Foto: Ilustrativa | Uma tragédia abalou o pequeno município de Presidente Getúlio, no Vale do Itajaí (SC), na manhã desta quarta (12). Uma mulher em surto matou a facadas o marido e tentou matar os dois filhos.

A Polícia Militar (PM), que atendeu a ocorrência de homicídio doloso consumado, informou que as crianças, um menino de 9 e uma menina de 14 anos, afirmaram que a mãe estava em surto, e com uma faca, matou o padrasto, de 51 anos, no quarto da residência.

Após, a mulher ainda tentou matar os filhos, mas os mesmos conseguiram fugir e pedir ajuda. No local, a Polícia Militar (PM) encontrou a mulher, de 36 anos, morta com perfuração no tórax e faca próxima ao corpo.

Fonte: SCC10/SBT e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/02/2025/114:55:58

Foto: Reprodução | Embarcação que transportava veículos alagou, gerando tensão e necessidade de evacuação rápida entre os ocupantes.

Nas imagens, é possível ver duas caminhonetes sendo transportadas em uma pequena embarcação que atravessava o Rio Tapajós, entre as comunidades São José e São Martins, na região garimpeira do município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará.

O fato inusitado ocorreu na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro de 2025. Por pouco não houve um desfecho trágico envolvendo as pessoas que estavam na embarcação.

Conforme informações, o barco que levava as duas caminhonetes começou a alagar. Ao lado, havia uma voadeira que, ao perceber a situação crítica, permitiu que todos os ocupantes pulassem para a embarcação menor, garantindo assim suas vidas.

Esse incidente acende um alerta importante sobre os riscos associados a travessias irregulares em rios. A segurança deve ser sempre priorizada para evitar situações perigosas como essa.

Até o fechamento desta matéria não temos informações se conseguiram fazer a retirada dos veículos do Rio tapajós.

Fonte: Plantão 24horas News e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/02/2025/14:43:45

Foto: Reprodução | Os interessados devem enviar currículo atualizado para o e-mail selecao.hrpl@institutodiretrizes.com.br, informando no assunto a vaga desejada.

Em Paragominas, no nordeste paraense, O Hospital Regional Público do Leste (HRPL) abriu um processo seletivo para contratação em diversas áreas. Os interessados devem enviar currículo atualizado para o e-mail selecao.hrpl@institutodiretrizes.com.br, informando no assunto a vaga desejada.

Nutricionista – Os concorrentes devem possuir graduação em nutrição, com registro do Conselho Regional de Nutrição (CRN) ativo. É desejável experiência prévia na área hospitalar. Especialização em nutrição clínica ou hospitalar será um diferencial.

Enfermeiro Assistencial – Os candidatos devem possuir graduação em nutrição, com registro do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) ativo. É desejável experiência prévia na área hospitalar. Além disso, o candidato deve possuir comunicação eficaz, habilidade de trabalho em equipe e liderança.

Técnico em Enfermagem – Para a vaga de técnico em enfermagem, é necessário ter formação completa em curso técnico de enfermagem e registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (Coren). É desejável experiência prévia na área hospitalar e conhecimento das normas e procedimentos de enfermagem.

Agente de portaria – Para concorrer a esta vaga, o candidato deve possuir ensino médio completo, noções básicas de informática, desenvoltura com escrita e leitura, bem como boa comunicação, bom trabalho em equipe e habilidade para lidar com público. Experiência anterior na função será um diferencial.

Para todas as vagas é essencial possuir boa desenvoltura na escrita e leitura, comunicação eficaz, habilidade para trabalho em equipe, proatividade, além de planejamento e organização. Após a seleção inicial, os candidatos aprovados serão contatados por e-mail pelo setor de Recursos Humanos (RH), que informará o local, a data e o horário das provas e entrevistas. O candidato deve residir no município de Breves ou ter disponibilidade para mudança.

