Mulher é presa por agredir filho com facão no Pará

Foto: Reprodução | Questionada por policiais, a mulher entregou um facão de 34 centímetros, apontado como o objeto utilizado no ataque. Diante dos fatos, ela foi conduzida à delegacia, onde foi autuada em flagrante

Uma mulher, identificada como Rosana Silva Santos, de 38 anos, foi presa em São Domingos do Araguaia, sudeste do Pará, sob suspeita de lesão corporal contra o próprio filho, um jovem de 20 anos. O caso ocorreu na terça-feira (18) e foi registrado na Delegacia de Polícia Civil do município.

Durante patrulhamento pela cidade, uma equipe da Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência. No local, no Bairro Independência, a vítima apresentou um ferimento no braço esquerdo, alegando que a agressão foi cometida pela mãe com o uso de uma arma branca.

Questionada pelos policiais, a mulher entregou um facão de 34 centímetros, apontado como o objeto utilizado no ataque. Diante dos fatos, ela foi conduzida à delegacia, onde foi autuada em flagrante.

Após audiência de custódia na manhã de quarta-feira (19), a prisão foi convertida em preventiva. A flagranteada foi encaminhada ao sistema penitenciário em Marabá, onde permanece à disposição da Justiça.

Fonte: Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/03/2025/10:43:19

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Justiça autoriza aborto legal em casos de gravidez por retirada de preservativo sem consentimento

Foto: Reprodução | Conhecido como “stealthing”, o crime está previsto no Código Penal desde 2009. Para o Tribunal de Justiça paulista, a prática é análoga a estupro e, por isso, caberia aborto legal nesses casos

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ordenou que o Centro de Referência da Saúde da Mulher realize abortos legais em casos que resultem em gestações por causa da retirada sem consentimento do preservativo durante a relação sexual.

A juíza Luiza Barros Rozas Verotti reconheceu que a prática, conhecida como stealthing, é uma violência sexual análoga ao estupro.

Além do estupro, a legislação autoriza a interrupção da gravidez nos casos de risco de morte da gestante e de anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto.

A magistrada também destacou que a falta de unidade de saúde de referência pode realização do procedimento representa “risco de inúmeras gestações indesejadas decorrentes de violência sexual prosseguirem, com drásticas consequências à saúde física e mental da mulher”.

A decisão atendeu a uma ação popular iniciada pela Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo e na Assembleia Legislativa de São Paulo. A ação ainda não tem data prevista para julgamento.

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) informou que não foi notificada da decisão e, tão logo isso ocorra, cumprirá integralmente os termos da liminar.

A pasta ressalta que para ter acesso aos serviços de interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, basta procurar diretamente uma unidade de saúde habilitada e apresentar um documento com foto.

O que é stealthing

O stealthing, que significa furtivo em português, é quando alguém retira o preservativo propositalmente durante o ato sexual, sem consentimento da parceira ou do parceiro. É uma prática considerada crime pelo Código Penal desde 2009.

“Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”, diz a lei.

A pena é de reclusão de dois a seis anos.

Se o crime é cometido para obter vantagem econômica, é aplicada multa também.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/03/2025/10:41:38

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Petrobras identifica possível presença de petróleo na Bacia de Santos

 

Foto: Reprodução | Foram localizados hidrocarbonetos no bloco de Aram

A Petrobras anunciou ter encontrado a presença de hidrocarbonetos em um poço exploratório do bloco Aram, em grande profundidade (abaixo do nível do mar) na camada pré-sal da Bacia de Santos (SP). A presença de hidrocarbonetos indica uma provável presença de petróleo no local.

O ponto em que hidrocarbonetos foram identificados (poço 4-BRSA-1395-SPS) fica em alto mar a cerca de 1.760 metros de profundidade. A distância equivale à altura do Pico do Machadão na Serra da Mantiqueira (MG) e está a cerca de 245 quilômetros do litoral, extensão duas vezes e meia a distância entre Santos e a capital paulista. Ainda é desconhecida a capacidade de produção do local.

“O poço está em perfuração e o intervalo portador de hidrocarboneto foi constatado através de perfis elétricos, indícios de gás e amostragem de fluído, que serão posteriormente caracterizadas por meio de análises laboratoriais. Esses dados permitirão avaliar o potencial e direcionar as próximas atividades exploratórias na área”, explica a Petrobras.

