Foto: Reprodução | Até o momento, 367,6 mil solicitações de renegociação foram concluídas. Cerca de 1,24 milhão de contratos estavam aptos a participar do programa de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

Levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) — por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entidade vinculada à Pasta — nesta quarta-feira, 2 de outubro, apontou que cerca de 875,8 mil estudantes ainda podem participar do Desenrola Fies, o programa de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com descontos de até 99%. 

Segundo o balanço, 367,6 mil solicitações de renegociação foram concluídas. Além disso, o FNDE identificou inicialmente que cerca de 1,24 milhão de contratos poderiam renegociar pelo Desenrola. O prazo para aderir à renegociação foi prorrogado pelo MEC para o dia 31 de dezembro deste ano, mediante a Resolução nº 60/2024, publicada em 30 de agosto.  

O Desenrola Fies abrange contratos em todos os estados brasileiros. A medida demonstra um compromisso contínuo em promover a equidade no acesso ao ensino superior, além de proporcionar alívio financeiro e meios de sanar a dívida de estudantes. 

Estão aptos a solicitar renegociação pelo Desenrola Fies aqueles com dívidas em contratos firmados até 2017 e inadimplentes até 30 de junho de 2023. A partir daí, os descontos e as condições podem variar de acordo com o perfil do devedor. Estudantes com dívidas em atraso há mais de 360 dias e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou beneficiários do auxílio emergencial podem obter descontos de até 99%. 

Canais de atendimento 

O MEC e o FNDE disponibilizam o Fale Conosco e o telefone 0800 616161 como meios de sanar dúvidas e obter mais informações sobre o Desenrola Fies.  

Confira também os canais de atendimento oficiais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB):  

Caixa Econômica Federal 

• Acesse o aplicativo da Caixa no seu celular.    

• Entre em contato pelo WhatsApp no número 0800 104 0 104.    

• Ligações podem ser feitas pelo número 4004 0 104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (para as demais regiões do País).     

Banco do Brasil 

• Utilize o aplicativo do BB no seu celular.    

• Entre em contato pelo WhatsApp no número 61 4004 0001.    

• Ligue para a Central de Atendimento do BB pelo número 0800 729 0001.  

Fonte: Agência Gov e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/10/2024/08:28:37

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A denúncia foi apresentada pela empresa Bemaven S.A., que anteriormente prestava serviços de coleta de resíduos sólidos para a Prefeitura de Belém. | Foto: Reprodução/Redes Sociais

A investigação é motivada por denúncias de que a campanha eleitoral teria utilizado as redes sociais para divulgar informações incorretas e difamatórias sobre a atuação de empresas que prestam serviços de coleta de lixo na cidade.

O Ministério Público Eleitoral, por meio da promotora Maria de Nazaré dos Santos Corrêa, da 1ª Zona Eleitoral, solicitou à Polícia Federal a abertura de um inquérito contra o prefeito de Belém, Edmilson Brito Rodrigues, e Ronaldo Nobre dos Santos, presidente da coligação “A Nossa Família é o Povo”.

A investigação é motivada por denúncias de que a campanha eleitoral teria utilizado as redes sociais para divulgar informações incorretas e difamatórias sobre a atuação de empresas que prestam serviços de coleta de lixo na cidade, mencionando a existência de uma suposta “máfia do lixo”. A blogueira Rayana Corrêa, que compartilhou essas informações, também foi incluída na denúncia.

A denúncia foi apresentada pela empresa Bemaven S.A., que anteriormente prestava serviços de coleta de resíduos sólidos para a Prefeitura de Belém. A empresa argumenta que as postagens feitas pela campanha do atual prefeito, candidato à reeleição, tinham como objetivo descredibilizar as empresas responsáveis pelo serviço de coleta de lixo na cidade, utilizando termos como “máfia” e “esquema”, sem provas que justifiquem tais alegações. A Bemaven alega que a divulgação desses conteúdos prejudicou sua reputação, agravada pela grande visibilidade nas redes sociais da campanha.