Serviço: O Hospital Regional Público do Leste integra a rede de saúde do Governo do Pará, sendo administrado pelo Instituto Diretrizes, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). O HRPL fica localizado na Rua Adelaide Bernardes, s/n, no bairro Nova Conquista, em Paragominas. Mais informações pelo telefone: 0800 5803291.

Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/02/2025/14:35:03

Foto: Reprodução | De acordo com informações preliminares, Luiz tinha problemas de visão e estaria tentando embarcar quando sofreu o acidente.

Um idoso de 67 anos morreu afogado na manhã desta quarta-feira (12) ao cair no Rio Amazonas no porto hidroviário de Monte Alegre, no oeste do Pará. A vítima foi identificada como Luiz de Lima, morador do distrito de Boa Vista do Cuçari, pertencente ao município de Prainha, distante 71 Km de Monte Alegre.

De acordo com informações preliminares, Luiz tinha problemas de visão e estaria tentando embarcar quando sofreu o acidente. Câmeras de segurança do porto registraram os últimos momentos da vítima. As imagens mostram Luiz caminhando sobre a rampa que dá acesso às embarcações. No entanto, sem perceber o fim da estrutura, ele segue em frente e cai diretamente na água.

Chovia no momento do acidente, e a movimentação de pessoas no local era reduzida. Uma pessoa que estava em uma das embarcações ancoradas presenciou a queda e imediatamente pediu socorro. Minutos depois, um estivador pulou no rio para resgatar Luiz e conseguiu trazê-lo até à margem, mas ele já estava sem vida.

A Polícia Militar foi acionada e realizou os primeiros levantamentos no local para esclarecer as circunstâncias da fatalidade. O corpo de Luiz de Lima deve ser encaminhado para o necrotério do hospital da cidade para os procedimentos cabíveis.

Foto: Reprodução | Foram cumpridos um mandado de prisão e um de busca e apreensão.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira feira (12/2) a operação “Remember”, na cidade de Paragominas, região sudeste do Pará, para combater crimes de produção, armazenamento e compartilhamento de imagens e vídeos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil pela internet, além do possível crime de estupro de vulnerável.

Foi cumprido mandado de prisão preventiva e apreendidos aparelho celular, um tablet e um computador que irão passar por perícia técnica. O alvo é suspeito de fazer vídeos e fotos de menores com conteúdo sexual.

O investigado já havia sido preso em flagrante no ano de 2014 pela Operação Infância Segura II, ocasião em que armazenava mais de 36 mil imagens. Ele poderá responder por produção, armazenamento e compartilhamento de pornografia infantojuvenil, além do crime de estupro de vulnerável.

Fonte: Polícia Federal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/02/2025/13:59:32

Foto: Ilustrativa | A vítima sofreu cortes profundos e teve a ponta de um dos dedos quase arrancada.

Uma mulher de 32 anos foi vítima de uma agressão brutal por parte de seu namorado, de 24 anos. A vítima não só foi espancada com socos, chutes e murros, como também foi esganada pelo criminoso. Não satisfeito, o agressor ainda soltou dois pit-bulls sobre a mulher, com o intuito de que os animais a atacassem.

A mulher sofreu cortes profundos e teve a ponta de um dos dedos quase arrancada, devido às mordidas dos cães e do próprio agressor. Ela foi socorrida e levada para um hospital, onde recebeu atendimento médico. Seu estado de saúde era considerado delicado até a última atualização desta reportagem. O crime ocorreu na residência do agressor, localizada em Taguatinga, no último sábado (08/02).

Após o registro da ocorrência, a vítima prestou depoimento na 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Centro). Ela relatou que o relacionamento com o agressor durava pouco mais de um ano e era marcado por ameaças e agressões físicas.

