O ato violento executado pelo advogado Alexandre Paiva, contra a jornalista Dominique Cavaleiro aconteceu no início da tarde de quarta-feira (28), em frente à 16ª Seccional de Polícia Civil.

A repórter do site G1/Santarém realizava a cobertura jornalística da prisão do cliente de Alexandre, fotografando com o aparelho celular, o momento em que o preso estava sendo conduzido em direção da viatura policial, quando o advogado iniciou agressão, dando tapa violento na mão da jornalista, a pancada foi tão forte que o celular da jornalista caiu no chão. Insatisfeito, Alexandre Paiva ainda deu um chute no aparelho.

Diante do ocorrido, a jornalista registrou Boletim de Ocorrência. A agressão está sendo apurada pelo delegado de Polícia Civil Herbert Farias Júnior, que deverá convocar a vítima e suspeito para subsidiar as investigações do caso.

A notícia causou indignação e revolta não somente nos profissionais da imprensa, como em toda população, que vê em tal ato, uma forma violenta de tentar calar a imprensa.

O jornalista Edy Portela, apresentador do Programa Patrulhão da Cidade, classificou o caso como uma verdadeira covardia, afirmando que o ato praticado por Alexandre Paiva demonstra a sua incompetência em defender o cliente.

“Covardia isso. Eu me solidarizo com a colega jornalista Dominique. O advogado que parte para violência, visando proteger a imagem de seu cliente é um covarde e incompetente. Pois assim assume que não tem capacidade de defender por intermédio das normas legais”, disse Portela.

Sindicatos representantes da categoria divulgaram Nota de Repudio, e por todo dia de hoje (29), devem encaminhar denúncia aos órgãos competentes. Na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), será realizada uma representação contra o advogado, solicitando a abertura de processo disciplinar.

Acompanhe abaixo a integra das notas dos Sindicatos:

NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão de Santarém e Região se solidariza com a profissional , Dominique de Nazaré Cavaleiro Macêdo, de 27 anos, que atua como repórter pelo Globo Esporte e G1 em Santarém, pelo ato violento sofrido durante cobertura jornalística da prisão do advogado Osmando Figueiredo, decretada por agredir e ameaçar a ex-companheira, Elaine Castro, e descumprir a medida protetiva estabelecida pela justiça a favor da mesma.

O ato violento contra a repórter aconteceu na tarde de hoje, em frente a Delegacia de Polícia Civil de Santarém,  durante a realização de imagens, através do seu próprio celular. Dominique foi agredida na mão com um tapa, teve o aparelho jogado ao chão, e também chutado, sendo assim danificado. Um Boletim de ocorrência do fato já foi registrado contra o Advogado  Alexandre Paiva, que defende Osmando Figueiredo, e realizou as agressões contra a repórter.

O Sindicato dos Radialistas de Santarém repudia os atos de violência contra os profissionais da imprensa, os quais se configuram claramente como ataques à liberdade do exercício profissional.

O atentado a profissional Dominique Cavaleiro, significa um abuso de poder contra toda a imprensa, uma tentativa de corromper o direito do povo em conhecer as verdades dos fatos que se passam em nossa sociedade.

NOTA DO SINJOR-PA

O Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-PA), por meio da Diretoria Regional do Tapajós (DRTap/Sinjor-PA), solidariza-se com a jornalista Dominique Cavaleiro, repórter e editora do G1 Santarém, que foi agredida, nesta quarta-feira (28), pelo advogado Alexandre Paiva, em Santarém.

A agressão aconteceu, na porta da 16ª Seccional de Polícia Civil, durante a cobertura da transferência de um outro advogado, que está preso por ser acusado de ameaçar sua ex-mulher e tentar esfaquear um amigo dela. A jornalista fazia o registro fotográfico com celular, quando Alexandre Paiva deu uma tapa na mão dela, tomou o aparelho e o chutou, danificando-o.

