Parlamentar e irmão teria desviado verba pública por meio de pagamento a servidores fantasmas

Em evidência no noticiário político nos últimos dias devido à tatuagem que fez com o nome do presidente Michel Temer, o deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) afirmou à reportagem que irá “sepultar a carreira política” caso seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de peculato.

O deputado é réu no STF desde 2010, junto com Wlaudecir Antônio da Costa Rabelo, irmão dele, sob a acusação de ter ficado com dinheiro que teria como destino inicial servidores fantasmas.

Na sexta-feira passada, 28, a Procuradoria-Geral da República enviou ao STF as alegações finais na ação penal e reiterou o entendimento de que Costa cometeu o crime. O relator atual do caso é o ministro Edson Fachin, que deverá agora abrir prazo para a última manifestação da defesa antes do julgamento.

“O que eu tenho de falar é que eu renuncio o meu mandato, sepulto a minha carreira política, se o MPF, se a PGR, os peritos da PF provarem que realmente houve depósitos de origem delituosa ou escusa”, afirmou o deputado ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os elementos colhidos no curso da instrução da ação penal “formam um consistente mosaico probatório que revela o esquema criminoso capitaneado por Wladimir Costa, com o auxílio de seu irmão Wlaudecir Antonio da Costa Rabelo, para desviar, em proveito próprio, recursos públicos da Câmara dos Deputados no período de 25/02/2003 a 30/03/2005”.

“Na execução dos delitos, Wladimir Costa contou com a ajuda de seu irmão Wlaudecir Costa, que, embora não ocupasse cargo ou função na Câmara dos Deputados, exercia papel de fundamental importância na engrenagem criminosa, incumbindo-lhe arrecadar os salários indevidamente recebidos pelos servidores fantasmas arregimentados na equipe da Banda Wlad e TV RBA”, disse Janot.

Janot relembrou que a denúncia tem relação com uma reclamação trabalhista de autoria de Fabio Lopes Maria contra o deputado. Fabio Lopes Maria dissera que, em janeiro de 2003, “assumiu” como “laranja” a atividade de assessor parlamentar de Wladimir Costa. Ele disse que nunca pisou em Brasília e que repassava o dinheiro ao deputado por meio do irmão, Wlaudecir.

O deputado Wladimir Costa, em defesa própria, salienta que Fabio Lopes Maria mudou de versão. “Foi um único assessor que já declarou lá no Pará que foi orientado pelo advogado para falar aquilo junto à justiça do trabalho somente para eles ganharem uma causa trabalhista. Eu entrei na justiça, e ele pediu para se retratar na justiça. E, no depoimento, ele falou que foi induzido pelo advogado”, disse o deputado.

Sobre a mudança da versão pelo assessor parlamentar, Janot afirma que “a decisão de recebimento da denúncia bem anotou que não se pode descartar a hipótese de ter o declarante ficado intimidado diante da ameaça de sofrer uma sanção penal, em razão da queixa crime que o Deputado denunciado moveu contra ele”. O procurador-geral também diz que não se pode descartar que “a proposta de acordo apresentado pelo parlamentar ao ex-assessor na esfera trabalhista exigia também a desistência da queixa crime ajuizada pelo deputado Wladimir Costa”.

Depósitos

Janot destaca que, nas investigações, verificou-se que “o deputado Wladimir Costa recebeu reiterados depósitos em espécie que totalizaram a quantia de R$ 265 mil, entre abril/2003 a março/2005, enquanto que, nesse mesmo período, o total de rendas líquidas auferidas por seus três assessores atingiram o montante de R$ 210 mil”.

Ele cita um laudo da perícia criminal, que apontou que “nesses casos, além da coincidência de datas, chama atenção também a coincidência entre os valores sacados em espécie pelos assessores no período investigado (R$ 213,5 mil) e os valores depositados em espécie na conta do deputado federal Wladimir Rabelo (R$ 216 mil)”.

O deputado afirma que não recebeu depósitos de pessoas físicas, mas da própria Câmara. “Tudo aquilo que peritos da PF teriam visto eram apenas indícios e não objetos de prova, e já foi contestado pela Caixa Econômica federal. A Caixa prova que o que eles apontaram é oriundo de depósitos da Câmara de Deputados, 100% dos depósitos foram feitos pela Câmara, não tem de pessoa física nem de nada, é apenas depósito da Câmara, ressarcimento de combustível, hospedagem e transporte”, disse.

