Primeira Turma do TRF5 acatou pareceres contrários à concessão de habeas corpus aos peemedebistas

Por maioria, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, negou, nesta quinta-feira (22), os pedidos de habeas corpus feitos pelos ex-deputados federais Henrique Alves e Eduardo Cunha.

Ambos tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a pedido do MPF naquele estado. Para o MPF, há indícios de que Alves e Cunha praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão pela denegação dos habeas corpus acompanhou os pareceres da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, órgão do Ministério Público Federal (MPF) que atua perante o Tribunal.

Os ex-deputados federais e ex-presidentes da Câmara dos Deputados são acusados de receber propina para favorecer empresas de construção civil na obra do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN). O dinheiro ilegal teria chegado por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de benefícios em favor de empreiteiras como OAS e Odebrecht.

Henrique Alves foi preso preventivamente no dia 6 de junho, na capital potiguar, dentro da chamada Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato. Cunha, que já se encontrava preso no Paraná, por conta de outro processo, tornou-se alvo também desse mandado de prisão preventiva.

Ambos haviam pedido a revogação da prisão preventiva, por meio de habeas corpus, ao TRF5. Na última sexta-feira (16), a PRR5 emitiu pareceres contrários aos pedidos de Henrique Alves e Eduardo Cunha, mantendo o posicionamento do MPF na primeira instância. Hoje (22), a Primeira Turma do TRF5 apreciou os pedidos. Os desembargadores federais Élio Siqueira, relator do processo, e Roberto Machado acompanharam a opinião do MPF e votaram pela denegação dos pedidos. Apenas o desembargador federal Alexandre Luna foi favorável à concessão dos habeas corpus.

Para o MPF, a manutenção da prisão preventiva de Henrique Alves e Eduardo Cunha é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a efetiva aplicação da lei penal, uma vez que ambos continuam a exercer intensa atividade política em âmbito nacional. Dessa forma, o cerceamento de sua liberdade tem o objetivo de evitar a continuidade das práticas ilícitas. As informações são do portal do MPF.

Fonte: Notícias ao Minuto.
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  A empresa P.A.S DE MELO METAIS PRECIOSOS  com número de CNPJ 17.920.826/0001-71 torna público o pedido de Licenciamento Ambiental referente ao processo de número 275/2017 junto a Secretaria de Meio Ambiente do Município de Novo Progresso – PA.

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O produto é perigoso à saúde humana caso seja manipulado de forma incorreta. Se exposto à umidade pode liberar vapores inflamáveis.

Dois homens acompanhados por um taxista furtaram na segunda-feira (19), um carregamento do inseticida Gastoxin que estava num porto particular localizado no bairro Prainha, em Santarém, oeste do Pará. Para manusear o produto é preciso ter passado por treinamento específico, sua venda só é feita com nota fiscal e requer autorização do Ministério da Agricultura, para uso.

De acordo com o gerente da empresa de furmigações (controle de pragas através de tratamento químico) proprietária do carregamento, Charles Santos, o produto é tóxico e pode causar danos à saúde se não for manuseado conforme as orientações. “Se estiver devidamente lacrado e em local seco, o produto não oferece risco. Porém, uma vez aberto e em contato com a umidade, pode liberar vapores inflamáveis que podem provocar um acidente de grandes proporções”, explicou.

Charles disse que o caso foi registrado ainda no dia 19, na 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil e as investigações no sentido de localizar os homens que levaram o produto estão em andamento. O prejuízo da empresa com o furto do produto e o frete é da ordem de R$ 15 mil.

“Nós imaginamos que talvez as pessoas que levaram o produto nem saibam do que se trata, até porque é um produto difícil de vender. Em Santarém há apenas uma empresa além da nossa que manipula o Gastoxin. Já fizemos contato com a empresa e informamos sobre o ocorrido para que nos alertem caso apareça alguém por lá tentando passar o produto”, contou Charles.

O Gastoxin é um inseticida indicado no tratamento de cereais, sementes e plumas de algodão, grãos oleaginosos, grãos leguminosos secos, grãos de café, grãos secos alimentícios, grãos de cevada, farinha, farelo de soja, produtos vegetais e alimentos elaborados armazenados no controle de pragas. É muito utilizado no expurgo de navios.