O Sinjor-PA repudia veementemente todo tipo de violência contra jornalista e de cerceamento ao exercício profissional, assim como a violação do direito de acesso à informação pela sociedade. Por isso, enviará ofício à Delegacia Geral da Polícia Civil pedindo celeridade na conclusão do inquérito para que o responsável seja punido.

Por fim, o Sinjor-PA pede os jornalistas vítimas de cerceamento ou violência que denunciem imediatamente ao Sindicato para que o caso seja notificado e medidas necessárias sejam tomadas.

Fonte: RG 15 / O Impacto
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O efetivo de policiais militares no Pará corresponde à metade do que é previsto na Lei de Organização Básica (LOB) da corporação, segundo a Associação dos Cabos e Soldados da PM e BM. De acordo com a entidade, o efetivo da Polícia Militar (PM) no Estado é de cerca de 15 mil homens, quando deveria ser pelo menos o dobro. Mesmo com esse déficit e os números alarmantes da criminalidade no Estado, o governador Simão Jatene continua desprezando o apoio da Força Nacional de Segurança Pública.

A postura de Jatene deixa o ministro da Justiça, Torquato Jardim, de mãos atadas, já que, apesar de reconhecer a situação emergencial no Estado, só pode enviar a Força Nacional mediante pedido do governador. “O efetivo da PM que trabalha, na prática, é menor, já que todos os meses há policiais indo para a reserva, muitos estão à disposição de autoridades e órgãos públicos e outros tantos de licença médica para tratamento de saúde”, contabiliza o cabo Edvan Ferreira da Silva, que
preside a associação.

O último concurso da PM foi feito há mais de um ano e disponibilizou duas mil vagas (ainda não efetivadas), o que ainda é muito pouco para as necessidades da população. “A situação da segurança pública no Estado hoje é crítica e qualquer ajuda que viesse seria muito bem-vinda”, avalia. Entre os problemas vividos pela corporação está a situação de viaturas que não possuem sequer combustível para rodar.

VIATURAS

O policial afirma ainda que, em muitos municípios, as viaturas chegam a ficam paradas nos quartéis por falta de gasolina. “São poucos homens que trabalham em poucas viaturas. Isso faz com que a violência aumente consideravelmente”, coloca. Somado a isso, a corporação está há 2 anos com o salário congelado. “Hoje, um soldo básico de um soldado ainda é R$ 788, que equivale ao salário mínimo de 2015, enquanto que hoje o mínimo já está em mais de R$ 930”, calcula. Após o movimento das esposas dos militares, ocorrido em fevereiro, o Governo do Estado concedeu apenas um reajuste de R$ 50 no tíquete-alimentação, considerado insuficiente pela categoria.

POLÍCIA CIVIL

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindpol) tem o mesmo entendimento, afirmando que toda ajuda é necessária para reduzir a criminalidade. Segundo o sindicato, o efetivo de policiais civis no Estado é de 2,6 mil homens, quando seriam necessários, pelo menos, 6 mil. “Já foram quase 30 agentes de segurança pública mortos, entre PMs, bombeiros, policiais civis, guardas municipais, agentes do Detran e prisionais. Isso é revoltante. Apoiamos o reforço da Força Nacional nesse momento”, desabafa Pablo Farah vice-presidente do Sindpol. “A curto prazo, para frearmos essa onda de homicídios no Pará, temos de somar todos os esforços possíveis”, defende.

Pedidos

POLÍCIA MILITAR – A associação lembra que é preciso que o Estado invista na corporação, dando mais estrutura de trabalho para os policiais e bombeiros.
POLÍCIA CIVIL –  A categoria almeja mais investimento por parte do Governo do Estado, aparelhando as policias, valorizando e capacitando os policiais, melhorando os salários e o atendimento nas delegacias e batalhões.

Números

O Pará é o 5º Estado mais violento do País e Altamira é a cidade mais violenta, segundo o Atlas da Violência, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado este mês.

