Receita libera consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda

Foto: Reprodução | Cerca de 6,5 milhões de contribuintes receberão R$ 11 bilhões.

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (23), às 10h, a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2025. Cerca de 6,5 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano deverão ser contemplados.

Este é o maior lote da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Segundo o Fisco, todo o valor irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

  • 4.764.634 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
  • 1.044.585 contribuintes de 60 a 79 anos;
  • 496.650 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 148.090 contribuintes acima de 80 anos;
  • 91.363 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, a declaração pré-preenchida e o Pix como forma de recebimento da restituição, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano. Neste lote, não haverá pagamento a contribuintes sem prioridade.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito em 30 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/06/2025/07:25:53

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Ação policial resulta na apreensão de drogas e prisão de suspeitos em Novo Progresso

Foto: Reprodução | Na tarde deste domingo (22), uma operação policial resultou na apreensão de aproximadamente 5 kg de maconha em Novo Progresso, sudoeste do Pará. A ação ocorreu por volta das 14h, após mais de uma semana de levantamento de informações realizado pelas guarnições de serviço.

Segundo a Polícia Militar, os agentes monitoravam uma residência localizada no bairro Jardim Planalto, suspeita de armazenar entorpecentes. Durante patrulhamento pela Rua Gonçalves Dias, os policiais avistaram dois indivíduos que, ao perceberem a aproximação da viatura, correram para dentro da casa. A guarnição fez o acompanhamento e identificou os suspeitos como Bruno W. S. da S. e Deyvison d. S. N. d. R.

No local, também estava Atanael S. de A., conhecido como “Bololo”, velho conhecido da polícia por envolvimento com o tráfico. Ao ser questionado, ele confessou que havia escondido drogas em outra residência, localizada no bairro Jardim Paraíso.

Ao chegar ao endereço indicado, na rua Jerusalém, outro suspeito conhecido como “Anjo” conseguiu fugir. Na residência estava Joyciane S. de S.  que assumiu que Bololo havia deixado no local cinco tabletes de maconha, totalizando 4,926 kg.

Todos os envolvidos foram detidos e encaminhados à delegacia, junto com os materiais apreendidos, para os procedimentos legais.

Material apreendido:

  • 5 tabletes de maconha (4,926 kg)

  • 1 balança de precisão

  • 3 aparelhos celulares

  • 2 motocicletas sem placa (Honda Fan azul e Bros vermelha)

Fonte: Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/06/2025/18:18:36

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Carretas colidem na BR-163 e acidente impressiona pelo impacto, vídeo

Foto: Reprodução | Um acidente envolvendo duas carretas chamou atenção na tarde deste domingo, 22 de junho, na BR-163, no trecho próximo ao pedágio do município de Trairão, no Pará. A colisão ocorreu a aproximadamente 3 km do posto de cobrança e, segundo relatos, foi causada por uma das carretas que trafegava na contramão.

O choque entre os veículos foi tão violento que o motor de uma das carretas foi lançado para fora do compartimento e parou sobre a estrada. Apesar da gravidade, o motorista que provocou o acidente sofreu apenas arranhões. O outro condutor, que trafegava corretamente, acabou se ferindo com mais intensidade.

Ainda não há informações oficiais sobre o estado de saúde dos envolvidos. O acidente reforça os riscos da imprudência nas rodovias federais e a necessidade de atenção redobrada por parte de todos os condutores.

Fonte: Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/06/2025/16:28:16

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Estados Unidos entram na guerra e atacam instalações nucleares do Irã

Foto: Reprodução | O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou em suas redes sociais um anúncio de ataque a três usina nucleares iranianas: Fordow, Natanz e Esfahan. De acordo com ele, os bombardeios foram realizadas por militares norte-americanos, que já estariam fora do espaço aéreo do país. O principal alvo das bombas teria sido a usina de Fordow.

“Parabéns aos nossos grandes guerreiros americanos. Não há outro exército no mundo que pudesse ter feito isso. Agora é a hora de paz!”, afirmou Trump, que classificou a missão como um grande sucesso.

Mais cedo, neste sábado, a Forças Armadas do Iêmen ameaçaram atacar barcos dos Estados Unidos (EUA) que trafeguem no Mar Vermelho caso o governo de Donald Trump decidisse entrar diretamente na guerra entre Israel e Irã.