Bloco

A exploração do bloco de Aram está sob concessão pública junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), obtida em 2020 pelo consórcio formado pela a Pré- Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa estatal vinculada ao Ministério das Minas e Energia e a multinacional China National Petroleum Corporation (CNPC). A Petrobras é a empresa operadora do bloco.

Na avaliação das companhias, o bloco Aram é um importante ativo para a exploração na camada do pré-sal na Bacia de Santos. Em 2021, a Petrobrás localizou petróleo no mesmo bloco, no poço batizado como Curaçao, a cerca de cinco quilômetros do poço 4-BRSA-1395-SPS.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/03/2025/10:39:13

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Pará avalia produção de couro de peixes amazônicos

Foto: Reprodução | Em visita à empresa Yara Couro da Amazônia, em Macapá, Amapá, uma comitiva da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) conheceu o processo de fabricação de bolsas e acessórios a partir da pele dos peixes amazônicos

O Pará pode ganhar uma nova iniciativa sustentável inspirada na produção de couro de peixes amazônicos, entre eles o pirarucu. Em visita à empresa Yara Couro da Amazônia, na cidade de Macapá (AP), uma comitiva da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) conheceu o processo de fabricação de bolsas e acessórios a partir da pele dos peixes amazônicos. A experiência pode resultar em uma política pública voltada à bioeconomia no estado.

Raul Protázio Romão, titular da Semas, explicou que a iniciativa pode resultar em políticas públicas no Pará, por meio dos Acordos de Pesca. “Concluímos aqui na Yara Couro da Amazônia uma série de agendas importantes para o Estado do Pará. Aqui, conhecemos toda a produção de bolsas e acessórios que essa empresa faz a partir da pele do pirarucu, uma experiência que pode resultar em uma política pública no nosso estado, em uma frente de trabalho que vem sendo conduzida por meio da política de Acordos de Pesca”, afirmou Romão.

O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, destacou a importância da visita para entender como o modelo pode ser aplicado no Pará.

“Essa visita é importante para que a gente conheça essa iniciativa empreendedora de reaproveitamento da pele do pescado, seus diversos usos, oportunidades de geração de renda para as comunidades pesqueiras, todo o funcionamento dessa cadeia de sustentabilidade, bioeconomia, para podermos oferecer alternativas de renda complementar às comunidades pesqueiras que integram o Plano Estadual de ordenamento da pesca artesanal, no contexto dos projetos pós-acordos de pesca do Programa Regulariza Pará, que estamos desenvolvendo junto a essas comunidades em diversas regiões do Pará”, explicou.

Além da visita à Yara Couro da Amazônia, a comitiva participou do Fórum dos Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal. No encontro, os avanços do Pará na regularização ambiental foram ressaltados. “Nesses dois dias, nós também estivemos presentes na reunião do Fórum dos Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, um momento importante em que destacamos todos os avanços que o Estado do Pará vem implementando. Hoje já são mais de 9,5 milhões de hectares com Cadastro Ambiental Rural finalizados, maior que o território de vários países da Europa, beneficiando os nossos produtores rurais e o meio ambiente”, afirmou Maximira Costa, diretora de Geotecnologias da Semas.

Fonte: Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/03/2025/09:16:43

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Operação ‘Mute’ coíbe entrada de celulares em presídios do Pará

Foto: Reprodução | A ação é coordenada em todo o país pela Secretaria Nacional de Políticas Penais e visa combater organizações criminosas que atuam nos presídios de todo o país para reduzir os índices de violência

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) deu início hoje (19), no Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará, à 7ª fase da Operação Mute. A ação seguirá até a próxima sexta-feira (21) e abrangerá unidades prisionais da região metropolitana de Belém e do interior do Pará. No primeiro dia da operação, nenhum aparelho celular foi encontrado, um resultado que se mantém desde a primeira edição. O objetivo da iniciativa, que conta com a participação de policiais penais federais e estaduais nas 26 unidades federativas, é combater as organizações criminosas.

Coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a operação realiza revistas minuciosas em unidades prisionais, abrangendo blocos carcerários, celas e pertences dos custodiados. O foco principal é impedir a entrada ilegal de celulares nos presídios, uma vez que esses dispositivos são frequentemente utilizados por facções criminosas para ordenar crimes, aumentando a violência nas cidades.

A Operação Mute é a maior ação já realizada pela Senappen em termos de abrangência, número de policiais envolvidos e unidades prisionais fiscalizadas. A secretaria aponta a comunicação clandestina como um problema nacional e destaca essa operação como uma das estratégias da Diretoria de Inteligência Penitenciária (DIPEN) para coibir o uso irregular de celulares.

