Operação investiga sonegação fiscal de postos de gasolinas no Pará

A imagem em destaque mostra integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) durante a ação fiscalizatória. (Foto: Divulgação | Ascom MPPA)

O MPPA revelou irregularidades como ausência de notas fiscais e ocultação de faturamento, configurando crimes contra a ordem tributária em postos paraenses.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) deflagrou uma ação de fiscalização em 26 de novembro, tendo como alvo postos de gasolina nas cidades de Belém, Ananindeua, Tucuruí e Marabá. A operação buscou combater a sonegação fiscal no setor.

Segundo o Ministério Público do Pará (MPPA), levantamentos iniciais detectaram que postos apresentavam um montante significativo de saídas de combustíveis com notas fiscais, mas sem a correspondente comprovação de entrada dessas mercadorias.

A ausência de notas fiscais de entrada significou que não houve a devida tributação antecipada por substituição tributária. Consequentemente, também não houve tributação nas saídas dos combustíveis.

Irregularidades e ocultação de faturamento

Ainda de acordo com o MPPA, foram identificados postos de combustíveis com movimentação financeira elevada. Essa movimentação era incompatível com as operações informadas pelas operadoras de cartão. Tais inconsistências indicam uma possível utilização de máquinas de débito, crédito e PIX de terceiros.

O objetivo seria a ocultação de faturamento, uma prática ilícita. Essas ações, em tese, configuram crimes contra a ordem tributária. O modus operandi é considerado ousado, sofisticado e complexo, caracterizando também infração fiscal.

Coordenação e colaboração na ação

A ação é coordenada pela Promotoria de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária de Belém (PJCCOT). Ela conta com o apoio de todos os órgãos do Cira, especialmente da Procuradoria-Geral de Justiça.

Outros participantes incluem o serviço de inteligência da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa), o Centro Integrado de Investigação (CI) do MPPA e o Núcleo de Inteligência Policial (NIP). A Polícia Militar também forneceu suporte.

O Cira é integrado pela Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público do Estado (MPPA), Sefa e Polícia Civil, formando uma frente conjunta contra a sonegação.

Qualidade dos combustíveis e metas da fiscalização

A Promotoria do Consumidor de Belém também colaborou com a ação. Acionou o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O objetivo dessa colaboração foi fiscalizar a qualidade dos combustíveis e a adequação das respectivas bombas. Isso garante a proteção dos direitos do consumidor.

Esta ação de fiscalização multissetorial visa, primordialmente, garantir a ordem econômico-tributária do Pará. Ela defende o consumidor, o erário estadual e a coletividade paraense.

A iniciativa também busca assegurar a livre iniciativa, sem a concorrência desleal decorrente da sonegação fiscal. Igualmente, visa à recuperação de ativos.

Os ativos recuperados serão destinados à concretização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Entre eles, destaca-se a redução das desigualdades sociais e regionais.

Fonte: G1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/11/2025/14:19:26

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Brasil tem quatro ex-presidentes presos em 7 anos

Foto Reprodução| O Brasil tem quatro ocupantes da cadeira de presidente da República presos nos últimos sete anos.

 Michel Temer
Presidente da República entre 2016 e 2018, Temer foi preso preventivamente em março de 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro.

A prisão ocorreu âmbito da Operação Descontaminação, que investigou um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes de licitação e cartel em relação à construção da usina nuclear Angra 3, localizada no Rio de Janeiro.

A ação foi um desdobramento da Lava Jato. Em delação premiada à PF (Polícia Federal), o engenheiro e empresário José Antunes Sobrinho disse que o ex-presidente estaria ciente do pagamento de R$ 1,1 milhão em propina a ele.

Temer foi solto após decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Ele ficou preso por quatro noites no prédio da Polícia Federal.

Lula
O presidente Lula foi preso em abril de 2018, também alvo da Lava Jato.

O petista foi condenado em 2017 pelo então juiz e hoje senador Sergio Moro, que atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

De acordo com a decisão da época, Lula teria recebido o imóvel como propina da construtora OAS (atual Grupo Metha) em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras, o que o petista nega.

Lula se entregou no Sindicato dos Metalúrgicos, localizado no ABC Paulista, São Paulo. Ele passou 580 dias preso em Curitiba, sendo liberado em novembro de 2019 após decisão do STF.

