Passado um ano e meio do desastre ambiental, o navio continua submerso no Rio Pará.
Cinco pessoas e quatro empresas foram denunciadas pelo Ministério Público pelos crimes de maus tratos (majorado), poluição ambiental (qualificada) e por deixarem de cumprir a obrigação de relevante interesse ambiental no caso do naufrágio do navio libanês N/C Haidar, no porto da Vila do Conde, em Barcarena. A denúncia foi oferecida por meio do 1º promotor de justiça de Barcarena, Daniel Henrique Queiroz de Azevedo. Os crimes estão previstos na Lei Federal nº 9605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Na ação, as cinco pessoas denunciadas são: Barbar Abdulranhman, capitão da embarcação Haidar, Hussein Ahmad Sleiman, proprietário da Empresa Tamara Shipping Co Ltda, Parfisal de Jesus Pontes, presidente da Companhia Docas do Pará (CDP), Jerferson Moraes de Assunção, sócio administrador da Empresa Norte Trading Operadora Portuária Ltda e Fernando Galleti de Queiroz, diretor presidente da Empresa Minerva S/A. Já as empresas citadas na denúncia são: Tamara Shipping Co Ltda, Companhia Docas do Pará (CDP), Norte Trading Operadora Portuária Ltda e Empresa Minerva S/A.
Já o recebimento da denúncia em relação à Norte Trading Operadora Portuária Ltda; Jerferson Moraes de Assunção; Minerva S/A e Fernando Galleti de Queiroz, será analisado apenas após a audiência preliminar para apresentação de eventual proposta de transação penal. Caso o benefício seja aceito pelos réus, impedirá o processamento da denúncia em relação aos respectivos acusados.
ENTENDA
O crime ambiental ocorreu no dia 6 de outubro de 2015 e causou diversos problemas para a população do município. De bandeira libanesa, o navio Haidar afundou com uma carga de 5 mil bois vivos, o que ocasionou a morte da carga por afogamento, o que caracteriza intenso sofrimento dos animais. Além da poluição das águas e do solo em razão dos animais mortos e do vazamento de óleo. No naufrágio, o feno utilizado para os bois também causou dano ambiental, o que originou riscos e danos à saúde da comunidade.
“A realidade é que a grande demora e omissões das empresas e pessoas responsáveis, para tomar providências concretas nos dias que se seguiram foi crucial para o agravamento do impacto ambiental, seja ao espalhar cada vez mais o óleo vazado, seja por aumentar a pressão na barreira de contenção em razão da permanência das carcaças de animais”, reiterou o promotor de Justiça Daniel Azevedo.
Ainda de acordo com a denúncia, como resultado dessas omissões, entre a noite do dia 11 e a manhã do dia 12 de outubro, a barreira de contenção não suportou a quantidade de dejetos e se rompeu totalmente, o que acarretou com que várias carcaças de animais, já em estado avançado de putrefação, atingissem toda a extensão da praia da Vila do Conde.
Desta maneira, o material orgânico, já estado de decomposição, instaurou um um odor fétido em todo o município de cerca de 120 mil habitantes. Com a situação, o comércio foi forçado a parar as atividades e as população evitou ao máximo sair de casa para evitar problemas de saúde.
“Por fim, merece menção que até os dias atuais, ou seja, passados mais de um ano e meio, desde o naufrágio, ainda não foi retirado o navio N/C Haidar do fundo das águas do Rio Pará, pela Empresa Tamara Shipping Co Ltda, pela CDP ou por qualquer outra pessoa física ou jurídica envolvida, o que corrobora todas as omissões descritas na ação e perpetua a poluição do local”, destacou Daniel Azevedo.
Fonte: ORMNews.
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