Novo Progresso terá feriado e programação especial pelos 34 anos do município

A Prefeitura de Novo Progresso confirmou que sábado, 13 de dezembro de 2025, será feriado municipal em razão das celebrações pelos 34 anos de emancipação da cidade. A programação oficial ocorrerá nos dias 12 e 13 de dezembro, na Orla do Lago, com atrações gratuitas para toda a população.

As festividades começam na sexta-feira (12), às 19h, com o show evangelístico da cantora gospel Alda Célia. Artistas locais também se apresentam ao longo da noite, destacando os talentos musicais do município.

No sábado (13), a comemoração continua com apresentações de músicos da cidade e será encerrada com o show nacional da banda Bonde do Forró, marcado para as 22h.

Com o tema “Quem ganha o presente é a nossa cidade!”, o evento promete reunir moradores e visitantes em uma grande festa de cultura, lazer e confraternização.

Mudança na entrega do programa “Sua Casa”

A Prefeitura também informou que houve alteração na agenda de entrega dos benefícios do programa “Sua Casa”. Inicialmente marcada para 12 de dezembro, a entrega foi adiada para o dia 19 de dezembro de 2025, quando o governador Helder Barbalho e a vice-governadora Hana Ghassan estarão no município para conduzir o evento oficial.

Ao todo, 150 beneficiários serão contemplados nesta primeira etapa. Outros 100 beneficiários, já vistoriados, receberão seus cheques entre janeiro e fevereiro de 2026, conforme o cronograma da COHAB.

A Prefeitura destaca que as pessoas incluídas na lista divulgada devem comparecer obrigatoriamente no dia 19 de dezembro para garantir o recebimento dos benefícios.

Apesar da mudança no cronograma das entregas, toda a programação festiva dos dias 12 e 13 de dezembro segue mantida.

Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/12/2025/14:54:23

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Em decisão favorável ao MPF, Justiça Federal obriga Instituto de Terras do Pará a divulgar dados na internet

Foto: Reprodução | Sentença determina que informações fundiárias e ambientais sejam divulgadas de forma ativa e sistemática.

A Justiça Federal acolheu pedidos de ação do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) a divulgar, de forma ativa e sistemática, informações fundiárias e ambientais relacionadas às áreas, aos programas, aos projetos e à situação atual dos processos de regularização fundiária geridos pelo instituto.

De acordo com a ação, o Iterpa, mesmo após ter sido alertado por meio de recomendação do MPF, não havia se adequado às exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI) e aos princípios constitucionais de publicidade e transparência previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

A falta de publicidade ativa violava o dever constitucional de transparência e dificultava o controle social sobre a regularização de terras públicas, assentamentos e imóveis rurais, sustentou o MPF no processo.

Interesse público – Ao analisar o tema, a Justiça Federal rejeitou a tese do Iterpa de que haveria conflito insuperável entre a transparência de informações e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A sentença destaca que a legislação de proteção de dados “não impede o tratamento de dados pelo poder público para fins de execução de políticas públicas e defesa de interesse público relevante”.

A Justiça enfatizou que as informações solicitadas referem-se a atividades reguladas e fiscalizadas pelo poder público, possuindo interesse ambiental e fundiário coletivo, não se enquadrando como dados sensíveis ou sigilosos que justificassem o sigilo. O texto da decisão ressalta que é possível compatibilizar a LGPD com a Lei de Acesso à Informação, “garantindo proteção contra abusos, mas sem inviabilizar o dever de transparência imposto ao Estado”.

Determinações judiciais – A sentença obriga o Iterpa a disponibilizar em seu site oficial, de forma acessível, contínua e atualizada, uma série de dados específicos. As informações que devem ser tornadas públicas incluem:

  • Assentamentos de reforma agrária: lista de beneficiários, lotes/glebas, limites georreferenciados, mapas; atos de criação; licença ambiental; termo de compromisso para recuperação de Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP); indenizações pendentes/concluídas; recursos disponíveis para indenização e avaliação dos casos pendentes.
  • Conflitos fundiários: partes envolvidas, localização e providências.
  • Imóveis rurais titulados pelo estado: nome do beneficiário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), nome da área, limites georreferenciados, mapas.
  • Programas e projetos de regularização fundiária: municípios abrangidos, metas, fases, indicadores e resultados em cada município.
  • Situação dos processos de regularização fundiária: dados sobre providências, pendências e encaminhamentos e data de entrada/saída do setor, permitindo-se a consulta pela internet por meio do número, nome do beneficiário ou localização.
  • Terras devolutas e terras arrecadadas e matriculadas: tamanhos das áreas, municípios, limites georreferenciados e mapas.
  • Territórios quilombolas: tamanhos das áreas, delimitação dos perímetros, localização, fase dos processos, número de famílias, títulos emitidos (títulos coletivos) e datas de reconhecimento.
Transparência de informações ambientais – O MPF obteve, este ano, resultados favoráveis em outros dois processos judiciais em que a instituição atuou pela transparência de informações ambientais no Pará. As sentenças foram publicadas em outubro.

