Comandante-geral da PM é apontado como líder de grupo de policiais investigados por venda de armas e munições

(Foto: Divulgação / Ale-RR e Reprodução / Instagram) O comandante-geral da Polícia Militar de Roraima coronel Miramilton Goiano de Souza é apontado nas investigações da Polícia Federal como o líder do grupo criminoso investigado por venda ilegal de armas e munições no estado.

O coronel, conforme apurado pela Rede Amazônica, atuava, principalmente, com o apoio dos dois filhos Renê Pugsley de Souza e Reniê Pugsley de Souza, que são policiais penais — os três são suspeitos das vendas ilegais.

Em nota, publicada nas redes sociais, o comandante negou qualquer participação em crimes e não foi chamado para prestar esclarecimentos. Disse ainda que “sempre pautou sua atuação profissional pelo mais estrito cumprimento da lei” e que por ser policial militar tem armas legalizadas, além de registro de CAC (leia a nota na íntegra mais abaixo).

O deputado estadual Rarison Barbosa, que também é policial penal, atuava no esquema como a pessoa que comprava as munições ilegais de Miramilton e dos filhos dele. Além disso, há suspeita de que deputado comprou uma máquina de recarga de munições para atender ao esquema criminoso.

A investigação chegou ao nome de Miramilton após a prisão de um homem em Pacaraima em 2023, flagrado com uma arma. À época, um tenente, em nome do coronel, foi até a delegacia da PF saber se seria possível recuperar a arma que seria de Renê, o que levantou suspeitas dos investigadores.

A operação deflagrada nesta quarta tenta aprofundar as investigações da PF sobre o comércio ilegal de armas e munições. Foram feitas buscas e apreensões na casa do comandante, dos dois filhos deles, na casa do deputado Rarison e de outros policiais envolvidos.

Operações da PF

O deputado estadual e o comandante-geral da Polícia Militar de Roraima são alvos da Polícia Federal em duas operações que investigam a venda ilegal de armas de fogo e munições no estado. Os agentes cumprem 16 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (23).

Comandante-geral da PM é alvo de operação da Polícia Federal. (Foto: Marcelo Marques)
Comandante-geral da PM é alvo de operação da Polícia Federal. (Foto: Marcelo Marques)

Dois filhos do coronel Miramilton, que são policiais penais, também são alvos de buscas da PF. Eles cursam medicina na cidade de Fernandópolis, interior de São Paulo, onde agentes federais cumprem duas ordens de apreensão.

Investigações da PF identificaram “uma intensa negociação de munições e armamentos pelos suspeitos”, que ocorriam de forma ilegal. A operação foi deflagrada em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Roraima.

Em nota divulgada nas redes sociais, o deputado Rarison disse que foi surpreendido, que desconhece os motivos pelos quais foi associado a operação e que nunca teve envolvimento com atividades ilícitas, “especialmente no que diz respeito ao comércio de armas” (leia a íntegra abaixo).

O governo, que é responsável pela escolha do comando da Polícia Militar, informou, em nota, que por “determinação do Governador Antonio Denarium, abrirá processo administrativo disciplinar contra todos os envolvidos nas investigações, e permanece à disposição dos órgãos de fiscalização e controle para dar uma resposta à população roraimense.”

O coronel Miramilton Goiano ocupa o mais alto posto da PM de Roraima desde fevereiro de 2023 quando foi nomeado pelo governador Denarium. Nos últimos meses, ele também passou a ser investigado pela Polícia Civil por suspeitar de interferir no assassinato do casal de agricultores Flávia Guilarducci, de 50 anos, e Jânio Bonfim de Souza, de 57, no crime conhecido localmente como “Caso Surrão”.

Além disso, durante a gestão de Miramilton ao menos 100 policiais militares passaram a ser investigados pelo MP por crimes como fazer parte de milícia, trabalhar para garimpeiros, roubar garimpeiros, tortura, sequestro, tráfico e homicídios.

O deputado estadual Rarison Barbosa está no primeiro mandato – foi eleito em 2022 com 3.200 votos. Começou na vida pública como sindicalista, onde presidiu o Sindicato dos Policiais Penais de Roraima (Sindpen). Quando se candidatou, Rarison declarou ter R$ 595 mil em bens.