As postagens foram publicadas em várias plataformas, como Instagram, Facebook e YouTube, e a denúncia inclui os links para essas publicações, que, segundo a empresa, espalham informações incorretas sobre a atuação das empresas no setor de coleta de resíduos. A Bemaven afirma que não há registros de processos judiciais ou investigações formais que sustentem as acusações feitas contra as empresas prestadoras de serviço.

Na petição, a empresa solicita a realização de perícias técnicas para coletar evidências sobre as postagens, incluindo a identificação dos usuários responsáveis e a verificação da autenticidade do conteúdo divulgado. Além disso, o pedido inclui a busca de documentos relacionados ao processo de licitação para a coleta de lixo e a investigação de possíveis ações judiciais ou administrativas contra as empresas envolvidas.

A denúncia é embasada no artigo 325 do Código Eleitoral, que trata da difamação eleitoral, e nos artigos 92 e 94 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que regulam condutas durante o período eleitoral. O objetivo do inquérito é garantir a lisura do processo eleitoral e proteger a imagem das empresas de coleta de lixo, além de evitar que informações falsas influenciem a opinião pública.

A empresa afirma estar aguardando a análise do pedido pelas autoridades competentes e reforça a importância de investigar as informações divulgadas, responsabilizando os envolvidos caso sejam comprovadas irregularidades.

Fonte: DOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/10/2024/08:21:19

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Foto: Divulgação/Nortão Agora | O empresário Elzébio Sidnei Lucietto é suspeito de cometer crimes eleitorais com o objetivo de favorecer o candidato a prefeito da coligação ‘Guarantã no Rumo Certo’ Valcimar Fuzinato (PRD).

Agentes da Polícia Civil cumpriram na manhã desta terça-feira (01/10), mandados de busca e apreensão, autorizados pela Justiça Eleitoral a pedido do Ministério Público, em uma autopeças na cidade de Guarantã do Norte, localizada a 735 km de Cuiabá.

O estabelecimento pertence ao empresário Elzébio Sidnei Lucietto, suspeito de cometer crimes eleitorais com o objetivo de favorecer o candidato a prefeito da coligação ‘Guarantã no Rumo Certo’ Valcimar Fuzinato (PRD). A operação também aconteceu na casa do empresário.

O empresário, segundo informações, tem fortes ligações com o atual prefeito Érico Stevan (Republicanos) e aparece em gravações comprometedoras feitas em seu escritório, em tese, por uma pessoa que até então prestava serviços à campanha de Valcimar.

Entenda o caso

Os arquivos de áudio e vídeo, foram enviados ao Ministério Público que diante da gravidade dos fatos, decidiu abrir as investigações que culminaram com as diligências.

O site Nortão Agora teve acesso a parte das gravações, que foram feitas pela testemunha. No áudio é possível ouvir a maior parte do diálogo entre o então apoiador e ‘Elzébio da Araras’, como é conhecido. Ambos falam com preocupação do crescimento nas pesquisas do candidato Subtenente Márcio Gonçalves.

Em um determinado trecho da conversa, o empresário menciona uma suposta lista com proprietários de veículos a serem adesivados para dar apoio a candidatura de Valcimar e André Marçal, que estariam sendo contratados para a campanha. O empresário menciona valores a serem pagos em troca de determinado número de votos.

Ouça abaixo!

https://youtu.be/SvMtNz9lIoM

Nas gravações o empresário se mostra bastante expansivo(falador) e domina a maior parte do diálogo. Em outro trecho, a testemunha movimenta a microcâmera e então é possível ver o empresário apontando para um calendário na parede com a programação de pesquisas eleitorais e a preocupação com o crescimento nas pesquisas do candidato da outra chapa.

