Leão receberá R$ 4,2 milhões para alugar 900 dos 3.338,40 metros quadrados da área do ‘Carrossel’.
A área do ‘Carrossel’, frequentemente vinculada junto à possibilidade de leilão para pagamentos de dívidas trabalhistas, está a uma assinatura de ser protagonista de uma negociação de R$ 4,2 milhões. Um parte de 900 metros quadrados entre os 3.338,40 metros quadrados de todo o lugar será alugada a uma grande farmácia por 10 anos.

Na negociação entre o clube e a empresa, a área ficará disponível para o empreendimento a partir do dia 1º de junho deste ano, com vínculo firmado até o dia 31 de maio de 2028. Enquanto a farmácia ficará com uma área nobre da cidade à disposição, o Leão receberá, durante o aluguel, parcelas de R$ 35 mil, que serão corrigidas anualmente pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado). Ao final do contrato, caso o aluguel não seja renovado, a construção será inserida ao patrimônio do Remo.

‘Depois de 30 anos com uma área morta para o Remo, enfim vamos ter uma renda fixa por conta do Carrossel. É importante também entender que o Remo está alugando uma parte do Carrossel, que vai da esquina até, mais ou menos, a arena que foi construída lá. É um grande avanço!’, vibrou o diretor de futebol azulino, Milton Campos.

O contrato foi firmado entre as partes e já está assinado pelo Remo. Hoje, foi enviado ao Conselho Diretivo da farmácia para também ser assinado. Sendo assim, o documento será celebrado amanhã e deve ser lançado na próxima semana ao público.

Por: Redação Portal ORM
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Deputado afastado foi condenado por falsidade ideológica para fins eleitorais. Paulo Maluf já cumpre prisão domiciliar por ter sido condenado em outro processo.
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (22) o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) a 2 anos e 9 meses (em prisão domiciliar), além do pagamento de multa, por falsidade ideológica para fins eleitorais.

Maluf já está preso desde o ano passado por ter sido condenado em outro processo (entenda). Sobre a condenação desta terça, a defesa do deputado afastado informou que não irá se manifestar.

Durante a sessão do STF, o relator do caso, ministro Luiz Fux, entendeu que há elementos que comprovam o crime cometido por Paulo Maluf. “Diante destes dados, eu entendo que a materialidade delitiva está bem comprovada”, votou Fux.

O ministro também considerou que, como não é possível o comparecimento do deputado à Câmara, a Casa deve declarar a perda do mandato de Maluf – Fux determinou que a Mesa da Câmara seja comunicada para tomar as providências.

Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto do relator.

Em seguida, o ministro Marco Aurélio Mello considerou que há elementos suficientes sobre a autoria e materialidade do crime e votou pela condenação, mas ressaltou que, para ele, não cabe ao STF este tipo julgamento.

Isso porque, no início deste mês, a Corte entendeu que o foro privilegiado de deputados federais e de senadores só vale para casos de crimes cometidos no exercício do mandato e em função da atividade parlamentar.

Entenda a denúncia

A denúncia contra Maluf foi apresentada pelo Ministério Público Federal em 2013 e acolhida pelo Supremo em 2015.

Segundo a Procuradoria Geral da República, Maluf teve despesas eleitorais de R$ 168,6 mil pagas pela empresa Eucatex, que pertence à família do parlamentar.

Ainda de acordo com o MP, atualmente os valores alcançam cerca de R$ 260 mil, o equivalente a 21% dos recursos usados na campanha do deputado afastado.

As despesas não foram declaradas na prestação das contas de campanha ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Acusação

A Procuradoria Geral da República argumenta que três notas fiscais emitidas pela Eucatex, “sem sombra de dúvidas”, indicam que as despesas pagas pela empresa “custearam a confecção de material de campanha de Paulo Maluf”.

O subprocurador da República Paulo Gustavo Gonet Branco sustentou, durante a sessão do Supremo, que há anotações nas notas fiscais que indicam que os recursos eram para a campanha.

“Há provas testemunhais que confirmam a realidade do pagamento”, declarou Branco, acrescentando: “O que acontece é que as provas convergem para acreditar que o réu participou ativamente na elaboração do documento que foi apresentado à Justiça Eleitoral”.

