São 23 espécies florestais, e entre elas estão angelim, cumaru, cupiúba, sucupira e tatajuba. O valor da carga foi estimado em R$ 373,5 mil.

Operação conjunta realizada pela Secretaria da Fazenda, Sefa, Fiscalização Florestal da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Semas, e pelo Batalhão de Polícia Ambiental apreendeu, na semana passada,

Três balsas e dois rebocadores usados no transporte de mais de mil m³ de madeira em toras foram apreendidos durante operação realizada pela Secretaria da Fazenda (Sefa), Fiscalização Florestal da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pelo Batalhão de Polícia Ambiental. O flagrante ocorreu no litoral de Abaetetuba em direção a Moju nordeste do Pará. O balanço da açõ foi divulgado nesta quinta-feira (5).

As embarcações estavam transportando madeira sem documentos fiscais e sem possuir licença ambiental. Servidores da unidade de controle de mercadorias em trânsito de Belém, do Batalhão da PM e da fiscalização da Semas se deslocaram até o local para dar apoio na operação de fiscalização.

A Semas recebeu a carga para fazer a cubagem e a identificação por espécie, trabalho que foi concluído no dia 2 de outubro, quando a Sefa pode finalizar a ação, emitindo os dois Termos de Apreensão e Depósito, no valor total de R$ 88,8 mil, referentes a ICMS mais multa, e identificando 1.914 m³ de madeira em toras. São 23 espécies florestais, e entre elas estão angelim, cumaru, cupiúba, sucupira e tatajuba. O valor da carga foi estimado em R$ 373,5 mil.

De acordo com o coordenador de mercadorias em trânsito da Sefa em Belém, auditor de receitas estaduais Amadeu Fadul, não foi possível identificar a origem da mercadoria. A madeira ficará sob a responsabilidade da Semas, para realizar os procedimentos administrativos relacionados aos crimes ambientais. As embarcações permanecem retidas em Moju.

Fonte: G1 PA.
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Fotos: Adonys Santos

Da Redação Jornal Folha do Progresso.
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Apresentadora fez declaração em vídeo em que discute com internautas sobre a lei que proíbe castigos físicos contra crianças

A apresentadora Xuxa Meneghel defendeu nesta quarta-feira (4), em vídeo postado no Facebook, o filme  Amor, Estranho Amor (1982). Na produção, então com menos de 20 anos, Xuxa aparece em uma cena quente com um garoto de 12 anos.

“Não gosta de mim, não tem problema. Ótimo, não quero que gostem de mim…. Querem me chamar de garota de programa, querem me chamar de pedófila porque fiz um filme quando tinha 18 anos, chamem. Aliás, eu gostaria que todo mundo visse o filme, por favor. É muito bom. Querem me chamar de prostituta, chamem, mas existe uma lei chamada Menino Bernardo, que vocês vão ter de aceitar. E essa lei é clara, não pode usar violência contra criança”, disse.

A Lei 13.010/2014, conhecida como Lei Menino Bernardo, estabelece como direito da criança e do adolescente serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

No vídeo de quase duas horas de duração trata, Xuxa responde perguntas de internautas sobre a Lei da Palmada. O vídeo teve mais de 300 mil visualizações após sete horas no ar.
Ação

Em maio deste ano, Xuxa teve negado mais um recurso na longa ação movida por ela contra o Google. A apresentadora pede desde 2010 que o site de buscas retire de seus resultados fotos em que aparece nua e frases relacionadas a ela e à prática de pedofilia, termo que a vinculam ao filme.

O processo em segunda instância foi negado pela 19ª Câmara Cível do Rio de Janeiro. “Por unanimidade, depois de rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora Valeria Dacheux Nascimento”, diz o texto da decisão.

