Defensor da redução do nível de proteção de 597 mil hectares de áreas na Amazônia –o equivalente a quatro municípios de São Paulo–, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirma que o objetivo principal das mudanças é regularizar áreas já ocupadas por pequenos produtores, mas admite que também há interesses minerários no local.
O parlamentar foi autor de duas emendas parlamentares aprovadas no Congresso. Uma delas anulou o aumento de 51 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim, previsto no texto assinado pelo presidente Michel Temer.
A justificativa, baseada em parecer do Ministério de Minas e Energia, é de que a ampliação afetaria 156 processos de direitos minerários em andamento.
Depois de passarem pela Câmara e pelo Senado, as medidas provisórias dependem agora da sanção de Temer.
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Por que transformar parte da Floresta Nacional e do Parque Nacional do Jamanxim em APA [Área de Proteção Ambiental]?
Flexa Ribeiro – Não houve redução nenhuma, houve apenas uma recategorização. Alteramos a unidade de conservação para que as atividades possam ser desenvolvidas nas áreas já ocupadas há décadas.
Ninguém é contra área de reservas, seja ambiental seja indígena. Somos contra a forma como elas são criadas. Isso que gera problema em quase todas as áreas.
Basta um decreto para o governo criar uma área de conservação. Se for para alterar o limite ou categoria, só pode fazê-lo por lei. Aí reside o grande ponto de conflito.
Eu tenho um projeto tramitando no Senado pelo qual a criação das áreas de reserva também tem de ser por lei e passar no Congresso, para que os Estados sejam ouvidos. Na maioria das vezes, essas áreas conflitam com o zoneamento econômico e ecológico do próprio Estado.
Qual foi o critério que o sr. adotou pra fazer as emendas?
Não só eu, mas vários parlamentares do Estado e alguns de Mato Grosso. Foi no sentido de atender à demanda das associações que reúnem pequenos produtores que lá estão.
A principal atividade da região da Floresta Nacional do Jamanxim é uma pecuária de baixa produção. Vale a pena ceder mais área da Amazônia que não gera muito emprego e não é muito produtiva?
Aí é que é o conflito. Não estamos cedendo mais área. Estamos regularizando áreas que já estão ocupadas. Por exemplo, defendemos que não precisa derrubar uma árvore a mais na Amazônia. Basta que se possa produzir com tecnologia nas áreas já ocupadas.
No caso da 758, segundo o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], não há nenhuma demanda fundiária. Por que então transformar parte do Parque Nacional em APA?
Essa mudança de categoria das unidades é pra atender as pessoas que estão trabalhando lá há mais de dez anos, as pessoas de boa-fé que estão nas áreas. Não é para atender grileiro, não.
O governo não fez ao longo de dez anos e fez agora porque tem de ser por força de lei pra mudar a categoria para desafetar o espaço pra passar a [ferrovia] Ferrogrão. Então, as duas medidas provisórias nos permitem fazer ajustes por emendas pra que pudéssemos fazer aquilo que vínhamos tentando nos últimos dez anos.
Não é um interesse sobretudo minerário?
A APA permite que você faça a mineração. Ninguém quer fazer nada fora da legislação, que é rigorosa.
O município de Novo Progresso tem 75% do seu território transformado em área protegida. Só tem 25% para desenvolver todas as suas atividades, inclusive o núcleo urbano.
O sr. confirma então que o interesse é sobretudo fundiário, e não minerário?
Inicialmente, é fundiário.
Mas na região há ao menos uma jazida grande de cassiterita…
Toda essa região. Por que fazem área de reserva em cima de potenciais enormes de exploração mineral? Por que não fazer reserva em outra área que, pelo zoneamento econômico do Estado, se destina a isso? A maior reserva ambiental que existe no Pará é estadual. Ou seja, o Estado não é contra. Só que tem de ver qual área você pode usar para desenvolver e qual área para preservar.
A MP 756 incluiu na APA Jamanxim áreas reivindicadas por vários infratores ambientais. Há, por exemplo 4.500 hectares transformados em pasto em 2015 em nome de um provável laranja.
Na mudança de categoria, não dá pra identificar quem está lá. Se existe alguém que entrou depois da criação da Flona [Floresta Nacional do Jamanxim, em 2006] –ou seja, é de má-fé–, ele não deve ter a sua área regularizada. A melhor forma de haver uma preservação da floresta não é pela ação fiscalizatória do Ibama, é regularizando a situação daqueles que estão na área.
Eles passam a ter CNPJ, CPF, para o Ibama poder multá-lo, caso tenha transgredido a legislação. Agora, ninguém lá tem CNPJ. Esse laranja, como você vai identificar? Só regularizando para saber se é laranja ou não.
Mas esses que estavam antes da criação não eram grileiros ou posseiros por estarem em terra pública que não compraram?
Vou citar o caso concreto da família de Nelci Rodrigues, presidente da associação do Vale do Garça. Eles só chegaram em 1998, 13 anos depois do regime militar. Não havia mais essa política de Estado.
Verdade. Mas entraram lá antes da criação. Aí eles são posseiros. Mas eles devem ser um dos mais novos. Como entraram antes da Flona, mesmo como posseiros, eles entraram de boa-fé.
Um lote está no Cadastro Ambiental Rural em nome do filho de 27 anos. Não deveria ter havido mais critério na definição de quem seria beneficiado?
Acho que a verificação deve ser feita na época da regularização. Não vamos ter grandes áreas regularizadas para uma pessoa. Todo esse critério deve ser feito na época da regularização. Ninguém está aqui pra atender grileiro e quem pratica crimes ambientais.
Fonte: Folha de São Paulo
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