grandes investimentos tanto do setor privado quanto do setor público”.

Parques de Papel

Garantindo que a pavimentação da rodovia BR 163 não repetiria os desastres do passado, há 13 anos, o governo Lula anunciou que a licença da obra seria complementada pelo “Plano BR-163 Sustentável”. Entre providências em diversas áreas, o plano previa a criação de UCs como medida de preservação florestal.

“O Plano simplesmente não foi implementado”, explicou Brent Millikan, que, à época, era assessor técnico da (extinta) Secretaria de Coordenação da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente, “e foi substituído, em fevereiro de 2007, pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”.

Para Millikan, isso refletiu decisões que apostaram na manutenção no poder “a partir de alianças com grupos políticos e econômicos tradicionais, cujos interesses resultariam em práticas sistemáticas de saque do patrimônio público (dinheiro público, recursos naturais) que eram absolutamente incompatíveis com os objetivos do Plano BR-163 Sustentável”.

A amputação do Parque Nacional do Jamanxim corrobora a análise de Millikan: o Parque foi reduzido com o “objetivo é permitir a passagem da ferrovia Ferrogrão, que segue o eixo da BR 163 e encontra-se em processo de licenciamento”, segundo nota do próprio governo federal.

Os cenários mais pessimistas imaginados há uma década sobre a destruição florestal no eixo da BR 163 são hoje realidade.

Segundo Juan Doblas, que monitora o desmatamento na região pelo Laboratório de Geoprocessamento do Instituto Socioambiental, “dez anos depois do licenciamento das obras, o desmatamento acumulado atingiu as piores projeções. A perda de floresta às margens da rodovia está tão fora de controle que entre 2004 e 2013 (exceto 2005), enquanto o desmatamento caía em toda a Amazônia, aumentava na região”.

A situação, para Doblas, “seria muito pior sem a decretação das UCs, ainda que não tenham sido implementadas de fato”. Essa aparente contradição, segundo Doblas, novamente pode ser entendida pela conexão direta entre desmatamento e grilagem: “Mesmo que apenas no papel, as UCs fizeram com que o desmatamento como função de especulação imobiliária perdesse seu sentido e caísse bruscamente”. O ato de transformar terras públicas formalmente em UCs retirou-as do mercado da grilagem, pois “tornava inviável que tais áreas saíssem do patrimônio público para serem tituladas em nome de grileiros”, completa.

Desmontando o que sobrou

Foi Dilma Rousseff, na sua primeira gestão presidencial, que criou o precedente de alterar limites de áreas protegidas por meio de medidas provisórias. Em sua febre por construir barragens na Amazônia, reduziu UCs que seriam inundadas com a pretensa hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, garantindo que as reservas não fossem obstáculo ao licenciamento da mega obra.

Paulo Carneiro, diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, admitiu que a redução da Flona Jamanxim é prejudicial, mas, segundo ele, ante a escalada de conflitos envolvendo a área, a saída encontrada pelo ministério foi flexibilizar a UC.

Na prática, retirou-se pouco mais da metade – 743 mil hectares – da área da Flona Jamanxim. Desse total, 438 mil ha foram anexados ao vizinho Parque Nacional do Rio Novo, aumentando o rigor da categoria de proteção ambiental. Entretanto, outros 305 mil hectares (o equivalente a 117 ilhas de Fernando de Noronha) foram realocados na permissiva categoria de Área de Proteção Ambiental. A APA Jamanxim é uma modalidade de UC muito menos restritiva e que permite a quem invadiu e desmatou no interior da Flona manter a posse da terra. Ou seja.

Para Juan Doblas a mudança de Flona para APA é um eufemismo para a redução da área protegida: “Essa APA, na fronteira da expansão do agronegócio, reforça a corrida especulativa e a disputa da terra, agora, ‘grilável’, pois a categoria APA abre brechas para a ocupação ilegal e não segura o desmatamento.”

O Ministério do Meio Ambiente e o ICMBio não responderam às perguntas sobre a redução da Flona enviadas por The Intercept Brasil.