Íntegra da nota de Miramilton

O Comandante da Polícia Militar do Estado de Roraima, Cel. Miramilton, esclarece que sempre pautou sua atuação profissional pelo mais estrito cumprimento da lei.

Na condição de policial militar possui armas legalizadas e, portanto, registradas pela Polícia Federal. Além disso, é instrutor de tiro e Coleciona-dor, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).

Ressaltamos, ainda, que nunca sequer foi chamado para prestar esclarecimentos sobre o aludido fato e nega veementemente qualquer participação em atos delituosos.

As medidas judicias serão tomadas para restabelecimento da Justiça.

Íntegra da nota de Rarison Barbosa

Em respeito à população e à transparência que sempre norteou a minha atuação, venho a público esclarecer os fatos relacionados à operação que investiga a suposta venda ilegal de armas. Fui surpreendido ao saber que meu nome está vinculado a esta investigação e, desde já, reafirmo que estou à disposição para contribuir com as autoridades competentes, como sempre fiz em todas as situações em que a verdade precisa ser esclarecida.

Desconheço os motivos pelos quais fui associado a esta operação, uma vez que nunca tive qualquer envolvimento com atividades ilícitas, especialmente no que diz respeito ao comércio de armas. Tenho plena confiança na Justiça e na atuação das instituições responsáveis pela apuração dos fatos. Neste sentido, sigo cooperando de maneira proativa para que todas as circunstâncias sejam elucidadas o mais rápido possível.

Reitero meu compromisso com a legalidade, a ética e o respeito as leis, valores que sempre pautaram minha trajetória política e pessoal. Aguardo com serenidade o desenrolar das investigações, certo de que a verdade prevalecerá e tudo será devidamente esclarecido.

Fonte:  G1 Roraima e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/10/2024/09:38:04

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Mulher reage a assalto e morre com tiro no rosto

Foto: Reprodução | A vítima, identificada como Cynara Santos Cordeiro de Souza, saía de casa com o carro quando foi abordada por dois homens

Uma mulher de 56 anos foi assassinada com um tiro no rosto durante um assalto em São José (SC), na noite da última terça-feira (22). A vítima, identificada como Cynara Santos Cordeiro de Souza, saía de casa com o carro quando foi abordada por dois homens.

Segundo a Polícia Militar, a suspeita é de que Cynara tenha reagido à abordagem e entrado em luta corporal com os criminosos. Ela estava com uma arma registrada, mas o objeto foi levado pelos suspeitos após o crime.

Além de atirar em Cynara, os dois homens também dispararam várias vezes contra o companheiro da vítima, que estava na casa. O homem não foi atingido.

Fonte: Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/10/2024/07:51:40

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Homem é preso após roubar moto e ser amarrado por populares no Pará

Foto: Reprodução | A ocorrência foi atendida pelo 35º Batalhão da Polícia Militar, em Santarém.

Na tarde de terça-feira (22), um homem foi detido por populares no bairro Diamantino, em Santarém, no oeste do Pará, após assaltar uma motocicleta. A ocorrência foi atendida pelo 35º Batalhão da Polícia Militar, na avenida Cristo Rei esquina com a Rua Humaitá.

De acordo com o relato da guarnição, a equipe foi acionada pelo Núcleo Integrado de Operações Policiais (NIOP) após informações sobre um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram o suspeito, Carlos Railson Silva Sousa, amarrado no chão e cercado por moradores, que o detiveram até a chegada das autoridades.

Testemunhas informaram que Carlos Railson havia roubado a moto de Leonel Oliveira Mota e, durante a fuga, foi derrubado por populares. A motocicleta utilizada pelo suspeito foi apreendida e levada junto com ele para a Unidade Integrada de Polícia (UIP) da Nova República, onde foram realizados os procedimentos legais.

