O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concordou com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso foi arquivado.
Moraes concordou com os argumentos da PGR. Também foi a favor do pedido para arquivamento do processo.
A PGR disse que os autores do pedido de prisão não têm legitimidade para fazer isso diretamente no STF. Para o procurador-geral, esse tipo de representação deveria ser protocolada na polícia ou no Ministério Público, que são os órgãos responsáveis por representar por estes tipos de medida. Na manifestação, ele lembrou que todas as medidas cabíveis envolvendo o ex-presidente já foram solicitadas pela PGR no âmbito da investigação que levou à denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe.
Além disso, a PGR entendeu que a queixa-crime apresentada não tem “elementos mínimos” para pedir a prisão de Bolsonaro. “Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, diz a manifestação de Gonet.
Moraes havia pedido para a PGR opinar se prisão era necessária para garantir “ordem pública”. O pedido do ministro foi feito em análise de notícia-crime apresentada contra o ex-presidente pela vereadora Liana Cirne (PT), do Recife, e por Victor Fialho, aliado da ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade-PE), que fez palanque para o presidente Lula (PT) em 2022 como candidata ao governo de Pernambuco.
Notícia-crime pediu prisão preventiva de Bolsonaro por convocar atos a favor da anistia aos crimes do 8 de Janeiro. Para os autores da denúncia, o ex-presidente teria cometido crimes de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra instituições democráticas e coação no curso do processo, ao divulgar as manifestações. Os autores ainda solicitaram que Moraes aplique medidas cautelares contra Bolsonaro para proibi-lo de convocar novos atos.
Despacho para Gonet foi assinado por Moraes em 18 de março. Nele, o ministro dá cinco dias para que a PGR se manifeste sobre os pedidos. O procurador-geral, no entanto, demorou mais tempo para apresentar seu parecer.
Bolsonaro criticou o despacho de Moraes. Em entrevista a uma rádio bolsonarista no dia 2 de abril, ele se queixou do ministro e afirmou que uma possível decisão favorável de Moraes cercearia o direito de manifestação. “Possíveis impedimentos acontecem em ditadura”, disse o ex-presidente.
O despacho de Moraes para a PGR é um encaminhamento natural de processos desse tipo. Gonet já foi contrário a pedidos do PT em relação à família Bolsonaro. Recentemente, por exemplo, o PGR se manifestou pelo arquivamento de uma ação de parlamentares do partido que pedia a apreensão do passaporte do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) —parecer que foi acatado por Moraes.
A PGR também pediu arquivamento de inquérito contra Bolsonaro por fraude em cartão de vacina. Segundo Gonet, não há provas suficientes de que o ex-presidente tenha ordenado a falsificação dos dados.
“Os chamamentos públicos feitos por Jair Messias Bolsonaro [nos dias 9, 10 e 14 de março] não apenas visam mobilizar sua base política para pressionar o Estado por anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, mas também busca deslegitimar o trabalho do Poder Judiciário e das forças de segurança que atuam na investigação e responsabilização dos envolvidos, inclusive chamando os condenados atualmente detidos de ‘reféns de 8/jan’, em óbvia inflamação de sua base de apoiadores contra os julgamentos ocorridos”.
-Manifestação dos autores da notícia-crime
A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade.
-Paulo Gonet, procurador-geral da República, em parecer encaminhado hoje ao STF contra a prisão de Bolsonaro
Bolsonaro convocou uma manifestação pró-anistia para o dia 6 de abril. O ato ocorre na avenida Paulista, em São Paulo. Outro protesto semelhante foi realizado em 16 de março, em Copacabana, no Rio. Em discurso no ato, o ex-presidente fez ataques a Moraes.
Ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF aceitou em março a denúncia da PGR contra ele e sete aliados por montar uma organização criminosa para impedir que Lula, eleito em 2022, fosse empossado. O STF deve julgar ainda neste ano se Bolsonaro será condenado pelo crime.
Fonte: UOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/04/2025/14:05:53
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