Governador é alvo de crítica na Alepa

A onda de violência no Pará rendeu um discurso em tom de desabafo feito pelo líder do PMDB na Assembleia Legislativa (Alepa), deputado Iran Lima. Ontem, ele indicou a necessidade de uma reformulação, de uma ação efetiva para que, de fato, o comando do Governo do Estado reconquiste o respeito que perdeu da população de um modo geral.

“Não tem moral para falar de ninguém quem usa a máquina do Estado para beneficiar a família, nomear a filha para secretarias de Estado, enquanto deixa de se debruçar, se dedicar ao que realmente é importante para o Pará”, disparou.

Para ele, o principal problema que oEstado enfrenta é a Segurança Pública. “Faltam policiais civis e militares”, discursou. “O governador não consegue mais impor sua autoridade como chefe do comando militar”, alfinetou Lima.

Vereadores querem que Jatene peça a ajuda da Força Nacional

Considerando os elevados índices de violência no Pará, o ministro da Justiça Torquato Jardim reconheceu a situação emergencial pela qual o Estado passa, mas comunicou ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que o auxílio da Força Nacional de Segurança Pública só poderia ser dado com a solicitação do governador do Estado, Simão Jatene. Porém, apesar de a população clamar por socorro, o governador Jatene ignora a ajuda federal.

A solicitação da Força Nacional foi feita por Helder no dia 8 passado. Na ocasião, o ministro Jardim já se apresentava favorável à medida, ao contrário de Jatene e do secretário de Segurança Pública do Pará, Jeannot Jansen, que se mantiveram calados, apesar dos alarmantes casos de violência no Estado.

CMB

A questão da Força Nacional repercutiu na Câmara Municipal de Belém (CMB) ontem. O vereador Emerson Sampaio (PP) recordou que fez um requerimento na CMB, em fevereiro deste ano, aprovado pelos parlamentares, que pedia ao prefeito de Belém Zenaldo Coutinho e ao governador Simão Jatene que tomassem com urgência as providências cabíveis para trazer ajuda da Força Nacional. Em vão. Para o vereador Joaquim Campos (PMDB), o secretário de Segurança Pública e o governador do Estado descumprem seu papel, ao ignorar a ajuda federal. “Enquanto o secretário e o governador abrem mão desse apoio, a sociedade é dizimada e os direitos humanos são descartados”.

O parlamentar Amaury de Souza (PT) avalia que a situação da violência no Estado está incontrolável e que é preciso deixar as questões político-partidárias de lado, para se resolver o problema. “Precisamos de apoio da Força Nacional o mais rápido possível”, pontuou.

OUTRA RECUSA

O governador Jatene já dispensou o apoio da Força Nacional no Pará em momentos anteriores. No 1º semestre de 2015, o ministro Helder Barbalho pediu o envio da Força Nacional ao Estado, ao então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Contudo, o secretário Jeannot Jansen dispensou a ajuda.

Fonte: DOL.
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Publicação saiu no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 28. Inscrições iniciam na próxima segunda-feira, 3.

A Fundação Cultura do Pará (FCP) publicou nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial do Estado, o Edital Prêmios Literários 2017. O concurso vai premiar trabalhos literários nas categorias: romance, dramaturgia, conto, crônica, ensaio, poesia, literatura infanto-juvenil e memorialística.

O prêmio faz parte do Programa Seiva de Incentivo à Arte e à Cultura, mantido pela FCP. O objetivo dos Prêmios Literários é incentivar, valorizar e dar visibilidade às atividades literárias desenvolvidas nas diferentes regiões do território brasileiro, em especial no Pará.

As inscrições iniciam na próxima segunda-feira (3) e vão até o dia 16 de agosto. Quem quiser se inscrever deve ir à Casa das Artes, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Podem participar candidatos com idade a partir de 18 anos, que não tenham sido selecionados em outra edição anterior do edital. Cada pessoa pode inscrever somente uma obra para a seleção. Se houver mais de uma inscrição do mesmo candidato, todas serão anuladas.