Fonte: G1 Santarém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/10/2024/07:49:39

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Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Foto: Reprodução | Cerca de 264 mil contribuintes receberão R$ 700 milhões

A partir das 10h desta quinta-feira (23), cerca de 264 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco saberão se vão receber restituição. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de outubro, com a inclusão de cerca de 11 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 264.602 contribuintes receberão R$ 700 milhões. Ao menos 53% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Da lista de prioridades, a maior parte, 126.824 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo na lista de prioridades, há 14.661 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em terceiro, vêm 11.360 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em seguida estão 46.689 contribuintes entre 60 e 79 anos de idade. O restante dos contribuintes prioritários são 6.416 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade e 5.219 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 53.433 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de outubro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de 1 ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/10/2024/07:47:07

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Pará tem 247 mil inscritos no Enem 2024, divulga Inep

Foto: Reprodução | Ao todo, o estado recebeu 247.752 inscrições, das quais as de participantes que já terminaram o ensino médio correspondem a 49,2% (122.098)

O  Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 tem 4.325.960 de inscritos confirmados, dos quais 1,6 milhão é concluinte do ensino médio.

O Pará registrou 75.738 estudantes concluintes do ensino médio na rede pública inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024.

Os dados são autodeclaratórios e os percentuais, estimados com base no Censo Escolar 2023 (edição mais recente da pesquisa com os resultados finais publicados).

Ao todo, o estado recebeu 247.752 inscrições, das quais as de participantes que já terminaram o ensino médio correspondem a 49,2% (122.098).

Além disso, outras 50.371 são de estudantes do 1º ou 2º ano e 1.494,depessoas que não cursam nem completaram o ensino médio, mas farão o Enem para testar seus conhecimentos (treineiros).

Entre os inscritos, a maior parte é de participantes que já terminaram o ensino médio (1,8 milhão). Além disso, outras 841.546 (19,4%) inscrições são de estudantes do 1º ou 2º ano; e 24.723 (0,6%), de pessoas que não cursam nem completaram o ensino médio, mas que farão o Enem para testar seus conhecimentos (treineiros).

ESTADOS

Entre os estados, o com o maior número de inscrições é São Paulo, com 645.849, seguido de Minas Gerais (393.007) e Bahia (376.352). Esta edição do exame contará com 140 mil salas de prova, em cerca de 10 mil locais de aplicação, distribuídas em 1.753 municípios por todo o Brasil.

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicará o Enem 2024 nos dias 3 e 10 de novembro.

Dos participantes do Enem 2024, 63,6% são isentos da taxa de inscrição e 36,4% a pagaram. A maior parte tem 16 anos de idade ou menos (35,6%), seguida pela faixa etária de 17 anos (21,7%) e pelo grupo que possui entre 21 e 30 anos (14,8%).

Desse total, os participantes com 18 anos correspondem a 9,8%. As pessoas de 31 a 59 anos são 8,1%. Já quem tem 19 anos representa 5,7%. A faixa de 20 anos concentra 3,9% do total; e os maiores de 60 anos, 0,2%.

As mulheres são maioria entre os inscritos: equivalem a 60,59%, enquanto os homens representam 39,41%. Com relação à declaração de raça e/ou cor dos candidatos, a maioria se reconhece na cor parda (1.860.766), seguida da branca (1.788.622) e da preta (533.861).

Outros 62.288 se consideram da cor amarela e 29.891 se declararam indígenas. Mais de 50 mil participantes não declararam raça ou cor.

INCLUSÃO

No total, 65.758 solicitações de atendimento especializado foram solicitadas. Pessoas com déficit de atenção constituem o perfil com o maior número de pedidos (29.955), seguidas pelos inscritos com baixa visão (8.622).

Nesse caso, o exame também disponibilizará 115.501 recursos de acessibilidade. Tempo adicional foi o recurso mais requerido (42.929).

Em seguida, estão: correção diferenciada (20.201); auxílio para leitura (16.348); e auxílio para transcrição (11.063). Ao todo, 822 foram atendidos pedidos de tratamento pelo nome social.