O que diz a defesa

Quando a ação penal foi aberta, a defesa de Maluf alegou que o parlamentar não assinou a prestação de contas da campanha e que houve mero equívoco, sem a intenção de fraudar o documento apresentado à Justiça Eleitoral.

Na sessão desta terça, a advogada do deputado, Patrícia Rios Salles de Oliveira, declarou que em nenhum momento foi comprovada a intenção de cometer o crime.

“Nunca, em momento algum, ficou comprovado o dolo necessário para a tipificação do crime”, declarou a advogada, ressaltando que as notas fiscais que indicariam a participação do parlamentar no delito são apócrifas e manuscritas.

A advogada pediu que, caso a Turma condenasse o deputado, aplicasse a prisão domiciliar já que o estado de saúde de Maluf, segundo a defesa, é “extremamente delicado”.

Prisão de Maluf

Paulo Maluf cumpre prisão domiciliar desde o dia 30 de março, em razão da condenação em outra ação penal.

Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal, condenou o deputado a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro, no período em que o parlamentar foi prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996.

Em setembro de 2017, o ministro Edson Fachin determinou o “imediato início” do cumprimento da pena.

Por Fernanda Vivas, TV Globo, Brasília

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Um caso minimamente curioso foi registrado por moradores da cidade de Óbidos, no oeste paraense. Uma viatura do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é perseguida por várias motocicletas.

A data não foi especificada, nas imagens é possível verificar que a viatura passa em alta velocidade com os motoqueiros seguindo o carro de forma incisiva.

VEJA O VÍDEO:

A situação chega a se tornar piada entre os jovens que em meio a conversa dão a entender que se tratava de uma ação de fiscalização contra o transporte irregular na cidade.
Em nota, o Detran apenas informou que desconhece qualquer registro de perseguição ou ato de violência contra agentes do órgão.

A nota segue informando que equipes do Detran, em parceria com órgãos municipais e estaduais de segurança, realizam no município de Óbidos, ações de fiscalização para coibir irregularidades no trânsito e em combate à criminalidade.

(DOL)

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Em uma cela na Central de Triagem Metropolitana II (CTM II) as transexuais Paula e Michelly dividem o mesmo espaço, e têm garantidos seus direitos e identidades sociais. Assim como elas, outras seis internas são amparadas pela resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que garante à população carcerária de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) o direito de preservar sua condição e resguardar a integridade física e moral nas penitenciárias de todo o País.

“Aqui dentro eu me sinto respeitada, porque ninguém invade o nosso espaço. A direção da casa não impede o uso de coisas que gostamos e deixa a gente à vontade para sermos do jeito que a gente quer ser. Ninguém mexe com a gente, e não há casos de violência por nossa orientação sexual”, garantiu Paula Maia (nome social), que há três meses está na unidade prisional.

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) garante os direitos conquistados pela população carcerária LGBT. Em 2009, o Pará foi o primeiro Estado brasileiro a autorizar a visita íntima homoafetiva nas unidades prisionais. Hoje, além do CTM II, o Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC) acolhe a população transexual em celas específicas.

“Desde 2014 conseguimos instituir dentro da unidade uma cela transexual. Elas ficam em um bloco separado, em celas separadas, onde recebem atendimento diferenciado, o que não seria possível se estivessem em outras unidades. Aqui, a visita íntima dos seus companheiros é permitida, os cabelos não são mais cortados, liberamos também alguns artigos de beleza, como maquiagem, chapinha e uso de saias e vestidos. Preservamos e respeitamos o estilo de vida delas. Tudo é garantido”, afirmou a diretora da CTM II, Mylene Fonseca.

Apoio psicossocial – As internas transexuais também recebem atendimento médico e psicossocial, pois muitas iniciaram o processo de transformação antes de entrarem nas unidades prisionais. A maioria começou a reposição hormonal por conta própria. Nas unidades da Susipe, elas recebem o atendimento correto.

“Lá fora elas não iniciam essa transformação de forma adequada. Muitas utilizam produtos clandestinos para iniciar o processo. Quando entram na Susipe e desejam continuar a transformação, nós fazemos o cadastro no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), da Unidade de Referência Especializada em Doenças Infecciosas Parasitárias Especiais, e aguardamos para as primeiras consultas. A partir de então fazemos um acompanhamento regular, com exames e medicamentos corretos”, informou a enfermeira Carol Xavier, da unidade prisional.