Fonte: VEJA.
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Em votação apertada (6 votos a 5), ministros decidem que o prazo de oito anos de inelegibilidade pode ser aplicado que quem foi sentenciado antes de 2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4), em uma votação apertada – 6 votos a 5 – a favor da aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010, para barrar a candidatura daqueles que tiverem sido condenados antes dela por órgãos colegiados do Judiciário. O entendimento que prevaleceu é que os critérios de elegibilidade do candidato têm de ser verificados no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito anos.

O julgamento começou na semana passada, foi suspenso quando o placar estava 5 a 3 pela aplicação retroativa da lei. Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes, que já tinha votado, voltou a criticar o texto da lei. Para ele, o Congresso deixou várias lacunas e criou problemas jurídicos ao aprovar a Ficha Limpa. “É uma lei cheia de problemas. Por exemplo, a questão do duplo grau da jurisdição. O júri é órgão colegiado para esses fins ou não? É uma pergunta que não estava contemplada no texto. Portanto, o texto foi feito por gente que ignorava o português e o direito”, disse.

O primeiro voto proferido nesta quarta-feira foi do ministro Marco Aurélio Mello, contra a retroatividade, por entender que isso provocaria insegurança jurídica e seria o “fim do estado democrático de direito”. “Se pudesse, eu faria com que esse julgamento, que para mim vai ser uma página negra na história do Supremo, não terminasse. Jamais vi nesses quase 39 anos de judicatura uma situação idêntica, em que se coloca em segundo plano a segurança jurídica”, afirmou.

Em seguida, Celso de Mello manifestou se contra a retroatividade, apesar de entender que a vida pregressa dos políticos deve ser levada em conta para impedir as candidaturas – com seu voto, o placar ficou empatado em 5 a 5.

Última a votar, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, foi responsável pelo desempate – ela decidiu validar a retroatividade da lei. No entendimento da ministra, no momento do registro de candidatura, o candidato deve mostrar seu passado à Justiça Eleitoral.

Fonte: VEJA.
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Ela é sexy! Sasha Meneghel, mais magra desde que iniciou a dieta de alimentos em pó para diminuir suas medidas, apareceu sensual em um registro do fotógrafo brasileiro Jacques Dequeker. Sentada no chão, a estudante de moda adepta de “jaqueta detonada e short velho” em seu estilo despojado usou um vestido decotado nos seios e nas costas e também com uma grande fenda, que deixou suas pernas à mostra. A imagem, publicada em preto e branco no Instagram do profissional, faz parte de um ensaio produzido em São Paulo para a revista “Estilo” do mês de outubro. “Que fotão, Brasil!”, “caraca, que tiro!” e “maravilhosa” foram alguns dos comentários deixados no perfil de Jacques em elogio à filha filha de Xuxa Meneghel.

Sasha Meneghel descarta dieta no Brasil: ‘Não consigo’

Morando em Nova York, para onde se mudou com o objetivo de estudar moda na Parsons School of Design, Sasha, 8 quilos mais magra, consegue manter a dieta em dia quando está nos Estados Unidos, mesmo lutando para vencer sua dificuldade para cozinhar. Mas, quando vem visitar a família e os amigos no Brasil, ela acaba deixando os hábitos alimentares de lado e se entregando à culinária do país natal. “Eu não consigo fazer dieta lá. Eu gosto muito de comida brasileira. Arroz, feijão, açaí! Aqui [nos Estados Unidos], para mim, é mais fácil. Agora, que eu aprendi a cozinhar, está bem mais tranquilo. Eu cozinho bastante legumes, faço peixe, e eu não como carne vermelha, porque sou alérgica”, revelou.