Fonte: Portal Debate  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/10/2024/07:45:31

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Pará registra 1,4 mil profissionais do Mais Médicos

Foto: Reprodução | Em menos de dois anos de sua retomada, o programa já alcançou cerca de 80% dos 4,9 mil municípios com menos de 52 mil habitantes de todo o país

Em 2023, o Governo Federal retomou o Mais Médicos para responder ao desafio da presença de profissionais nos municípios distantes dos grandes centros e nas periferias das cidades. Menos de dois anos depois, o programa já alcança cerca de 80% dos 4,9 mil municípios com menos de 52 mil habitantes. Hoje, o Mais Médicos está presente em 3.901 dessas cidades, garantindo atendimento, principalmente nas regiões de vazio assistencial. O Ministério da Saúde calcula 26,9 milhões de pessoas com acesso à saúde. No Pará, há 1,4 mil profissionais em atuação.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, vê o crescimento do programa como uma conquista. “É essencial, para o SUS, chegar a todo o país. O Mais Médicos é uma realidade e faz a diferença. Quando assumimos o governo, haviam menos 13 mil profissionais em atividade. Hoje, já ultrapassamos 25 mil médicos atuando no Brasil e queremos alcançar os 28 mil daqui pra frente”, defende.

O Mais Médicos avançou, sobretudo, entre os municípios de maior vulnerabilidade social: 60% dos médicos estão nessas localidades. Pela primeira vez na história do programa, o Ministério da Saúde abriu vagas para a Amazônia Legal. Nessa região, municípios de muito alta vulnerabilidade passaram a ter médicos pela primeira vez em 2023, como Amapá do Maranhão (MA), Anori (AM), Calçoene (AP), Lizarda (TO), Nhamundá (AM), Paranã (TO), Quaticuru (AM), Santa Isabel do Rio Negro (AM), Santa Luzia do Pará (PA), Joselandia (MA), Pium (TO), Rapousa (MA) e Senador Alexandre Costa (MA).

Saúde indígena

O Mais Médicos também cresceu na assistência à saúde indígena. Ainda no primeiro semestre de 2024, um edital do Mais Médicos abriu novas oportunidades para assistência aos povos tradicionais nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, os DSEIs. Foram ofertadas 196 vagas. Desde o início da atual gestão, a quantidade de médicos nos territórios indígenas mais do que dobrou, passando de 242 em 2022 para 570 profissionais atualmente, o que representa crescimento de 135%. Com o novo chamamento, a expectativa é ultrapassar 700 médicos em atuação nos territórios.

Fonte: Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/10/2024/07:42:48

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Alimentos são os principais beneficiados pela renúncia fiscal no Pará

Foto: Reprodução | Pesquisa da Fenafisco estima que a renúncia do Estado cresça menos de 1% de 2015 a 2025. A estimativa para o próximo ano é R$ 1,5 bilhão

No Pará, a renúncia fiscal vai aumentar 0,22%, em 10 anos. A estimativa é do estudo inédito da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e aponta o crescimento de R$ 1,4 bilhão, em 2015, para R$ 1,5 bilhão, em 2025.

Os números, informa a Federação, consideram os tipos de incentivo concedidos e os setores mais beneficiados. O estudo completo será apresentado, nesta quinta-feira (24), em Recife (PE), no evento 9ª Plenafisco, com auditores fiscais de todo o Brasil.

Do total de renúncias estimadas pelo estudo para o ano de 2023 no Pará, R$ 1,33 bilhão, 99,41% foram usadas pelo ICMS, 0,59% pelo IPVA e apenas R$ 16,9 mil são referentes às renúncias de ITCMD, o que não chega a 0,1% do valor total. A principal modalidade de renúncia tributária utilizada pelo estado é o crédito presumido, utilizado em quase 68% das renúncias estimadas para o ano.

Alimentos e indústria da carne são os setores mais beneficiados pela renúncia fiscal

Os dois setores mais beneficiados pelas políticas de renúncias fiscais são do ramo de alimentos, estando em segundo lugar as renúncias para produtos de cestas básicas. A indústria da carne, que faz parte do “Programa de regimes tributários diferenciados”, recebeu R$ 403,83 milhões em crédito presumido de ICMS, o que representa 30,30% das renúncias estimadas pelo estado paraense para o período.