Collor
A prisão de Collor ocorreu em Maceió, Alagoas, às 4 horas da manhã do dia 24 de abril deste ano, quando estava se deslocando para Brasília, para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Em maio, o Supremo autorizou o ex-presidente a cumprir pena em prisão domiciliar, após a defesa de Collor comprovar que ele sofre de doenças graves, como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. O benefício foi concedido em caráter humanitário.

Fernando Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora.

Jair Bolsonaro (PL), que já cumpria prisão domiciliar desde agosto, foi preso preventivamente pela PF (Polícia Federal) na manhã deste sábado (22).

A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da própria PF. Ainda não houve execução da pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado contra o ex-chefe do Planalto.

Além de Bolsonaro, o atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Collor (sem partido) e Michel Temer (MDB) já foram presos.

Fonte: CNN e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/11/2025/14:38:31

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Tartarugas-da-Amazônia desovam nas praias do Rio Xingu

Ciclo de reprodução das Tartarugas-da-Amazônia encanta no refúgio tabuleiro do Embaubal | Foto: Jéssica Santana / Norte Energia

Programa de conservação alia ciência, proteção ambiental e o protagonismo de comunidades amazônicas.

Anatureza é incrível, não é mesmo? Em meio à vastidão da Amazônia, existem lugares mágicos que nos fazem lembrar da importância de preservar a vida selvagem. Um desses lugares é o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Tabuleiro do Embaubal, localizado na região do Médio Xingu, no Pará.

E é lá que está acontecendo algo simplesmente incrível! O Revis Tabuleiro do Embaubal está recebendo mais um ciclo de reprodução das tartarugas-da-Amazônia. Entre agosto e dezembro, milhares de fêmeas de tartarugas, tracajás e pitiús chegam às praias do rio Xingu para depositar seus ovos, num espetáculo natural que transforma o local em um dos maiores sítios de desova de tartarugas de água doce da América do Sul.

O auge da temporada ocorre entre setembro e novembro, quando o nível das águas e a temperatura da areia criam as condições ideais para a incubação. A partir do fim de outubro, inicia-se o nascimento dos filhotes, que se estende até janeiro, quando as pequenas tartarugas alcançam as águas do Xingu e seguem seu curso natural.

Foto: Jéssica Santana / Norte Energia
Foto: Jéssica Santana / Norte Energia

As ações fazem parte do Programa de Conservação e Manejo de Quelônios, desenvolvido há 14 anos pela Norte Energia, concessionária da Usina Hidrelétrica Belo Monte, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e secretarias municipais da região.

O trabalho envolve o monitoramento dos ninhos, a fiscalização das áreas de reprodução e atividades de educação ambiental com as comunidades locais, parte essencial do sucesso do programa. Entre outubro de 2024 e janeiro de 2025, foram identificados cerca de 1.692 ninhos, e 308.567 filhotes foram soltos à natureza, que somam mais de 6,5 milhões de filhotes desde o início das atividades. Mesmo com a estiagem severa na região, o número de nascimentos superou o registrado no ciclo anterior, resultado direto da dedicação das equipes e do engajamento das populações ribeirinhas. No ano de 2025 a equipe já registrou mais de 4.000 ninhos nas praias do Tabuleiro.

“O monitoramento constante e a sensibilização das pessoas, aliados com os saberes das comunidades ribeirinhas e tradicionais da região, são fundamentais para a conservação

das espécies. Cada ninho protegido e cada filhote devolvido ao rio representam um avanço na sobrevivência dos quelônios e no equilíbrio dos ecossistemas do Xingu”, afirma Adriana Malvasio, especialista referência em quelônios que atua como consultora do projeto.

Para manter o programa, a Norte Energia já investiu cerca de R$ 26 milhões e conta com um time de biólogos e técnicos ambientais. A conservação dos quelônios é essencial para o equilíbrio ecológico da Amazônia, eles ajudam na dispersão de sementes, contribuem para a manutenção das cadeias alimentares e limpam os rios ao se alimentarem de matéria orgânica em decomposição. Mais do que isso, as tartarugas carregam um profundo simbolismo cultural na região, associadas à longevidade e sabedoria que atravessam gerações.

Criado em 2016, o Revis Tabuleiro do Embaubal abrange 4.033 hectares e está localizado a cerca de 900 km de Belém. O refúgio reúne uma paisagem de rara beleza, formada por praias, várzeas e igapós, e abriga espécies ameaçadas, migratórias e endêmicas.

