Documento poderá ser apresentado em smartphones. Versão impressa continuará sendo emitida

Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) foi aprovada nesta terça-feira (25) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o Ministério das Cidades, ela será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa e estará disponível a partir de fevereiro próximo.

Os motoristas poderão apresentar o documento de porte obrigatório tanto impresso quanto em formato digital, no smartphone.

O ministério afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura de um QRCode.

Com esse dispositivo, os agentes de trânsito também poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que ainda está em fase de testes. O app fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa.

O Contran ressalta que a CNH impressa continuará sendo emitida normalmente.

Como vai funcionar

• Cadastro – O usuário realizará o cadastro no Portal de Serviço do Denatran e confirma seu email com o uso de certificado digital. Para isso, o acesso deve ser efetuado por um equipamento que permite o uso desse certificado; ou por meio do seu e-mail, no balcão do Detran.

• Ativação do cadastro – Será enviado um link para o email informado. Em seguida, o motorista deverá realizar o login pelo aparelho onde deseja ter sua CNH digital.

• Segurança – No primeiro acesso, será preciso criar um PIN (código) para armazenar os documentos com segurança. Será preciso inserir o PIN criado para poder visualizar os documentos.

• Bloqueio – Caso necessite bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso aos seus documentos, o usuário deve acessar o Portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio.

Fonte: ORMNews.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
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Advogados de Lula pediram a suspensão imediata do sequestro e arresto de bens e valores, alegando abusivadade

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou hoje (25) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o bloqueio de bens dele, determinado na semana passada pelo juiz Sério Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância.

Ao negar a liminar, Gebran Neto argumentou que não há “risco de perecimento do um direito” e que, por isso, o pedido da defesa de Lula é incabível. “O pedido de provimento judicial precário esbarra na ausência de urgência. Não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do ex-presidente”, diz o desembargador na decisão.

Na quinta-feira (20), os advogados de Lula pediram a suspensão imediata do sequestro e arresto de bens e valores do ex-presidente, sob a alegação de que a medida, determinada por Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, seria ilegal e abusiva, além de colocar em risco a subsistência de Lula e seus familiares.

No mandado de segurança, a defesa de Lula listou três supostas ilegalidades existentes na decisão de Moro: a ilegitimidade do Ministério Público Federal para pedir medida cautelar destinada a assegurar o pagamento de futuro e eventual dano em favor da Petrobras, impossibilidade de sequestro de bens que têm origem lícita e foram adquiridos por Lula antes dos fatos afirmados pela acusação e inexistência de qualquer fato concreto que demonstre risco de dilapidação patrimonial e justifique a necessidade de medida cautelar.

No despacho em que decretou o bloqueio de bens de Lula, o juiz Sérgio Moro considerou a medida é necessária para reparação de danos à Petrobras. Lula teve confiscados imóveis e veículos e bloqueados R$ 606,7 mil de contas bancárias e mais de R$ 9 milhões em planos de previdência.

A medida foi tomada no processo em que o ex-presidente foi condenado a nove anos e meio de prisão, em primeira instância, no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Defesa de Lula

Em nota, o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula, ressaltou que o desembargador do TRF4 não analisou o mérito do pedido. “O próprio relator reconheceu que há argumentos ponderáveis sobre (in)validade da decisão de primeiro grau”.

Zanin frisou ainda que Lula não recebe aposentadoria por ter sido presidente da República.

Fonte: ORMNews.
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Polícia identificou criminosos em site russo onde pedófilos se encontravam.
Entre os presos, há jovens, idosos, profissionais liberais e servidores.

A Polícia Federal cumpriu os mandados judiciais em 14 estados. Três pessoas foram presas preventivamente no Pará e em São Paulo por abusar de menores. Ao cumprir os outros mandados, os policiais também prenderam pessoas em flagrante, porque estavam com arquivos pornográficos no computador ou compartilhando esse material, que foi apreendido.

A polícia identificou os criminosos num site russo, tido como um ponto de encontro de pedófilos no mundo todo. Lá, eles se encontravam, trocavam contatos para depois compartilhar os arquivos.

“A partir dali começavam a manter contato por outros meios, por e-mail, por telefone, por redes sociais, e por essa forma privada que compartilhavam, trocavam informações dessa natureza”, explica o delegado da Polícia Federal, Flávio Setti.

