Foto: iStock | Os ministros analisam se testemunhas de Jeová podem se recusar a fazer transfusão de sangue em tratamentos do Sistema Único da Saúde (SUS).

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira (19/9), se testemunhas de Jeová podem se recusar a fazer transfusão de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único da Saúde (SUS) e se o Estado deve custear o tratamento alternativo. As testemunhas de Jeová não fazem transfusão por razões religiosas.

A questão será analisada em dois recursos extraordinários, o RE 979742 e o RE 1212272. A partir dos pedidos, os ministros vão dizer se o exercício da liberdade religiosa pode justificar o custeio de tratamento de saúde pelo Estado. O tema teve repercussão geral reconhecida. Ou seja, o entendimento do STF será aplicado em outros casos.

Os dois julgamentos trazem para a Corte o caso de uma mulher que não aceitou transfusão de sangue durante cirurgia cardíaca na Santa Casa de Misericórdia de Maceió (AL), e a unidade de Saúde não realizou o procedimento. O outro caso é de um homem também testemunha de Jeová, que pediu à Justiça custeio de uma cirurgia ortopédica pelo SUS sem a possibilidade de transfusão de sangue, além do pagamento dos gastos com o tratamento.

No caso do homem, o recurso a ser analisado foi interposto pela União contra acórdão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Amazonas e Roraima, que a condenou, juntamente com o Estado do Amazonas e o Município de Manaus, a custear um procedimento cirúrgico indisponível na rede pública, pois a religião do paciente proibia a transfusão de sangue.

A Turma Recursal considerou que os três entes federativos deviam se responsabilizar pelo custeio de uma cirurgia de artroplastia total primária cerâmica sem transfusão, em hospital público ou particular, na modalidade Tratamento Fora do Domicílio, pois o procedimento não estava disponível na rede do estado.

Ainda segundo a decisão, a administração pública era obrigada a disponibilizar cobertura assistencial integral como consultas, rotinas médicas e medicamentos, para a completa recuperação da saúde do paciente. Está previsto ainda o pagamento pela União dos custos com o paciente e um acompanhante, além de passagens aéreas, translados, hospedagem, alimentação e ajuda de custo até a completa realização do tratamento.

Decisão e recurso

A decisão foi baseada no fundamento de que o Poder Público deve garantir o direito à saúde de maneira compatível com as convicções religiosas do cidadão, “uma vez que não basta garantir a sua sobrevivência, mas uma existência digna, com respeito às crenças de cada um”.

No recurso apresentado ao STF, a União argumentou que o acolhimento do pedido de custeio de tratamento médico cria uma preferência em relação aos demais pacientes, o que afrontaria o princípio da isonomia.

Alega ainda violação ao princípio da razoabilidade, já que qualquer procedimento cirúrgico pode ter complicações e, eventualmente, exigir a transfusão de sangue. A Procuradoria Geral da República, à época, opinou pelo desprovimento do recurso, pois entende que não foi demonstrada a impossibilidade da realização da cirurgia sem transfusão de sangue.

No caso da mulher, ela alega que o Estado não pode impor um procedimento médico recusado por ela, já que o hospital optou por não fazer a cirurgia.

Fonte: Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/2024/14:19:53

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Foto: Warley Andrade/TV Brasil | Metrópoles apurou que o retorno do horário de verão, neste momento, pode atrapalhar a logística do pleito e provocar equívocos com fusos.

O anúncio do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de que o horário de verão poderia ser retomado em 30 dias, ou seja, entre o 1º turno e o 2º turno das Eleições Municipais 2024, provocou forte preocupação entre integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como apurou o Metrópoles, em caso da volta do horário de verão, o TSE teria dificuldade na logística das eleições, além da possível confusão entre os eleitores, principalmente para aqueles que moram no Acre, Amazonas e em Fernando de Noronha (PE), que já têm fuso diferente do horário oficial de Brasília.

Em coletiva de imprensa, na segunda-feira (16/9), o ministro Silveira anunciou que informaria a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, sobre possíveis mudanças. Na ocasião, ele disse que o retorno do horário de verão no Brasil é “muito provável” e será implementado de forma “extremamente planejada”, em cerca de 30 dias.