Já os produtos da cesta básica representaram 18,35% do total, com crédito presumido de ICMS dentro de uma categoria de programa que o estado chamou de “Outros tratamentos especiais”.

Em terceiro lugar, o programa mais beneficiado pelas políticas de renúncias é o chamado “Programa sua casa”, também categorizado em “Outros tratamentos especiais” e que somou R$ 128,63 milhões, representando 9,65% do total. O programa oferece cheques de até R$ 21 mil para a construção, reconstrução e ampliação de moradias de famílias em situação de vulnerabilidade social

Saiba o que é a renúncia fiscal

A renúncia fiscal acontece quando o governo deixa de arrecadar parte dos tributos para estimular a economia ou apoiar programas sociais, promovidos pelo setor privado ou entidades não governamentais. Para a Fenafisco, a renúncia fiscal é um instrumento importante, mas deve-se considerar o impacto na receita dos estados, sobre o quanto deixam de arrecadar, para se verificar o quanto o valor renunciado se converte em crescimento e desenvolvimento.

A Federação considera que a renúncia fiscal nos estados tem se mostrado ineficaz em reduzir as desigualdades econômicas entre os estados e gera preocupações quanto à estabilidade fiscal. “A Reforma Tributária, que deverá acabar com a guerra fiscal entre os estados, entrará em funcionamento em 30 anos. Até lá, é necessário fazer uma revisão crítica e novas abordagens em relação às renúncias”, destaca Francelino Valença, presidente da Federação.

Os dados da pesquisa foram elaborados com base nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dos estados e do Distrito Federal, entre 2015 e 2023, e atualizados pelo IPCA de 2022.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/10/2024/07:40:36

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Marçal desafia Nunes e Boulos para sabatina nas redes sociais

Foto: Reprodução | “Aqui no meu canal, sem gracinha, sem diferenciação”, disse o terceiro colocado na disputa deste ano. A ideia é realizar os encontros na quinta e na sexta

Derrotado no primeiro turno da eleição paulistana, o ex-coach Pablo Marçal (PRTB) ressurgiu nesta quarta-feira, 23, para propor sabatina com os candidatos à Prefeitura de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL).

“Aqui no meu canal, sem gracinha, sem diferenciação”, disse o terceiro colocado na disputa deste ano. A ideia é realizar os encontros na quinta e na sexta.

Pouco tempo depois, Boulos comentou a publicação dizendo topar o encontro. “Eu topo, nunca fugi de dialogar com ninguém. Será que o prefeito Ricardo Nunes topa ou vai fugir?”, comentou o psolista com uma provocação. A campanha de Nunes não se manifestou sobre o assunto.

O vice de Nunes, no entanto, também reagiu a Marçal. Coronel Mello Araújo (PL) provocou o ex-coach. “Está desempregado? Procurando emprego como jornalista? Vai terminar suas obras na África”, escreveu. Marçal retrucou: “Bateu o medo aí, coroné? Enfrentar com arma é fácil, bora (sic) no argumento”, disse.

Marçal decidiu pela neutralidade no segundo turno. Ele afirmou que só aceitaria apoiar Ricardo Nunes se houvesse um pedido de desculpas do atual prefeito, além de Silas Malafaia, Jair Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e Eduardo Bolsonaro.

Fonte: Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/10/2024/07:38:31

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Vale, BHP e Samarco assinam acordo de R$ 170 bilhões por desastre em Mariana (MG)

Foto: Reprodução | A barragem da Samarco, uma joint venture da Vale com a BHP, se rompeu em novembro de 2015, despejando uma onda gigante de lama que matou 19 pessoas

As mineradoras Vale (VALE3), BHP e Samarco vão assinar na sexta-feira um acordo multibilionário com autoridades federais e estaduais para reparação e compensação pelo rompimento de barragem de rejeitos em Mariana (MG), confirmou Planalto à Reuters nesta quarta-feira.

A Reuters já havia publicado na semana passada que o acerto deveria ser fechado no dia 25 de outubro.

O acordo deve somar um total de 170 bilhões de reais, incluindo pagamentos já realizados pelas empresas, recursos novos e obrigações ainda a cargo das mineradoras.