Os investigadores começaram a monitorar o site em 2010, depois que um estudante, preso em Curitiba, revelou a existência da página. Entre os presos na operação desta terça, segundo a polícia, há jovens de 19 e 20 anos, um idoso de 80, profissionais liberais, além de dois funcionários públicos de alto escalão, que usavam os computadores do trabalho para armazenar pornografia infantil.

A Polícia Federal informou que não divulga os nomes dos presos para proteger as vítimas. Os agentes também encontraram estrangeiros envolvidos nessa rede de pedofilia. As informações foram repassadas à Interpol e a polícias de outros países, como Estados Unidos, França e Rússia.

Fonte: Jornal Nacional.
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Policiais conseguiram chegar a tempo de impedir que o homem continuasse praticando o ato.

Um homem foi preso após estuprar uma jovem, na madrugada desta terça-feira (25), em Cubatão (SP). Ela foi encontrada amarrada, sem roupa e encapuzada. Os policiais conseguiram chegar a tempo de impedir que o suspeito continuasse praticando o ato.

A jovem de 17 anos contou à Polícia Militar que estava andando junto com um amigo próximo à Rua Cruzeiro do Sul. Eles foram abordados por um homem que atirou na direção deles e obrigou a garota a entrar no carro dele.

A PM recebeu a denúncia sobre o caso e foi até o local verificar a ocorrência. Os policiais encontraram o carro, do mesmo modelo indicado na denúncia, e observaram que havia uma movimentação interna.

Eles encontraram a garota encapuzada, com os braços amarrados e sem calça. Dentro do carro, os policiais também encontraram um revólver com cinco munições, sendo uma deflagrada e outras duas com cápsulas de cocaína.

O criminoso foi identificado como Eliede Alves de Araujo, de 59 anos. O garoto que estava junto com a jovem reconheceu o homem como sendo o autor do disparo. Ele foi levado para a Delegacia Sede de Cubatão e responderá pelos crimes de tentativa de homicídio, estupro e posse de entorpecentes.

Fonte: G1 .
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Usuários aguardam ansiosos por esta atualização que pode proteger contas e até relações

Bom, pessoal, a partir de hoje vamos falar de tecnologia e algumas tendências sobre o assunto aqui no Portal ORM. Dou a largada falando de um assunto bem interessante: senha no Whatsapp. Genial, não?!

Na Apple App Store, por exemplo, existem alguns aplicativos que prometem a façanha, mas todos são falsos e realmente não funcionam. Ocorre que este recurso tem tanta demanda de usuários, que diversas pessoas já instalaram esses aplicativos nos iPhones e ficaram sem entender a funcionalidade, pois não exercem o que é proposto. Mesmo se tratando de aplicativos gratuitos, que não cumprem aquilo que prometem, alguns desenvolvedores lucram pela quantidade de acessos.

O que deu para perceber é que usuários aprovam a ferramenta de senha no Whatsapp pelos mais diversos motivos: acesso dos filhos ao app, assuntos confidenciais de trabalho e informações pessoais. Se tratando de iPhones, o caminho é mais demorado e complicado pra ativar a função, pois o usuário precisa de “Jailbreak”  – esse assunto eu volto a falar nas próximas edições aqui da coluna -, mas se tratando de Androids, o WhatsApp Lock é um aplicativo que realmente adiciona esse recurso em um estalar de dedos: basta fazer uma rápida configuração neste programinha para que o seu mensageiro instantâneo fique protegido dos bisbilhoteiros.

Apesar do recurso ser esperado por alguns milhares de usuários a cada atualização do Whatsapp, ainda não temos previsão para a função incorporar o mensageiro de forma nativa, espere se for capaz.

Aproveito a primeira edição desta coluna de tecnologia para deixar alguns contatos aqui no rodapé. Até a próxima semana.

Fonte: ORMNews.
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Idoso de 72 anos sofreu acidente nesta segunda (24) com a mesma aeronave daquela época e está internado. Seripa III ainda não chegou ao local do acidente para investigação.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou ao G1 nesta terça-feira (25) que a habilitação do piloto de 72 anos que sofreu um acidente com um monomotor nesta segunda-feira, em Pará de Minas, está com a habilitação suspensa desde 2010, quando havia sofrido outro acidente com a mesma aeronave, em Divinópolis.

De acordo com o órgão, o piloto teve a habilitação para pilotar suspensa na época e, desde então, não havia dado prosseguimento para renovar a habilitação.