“Respeito a posição da PGR, até porque eu não esperava o contrário, porque a gente não vê a PGR mesmo com indícios de inocência pedir a inocência de ninguém. Você pode ter 99,9% de provas que lhe absolvem, mas a PGR ainda pede condenação. Eu desafio qualquer autoridade que prove que houve um único centavo escuso. Estou pronto para ser julgado como qualquer cidadão, acreditando na idoneidade e na decência por parte dos ministros do Supremo”, finalizou o deputado.

Fonte: Notícias ao Minuto.
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Ex-presidente voltou a afirmar que é vítima de perseguição

SÃO PAULO. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que pode ser um “grande cabo eleitoral” se for impedido de disputar a eleição presidencial do próximo ano. O petista novamente repetiu de que as investigações contra ele na Lava-Jato são um artifício para impedi-lo de concorrer.

– Deixa eu dizer uma coisa a quem me persegue: eu posso ser um bom candidato a presidente da República se for candidato; eu posso ser um grande cabo eleitoral se não me deixarem ser candidato; e se morrer como mártir, eu serei um grande cabo eleitoral – disse Lula, em conversa no Facebook com o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ).

O petista foi condenado, no mês passado, pelo juiz Sergio Moro a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmar a sentença, o ex-presidente seria enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficaria impedido de disputar a eleição.

Segundo Lula, por causa das investigações o povo está sendo prejudicado com aumento do desemprego e queda da renda.

O ex-presidente ainda falou sobre a votação de quarta-feira sobre a autorização para prosseguimento ou ou não da denúncia da Procuradoria- Geral da República contra o presidente Michel Temer. Após ouvir Damous dizer estar pronto para votar pelo “prosseguimento da denúncia”, Lula afirmou:

– Qualquer que for a decisão de vocês, é importante, nessa lenga-lenga sobre votar ou não no processo do Temer, ter em conta que o desemprego cresce e o salário cai.

Fonte: O Globo.
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Um dos deputados federais mais faltosos no Congresso, Wladimir Costa é um dos assuntos mais comentados nos últimos dias no país todo. O motivo passa longe de alguma (tentativa, ao menos) melhoria ou investimento para o Pará, estado onde 141.213 pessoas o elegeram em 2014.

O motivo, seguindo sua tradição egocêntrica e pirotécnica, é totalmente distante e indequada para um representante popular; são polêmicas envolvendo seu comportamento e, mais recentemente, a tatuagem que ele fez em homenagem ao presidente Michel Temer.

Com foto de destaque em dois dos principais jornais do país nesta terça-feira (1°): O Globo e Folha de S. Paulo, o “deputado dos confetes” se aproveita da repercussão para “aparecer”, e não nega isto.

Em post feito na manhã desta terça-feira (1º) em sua página no Facebook, ele comemora a repercussão (ainda que negativa) sobre a tatuagem que ele fez no ombro e solta frases como “Fale bem, fale mal, mas falem de mim” e “Quem não é visto, não é lembrado”.

Veja:

https://youtu.be/WnUa9NLTpkM

Cara de coitadinho

Em outro momento polêmico, sem muitos rodeios, o deputado disse como se deve agir para conseguir benefícios junto ao presidente Michel Temer. Segundo O Globo, Wlad afirmou sem pudor que “somente alguns parlamentares hipócritas não vão assumir, mas é óbvio que, após a reunião com o presidente, a gente vem com aquela história: ‘Mas, presidente, eu gostaria de trazer demandas do estado, do município, do governo do estado’. A gente aproveita o barco e pede. Na realidade, não é o governo que está atrás disso, os parlamentares é que estão procurando, pedindo audiência, aproveitando a oportunidade. O Temer tem que ser assim. Aos amigos, as flores; aos inimigos, coroa de espinhos”, disse.

É ainda Wlad que afirma que “Ele (Temer) não propõe nada, ele pede apoio, mostra cópia da denúncia, diz que é inócua, mas não oferece nada. Vai que alguma pessoa queira gravá-lo novamente numa situação dessas. Ele diz que vai ver o que pode fazer. ‘O que for possível ajudar no seu estado, vamos fazer’. Ele vê quais são os ministérios, quem pode resolver. O presidente encaminha. Faço cara de coitadinho para ele”, afirmou.