Atendimento multidisciplinar – A identidade social e o direito à visita íntima também são garantidos para o público LGBT, que tem seus nomes sociais incluídos no Infopen (Sistema de Informações Penitenciárias do Pará). Com o cadastro de visitantes, as transexuais podem receber seus companheiros nas celas.

“Elas querem ser chamadas pelo nome social, e assim nós fazemos. Quando chegam aqui é feito o atendimento multidisciplinar, para que possamos conhecer o perfil de cada uma já na triagem. Na nossa classificação de gênero do controle prisional classificamos por homem, mulher e LGBT. Buscamos sempre trazer o apoio da família. Muitas delas vêm do interior e, quando entram aqui, ficam muito deprimidas. A presença dos companheiros e familiares é de extrema importância, e fazemos o esforço para garantir a elas esse apoio”, disse a assistente social da unidade, Dorotéia Lobo.

“Sou casada e recebo a visita do meu companheiro aqui, e isso me ajuda bastante, pois a presença dele me dá força. Ele segura comigo a onda de estar aqui dentro”, contou Michelly Paixão, 24 anos, há um ano na unidade prisional.

Estatística – Segundo um levantamento realizado pela Coordenadoria de Assistência Social da Susipe, no início de maio, o Estado contabilizava 105 presos do segmento LGBT, o que representa 0,61% do total de pessoas privadas de liberdade no Pará. Hoje, além das duas unidades prisionais na Região Metropolitana de Belém com alas específicas para a população LGBT, no Centro de Recuperação Feminino de Ananindeua (CRF) 60 mulheres estão cadastradas no sistema de controle prisional de acordo com suas declarações de gênero, e estão custodiadas em celas coletivas no mesmo bloco carcerário.

“O nosso objetivo é manter a integridade dessas pessoas, preservando-as de qualquer forma de violência, preconceito ou ameaça dentro do cárcere. Na nossa unidade, essa prática não é permitida, de forma alguma. Mesmo com a superlotação, e as dificuldades estruturais que temos, procuramos mantê-las em pavilhões específicos, dividindo as celas com os presos evangélicos, que as acolhem sem problemas. Isso, para nós, é fundamental, manter o respeito e a boa socialização”, ressaltou a diretora da CTM II.

Por: Timoteo Lopes/ Agência Pará
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MEC anunciou a verba nesta terça-feira, 22.
O Ministério da Educação informou nesta terça-feira (22) que disponibilizou R$ 21.097.031,86 para auxiliar prefeituras municipais do Pará a superar dificuldades financeiras emergenciais. Foram liberados R$ 600 milhões para aproximadamente 5,5 mil cidades brasileiras que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O anúncio foi feito pelo presidente da República, Michel Temer, nesta terça-feira (22) durante a abertura da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A resolução do MEC que estabelece os critérios de distribuição dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (21).

A parcela destinada a cada ente federativo foi calculada nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM, que leva em consideração a população de cada município e a renda per capita de cada estado, a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os recursos distribuídos deverão cobrir despesas e custeio de ações na área educacional, e o MEC orienta que os gestores priorizem as iniciativas previstas no Programa Novo Mais Educação, com foco na melhoria da aprendizagem em língua portuguesa e matemática para alunos do ensino fundamental.

O uso dos recursos também deverá obedecer ao disposto no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9394/96, que prevê aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; remuneração e aperfeiçoamento do pessoal; fechamento da folha de pagamento dos professores; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos; aquisição de material didático-escolar e manutenção do transporte escolar.

Por G1 PA, Belém
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Afastado da TV desde 2016, apresentador vai participar de programa de debates no FOX Sports
O bom humor mais fino da televisão brasileira retorna dando pitacos sobre futebol. Pouco mais de um ano longe das câmeras, Jô Soares foi confirmado nesta terça-feira (22) como na cobertura da Copa do Mundo na Rússia feita pelo canal FOX Sports.