Um servidor do ICMBio que trabalha na região e pediu para não ser identificado defende o oposto. A partir da experiência de quem vivencia o problema presencialmente, ele diz: “A redução mostra que se uma UC for invadida e desmatada, deixará de ser uma área protegida e o criminoso ficará com a terra. Quero ver se alguém virá de Brasília para conter novas invasões agora”.

Apesar de toda concessão à grilagem e ao crime ambiental, a bancada ruralista considerou a alteração da Flona Jamanxim demasiado “modesta”, posição que abre um quadro de possibilidades assustador.

Como é de praxe com qualquer assunto, as Medidas Provisórias que alteraram as UCs serão analisadas e votadas por uma comissão mista de deputados e senadores, possivelmente ainda no mês de março. A comissão já indicou sete emendas ao texto original, todas abrandando ainda mais a proteção e ainda dilapidando outras UCs.

Vale lembrar que o atual ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é acusado de grilagem de terras dentro do Parque Serra Ricardo Franco, unidade de conservação localizada no Mato Grosso. Assim, não é de se estranhar a solidária posição a demais grileiros da Flona Jamanxim e de outras partes do país.

Mais áreas protegidas estão na mira dos ruralistas. Em janeiro, o governo federal anunciou a intenção de efetivar brutal redução em UCs no estado do Amazonas. Planeja-se a dilapidação da Reserva Biológica do Manicoré, do Parque Nacional do Acari, das Florestas Nacionais do Aripuanã e de Urupadi e a extinção da Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré, resultando na retirada de status de proteção de cerca de 1 milhão de hectares. Em carta aberta, ONGs já pediram ao governo que aborte a proposta.

Para Adriana Ramos, coordenadora de Política e Direito do Instituto Socioambiental, “a estratégia do setor rural, representada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, é fragilizar e neutralizar o alcance da legislação ambiental e dos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais. Então, essas iniciativas estão no mesmo contexto de ataque aos direitos socioambientais por parte dos representantes do agronegócio”.

Já para o líder rural de Novo Progresso, Agamenon da Silva Menez, “a sociedade sempre progride e a mudança é inevitável e benéfica”. Ele pergunta “Vocês sentem falta de dinossauros?”

A resposta aparece nos artigos anteriores desta série e em seguidas pesquisas científicas sobre o papel da floresta amazônica para o equilíbrio climático do planeta. A cobiça ruralista, com seu discurso marketeiro e suas práticas socioambientais e trabalhistas jurássicas, antagoniza a ciência do clima, o respeito à legislação e aos povos tradicionais e consolida o agronegócio como o verdadeiro “parque dos dinossauros” do século XXI. Agamenon está em casa.

*Esta matéria é da série exclusiva “Tapajós sob Ataque”, escrita pela jornalista Sue Branford e pelo cientista social Mauricio Torres, que percorrem a bacia Tapajós e produzida em colaboração com Mongabay, portal independente de jornalismo ambiental.

Fonte: The Intercept Brasil
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Seleção treinada por Tite ultrapassou a Argentina, que fica na segunda colocação

Tão logo saiu a última atualização do ranking da FIFA e o que já era esperado foi confirmado: o Brasil está de volta ao topo da classificação. Depois da arrancada nas Eliminatórias, que garantiu à Seleção Brasileira uma vaga na Copa do Mundo de forma antecipada, o resultado era inevitável.

Com 1.661 pontos, o time do técnico Tite assumiu a liderança ao deixar a Argentina para trás. Os vizinhos sul-americanos têm 1.603 pontos e estão na segunda colocação, seguidos pela Alemanha, com 1.464 e o Chile, com 1.403.

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A informação confirma o bom momento vivido pela Seleção Brasileira, segundo destacou a CBF. Desde a chegada da nova comissão técnica, o Brasil conquistou nove vitórias em nove jogos – oito pelas Eliminatórias e um amistoso contra a Colômbia.

Já classificada para a Copa do Mundo, a Seleção Brasileira volta a campo em junho para dois amistosos em datas FIFA. Os adversários serão a Argentina e a Austrália, ambos em solo australiano.