Em comunicado, o porta-voz do Exército do Iêmen, Yanya Saree, disse que os militares estarão de prontidão para atacar os navios comerciais e de guerra dos EUA na região.

“Se os americanos estiverem envolvidos com o inimigo israelense em um ataque contra o Irã, as Forças Armadas do Iêmen atacarão seus barcos e navios de guerra no Mar Vermelho. As Forças Armadas estão acompanhando, monitorando toda as ações na região, incluindo movimentos hostis contra nosso país”, disse Saree em uma rede social.

Ainda neste sábado, a agência de notícias Reuters informou que bombardeiros B-2, capazes de perfurar bunkers (estruturas geralmente subterrâneas, projetadas para proteger pessoas e equipamentos de ataques militares) deslocam-se para a Ilha de Guam, no Pacífico, segundo autoridades americanas ouvidas pelo veículo.

Conflito

Acusando o Irã de estar próximo de desenvolver uma arma nuclear, Israel lançou um ataque surpresa contra o país no último dia 13, expandindo a guerra no Oriente Médio.

O Irã afirma que seu programa nuclear é apenas para fins pacíficos e que estava no meio de uma negociação com os Estados Unidos para estabelecer acordos que garantissem o cumprimento do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, do qual Irã é signatário.

No entanto, a AIEA vinha acusando o Irã de não cumprir todas suas obrigações, apesar de reconhecer que não tem provas de que o país estaria construindo uma bomba atômica. O Irã acusa a agência de agir “politicamente motivada” e dirigida pelas potências ocidentais, como EUA, França e Grã-Bretanha, que têm apoiado Israel na guerra contra Teerã.

Em março, o setor de Inteligência dos Estados Unidos afirmou que o Irã não estava construindo armas nucleares, informação que agora é questionada pelo próprio presidente Donald Trump.

Apesar de Israel não aceitar que o Irã tenha armas nucleares, diversas fontes ao longo da história indicaram que o país mantém um amplo programa nuclear secreto desde a década de 1950. Tal projeto teria desenvolvido pelo menos 90 ogivas atômicas.

Fonte: Agência Brasil/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/06/2025/13:11:21

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Fluminense vence e mantém Brasil invicto na Copa do Mundo de Clubes

Foto: Reprodução | Tricolor bate Ulsan, da Coreia do Sul, e fica perto de vaga às oitavas.

O Brasil continua invicto na Copa do Mundo de Clubes da Federação Internacional de Futebol (Fifa). Mais que isso: terminou a segunda rodada do torneio com 100% de aproveitamento. Após vitórias de Palmeiras, Botafogo e Flamengo, o Fluminense venceu o Ulsan HD, da Coreia do Sul, neste sábado (21), por 4 a 2, no Metlife Stadium, em Nova Jersey, nos Estados Unidos.

O Tricolor, que tinha empatado sem gols com o Borussia Dortmund na estreia, foi aos mesmos quatro pontos dos alemães, mas fica na liderança do Grupo F pelo saldo de gols (dois a um). Os sul-coreanos, derrotados na primeira rodada por 1 a 0 pelo Mamelodi Sundowns, da África do Sul, não têm mais chances de irem às oitavas de final.

A última rodada do grupo será na quarta-feira (25), com os jogos iniciando às 16h (horário de Brasília). Ao Fluminense, basta um empate com o Mamelodi no Hard Rock Stadium, em Miami, para se classificar à próxima fase. Se quiser avançar como líder da chave, o Tricolor tem de torcer por um tropeço do Dortmund contra o Ulsan no TQL Stadium, em Cincinatti, ou ter saldo de gols melhor que o dos alemães – caso eles derrotem os sul-coreanos.

Tricolor bobeia no 1º tempo

Para o jogo deste sábado, Renato Gaúcho promoveu cinco mudanças no Fluminense. O treinador escalou Guga, Gabriel Fuentes, Paulo Henrique Ganso, Kevin Serna e Germán Cano – este último recuperado de uma lesão no joelho – nos lugares de Samuel Xavier, Renê, Nonato, Agustín Canobbio e Everaldo, respectivamente.