Foto: Jéssica Santana / Norte Energia
Foto: Jéssica Santana / Norte Energia

“O Tabuleiro do Embaubal é um verdadeiro patrimônio ambiental da Amazônia. A cada ciclo reprodutivo, reafirmamos nosso compromisso de conciliar o desenvolvimento energético com a conservação da biodiversidade, fortalecendo também a participação das comunidades locais nesse esforço coletivo”, afirma Roberto Silva, gerente de Meios Físico e Biótico da Norte Energia.

Sobre o Projeto Tartarugas-do-Xingu

O Projeto Tartarugas-do-Xingu é uma iniciativa de voluntariado voltada à conservação das principais espécies de quelônios da região – como a tartaruga-da-Amazônia, o tracajá e o pitiú – e integra o Programa de Conservação e Manejo de Quelônios da hidrelétrica.

Criado em 2018, o projeto já devolveu à natureza cerca de 100 mil filhotes. A iniciativa reafirma o compromisso da Companhia com a conservação da biodiversidade amazônica e o desenvolvimento sustentável na região do Xingu.

Fonte: Assessoria e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/11/2025/14:35:55

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Ataque de abelhas mata homem e cachorro; mulher é internada

Foto Reprodução| Um idoso de 78 anos faleceu após um ataque de abelhas em sua própria casa. O cachorro também sofreu picadas e veio a óbito. O caso ocorreu em Salto de Pirapora, no interior de São Paulo, na tarde da terça-feira (25/11).

Segundo informações do boletim de ocorrência, o filho do casal foi avisado através de uma tia sobre o ataque das abelhas e que seu pai havia sido encontrado já morto. O animal de estimação foi encontrado no banheiro com diversas picadas no corpo enquanto um parente recolhia os documentos da vítima.

A esposa da vítima, uma idosa de 75 anos, teve ferimentos do ataque. Ela está internada em um hospital da região e seu estado é considerado estável. A Polícia Civil da região registrou o caso e investiga as circunstâncias do ataque das abelhas.

O que fazer em caso de ataque de abelhas ou se encontrar uma colmeia?

Se você se deparar com uma situação envolvendo abelhas, seja em caso de um ataque ou ao encontrar uma colmeia, é essencial saber como agir para garantir sua segurança. As abelhas, apesar de desempenharem um papel fundamental no ecossistema, podem se tornar agressivas quando se sentem ameaçadas ou quando sua colmeia é perturbada.

Mantenha a calma

O primeiro passo em qualquer situação de emergência é manter a calma. Se você for atacado por abelhas, não entre em pânico.Evite movimentos bruscos, pois isso pode agitar ainda mais os insetos.

Procure abrigo imediatamente

Ao perceber um ataque de abelhas, procure um local seguro para se abrigar. Feche as portas e janelas rapidamente para impedir que mais abelhas entrem.

Fonte: Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/11/2025/14:31:59

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Mulher morre após ser atropelada por caminhão em Campo Verde, em Itaituba

Foto: Reprodução | Acidente ocorreu no início da tarde desta quarta-feira (26); vítima ainda não foi identificada e morreu no local.

Um grave acidente com vítima fatal foi registrado na tarde desta quarta-feira (26) no distrito de Campo Verde, em Itaituba, sudoeste do Pará. Segundo as primeiras informações, uma mulher ainda não identificada foi atingida por um caminhão. Com o impacto, ela foi arrastada e acabou ficando embaixo do veículo, morrendo ainda no local.

Uma equipe da Coordenadoria Municipal de Trânsito (Comtri) esteve no ponto do acidente para prestar apoio e organizar o fluxo de veículos. As autoridades locais foram comunicadas e acionaram a Polícia Científica, responsável pela remoção do corpo e pelos procedimentos periciais.

Fonte: Plantão 24 Horas News e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/11/2025/14:29:46

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VÍDEO: Bebê recém-nascida é encontrada abandonada em área de pasto no Espírito Santo

Foto: Reprodução | Moradores ouviram o choro e localizaram a menina ainda com o cordão umbilical na mata. Ela estava suja de terra e foi socorrida pelo Samu

Uma recém-nascida foi encontrada abandonada em uma área de mata na zona rural de Boa Esperança, no Norte do Espírito Santo, na manhã desta terça-feira (25). A criança, uma menina, estava completamente nua, suja de terra e ainda com o cordão umbilical quando foi localizada por moradores que ouviram o choro vindo do matagal.