Destaque no controle prisional

Diferente de outras unidades federativas, o Pará mantém um rigoroso controle penitenciário. Em todas as fases anteriores da Operação Mute, as revistas nas unidades do estado não identificaram a entrada de materiais ilícitos nas celas.

Segundo o secretário adjunto de Gestão Operacional (Sago) da Seap, Ringo Alex Rayol Frias, esse sucesso se deve a três pilares fundamentais: controle de pátio, vigilância aproximada e procedimentos padrões de segurança.

“Temos um forte controle de acesso dentro das unidades prisionais. Tudo passa pelo procedimento de revista, o que tem sido um diferencial para impedir a entrada de ilícitos. Além disso, a presença constante do policial penal no ambiente carcerário garante maior vigilância e controle, resultando na segurança do sistema penitenciário e na manutenção da paz social”, destaca Ringo Alex.

A implementação de rotinas rigorosas e a atuação integrada das inteligências penitenciárias estaduais seguem as recomendações da Senappen para combater a comunicação irregular nos presídios. “Essas práticas são aplicadas em todas as 54 unidades administradas pela Seap no Pará”, reforça o secretário adjunto.

Resultados positivos

Ringo Alex enfatiza que o controle de acesso eficiente é resultado do empenho dos profissionais que atuam diretamente na vigilância e gestão da população carcerária.

“A sétima fase da Operação Mute busca neutralizar a comunicação do crime organizado com o mundo exterior. No Pará, mais uma vez, atingimos a meta de não encontrar nenhum celular ou outro objeto ilícito durante as revistas”, afirma.

A operação no Complexo Penitenciário de Santa Izabel contou com o apoio de policiais penais das unidades fiscalizadas e de forças especiais como o Grupo de Ações Penitenciárias (GAP), o Comando de Operações Penitenciárias (Cope) e o Grupo de Busca e Recaptura (GBR). A ação foi supervisionada por uma policial penal federal, representante da Senappen no Pará.

O diretor do Complexo Penitenciário, sargento PM Jefferson Leite, acompanhou as atividades e elogiou o trabalho realizado.

“Toda a operação ocorreu com normalidade, sem registro de materiais ilícitos como celulares ou objetos perfurocortantes. Isso comprova a solidez dos procedimentos aplicados no Pará, garantindo o controle dos custodiados e a manutenção da ordem no sistema prisional”, declarou.

A comandante do GAP, policial penal Eslaine Almeida, ressaltou a importância da atuação integrada das forças de segurança.

“Observamos uma evolução constante no trabalho das equipes, garantindo a segurança dos internos e dos operadores envolvidos na missão. A cada nova operação, os procedimentos são aprimorados, fortalecendo o sistema prisional”, afirmou.

Já o capitão PM Esmael Alcântara, comandante do COPE, destacou a eficácia do trabalho realizado.

“O objetivo da operação é identificar e apreender materiais ilícitos. Mais uma vez, verificamos que nada de irregular entrou nas unidades, demonstrando a eficiência do sistema prisional no cumprimento do seu papel de garantir a ordem”, pontuou.

Operação “Mute” em números

Conforme a Senappen, ao final da sétima fase, a Operação Mute poderá atingir a marca de seis mil celulares apreendidos desde sua primeira edição. A operação mobiliza mais de 20 mil policiais penais em mais de 500 unidades prisionais, onde estão custodiadas cerca de 400 mil pessoas.

A Operação Mute é planejada e executada pela Coordenação de Projetos e Inovação (COPIIN/DIPEN/SENAPPEN) e pelas agências de inteligência das polícias penais estaduais, reafirmando seu papel no combate ao crime organizado dentro do sistema prisional.

Fonte: Texto: Márcio Sousa/NCS Seap Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/03/2025/10:24:17

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Polícia Militar impede tentativa de suicídio na ponte do Rio Itacaiúnas em Marabá (PA)

Foto: Reprodução | Com a chegada das viaturas do 34º BPM, os militares reforçaram a segurança da área e auxiliaram na abordagem cuidadosa à vítima.

Uma ação rápida e coordenada da Polícia Militar conseguiu evitar uma tentativa de suicídio na madrugada desta quinta-feira (20), na ponte sobre o Rio Itacaiúnas, na BR-230, em Marabá, região sudeste do Pará.