Conversa comprometedora

Pouco tempo depois, em uma das cenas mais comprometedoras, Elzébio aparece no vídeo com um maço de notas de cinquenta reais. Enquanto conta o dinheiro, o dono da autopeças explica para o então apoiador que só conseguiria repassar naquele momento, o valor de cinco mil reais e cita o “rolo” de Cuiabá como algo que estaria provocando um estrago financeiro à campanha.

Ao mencionar o ‘rolo de Cuiabá, Elzébio Lucieto deixa a percepção de que está se referindo ao recurso judicial, interposto pela coligação do candidato Valcimar junto ao Tribunal Regional Eleitoral, na tentativa de anular a decisão do juiz eleitoral de Guarantã do Norte, que determinou a substituição do candidato a vice-prefeito André Marçal (MDB), por falhas na elaboração da ata quando da convenção partidária em julho.

Ouça abaixo o momento em que o empresário aparentemente se refere a um suposto valor de R$ 100 mil por uma sentença favorável junto aos desembargadores do TRE, dando a entender que eles manipulariam o julgamento do recurso em favor da chapa de Valcimar e André Marçal.

Na conversa, o comerciante lembra ao apoiador que o atual prefeito Erico Stevan é o mais interessado na vitória de Valcimar. “O Erico está com facas nos dentes mais do que os próprios candidatos”, disse ele.

https://youtu.be/3oZpGWwrbjo

Entenda o cenário político em Guarantã do Norte

Quatro candidatos disputam o cargo de prefeito em Guarantã do Norte. Todavia as últimas pesquisas mostram um cenário de polarização entre os candidatos Subtenente Márcio e Valcimar Fuzinato.

O levantamento da Real Dados divulgado pelo site Só Notícias no último dia 27, mostra um empate técnico na modalidade estimulada com o Subtenente Márcio à frente com 34% e Fuzinato com 33,7%. O Sargento Nery aparece com 10,3% das intenções e o candidato Marcelão obteve 3,3%.

Polarização

A pesquisa indica um cenário de polarização no município de Guarantã do Norte entre Valcimar Fuzinato e o Subtenente Márcio Gonçalves que possuem ideologias políticas distintas. O Subtenente Marcio representa a ala de direita, enquanto o Valcimar Fuzinato é conhecido por se um representante da ala Esquerda.

Nas ruas é possível constatar que a campanha de Valcimar conta com o apoio de empresários, alguns servidores do alto escalão da prefeitura e integrantes da imprensa local, ligados ao grupo do atual Prefeito de Guarantã do Norte, que querem manter a sucessão do atual gestor.

No outro lado a Campanha do Subtenente Márcio conta com o apoio de profissionais liberais (médicos e advogados) e de grande parte da população que querem uma renovação na política defendendo ideais conservadores. Os servidores públicos, por sua vez, na sua grande maioria procuram não se manifestar.

Em conversa com alguns desses servidores foi possível perceber o medo em externar sua opinião.

Agora resta esperar para saber o resultado da Justiça eleitoral quanto a Chapa de Valcimar e André, os desdobramentos das investigações e o que o povo vai decidir.

Fonte: Nortão Agora e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/10/2024/08:21:19

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Reprodução/Redes Sociais | Caso aconteceu na manhã desta quarta-feira (2) em Coari, interior do Amazonas.

Nas imagens, registradas pela população, Raione é visto atirando notas de dinheiro para os eleitores, caracterizando compra de votos. A Polícia Federal foi acionada, abordou o candidato e o deteve para prestar esclarecimentos.

Nas imagens postadas em redes sociais, é possível ver que moradores da cidade se reúnem em volta de uma praça de Coari. Há tumulto entre as pessoas tentando pegar o dinheiro jogado pelo candidato.

A reportagem entrou em contato com a Polícia Federal do Amazonas para esclarecimentos do ocorrido. Em nota, a PF diz que o preso responderá por possíveis crimes de corrupção eleitoral e “caixa dois”, cujas penas somadas podem chegar até 09 anos de reclusão e multas.

https://youtu.be/rd7lkeIlloE

Fonte: CNN Notícias e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/10/2024/16:44:10

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Prisão de suspeitos de provocar queimadas em área de proteção ambiental — Foto: Blog do Pião

De acordo com a PF, as operações seguirão em andamento com o objetivo de preservar o patrimônio natural e assegurar a aplicação da lei nas terras da União.