Diante do depoimento, o delegado de plantão instaurou inquérito e solicitou à Justiça um mandado de prisão contra o agressor, que agora responderá pelo crime de tentativa de feminicídio. Ele foi preso na tarde da última terça-feira (11/02), quando chegava para o primeiro dia de trabalho em um posto de combustíveis no centro de Taguatinga.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/02/2025/14:28:28

Foto: Reprodução | Operação em parceria com a PM combate a poluição sonora e a circulação de veículos com escapamentos adulterados.

O Departamento de Trânsito do Pará (Detran), em Santarém, destruiu nesta terça-feira (11), 68 descargas de motocicletas irregulares durante ações de fiscalização de trânsito na cidade, localizada na região de integração Baixo Amazonas. Os veículos foram apreendidos durante a Operação Silêncio, que objetiva combater a poluição sonora e a circulação de veículos com escapamentos adulterados.

A ação, em parceria com a Polícia Militar, pretende também reduzir a perturbação do sossego público e promover um trânsito seguro e responsável. O chefe da fiscalização do Detran, Arlisson Figueira explica que “os motoristas autuados devem substituir os escapamentos irregulares dentro do prazo estipulado, caso contrário, os veículos poderão ser removidos conforme as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro”.

A Operação Silêncio não só reforça o papel dos órgãos de segurança na manutenção da ordem pública, como também serve de alerta para os condutores sobre a importância do respeito às normas de trânsito. Arlisson Figueira reforça que operação Silêncio será intensificada durante todo o mês de fevereiro e as abordagens serão concentradas na fiscalização dos escapamentos irregulares e no uso excessivo de som automotivo.

Penalidades – Utilizar equipamentos de som que perturbem o sossego público é considerado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) uma infração média, assim como usar alarmes ou dispositivos que gerem sons excessivos em desacordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As penalidades incluem multa no valor de R$ 195,23, apreensão do veículo, remoção e retenção do veículo até regularização, além da aplicação de cinco pontos na CNH.

Fonte: Agência Pará e Ascom/Detran  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/02/2025/13:59:32

Foto: Reprodução | Região tem grande potencial de conter reservatórios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (12), que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) precisa autorizar a Petrobras a perfurar poços em busca de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas (FZA-M-59), na Margem Equatorial, no litoral do Amapá. A região tem grande potencial de conter reservatórios de petróleo, no entanto, a exploração é questionada por ambientalistas, em razão de possíveis danos ambientais.

“Não é que vou mandar explorar, eu quero que ele seja explorado. Agora, antes de explorar, temos que pesquisar, temos que ver se tem petróleo, a quantidade de petróleo, porque muitas vezes você cava um buraco de 2 mil metros de profundidade e não encontra o que imaginava”, disse em entrevista à Rádio Diário FM, de Macapá (AP).

“Talvez na semana que vem ou nesta semana haja uma reunião com a Casa Civil, com o Ibama e precisamos autorizar que a Petrobras faça a pesquisa. É isso que nós queremos. Se depois a gente vai explorar, é outra discussão. O que não dá é pra ficar nesse lenga-lenga, o Ibama é um órgão do governo parecendo que é um órgão contra o governo”, acrescentou o presidente.

A Margem Equatorial abrange cinco bacias em alto-mar, entre elas, a Bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá, cuja licença para prospecção marítima foi negada em maio de 2023 e gerou debates públicos sobre a exploração da região. Na ocasião, o Ibama alegou que a decisão foi tomada “em função do conjunto de inconsistências técnicas” para uma operação segura em nova área exploratória, como deficiência no Plano de Proteção à Fauna.

Para Lula, a Petrobras é uma empresa responsável, com a maior experiência de exploração de petróleo em águas profundas. “Nós vamos cumprir todos os ritos necessários para que não cause nenhum estrago na natureza, mas a gente não pode saber que tem uma riqueza embaixo de nós e não vai explorar, até porque dessa riqueza é que vamos ter dinheiro para construir a famosa e sonhada transição energética”, completou.