Assim como diante dos alemães, o Tricolor comandou as ações ofensivas da primeira etapa. A equipe brasileira teve 61% de posse de bola e finalizou 14 vezes, quatro delas em direção à meta do Ulsan. Em uma das oportunidades, aos 26 minutos, Jhon Arias cobrou falta com perfeição, no ângulo, abrindo o marcador. Os cariocas quase ampliaram em chutes de Fuentes e Serna, que Jo Hyeon-Woo espalmou.

Os sul-coreanos, porém, foram extremamente eficientes nas duas chances que tiveram nos primeiros 45 minutos. Aos 36, Thiago Silva lançou Ganso na entrada da área. O meia tentou um passe de calcanhar, mas foi desarmado. No contra-ataque, Darijan Bojanic encontrou Um Won-Sang pela direita. O meia cruzou rasteiro e Lee Jin-Hyun apareceu livre pela esquerda para deixar tudo igual.

Pouco antes do intervalo, aos 47 minutos, já nos acréscimos, outra bola desperdiçada pelo Fluminense gerou um contra-ataque mortal do Ulsan. Após Bojanic interceptar a posse no meio-campo, na sequência de um lateral cobrado por Guga, Juan Freytes afastou mal, Jin-Hyun dominou pela esquerda e cruzou para Won-Sang, de cabeça e sem marcação, colocar os sul-coreanos à frente.

Insistência e virada

Com o Fluminense em desvantagem, Renato colocou Everaldo no lugar de Ganso na volta do intervalo, passando a jogar com dois centroavantes e quatro homens de frente. A formação – mais ofensiva, mas defensivamente desorganizada – dava espaços para o Ulsan contra-atacar em velocidade, como aos dez minutos, quando Won-Sang recebeu de Bojanic na área e, com espaço, finalizou rente à trave.

Aos poucos, porém, o Tricolor retomou o comando das ações ofensivas. O empate saiu dos pés de jogadores que foram a campo durante a etapa final. Aos 20 minutos, Nonato (que substituiu Martinelli) tomou a bola pelo meio e tocou para Cano. O argentino abriu na esquerda para Keno (que entrou no lugar de Serna) cruzar. A zaga não tirou bem e sobra ficou com Nonato, que mandou para o gol.

Com o Ulsan esgotado fisicamente, o Fluminense intensificou a pressão e conseguiu a virada aos 37. Após escanteio cobrado por Fuentes pela direita, Cano tentou finalizar, não pegou bem na bola, mas o chute serviu como assistência para Freytes concluir para as redes. Já aos 46, o Tricolor liquidou a partida com Keno, que completou, de cabeça, o cruzamento de Arias pela direita. Festa e alívio da torcida brasileira em Nova Jersey.

Fonte: Agência Brasil/ Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/06/2025/13:24:12

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Polícia Militar prende suspeito de estupro de vulnerável em Breves (PA)

Foto: Reprodução | Na manhã desta sexta-feira (20), a Polícia Militar prendeu um homem acusado de estupro de vulnerável no município de Breves, região do Marajó (PA). A operação contou com o apoio do Conselho Tutelar e foi realizada após denúncia anônima.

De acordo com o 9º BPM, o suspeito estava residindo de forma irregular há cerca de três meses em um imóvel, contrariando a vontade da proprietária. Ao ser abordado, ele tentou fugir para uma área de mata próxima, sendo perseguido e capturado pelas guarnições. Durante a prisão, o homem demonstrou resistência e foi necessário o uso de algemas para garantir a segurança da equipe.

O acusado foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde foi apresentado para os devidos procedimentos legais. O caso permanece sob investigação.

Fonte: Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/06/2025/13:22:07

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Casal é assassinado a tiros em Itupiranga; vítimas tinham passagem pela polícia

Foto: Reprodução | As vítimas foram identificadas como Leila Oliveira da Silva, de 31 anos, e Lucas da Cruz. Segundo registros anteriores, ambos possuíam histórico criminal por furto

Na noite de sábado (21), um duplo homicídio foi registrado na rua Araguaia, n° 75, no bairro Vitória, em Itupiranga. As vítimas foram identificadas como Leila Oliveira da Silva, de 31 anos, e Lucas da Cruz. Segundo registros anteriores, ambos possuíam histórico criminal por furto.

A Polícia Militar foi acionada por volta das 23h20 e deslocou uma guarnição ao local, sob o comando do 2º Tenente PM Alencar, utilizando a viatura 0042. Ao chegar, a equipe realizou o isolamento da área e colheu os primeiros relatos com moradores da região. No entanto, até o momento, não há informações sobre a identidade do autor dos disparos.