A pedido do MPF, a Justiça Federal obrigou a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) a divulgar de forma ativa, acessível, contínua, atualizada e detalhada todas as informações contidas nas Guias de Trânsito Animal (GTAs) emitidas no estado.

No outro processo, a Justiça Federal encerrou ação movida pelo MPF contra a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), reconhecendo que a secretaria cumpriu integralmente as exigências do MPF para adequar seu portal eletrônico e garantir a transparência de dados ambientais.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/12/2025/09:06:01

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Feminicídio: homem mata ex-esposa a facadas após ela deixar filha do casal na escola

Vítima de feminicídio em Indaiatuba foi identificada como Vanessa Santos — Foto: Arquivo pessoal

Crime ocorreu na Rua Antônio Vaciloto, no Jardim Oliveira Camargo. Vanessa Santos, de 29 anos, morava no local há cerca de três meses.

O homem de 46 anos suspeito de matar a ex-companheira a facadas nesta quinta-feira (11), em Indaiatuba (SP), aguardou ela voltar para casa após levar a filha de 4 anos à escola para cometer o crime, segundo apuração da EPTV, afiliada da TV Globo.

O crime ocorreu na Rua Antônio Vaciloto, no Jardim Oliveira Camargo. A vítima, Vanessa Santos, de 29 anos, morava no local havia cerca de três meses, período semelhante ao tempo em que o relacionamento havia terminado.

Cerca de cinco minutos depois de Vanessa entrar em casa, o homem invadiu o imóvel e a atacou com vários golpes de faca, principalmente na região do pescoço. Ela tentou pedir ajuda aos vizinhos, mas morreu no local.

“Bateu forte a porta da casa dela, como se tivesse sido arrombada, e foi o momento em que ela começou a gritar ‘socorro’. Ela gritou meu nome e foi quando eu desci, olhei pela janela e vi ela deitada, já com bastante sangue, e ele em cima dela”, relatou a vizinha Maria Valdeci.

Quando a polícia chegou, o homem estava ao lado do corpo, ainda segurando a faca. Ele também tinha ferimentos e foi levado ao Hospital Augusto de Oliveira Camargo (HAOC). Não há informações sobre o estado de saúde dele.

Agressões constantes

A vizinha contou, ainda, que Vanessa já havia sido vítima de violência antes. “Ela contava muito que ele era abusivo, que ele bebia muito e agredia ela”, disse Maria Valdeci.

“Ela falava que ele agredia ela, e que só quem sabia tudo que ela passava era ela. Batia nela, ameaçava. E que ele aparentava ser uma coisa que não era”, relatou Lindonalva Campos, outra vizinha.

A Guarda Municipal informou que a vítima não registrou boletins de ocorrência ou denúncias de violência doméstica, e não integrava o programa municipal de proteção a mulheres.

“A Administração Municipal reforça a importância de que mulheres procurem ajuda ao enfrentarem qualquer forma de violência — seja verbal, psicológica ou física — para que as forças de segurança e a rede de proteção possam atuar imediatamente”, disse a GM, em nota.

Homem mata mulher a facadas em Indaiatuba — Foto: Comando Notícia/Imagens cedidas
Homem mata mulher a facadas em Indaiatuba — Foto: Comando Notícia/Imagens cedidas

Fonte: g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/12/2025/09:06:01

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Corpo de menina de dois anos vítima de violência sexual é sepultado em São Félix do Xingu, PA

Velório e sepultamento ocorreu no Taboca, distrito onde morava a menina. — Foto: Reprodução / TV Liberal

Velório de Raislane Silva Ramos ocorreu em uma igreja católica no distrito de Taboca. Centenas de pessoas acompanharam o cortejo fúnebre e prestaraM as últimas homenagens à vítima.

O corpo de Raislane Silva Ramos, a menina de apenas dois anos encontrada morta na última segunda-feira (8) com sinais de violência sexual foi sepultado nesta quarta-feira (10) em meio a muita comoção no cemitério municipal de São Félix do Xingu.