Imagens feitas no local mostram o momento em que a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/192) presta os primeiros socorros. A técnica de enfermagem Francisca, uma das primeiras profissionais a chegar à ocorrência, relatou que trabalhadores rurais ouviram o choro vindo de um barranco enquanto iniciavam o dia na lavoura. Ao verificarem a situação, encontraram a bebê no meio da mata, a cerca de 500 metros de uma residência, entre as comunidades de Bela Vista (Boa Esperança) e Santa Maria (São Mateus), nas proximidades do Bar do Jairo.

Segundo Francisca, a menina aparentava cerca de 3,2 kg e estava ativa, embora cansada e respirando com algum esforço. “A impressão que tive é que a mãe deu à luz e simplesmente abandonou ali mesmo. Precisei cortar o cordão umbilical na hora. Era uma bebezona. Pela quantidade de terra no corpo, acredito que ela possa até ter tomado chuva durante a madrugada”, relatou a socorrista, emocionada.

Após os primeiros atendimentos, a bebê foi levada por uma Unidade de Suporte Avançado do Samu até o Hospital Estadual Roberto Silvares, em São Mateus. A expectativa é que ela seja transferida para o Hospital São José, em Colatina, referência no atendimento infantil no Estado.

Moradores da região não souberam informar quem poderia ter deixado a recém-nascida no local. A Polícia Civil informou que o caso está sendo investigado. A reportagem também entrou em contato com a Secretaria de Assistência Social de Boa Esperança e aguarda retorno.

Fonte: Folha Vítória e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/11/2025/14:27:14

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STF conclui julgamento que derruba ‘revisão da vida toda’ do INSS

Foto Reprodução| O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, às 23h59 desta terça-feira (dia 25), o julgamento que derrubou de forma definitiva a tese da “revisão da vida toda” das aposentadorias e das pensões do INSS. No entanto, aqueles que receberam valores por meio de decisões judiciais até abril de 2024 não precisarão devolver o dinheiro aos cofres públicos.

O debate gira em torno da chamada “revisão da vida toda”, uma ação que discute se as contribuições previdenciárias feitas ao INSS antes de julho de 1994 poderiam ser consideradas no cálculo das aposentadorias. Na prática, isso aumentaria o rendimento de parte dos aposentados.

Entendimento

Por 8 votos a 3, a Corte firmou entendimento contrário ao uso de contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios e ainda modulou os efeitos da decisão para impedir que segurados que receberam valores retroativos por decisões judiciais até abril de 2024 sejam obrigados a devolver o dinheiro.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a revisão e ajustou o entendimento ao posicionamento mais recente da Corte, segundo o qual o segurado não pode escolher a regra de cálculo mais favorável para definir o valor da aposentadoria. Moraes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso (que já se aposentou), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Ficaram vencidos os ministros André Mendonça, Rosa Weber (que também está aposentada) e Edson Fachin, que defenderam a manutenção da revisão da vida toda.

Segundo o voto de Moraes, ficam proibidas as cobranças de valores recebidos em virtude de decisões judiciais, sejam elas provisórias ou definitivas, proferidas até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata de julgamento.

Sem honorários

Além disso, a Corte determinou que os aposentados que entraram com ações buscando a revisão e que ainda aguardavam conclusão até a data de Corte não terão de pagar honorários e nem perícias contábeis.

A controvérsia se arrasta há anos. Em 2022, o plenário decidiu que o mecanismo da revisão da vida toda era constitucional. Apesar de a decisão não entrar em vigor, milhares de beneficiários do INSS entraram com ações na Justiça e conseguiram decisões favoráveis na primeira instância.

No ano passado, entretanto, os ministros aprovaram a tese de que o segurado não pode escolher o cálculo mais benéfico para a aposentadoria. É uma decisão exatamente oposta à revisão da vida toda. Com isso, a revisão ficou prejudicada, já que os segurados poderão seguir apenas as regras do fator previdenciário, sem direito a escolha.

Fonte: Extra Globo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/11/2025/14:25:45

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Operação encontra ‘fábrica de maconha’ no Pará e prende nove pessoas em flagrante

Foto Reprodução| Ao todo, nove pessoas foram presas em flagrante durante a operação ‘Erva Daninha’ deflagrada pela Polícia Civil (PC) nesta terça-feira (25) em Ulianópolis, no sudeste do Pará. Os agentes também apreenderam armas, munições e cerca de 262 kg de maconha.

Segundo o registro de ocorrência, as equipes receberam, no início deste mês, uma denúncia anônima que indicava um grande plantio de maconha em uma propriedade localizada às margens do rio das Antas.