A ocorrência foi registrada por volta das 4 horas, após o Núcleo Integrado de Operações (NIOP) receber uma ligação diretamente da pessoa que ameaçava tirar a própria vida. Imediatamente, o NIOP acionou a guarnição mais próxima do local, pertencente ao 4º Batalhão da Polícia Militar (4º BPM), que chegou à ponte e iniciou a negociação com a vítima, buscando acalmá-la e evitar que se lançasse no rio.

Simultaneamente, equipes do 34º Batalhão da Polícia Militar (34º BPM) também foram deslocadas para o local. Mesmo estando no sentido contrário da rodovia, os policiais conseguiram fazer o retorno rapidamente e prestar apoio à guarnição já presente. Com a chegada das viaturas do 34º BPM, os militares reforçaram a segurança da área e auxiliaram na abordagem cuidadosa à vítima.

Após a intervenção, a pessoa foi convencida a desistir do ato e retirada em segurança da mureta de proteção da ponte. O Corpo de Bombeiros foi acionado para prestar atendimento preliminar e, posteriormente, a vítima foi encaminhada ao Hospital Municipal de Marabá, onde recebeu os devidos cuidados médicos.

A Polícia Militar reforça a importância da atenção à saúde mental e lembra que qualquer pessoa que esteja passando por momentos difíceis ou com pensamentos suicidas pode procurar apoio. Canais como o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferecem atendimento gratuito e sigiloso pelo telefone 188, disponível 24 horas por dia.

Fonte: Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/03/2025/10:17:00

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Concurso PF Administrativo: Vagas no Pará com salário de até R$ 9,5 mil

Foto: Reprodução | Além disso, todas as cinco regiões do país foram contempladas, com destaque para o cargo de agente administrativo, que exige nível médio e corresponde à maior parte das vagas disponíveis.

O concurso para a área administrativa da Polícia Federal (PF) avançou mais uma etapa. O Cebraspe foi definido como a banca organizadora, e a distribuição das vagas por estado já foi divulgada.

O levantamento consta na proposta de prestação de serviços enviada pelo Cebraspe à Polícia Federal durante o processo de licitação. Como previsto, a sede da PF em Brasília concentra o maior número de oportunidades. Além disso, todas as cinco regiões do país foram contempladas, com destaque para o cargo de agente administrativo, que exige nível médio e corresponde à maior parte das vagas disponíveis.

Distribuição das Vagas por Estado

Nível Médio – Agente Administrativo (100 vagas)

  • Acre: 4 vagas
  • Amapá: 3 vagas
  • Amazonas: 5 vagas
  • Maranhão: 3 vagas
  • Mato Grosso: 4 vagas
  • Mato Grosso do Sul: 3 vagas
  • Pará: 6 vagas
  • Paraná: 3 vagas
  • Foz do Iguaçu (PR): 6 vagas
  • Piauí: 2 vagas
  • Rio de Janeiro: 6 vagas
  • Rondônia: 5 vagas
  • Roraima: 3 vagas
  • São Paulo: 6 vagas
  • Sergipe: 2 vagas
  • Sede DF: 40 vagas
  • Tocantins: 2 vagas
  • Nível Superior (92 vagas)
  • Contador (Sede DF): 9 vagas
  • Administrador (Sede DF): 6 vagas
  • Assistente Social: 13 vagas em diversos estados
  • Enfermeiro: 3 vagas
  • Psicólogo Clínico: 4 vagas
  • Psicólogo Organizacional (Sede DF): 2 vagas
  • Farmacêutico (Sede DF): 2 vagas
  • Nutricionista (Sede DF): 1 vaga
  • Médico Clínico: 11 vagas
  • Médico Ortopedista: 5 vagas
  • Médico Psiquiatra: 19 vagas em diversos estados
  • Técnico em Comunicação Social (Sede DF): 3 vagas
  • Técnico em Assuntos Educacionais (DIREN/ANP): 10 vagas
  • Estatístico (Sede DF): 4 vagas

Além disso, o certame prevê a reserva de vagas para candidatos negros e pessoas com deficiência, conforme legislação vigente.

Salários e Jornada de Trabalho

O cargo de agente administrativo, único de nível médio no concurso, oferece remuneração inicial de R$ 6.173,31. Para os cargos de nível superior, os salários iniciais são de R$ 7.296,69, com exceção da função de médico, que conta com um salário inicial de R$ 9.547,40. Todos os valores incluem o auxílio-alimentação de R$ 1.000,00.

A jornada de trabalho dos servidores administrativos da PF será de 40 horas semanais.