Xuxa pensa em morar no exterior por causa da filha

Lidar com saudade da filha tem sido difícil para Xuxa. Assumidamente uma mãe super protetora, a apresentadora da Record está cogitando deixar o Brasil para poder ficar mais perto de sua herdeira, fruto do relacionamento com Luciano Szafir. “Todo dia falo com Sasha. É de manhã, à tarde e à noite, por Facetime, Skype. E ela manda recado: ‘Mãe, bom dia, acordei. Um beijo, te amo’. Ela não se vê agora longe de Manhattan. E eu a vejo feliz por poder vir para o Brasil também, como ela curte. Mas não vejo a minha filha mais morando aqui”, disse ao jornal “Folha de São Paulo”. “Eu não penso de maneira nenhuma em deixar a minha mãe. Mas penso em mudar do Brasil. Num futuro próximo, se Deus quiser. Ficar onde ela (Sasha) for. De repente em uma cidadezinha perto, em um bairro perto dela”, concluiu a rainha dos baixinhos.

Fonte: MSN.
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Vídeos postados por colegas do infrator ajudaram a Polícia Rodoviária a localizá-lo. Ele será intimado a depor e pode pegar até três anos de cadeia

O 4º Batalhão da Polícia Rodoviária de Jundiaí (SP) identificou um motociclista suspeito de ter ultrapassado a velocidade de 400 km/h na Rodovia Anhanguera (SP-330) no último dia 17 de setembro. Vídeos postados por colegas do motoristas nas redes sociais ajudaram o serviço de inteligência da polícia a chegar até o suspeito.

O homem, que não teve a identidade revelada, viajava em uma moto Kawasaki modelo Ninja entre as cidades de Jundiaí e Louveira, no interior paulista. Nas imagens divulgadas nas redes sociais, o velocímetro da moto aparece travado em 299km/h. Outro aparelho registrou uma velocidade de mais de 400km/h. A velocidade permitida da pista é de 100km/h.

A Polícia Rodoviária informou que transmitiu as informações ao delegado seccional de Jundiaí para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.

O motociclista segue em liberdade e ainda não teve a habilitação suspensa. Ele será intimado a depor. “Qualquer outra medida administrativa pertinente ao caso, tal como a suspensão do direito de dirigir, demandará dos elementos probatórios no inquérito policial”, informou o 4º Batalhão de Jundiaí.

A Polícia Rodoviária informou que a infração ocorreu de madrugada e não foi registrada em nenhum radar.  Por exceder gravemente o limite de velocidade da pista, o condutor poderá responder pelo crime de direção perigosa, previsto no artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro, cuja pena pode chegar a até três anos de detenção, além de multa e suspensão ou proibição de dirigir.

https://youtu.be/vh2tjY7j3TI

Fonte: VEJA.
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Líderes empresariais e clientes de um banco pagaram entre 5.000 e 7.500 reais passa assistir a uma palestra conduzida pelo ex-presidente americano Barack Obama nesta quinta-feira, emSão Paulo. Ele é o principal participante do Fórum Cidadão Global, evento realizado pelo jornal Valor Econômico e pelo banco Santander.

Obama desembarcou ontem em São Paulo acompanhado de uma comitiva de 12 pessoas, entre assessores e seguranças – Michelle Obama, a esposa para quem recentemente fez juras de amor em celebração às bodas de prata do casal, não o acompanha. Está é a primeira viagem do ex-presidente ao Brasil desde março de 2011, quando esteve no país pela única vez como chefe da Casa Branca.

Além de Obama, participam do evento o jornalista Martin Wolf, colunista do jornal Financial Times, e Robert Salomon, professor da escola de administração de empresas da Universidade de Nova York. O debate acontece no Teatro Santander, na zona sul da capital.

A agenda de Obama em São Paulo conta também com um ‘encontro secreto’ com 11 jovens lideranças brasileiras, com idade entre 23 e 36 anos. Informações sobre a reunião, organizada pela Fundação Obama, que visa auxiliar na formação de novos líderes nos Estados Unidos e em outros países, não foram divulgadas – os convidados assinaram um termo de confidencialidade no qual se comprometem a não divulgar horários, locais ou até mesmo que participarão do encontro com o ex-presidente.

De São Paulo, Obama embarca para Buenos Aires. Na capital argentina, ele participará nesta sexta-feira de um congresso sobre novos modelos econômicos.