Perigo

O Gastoxin é considerado fatal se ingerido ou inalado. Também ser nocivo no contato com a pele. O contato direto pode causar irritação ocular, danos no sistema nervoso central, coração e pulmões.

No sistema nervoso central pode causar: cefaleia, tontura, parestesia, ataxia, fadiga, letargia, torpor, convulsões, tremores, coma e morte.

No meio ambiente, o produto é considerado altamente tóxico para a vida aquática.

Fonte: DOL.
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O Pará mais uma vez aparece em pesquisas como o pior do país, desta vez na área de educação. O Estado tem a mais alta taxa de evasão em todas as etapas de ensino, chegando a 16% no ensino médio, ante 12% da média nacional. É o que aponta o Censo Escolar, que contém os indicadores de fluxo escolar, divulgado pela primeira vez pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Ministério da Educação.

É o segundo levantamento feito em um intervalo de poucos dias onde o ensino paraense tem destaque negativo. Dados do Unicef também apresentados essa semana apontam que o Estado tem mais de 8% de crianças e adolescentes com 4 a 17 anos fora das escolas. São quase 176 mil pessoas em idade escolar e que não estão devidamente matriculadas. Nos anos iniciais do ensino médio, a ausência da escola é ainda maior: 25%, e nos anos finais chega a 13%.

A longa distância e o isolamento de comunidades ribeirinhas é visto por especialistas do Inep como um fator a ser considerado no indicador do Pará, que chega a 16% no ensino médio e está acima da média nacional ao longo de todos os anos escolares.

REPETÊNCIA

O Estado do Pará também é destaque negativo em outo indicador do Censo Escolar, que analisa a promoção e repetência do ensino médio. O Pará só perdeu para a Bahia, por muito pouco, nos anos iniciais e ficou entre os cinco piores nos anos finais do ensino médio, respectivamente com 13% e 15% de repetência entre os matriculados.

“Há um descaso e um total abandono da rede de escolas públicas do Pará. A gente vê milhões sendo gastos em propaganda do Governo do Estado na TV, mas nas escolas a realidade é outra: professores mal pagos, falta de merenda, escolas depredadas, altos índices de violência. Como o Poder Público pretende segurar a criança e o adolescente na escola dessa maneira?”, indaga o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Estado do Pará, Williams Antonio da Silva. O Sintepp realiza nesta quinta-feira (22) a Marcha em Defesa da Educação Pública, em Belém.

A secretária de Educação do estado, Ana Cláudia Hage, foi procurada, mas não retornou ao pedido do DIÁRIO.

Professores estaduais paralisam hoje

Com uma pauta de reivindicações que aborda desde o cumprimento do piso salarial até a estrutura das escolas, professores da rede estadual de ensino paralisarão as atividades nesta quinta-feira (22). A ideia da categoria é se dirigir até a sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para exigir uma audiência. A expectativa é de que mais de 90% das escolas da Região Metropolitana de Belém se juntem ao movimento.

Coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), Alberto Andrade explica que a ideia é não encerrar o semestre sem lutar pelos direitos que há tempos a categoria já vem cobrando. “O Governo continua não cumprindo a lei do piso, a estrutura das escolas só vem se agravando”.
Entre os pontos de pauta, o mais recente se refere à questão da lotação dos professores. Alberto explica que várias turmas estão sem professores em algumas disciplinas porque o Governo do Estado teria criado uma regra que impede que os professores lecionem em disciplinas que não sejam as quais eles
foram aprovados em concurso público.

Governo do Estado reduz investimentos na educação básica

O Governo do Pará reduziu investimentos da Educação. Do total de recursos para educação básica, apenas 1,7% foi destinado a investimentos no ano passado. É o que revela o quadro da execução financeira do exercício de 2016 do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019.

Das 38 obras programadas para construção no ano de 2016, 14 estão em andamento, 16 estão paralisadas e em fase de revisão e adequação de contratos, enquanto que oito não foram iniciadas. Também em relação às metas de reforma e ampliação de unidades escolares, o desempenho no ano passado ficou abaixo do previsto. Registram-se 57 obras, em onze regiões, não iniciadas. Outras 81 obras estão paralisadas.

“Há escolas sendo reformadas há mais de sete anos. Nunca termina, nem se pensa em construir novas”, garante Wiliams Silva, dirigente do Sintepp.