Acidente em 2010

No dia 16 de outubro de 2010, um avião monomotor fez um pouso forçado na comunidade do Córrego do Paiol, zona rural de Divinópolis. Logo depois da decolagem, o piloto perdeu o controle da aeronave e pousou em uma propriedade rural. Ele estava sozinho e sofreu ferimentos levas. Na época, apesar de se dizer habilitado, o idoso não apresentou a licença de piloto, segundo os bombeiros.

Acidente em Pará de Minas

Nesta segunda-feira, o acidente com o monomotor foi semelhante ao ocorrido em 2010. De acordo com o Corpo de Bombeiros, ao realizar procedimento de aterrisagem na pista do aeroporto, a aeronave atingiu um poste de energia elétrica, em seguida uma casa, danificando parte do telhado, a antena de televisão, muro, parte da cerca de concertina e parte da caixa d’água. Depois disso, o monomotor caiu na cabeceira da pista do aeroporto.

O piloto sofreu fratura nas duas pernas e continua internado no Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Pará de Minas, onde vai passar por cirurgia.

Investigação

De acordo com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), uma equipe do Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA III), ainda está se deslocando para o local do acidente. O G1 entrou em contato no aeroporto, que informou que a equipe ainda não chegou ao local.

Ainda segundo o Cenipa, o início dos trabalhos consiste na coleta de evidências – os investigadores fotografam cenas, retiram partes da aeronave para análise, ouvem relatos de testemunhas e reúnem documentos. O objetivo da investigação é prevenir que novos acidentes com características semelhantes ocorram.

O órgão também informou que a necessidade de descobrir todos os fatores contribuintes garante a liberdade de tempo para a investigação e que a conclusão de qualquer investigação conduzida pelo Cenipa terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade do acidente.

Fonte: G1
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Com oito equipes, competição ainda está nas quartas de final

A Diretoria de Competições da CBF confirmou o sorteio de mandos de campo da fase semifinal da Copa do Brasil para o dia 31 de julho, às 11h, na sede da CBF. A definição terá transmissão ao vivo pela CBF TV.

A Copa do Brasil está nas quartas de final e os classificados para a próxima fase serão definidos nesta semana. Na quarta-feira (26), três times avançarão após os seguintes confrontos: Botafogo x Atlético-MG, Santos x Flamengo, Cruzeiro x Palmeiras. Na quinta, o último classificado sairá do jogo de volta entre Atlético-PR x Grêmio.

Fonte: Notícias ao Minuto.
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A Secretária de Agricultura de Novo Progresso  tem a honra em convidar os Munícipes e os Produtores Rurais de Novo Progresso. A participarem do 3º Encontro dos Setores Produtivos e o 1º Workshop do Gado Leiteiro que se realizará nos dias 28 e 29 de julho de 2017. No encontro teremos as seguintes palestra: Mercado da Fruticultura, Futuro do Leite, Cooperativismo, Aposentaria Rural, Nutrição Animal, Regularização Ambiental, Melhorando a Vida Produzindo Leite e o Credito Rural.

Durante o encontro os participantes irão concorrer a premios, entre os premios podemos destacar uma ordenha e um tourinho leiteiro.

Dia 29 teremos uma mesa redonda a onde o assunto será credito rural, estará presente na palestra o Gerente do Banco da Amazônia o Senhor José Luiz, O Gerente do Sicredi o Senhor Marcos, O Gerente do Banco do Brasil Senhor Paulo Renato, O responsável pelo Mercado Agro do Banco do Brasil o Senhor Dalton, O Superintendente  Regional do Banco do Brasil o  Senhor Roberto, O Superintendente Regional Estadual do Banco do Brasil o Senhor Ticianeli e o Assessor do Mercado Agro do Banco do Brasil o Senhor Ocinei. Gerente do BANPARA  o Senhor Vinicius Ramalho e o Engenheiro Agrônomo responsável pelo Credito Rural do Banpara Senhor Fabiano Freitas.

Fonte: DiaaDiaProgresso/Gilberto Alvarenga.
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Menino sofre de doença rara e não tem mais chance de cura

Os pais do pequeno bebê Charlie Gard, 11 meses, voltaram a participar de uma audiência na Alta Corte do Reino Unido nesta terça-feira (25) para solicitar a autorização judicial para transferir o menino para casa. A informação foi dada pelo jornal “Daily Mail” e repercutida pela imprensa britânica.