Fonte: MSN.
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A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal informaram, em nota conjunta, que Cesare Battisti levava “uma quantia significativa em moeda estrangeira” quando foi preso na fronteira do Mato Grosso do Sul. A PF atribui ao italiano um suposto crime de evasão de divisas.

Battisti tentava atravessar deixar o Brasil rumo à Bolívia em um táxi, quando foi detido. Inicialmente, a polícia brasileira informou que ele transportava uma “quantia superior a 10.000 reais”.

Segundo a PF, o italiano foi encaminhado à delegacia de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, “onde está prestando esclarecimentos relativos ao crime de evasão de divisas”. O crime “se configura quando uma pessoa envia valores para o exterior sem a devida declaração a autoridade competente”.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos nos anos 1970, quando era membro do Partido Proletários Armados para o Comunismo, grupo ligado à extrema esquerda.

Em 2004, o italiano fugiu de seu país e, três anos depois, foi preso no Brasil. Na ocasião, a Itália pediu a sua extradição, mas no último dia de seu segundo mandato, em 2012, o então presidente Lula assinou decreto no qual negou o pedido do governo italiano.

Desde 2016, com as mudanças ocorridas no Poder Executivo, os advogados afirmam que há notícias de que o governo italiano pretende intensificar as pressões sobre o governo brasileiro para obter a extradição.

Os advogados também informam que Battisti solicitou certidões e informações ao Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores e Casa Civil a fim de obter cópias de procedimentos sobre ele, mas até o momento nenhuma informação foi prestada. Eles acreditam que o Ministério Público trabalha atualmente em uma ação civil pública para anular o ato presidencial que concedeu o visto de permanência a Battisti, e, consequentemente, processar sua deportação.

Fonte: MSN.
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Diante da repercussão do plebiscito catalão (a votação pela independência da Catalunha em relação à Espanha venceu no dia 1.º de outubro), o movimento Sul é o Meu País vai promover neste sábado, 7, uma consulta popular com a pergunta: “Você quer que Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul formem um país independente?”.

Com mais de 30 mil voluntários e 3.043 urnas disponíveis, os organizadores sonham com a participação de mais de 1 milhão de votantes assinalando a opção “sim”. “Se, assim como ocorreu na Espanha, o governo central quiser pelear, nós também vamos pelear pelo nosso direito”, disse o coordenador do movimento, o jornalista Celso Deucher.

Apesar da disposição de pelear, nenhuma repressão ao plebiscito é esperada. De fato, o resultado favorável à separação não terá nenhuma consequência prática. “Trata-se de uma votação simbólica, mas que vai servir como coleta de assinaturas para pressionar o Congresso para, em 2018, aprovar um plebiscito oficial, que deve ser realizado com a eleição presidencial”, afirmou Deucher.

Segundo os organizadores, a condição mínima para votar é que o eleitor seja maior de 16 anos e morador de um dos três Estados. Ainda segundo a organização, o custo do plebiscito ficou em torno de R$ 25 mil, dinheiro que teria sido arrecadado pelos próprios colaboradores do grupo.

Deucher nega que o movimento tenha como base o preconceito em relação às outras regiões do País, mas deixa escapar pensamentos como: “Estamos cansados de trabalhar aqui embaixo enquanto os de cima aproveitam do banquete”.

Ainda não existe uma definição de como seria a República Sul Brasileira – esse é um nome fantasia usado por alguns membros do Sul é o Meu País. Existe ainda uma ideia rudimentar de batizar a própria moeda de “pila” – nome que, segundo Deucher, seria popular na região.

O grupo quer que o resultado do plebiscito crie uma pressão popular, mas não deseja conflito com o país chamado Brasil. “Nossas relações precisam ser de parceria e cooperação”, disse Deucher, que descarta qualquer impedimento de brasileiros nativos de outros Estados adentrem ao território sulista no futuro. “Não pensamos nas coisas de passaporte, por exemplo.”

