Temer pode cancelar decisão de Lula, que negou extradição, em 2010; dois ministros já deram aval ao ato
Condenado à prisão perpétua na Itália e mantido no Brasil após decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu último dia de governo em 2010, o italiano Cesare Battisti corre o risco de perder o direito de permanecer no país. Em sigilo, o governo da Itália apresentou pedido para que o presidente Michel Temer reveja a decisão de Lula que garantira a Battisti residência em território brasileiro, evitando uma extradição para cumprir a pena em seu país de origem.
O pedido está no Palácio do Planalto, e já foi submetido a uma primeira análise técnica. Agora, cabe à consultoria jurídica da Presidência da República emitir um parecer. Até agora a gestão de Temer não encontrou problemas jurídicos que impeçam uma nova decisão sobre o caso.
Segundo integrantes do governo, dois ministros já teriam dado sinal verde para um ato de Temer a favor do pedido italiano: o ministro da Justiça, Torquato Jardim, primeiro a analisar a demanda do governo estrangeiro; e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, por considerar o ato como um gesto importante diplomaticamente.
Do ponto de vista jurídico, o governo já encontrou uma fundamentação em súmula do Supremo Tribunal Federal de 1969, tradicionalmente citada por especialistas em direito administrativo. Essa súmula, que resume o entendimento da Corte sobre tema específico, diz que “a administração pode anular seus próprios atos” quando houver vícios ou revogá-los “por motivo de conveniência ou oportunidade”. Ou seja, um ato de Lula pode ser revisto por Temer.
TEMER EVITA TOMAR DECISÃO
Mas, por enquanto, o presidente prefere ficar longe do tema. E, neste momento, não deve haver decisão, apesar das pressões. Oficialmente, o governo é ainda mais cauteloso. Procurada pelo GLOBO, a presidência da República disse que o assunto não está sendo tratado no Palácio do Planalto. O GLOBO confirmou, no entanto, que o pedido formal foi feito pelas autoridades italianas e o processo remetido ao governo brasileiro.
As tratativas para a extradição de Battisti começaram no ano passado. O primeiro-ministro italiano Matteo Renzi chegou a declarar publicamente que esperava por uma mudança de posição brasileira sobre Battisti na gestão de Temer. Na época, Renzi evitou confirmar se sua administração pretendia tomar a iniciativa de pedir a revisão da decisão de Lula. O assunto passou a ser tratado, então, com discrição pelas autoridades.
Primeiro, o pedido foi levado por representantes do governo italiano ao então ministro da Justiça Alexandre de Moraes. O caso voltou a ser tratado com o sucessor dele na pasta, o deputado Osmar Serraglio.
O porta-voz do pedido junto ao governo brasileiro foi o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini. Ele teve uma série de reuniões com autoridades brasileiras. Procurado pelo GLOBO, o embaixador não quis falar sobre o assunto.
STF NEGOU HABEAS-CORPUS
A divulgação do pedido italiano antes de Temer tomar a decisão preocupa as autoridades daquele país. Há receio de que Battisti acione sua “rede de proteção” no Brasil e tente travar, pela via judicial, um eventual novo ato que o presidente da República pode tomar.
A preocupação das autoridades italianas é baseada na conduta do próprio Battisti. Logo após Renzi declarar que gostaria de ver uma mudança de posição do governo brasileiro na gestão Temer, o italiano, condenado pelo assassinato de quatro pessoas em seu país entre 1977 e 1979, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em setembro, o ministro Luiz Fux rejeitou o pedido feito pela defesa de Battisti para que fosse concedido um habeas corpus preventivo. Fux alegou que não havia nada de concreto na ocasião que justificasse o temor do italiano. Na decisão, o ministro do STF lembrou, entretanto, que o presidente da República tem poder para tomar decisões relacionadas à presença de estrangeiros no país. Fux citou o julgamento do próprio STF em 2009, quando, após uma grande polêmica e numa votação apertada, os ministros entenderam que Battisti deveria ser extraditado para a Itália, mas caberia ao presidente da República decidir se iria ou não executar a extradição.
Lula passou quase um ano para decidir o que fazer. No último dia de seu segundo mandato, em 31 de dezembro de 2010, uma edição extra do Diário Oficial publicou a decisão: parecer da Advocacia Geral da União (AGU) dizia que a extradição não precisaria ser obrigatoriamente cumprida, e Lula deixou Battisti viver no Brasil.
Após a negativa de Fux ano passado, a defesa de Battisti recorreu de novo. O processo tramitou no plenário virtual do STF, um sistema em que cada ministro apresenta seu voto por computador. Os advogados do italiano ainda tentaram argumentar que o caso era polêmico e merecia ser levado a julgamento no plenário tradicional em que as sessões são transmitidas pela TV Justiça. O pedido foi rejeitado.
Em maio deste ano, a maioria dos ministros, no plenário virtual, seguiu voto de Fux, e entendeu que não havia motivos para conceder uma salvo-conduto a Battisti. O processo foi arquivado na semana passada.
PROCESSO CERCADO DE POLÊMICAS
O italiano Cesare Battisti foi condenado à revelia em seu país, com pena de prisão perpétua, pelo assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979. Na época, ele integrava a organização Proletários Armados Pelo Comunismo e alegava inocência. A condenação de Battisti na Itália ocorreu após sua fuga, em 1981, para a França, que acolheu italianos sob a condição de que abandonassem a luta armada.
Foragido da justiça italiana, Battisti passou alguns anos refugiado na França. Em 2004, quando foi aprovada sua extradição, fugiu. Três anos depois, foi preso no Brasil por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de pedido do governo italiano. Antes que o STF julgasse o processo de extradição, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a Battisti o título de refugiado.
O processo foi retomado no Supremo em 2009, e a extradição aprovada com a ressalva de que o presidente da República tinha poderes para decidir se extraditava ou não o italiano. Somente em seu último dia de mandato, em 2010, o então presidente Lula decidiu manter o asilo a Battisti, que foi solto seis meses depois.
Em março de 2015, o italiano voltou a ser preso por ordem da Justiça Federal do Distrito Federal. Com a extradição para a Itália travada, o Ministério Público Federal tentou deportá-lo para a França, mas seus advogados apelaram ao Tribunal Regional Federal, que deu uma liminar colocando Battisti em liberdade.
A última notícia que se tem dele é que estaria morando na cidade de Rio Preto, no interior de São Paulo, onde fez tratamento pelo SUS contra hepatite C. No último recurso que enviou ao STF, o italiano informou ter se casado com a brasileira Joice Passos dos Santos, em 2015. A Justiça de São Paulo reconheceu que o italiano é pai de um menino, nascido em novembro de 2015, fruto de relacionamento com outra brasileira.
Fonte: ORMNews.
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