Se o mesmo trabalho for inscrito por candidatos diferentes, ambos serão inabilitados. Também serão desclassificadas as inscrições de obras não inéditas, e as que tenham recebido qualquer outro tipo de patrocínio de instituições públicas ou privadas.

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponível no site da Fundação Cultural, composto por duas partes: dados do candidato e dados da obra. Mais Informações pelo telefone (91) 3323-0350.

Fonte: G1 PA.
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O homicídio aconteceu na noite desta segunda-feira (26) no garimpo São Domingos, na região de Itaituba.

De acordo com informações  repassadas a nossa equipe de reportagem,  tudo iniciou por uma discussão entre as partes, por conta de uma motocicleta que era do Francisco Batista o  “Zé Cambota” como era conhecido.

Segundo informações o Claudio Gomes Rodrigues de 40 anos o  “Sozinho” como é conhecido desferiu várias facadas na vítima, ainda segundo relatos os mesmos estavam embriagados.

MOTIVAÇÃO:

Foi que o acusado “Sozinho” havia usado a motocicleta  do “Zé Cambota” sem o seu consentimento  logo depois o acusado furou o tanque da motocicleta e ateou fogo na mesma, e o fogo também  se alastrou pegando no barraco da vítima.

GUARNIÇÃO:

A GUPM  composta pelos guerreiros 2° SGT PM Gama,  CB PM Sivaldo e SD PM Patrick , nos informou que devido o dificil acesso somente pela manhã desta terça-feira (27), foram acionados e se deslocaram até o local.

Chegando no local do sinistro a PM se deparou apenas com vítima ao solo, e fizeram algumas diligências pelo local quando encontraram o acusado e deram voz de prisão. para o mesmo.  O corpo da vitima e o acusado estão vindo de avião para  Itaituba.

O corpo da vítima  será  encaminhado para  o IML  para necropsia,  e o acusado  será  apresentado na 19° seccional para as devidas providências.

Fonte: plantao24horasnews
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A carreta Volvo branca que transportava duas pás-carregadeiras saiu da pista e tombou, no quilômetro 577, nas proximidades de Nova Mutum, esta manhã. O carreteiro teve ferimentos leves e foi atendido no local, por uma equipe de resgate da concessionária que administra a BR-163 e não precisou ser levado ao hospital

De acordo com a assessoria da empresa, a Volvo seguia sentido Cuiabá quando o condutor perdeu o controle da direção, saiu de pista e acabou tombando na faixa de domínio. As carregadeiras pararam a cerca de 15 metros da pista. O cavalo mecânico ficou na lateral.

A Policia Rodoviária Federal autorizou o destombamento, que ocorrerá nas próximas horas. Neste período, a pista será interditada nos dois sentidos. Neste momento, a  rodovia está com tráfego normal.

Fonte: Só Notícias.
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O governo da Noruega, responsável por duras críticas a políticas ambientais do Brasil na última semana, é o principal acionista da mineradora Hydro, alvo de denúncias do Ministério Público Federal (MPF) do Pará e de quase 2 mil processos judiciais por contaminação de rios e comunidades de Barcarena (PA), município localizado em uma das regiões mais poluídas da floresta amazônica.

Além de enfrentar ações na Justiça, a empresa até hoje não pagou multas estipuladas pelo Ibama em R$ 17 milhões, após um transbordamento de lama tóxica em rios por uma de suas subsidiárias na região amazônica, em 2009. Segundo o Ibama, o vazamento colocou a população local em risco e gerou “mortandade de peixes e destruição significativa da biodiversidade”.

Dono de 34,3% das ações da megaprodutora mundial de alumínio, o governo da Noruega ganhou manchetes em todo o mundo na última semana, após criticar publicamente o aumento do desmatamento na Amazônia. Despertando constrangimento na primeira visita oficial do presidente Michel Temer à Noruega, o país anunciou um corte estimado em R$ 200 milhões nos recursos que repassa ao Fundo Amazônia, destinado à preservação ambiental.