“O horário de verão costuma aquecer muito algumas áreas do comércio, turismo, bares e restaurantes. Nós estamos vivendo um momento muito bom para a economia brasileira com a inflação baixa, menor taxa de desemprego formal da história, o Brasil cresce muito rápido. Então, nós vamos avaliar o contexto e é muito provável que a gente proponha o horário de verão ao governo para uma decisão final”, afirmou o ministro em entrevista à Rádio Itatiaia, de Minas Gerais.

Silveira frisou que o país enfrenta “a pior escassez hídrica dos últimos 93 anos”, com estiagem e índice pluviométrico baixo em todo o território. “O horário de verão passa a ser uma realidade muito premente”, completou ele, explicando que é preciso aumentar a segurança e resiliência do sistema para garantir energia para todos os brasileiros e não deixar a conta de energia subir.

Fonte: Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/2024/14:15:45

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Foto: Reprodução | Polícia Federal investiga suposto esquema violento para coagir votos e organização criminosa que teria a intenção de interferir no processo.

Quatro mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos por policiais federais na manhã desta quinta-feira (19) durante a segunda fase da Operação Território Livre, que investiga uma organização criminosa que atuava no aliciamento violento de eleitores, em João Pessoa. Entre os presos, há uma vereadora, candidata à reeleição.

Na semana passada, três mandados de busca e apreensão em endereços ligados a vereadora Raissa Lacerda (PSB) foram cumpridos no bairro São José, em João Pessoa.

A segunda fase da operação, nesta quinta-feira (19) cumpriu mandados de prisão no bairro Alto do Mateus e no São José. Conforme a PF, as presas são:

• Raissa Lacerda, vereadora que cumpre seu quinto mandato em João Pessoa.

• Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, que, segundo a PF, usaria do poder para determinar quem deve ser votado no BSJ.

• Taciana Batista do Nascimento, que seria o braço direito de Pollyanna, usada para exercer influência na comunidade.

• Kaline Neres do Nascimento Rodrigues, apontada como articuladora no bairro alto do Mateus. Teria ligação com facção e usava para coagir os votos em determinados candidatos.

A investigação que culminou na operação desta quinta-feira (19) começou na semana passada, a partir da apreensão de uma quantia de R$ 35 mil em dinheiro, além de documentos, contracheques de funcionários públicos e aparelhos celulares.

Com as diligências realizadas durante a investigação, a PF teria identificado a existência de uma organização criminosa bem estruturada, que agia no aliciamento de eleitores com violência a fim de interferir no processo eleitoral.

Em nota, a assessoria da vereadora negou envolvimento com as outras pessoas citadas no processo, prometeu esclarecer as acusações das investigações e disse que a parlamentar estaria sendo perseguida por opositores.

“Raissa é inocente e tem como provar. Ela está sendo vítima de uma ardilosa perseguição eleitoral”, diz trecho da nota.

A Câmara Municipal de João Pessoa também se manifestou sobre o caso e informou que a procuradoria-geral do legislativo municipal acompanha a operação. A casa legislativo disse ainda que confia no trabalho da Justiça e no devido processo legal.

“A Casa de Napoleão Laureano e seus representantes defendem de forma intransigente o direito constitucional de ir e vir das pessoas e vão acompanhar de perto o desenrolar das investigações”, diz trecho da nota.

Fonte: Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/2024/14:12:39

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Foto: Reprodução | A Justiça expediu dois mandados de prisão preventiva, oito de busca e apreensão e o sequestro de bens e valores até o limite de R$ 8,6 mi.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (19/9), a Operação Expedition para combater uma associação criminosa voltada para o contrabando de pessoas. Um candidato a vereador é alvo de prisão preventiva. A identidade do preso não foi informada.

Durante as buscas realizadas na Operação Reféns, conduzida pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), em 2023, contra organização criminosa atuante no tráfico de drogas, foram encontradas evidências de que um dos envolvidos, candidato a vereador, captava brasileiros para serem contrabandeados por um homem de Governador Valadares (MG).

Com o compartilhamento de provas, autorizado judicialmente, a Polícia Federal aprofundou nas investigações que revelaram uma associação criminosa para a promoção da emigração ilegal que já teria enviado mais de 70 pessoas para os Estados Unidos.

