Alepa aprova criação de novos cargos na Polícia Civil do Pará

Presididos pelo deputado Chicão (MDB), os deputados da Alepa aprovaram a PL que prevê a criação de 510 cargos comissionados e e 240 em função gratificada na Polícia Civil do Pará. | Foto: Celso Lobo

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (13), os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, por unanimidade, em dois turnos de votação, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da criação de cargos de provimento em comissão na estrutura da Polícia Civil do Estado do Pará.

Na tribuna do Parlamento, o deputado Braz (PDT) comentou sobre a importância da aprovação do projeto de lei, que reforça a segurança policial no município de Parauapebas, localizado na região sudeste do Estado. “Esse projeto é de fundamental importância, pois permite a criação de uma nova superintendência da Polícia Civil no município de Parauapebas. Lembramos que esse novo posto de trabalho policial atenderá, ainda, às cidades de Canaã dos Carajás, Curionópolis e Eldorado do Carajás, possibilitando, assim, uma redução das demandas na superintendência de polícia da cidade de Marabá”, afirmou.

O deputado Eraldo Pimenta (MDB) demonstrou satisfação com a aprovação da proposição que visa o reforço estrutural voltado à área da segurança pública na região sudeste paraense. “Os projetos que visam os aprimoramentos estruturais na área da segurança pública do nosso Estado, seja nas Polícias Civil e Militar, contam com o nosso irrestrito apoio para aprovação. Gostaria de lembrar que o nosso Estado tem se destacado, em todo o país, pelos esforços contínuos de trabalho que visam à diminuição dos índices de violência em todas as regiões do Pará, proporcionando à nossa população mais segurança e qualidade de vida”, destacou o parlamentar.

O líder do Governo na Alepa, deputado Iran Lima (MDB), orientou a base governista pela aprovação do Projeto de Lei, ressaltando a necessidade de um reforço na área da segurança em uma das regiões de maior desenvolvimento do Estado. “A proposição apresentada pelo Poder Executivo permite a criação de cargos na Polícia Civil, tendo como objetivo central a criação de uma nova superintendência na cidade de Parauapebas, o quarto maior município do Pará. A instalação desse novo instrumento de trabalho, em uma das regiões que segue em constante desenvolvimento, permitirá uma descentralização no número de atendimentos na atual superintendência de Marabá, que atualmente atende toda aquela região”, concluiu o deputado Iran.

Aprovação na Lei Orgânica do Ministério Público do Pará

Tramitando em regime normal, na segunda votação do dia, os deputados aprovaram também, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, que trata da alteração na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.

Fonte: Alepa PA/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/05/2025/09:11:38

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Vídeo: Governo do Pará consegue desbloqueio de terras legais no Estado;erro da Funai que travava propriedades e assentamentos paraenses.

Foto: Marco Santos / Ag. Pará | Decisão do Planalto corrige erro da Funai que travava propriedades e assentamentos paraenses.

Terras legais que haviam sido bloqueadas por erro da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram liberadas no Pará. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (14) durante uma videoconferência entre o governador Helder Barbalho (MDB) e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT).

O desbloqueio contempla 60% das áreas afetadas e, segundo o Governo Federal, o processo de revisão deve ser concluído em até 10 dias. O entrave afetava propriedades rurais, assentamentos e até áreas urbanas que foram incluídas indevidamente no sistema da Funai.A mudança ocorre após articulação entre o Governo do Pará, comunidades locais, sindicatos rurais, lideranças políticas e o Palácio do Planalto. A Funai havia registrado, por engano, glebas inteiras como áreas de interesse indígena, o que impedia produtores de acessar financiamentos, licenciamento ambiental e a regularização fundiária. Assista:

O governador Helder Barbalho enfatizou que essa ação é fundamental para assegurar “o direito à propriedade a quem está consolidado com a posse da terra”. Já a ministra Gleisi Hoffmann reconheceu a falha da Funai. “O sistema que coloca as áreas que são de interesse da Funai, ao invés de colocar apenas as áreas foco do interesse, acabou registrando a gleba inteira”, explicou.Na semana passada, o governador do Pará, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), deputado Chicão (MDB), e outras lideranças paraenses trataram da questão do bloqueio de terras legais com a ministra Gleisi e os presidentes da Câmara e do Senado.

Decisão inédita

“É a primeira vez que acontece a revisão de uma tomada de decisão da Funai para que se construa uma decisão com bom senso e diálogo, com direitos garantidos”, frisou o governador. “Onde for terra indígena comprovada com estudo antropológico, se respeita a política indigenista, e onde for terra que tem proprietário, cidades, áreas urbanas, que nós possamos ter o equilíbrio, garantia da harmonização de todos que estão envolvidos nessa agenda”, acrescentou.

A ministra também afirmou que as situações envolvendo propriedades e cidades foram praticamente solucionadas. “O problema que envolvia a cidade, que envolvia a propriedade, eles já estão praticamente todos resolvidos. Até o dia 24 a gente termina de fazer o resto”, concluiu.