Descontrolado, deputado virou piada nacional

Wlad virou piada nas últimas semanas após declarações agressivas e confusas durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos últimos dias. Com pobreza vocabular ímpar, Wlad dividiu os deputados de oposição em “Temeromofóbicos” e “Temerenrustidos”, desferindo críticas pessoais a alguns deles, inclusive chamando o deputado Sergio Zveiter de “burro” e “desqualificado”.

Fonte: DOL
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Em meio às negociações, Wagner Ribeiro seguiu para o Velho Continente, mas não confirmou se o destino era Paris

Empresário de Neymar, Wagner Ribeiro, viajou para a Europa nesta terça-feira (1º). O agente não confirmou se o destino é Paris. O PSG avalia a condição imposta pelo Barcelona para negociar o atacante: pagar a multa de 222 milhões de euros (R$ 816 milhões).

“Sinal verde. Bora trabalhar”, escreveu Ribeiro em sua conta no Twitter.

Nesta terça-feira (1º), Neymar retornou à Espanha. O pai do jogador, Neymar dos Santos, está em Barcelona.

Alheio às tratativas entre PSG e Barcelona, Neymar estava em Xangai para eventos publicitários. Ele fez uma parada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para o abastecimento de combustível da aeronave. Durante a espera, Neymar postou vídeo em que brinca com seus amigos e um deles fala: “Estamos voltando para casa”. Então, o atacante do Barcelona fala em tom de brincadeira e dá risada: “Partiu, Brasil”.

Neymar, na verdade, estava seguindo para a Espanha.

INDEFINIÇÃO

De um lado, um projeto para ter um time construído ao seu redor na França, ao lado de amigos brasileiros como Daniel Alves e Thiago Silva, e com um dos maiores salários da história do futebol. Do outro, a permanência ao lado de Messi e Suarez, em um dos melhores ataques do planeta, em um clube onde já é ídolo e em uma cidade à qual está completamente adaptado. Não à toa, a decisão de Neymar não é rápida.

Desde o início da novela, há mais de 20 dias, Neymar já esteve mais próximo do PSG, inclusive tendo conversas otimistas sobre a possível transferência com os jogadores brasileiros que atuam no time francês. O cenário mudou um pouco depois que o atacante se apresentou ao Barcelona para a pré-temporada e teve conversas com companheiros de elenco e dirigentes. Pessoas ligadas ao jogador dizem que ele, atualmente, está inclinado a aceitar o desafio de se mudar para Paris, mas que ainda não existe uma decisão definitiva.

MULTA RESCISÓRIA

A multa rescisória de Neymar é de 222 milhões de euros, mas esse valor cresce quando acrescido dos impostos, e pode ultrapassar muito a barreira dos 300 milhões de euros quando somado aos salários e luvas que o PSG ainda pagaria. Para um clube com média anual de receitas em torno dos 500 milhões de euros, isso é quase uma certeza de descumprimento das regras de fair play financeiro da Uefa. O ponto é visto como um obstáculo pelo Barcelona, por pessoas do entorno de Neymar e pelo próprio PSG, e atrasa uma definição na medida em que o clube francês estuda alternativas: negociar com o Barça, envolver jogadores ou recorrer à ajuda de patrocinadores.

O Barcelona, por outro lado, tem valores a pagar a Neymar: pessoas ligadas à cúpula do clube catalão admitem que ainda há valores de luvas pela renovação do brasileiro a serem quitados. Os espanhóis não revelam os valores, mas uma rescisão unilateral do atacante e a transferência para Paris podem atrasar ou prejudicar o recebimento.

DESGASTE

O UOL Esporte apurou que a indefinição e o silêncio de Neymar e seu entorno sobre a transferência ao PSG já geram desgaste com o Barcelona: o clube já freou a “operação” montada para segurar o atacante, e a decisão já foi deixada nas mãos do próprio jogador. Os pedidos dos catalães para que seu camisa 11 viesse a público e se pronunciasse para encerrar a novela não foi atendido. O clube espanhol já mostra certa irritação com a forma como o caso vem sendo conduzido, e adota uma postura mais passiva.

O desgaste dificulta a busca por soluções que permitam que o PSG finalize a contratação sem descumprir as regras da Uefa. A disposição do Barcelona em negociar amigavelmente a essa altura é pequena, e dificilmente Neymar sai sem o depósito integral da multa mais impostos. Com informações da Folhapress.