A barragem da Samarco, uma joint venture da Vale com a BHP, se rompeu em novembro de 2015, despejando uma onda gigante de lama que matou 19 pessoas, deixou centenas de desabrigados, além de atingir florestas, comunidades e rios da região, inclusive o rio Doce, em toda a sua extensão até o mar do Espírito Santo.

Fonte: Reuters e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/10/2024/07:36:18

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Academia Parauapebense de Letras é declarada como entidade de utilidade pública

Foto: Reprodução | A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que as instituições, de acordo com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade

Foram aprovados pelos vereadores de Parauapebas, no sudeste do Pará, dois projetos de lei que declaram como entidades de utilidade pública a Academia Parauapebense de Letras e a Associação Aprisco dos Bodes, na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (22).

As matérias: o Projeto de Lei nº 114/2024, de autoria de Miquinha, que declara de utilidade pública a Academia Parauapebense de Letras (APL); e o Projeto de Lei nº 129/2024, de Zacarias Marques, que declara de utilidade pública a Associação Aprisco dos Bodes de Parauapebas, foram analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Tendo em vista que as entidades apresentaram a documentação necessária e preenchem os requisitos estabelecidos pela legislação para obtenção do título de utilidade pública, a CCJR emitiu pareceres favoráveis à aprovação das mesmas.

A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que as instituições, de acordo com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade. Em Parauapebas, para obter o referido título, é necessário atender as normas da Lei Municipal nº 4.340/2007, que prevê tal reconhecimento para as entidades beneficentes, órgãos não governamentais e associações de classe que se destaquem em promover o bem estar social e o engrandecimento social e cultural do município.

Os dois projetos foram aprovados por unanimidade e enviados para sanção do prefeito Darci Lermen. Sendo sancionados, as entidades poderão, entre outras ações, firmar parcerias e convênios com o poder público para melhorar e ampliar a atuação no município.

Academia Parauapebense de Letras (ALP)

A ALP foi fundada em 16 de setembro de 2014 como uma associação civil sem fins lucrativos, para reunir escritores e promover a literatura no município. Desde então, vem empreendendo diversos projetos junto às escolas públicas, realizando oficinas literárias, leitura e contação de histórias, exercícios de criação e estímulo à produção literária.

Ao longo de sua história, a ALP realizou diversos concursos literários, que estimularam o surgimento de novos escritores e um maior incentivo à escrita. Por meio da entidade, também já foram produzidas e publicadas duas obras literárias, reunindo poemas, contos e crônicas de diversos cidadãos de Parauapebas, do campo e da cidade. O primeiro foi a 1ª Antologia Literária de Parauapebas e o segundo foi o e-book denominado Letras na Pandemia, um E-Book Emergencial.

Atualmente a APL segue promovendo atividades de fomento à Literatura, através de projetos realizados de forma voluntária por seus membros e parceiros, com o apoio de diversos incentivadores.

Associação Aprisco dos Bodes de Parauapebas

A Aprisco dos Bodes foi fundada em 5 de fevereiro de 2020, com o intuito de reunir os motociclistas Bodes do Asfalto da Facção de Parauapebas, bem como, em caráter excepcional, com os demais integrantes do MCBA espalhados pelo Brasil, quando estes estiverem em passagem pela região.

Além disso, a entidade promove trabalhos e ações sociais como entregas de cestas básicas, distribuição de sopas nas portas dos hospitais públicos, entrega de kits de higiene pessoal para pessoas carentes e pessoas em situação de rua, arrecadações para realização de festividades no Dia das Crianças e Natal Solidário. A associação ainda desenvolve projetos de conscientização acerca de cuidados com a saúde e prevenção de doenças em movimentos como Outubro Rosa e Novembro Azul, dentre outros.

A Aprisco possui como missão promover a união dos maçons motociclistas e seus familiares e contribuir com a sociedade praticando o bem, a solidariedade e a filantropia, buscando fazer a diferença na comunidade de Parauapebas.

Fonte: Ascom CMP e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/10/2024/07:23:05

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