Foto: Reprodução | O estudo considera como supersalários os vencimentos que ultrapassam o limite definido na legislação de cada país.
O Brasil aparece em primeiro lugar em ranking que analisou supersalários do funcionalismo em 11 países. O levantamento, divulgado nesta quarta-feira (26/11), compara a elite do serviço público no Brasil com os profissionais de Alemanha, Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido.
A pesquisa foi realizada pelo Movimento Pessoas à Frente e a República.org, duas instituições da sociedade civil voltadas à valorização do servidor público.
O estudo calcula que o Brasil possui 53,5 mil servidores ativos e inativos que recebem acima do teto constitucional remuneratório, de R$ 46.366,19.
Os gastos com esses supersalários chegam a R$ 20 bilhões em um ano, o equivalente a US$ 8 bilhões em PPC (paridade de poder de compra), que compara o poder aquisitivo de diferentes moedas.
A cifra é 21 vezes maior do que na Argentina, segundo país da lista que mais gasta com salários extrateto e que conta com 27 mil servidores públicos com supersalários.
Em seguida, aparecem os Estados Unidos, com pouco mais de 4.000 servidores acima do teto. Nenhum outro país pesquisado registrou mais do que 2.000 trabalhadores recebendo supersalários. A Alemanha não tem registro de casos.
O que são supersalários?
O estudo considera como supersalários os vencimentos que ultrapassam o limite definido na legislação de cada país. Para os casos em que não há teto na lei, foi considerado como limite o salário recebido pelo presidente ou o primeiro-ministro. No caso do Brasil, o presidente da República também recebe o teto. Os dados são do período entre agosto de 2024 e julho de 2025.
No Brasil, os supersalários são pagos principalmente na magistratura, no Ministério Público e em carreiras como advogados da União e procuradores federais.
O Brasil tem também o maior número de funcionários públicos no top 1% da população mais rica, com renda anual acima de R$ 685 mil, em 2025. São 40 mil servidores que se encaixam nesse grupo. Em seguida, vem a Colômbia, onde apenas 2.774 estão no 1% mais rico.
O levantamento foi feito para subsidiar os parlamentares na decisão sobre a votação de medidas para impedir que os chamados penduricalhos (verbas extras) sejam utilizadas para furar o teto salarial do funcionalismo. A proposta tramita há quase uma década sem sucesso no Congresso por pressão maior do Judiciário.
Apesar do apoio popular à restrição, a proposta incluída no texto da reforma administrativa neste ano perdeu força, em meio a uma sucessão de crises políticas. Pesquisa Datafolha, divulgada em julho, mostrou que 83% da população reprovam os supersalários e defendem o resgate da autoridade do teto constitucional.
No Brasil, quase 11 mil juízes receberam mais de US$ 400 mil, cerca de R$ 1 milhão, entre agosto de 2024 e julho de 2025, valor superior ao pago a qualquer magistrado em sete dos outros dez países analisados. Em alguns casos no Brasil, juízes sem cargo de direção receberam mais de US$ 1,3 milhão, impulsionados por pagamentos retroativos.
A remuneração inicial de um magistrado brasileiro é a quarta maior entre os países analisados, sendo muito próxima ao salário dos juízes do Reino Unido e inferior apenas ao valor pago nos EUA e no México.
No topo dos salários do Judiciário, que não estão vinculados a funções de comando ou a cargos em tribunais superiores, um juiz brasileiro chega a ganhar quatro vezes mais do que ministros das cortes constitucionais da Alemanha, da França, da Argentina e dos Estados Unidos.
“Qualquer reforma do Estado no Brasil deve começar por regular melhor os salários. Em países com bom serviço público, servidores, de qualquer poder ou nível, não podem determinar seus próprios salários e benefícios”, diz Guilherme Cezar Coelho, fundador da República.org.
“Se aumentarmos a amostragem, o custo pode ser ainda bem maior, alcançando, possivelmente, R$ 40 bilhões, que é 40% do déficit fiscal previsto pelo governo neste ano”, alerta.
Para Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, os gastos com supersalários reduzem a capacidade de investimento em áreas essenciais. “Quando colocamos o Brasil em comparação com esses dez outros países, vemos que há uma anomalia”, afirma a executiva.
O estudo mostrou que os 53,5 mil funcionários que recebem acima do teto remuneratório equivalem a apenas 1,34% de um grupo de 4 milhões de servidores ativos e inativos analisados.
Segundo Sergio Reis, autor da pesquisa, a força das remunerações excessivas no Judiciário é maior no Brasil. Esses servidores têm direito a uma série de verbas indenizatórias, como por acúmulo de função e férias não usufruídas, livres de imposto de renda e que podem ultrapassar o teto constitucional, um fenômeno que não existe em outros países.
“No caso dessas elites, a técnica de transformar as parcelas indenizatórias leva a um salário muito próximo entre o líquido e o bruto”, afirma Reis.
Segundo Alketa Peci, professora de administração pública da Fundação Getulio Vargas (FGV), o fato de que há categorias que decidem as próprias regras, como ocorre no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fortalece o corporativismo e interfere no combate aos supersalários.
Para ela, o estudo permite entender como esse fenômeno afasta o Brasil sobretudo de países desenvolvidos. “Confundimos autonomia institucional e financeira com a falta de responsabilização. Isso não existe nos países desenvolvidos, que têm consensos sobre o que é considerado razoável.”
O gasto de R$ 20 bilhões em um ano tem como grupo mais beneficiado a magistratura, sendo em torno de 21 mil juízes com remuneração acima do teto constitucional, somando R$ 11,5 bilhões. No Ministério Público, o gasto adicional é de R$ 3,2 bilhões, com 10,3 mil membros acima do limite.
No Executivo federal, 12,2 mil servidores estão nessa condição, representando R$ 4,33 bilhões pagos além do teto, concentrados em carreiras como advogados da União.
Para Ana Pessanha, especialista em conhecimento da República.org, as distorções salariais revelam um desequilíbrio estrutural: “A situação brasileira é totalmente bizarra em comparação com esses dez países. E a quantidade de supersalários daqui no Brasil é destoante.”
Pessanha ressalta que os servidores precisam ter uma remuneração justa, compatível com a complexidade do seu trabalho, e de forma sustentável.
Soluções de outros países
- Chile e Reino Unido dispõem de comissões salariais independentes, que definem faixas e reajustes com base em critérios técnicos
- Nos EUA, tudo que excede o limite anual deve ser pago no ano seguinte, sempre respeitando o teto de cada ano
- Na Alemanha, há um vínculo direto entre as remunerações dos servidores civis e das autoridades políticas. Postos de direção política e com maior responsabilidade são mais bem pagos
Fonte: Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/11/2025/13:43:49
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