Jô Soares vai participar do programa Debate Final, que reúne técnicos renomados do Brasil para comentar as partidas entre as nações. O apresentador, que hoje tem 80 anos, está afastado da TV desde dezembro de 2016, quando encerrou um contrato de 16 anos ininterruptos com a Globo apresentando o Programa do Jô.

“O que mais me atrai é o desafio. Não consigo dispensar um convite para falar sobre um assunto que sempre me fascinou com a possibilidade de errar. Tudo isso, me divertindo muito”, disse o apresentador em um comunicado emitido pela FOX.

Acompanhar a Copa do Mundo não é novidade para o apresentador. Em 1950, assistiu, de dentro do Maracanã, à derrota do Brasil para o Uruguai. A experiência rendeu um livro sobre o torneio esportivo escrito ao lado de Armando Nogueira e Roberto Muylaert e intitulado A Copa que Ninguém Viu e a que Não Queremos Lembrar (1994). Em sua versão humorista, Jô interpretou diversos personagens voltados para o mundo do futebol, como o mordomo Gordon, inspirado no goleiro inglês Gordon Banks, e o Zé Galera, que representava o típico torcedor brasileiro durante a Copa de 1982 cobrando que o técnico Telê Santana apresentasse uma equipe mais ofensiva.
Fonte: GAÚCHAZH TV

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Além da indenização, a empresária pede que seja ressarcida pelo que deixou de ganhar com o contrato interrompido.
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acaba de rejeitar, por unanimidade, a ação de suspeição movida por Anitta contra a juíza responsável pelo processo que enfrenta por parte de sua ex-empresária.

Os três desembargadores julgaram que os atos julgados pela juíza Flavia Viveiros de Castro são válidos. Portanto, dão continuidade ao processo, que em março recusou o segundo recurso da cantora e determinou o depósito de R$ 3 milhões em uma conta judicial. Anitta não pode mais recorrer.

A Justiça deu razão a Kamilla Fialho, que acusa Anitta de não ter pago o valor estipulado em caso de rompimento de contrato. As duas encerraram os vínculos profissionais em 2014.

Amanhã, a defesa da empresária volta a entrar na Justiça pedindo a imediata indisponibilidade de bens de Anitta e o pagamento dos R$ 3 milhões, ainda não depositados.

De acordo com o advogado de Kamilla, Leonardo Gomes, o valor da causa pode passar de R$ 30 milhões. Além da indenização, a empresária pede que seja ressarcida pelo que deixou de ganhar com o contrato interrompido.
Por: Clarussa Stycer, de Agência O Globo
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De acordo com os documentos do processo, Michael Rotondo não ajuda os pais financeiramente nem com as tarefas domésticas e ignorou cinco cartas de despejo.

Os pais de um homem de 30 anos tomaram medidas drásticas para que seu filho finalmente fosse morar sozinho: eles o processaram.

De acordo com a documentação judicial, Michael Rotondo não ajudava com os custos da casa nem com as tarefas domésticas, e ignorou as ofertas de ajuda financeira de seus pais para que fosse viver em outro local.

Christina e Mark Rotondo dizem que seu filho, que voltou a morar com eles há oito anos após ficar desempregado e hoje adminstra um site, se recusava a sair mesmo após receber da família cinco cartas de despejo desde o início de fevereiro.

Michael argumentava que não havia recebido aviso prévio suficiente, alegando que um período de seis meses seria um tempo mais razoável preparar para a mudança

O casal entrou, então, com a ação na Suprema Corte do Condado de Onondaga, próxima de Camillus, cidade onde mora a família, no Estado de Nova York. O advogado dos Rotondo, Anthony Adorante, disse ao site Syracuse.com que seus clientes não encontraram outra forma de obrigar o filho a se mudar.

‘Você precisa trabalhar’
“Após discutir o assunto com sua mãe, decidimos que você deve deixar essa casa imediatamente”, disse o casal na primeira carta de despejo enviada ao filho, em 2 de fevereiro, segundo os documentos do processo.

Quando Michael ignorou a mensagem, seus pais redigiram uma ordem de despejo propriamente dita, com a ajuda do advogado. “Você está sendo despejado por meio desta”, diz o documento assinado por Christina em 13 de fevereiro.

“Medidas legais serão tomadas imediatamente se você não se mudar até 15 de março de 2018.” Michael não saiu.