Mas testes realizados pelo Laboratório de Química Analítica e Ambiental da Universidade Federal do Pará (UFPA) indicaram que um em cada cinco moradores da região onde estão as empresas norueguesas está contaminado por chumbo, com uma concentração do elemento químico no corpo sete vezes maior do que a média mundial.

Entre os efeitos tóxicos do chumbo no organismo estão doenças nos sistemas nervoso e respiratório, problemas no coração e efeitos “extremamente preocupantes” no desenvolvimento cognitivo de crianças, segundo o MPF.

“Como acionista em várias empresas, o Estado norueguês tem expectativas claras em relação à responsabilidade social corporativa das empresas, incluindo questões ambientais”, afirmou o Ministério do Comércio, Indústria e Pesca do país à reportagem. A assessoria do ministério não comentou diretamente as multas do Ibama –que alega que a empresa “dificultou a ação do poder público” no exercício de fiscalização de infrações ambientais na área da empresa.

O governo da Noruega disse que a responsabilidade social é “parte central do diálogo entre o ministério e a empresa” e afirmou que foi informado, assim como os demais acionistas, das consequências do derramamento de 2009 pelos relatórios anuais da Hydro.

Procurada, a empresa negou responsabilidade sobre os índices de contaminação registrados na cidade, disse que investe em soluções sustentáveis e no diálogo com comunidades e informou que o vazamento de rejeitos químicos de 2009 foi fruto de chuvas intensas.

A embaixada na Noruega em Brasília não quis comentar o caso.

CONTAMINAÇÃO

Graças a uma rede de abastecimento de água que atende a apenas 40% da população local, os rios e poços artesianos são a principal fonte de água na região da pequena Barcarena –que viu sua população crescer em ritmo três vezes mais rápido que o do resto do país nos últimos 40 anos graças aos empregos gerados pelas mineradoras.

Formado por dezenas de ilhas e igarapés que deságuam em rios como o Icaraú, Tauaporanga e Barcarena, o município experimenta crescimento desordenado desde que se tornou um importante exportador de commodities minerais (bauxita, alumínio e caulim), vegetais (soja) e animais (gado vivo).

À BBC Brasil, a Hydro questionou as pesquisas utilizadas pela Procuradoria da República, afirmando que os derramamentos da subsidiária Alunorte não representam “ameaças significativas nem para a vida humana nem aquática”.

A empresa também não comentou as multas aplicadas pelo Ibama, mas disse que busca diálogo transparente com todos os envolvidos no processo da mineração, que possui rigorosos sistemas de monitoramento de água, solo e ar e que “garantir uma conduta responsável com a sociedade é altamente importante em todas as fases das operações”.

Por meio da Hydro, o governo norueguês é acionista majoritário de duas grandes mineradoras na região: Albrás, que produz alumínio a partir da alumina (óxido de alumínio), e Alunorte, que realiza o processo de obtenção da alumina a partir da bauxita –ambas compradas da Vale, que ainda é acionista minoritária.

Desde o ano passado, o Ministério Público Federal exige que as duas mineradoras, ao lado de quatro outras empresas do polo industrial de Barcarena, forneçam “em caráter emergencial” dois litros diários de água potável por morador e “indenizem os danos ambientais e à população afetada pela contaminação”.

A procuradoria afirma que emissões destas empresas, em conjunto com as demais empresas da região, seriam responsáveis pela contaminação da área.

“O histórico de acidentes ambientais em Barcarena é impressionante, uma média de um por ano”, disse à BBC Brasil o procurador da República Bruno Valente, que assina a ação civil pública movida em 2016.

“O transbordamento de lama da bacia de rejeitos da Hydro afetou uma série de comunidades em 2009 e até hoje nunca houve uma compensação ou pagamento de multa”, afirmou.

CHUVAS

A Hydro se exime de qualquer responsabilidade e diz que a tragédia foi fruto de um “período de chuvas intensas em abril de 2009”.