Fonte: DOL.
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Bancários de todo o Estado irão decidir na noite desta quinta-feira (22) se haverá adesão da categoria na nova Greve Geral Nacional, marcada para o dia 30 deste mês. Os trabalhadores irão se reunir às 19h, na sede do Sindicato dos Bancários do Pará, no bairro do Reduto, onde irão votar em assembleia a participação ou não no movimento.

Segundo o sindicato, apenas a opinião dos trabalhadores durante a assembleia poderá definir sobre a adesão à greve. Entretanto, há uma indicação nacional entre a categoria para que os bancários de todo o país paralisem as atividades.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) emitiu uma convocação para que sindicatos de todo o país aderissem à greve. Trabalhadores de diversos Estados, como São Paulo, Pernambuco e Paraná, já realizaram assembleias e decidiram aderir a paralisação.

A Greve Geral marcada para o dia 30 será similar ao ato realizado no dia 28 de abril deste ano, quando trabalhadores de diversas categorias paralisaram as atividades em todo o país. Entre os principais pontos de reivindicação do movimento, estão o fim das reformas trabalhistas, da previdência e do projeto da terceirização, que entre outros pontos, aumentam o tempo mínimo para aposentadoria, permitem a contratação de terceirizados para qualquer cargo e flexibilizam alguns direitos trabalhistas, como férias, pagamento de 13° e tempo de contratação.

Fonte: DOL.
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Eles tiveram a prisão preventiva convertida em domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas ficarão com tornozeleira eletrônica.

Frederico Pacheco, primo do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG) deixaram a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, no início da tarde desta quinta-feira (22).

Nesta terça-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, converter a prisão preventiva deles em prisão domiciliar, com monitoramento com tornozeleira eletrônica.

Após deixaram o presídio, os dois seguem para o Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte. A Secretaria de Estado de Administração Prisional divuglou que ambos vão ter as tornozeleiras eletrônicas instaladas dentro da penitenciária diante da repercussão das prisões.

O mesmo procedimento foi adotado para a irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves. Ela deixou o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, na Região Leste de Belo Horizonte, na madrugada desta quinta-feira e já está em casa, no condomínio Retiro das Pedras, em Brumadinho, na Região Metropolitana.

Além do recolhimento em casa e do monitoramento eletrônico, os três ficarão proibidos de manter contato uns com os outros e de se ausentar do país sem autorização judicial, devendo entregar oseus respectivos passaportes.

Andrea, Frederico e Mendherson são investigados por suposta prática de corrupção, organização criminosa e embaraço às investigações. Eles já foram denunciados e estavam na cadeia desde o último dia 18 de maio.

Na mesma sessão, os ministros decidiram adiar, sem data definida, o julgamento do pedido de prisão de Aécio Neves, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O senador tucano é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Segundo as investigações, ele teria pedido e recebido R$ 2 milhões da JBS e atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o afastamento de Aécio do Senado não foi suficiente para aplacar o risco de novos delitos e de prejuízo às investigações.

Em sua defesa, Aécio alega que foi alvo de uma “armação” do dono da JBS Joesley Batista, que o gravou pedindo os R$ 2 milhões para ajudá-lo a pagar advogado.

O senador nega qualquer contrapartida ao empresário e diz que sua atuação no Legislativo é legítima – o senador foi gravado apoiando, por exemplo, anistia ao caixa 2.

Fonte: G1 PA.
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Presidente apenas mencionou apoio para aprovar reformas e que país “está deixando para trás a crise mais severa de sua história”

OSLO – Em seu pronunciamento na abertura do encontro com empresários noruegueses, o presidente Michel Temer promoveu o Brasil como um país promissor e seguro para investimentos, mas deixou de lado dois temas que preocupam seus anfitriões: a crise política e os escândalos de corrupção. O presidente aproveitou a reunião empresarial desta quinta-feira em Oslo para sinalizar ao Congresso brasileiro a necessidade de aprovação das reformas trabalhista e da Previdência, de tramitação conflituosa na Câmara e no Senado.