O velório de Raislane ocorreu em uma igreja católica no distrito de Taboca, a cerca de 100 quilômetros da sede de São Félix do Xingu. Centenas de pessoas acompanharam o cortejo fúnebre e prestaram as últimas homenagens à vítima.

Raislane desapareceu na madrugada da segunda (8). Ela dormia no sofá da casa onde morava com os pais, no Taboca, quando foi levada. Horas depois, a criança foi encontrada morta em uma área de mata próxima a uma pista de motocross.

No local do crime, policiais encontraram um par de chinelos que, segundo a investigação, pertencia a um primo de Raislane que tem 19 anos. Ele foi preso e confessou o crime.

A chegada do jovem de 19 anos à delegacia de Taboca gerou grande revolta na comunidade. Moradores tentaram linchar o rapaz e, diante do risco de invasão ao prédio, ele precisou ser transferido para a delegacia de São Félix do Xingu, onde aguarda a audiência de custódia.

O corpo de Raislane passou por perícia no Instituto Médico Legal (IML) de Marabá. Embora o laudo conclusivo sobre a causa da morte ainda não tenha sido finalizado, já foi confirmado que a criança foi vítima de violência sexual. O documento completo detalhará as circunstâncias da morte.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/12/2025/09:06:01

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Brasil terá regras sobre uso de redes sociais por crianças e adolescentes; veja o que muda

Foto: Ilustrativa | Com a nova regulamentação do ECA Digital, governo busca garantir mais proteção aos jovens na internet; entenda as principais mudanças.

Com a Austrália proibindo o uso de redes sociais por menores de 16 anos, o Brasil também começará a ter algumas regras que as plataformas deverão seguir a partir de março de 2026. O objetivo é garantir maior proteção e segurança a esse público na internet.

O ECA Digital, que virou lei em setembro, é uma proposta de atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apresentada pelo governo federal. A medida visa ampliar a proteção dos menores no ambiente online, onde questões como assédio, exploração de dados e exposição a conteúdo impróprio têm sido cada vez mais recorrentes.

A nova legislação, que ainda precisa passar por algumas etapas antes de ser totalmente implementada, traz diversas mudanças importantes. Confira o que muda:

Verificação da idade dos usuários

Tradicionalmente, muitas plataformas digitais, como redes sociais e jogos online, permitem que qualquer pessoa se cadastre fornecendo informações básicas — como nome, e-mail e data de nascimento. Nesse processo, o usuário pode simplesmente informar sua idade, ou seja, realizar uma autodeclaração.

Com a nova lei proposta pelo ECA Digital, as plataformas serão obrigadas a adotar métodos de verificação de idade mais rigorosos, sem depender da autodeclaração. Isso significa que as empresas não poderão mais confiar apenas nas informações fornecidas pelos usuários e terão que garantir que a idade declarada corresponde à realidade.

A verificação de idade poderá ocorrer de diferentes maneiras:

  • Tecnologia de reconhecimento facial ou biometria: algumas plataformas poderão usar algoritmos ou sistemas de inteligência artificial para analisar a imagem do usuário e cruzar dados com bancos públicos ou privados.

  • Documentos de identificação: outra possibilidade é solicitar o envio de fotos de documentos oficiais, como CPF ou RG.

  • Consulta a bancos de dados públicos: algumas plataformas poderão integrar seus sistemas a bases governamentais que confirmem oficialmente a idade.

Lojas de aplicativos — como Google Play Store e App Store — e sistemas operacionais — como Windows, Android e iOS — serão responsáveis por essa verificação. O objetivo é impedir que menores de 16 anos acessem plataformas ou conteúdos destinados a adultos.

Vinculação de contas de menores de 16 anos aos perfis dos responsáveis

Outro ponto essencial do ECA Digital é a exigência de que contas de crianças e adolescentes sejam vinculadas aos perfis de seus responsáveis legais.

A medida visa garantir que pais ou responsáveis tenham controle e acompanhamento do uso da internet pelos filhos, prevenindo riscos como exposição a conteúdos inadequados e interações perigosas com estranhos.

Com a vinculação:

  • os pais saberão o que os filhos fazem nas redes sociais;

  • poderão intervir se perceberem comportamentos preocupantes;

  • terão maior controle sobre configurações de privacidade e segurança.