O Plano Estratégico da Petrobras para o período 2024-2028 prevê investimentos de US$ 3,1 bilhões e a perfuração de 16 poços em toda a extensão da Margem Equatorial, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, no entanto, só tem autorização do Ibama para perfurar dois deles, na Bacia Potiguar, na costa do Rio Grande do Norte. Do total de concessões, atualmente 11 já operam na fase de produção, sendo cinco com pequena produção e seis em processo de devolução, que ocorre quando não há descobertas significativas.

Em outubro do ano passado, o órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente solicitou, novamente, à Petrobras novos esclarecimentos em relação ao processo de licenciamento na Foz do Amazonas, após o último detalhamento do Plano de Proteção à Fauna apresentado pela estatal petrolífera em agosto passado.

Nessa etapa, o Ibama reconheceu avanços na entrega da documentação, no que diz respeito à redução de tempo de resposta no atendimento à fauna em caso de vazamento de petróleo na região, mas considerou necessários mais detalhamentos sobre “adequação integral do plano ao Manual de Boas Práticas de Manejo de Fauna Atingida por Óleo, como a presença de veterinários nas embarcações e quantitativo de helicópteros para atendimento de emergências”.

Histórico

Desde a década de 80, toda a Margem Equatorial brasileira passou por pesquisas para descobertas de novas reservas, com o objetivo de aumentar a produção nacional de fontes energéticas fósseis.

De acordo com a Petrobras, em toda a extensão que se prolonga até o Rio Grande do Norte, já foram perfurados 700 poços em águas rasas, a maior parte antes da existência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Mas muitos desses poços exploratórios foram abandonados por acidentes mecânicos.

Em 2015, a descoberta de grandes volumes de petróleo na Bacia Guiana Suriname despertou o interesse de investidores em avançar nas investigações das bacias sedimentares análogas às que renderam 11 bilhões de barris de petróleo à reserva da vizinha Guiana.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/02/2025/14:21:03

Foto: Reprodução | Caso aprovada, a medida também incluiria o funcionamento na capital paraense dos Poderes Legislativo e Judiciário.

A transferência da sede do governo federal para a capital paraense durante a realização da 30ª Conferência das Naçõe Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) em Belém deve ser debatida no Congresso Nacional, após a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) ter enviado à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) com a proposta. A medida é vista como um importante ato político.

Havendo a aprovação da matéria, o cientista político Rodolfo Marques avalia que resultaria em um impacto político, reforçando a representatividade para a Amazônia e para Belém. “Essa discussão sobre as mudanças climáticas está em evidência e é um simbolismo de representatividade da Federação Brasileira, da equidade federativa, ter esse espaço e ter Belém dentro desse contexto. Eu vejo que pode ter um impacto político, mas vejo o viés simbólico como o mais importante”, avalia.

Essa medida poderia fortalecer o protagonismo do Brasil nas negociações climáticas, ao mesmo tempo em que teria um efeito interno, voltado à valorização da Amazônia, na avaliação de Rodolfo. Ele ressalta que, desde o início do terceiro governo Lula, o Brasil retomou um grau de protagonismo no âmbito da discussão das mudanças climáticas.

“O Brasil sempre teve uma presença importante nesse cenário, ficou um pouco afastado dessa discussão do período entre 2019 e 2022, durante o governo Bolsonaro, mas ele tenta recuperar esse protagonismo e a COP é um marco cronológico nesse sentido, da mesma forma que tem um efeito interno, com a valorização da Amazônia”.

Argumento

A reportagem entrou em contato com o gabinete da deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) para uma entrevista, mas não obteve retorno. Como noticiado pelo Repórter 70, a proposta prevê que, durante o período de 11 a 21 de novembro, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se instalem na cidade para a condução de suas atividades.

A deputada justifica a proposta afirmando que a transferência temporária da capital do Brasil para Belém durante o evento “reforça a importância da Amazônia na agenda ambiental internacional, permitindo uma maior interlocução entre as autoridades brasileiras e as delegações estrangeiras, além de impulsionar o desenvolvimento local e fortalecer o papel do Brasil como protagonista nas negociações climáticas”.