A empresa norueguesa diz que tomou medidas de prevenção e correção após o episódio, incluindo reforços “da capacidade do sistema de drenagem”, nas “instalações de tratamento de água” e nos “planos de emergência” em casos de acidente.

Mas a coordenadora do laboratório federal que constatou índices de contaminação por chumbo em moradores da região, Simone Pereira, contesta os argumentos.

“Técnicos mostraram que a barragem já estava cheia e transbordaria de qualquer forma, não se pode atribuir a um fenômeno natural uma falha que é humana”, afirmou a coordenadora do Laboratório de Química Analítica e Ambiental da UFPA, criticando o que qualifica como omissão do governo norueguês em relação aos impactos de suas mineradoras na Amazônia.

“Se a Noruega está preocupada com o meio ambiente, não deveria só se preocupar com as árvores e o desmatamento, mas também com os rios, o solo, o ar e a população”, completou.

À reportagem, a Hydro informou que “não conhece detalhes dos resultados apresentados pelo laboratório da UFPA” e que ”não há conexão” entre as atividades da empresa e “um suposto aumento nos níveis de chumbo encontrados na área”.

“HIPÓCRITA”

Para o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), que tem forte eleitorado na região, a contaminação dos rios locais é “toda fruto de vulnerabilidades no sistema de proteção das mineradoras”.

“A mão que afaga é a mesma que apedreja”, afirmou o deputado à BBC Brasil, citando os investimentos noruegueses contra o desmatamento. “Me parece hipócrita. Eles fazem na Amazônia o que não fazem na Noruega, porque lá o controle é maior.”

Em 2012, segundo dados oficiais da Hydro, mais de 5.300 processos judiciais ligados a crimes socioambientais tramitavam em primeira instância contra a mineradora – a maior parte fruto do transbordamento registrado em 2009, ainda sem conclusão definitiva.

Após a multinacional ganhar em 3.593 casos em primeira instância e 599 em segunda instância, aproximadamente 2 mil casos ainda aguardam decisão judicial.

“As decisões do tribunal após a primeira instância se baseiam no fato de que não há provas de que os autores sofram ou tenham sofrido os supostos danos relacionados ao derramamento de água contaminada com resíduos de bauxita”, diz a Hydro.

Segundo o MPF, entretanto, o episódio de 2009 pode ser considerado “o acidente ambiental mais grave da história do Distrito Industrial de Barcarena”.

Para o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que reúne 110 organizações, sindicatos e movimentos sociais, o caso da Hydro é “um alerta para a sociedade brasileira que é preciso discutir o modelo mineral brasileiro”.

“Não é possível que o presidente e o ministro de Minas e Energia saiam pelo mundo oferecendo novas minas ao capital estrangeiro, sem olhar o rastro de destruição social e ambiental que empresas norueguesas, canadenses e tantas transnacionais deixam no nosso país”, afirmou o comitê.

Já a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Alessandra Cardoso, ressaltou que moradores desapropriados pela empresa ainda aguardam indenizações garantidas por lei.

“Algumas comunidades abriram mão de continuar em seus locais de origem porque os igarapés foram contaminados, mas as empresas não cumprem seus compromissos, enquanto fazem uma enorme propaganda de que são responsáveis e sustentáveis”, disse.

Segundo o Inesc, a empresa recebeu isenções fiscais de R$ 7 bilhões do governo brasileiro.

Fonte: folha.uol
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O ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso JBS no Supremo Tribunal Federal

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quarta (28) que vai enviar a denúncia contra o presidente Michel Temer diretamente para a Câmara dos Deputados.

O envio será feito pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Fachin já enviou os autos à área técnica do Supremo, que vai encaminhar o material à presidente.

Ela vai enviar o material ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assim que receber os autos do ministro, apurou a Folha.

O ministro entendeu que a defesa política do presidente tem que ser feita na Câmara, e a jurídica apenas depois no STF, caso o judiciário tenha autorização para analisar o caso.