A Polícia Civil foi chamada e ficará responsável pela apuração do caso, que seguirá em investigação.

Fonte: Portal Debate/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/06/2025/13:11:21

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Mais de 600 processos de cassação referentes às eleições de 2024 tramitam no Pará

Foto: Reprodução | Maioria das ações envolve abuso de poder e compra de votos; decisões em primeira instância não afastam automaticamente os eleitos.

Dados disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) apontam um total de 639 processos de cassação e inelegibilidade referentes aos mandatos de candidatos e eleitos no pleito de 2024. Desse total, cerca de 446 já foram julgados. Entretanto, mesmo com sentença em primeiro grau, as ações não têm efeito imediato. Para o advogado eleitoral paraense Sávio Melo, as justificativas para um número expressivo de processos dessa natureza no estado vão além da atmosfera jurídica.

A partir de uma análise da maior parte das localidades onde as ações ocorrem, ele observa dois comportamentos principais: a rivalidade política e a dependência das administrações municipais nos municípios de menor porte. Isso porque os casos possuem predominância em municípios de pequeno porte. Nesse caso, ele explica que a prefeitura se torna a maior fonte de empregos, levando a uma dependência econômica, o que propícia o aproveitamento desse recurso como moeda de troca.

O segundo comportamento diz respeito a rivalidade política entre eleitos e derrotados. Não é incomum nesse cenário, que o partido, coligação ou adversário vencido tente encontrar formas de prejudicar o eleito. “A lógica, ao que me parece, tem relação com o fato de que o grupo político derrotado, visa tirar o grupo político vencedor do poder, para ter a oportunidade de uma nova eleição”, avalia Melo.

Entre os principais motivos que podem levar à cassação de um mandato, o advogado eleitoral paraense Robério D’Oliveira destaca o crime de compra de votos e abusos relacionados ao cargo, que podem ser praticados de três maneiras: abuso de poder, de autoridade e de poder econômico.

As modalidades que levam a processos dessa natureza se manifestam em situações como, por exemplo, a utilização do cargo para realizar contratações em excesso, com fins de benefício próprio. Segundo o advogado, os abusos podem ser cometidos por parlamentares de diferentes esferas, mas sempre “por quem está no cargo”. “O abusador pode ser o prefeito, vereador, governador, senador ou deputados federais e estaduais no exercício do cargo, que podem praticar os três tipos de abuso”, explica.

Nos casos em que prefeitos são cassados, Robério destaca que, após o afastamento, a responsabilidade pela administração municipal é automaticamente transferida ao presidente da câmara municipal da localidade. Isso ocorre apenas até que seja realizada uma nova eleição emergencial, com prazos definidos pelo TRE, órgão responsável.

Os processos contra candidatos ou eleitos podem ser movidos por outros parlamentares, coligações, partidos e até entidades reguladoras, como o Ministério Público (MP). No entanto, os acusados têm o direito de recorrer das sentenças e, no caso de ações que interrompam o mandato vigente, o recurso assume caráter suspensivo, revogando a sentença. Esse dispositivo legal está descrito no parágrafo segundo do artigo 257 do Código Eleitoral.

“O recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo”, determina o Código Eleitoral.

Conforme informado pelo TRE-PA, os pedidos de cassação feitos no órgão somam 154 processos apenas na classe de Recurso Eleitoral, sendo que, desse total, cerca de 47 já foram julgados. Há também os processos da classe Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED), com um total de 12, dos quais quatro foram julgados. As duas modalidades se diferem em prazo e objetivo, como explica Robério.

Segundo ele, a principal característica do RCED é a “inelegibilidade superveniente”, que ocorre após o registro de candidatura. Esse recurso é normalmente utilizado quando, durante o processo eleitoral, surgem novos fatos que impeçam a candidatura, ou mesmo após a diplomação do candidato, mas dentro do prazo limite de três dias depois disso. Já o Recurso Eleitoral é mais amplo e usado para recorrer de qualquer decisão de um juiz de primeiro grau.