Se a proposta for aceita, os atos e despachos do presidente da República e dos ministros de Estado assinados neste período serão datados em Belém. A medida encontra amparo no artigo 48, inciso VII, da Constituição Federal, que atribui ao Congresso Nacional a competência para dispor sobre a transferência temporária da sede do governo federal. Em 1992, a capital federal foi transferida para o Rio de Janeiro, para que o país concentrasse seus esforços para a realização da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, que ficou conhecida como Eco-92 ou Rio-92.

Desafios

Para que haja a transferência dos três Poderes para Belém nesse período, alguns desafios logísticos e administrativos devem ser enfrentados. O cientista político Rodolfo Marques destaca que o aparato dos Poderes constituídos provavelmente ficaria funcionando nas sedes dos respectivos Poderes locais.

“Vamos supor que o Congresso Nacional ficaria concentrado na Assembleia Legislativa, o Palácio do Planalto ficaria concentrado no Palácio do Governo, e o Poder Judiciário teria o próprio Poder Judiciário do Pará. Talvez, o desafio seja grande, mas eu acredito que seria viável”, opina.

Com uma execução de sucesso em Belém, Rodolfo acredita que a medida poderia ser reproduzida no ano que vem, último ano deste mandato. “A agenda diplomática institucional do governo Lula é bastante intensa, então, eventualmente dando certo esse projeto e sendo executado com sucesso, o governo pode pensar em outras ações nesse sentido, em alguns momentos simbólicos em outras cidades mesmo, no Nordeste, Bahia, Pernambuco, em que poderia ter uma ação dos três Poderes”.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/02/2025/14:18:53

Indígenas comemoram em frente à Alepa — Foto: Taymã Carneiro/g1

Revogação do projeto de lei foi aprovada com unanimidade por 31 deputados presentes na sessão que ocorreu na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Indígenas e professores

Deputados aprovaram a revogação da lei nº 10.820, que ameaçava o ensino presencial em comunidades indígenas, por unanimidade nesta quarta-feira (12), durante sessão extraoficial na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em Belém. Lideranças indígenas e professores comemoraram a decisão.

A votação foi presencial e todos os 31 deputados presentes votaram a favor da revogação. A lei alterava a carreira dos professores e poderia abrir espaço para o fim do ensino presencial em regiões remotas, como aldeias indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas.

Desde o dia 14 de janeiro, lideranças indígenas de várias etnias ocupavam o prédio da Secretaria de Educação (Seduc), em Belém, pedindo a revogação da medida e a exoneração do atual titular da Seduc, Rossiele Soares. No entanto o acordo aprovado nesta quarta-feira não previu a exoneração do secretário.

A líder indígena Alessandra Korap Munduruku comentou sobre os próximos passos da mobilização após a revogação ser aprovada.

“Agora nós vamos para a aldeia articular, cada povo vai ter a sua articulação, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, professores do campo. Vai ser para dizer que temos que ser ouvidos, este momento é o momento de construção da lei própria para os povos tradicionais. Lei para valorizar a educação tradicional do homem do campo, mas também o homem da floresta, os povos da floresta”, avaliou.

Segundo apuração do g1, uma reunião fechada ocorre com lideranças da ocupação para definir o retorno dos indígenas para as comunidades. A desocupação da Seduc está prevista para ocorrer ainda esta semana.

O texto chegou à Assembleia no dia cinco de fevereiro, após assinatura de um termo de compromisso entre o governador Helder Barbalho (MDB) e representantes de povos indígenas para a revogação. Inicialmente, a votação do projeto de lei estava prevista para o dia 18 de fevereiro, mas foi adiantada extraoficialmente para esta quarta-feira (12).

Mateus Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Pará (Sintepp), comentou sobre o próximo passo do magistério após a revogação da lei.

