Partido vai alegar que medidas contra senador ficaram nulas
Com quórum prejudicado e incerteza de maioria pró-Aécio Neves, o PSDB vai recorrer a estratégias jurídicas para questionar, na sessão prevista para esta terça-feira, a validade da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que decretou o afastamento do mandato e a reclusão noturna do senador tucano. Há um entendimento entre aliados de Aécio de que ficariam nulas ações tomadas antes de o plenário do STF ter decidido que medidas cautelares contra parlamentares devem ser submetidas ao aval do Congresso.
Haverá intenso debate também sobre se a votação será aberta ou secreta. Além de liminar da Justiça de primeira instância determinando a votação aberta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também ingressou, na segunda-feira, com um mandado de segurança no STF para garantir o voto aberto.
— É um direito do PSDB entrar com um recurso no STF (para tentar anular a decisão da Primeira Turma) — diz o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), acrescentando que há correntes entre os senadores que acham que Aécio foi alvo de uma decisão política na Primeira Turma, antes de o pleno do Supremo decidir a questão.
11 SENADORES ESTÃO FORA DE BRASÍLIA
O ex-líder do PSDB e vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PB), vai levantar essa discussão em uma preliminar durante a sessão. O acórdão que vai definir se a possibilidade de aplicação de medidas cautelares vale só a partir do julgamento do plenário do Supremo ainda não foi publicado. O acórdão está a cargo do ministro Alexandre Moraes, autor do voto divergente.
— É um argumento preliminar para discussão sobre o tema. Tem que responder a seguinte pergunta: a suspensão do mandato parlamentar pode ser definida por uma turma do STF ou precisa de decisão do plenário? — diz Cássio Cunha Lima.
Se não recorrer às instâncias jurídicas, Aécio precisa de 41 votos para derrubar seu afastamento do mandato. A perda de apoios do tucano foi agravada ainda pela ausência em Brasília de pelo menos 11 senadores, que estão em viagens oficiais ou de licença médica.
Com voto tido como certo contra Aécio, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) integra uma missão oficial a Abu Dhabi com outros três senadores: Roberto Muniz (PP-BA), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Armando Monteiro (PTB-PE). Os quatro enviaram um ofício ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pedindo o adiamento da votação para a próxima semana.
Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) decidiu cancelar viagem a Roma, onde participaria de um congresso de diabetes. E já anunciou que votará pela manutenção do afastamento de Aécio, lembrando que a maioria dos senadores teve a coragem de votar pela cassação de Demóstenes Torres, Delcídio Amaral e até da ex-presidente da República, Dilma Rousseff.
— O mais importante é ficar aqui e votar pelos interesses do país. E cada voto dado aqui precisa ser acompanhado pela sociedade — discursou Ana Amélia, defendendo a votação aberta, contra o voto secreto.
O senador José Medeiros (Podemos- MT) disse que é melhor decidir logo o caso de Aécio, sem adiar:
— Eu preferia que isso fosse resolvido lá no Supremo. Mas se não tem jeito, vamos enfrentar e decidir logo isso.
TUCANO JÁ DEFENDEU VOTO ABERTO
O site oficial do Senado divulgou na noite desta segunda-feira declarações do secretário-geral da Mesa Diretora, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, dizendo-se surpreso com a decisão do juiz federal de Brasília, Márcio Luiz Coelho de Freitas, que em liminar determinou o voto aberto no caso do afastamento de Aécio. A liminar foi concedida em uma ação popular movida pela União Nacional dos Juízes Federais. Bandeira de Mello Filho levanta suspeitas sobre a validade da liminar, argumentando que o Senado sequer foi notificado.
Segundo o secretário-geral da Mesa o regimento interno do Senado, prevê que casos como os de Aécio, sejam deliberados por votação secreta. Mas a Constituição foi reformada em 2013 suprimindo o termo “secreto”, permanecendo apenas que a decisão seria pela maioria dos membros da Casa.
— Foi essa a posição ocorrida em 2015 no caso do senador Delcídio Amaral. O presidente Renan Calheiros definiu que a votação seria secreta. No entanto, houve uma questão de ordem com recurso para o plenário, que decidiu votar abertamente — afirmou.
No caso de Delcídio, o próprio Aécio e outros senadores entraram com mandado de segurança no STF contra a intenção de Renan de fazer uma votação sigilosa. No mandado que fez ao STF pela votação aberta, Randolfe citou a atuação jurídica de Aécio no caso Delcídio: “Aliás, as ironias da História merecem ser exploradas justo por evidenciarem a natureza contingente e recalcitrante das convicções dos homens públicos do país”.
DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO
Em junho, Aécio Neves foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, revelados pela delação dos donos e executivos da JBS. O senador tucano foi gravado pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milhões, alegando que seria usado em sua defesa na Lava-Jato. Dias depois, a Polícia Federal flagrou Frederico Pacheco, primo do senador, recebendo R$ 500 mil de um dos executivos da empresa. Frederico chegou a ser preso, junto com a irmã de Aécio, Andrea Neves, na Operação Patmos. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o pagamento foi feito em espécie, em quatro parcelas de R$ 500 mil cada, entre 5 de abril e 3 de maio, por meio de Frederico e Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG)
De acordo com a denúncia, Aécio também tentou atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato, na medida em que empreendeu esforços para interferir na distribuição dos inquéritos da investigação no Departamento de Policia Federal, pressionou para a substituição de Osmar Serraglio por Torquato Jardim no Ministério da Justiça e articulou a anistia do crime de caixa dois, que acabou não sendo aprovado, e a aprovação de projeto que trata do abuso de autoridade, como forma de constranger Judiciário e Ministério Público.
Fonte: ORMNews.
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