A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta terça-feira (01), três suspeitos de envolvimento em invasão de terras públicas e queimadas ilegais em terras da União, localizadas na região do Eixo Forte, em Santarém, no oeste do Pará. As prisões fazem parte das operações de repressão aos crimes ambientais que afetam não apenas essa área, mas grande parte da Amazônia Legal.

O combate ao desmatamento ilegal e às queimadas criminosas é prioridade das ações da Polícia Federal na região, especialmente em áreas de grande relevância ambiental e turística, como Alter do Chão, que sofre constantemente com essas práticas. As queimadas criminosas, além de causarem sérios danos ao meio ambiente, comprometem áreas públicas de grande valor ecológico e são um dos principais fatores de desmatamento.

A Polícia Federal, em conjunto com órgãos de fiscalização ambiental, tem intensificado os esforços para identificar e responsabilizar os autores dessas práticas ilegais, que colocam em risco a biodiversidade e agravam as mudanças climáticas.

De acordo com a PF, as operações seguirão em andamento com o objetivo de preservar o patrimônio natural e assegurar a aplicação da lei nas terras da União.

Fonte: Polícia Federal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/10/2024/15:42:59

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Arte: Jornal Folha do Progresso | As eleições estão chegando, e em Novo Progresso na área urbana e rural onde houve  algumas seções eleitorais agregadas. Isso significa que o seu local de votação pode ter mudado. Tanto nas zonas urbanas quanto nas rurais, os eleitores devem ficar atentos às novas informações.

Na zona urbana, alguns bairros foram reorganizados para otimizar o fluxo de eleitores. Já na zona rural, seções foram concentradas em locais estratégicos para facilitar o acesso.

Confira agora seu local de votação  atualizado abaixo e e garanta  onde comparecer no dia da eleição. Para mais informações, acesse o site do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Fonte: Jornal Folha do Progresso com informações TSE e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/10/2024/10:09:27

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ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO SUL DO PARÁ, inscrita no CNPJ: 35.755.182/0001-95, situada na BR 163, KM 85 (KM 1002) ADENTRANDO 600 METROS, Novo Progresso/PA, torna público que recebeu da SEMMA-NP a LO n°080 para sua atividade.

Publicado dia 02 de outubro de 2024, às 15:25:48, por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

Torna-se público que a empresa PIRAN COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA – PIRAN CENTER AUTO POSTO E CONVENIENCIA – , CNPJ 51.619.059/0001-01, localizada na avenida Brasil c/João Atiles Nº 678, bairro Jardim Planalto , recebeu da SEMMA/NP (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) a LO – Licença de Operação 071/2024,com validade para 13/06/2028, através do processo: 1156/2023, data de protocolo 30/06/2023, da atividade de Comércio de Combustíveis para veículos automotores e conveniência, em Novo Progresso-PA.

Publicado dia 02 de outubro de 2024, às 14:30:24, por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

Bebê foi em direção ao caminhão e pais não perceberam — Foto: Redes sociais

Atropelamento aconteceu em Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado. Bebê chegou a ser levado para Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu.

Uma criança de 1 ano e 8 meses morreu após ser atropelada pelo próprio pai na manhã desta terça-feira (1), em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia.

O bebê foi identificado como Theo Oliveira Passos. Ele chegou a ser levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde foram feitas tentativas de reanimação, mas não resistiu e faleceu quinze minutos depois.

A TV Oeste, afiliada da Rede Bahia na região, apurou que o pai atropelou a criança ao dar ré em um caminhão. Theo caminhou para o fundo do veículo e os pais não teriam percebido a movimentação dele. O caso aconteceu no bairro Floraes Lea.