A 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) expediu dois mandados de prisão preventiva, oito de busca e apreensão e o sequestro de bens e valores até o limite de R$ 8,6 milhões que estão sendo cumpridos nos municípios mineiros de Ipanema e Governador Valadares, sendo que o candidato a vereador é um dos destinatários dos mandados de prisão preventiva.

Os investigados responderão pelos crimes de promoção de emigração ilegal, envio irregular de criança e de adolescente para o exterior e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 16 anos de reclusão.

Fonte: Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/2024/14:08:39

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Foto: Reprodução/Esportes da Sorte | Investigação da Polícia Civil de Pernambuco identificou notas fiscais entre Apae Brasil e Deolane com movimentação de milhões de reais.

São Paulo — Antes de ser presa junto com a mãe sob suspeita de envolvimento na lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar e do jogo do bicho, a influenciadora e advogada Deolane Bezerrra, de 36 anos, fez campanhas publicitárias para empresas investigadas pela Polícia Civil de Pernambuco.

Entre elas está a Edscap, que comercializa títulos de capitalização na modalidade “filantropia premiável”, na qual o direito de resgate dos pagamentos, feito pela pessoa que adquire o título, é cedido para uma entidade beneficente.

A Federação Nacional da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Brasil) era quem recebia os valores da Edscap. A empresa pertence a Darwin Henrique da Silva, também dono da Esportes da Sorte.

Era pela Edscap que Darwin lavava dinheiro proveniente do jogo do bicho e de apostas ilegais. Ele está preso desde o dia 5 setembro, quando se entregou à polícia para o cumprimento de um mandado de prisão.

Deolane usou as redes sociais, com dezenas de milhões de seguidores, para realizar rifas, nas quais sorteou prêmios como maletas de dinheiro em espécie e carros de luxo, como um Porsche 911 Carrera S Cabriolet, avaliado em R$ 1 milhão.

As rifas, como mostra investigação policial obtida pelo Metrópoles, eram realizadas por meio da Edscap. A investigação mostra que os valores totais dos resgates dos títulos de capitalização eram revertidos para a Apae Brasil, que mandava uma quantia para a influencer.

A reportagem questionou a entidade e a defesa de Deolane, nessa quarta-feira (18/9), sem sucesso. A defesa de Darwin não foi localizada. O espaço segue aberto.

Depósitos milionários

A polícia localizou a divulgação dos sorteios somente no perfil de uma rede social da Edscap. Nada foi mencionado nos perfis de Deolane e da Apae.

No entanto, um relatório de inteligência financeira (RIF) feito pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do governo federal, ajudou a identificar transações suspeitas.

“O fato nos chamou atenção, tendo em vista que localizamos crédito de R$ 2.930.588,00, no período de 11/01/2024 a 07/03/2024, realizado pela Federação Nacional das Apaes na conta corrente de Bezerra Publicidade [empresa da influenciadora], o qual foi justificado como serviços de publicidade de Deolane para a Apae”, diz trecho do RIF.

A empresa de títulos de capitalização divulgou na internet oito sorteios promovidos pela influenciadora, nos quais foram sorteados R$ 880 mil em dinheiro, uma viagem para os Estados Unidos, cinco carros — entre eles um Porsche, uma Toyota Hilux e um Land Rover Discovery — além de quatro motos. Os vencedores do Porsche e da Hilux optaram em receber o valor dos veículos em dinheiro.

Desmentida pelo Imposto de Renda

O Coaf questionou Deolane sobre a origem dos bens rifados e sobre os créditos da Apae.

Com relação aos itens das rifas, ela afirmou não ser proprietária de nenhum, explicando que havia feito “somente” propaganda e publicidade. Porém, o emplacamento da Land Rover Discovery, sorteada em 18 de novembro de 2023, mostra que o veículo foi declarado no Imposto de Renda da influenciadora, no ano calendário 2022.

Sobre os créditos da Apae, primeiramente foram fornecidas 11 notas fiscais. Após consultá-las, o Coaf notou que oito estavam canceladas. Um novo pedido foi feito e cinco notas fiscais foram enviadas, somando R$ 2,275 milhões, emitidas pela Bezerra Publicidade em favor da Apae.