— Queremos facilitar a vida dos empreendedores. Para isso, dialogar é essencial. Para mudar o Brasil, adotamos como o método de governar o diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo. Apesar de ser um sistema presidencialista, passei 25 anos no parlamento brasileiro, por isso faço um presidencialismo semiparlamanterista, e conto enormemente com o apoio do Congresso para fazer reformas inadiáveis — disse, durante reunião na Associação dos Armadores da Noruega, ignorando a recente derrota da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no Senado.

Além das duas reformas, Temer destacou a retomada do crescimento no país, o controle do teto dos gastos públicos, as quedas do índice de inflação e da taxa de juros para convencer os empresários a investir a longo prazo no país. Para o presidente, o Brasil “está deixando para trás a crise mais severa de sua história”.

— Temos levado adiante reformas que não se viam em nosso no nosso país há muitos anos, numa agenda que está trazendo de volta investimentos e recuperando o crescimento — disse, para em seguida concluir:

— Nossa agenda de reformas tem por premissa a responsabilidade fiscal e o reconhecimento do setor privado na geração de riquezas. Medidas de maior interesse para nosso país têm sido examinadas e aprovadas. A primeira delas foi a que controla as despesas do governo. O próximo passo é a reforma da Previdência Social, que já está em estado de avaliação na Câmara, e depois virá o Senado — insistiu.

‘Investimos US$ 6 bilhões no Brasil, e agora?’
– Sven Richard Brandzaeg, dirigente da empresa norueguesa Hydro
Reunião de empresários noruegueses com Michel Temer

Sven Richard Brandzaeg, dirigente da empresa norueguesa Hydro, era apenas um dos empresários norugueses preocupados com a crise política no Brasil.

— Investimos US$ 6 bilhões no Brasil, e agora? — disse ao GLOBO.

— Notamos que os mercados e a economia estão melhorando, mas a situação política é outra coisa…

Apenas um veículo da mídia norueguesa, o jornal Norwegian Financial Daily, estava presente na cobertura. O diário financeiro e mídia pública NRK destacaram os escândalos de corrupção e a crise política no Brasil.

Fonte: O Globo.
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Que por volta das 6 horas da manhã desta quinta-feira (22), a central PM foi informada  de um suspoto homicídio na 12° rua próximo a feira da johil.

Rapidamente  a Viatura 9002, foi até  o local para verificar  tal denúncia,  chegando ao local os policiais militares constataram a vericidade do caso.

Onde segundo informações  a vítima é  o cidadão  conhecido  por “Índio” que foi morto a tiros o mesmo também era usuário de drogas. A PM fez todo isolamento  do local,  e acionaram de imediato a Policia Civil.
O IML também foi acionado para fazer a remoção  do  corpo para necropsia.

As informações  são  poucas mais as Policiais Civil e Militar estão  investigando  o caso para tentar chegar o autor ou autores desse crime.

Fonte: http://plantao24horasnews.com.br
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Localizada na confluência dos rios Tapajós e Amazonas, na região oeste do Pará, entre as metrópoles de Belém e Manaus, a Cidade de Santarém comemora nesta quinta-feira, 22 de junho, 356 anos de fundação. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Região Metroplitana de Santarém (RMS), que inclui também as cidades de Belterra e Mojuí dos Campos, conta com cerca de 400 mil habitantes.

O potencial turístico de Santarém chama atenção de pessoas de vários países. Um dos pontos estratégicos da cidade é o Mirante do Tapajós. Neste local, moradores e turistas prestigiam o encontro das águas de dois gigantes: o Amazonas e o Tapajós.

Outro ponto turístico de Santarém, o balneário de Alter do Chão, considerado o “Caribe Brasileiro”, se localiza a 37 quilômetros da cidade, com acesso pela rodovia Everaldo Martins. Durante a viagem, que dura em torno de uma hora, os turistas podem ver a exuberância da Floresta Amazônica, além de vilarejos habitados por povos tradicionais da região. Os turistas também podem se deliciar com doces naturais feitos de frutos da região, como açaí, cupuaçú, taperebá, castanha do Pará, além da farinha de mandioca, tucupí, farinha de macaxeira, entre outros.

A cidade conta com grande infraestrutura de transportes, como o aeroporto internacional Maestro Wilson Fonseca, a rodovia Santarém-Cuiabá (BR-163) e a rodovia estadual PA-370. Santarém se consolida como importante base do transporte fluvial da Amazônia. Segundo a Marinha do Brasil, diariamente mais de 9 mil embarcações chegam e saem do porto de Santarém, transportando cargas e passageiros.