Fonte: Notícias ao Minuto.
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A cantora Perlla mal voltou para o funk e já está enfrentando problemas com a igreja. Segundo o jornal Extra, há cerca de um mês ela foi proibida de se apresentar durante um congresso para jovens da Missão Vida. A ordem teria partido do pastor Otoni de Paula, do Rio de Janeiro, que não gostou de saber que Perlla esteve numa roda de samba.

https://youtu.be/zV-OZcdDbQ0

Duramente criticado por fãs da cantora, o pastor explicou, em nota, sua decisão. “Comunico que estou suspendendo a ida da cantora Perlla no congresso de adolescentes de nossa igreja, que será realizado normalmente para a glória de Deus. O motivo é que na semana passada a cantora estava em uma roda de pagode e isso chegou ao meu conhecimento (…) Como pastor tenho um compromisso com o rebanho do senhor. Como poderei amanhã corrigir algum adolescente que participe de uma roda de pagode, se eu permitir uma cantora evangélica, que faz isso, subir no altar da igreja que sou pastor? (…) Meu respeito a pessoa da cantora Perlla, mas de uma fonte não pode jorra dois tipos de água”, escreveu ele.

Volta para o funk

A dona do hit “Tremendo Vacilão” anunciou que vai voltar aos palcos com o ritmo que a consagrou. Quatro anos depois de optar pela carreira gospel,

Com duas filhas — Pérola, de cinco anos, e Pietra, de quatro — ela ficou um tempo dedicada à família e agora se prepara para levar a alegria para as pessoas fora da igreja. Em entrevista para o Extra, ela contou que imaginava que não dava para conciliar a religião com a carreira artística. “Descobri que posso continuar sendo Perlla que eu sempre fui por que a saudade ficou”.

Assim como Ludmilla e Anitta, ela retira o MC do nome e passa a assinar Perlla. Ela acredita que foi uma inspiração para as cantoras que, hoje, estão no topo. “Se elas seguem determinado estilo, foi porque passaram pelo meu som”.

Com 12 anos de carreira, ela planeja continuar cantando informalmente na igreja que frequenta, na Barra da Tijuca. Segundo a artista, ela vai retomar os hits, mas não vai se misturar com a música gospel.

Fonte: Metropoles
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Trabalhadores rurais ocupam a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no município de Marabá, região sudeste do Pará, desde a segunda-feira (31). Eles pedem a regularização de terras para agricultura.

Os manifestantes também fizeram um ato no município de Parauapebas, no ramal ferroviário, na manhã de ontem.

Raimundo Santos de Souza, integrante do movimento, relatou que os manifestantes estão cansados de aguardar respostas de Brasília e que querem soluções urgentes. “Quando chegamos em Brasília, dizem que enviaram verba para cá; e, quando chegamos aqui, dizem que não tem dinheiro. O Incra não toma providências”, disse.

O superintendente do Incra em Marabá, Asdrúbal Bentes, tenta negociar com os ocupantes para contornar a situação.

Bentes diz que os manifestantes realizaram a ocupação em lugar indevido e que estão impedindo o trabalho dos servidores do órgão. “Ocupando o Incra se torna mais difícil negociar as demandas deles com a Vale, empresa que ocupa a área que eles reinvidicam, e com o Incra de Brasília”, explicou.

O DOL entrou em contato com o Incra, por meio de e-mail, e aguarda posicionamento.

Fonte: DOL.
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A venda de ingressos com preços diferenciados para homens e mulheres chegou ao fim. A partir desta terça-feira (1°), a diferenciação de preços está proibida. A prática em bares, restaurantes, festas e casas de shows é bastante comum no Pará e em outros estados brasileiros.

A decisão havia sido tomada no início de julho considerando que a cobrança diferenciada é ilegal, pois fere princípios basilares da Constituição Federal, como o da isonomia (que prevê que todos são iguais perante a lei).

A norma leva em conta que o preço mais baixo ou mesmo gratuidade para as mulheres seria uma estratégia de marketing e terminaria transformando elas em produtos, servindo de “iscas” para mais homens irem até a festa.

Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a determinação avalia a a ilegalidade de diferenciação de preços entre homens emulheres no setor de lazer e entretenimento. Visa-se o cumprimento dos princípios basilares da Constituição Cidadã, como o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio isonomia/igualdade nas relações de consumo.