Para Fachin, relator do caso na corte, a defesa política do presidente tem que ser feita na Câmara, e a jurídica apenas depois no STF.

Com a decisão, o ministro elimina uma das dúvidas que existiam em torno dos procedimentos após a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A Constituição prevê que a Procuradoria-Geral da República ofereça a denúncia ao STF, que precisa enviá-la à Câmara. Porém, antes disso, ele poderia ter ouvido uma primeira manifestação da defesa de Temer —o que não fez.

Em geral, em ações penais que não envolvem o presidente, o Supremo abre prazo para o acusado apresentar uma defesa prévia.

Mas é a primeira vez que um presidente em exercício é alvo de denúncia, e a Constituição não diz como deve ser esse rito.

Agora, somente com autorização prévia de dois terços dos deputados (342 parlamentares) a denúncia volta ao STF para que o plenário julgue o seu recebimento. Se for aceita, o presidente torna-se réu e é afastado por 180 dias.

Outra dúvida era se Fachin deve enviar ele mesmo a denúncia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ou se faria como decidiu: por meio de Cármen Lúcia.

O STF é o responsável por fazer o juízo técnico e jurídico do caso, enquanto o juízo da Câmara é político.

Assim, se os deputados decidirem barrar a continuidade do processo, Temer ficará sem responder tecnicamente as acusações.

Pelo regimento interno da Câmara, o presidente da Casa notificará o acusado e, então, sua defesa terá um prazo de dez sessões da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para se manifestar.

Ali, porém, a defesa terá caráter eminentemente político.

Ao oferecer a denúncia contra Temer, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor de que a defesa do presidente apresentasse a defesa antes do envio do material aos deputados.

Fachin conversou nos últimos dias com os colegas da corte para decidir como proceder, conforme informou a Folha.

Ele ouviu de alguns ministros que o ideal seria não pedir a defesa prévia antes de enviar à Câmara o material diretamente para a Câmara, a fim de “não tumultuar” o processo.

Fonte: folha.uol
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Uma função muito aguardada no WhatsApp, finalmente está começando a ser liberada aos usuários. O recurso “Anular” chega para deixar que você apague mensagens enviadas — diferente da capacidade atual, se você apagar uma mensagem de alguma conversa no seu celular, ela também será apagada do celular do destinatário.

Porém, existem algumas “regras” para isso. “O recurso Anular permite que você anule uma mensagem específica enviada para um grupo ou para uma conversa individual. Você só pode anular uma mensagem até cinco minutos após seu envio. Uma vez que os cinco minutos se passaram, não há nenhuma maneira de anular a mensagem”, explica o WhatsApp.

Se você enviar alguma mensagem, tem até cinco minutos para considerar se realmente quer apagar ou não o que escreveu

Isso significa que, se você enviar alguma mensagem, tem até cinco minutos para considerar se realmente quer apagar ou não o que escreveu. A novidade já está listada na área de FAQ no site oficial do WhatsApp e, ao que tudo indica, os usuáros vão começar a receber a funcionalidade entre as próximas semanas.

“As mensagens que você anular com êxito desaparecerão das conversas dos seus contatos. Da mesma forma, se você vir ‘Esta mensagem foi anulada’ em uma conversa, isso significa que o remetente anulou a mensagem dele”, diz o WhatsApp deixando claro que, apesar de você conseguir apagar a mensagem, o destinatário vai saber do sumiço por causa da mensagem automática que fica no mesmo espaço.
Para apagar as mensagens, você precisa fazer o seguinte:

No Android, simplesmente toque e segure continuamente na mensagem para que ela seja destacada, em seguida toque no Botão Menu > Anular.
No iPhone e Windows Phone, simplesmente toque e segure continuamente na mensagem para que ela seja destacada, em seguida toque em Anular

WABetaInfo
Outra observações feitas pelo WhatsApp:

Para que que as mensagens sejam anuladas com sucesso, você e o destinatário deverão estar utilizando a versão mais recente do WhatsApp para Android, iPhone e Windows Phone
Se o destinatário de sua mensagem não estiver utilizando a última versão do WhatsApp para Android, iPhone ou Windows Phone, este recurso não funcionará
Destinatários poderão ver sua mensagem antes de a mesma ser anulada ou se a anulação não for completada
Você não será notificado caso a anulação não funcionar

Fonte: tecmundo.
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Uso do aplicativo para fins jurídicos começou em 2015 e já rendeu prêmio a juiz

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou a utilização do aplicativo para intimações judiciais. A decisão foi tomada por unanimidade durante o julgamento que contestava a decisão da corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás, que proibiu a utilização do aplicativo no juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba (GO).

Segundo o CNJ, a comunicação de atos processuais pelo WhatsApp começou em 2015 e rendeu ao juiz da comarca de Piracanjuba, Gabriel Consigliero Lessa, destaque no Prêmio Innovare daquele ano. O uso do aplicativo de mensagens como forma de agilizar e desburocratizar procedimentos judiciais foi regulamentado na comarca em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil do município.

O uso do aplicativo é facultativo às partes que voluntariamente aderirem aos termos de uso. Segundo o CNJ, a norma também prevê a utilização da ferramenta apenas para a realização de intimações e exige a confirmação do recebimento da mensagem no mesmo dia do envio; caso contrário, a intimação da parte deve ocorrer pela via convencional.

Ao CNJ, o magistrado da comarca de Piracanjuba justifica que o recurso tecnológico se caracterizou como um aliado do Poder Judiciário, reduzindo custos e evitando a morosidade no processo judicial. Em seu relatório, a conselheira Daldice Santana, relatora do processo, apontou que a prática reforça a atuação dos Juizados Especiais, orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade e informalidade.

O CNJ informou que, para proibir a utilização do WhatsApp, a Corregedoria-geral de Justiça de Goiás havia justificado a redução da força de trabalho do tribunal; a falta de regulamentação legal para permitir que um aplicativo controlado por empresa estrangeira, no caso o Facebook, seja utilizado como meio de atos judiciais; e ausência de sanções processuais nos casos em que a intimação não for atendida.

Segundo a conselheira relatora, diferentemente do que foi alegado pelo tribunal, a regulamentação para o uso do aplicativo em Piracanjuba detalha toda a dinâmica para a realização das intimações, estabelecendo regras e também penalidades para o caso de descumprimento e “não extrapolou os limites regulamentares, pois apenas previu o uso de uma ferramenta de comunicação de atos processuais, entre tantas outras possíveis”.

Fonte: noticias.r7
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Empresa aplicou calote nos trabalhadores e fornecedores, que trabalharam nas obras da Creche Pró-Infância

O protesto já havia sido anunciado desde a última quinta-feira (22), quando os trabalhadores das obras paralisadas de uma das creches do programa Pró-Infância acionaram a reportagem para denunciar o não pagamento dos salários.

Além dos trabalhadores, alguns fornecedores de materiais e alimentos também fizeram denúncia. Eles dizem que os diretores da empresa Lisboa Empreendimentos Construtora Comércio e Serviços Limitada simplesmente desapareceram há mais de dez dias e não deram sequer uma previsão de quando o pagamento seria efetuado. Até os cheques passados pela empresa não têm fundos. Os trabalhadores dizem que estão passando por necessidades, acumulando dívidas no comércio, que fechou as portas para as famílias.

Conforme foi anunciado, na manhã desta terça-feira (27), os trabalhadores se reuniram e interditaram a via Transportuária, que liga a Rodovia Transamazônica aos portos de Miritituba. Eles atearam fogo em pneus e usaram pedaços de madeira para fechar a passagem das carretas, que começam a se acumular nos dois lados do protesto. Os trabalhadores informaram que estão dispostos a permanecerem com o protesto pelo tempo que for necessário.

Fonte: RG 15/O Impacto e Mauro Torres
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