A descrição das notas afirmava que os valores eram referentes a serviços de gravação de conteúdos audiovisuais para divulgação da Edscap e da Apae. Os contratos de publicidade foram solicitados à empresa de Deolane, para confirmar as justificativas da influenciadora, que “se reusou a entregá-los”.

Organização criminosa

Deolane e a mãe dela, Solange Alves Bezerra Santos, de 55 anos, foram presas no último dia 4 apontadas pela Polícia Civil de Pernambuco como integrantes de uma organização criminosa envolvida com jogos ilegais e lavagem de dinheiro.

Para movimentar os lucros resultantes de atividades criminosas, como mostra a investigação policial, o grupo se valia de um método conhecido como “smurfing“, usado também pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).

Como mostram informações enviadas à Polícia Civil pelo Coaf, Deolane e os outros denunciados realizaram transações financeiras atípicas com 34 empresas, além de pessoas físicas, com depósitos em dinheiro vivo, de forma fracionada.

Deolane usou carrões de luxo para lavar dinheiro do crime, diz Justiça

Essa é uma característica do método com nome em inglês, recurso por meio do qual criminosos movimentam grandes valores, mas diluídos em pequenos depósitos, com o intuito de dificultar o monitoramento das autoridades financeiras.

No processo do caso é afirmado que documentos apontam “fundados indícios” da prática reiterada “do crime de lavagem de dinheiro por parte dos investigados, ao longo dos últimos anos”.

O “dinheiro sujo”, seguem os registros judiciais, foi lavado pela organização “com a aquisição de imóveis e carros de luxo”, além de “loterias”.

Carrões de luxo

Como revelado pelo Metrópoles, os carros de luxo ostentados pela influenciadora para os mais de 21 milhões de seguidores nas redes sociais são um dos indícios de lavagem de dinheiro encontrados pela polícia. Deolane foi presa e teve a oportunidade de responder às acusações em liberdade.

Ela, porém, ficou menos de 24 horas em prisão domiciliar, após descumprir uma das medidas cautelares impostas pela Justiça de Recife, que a impedia de falar com a imprensa. Deolane deu entrevistas assim que colocou os pés fora da cadeia, em 9/9.

A influenciadora foi presa novamente no dia seguinte, assim que chegou ao Fórum da capital pernambucana, para assinar papéis antes de seguir para São Paulo, onde iria ficar em uma de suas três mansões.

Ela e a mãe foram presas em cumprimento a mandados de prisão preventiva, durante a Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil .

Fonte: Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/2024/14:05:11

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Foto: Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela | A Polícia Federal iniciou investigação a pedido da PGR e vai identificar quem burlou a decisão do STF. A multa por uso irregular é R$ 50 mil.

A Polícia Federal vai investigar e identificar usuários no Brasil da rede social X, de Elon Musk, que permaneceram usando a plataforma mesmo após o bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes e referendado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A apuração recai sobre quem usou o X depois do dia 30 de agosto, quando já havia um trabalho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) junto às operadoras para que a suspensão fosse efetivada.

As pessoas identificadas poderão ser multadas, conforme determina a decisão da Suprema Corte. Moraes, ao suspender o X (antigo Twitter), impôs multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, inclusive pelo uso de ferramentas de VPN, que maquiam a localização do internauta.

A identificação, agora sob o trabalho da PF, foi um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes. As multas serão aplicadas a qualquer usuário que tenha infringido a decisão judicial. Alguns parlamentares chegaram a fazer posts em afronta à determinação.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) escreveu no X, em 3 de setembro: “Estou postando no X, escrevendo do Brasil. De acordo com a nossa Constituição, um comportamento que era legal até ontem não pode ser considerado ilegal hoje por decisão de um juiz. Não posso ser obrigado a fazer algo ou punido, exceto por uma lei anterior”.

Drible no bloqueio

Embora uma instabilidade no sistema das operadoras tenha sido a primeira hipótese cogitada para justificar o “retorno” da rede X no Brasil na quarta-feira (18/9), em seguida foi identificado pela Anatel e informado ao Supremo que uma atualização do próprio X, de Elon Musk, “driblou” o bloqueio no Brasil.

