Fábio Camilo da Silva passou em duas fases de concurso e não pode prosseguir porque omitiu informação. Ele assumiu o cargo de promotor de Justiça de MT em abril deste ano.
O promotor de Justiça Fábio Camilo da Silva, que desacatou e ameaçou policiais militares após ser abordado dirigindo supostamente embriagado, em Terra Nova do Norte, a 648 km de Cuiabá, no sábado (1º), já foi impedido de assumir o cargo de juiz em Mato Grosso do Sul, por omitir informações durante uma das fases do concurso, realizado em 2012 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Em um documento sobre a vida pregressa, ele não mencionou uma denúncia registrada contra ele pela ex-mulher três anos antes desse concurso.
Fábio Camilo está internado na ala psiquiátrica do Hospital Regional de Sinop, a 503 km de Cuiabá, onde tem demonstrado comportamento agressivo.
Ele tinha sido aprovado nas duas primeiras fases do concurso para a magistratura. Já tinha sido aprovado nas provas objetiva e discursiva e, na terceira, que avaliou a vida pregressa e fez a investigação social dos candidatos, foi barrado. Ao todo, o concurso teve cinco etapas.
Fábio Camilo, que tomou posse em abril deste ano como promotor de Justiça em Mato Grosso, tinha sido denunciado à polícia em 2009 pela ex-mulher dele, com quem tem um filho.
Como consta no recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o promotor “teria coagido sua antiga parceira a praticar aborto por meio de medicação, ameaçando agredi-la, caso não realizasse o aborto, e providenciado a compra ilegal de medicamento abortivo em Ponta Porã (MS)”.
A comissão reponsável pelo concurso do TJMS concluiu que ele havia omitido informação relevante sobre sua idoneidade moral ao preencher o “Boletim de Investigação Social”.
Com a candidatura indeferida, ele ingressou com mandado de segurança no TJMS, mas teve o recurso negado. Ele recorreu ao STJ e até mesmo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas não conseguiu assumir a vaga. A ministra Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, relatora do recurso no CNJ, emitiu parecer contra o recurso ao entender que não sabe ao CNJ intervir numa decisão da banca examinadora do concurso.
“O Conselho Nacional de Justiça não se presta à apreciação de questões que envolvam interesse meramente individual e desprovidas de repercussão geral, sob pena de prejuízo de suas funções primordiais de planejamento, formulação e fiscalização”, diz trecho do voto da conselheira relatora, proferido em março de 2015.
Nos recursos, a defesa do promotor, enquanto candidato ao cargo de juiz, alegou que ele não responde a nenhum inquérito policial em nenhuma esfera, assim como a nenhuma ação penal por crime de qualquer natureza.
A defesa informou, no entanto, que ele já tinha sido investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em 2009, por suposto envolvimento dos clientes dele em crimes de corrupção passiva e ativa.
Segundo a defesa dele disse no recurso, o processo foi judicializado e arquivado. Também confirmou que em 2009 foi registrado um boletim de ocorrência contra ele, mas, de acordo com a defesa, a investigação foi arquivada antes de virar processo. Além disso, disse que ele responde a uma ação de alimentos.
O promotor está internado desde domingo (2) no hospital de Sinop, depois de ameaçar hóspedes de um hotel e quebrar a porta de uma emissora de TV, em Guarantã do Norte, a 721 km de Cuiabá, nessa data.
A Polícia Militar foi até a emissora e encontrou o promotor usando toga e só de cueca. Alterado, ele disse, como consta no boletim de ocorrência registrado pela PM, que tinha sido convocado para um júri, que alguém queria matá-lo e que estava sendo “perseguido pelo demônio”.
Afastado e investigado
O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) informou nesta terça-feira (4) que o Conselho Superior do MP-MT decidiu por unanimidade em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (4) pelo afastamento imediato de Fábio Camilo do cargo de promotor e pela abertura de procedimento para apurar os fatos cometidos em Guarantã do Norte, onde ele estava lotado.
Os conselheiros analisaram o voto do corregedor-geral do MPE, procurador de Justiça Flávio Cesar Fachone, que considerou os fatos envolvendo o promotor graves e uma demonstração da inaptidão dele para o cargo.
O relatório e os documentos obtidos sobre o promotor foram encaminhados para o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) para a apuração do caso.
Fonte: G1 Globo.
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