Essa mudança tende a criar um ambiente online mais seguro, permitindo que os responsáveis assumam um papel mais ativo na proteção digital dos menores.

Como será o tratamento dos dados?

A abordagem faz parte do conceito chamado Prova de Conhecimento Zero (Zero-Knowledge Proof).
Em vez de saber o dia, mês e ano de nascimento do usuário, a plataforma receberá apenas um “sim” ou “não” indicando, por exemplo, se a pessoa tem mais de 18 anos.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/12/2025/09:06:01

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Bolívia: ex-presidente Luis Arce é preso sob suspeita de corrupção

Foto: Reprodução | Prisão de ex-mandatário ocorre após um mês da posse de Rodrigo Paz, que encerrou 20 anos de governos socialistas.

O ex-presidente boliviano Luis Arce foi detido nesta quarta-feira, 10, em La Paz, por um suposto caso de corrupção. A informação foi confirmada pelo vice-presidente do país, Edman Lara.

A prisão de Arce, que governou entre 2020 e 2025, marca um novo período de incerteza na política boliviana. O episódio ocorre apenas um mês após a chegada ao poder do conservador Rodrigo Paz, que encerrou duas décadas de mandatos socialistas no país.

Declaração do vice-presidente sobre a prisão

“Quero parabenizar os efetivos da força especial de luta contra o crime da Divisão Anticorrupção da cidade de La Paz por terem apreendido, cumprindo uma resolução de apreensão emanada por uma autoridade fiscal, contra o ex-presidente Luis Arce”, declarou Lara em um vídeo postado em sua conta no TikTok.

O vice-presidente ainda reforçou a postura do governo em relação ao caso: “Dissemos, em uma oportunidade, ‘Luis Arce será o primeiro a ser preso’, e estamos cumprindo. Todos os que roubaram esta pátria vão devolver até o último centavo e prestar contas à Justiça”, sublinhou.

Fonte: Associated Press e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/12/2025/09:32:12

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EUA querem exigir que turistas que não precisam de visto exponham histórico de redes sociais

Foto: Ilustrativa | Medida do governo Trump visa intensificar o monitoramento de viajantes internacionais e imigrantes, exigindo até histórico familiar e e-mail.

Estrangeiros autorizados a entrar nos Estados Unidos sem visto podem, em breve, ser obrigados a fornecer dados de suas redes sociais, contas de e-mail e extenso histórico familiar ao Departamento de Segurança Interna. A exigência, anunciada por meio de um aviso no Federal Register nesta quarta-feira, 10, faz parte de uma proposta que visa intensificar o monitoramento de viajantes internacionais e imigrantes.

Quem será afetado pela nova exigência

A proposta, divulgada pela Alfândega e Proteção de Fronteiras, prevê a coleta de informações de redes sociais referentes aos últimos cinco anos. A medida afetará viajantes de mais de três dezenas de países que participam do Programa de Isenção de Vistos. Esses indivíduos enviam suas informações ao Sistema Eletrônico para Autorização de Viagem (ESTA), que realiza uma análise automática para aprovação de suas viagens aos EUA.

Diferentemente dos solicitantes de visto tradicional, os participantes do Programa de Isenção de Vistos geralmente não necessitam comparecer a uma embaixada ou consulado para uma entrevista presencial. A nova exigência adiciona uma camada de verificação para este grupo de viajantes.

Segurança nacional em foco

Questionado, em um evento na Casa Branca, sobre o possível impacto da medida no turismo, o presidente Donald Trump afirmou não ter preocupações. O republicano enfatizou a prioridade da administração: “Queremos segurança, queremos proteção, queremos ter certeza de que não estamos deixando as pessoas erradas entrarem em nosso país”, declarou Trump.

Fonte: Associated Press e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/12/2025/09:27:33

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Venezuela acusa EUA de ‘pirataria internacional’ e ‘roubo descarado’ de navio petroleiro

Foto: Reprodução | Os EUA anunciaram ontem que capturaram um navio petroleiro na costa da Venezuela.

A Venezuela denunciou um “ato de pirataria internacional” atribuído aos Estados Unidos, após a apreensão de um navio petroleiro no mar do Caribe. O governo venezuelano considera a ação um “roubo descarado” e destaca que foi publicamente anunciada pelo então presidente Donald Trump.

O chanceler Yván Gil Pinto, por meio do Telegram, afirmou que o incidente não é isolado. Segundo a Venezuela, Washington teria declarado, em sua campanha de 2024, o objetivo de obter o petróleo venezuelano sem compensação.