A suspensão judicial da rede continua vigente, ou seja, a plataforma não deveria funcionar. O X promoveu uma mudança no sistema de Cloudflare e confundiu os provedores brasileiros de internet, responsáveis por efetuar o bloqueio de fato.

Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 5 milhões, por dia, a rede social X pelo “drible” efetuado para burlar o bloqueio que lhe foi imposto no Brasil. O magistrado ainda determinou que seja suspenso o acesso à plataforma por servidores Cloudflare.

A decisão impõe a multa, e as partes foram intimadas nesta quinta-feira (19/9), por edital publicado no Diário Oficial. A multa diária começa a ser contada a partir desta quinta. O descumprimento foi informado pela Anatel nessa quarta-feira (18/9), e o valor total devido será calculado com base na quantidade de dias que perdurar o descumprimento.

Alexandre de Moraes emitiu dois editais de intimação: um ao X Brasil Internet Ltda. e outro à Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. Ambas empresas do bilionário Elon Musk.

Fonte: Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/2024/13:49:59

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Foto: Reprodução | O acidente ocorreu no último sábado (14), na Zona Leste de São Paulo, durante a perseguição a dois suspeitos de furto. A viatura explodiu após bater em uma árvore, deixando dois policiais feridos, um consciente e o outro precisou ser colocado em coma induzido.

Uma viatura da Polícia Militar colidiu com uma árvore, explodiu e pegou fogo durante uma perseguição a criminosos na Zona Leste de São Paulo, no último sábado (14). O acidente ocorreu na Avenida Afonso Sampaio e Souza, quando os policiais tentavam capturar dois homens suspeitos de furto. A viatura ficou completamente destruída após a explosão, e os dois policiais que estavam no veículo foram hospitalizados.

Um deles encontra-se consciente, enquanto o outro foi colocado em coma induzido na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), devido à gravidade dos ferimentos. Testemunhas que presenciaram o acidente compartilharam imagens nas redes sociais, mostrando a viatura em chamas.

Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), os dois suspeitos, de 24 e 21 anos, foram presos por outra equipe da Polícia Militar. Os criminosos foram flagrados furtando o estepe de um carro e tentaram fugir ao serem abordados, o que deu início à perseguição.

A perícia foi acionada, e o caso foi registrado no 53° Distrito Policial (Parque do Carmo) como furto e choque. Os detidos foram encaminhados à delegacia e permanecem à disposição da Justiça.

Fonte: Portal Giro e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/2024/13:49:59

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Foto: Reprodução | A Delegacia de Homicídios de Paragominas, subordinada à Superintendência Regional do Capim, investiga as circunstâncias de um ataque criminoso.

A Delegacia de Homicídios de Paragominas, subordinada à Superintendência Regional do Capim, investiga as circunstâncias de um ataque criminoso que acabou matando um paciente quando este era transportado da zona rural de Paragominas para o Hospital Regional.

Consta no alentado relatório que agora faz parte do inquérito policial que um paciente identificado como Walisson Oliveira Garuzzi foi executado a tiros dentro de uma ambulância na estrada do Caip, zona rural de Paragominas no perímetro conhecido como ponte do Deusdete, tudo isso em plena luz do dia.

Foi informado que na localidade vila Nova Jerusalém havia uma pessoa ferida e de imediato uma equipe da Polícia Militar através do 19º Batalhão se deslocou em direção à vila.

Ao chegar lá, foram informados de que a ambulância já havia seguido rumo à Paragominas. No entanto, minutos depois, a ambulância retornou ao posto de saúde, ocasião em que foi relatado por um profissional que dois criminosos encapuzados haviam parado o veículo na estrada da Caio para matar a vítima.

O pai de Walisson Oliveira Garuzzi estava na ambulância e relatou aos policiais da delegacia de Homicídios que os suspeitos retiraram o motorista e o pai da ambulância e efetuaram dois disparos de arma de fogo, de calibre 12 apenas em direção a vítima que estava em uma maca e em seguida fugiram rumo a Paragominas.

Concretizado o crime restou acionar as perícias de praxe e a equipe da delegacia de Homicídios juntamente com a Polícia Científica do Para que se deslocaram até o local para realizar as diligências de local de crime, sendo averiguado disparo de arma de fogo letal na região do tórax da vítima.