Ao chegarem ao local, os agentes encontraram uma vasta estrutura de cultivo, incluindo estufa climatizada, barracos de secagem, iluminação artificial e diversas áreas de plantio.

Entre as armas apreendidas tinham pistolas e espingardas artesanais. Na propriedade também foram encontradas balanças de precisão, celulares e duas caminhonetes, além de uma grande quantidade de droga já embalada. Todo o material foi apreendido.

Os nove suspeitos foram presos pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e infrações relacionadas ao porte e posse ilegal de armas de fogo. O grupo e os itens apreendidos foram encaminhados à delegacia de Ulianópolis.

Novo Projeto - 2025-11-26T142120.465

Fonte: G1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/11/2025/14:19:26

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Golpe do presente: operação mira quadrilha suspeita de movimentar R$ 14 milhões

Foto Reprodução| Uma operação das Polícias Civis do Paraná e de São Paulo, deflagrada nesta terça-feira, 25, mira uma quadrilha suspeita de movimentar R$ 14 milhões aplicando o golpe do presente em aniversariantes. Somente no Paraná, foram mais de 270 vítimas, mas o grupo agiu em ao menos outros quatro Estados – São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia.

Os policias foram às ruas cumprir 41 mandados de prisão, 90 de busca e apreensão na capital paulista, em São Bernardo do Campo e Diadema, na Grande São Paulo. Com base no balanço mais recente, do fim da manhã desta terça-feira, 28 pessoas tinham sido presas temporariamente em cidades paulistas.

“Os autores são todos do Estado de São Paulo. Prendemos hoje os operadores financeiros, ou seja, as pessoas que recebiam os valores dos golpes, e prendemos os motoboys que vinham de São Paulo ao Paraná aplicar o golpe”, explicou o delegado Emmanoel David, da Polícia Civil do Paraná.

Segundo ele, os criminosos procuravam as vítimas que estavam fazendo aniversário a partir de consultas na internet e se passavam por floriculturas ou lojas de chocolate. Eles alegavam que precisavam entregar um presente à vítima e que iriam cobrar uma taxa para o serviço do motoboy. “Ao passar o frete daquela entrega, acabavam passando um valor a mais”, disse o delegado.

Havia casos em que os golpistas trocavam o cartão da vítima por outro sem que ela percebesse. A investigação, que começou há um ano, constatou que os criminosos também usavam maquininhas de cartão adulteradas para roubar as informações do cartão e a senha.

“Somente no Paraná, pessoas dessa organização criminosa foram presas duas vezes em flagrante, quando foram apreendidas diversas maquininhas. Em março, nós prendemos parte dessa quadrilha em Curitiba. Voltaram para Curitiba e foram presos novamente. E foram presos também em outros Estados”, contou o delegado.

Após a aplicação do golpe, o dinheiro era rapidamente pulverizado para diversas contas bancárias de laranjas com o intuito de ocultar os valores e dificultar o rastreamento pelas instituições financeiras e pela polícia. A Justiça ordenou o bloqueio de 41 contas bancárias de investigados.

Fonte: DOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/11/2025/14:12:49

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Corpo de menina desaparecida é encontrado no Rio Moju após colisão entre embarcações

 Foto Reprodução| O corpo da menina Vitória, de 8 anos, foi encontrado por volta da meia-noite deste domingo (23), no Rio Moju, nas proximidades da Vila Limoeiro do Moju. De acordo com informações preliminares, uma fratura foi identificada no rosto da criança, o que pode indicar que ela tenha atingido alguma parte da embarcação no momento do impacto. O corpo foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML).

A tragédia ocorreu na noite do último sábado (22), quando uma colisão entre duas embarcações de pequeno porte deixou Vitória desaparecida. O caso gerou forte comoção na comunidade ribeirinha, que rapidamente se mobilizou para auxiliar nas primeiras buscas. Segundo relatos, uma das embarcações transportava um adulto e três crianças quando foi atingida por outra embarcação ainda não identificada. Com o impacto, a menina caiu na água e não foi mais vista com vida.

Equipes do Corpo de Bombeiros atuaram intensamente nas buscas desde o início da ocorrência, contando com o apoio de moradores que utilizaram embarcações próprias para ajudar nos trabalhos. As autoridades investigam as circunstâncias da colisão para esclarecer as responsabilidades e o que teria provocado o acidente.

Fonte: O liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/11/2025/14:05:07

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