O mecanismo legal que permite aos acusados recorrerem influencia diretamente o andamento das ações. O advogado eleitoral explica que existem dois níveis de cassação: em primeiro e segundo grau. “Quando ocorre a decisão de cassar um mandato no primeiro grau, ela não se cumpre automaticamente, mas apenas com a decisão do Tribunal Regional”, explica.

Classes processuais

Os casos de cassação são separados em diferentes classes processuais, que servem para identificar, organizar e diferenciar o tipo de ação judicial movida contra um candidato ou eleito. Cada classe indica qual é a acusação, a base legal e o objetivo da ação dentro da Justiça Eleitoral. Nos casos que envolvem perda de mandato, as principais classes são: Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).

No Pará, segundo os dados do TRE, os processos na classe AIME somam 11, enquanto a AIJE totaliza 295. Ou seja, a maioria das ações se concentra em investigações sobre fraudes durante o processo eleitoral. Além de organizar os procedimentos dentro da Justiça Eleitoral, determinam prazos, legitimidade para propor a ação, possibilidade de produção de provas e tipos de sanções.

A AIJE é regulada pela Lei Complementar nº 64/90 e verifica condutas que afetem o andamento e a legitimidade das eleições, como abuso de poder político, econômico ou uso indevido dos meios de comunicação. Pode ser ajuizada por partidos, coligações, candidatos e pelo Ministério Público na Justiça Eleitoral de primeiro grau, após a diplomação, e tramita com prioridade. Entre suas principais características, pode resultar em cassação do diploma e inelegibilidade por até oito anos.

Por outro lado, a AIME, prevista no artigo 14, parágrafo 10, da Constituição Federal, tem como objetivo cassar um mandato eletivo após a diplomação, ou seja, já outorgado, quando houver comprovação de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Diferentemente da AIJE, a AIME não gera inelegibilidade, apenas a perda do mandato. Ela deve ser proposta no prazo de 15 dias após a diplomação, também por candidato, partido político ou coligação.

Fonte: O Liberal/ Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/06/2025/13:11:21

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Babá é presa suspeita de dopar bebê de 11 meses no Pará; vídeo

Foto: Reprodução | A suspeita, identificada como Priscila Kelly Azevedo, foi flagrada por câmeras de segurança forçando a criança a engolir um comprimido durante a amamentação

A Polícia Militar prendeu em flagrante uma mulher, identificada como Priscila Kelly Azevedo, por dopar um bebê de 11 meses durante a amamentação, em um apartamento no bairro Marco, em Belém. O caso foi registrado na última quinta-feira (19).

Segundo a família, o caso veio à tona após os pais notarem mudanças de comportamento do bebê, como sonolência excessiva. Desconfiados, eles instalaram câmeras de segurança no quarto do bebê, que registraram o momento em que Priscila aparece empurrando um comprimido na boca do menino enquanto ele recebia amamentação.

Assista:

Revoltado, o casal acionou a Polícia Militar, que fez a prisão em flagrante, no entanto, Priscila foi liberada após prestar depoimento. Após ser interrogada pela Delegada Maria de Fátima dos Santos, Priscila teria sido liberada.

No entanto, o delegado-geral da Polícia Civil, Raimundo Benassuly, informou que a delegada sequer instaurou o procedimento do flagrante e que ela será investigada por meio de processo disciplinar.

Em nota, a Polícia Civil informou que um inquérito policial foi instaurado pela Divisão de Atendimento ao Adolescente (DATA) para apurar o caso e perícias foram solicitadas.

Fonte: Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/06/2025/13:11:21

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Homem e duas crianças ficam feridos em acidente entre carro e moto em Novo Progresso

Foto: TV Progresso | Na noite deste sábado (21), um homem e duas crianças ficaram feridos após uma colisão entre uma motocicleta Honda Pop e um carro na Avenida Jamanxim, bairro São Marcos, em Novo Progresso.

De acordo com informações, as duas crianças — um menino e uma menina — estavam na garupa da motocicleta e não usavam capacete no momento do acidente. O condutor do carro permaneceu no local e ajudou no resgate das vítimas até a chegada da ambulância, que realizou o socorro.

As crianças e o condutor da motocicleta foram levados ao Hospital Municipal de Novo Progresso. O DITRANP esteve no local e fez a remoção da motocicleta, além de recolher os pertences espalhados na pista.

O estado de saúde das crianças ainda não foi informado pelas autoridades médicas.

Fonte: Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/06/2025/12:39:23

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