Ainda de acordo com a determinação, com isto se combate a ilegalidade de discriminação de gêneros nas relações de consumo, vez que a mulher não é vista como sujeito de direito na relação de consumo em questão e sim com um objeto de marketing para atrair o sexo oposto aos eventos, shows, casas de festas e outros.

Veja a determinação na íntegra

Punição

Estabelecimentos que repetirem esse ato estão sujeitos às sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, a serem aplicadas pelos órgãos de defesa do consumidor, alerta a nota da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. O documento também recomenda o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor a intensificar a fiscalização “até que essa prática abusiva, que desprestigia sobretudo as mulheres, seja banida”.

Você concorda que homens e mulheres devem pagar os mesmos valores por ingressos em festas e eventos? Opine!

Fonte: DOL.
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Crime foi na madrugada desta terça-feira (1º). Polícia Militar faz buscas na região.

Cerca de 20 homens armados invadiram no início da madrugada desta terça-feira (1º) uma agência do Banco do Brasil em Medicilândia, no sudoeste do Pará. Os bandidos atiraram contra o destacamento da Polícia Militar na cidade e na fuga incendiaram um veículo. Ainda não há confirmação de quantias roubadas.

De acordo com a Polícia Civil, o bando estava em três carros, usava armas longas e se dividiu em dois grupos. Um deles ficou atirando contra o destacamento da PM, para impedir qualquer reação policial e o outro grupo foi até o banco.

Os criminosos invadiram a agência e usaram explosivos para abrir o cofre principal. Eles chegaram a fazer reféns em frente ao local, que foram liberados em seguida. A ação durou cerca de 30 a 40 minutos. Os tiros assustaram os moradores.

Na fuga, os bandidos seguiram em direção à Uruará pela rodovia Transamazônica. Em uma ponte eles queimaram um dos veículos para que não fossem seguidos. A Polícia Militar faz buscas na região.

Fonte: G1 PA.
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Os pesquisadores destacam cinco extinções em massa na história de nosso planeta

A extinção em massa do período Permiano provocou o desaparecimento de mais de 95% dos seres vivos que então habitavam nosso planeta. No entanto, até agora os cientistas não tinham uma explicação exata do que pode ter provocado tal desastre da biodiversidade.Agora, um grupo de geólogos assegura ter resolvido o mistério após uma descoberta feita na Sibéria.

A Grande Agonia

Os cientistas destacam cinco extinções em massa na história de nosso planeta. A mais significativa é considerada a extinção do Permiano-Triássico dos finais do período Permiano, conhecida também como a Grande Agonia. Acredita-se que o fenômeno provocou o desaparecimento de mais de 95 % dos seres vivos que habitavam a Terra naquele tempo.

Existem evidências que a extinção do Permiano-Triássico foi provocada pela libertação para a atmosfera de grandes quantidades de metano e dióxido de carbono, o que mudou drasticamente o clima em todo o planeta e fez com que a Terra se tornasse um lugar árido e quente.Segundo os cálculos dos geólogos, o epicentro desta emissão de gases se encontra na Sibéria Oriental, mas até agora a ciência não sabe exatamente que mecanismos provocaram a catástrofe. As escavações indicam que há 252 milhões de anos na Sibéria ocorreu um grande derramamento de magma à superfície. No entanto, não foi este processo que causou a extinção, que teve lugar dezenas de milhões de anos depois.

Inferno na Terra

A revista científica Nature publicou um artigo que revela qual foi o verdadeiro detonador da Grande Agonia. O artigo é baseado no estudo realizado por um grupo de geólogos norte-americanos na bacia do rio Tunguska, na Sibéria.

A equipe de investigadores recolheu e investigou os restos das rochas ígneas e descobriu que as amostras pertencem de fato a duas erupções diferentes. A primeira, que ocorreu 252 milhões de anos atrás, foi um derramamento significativo de magma que cobriu a maior parte da Sibéria, mas não levou à extinção dos animais nem causou mudanças climáticas globais.

A segunda erupção, que aconteceu uns 100 mil anos mais tarde, deixou menos traços visíveis, mas foi esta que matou a maior parte da vida na Terra. Ao subir à superfície, o magma ia sendo pressionado por camadas de sedimentos que tinham ficado da erupção anterior. Como resultado, a lava se foi acumulando por baixo da superfície terrestre, criando uma espécie de lago subterrâneo 50 vezes maior que o lago Baikal, o maior lago atual.