Grupo de Trabalho

Durante a videoconferência, também foi anunciada a criação de um Grupo de Trabalho com representantes do Governo do Pará. A medida atende a uma reivindicação do estado para integrar a comissão que discute e delibera sobre a declaração de interesse em áreas dentro do território paraense.

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Fonte: Agência Pará/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/05/2025/09:01:47

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Mulher e filha são feitas reféns durante assalto no Pará

Foto: Reprodução | Dois homens foram presos após invadirem uma casa e manterem uma mulher e a filha reféns por 40 minutos no Bairro Tropical.

Dois homens, que não tiveram os nomes divulgados, foram presos nesta quarta-feira (14/05) após manterem uma mulher e a filha reféns dentro de uma casa no Bairro Tropical, no município de Parauapebas, na região sudeste do Pará.

De acordo com informações da polícia, os suspeitos invadiram a residência armados com uma faca e ficaram no local por cerca de 40 minutos. Durante esse tempo, os criminosos ameaçaram as vítimas e roubaram objetos de valor.

A polícia foi acionada e conseguiu localizar e prender os criminosos. Com os suspeitos, foram encontrados perfumes, relógio, ferramentas e um celular. Os dois homens foram levados para a delegacia e os itens roubados foram recuperados e devolvidos às vítimas.

Fonte:  G1/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/05/2025/07:46:50

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Polícia Civil desmonta depósito de drogas de facção criminosa em Altamira (PA)

Foto: Reprodução | Operação resultou na prisão de dois suspeitos, apreensão de 32 quilos de maconha e de um veículo.

A Polícia Civil do Pará apreendeu, na manhã desta quarta-feira (14), cerca de 32 quilos de maconha e desarticulou um ponto de armazenamento e distribuição de drogas vinculado a uma facção criminosa, no município de Altamira, sudoeste do estado. A operação resultou ainda na prisão em flagrante de dois suspeitos por tráfico de entorpecentes e na apreensão de um veículo.

A ação policial foi deflagrada a partir de uma denúncia anônima, que apontava um imóvel no bairro Buriti como centro de movimentação suspeita e depósito de entorpecentes. A investigação foi conduzida pela equipe da Seccional Urbana de Altamira, com apoio da Superintendência Regional do Xingu, do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) e da Polícia Militar.

Segundo o delegado Wilson Silva, titular da Superintendência Regional do Xingu, os agentes montaram uma campana nas imediações do endereço indicado. “Pouco tempo depois, os policiais visualizaram um veículo chegando ao imóvel e sendo carregado com duas malas. Após a saída, o motorista foi abordado, e constatamos que as malas continham vários tabletes de maconha”, relatou.

Simultaneamente, outro grupo de agentes permaneceu no local e efetuou a prisão do homem responsável pela distribuição da droga. No total, foram apreendidos 30 tabletes de maconha, totalizando aproximadamente 32 quilos.

Para o delegado Hennison Jacob, titular da Diretoria de Polícia do Interior (DPI), a operação representa mais um avanço no enfrentamento ao tráfico e ao crime organizado na região. “A ação foi bem-sucedida graças ao trabalho coordenado das forças de segurança e à participação da população, que, por meio de denúncias anônimas, fortalece o combate à criminalidade e ajuda a proteger as comunidades”, ressaltou.

Os dois envolvidos foram autuados em flagrante e encaminhados para os procedimentos legais. O veículo utilizado no transporte da droga também foi apreendido. A Polícia Civil reforça que a população pode colaborar com investigações de forma sigilosa, por meio do Disque-Denúncia (181) ou pelo WhatsApp (91) 98115-9181, com atendimento da assistente virtual Iara.

Fonte: Agência Pará/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/05/2025/08:19:21

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Foragido de Goianésia do Pará por estupro de vulnerável é preso em Brejo Grande do Araguaia (PA)

Foto: Reprodução | A prisão foi realizada durante uma ação conjunta entre as equipes da Superintendência Regional do Lago de Tucuruí, do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) de Tucuruí e com o apoio da Delegacia de Brejo Grande do Araguaia.

A Polícia Civil do Pará prendeu, nesta terça-feira (13), um homem acusado de estupro de vulnerável. Ele estava foragido desde 2022 e foi encontrado na cidade de Brejo Grande do Araguaia, no sudeste do estado.

Os policiais realizaram várias investigações até localizar o suspeito. Com as informações reunidas a equipe conseguiu capturá-lo sem resistência. A prisão foi realizada durante uma ação conjunta entre as equipes da Superintendência Regional do Lago de Tucuruí, do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) de Tucuruí e com o apoio da Delegacia de Brejo Grande do Araguaia.

O mandado foi expedido pela Vara Única de Goianésia do Pará, onde o crime ocorreu. Agora o homem está preso e à disposição da Justiça.

Fonte: PCPA/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/05/2025/08:13:41

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Briga de vizinhos por queima de lixo termina na delegacia no Pará

Foto: Reprodução | Discussão começou por queima de lixo e terminou com ofensas em rede social.