Veja como está o top 10 do ranking da Fifa:

1 – Brasil – 1.661 pontos

2- Argentina – 1.603

3 – Alemanha – 1.464

4 – Chile – 1.403

5 – Colômbia – 1.348

6 – França – 1.294

7 – Bélgica – 1.281

8 – Portugal – 1.259

9 – Suíça – 1.212

10 – Espanha – 1204

Fonte: Notícias ao minuto.
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O Governo Federal realiza, desde ontem, as duas primeiras audiências públicas sobre a concessão de 295 mil hectares das Florestas Nacionais (Flonas) de Itaituba I e II, localizadas em Itaituba e Trairão, no oeste do Pará.

“Estimamos uma elevação no PIB (Produto Interno Bruto) da região em pelo menos 3% ao ano. Isso representa um impacto permanente, que promove o desenvolvimento sustentável da região”, disse o economista Henrique Dolabella, gerente de concessões florestais do Serviço Florestal Brasileiro, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

Segundo ele, serão cerca de R$ 50 milhões de faturamento anual esperados a partir das operações florestais, tributos anuais de R$ 15,7 milhões, sendo R$ 5,5 milhões para o Estado do Pará e receita para municípios de R$ 1,8 milhão. Além disso, 1.600 empregos diretos e indiretos deverão ser gerados a partir da concessão. A área a ser concedida corresponde a 47% da área total das flonas, que somadas chegam a 625 mil hectares. As audiências públicas representam o primeiro passo para dar início ao processo licitatório, que está previsto para o 2º semestre deste ano.

A concessão integra o Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS) para a área de influência da BR-163 e prevê um conjunto de políticas públicas estruturantes, baseada na crença de que é possível conciliar crescimento econômico e integração regional com justiça social e uso sustentável dos recursos naturais.

PRESERVAÇÃO

“A melhor forma de preservar a floresta é fazer o manejo sustentável. Garantindo a rastreabilidade dessa madeira explorada e fiscalizando para que ela ocorra dentro dos parâmetros pré-estabelecidos, estamos evitando o desmatamento e a exploração ilegal”, comentou Dolabella.

Para ele, apesar de não estar descartado o uso dessas regiões para exploração de produtos não-madeireiros, a predominância do preço alto da madeira no mercado, (especialmente a madeira com rastreabilidade e georreferenciador, como é o caso), não deve abrir espaço para outros produtos. “Ainda assim, se o concessionário quiser produzir açaí, por exemplo, será necessária abrir uma consulta junto às comunidades tradicionais para evitar conflito de renda e competição desleal com produtores daregião”, explicou.

As audiências públicas têm como objetivo a apresentação da proposta do edital de concessão, coleta das contribuições e prestar esclarecimento sobre eventuais dúvidas da população dos municípios e dos demais interessados no processo. As contribuições também podem ser feitas pelo site do Serviço Florestal Brasileiro, até o próximo dia 21.

Fonte: DOL.
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A Norte Energia cuidou por dois meses, de dois filhotes de onça pintada, os animais foram encontrados na Volta Grande do Xingu, entre Altamira, Vitória do Xingu e Senador José Porfírio. O período sob cuidados de profissionais da Norte Energia foi necessário para que elas suportassem uma viagem até Goiás onde entraram em um centro especializado, os animais estão desde o dia 4 de abril na Organização Não Governamental – NEX.

Em janeiro deste ano, as duas fêmeas foram encontradas dentro de uma caixa de plástico por um agricultor no Travessão da Ressaca. As onças foram entregues ao Ibama de Altamira, que solicitou apoio à Norte Energia e foram recepcionados em 10 de janeiro. Uma equipe de veterinário e tratadores da Empresa dedicou-se por quase 70 dias para garantir o crescimento saudável dos filhotes.

Hoje as onças estão pesando mais de oito quilos cada uma e em condições para viajar por cerca de dois mil quilômetros até a propriedade da NEX. Na área da entidade, as felinas terão tratamento adequado em espaços especialmente projetados para preservar os hábitos da espécie quando atingirem as condições de idade e peso, serão reintroduzidas em ambiente natural.