O corpo do bebê foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) para o Instituto Médico Legal (IML) de Barreiras e liberado para sepultamento. O enterro será nesta quarta-feira (2), em Luís Eduardo Magalhães.

Ainda conforme a polícia, a princípio, o caso vai ser investigado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Em uma rede social, a irmã da criança publicou: “O meu irmão se foi, tá doendo muito. Peço que orem pela minha família nesse momento doloroso”, escreveu ela.

Fonte: g1  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/10/2024/10:09:27

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Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil |  Apostador com dinheiro nessas empresas tem 8 dias para sacar valor.

Os apostadores com dinheiro depositado em bets (empresas de apostas eletrônicas) irregulares têm oito dias a partir dessa terça-feira (1º) para retirarem os valores. A partir do dia 11, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubará o acesso a cerca de 600 páginas que não pediram autorização ao Ministério da Fazenda para operarem no Brasil.

A lista com as 199 marcas autorizadas a operar no país foi publicada na noite desta terça-feira (1º) pelo Ministério da Fazenda. Com a divulgação, o usuário deverá consultar a lista para ver se o site ou a empresa está nela. Caso não esteja, o dinheiro está depositado em um site irregular e deverá ser retirado para não provocar prejuízo ao apostador.

O usuário poderá consultar as empresas que pediram autorização ao Ministério da Fazenda até 30 de setembro. A relação está no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do ministério. Ao todo, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados em 30 de setembro, último dia do prazo. A diferença é que o Sigap fornece o nome de registro da empresa, não a marca comercial do site, o que muitas vezes dificulta a consulta.

Passo a passo

Para sacar o dinheiro, o apostador deverá fazer login no aplicativo ou no site da aposta. Nesse caso, deverá clicar na área em que aparece o saldo e clicar na opção de saque. Em seguida, é necessário confirmar o valor a ser retirado, no caso o saldo total, e informar a conta bancária para onde o dinheiro será enviado.

O usuário terá a opção de receber o dinheiro via Pix ou por transferência eletrônica disponível (TED). O repasse por Pix é mais vantajoso por ser instantâneo e funcionar 24 horas, enquanto as transferências só podem ser feitas em dias úteis e não são executadas à noite e em fins de semana.

Caso o usuário peça a retirada e não receba o dinheiro, deve acionar o suporte do aplicativo, antes do banimento definitivo do país. Se o saldo não for depositado, a primeira opção é registrar queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.

Fraudes

Se não houver resposta, aumentam as chances de o apostador ter sido vítima de fraude. Nesse caso, o processo passa para a esfera criminal. O usuário deverá registrar ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que pode identificar pedidos de ressarcimento para um mesmo site e registrar uma ação judicial coletiva.

Mesmo recorrendo à Justiça, o apostador precisa ficar atento ao fato de a maioria das bets serem estrangeiras e não terem representantes legais no Brasil. Isso dificulta a responsabilização da empresa e a punição. De qualquer forma, o conselho é acionar a polícia e a Justiça o mais rápido possível para evitar que as acusações percam a validade e o processo prescreva.

A derrubada dos portais ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em uma operação similar à do encerramento das atividades do X, o antigo Twitter, que parou de funcionar no país no fim de agosto. Segundo a divulgação promovida pelo ministério, serão banidas as empresas que não receberam ou não pediram autorização para continuar atuando no país.

Fiscalização severa

Com a divulgação da lista de empresas autorizadas a operar no país, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda será a responsável por fiscalizar a sequência das atividades em coordenação com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Vale salientar que a lista não é definitiva, considerando que as empresas que ficaram de fora podem pedir autorização ao Ministério da Fazenda para operar. Entretanto, devem esperar um prazo de até 150 dias para um retorno sobre a liberação definitiva, o que pode acontecer só em 2025.

Antes disso, em dezembro, a Fazenda deve divulgar uma nova lista com a conclusão da análise de documentação das empresas apresentadas nesta terça (1º), verificando se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.

Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/10/2024/12:13:55

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