Os separatistas ainda não encontram uma forma de equacionar a questão dos sulistas aposentados pelo “país vizinho”. Será que o governo brasileiro seria o responsável por pagar essas aposentadorias? Não se sabe. Como proposta, Deucher diz que o novo país pode ter vereadores não remunerados e a possibilidade do advento de prefeitos contratados – que poderiam ser despedidos ao primeiro sinal de fraqueza.

Para o cientista político Rodrigo Augusto Prando, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, esse tipo de movimento nasce “da nossa dificuldade de realizar uma reforma política e tributária”. “A sensação de que alguns Estados são prejudicados pela União cria esse tipo de movimento, que mesmo inconstitucional, tende a crescer e se espalhar por várias regiões.”

Fonte: MSN.
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A defesa da introdução do voto impresso nas eleições de 2018 voltou a ecoar nas redes sociais nesta quarta-feira (4) em posts potencializados por páginas como a do Movimento Brasil Livre (MBL) e hashtags como #VotoImpressoSim. O projeto de reforma política que prevê voto impresso já nas próximas eleições foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (5), mas precisa ser apreciado pelo Senado.

Para valerem em 2018, as medidas precisam ser sancionadas por Michel Temer até sábado (7). Porém, a proposta sofre duras críticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O tema foi contemplado no projeto de lei 13.165/2015 e teve forte apoio Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputado. Depois, seguiu para o Senado encabeçado por Aécio Neves, mas foi barrado por uma comissão que atendeu uma recomendação do TSE.
Mas afinal, o que significa o voto impresso?

Nada mais é do que uma espécie de “recibo” do voto digital. Durante a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados, a votação continuará a ser eletrônica, mas um boletim será impresso e arquivado em uma urna física lacrada.

O boletim serve para a conferência do voto e poderá ser verificado pelo eleitor. Caso os dados não batam, o mesário deverá ser avisado. Sob nenhuma hipótese o votante poderá ter acesso ao papel impresso, já que o ticket é depositado automaticamente na urna física, como forma de garantir o sigilo do voto.

Para os defensores da proposta, em caso de suspeita de fraude, a Justiça Eleitoral poderá auditar votos, comparando o que foi registrado na urna eletrônica e o que foi depositado na urna física.

O TSE, contudo, argumenta contra o alto custo da “inovação”. Segundo uma estimativa do órgão, a adoção do modelo deverá impactar em R$ 1,8 bilhão no custeio das eleições, sem contar com os gastos para a compra de equipamentos, além das possíveis falhas e atrasos no momento da votação.
Uma urna eletrônica pode ser fraudada?

Desde 2006, o TSE possui uma rotina contra fraudes, conhecida como “votação paralela”. Para o ministro do tribunal Henrique Neves, a agilidade da urna eletrônica não é a principal preocupação do tribunal, mas a segurança das votações.

“O tribunal não é o dono nem o senhor da razão. É um órgão criado para evitar fraudes eleitorais, para conduzir o processo eleitoral… A posição do TSE é de colaborar e aperfeiçoar o nosso sistema eleitoral.”

Porém, no último teste público das urnas promovido em 2012, um grupo de cientistas da computação da Unicamp descobriu uma lacuna no serviço de segurança do equipamento. Tal falha significa que um voto poderia ser direcionado para outro candidato sem que a manipulação fosse descoberta.

“Atualmente votamos com confiança incondicional na autoridade eleitoral e seus processos, algo que não faz qualquer sentido do ponto de vista de segurança”, argumentou o então professor de Ciência da Computação da Unicamp Diego Aranha em entrevista ao UOL.

Ele defendeu o uso do recibo impresso como forma de segurança.

“Votação puramente eletrônica e votação puramente em papel são sistemas vulneráveis a vários ataques. Combinar as duas tecnologias exige que o fraudador seja capaz de manipular não apenas as cédulas eleitorais, mas também a contagem eletrônica de votos”, afirmou.

Fonte: MSN.
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