Fonte: DOL.
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A Polícia Militar feminina do Pará completou 35 anos em fevereiro de 2017, com direito a uma programação especial em homenagem às mulheres

A Polícia Militar feminina do Pará completou 35 anos em fevereiro de 2017, com uma importante história de orgulho e conquistas. O caminho foi difícil no início, mas hoje a presença de mulheres no comando de alguns postos na instituição mostra que a luta não foi em vão.

Ex-professora da rede municipal, Máurea Leite, de 57 anos, integrou com mais 56 mulheres a primeira turma feminina da PM, em 1982. Ela lembra que, na época, as militares obedeciam a uma cartilha impressa que trazia regras rígidas de estética. Símbolo de feminilidade, os cabelos compridos eram proibidos. As pioneiras na PM precisaram usar os as madeixas com corte curto, estilo “militar”, durante oito anos. As unhas também precisavam ser curtas e pintadas com esmalte claro. “Entramos pós-ditadura, antes da Constituição de 1988, por isso tivemos que quebrar tantos tabus”, comenta a hoje capitã na reserva da PM.

Após 25 anos de serviços, ao decidir entrar para a reserva, virou mestra em segurança pública e hoje se dedica a ensinar aos futuros policiais, no Instituto de Ensino e Segurança do Estado do Pará (IESP). Máurea é professora de duas disciplinas: Ética e Esfera Pública e Ética e Cidadania. Um de seus compromissos na educação militar é abordar as questões de gênero. Seu sonho é acabar com as cotas para mulheres nos concursos públicos (10% das vagas são destinadas a elas).

“No cotidiano, víamos a falta de parceria em meio a muitos policiais, que tinham medo de perder o lugar para nós, mulheres que acabavam de entrar. Sempre tivemos que trabalhar mais para fazer aparecer o nosso trabalho. Além da jornada dupla de toda mulher, ainda tínhamos que trabalhar em dobro na PM, no início. A maioria dos homens, ainda hoje, acha que somos melhores no serviço burocrático. Quem disse isso? Nosso lugar é onde a gente quer estar. Se queremos trabalhar na cavalaria, vamos para lá. Se queremos ir para a Companhia de Operações Especiais (COE), vamos pra lá”, destacou Máurea Leite.

Apesar das muitas dificuldades do início, Máurea destaca os avanços na quebra de paradigmas nos últimos anos. A luta das mulheres pela valorização no mercado de trabalho militar ganhou um grande trunfo. “Hoje já mudou muito, temos um comandante geral moderno (coronel Roberto Campos) que tem uma visão diferente, plural e sabe estimular o melhor de cada profissional, independente do gênero. A gente conseguiu se empoderar em um meio fundamentalmente masculino, que tinha um preconceito disfarçado, mas real. Mostramos que viemos para trabalhar e ficar”, se orgulha a capitã na reserva.

Para marcar a data, em fevereiro as militares foram homenageadas com uma programação especial, e também participaram de uma trilha ecológica. Veja aqui.

Comando – Uma das duas únicas coroneis hoje na Polícia Militar do Pará, Ivone Mendes, 44 anos, tem 25 anos de serviços na PM. Poderia estar providenciando sua aposentadoria, mas pela nova lei de formação de oficiais, pode servir mais cinco anos. Decidiu então realizar um sonho: assumir um posto de comando dentro da instituição. Coronel Ivone foi a primeira mulher a assumir a direção do Fundo de Saúde da Polícia Militar (Funsau).

Para isso, estudou bastante e sempre se dispôs a quebrar barreiras que serviram como aprendizado. Escolheu ser oficial logística no Comando de Missões Especiais (CME), uma tropa eminentemente masculina, e esteve durante dois anos dormindo em acampamentos e integrando a tropa em operações arriscadas, como as reintegrações de posse. “Vejo meu posto como uma questão de perfil. Existem determinadas mulheres que têm características que se enquadram melhor na administração, assim como homens também. Não vejo como discriminação e sim como valorização do seu perfil de comando e organização. Virei gestora porque sempre quis isso e estudei para esse fim”, destacou a coronel Ivone.

