A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou ontem a proposta de aprimoramento da metodologia das bandeiras tarifárias, com mudanças nos valores cobrados dos consumidores e inclusão de outros critérios no cálculo, como o nível dos reservatórios das usinas, conforme antecipado pelo Valor em reportagem publicada na segunda-feira. Para evitar uma volatilidade na cobrança no mês de novembro, a diretoria da agência reguladora votou por implementar, em caráter excepcional, a mudança já para o próximo mês.
Com isso, a expectativa do mercado é que o segundo patamar da bandeira vermelha, acionado em outubro pela primeira vez desde o início do ano passado, seja mantido em novembro. Dados disponibilizados pela Aneel mostram que, se as mudanças já estivessem em vigor este ano, a bandeira vermelha em seu patamar mais elevado teria sido acionada também em maio, julho e agosto.
Segundo cálculos da consultoria TR Soluções, se as bandeiras estivessem seguindo as novas regras desde o início deste ano, a conta das bandeiras estaria positiva em R$ 213 milhões. Ontem, representantes da Abradee (associação das distribuidoras de energia) afirmaram que a conta está com um déficit de R$ 1,7 bilhão, montante que poderia chegar a R$ 6 bilhões no ano sem a alteração da metodologia.
Além da inclusão de novos critérios na metodologia, a agência também propôs elevar o valor adicional cobrado quando acionado segundo patamar da bandeira vermelha, que deve sair de R$ 3,50 a cada 100 quilowatts-hora (KWh) para R$ 5 para cada 100 KWh. No caso da bandeira amarela, o ajuste veio no sentido inverso. O adicional de cobrança cairá de R$ 2 para R$ 1 a cada 100 kWh. Já a bandeira vermelha no primeiro patamar teve a cobrança adicional mantida em R$ 3 pelos mesmos 100 kWh consumidos.
A proposta de aprimoramento dos critérios vai incluir também os custos com o déficit hídrico (medido pelo fator GSF) no cálculo da bandeira a ser acionada. Esse critério considera a quantidade de energia que as hidrelétricas do sistema deixam de gerar por falta de água nos reservatórios. Registra-se nestes casos uma produção abaixo dos montantes definidos nos contratos.
Segundo o relator do caso na Aneel, o diretor Tiago Correia, a agência assumirá um critério mais conservador, mais sensível à elevação do custo real da energia. Isso, segundo ele, deve evitar os frequentes saldos negativos registrados na conta vinculada ao sistema de bandeiras tarifárias.
A ideia é que a inclusão das novas variáveis na sistemática de “gatilho” da bandeira faça com que a arrecadação prevista se aproxime mais dos custos realmente incorridos pelas distribuidoras com a geração de energia adicional pelas termelétricas.
Quando as termelétricas são despachadas, as distribuidoras pagam mensalmente o custo extra dessa energia, mas só são remuneradas nos reajustes tarifários, que acontecem uma vez ao ano. Esse montante é atualizado pela taxa Selic. As bandeiras tarifárias minimizam esse descasamento de caixa, pois o mecanismo permite que as distribuidoras arrecadem o pagamento extra no mês em que a energia é consumida. Para os consumidores, o benefício é a redução do custo financeiro da operação.
O principal objetivo das bandeiras é dar uma sinalização adequada aos consumidores sobre o custo real da energia consumida, o que a Aneel chama de ideia “pedagógica”. Para o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, o parâmetro atual de acionamento das bandeiras está “pouco sensível” ao nível baixo de armazenamento dos reservatórios de água das usinas. Segundo ele, o novo critério será menos influenciado pelas “promessas de chuvas” e estará mais atrelado ao “nível real” dos reservatórios.
Foi o que aconteceu em junho desde ano, quando fortes chuvas registradas no fim de maio distorceram o modelo e fizeram com que a bandeira voltasse a ser verde, apesar de os reservatórios estarem com níveis muito baixos.
Rufino voltou a afirmar que as contas de luz do próximo mês dificilmente deixarão de indicar a bandeira tarifária vermelha no segundo patamar, pois o país vive uma “situação hidrológica que, fato, está crítica”. “Chegamos no quarto ano consecutivo com armazenamento abaixo da média”, disse o diretor em entrevista a jornalistas. Apesar da situação delicada, o abastecimento de energia elétrica do país está garantido, segundo o diretor.
O diretor Tiago Correia disse ontem que durante a audiência pública será possível fazer um “refinamento” dos cálculos para que a mudança passe a valer definitivamente a partir de dezembro ou janeiro de 2018, sem que haja arrecadação maior ou menor que a necessária.
Fonte: valor.
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