Foi levantado também que Walisson Oliveira Garuzzi possuía uma série de desavenças na localidade, já tendo efetuado disparos de arma de fogo contra diversas pessoas, além de cometer violências outras contra pessoas em estado de vulnerabilidade, além de possuir mandado de prisão em aberto por homicídio.

Tudo está sendo investigado e novas diligências foram agendadas para a devida a apuração do fato e posterior encaminhamento do inquérito policial ao Poder Judiciário.

Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/2024/13:12:25

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MEC oferta cursos gratuitos de inglês e espanhol (Foto: Feepik)

As inscrições estão abertas até o dia 31 de dezembro.

O Ministério da Educação (MEC) abriu vagas para cursos gratuitos de inglês e espanhol, por meio da plataforma  Aprender Mais. As aulas são totalmente on-line e não possuem tutoria, os alunos devem completar o curso de acordo com as instruções do material. As inscrições estão abertas até o dia 31 de dezembro e a previsão para a conclusão é 31 de janeiro de 2025.Os cursos são divididos por assunto, com conteúdos diferentes para cada um desses. O curso de inglês possui 13 módulos. Já o de espanhol, está dividido em 10 módulos. Cada módulo aborda um assunto de aprendizagem da língua estrangeira solicitada.

A formação tem duração de 30 horas e é voltada, a princípio, para estudantes do ensino médio e superior, mas quem não está estudando também pode acessar os cursos.

Aprender Mais

Além dos cursos de idiomas, a Aprenda Mais oferece formações rápidas de qualificação profissional nas áreas de Ambiente e Saúde, Ciências Exatas, Ciências Humanas, Informação e Comunicação, entre outros. Segundo o MEC, a plataforma já ultrapassou 1,6 milhão de matrículas. Esta é uma iniciativa do MEC, o Instituto Federal do Rio Grande do Sul e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/2024/13:04:45

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As prisões só podem ocorrer em caso de flagrante, ou seja, cometendo um crime | Foto: Divulgação

Imunidade eleitoral visa garantir segurança e equilíbrio para o pleito.

A partir do próximo sábado (21), nenhum dos mais de 18 mil candidatos do Pará que concorrem às eleições de 2024 poderá ser detido. A regra é válida nacionalmente e é estendida até o dia 8 de outubro, sendo, ainda, uma forma da Justiça Eleitoral garantir o equilíbrio na disputa do pleito, além de impedir constrangimentos e perseguições. O período faz parte do calendário e pode ser encontrado no artigo 236 do Código Eleitoral.

As prisões só podem ocorrer em caso de flagrante, ou seja, cometendo um crime. O advogado eleitoral Mário Célio explica que a chamada imunidade eleitoral dura 15 dias antes das eleições. “O mesmo se aplica aos eleitores. Cinco dias antes do pleito, do dia das eleições, os eleitores também não podem ser presos, salvo em flagrante delito. Para os eleitores ainda tem essa vedação até 48 horas após o pleito eleitoral”.

Este ano, os eleitores não poderão ser presos a partir do dia 1º de outubro. A regra também consta no Código Eleitoral. As exceções descritas são as prisões em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto (trânsito em local estabelecido). A determinação tem validade para dois dias depois do pleito, no caso de 2024, até 8 de outubro.

“Essa vedação de prisão também se aplica aos mesários, aos fiscais, aos diretores de partidos. Tudo isso visa garantir a exigência, a isonomia do pleito eleitoral. Então, o que tenta se proteger é que, através de prisões indevidas, haja de alguma forma interferência no resultado das eleições, na votação, que o equilíbrio, na verdade, do pleito em si, ele seja de alguma forma”, adiciona Mário Célio.

A imunidade eleitoral garante que todos estejam em iguais condições para as votações. Quanto ao segundo turno, os candidatos não poderão ser presos a partir de 12 de outubro até 29 do mesmo mês. Para os eleitores, essa data começa em 22 de outubro e durará, também, até o dia 29. As mesmas exceções do primeiro turno valem para o segundo. “Então, esse instituto da imunidade eleitoral visa dar essa segurança pro pleito, garantindo o equilíbrio”, completa o advogado.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/2024/13:01:13

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