Ela, que fez o curso de oficiais junto com a hoje amiga pessoal Máurea, admite que o preconceito ainda existe, mas como entrou dez anos depois da primeira turma feminina na PM, já não encontrou tanta resistência. E se considera uma privilegiada por ter tido um instrutor sensível, que em sua primeira aula de tiro vendo que a então menina, com menos de 50 quilos, não conseguia acionar o gatilho, a orientou da melhor forma. Ivone levou para casa um dispositivo manual e, depois de uma semana, voltou com as mãos firmes e decididas a superar qualquer obstáculo e crescer. “Estamos assumindo funções de comando e isso é uma prova explícita de quebra de paradigmas. Aqui eu fui a primeira mulher a assumir esse posto. Temos uma tenente coronel na diretoria de apoio logístico (tenente coronel Raquel França), temos também comandante de batalhões, policial na Rotam e me sinto orgulhosa de fazer parte do rol dessas mulheres pioneiras”, afirma.

Fonte: ORMNews.
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Projeto aumenta de 17 para 21 o número de deputados paraenses na Câmara

Foi aprovado ontem (5) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que propõe revisão do número de deputados federais em conformidade com a estimativa populacional do Institutito Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Pará será o maior beneficiado com a proposta. Se considerada a estimativa de 2016, o Estado ganhará mais quatro parlamentares na Câmara dos Deputados.

A matéria segue agora para o plenário do Senado Federal. De lá a matéria é remetida para a Câmara. Se sancionada pelo presidente Michel Temer, a nova regra passará a valer já para a 56ª legislatura (2019-2023). Isso quer dizer que ao invés de eleger os habituais 17 deputados nas próximas eleições de 2018, os paraenses escolherão 21 representantes para defender os interesses do Estado na Câmara.

Desde 1985 a formatação da Câmara dos Deputados permanece a mesma, gerando uma “situação de anomalia”, conforme verifica o senador Flexa. É o caso do Maranhão. Com uma população estimada em 6.954.036, o Estado nordestino conta com 18 deputados em sua bancada, um a mais que o Pará, que tem 8.272.274 habitantes.

O senador Flexa reforçou que o projeto não eleva os gastos públicos. A matéria propõe um reajuste na representação da Câmara, mantendo o número total de 513 cadeiras. “O projeto faz justiça aos cidadãos do Pará e demais Estados que estão sendo prejudicados pela não regulamentação da nossa Constituição. Não aumentaremos o número total de deputados. O que pretendemos é uma redistribuição justa e que esteja de acordo com o tamanho populacional de cada Estado”, justificou Flexa.

Além do Pará, as bancadas do Amazonas e Minas Gerais ganhariam mais duas cadeiras, cada. Já a Bahia, Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Norte passariam a contar com mais um deputado na Câmara.

Sete Estados, por sua vez, perderiam parlamentares. O Rio de Janeiro é o maior prejudicado pelo nova equalização entre o número de representantes com o total de representados. O Estado fluminense perderia três cadeiras. Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí, teriam suas bancadas reduzidas em duas cadeiras, cada, enquanto que o Paraná, Pernambuco e Alagoas ficariam com um deputado a menos.

Para o relator do projeto na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a iniciativa de Flexa atende aos princípios constitucionais e retira o Congresso Nacional de uma situação de omissão pregressa que “atenta contra os direitos e garantias individuais, consagrados como cláusula pétrea da Constituição”, ressaltou o relator.

Anastasia defendeu seu parecer destacando que “a demografia é essencialmente dinâmica, congelar a representação política na distribuição adequada para a população brasileira de 1985 e utilizar essa mesma distribuição nas eleições posteriores, até 2018, implica, claramente, conceder maior valor ao voto de brasileiros residentes em alguns Estados e menor valor ao voto de outros brasileiros, residentes em outras unidades da Federação”, disse.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto se trata de uma questão legal. “O relatório deixa isso muito claro. Não é a questão de um Estado ganhar ou perder. A representação na Câmara dos Deputados precisa estar de acordo com a população, com o número de eleitores. Não há, como disse o senador Anastasia, de congelarmos essa representação de 1985 até agora. São mais de duas décadas. Já passaram muitas eleições com esses dados e essa representação deturpados”, defendeu.