Na orla de Santarém também se localiza o porto da multinacional norte-americana Cargill, de onde são exportados milhares de toneladas de grãos, principalmente soja, para vários continentes, como Europa e Ásia.

Além dos segmentos do turismo e transportes, no esporte Santarém conta com três times profissionais de futebol. São eles: São Francisco Futebol Clube, São Raimundo Esporte Clube e Tapajós Futebol Clube.

A cidade também é considerada um celeiro cultural contando com prédios históricos construídos na época da colonização portuguesa na Amazônia e, na área musical, tendo o Carimbó o principal ritmo da região.

Uma vasta programação está sendo realizado para comemorar essa data importante.

Fonte: RG 15/O Impacto
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A Justiça Federal em Santarém, na região oeste do Pará, determinou nesta quarta-feira (21), em decisão liminar, a suspensão da programação de inscrição de candidatos do Programa Minha Casa Minha Vida, beneficiários de imóveis que serão entregues no Condomínio Residencial Moaçara, composto por cerca de 1.400 unidades residenciais. A Prefeitura de Santarém havia marcado o processo de cadastramento para o período de 28 de junho a 28 de julho, o que não poderá mais ocorrer, por força da ordem judicial.

A liminar, concedida pelo juiz federal substituto da 1ª Vara Federal, Felipe Gontijo Lopes, atende a um pedido da Associação de Moradores do Bairro do Aeroporto Velho (Ambave) contra a Caixa Econômica Federal e o município de Santarém. A entidade alega que a área onde foi erguido o Residencial Moaçara teve sua finalidade desvirtuada, quando foi doado ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa para implementação do “Minha Casa Minha Vida”, e pede que os associados da própria Ambave tenham prioridade na aquisição das unidades habitacionais.

A Justiça Federal determinou que as procedimentos relativos ao cadastramento de beneficiários do “Minha Casa Minha Vida”, relativo ao Condomínio Moaçara, devem obedecer a uma cronologia, começando pela convocação dos associados selecionados pela Ambave, para se habilitarem como beneficiários na Caixa. Posteriormente, deve ser anunciado, “de forma pública e transparente, o resultado do processo de cadastramento dos candidatos a beneficiários advindos da Ambave, informando o número de pessoas contempladas com o direito à aquisição de unidades imobiliárias”.

Como terceiro passo, o juiz federal da 1ª Vara ordena que se anuncie, ao público em geral, a abertura de cadastramento dos interessados a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, relativo ao saldo remanescente das unidades imobiliárias (já descontadas aquelas destinadas aos contemplados da Ambave). Por fim, deve ser anunciado, também “de forma pública e transparente, o resultado do processo de cadastramento dos candidatos a beneficiários advindos do público em geral, informando o número de pessoas contempladas com o direito à aquisição de unidades imobiliária”.

Frisson – Gontijo destaca na decisão que a intervenção do Poder Judiciário na questão deve ser imediata, uma vez que, conforme ressalta, “a cidade já experimenta um frisson generalizado em torno do processo de cadastro e seleção dos futuros beneficiários da unidades imobiliárias, que serão entregues no Residencial Moaçara. Aliás, é público e notório o fato de que há nos meios de comunicação e redes sociais intensos debates, controvérsias não pacificadas e inúmeras especulações informativas acerca do processo de escolha, que será tocado pelo município, intermediado pela CEF”.

O magistrado acrescenta que, a partir da análise de expedientes oficiais e atos administrativos praticados, que resultaram no ato de doação da área sobre a qual se situa o residencial, “tiveram como finalidade geral o ‘interesse público’ e como finalidade específica a ‘implantação de projeto social de moradia popular aos associados selecionados pela Ambave, sob certas condições específicas’”.

Gontijo menciona ainda uma das cláusulas de portaria da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que prevê o seguinte: “Deverão ser atendidos pelo Projeto Habitacional executado pela Municipalidade de Santarém os associados selecionados pela Associação de Moradores do Bairro do Aeroporto Velho (Ambave) que tiverem seu cadastro como beneficiário dos programas habitacionais aprovados pela Caixa Econômica Federal.”

Fonte: Justiça Federal
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