O casal escreveu, então, uma nova mensagem em 18 de fevereiro, oferecendo US$ 1,1 mil (cerca de R$ 4 mil) para que ele saísse. O texto incluía alguns comentários pessoais sobre o filho.
“Há empregos disponíveis para aqueles com um histórico profissional ruim como o seu. Consiga um – você precisa trabalhar”, disseram os pais.

‘Retaliação’
Em 5 de março, eles redigiram uma nova carta lembrando do prazo estipulado: “Não notamos nenhum sinal de que você está se preparando para sair. Saiba que tomaremos as medidas necessárias para garantir que você saia de casa como foi ordenado.”

No entanto, em 30 de março, mesmo que estivesse cada vez mais claro que Michael não tinha intenção de se mudar, eles tentaram por uma última vez, com uma carta em que mandavam que o filho removesse seu carro quebrado da entrada da casa.

Em abril, os Rotondo desistiram de tentar sozinhos e recorreram à Justiça local. Como Michael era seu parente, eles ouviram que teriam de recorrer à Suprema Corte para conseguir retirá-lo de casa.

De acordo com a emissora WABC News, Michael considerou a ação movida por seus pais como uma “retaliação” e pediu que a Corte rejeitasse seu pedido.

Nesta terça, o caso foi julgado, e o casal saiu vitorioso. O juiz ordenou que o filho saia de casa. Michael disse que a decisão é “revoltante” e entrará com recurso.

Por BBC

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DJ e produtor sueco foi achado morto em abril em um quarto de hotel na cidade de Mascate, em Omã, no Oriente Médio.
DJ e produtor sueco Avicii, morto em abril aos 28 anos, terá um funeral fechado para familiares. Os planos enfim foram anunciados nesta terça-feira (22) pela família do músico, cujo nome real é Tim Bergling.

“A família Bergling confirma que o funeral será privado, na presença das pessoas que eram mais próximas de Tim. Eles pedem gentilmente que a mídia respeite isso. Não há mais informações”, diz o comunicado.

O corpo de Avicii foi encontrado em 20 de abril em um quarto de hotel na cidade de Mascate, em Omã, no Oriente Médio.

A causa da morte do DJ ainda não foi confirmada, mas uma mensagem publicada pela família do artista diz que Avicii “era uma alma frágil”, “não podia continuar mais” e “lutava com pensamentos sobre Significado, Vida e Felicidade”, sugerindo que ele tenha cometido suicídio.

Nome importante

Avicii foi um dos maiores nomes da música eletrônica dos últimos anos. Seu primeiro sucesso nas paradas de eletrônica no mundo foi “Levels”, em 2011. Em 2013, lançou seu álbum de estreia, “True”, com o hit “Wake me up”, maior hit de sua carreira. Em 2015, lançou o álbum “Stories”.

Entre seus outros sucessos estão “Hey brother”, “I could be the one”, “Waiting for love”, “The nights” e “Levels”. Avicii era associado aos subgêneros da música eletrônica de house progressivo, electro house e EDM. VEJA OS PRINCIPAIS HITS DE AVICII.
Ele produziu três faixas do disco “Rebel Heart” (2015), de Madonna, e ajudou a compor e produzir “A sky full of stars”, hit do Coldplay do ano anterior.

Problemas de saúde

De acordo com a revista “The Hollywood Reporter”, Avicii sofria de pancreatite aguda, em parte pelo excesso de bebida alcoolica.

Em 2014, Avicii cancelou todos os compromissos profissionais daquele ano. Seus representantes disseram que o DJ iria descansar em sua casa em Estocolmo, e se recuperar de complicações relacionadas a cirurgias para remover o apêndice e a vesícula biliar, feitas no começo daquele ano.

A notícia levou a comentários sobre a aparência do cantor em redes sociais. Na época, fãs divulgaram fotos em que Avicii aparecia muito magro.

Por G1

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Moisés Souza cumpre pena de 13 anos e 4 meses pelos crimes de desvio de dinheiro e peculato. Em regime fechado, defesa do parlamentar solicitou viagem à Brasília para transplante do órgão.
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta terça-feira (5) os embargos de declaração do Ministério Público (MP) contra a decisão da segunda instância de 2016, que anulou a condenação de policiais militares pelos assassinatos de presos no massacre do Carandiru em 1992.