Além do voto de Vanessa, o relatório pela aprovação do projeto contou com manifestações favoráveis por parte de senadores dos Estados que terão sua representação reduzida. É o caso do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que votou a favor do projeto. “A questão demográfica, se é o que determina a representação, tem que ser respeitada. Não pode a densidade de 1985 valer para 2018”, avaliou o senador.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) também defendeu a proposta e antes de votar disse que a matéria seria “um cumprimento puro e simples da Constituição, portanto, eu acredito que não há o que discutir e sim, aprovar”.

Fonte: ORMNews.
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Polícia Civil registrou 37 casos de feminicídio neste ano, sendo 9 tentativas.

Mais de 3.200 casos de lesão corporal e violência doméstica foram registrados em 2016 pela Polícia Civil, no Pará. Em relação aos feminicídios, foram 37 ocorrências registradas, sendo 9 delas tentativas.

Polícia registrou em 2017 mais de 3.200 casos de lesão corporal e violência doméstica

De acordo com o Tribunal de Justiça do Pará, o estado é o terceiro com maior número de medidas protetivas à violência contra a mulher. Com mais de 1.400 medidas que incluem afastamento do lar conjugal, certa distância do companheiro, proibição na convivência com os filhos e até a prisão nos casos mais graves, entre outros. Ainda segundo o TJ, ao todo, 9.920 processos estão na Justiça.

A psicanalista e coordenadora do Grupo Mulheres que Amam Demais Anônimas do Pará (Mada), Graça Amorim, mais de 5.000 mulheres já foram atendidas na terapia de grupo. “Já ajudamos a mudar a vida de muitas mulheres com o acolhimento, o acompanhamento terapêutico e o encaminhamento para os órgãos competentes”, comenta.

Denúncias de violência domésticas podem ser feitas através do Disque Denúncia 180 e pela Delegacia Virtual.

Fonte: G1.
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Programação conta com a aula inaugural pré-Enem. Semana braille começou nesta quarta-feira (5), na unidade especializada José Duarte Abreu.

Teve início na manhã desta quarta-feira (5), a primeira semana dedicada à leitura e escrita em braile, no Centro de Apoio Pedagógico Para Pessoas com Deficiência Visual, em Santarém, oeste do Pará. A programação conta com a aula inaugural pré-Enem, que prepara pessoas para ingressarem na universidade.

A unidade educacional especializada José Duarte Abreu, fundada há 3 anos, já aprovou através do pré-Enem quatro pessoas em uma universidade pública. Para esse ano, 9 alunos já estão matriculados no cursinho. As universidades garantem que estão preparadas para receber esse público.

O sistema Braille é um processo de escrita e leitura baseado em 64 símbolos em relevo, resultantes da combinação de até seis pontos dispostos em duas colunas de três pontos cada. Pode-se fazer a representação tanto de letras, como de algarismos e sinais de pontuação. Ele é utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão, e a leitura é feita da esquerda para a direita, ao toque de uma ou duas mãos ao mesmo tempo.

O código foi criado pelo francês Louis Braille, que perdeu a visão aos 3 anos e criou o sistema aos 16. Ele teve o olho perfurado por uma ferramenta na oficina do pai, que trabalhava com couro. Após o incidente, o menino teve uma infecção grave, resultando em cegueira nos dois olhos.

Estatísticas
De acordo com o censo de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dados revelam que 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. Dentre os tipos de deficiência pesquisados, a visual é a mais representativa e atinge 3,6% dos brasileiros, sendo mais comum entre as pessoas com mais de 60 anos (11,5%). O grau intenso ou muito intenso da limitação impossibilita 16% dos deficientes visuais de realizarem atividades habituais como ir à escola, trabalhar e brincar.

Fonte: G1.
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