Este lago aqueceu as camadas sedimentares que se tinham acumulado da erupção anterior, o que durante muito tempo provocou a constante libertação para a atmosfera de enormes quantidades de CO2, metano e outros gases de efeito estufa.

“O calor liberado durante a subida desta lava à superfície fez com que as rochas sedimentares vizinhas emitissem enormes quantidades de gases de efeito estufa para a atmosfera. O volume destes gases foi suficiente para causar uma extinção em massa. Este acontecimento se tornou o ponto-chave na história da evolução da vida na Terra”, explicou o coautor do estudo, James Muirhead da Universidade de Syracuse, EUA.

O estudo sugere que as consequências das grandes erupções vulcânicas podem variar dependendo da composição dos solos através dos quais sobem. Os pesquisadores esperam que o estudo ajude a entender como evoluiu a vida no passado e como estes acontecimentos afetaram a evolução da Terra e dos seres vivos.

Fonte: Notícias ao Minuto.
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MPF pede a suspensão da licença até que sejam executadas ações de proteção das Terras Indígenas.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso na Justiça na para pedir a suspensão da licença de instalação da hidrelétrica de Belo Monte, no sudoeste do Pará, até que sejam executadas ações de proteção das Terras Indígenas (TIs) da região do médio rio Xingu. O G1 entrou em contato com a Norte Energia, mas ainda não obteve retorno.

Assinado pelo procurador da República Patrick Menezes Colares, o recurso enviado à Justiça Federal na última sexta-feira (28), pede que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, reconheça a ineficácia da aprovação da Fundação Nacional do Índio (Funai) à licença de instalação da hidrelétrica.

“O descumprimento é gravíssimo. Não implementado o Plano Emergencial de Proteção Territorial, programas indispensáveis à viabilidade da obra da UHE Belo Monte tornaram-se inócuos e levam à vulnerabilidade das terras indígenas”, critica o membro do MPF.

O MPF também quer a declaração, pela Justiça, da inviabilidade do empreendimento, visando que o plano emergencial de proteção às TIs foi amplamente descumprido.

Entenda o Caso

A ação do MPF foi ajuizada em 2013. Em 2015 a Justiça Federal no Pará publicou decisão liminar urgente e provisória e em maio deste ano o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara Federal em Belém, sentenciou o processo. A sentença, no entanto, julgou improcedentes os demais pedidos do MPF, que agora recorreu ao TRF-1 para insistir na importância do atendimento a esses pedidos.

A sentença confirmou a decisão liminar em vários pontos. Obrigou a Funai a apresentar novo cronograma para o cumprimento das ações de proteção às Tis, determinou que a empresa responsável pela hidrelétrica, a Norte Energia, não deve executar obras de proteção com padrões diferentes dos previstos no plano de proteção das Tis e obrigou a Norte Energia a destacar e sinalizar os limites das Tis.

A Justiça Federal também confirmou itens da decisão liminar que obrigam a Norte Energia a tomar uma série de medidas assim que a empresa receber o novo cronograma elaborado pela Funai. Fazer a readequação das unidades de proteção territorial construídas em desacordo com o plano, dar início à construção das unidades pendentes e contratar e capacitar 112 agentes para atuação nessas unidades.

Recurso

Citando a Constituição e a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no recurso ao TRF-1 o MPF lembra que não é possível proteger os indígenas sem proteger suas terras, imprescindíveis à reprodução cultural desses povos.

O procurador da República também ressalta no documento que ainda em 2009 a Funai estabeleceu a proteção das TIs como condição para que a hidrelétrica pudesse ser considerada viável, e que o plano de trabalho previsto para execução dessas ações deveria ser implementado logo após a assinatura do contrato de concessão da obra, entre a União e Norte Energia, em agosto de 2010.

“Do ato mediante o qual a Funai manifesta-se pela concessão da Licença de Instalação, consta expressamente que o descumprimento de qualquer daquelas condicionantes ‘implicará na suspensão compulsória da anuência da Funai para o licenciamento ambiental do empreendimento’”, alerta o procurador da República Patrick Colares.

Conforme registra a sentença, a Norte Energia construiu apenas oito das 21 unidades de proteção previstas. Além disso, a empresa pediu que fosse liberada da exigência de contratar agentes para trabalhar nessas unidades.

O MPF também destaca que a empresa modificou o projeto arquitetônico inicial das obras sem autorização da Funai, e transformou em fixas obras construídas para serem provisórias.

Fonte: G1 Santarém.
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