Com essa nova etapa concluída, os candidatos aguardam agora a publicação do edital, que trará detalhes sobre as inscrições, provas e demais etapas do concurso.

Fonte: JC Concurso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/03/2025/10:14:21

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Médico preso em clínica ilegal de aborto é solto no Pará

Foto: Reprodução | Ele responderá ao processo em liberdade pelos crimes de exercício ilegal da medicina e tentativa de aborto provocado por terceiro.

A Justiça do Pará determinou a libertação do médico Arlindo de Aquino Pedrosa, que teve seu registro cassado e foi preso na última terça-feira (18), durante uma operação em uma clínica clandestina de aborto no bairro da Marambaia, em Belém. Ele responderá ao processo em liberdade pelos crimes de exercício ilegal da medicina e tentativa de aborto provocado por terceiro.

A prisão ocorreu durante a operação “Nascituro”, deflagrada pela Delegacia do Consumidor (DECON), após investigações que apontaram o funcionamento irregular da clínica. O local, situado na Avenida Pedro Álvares Cabral, na Marambaia, era administrado pelo médico, que já era investigado por práticas ilegais.

Leia mais – Polícia prende falso médico que administrava clínica ilegal de abortos, em Belém (PA); assista

De acordo com o delegado-geral Walter Resende, a operação contou com o apoio da Polícia Científica do Estado (PCE), que auxiliou na localização da clínica e na coleta de provas digitais. Durante a ação, foram apreendidos equipamentos médicos, celulares, tablets, câmeras, fitas VHS e um aparelho de DVD, utilizados nos procedimentos ilegais.

“Quando nossa equipe chegou ao local, algumas mulheres já aguardavam atendimento. Encontramos diversas provas que confirmam a prática de crimes pelo falso médico, cujo registro já estava cassado”, explicou o delegado Yuri Vilanova, titular da DECON.

Além dos crimes relacionados ao aborto clandestino e ao exercício ilegal da medicina, o médico foi autuado por armazenamento de fotos e vídeos com conteúdo sexual envolvendo vulneráveis, descobertos pelos peritos em computação forense. A investigação agora busca apurar se ele compartilhou essas imagens ou se utilizou material íntimo das mulheres que procuravam a clínica para realizar abortos.

A operação “Nascituro” reforça o combate a clínicas ilegais e a proteção aos direitos das mulheres e dos vulneráveis no Pará. A Justiça segue monitorando o caso, enquanto o médico responde ao processo em liberdade.

Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/03/2025/10:10:29

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Investimentos na agricultura paraense garantem crescimento médio de 7% ao ano

Foto: Reprodução | Sedap anuncia a ampliação de programas de fomento à agricultura sustentável.

Neste dia 20 de março, em que se comemora o Dia Mundial da Agricultura, o Pará destaca-se no cenário nacional como um dos dez maiores Estados geradores de valor da produção agrícola no Brasil e o maior da Região Norte. O protagonismo do Pará reflete os investimentos na consolidação e ampliação de programas e políticas no setor estratégico, responsável pela segurança alimentar, desenvolvimento econômico e sustentabilidade.

Segundo dados do “Boletim Agropecuário do Estado do Pará”, elaborado pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), o valor da produção da agricultura paraense cresceu em média 7% ao ano, nos últimos 22 anos. Para contribuir com esse cenário de crescimento, a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) desenvolve ações voltadas para otimização e adequação das atividades no campo, através de capacitações em técnicas de produção e gerenciamento.

Uma das beneficiárias, atendidas pela Sedap, é Gerlany Oliveira, presidente da Associação dos Moradores e Produtores Rurais e Agroextrativistas da Comunidade Chico Mendes (Ampracm), em Mosqueiro, distrito de Belém. Ela é agricultora e trabalha na criação de pequenos animais, como galinha caipira e com criação de peixes e frutíferos em geral, como banana, laranja, açaí, pupunha, cupuaçu e hortaliças.

“Sou beneficiária do programa Territórios Sustentáveis, por onde já recebi assistência técnica, calcário, mudas, sementes e agora fertilizantes. Antes, a gente não tinha aquele cuidado com manejo e adubação. Com o programa, a gente está aprendendo que o plantio correto depende de espaçamento, adubação no tempo certo e a nossa perspectiva é ter uma produção maior, para que a gente possa também vender e ter uma vida mais digna”, relata.

Ampliação – Segundo o diretor de desenvolvimento agropecuário da Sedap, Marcos Grande, o Governo do Estado sinalizou para a ampliação dos programas Territórios Sustentáveis, Marajó Sustentável e Programa de Incentivo a Indicações Geográficas e Marcas Coletivas (IG e MC), todos gerenciados pela Sedap.