Ontem (24), a defesa de Chris Gard e Connie Yates anunciou que a família estava retirando a ação na Justiça porque já era “muito tarde” para salvar a vida do menino, que sofre de uma rara doença chamada miopatia mitocondrial.

Eles lutavam para conseguir uma autorização para que Charlie fizesse um tratamento experimental nos Estados Unidos. No entanto, como houve demora na análise do caso, a doença avançou para um grau irreversível.

Ainda segundo o “Daily Mail”, Yates informou que “quer passar os últimos preciosos momentos” da vida do bebê ao lado dele em sua residência. Atualmente, a criança está internada no Great Ormond Hospital de Londres.

Já o pai de Charlie informou que eles “não esperam” que ele viva até seu primeiro aniversário, que ocorre no dia 4 de agosto.

O caso do bebê britânico causou repercussão internacional após a Alta Corte concordar com o pedido dos médicos de desligar os aparelhos do bebê, então com 10 meses. A decisão foi ratificada pela Corte Europeia dos Direitos Humanos.

Por conta disso, desde o início de julho, o Vaticano – através do hospital católico Bambino Gesù – e até os parlamentares norte-americanos tentaram alternativas para transferir o bebê.

Os primeiros enviaram uma carta ao hospital londrino, assinada por sete médicos, informando sobre o teste experimental. Já os norte-americanos concederam a cidadania para a família para facilitar o trâmite para o tratamento nos EUA.

Fonte: Notícias ao Minuto.
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Mesmo se for condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode recorrer a cortes superiores para garantir sua candidatura na eleição do próximo ano. A Lei da Ficha Limpa impede que candidatos condenados por órgão colegiados (formados por grupos) sejam candidatos, mas um de seus artigos deixa uma abertura.

Ele estabelece que os tribunais superiores, a pedido dos réus, podem suspender a inelegibilidade de candidatos já condenados na Justiça. Seria uma espécie de liminar concedida em meio à campanha.

ENTENDA

Lula foi condenado no último dia 12 por Sergio Moro a 9,5 anos de prisão por corrupção e lavagem e recorre em liberdade. O caso irá para a segunda instância, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Se o TRF ratificar a decisão de Moro, o ex-presidente ficaria barrado da eleição de 2018.

Em um cenário em que a confirmação da sentença saia antes do prazo de registro de candidatura, em agosto do próximo ano, a defesa de Lula poderia reivindicar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que garanta a ele o direito de concorrer.

Especialistas afirmam que esse artigo, o 26-C, foi incluído adicionado na Lei 64/1990, para evitar que uma decisão ainda passível de modificações produzisse um dano irreversível a um candidato, ao excluí-lo da eleição.

Esse dispositivo, porém, traz uma consequência adicional de peso para o caso criminal: ele precisaria ser julgado com prioridade no STJ, à frente de outros casos pendentes há mais tempo.

Um dos idealizadores da Ficha Limpa, Márlon Reis, ex-juiz e hoje advogado, afirma que o uso do artigo é “raríssimo” porque o réu corre um risco ao reivindicá-lo: embora eventualmente garanta a candidatura, pode ter uma decisão final antecipada sobre seu caso criminal, já que o trâmite terá prioridade. “Com essa liminar, ele [réu] atrai para si uma velocidade que nenhum advogado de um condenado quer. É um preço alto demais a pagar para participar de uma campanha”, diz.

Já o procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, de São Paulo, discorda e diz que provavelmente não haveria tempo, antes da eleição e eventual posse, para um julgamento definitivo do processo criminal. Com a posse, o presidente ganha imunidade temporária em processos não relacionados ao mandato.

Se a condenação no TRF sair após o registro da candidatura do ex-presidente, ele pode ser alvo de um recurso por “inelegibilidade superveniente” e, em caso de vitória nas urnas, não receber o diploma de eleito.

OUTRO CASO

Em 2014, o vereador do Rio César Maia (DEM), então candidato a senador, conseguiu no STJ um efeito suspensivo contra sua inelegibilidade que tinha sido provocada por decisão que o condenou no Tribunal de Justiça do Rio em um caso de improbidade administrativa -diferentemente do processo de Lula, não envolvia a esfera criminal.

Fonte: DOL.
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