Ao rejeitar esse recurso da Promotoria por decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara do TJ mantiveram, na prática, a posição anterior deles, que anulou os cinco júris da primeira instância da Justiça quando 74 agentes da Polícia Militar (PM) haviam sido condenados pelos assassinatos de 77 detentos.

Além disso, o TJ manteve decisão já conhecida anteriormente, que determinava que os policiais fossem julgados novamente pelos crimes. Para isso, um juiz da primeira instância terá de marcar a data dos júris. Isso ainda não ocorreu. Caso o Ministério Público (MP) recorra da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), existe a possibilidade de que a terceira instância suspenda a marcação de novos julgamentos dos agentes da PM.

O julgamento dos embargos declaratórios foi refeito pelo TJ por determinação do STJ, que representa a terceira instância. Em abril, o STJ atendeu pedido do MP para os desembargadores Ivan Sartori, Camilo Léllis e Edison Brandão analisarem novamente o recurso e fundamentarem a decisão que anulou os júris do Carandiru.

A alegação da Promotoria era a de que, no primeiro julgamento dos embargos contrários à anulação das condenações dos PMs, quando os magistrados do TJ rejeitaram o recurso, eles não os tinham julgado corretamente. E, até que esse recurso fosse apreciado novamente, a decisão do Tribunal de Justiça que anulou os júris do Carandiru deixava, na prática, de ter validade e ficava suspensa temporariamente, isso segundo o MP.

Embargos do MP

Mas nesta terça, a 4ª Câmara voltou a negar o recurso da Promotoria, mantendo, na prática, a decisão anterior que anulou os cinco júris do Carandiru. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, os embargos de declaração são um tipo de recurso para esclarecer pontos específicos da decisão.

De acordo com o MP, porém, os desembargadores teriam a possibilidade de rever no julgamento dos embargos a decisão anterior do próprio TJ, que anulou os júris que condenaram os PMs, e até mudarem de opinião.

Essa era ao menos a expectativa do promotor Márcio Friggi, que nesta terça criticou a decisão do Tribunal, que rejeitou os embargos, e informou que irá recorrer ao STJ para tentar revogar a anulação dos júris e manter a condenação dos PMs.

“Lamentamos a decisão, que desrespeita uma vez mais a soberania da vontade popular”, disse Friggi. “Acreditamos firmemente que o STJ restabelecerá a justiça alcançada pelas diversas decisões proferidas pelo júri”.

Os policiais tinham sido julgados e condenados entre 2013 e 2014. Haviam recebido penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão. Apesar disso, somente um dos agentes está preso, mas por outros crimes. Os demais continuam soltos.

Ao todo, 111 presos foram mortos durante invasão da PM no dia 2 de outubro de 1992 para conter rebelião na Casa de Detenção na Zona Norte da capital paulista. No tumulto, outros 34 detentos teriam sido mortos pelos próprios colegas de cela. Os PMs alegaram que atiraram nos presos para se defender.
Contradições

O promotor Márcio Friggi havia apontado contradições no mérito do acórdão do TJ que anulou os cinco júris do Carandiru. Agora, as respostas dos desembargadores aos questionamentos do MP vão embasar novos pedidos da Promotoria às intâncias superiores para tentar revogar a decisão do Tribunal.

Os magistrados alegaram que não seria possível individualizar a conduta de cada policial para saber quem ele matou. O Ministério Público pedia que essa decisão do TJ fosse revista em virtude, entre outros pontos, do seu desacordo com o artigo 29 do Código Penal, que dá base legal para a condenação de réus que tenham concorrido para a prática do crime de homicídio.

Segundo Friggi, os policiais “contribuíram de modo efetivo e eficaz para a produção da ‘obra comum’, cada qual colaborando conscientemente com a conduta dos companheiros de tropa”.
Defesas dos PMs

A reportagem não localizou as defesas dos policiais para comentarem o assunto. Elas chegaram a pedido ao Superior Tribunal de Justiça para que não houvesse novos júris dos PMs. O STJ não atendeu esse pedido.
Por Kleber Tomaz, G1 SP, São Paulo

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