“O programa Territórios Sustentáveis atua em 47 municípios, atende mais de 5 mil famílias e o objetivo é atingir 100 municípios paraenses. Já o Marajó Sustentável integra o programa de desenvolvimento da cadeia produtiva da seringueira e atende em torno de 5 mil famílias. O Programa de Incentivo a Indicações Geográficas tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável de produtos e serviços, como a nossa farinha de Bragança que já obteve o reconhecimento, e esse ano a gente espera aumentar os produtos com esses potenciais recebendo essa indicação geográfica”, explica.

A coordenadora do Fórum Estadual de IG e MC, Márcia Tagore, sinaliza que as ações do Programa serão apresentadas na COP 30, conferência mundial do clima, em Belém. “Os projetos e linhas de ação já estão em fase de implementação e pretende-se apresentá-los durante a COP 30, possivelmente no III SIGEMA, Seminário Internacional de Indicação Geográfica e Marcas Coletivas, edição especial, pois também cumprem papel na mitigação dos impactos climáticos que vivenciamos. As linhas de capacitação e de registro da IG do açaí, mel e cacau estão em fase de negociação”, revela Tagore.

De acordo com o diretor Marcos, a Sedap tem feito convênios, parcerias, termos de cooperação com prefeituras, com órgãos não governamentais, além de investimentos em equipamentos, insumos e assistência técnica para a ampliação de políticas públicas de desenvolvimento da agricultura no estado.

COP 30 – Em ano de COP 30, outro programa coordenado pela Sedap, que está em fase de implementação, é o ABC+ Pará que atua na criação do Plano Estadual para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono, com vistas à sustentabilidade. Para isso, a Sedap já realizou oficinas em seis polos regionais – Paragominas; Redenção; Altamira; Marabá; Belém e Santarém.

O coordenador do Comitê Gestor Estadual (CGE) do Plano ABC+, Tiago Catuxo, destaca que o objetivo é levantar as aptidões de cada região de integração e municípios paraenses com relação aos sistemas produtivos. “Vamos levantar as aptidões municipais e regionais para introduzir e/ou expandir os Sistemas de Produção Sustentáveis e estabelecer rede de parcerias para apoio e implementação das ações em cada localidade”, ressalta Catuxo.

Para o diretor de desenvolvimento agropecuário da Sedap, “este é um ano importantíssimo para o estado do Pará e para o Brasil, com o evento da magnitude da COP 30, que vai tratar de meio ambiente e sustentabilidade. A gente espera, através do nosso trabalho, consolidar e ampliar os programas, participar e que o evento possa deixar um legado, principalmente para o povo paraense”, destaca Marcos.

Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/03/2025/10:08:37

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Lula diz que governo não vai permitir ‘república de ladrões de celular’ e que ‘bandidos tomem conta do país’

Foto: Reprodução | Presidente defendeu a PEC da Segurança Pública, proposta do governo para aumentar a participação da União no combate ao crime

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, na quarta-feira (19), a chamada PEC da Segurança Pública, proposta do governo federal com foco no combate ao crime organizado.

Segundo o petista, o objetivo é garantir que o “lugar de bandido não é na rua, assaltando as pessoas”.

Ele afirmou ainda que o governo não pretende “permitir que a República de ladrões de celular comece a assustar as pessoas nas ruas desse país”.

O governo pretende enviar ao Congresso Nacional, nas próximas semanas, o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com objetivo de aumentar a participação da União no enfrentamento à criminalidade, com novas normas para integrar as forças de segurança.

O texto prevê autonomia dos estados, a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma corporação de policiamento ostensivo, e a criação de um Sistema Único de Segurança Pública

“Nós vamos ter que enfrentar a violência, sabendo que nós temos que enfrentar o crime organizado. E não é o estado sozinho, é o estado, é o município e é o governo federal. Porque a gente não vai permitir que os bandidos tomem conta do nosso país”, declarou o presidente.

“É por isso que nós estamos apresentando uma PEC da Segurança para que a gente possa, junto com os governadores de estado e com os prefeitos, a gente definitivamente dizer que o Estado é mais forte do que os bandidos. E o lugar de bandido não é na rua assaltando e assustando as pessoas, e matando pessoas. É esse país que nós vamos construir”, prosseguiu.

Fonte: G1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/03/2025/09:16:43

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