A Polícia Civil prendeu, nesta segunda-feira (13), um homem suspeito de injúria racial no município de Soure, na Ilha do Marajó. O caso teve início após uma briga entre vizinhos, supostamente causada pela queima de lixo próximo à residência da vítima.

Segundo o boletim registrado na delegacia, a mulher ofendida compareceu ao local acompanhada do companheiro para relatar o caso. Durante a discussão, o suspeito teria feito publicações ofensivas em uma rede social, com frases de teor racista e indiretas direcionadas à vizinha, citando expressões preconceituosas ligadas à aparência dela.

Diante das provas apresentadas, a equipe da delegacia iniciou as buscas e localizou o sujeito, que foi detido e levado à unidade policial, onde prestou depoimento. O homem permanece sob custódia e à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça a importância de denunciar crimes de racismo através do Disque-Denúncia, pelo número 181, e de forma presencial em qualquer delegacia do estado.

Fonte: PCPA/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/05/2025/08:11:05

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Suposto integrante de facção é preso com cartuchos de arma de fogo; no Pará

Foto: Reprodução | O caso aconteceu na tarde desta quarta-feira (14), na Rua São Luís, na Vila Sororó.

Na tarde desta quarta-feira (14), por volta das 16h30, a Polícia Militar do 4° Batalhão realizava rondas na Rua São Luís, na Vila Sororó, zona rural de Marabá, quando abordou um indivíduo identificado como Ângelo Alves de Souza, que conduzia uma motocicleta vermelha, modelo 160.

De acordo com a guarnição, ao perceber a presença da polícia, o suspeito acelerou bruscamente o veículo e arremessou um pacote na via pública. Após uma breve perseguição, os policiais conseguiram interceptar o condutor e realizar a abordagem.

Retornando ao local onde o objeto havia sido descartado, os militares encontraram uma sacola escura contendo cinco cartuchos de munição calibre 12. Diante da situação, foi dada voz de prisão a Ângelo, que reagiu e tentou fugir, sendo necessário o uso de algemas para garantir a integridade física dos agentes e de terceiros.

Durante a abordagem, populares informaram que o suspeito estaria ligado a uma facção criminosa e seria comparsa de Jhonatan da Silva, conhecido como “Pitoco”. Este último foi preso dois dias antes, no município de Luís Domingues (MA), acusado de integrar uma quadrilha especializada em roubos a motoristas de aplicativo, além de envolvimento com o tráfico de drogas, transporte de armas e munições, e associação criminosa.

Posteriormente, Ângelo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Marabá para a realização dos procedimentos legais cabíveis. Ele segue à disposição da Justiça.

Fonte: Portal Debate/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/05/2025/07:56:53

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Jovem é preso após se masturbar na frente de funcionárias de loja; no Pará

Foto: Reprodução | Caso de importunação sexual foi registrado no Bairro Cidade Nova.

Um jovem de 18 anos foi detido nesta quarta-feira (14) após ser flagrado praticando ato obsceno em via pública no Bairro Cidade Nova, em Parauapebas, região sudeste do Pará. O indivíduo foi visto se masturbando em frente a uma loja de produtos cirúrgicos, direcionando o ato a funcionárias do estabelecimento.

A situação gerou indignação de quem presenciou a cena e foi denunciada à Polícia Militar. Segundo o relatório da ocorrência, o suspeito foi localizado nas proximidades do local e abordado pelos policiais. As vítimas confirmaram o ocorrido e acompanharam a guarnição até a Delegacia de Polícia Civil para registro do caso.

O ato foi tipificado como importunação sexual, crime previsto no artigo 215-A do Código Penal Brasileiro, cuja pena pode chegar a 5 anos de reclusão. Importante destacar que a configuração do crime não exige contato físico com a vítima, bastando a prática de ato libidinoso sem consentimento e em contexto vexatório. A Polícia Civil dará continuidade à investigação para apurar os detalhes e responsabilizar o autor.

Fonte: Portal Pebinha de Açúcar/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/05/2025/07:55:13

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Caixa libera abono salarial para nascidos em maio e junho

Foto: Reprodução | Calendário de pagamento segue mês de nascimento.

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em maio e junho que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta quinta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.

Arte abono salarial PIS/Pasep

Arte/Agência Brasil

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988 com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, mas é necessário ter conta prata ou ouro.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Fonte: Agência Brasil/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/05/2025/07:46:50

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STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão e perda do mandato

Foto: Reprodução | Deputada é acusada de ordenar invasão do sistema do CNJ.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão.

A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e foi finalizado hoje.

Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti, que é réu confesso e que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão neste mesmo processo.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Defesa

Em nota à imprensa após o início do julgamento, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram “absolutamente injusto” que a parlamentar seja condenada “sem provas irrefutáveis”.

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

Fonte: Agência Brasil/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/05/2025/07:46:50

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