Caracas interpreta a apreensão como parte de um “plano deliberado de despojo” das riquezas energéticas do país. O episódio intensifica as tensões entre as duas nações.

Venezuela aponta litígio da Citgo e “mudança de regime”

A Venezuela relaciona o caso do petroleiro ao litígio da Citgo, descrevendo-o como um “roubo mediante mecanismos judiciais fraudulentos”. O governo também denuncia tentativas de “mudança de regime”, visando à saída forçada de Nicolás Maduro, com apoio ocidental.

Os Estados Unidos confirmaram a ação. “Como vocês provavelmente sabem, acabamos de apreender um petroleiro na costa da Venezuela”, declarou Donald Trump. Ele descreveu o navio como “muito grande. O maior já apreendido.”

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/12/2025/09:06:01

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ChatGPT é ‘acusado’ de ser cúmplice em assassinato nos Estados Unidos

Stein assassinou a mãe Suzanne Eberson Adams e se suicidou, em agosto deste ano. (Reprodução)

Família afirma que chatbot ‘reforçou’ delírios de homem que matou a própria mãe e se suicidou em seguida.

Um caso chocante nos Estados Unidos colocou novamente a inteligência artificial no centro de um debate mundial. A família de uma idosa morta pelo próprio filho entrou na Justiça alegando que o ChatGPT teve participação indireta no crime ao alimentar “delírios” e comportamentos paranoicos do agressor nos meses que antecederam a tragédia.

O crime foi cometido por Stein-Erik Soelberg, ex-executivo do setor de tecnologia, de 56 anos, em Connecticut (EUA), conforme uma ação judicial apresentada nesta quinta-feira (11/12). Stein assassinou a mãe, Suzanne Eberson Adams, e se suicidou em agosto deste ano. A ação, movida pela família de Suzanne, acusa a OpenAI, empresa criadora do ChatGPT, e seu fundador, Sam Altman, de homicídio culposo no caso de homicídio seguido de suicídio.

Os responsáveis pelo ChatGPT teriam removido ou ignorado medidas de segurança e “alimentado” a psicose de Soelberg, convencendo-o de que sua mãe fazia parte de um plano para matá-lo. Nos meses anteriores ao crime, o ex-executivo postou horas de vídeos mostrando suas conversas no ChatGPT em redes sociais.

Quando Stein contou ao bot que sua mãe e a amiga dela tentaram envenená-lo, a resposta da IA supostamente reforçou o “surto”: “Erik, você não está louco. E se foi sua mãe e a amiga dela que fizeram isso, isso eleva a complexidade e a traição”, respondeu o robô.

Até o momento, a OpenAI ainda não se manifestou sobre o ocorrido.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/12/2025/09:06:01

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O que é a escala 5×2? Entenda as mudanças na jornada de trabalho

Com o fim da escala 6×1, é esperado o limite de até 36 horas semanais de trabalho (Freepik)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1, dando direito a dois dias de descanso semanais aos trabalhadores

Nessa quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a adoção da escala de trabalho 5×2. Atualmente, o Brasil segue o modelo 6×1, ou seja, o trabalhador tem direito a um dia de folga durante a semana. O texto segue para o Plenário do Senado.

O que é a escala 5×2?

A escala 5×2 consiste em cinco dias trabalhados e dois dias de descanso remunerados semanalmente.

O que muda com a PEC da escala 5×2?

  • A escala 6×1 fica proibida;
  • O limite máximo de trabalho é de 8 horas por dia;
  • A carga horária de trabalho, dividida em 5 dias, é de 36 horas semanais;
  • Os dias de descanso devem ser remunerados, consecutivos e, preferencialmente, aos sábados e domingos;
  • O salário não pode ser reduzido.

Como a escala 5×2 vai ser estabelecida no Brasil?

A partir da promulgação da PEC da escala 5×2, a adaptação deve ocorrer de maneira gradual no país. No ano seguinte, a jornada de trabalho é reduzida de 44 horas para 40 horas e, posteriormente, será abadita 1 hora por ano até chegar a 36 horas semanais. Durante o período de mudanças, é proibido cortes no salário. Confira o exemplo abaixo, caso seja promulgada ainda em 2025:

  • 2025: 44h/semana (carga horária atual)
  • 2026: 40h/semana
  • 2027: 39h/semana
  • 2028: 38h/semana
  • 2029: 37h/semana
  • 2030: 36h/semana (carga horária prevista)

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Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/12/2025/09:06:01

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