“O próximo passo com a revogação é montar grupos de trabalhos para discutir o que o governo apontou, o governo aponta que as gratificações não tenham efeito cascata. Que quando reajustar o salário, as gratificações não tenham o mesmo impacto de reajuste. Esse é um ponto que a gente vai discutir. Outros pontos que a gente quer discutir, é a retomada da eleição direta para a direção de escola que não está dentro dessa lei que vai ser revogada”, diz

O presidente do Sintepp também comentou que um dos pontos a serem debatidos é a retomada das aulas suplementares, pois a revogação da Lei 10.820 permite uma brecha jurídica para o governo voltar a pagar essas aulas suplementares aos professores readaptados que estão aguardando a aposentadoria e foi retirado deles.

Manifestação iria completar 1 mês

Os manifestantes temiam que a Lei 10.820/24 resultasse na implantação de aulas gravadas, transmitidas por plataformas digitais (entenda mais abaixo). Por outro lado, o governo do Estado dizia que as aulas presenciais seriam mantidas nas comunidades indígenas.

A ocupação de quase um mês na Seduc recebeu apoio de artistas como Anitta, Alok e a atriz Dira Paes pedindo a revogação da medida. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, esteve no estado para tentar costurar um acordo com o governo no fim de janeiro, mas não houve sucesso.

O que diz a Lei 10.820/24 e o que ela mudava para a educação indígena

Educação escolar indígena: entenda a disputa entre o governo do Pará e manifestantes

Aprovada em dezembro de 2024, a Lei 10.820/24 unificou 68 artigos do sistema de leis aplicáveis ao ensino público estadual.

Para fazer a unificação, várias leis estaduais da educação foram revogadas, como a Lei nº 7.806, de 29 de abril de 2014.

A Lei nº 7.806, conhecida como Sistema Modular de Ensino (Some), trazia regras sobre o funcionamento das aulas em áreas distantes dos centros urbanos, como as aldeias indígenas.

Segundo os indígenas, a Lei 10.820/24, ao revogar a Lei nº 7.806, extinguiu tanto o Some, quanto a extensão dele, o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei) — responsável por levar ensino médio presencial às comunidades indígenas.

Já de acordo com o governo do Pará, a Lei 10.820/24 garante, no artigo 46, a continuidade do sistema Some. Ainda segundo o governo, “áreas que já contam com o Some continuam sendo atendidas”.

A Lei 10.820/24 não mencionava o ensino indígena. A ausência, para os indígenas que ocupavam o prédio da Seduc, trazia insegurança jurídica ao não mencionar o funcionamento do Somei. Para os manifestantes, a nova lei do magistério do Pará abria uma brecha para a extinção gradativa do ensino modular presencial indígena.

Professores revogaram a greve

Professores suspendem greve no Pará após governador assinar compromisso de revogar lei que mexe na educação indígena

Na segunda-feira (10), os professores da rede estadual de ensino decidiram, em assembleia nesta suspender a greve. A categoria parou atividades em 23 de janeiro.

Os professores da rede estadual de ensino do Pará pediam (assim como os indígenas) a revogação da Lei nº 10.820. Segundo os educadores, a nova lei traz uma série de prejuízos, entre eles, mudanças na carga horária, em gratificações e no plano de carreira.

A suspensão da greve foi definida após o governador Helder Barbalho (MDB-PA) assinar termo de compromisso se comprometendo a revogar a Lei 10.820/2024, que altera o funcionamento do Sistema de Ensino Modular Indígena (Somei).

Ambos grupos eram contra a troca de aulas presenciais por aulas on-line e apontam inseguranças jurídicas com Lei nº 10.820. De acordo com as categorias, a lei altera o Some (Sistema Modular de Ensino) que garante aulas em localidades distantes e de difícil acesso, como o caso de aldeias indígenas que não possuem fornecimento de energia.