Fiscalização da Sefa apreende mais de 42 mil litros de etanol em Novo Progresso durante operação de Natal
Foto: Reprodução | Uma fiscalização realizada na véspera de Natal, no dia 24 de dezembro, resultou na apreensão de 42.729 litros de etanol hidratado combustível no município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. A ação foi conduzida por fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa), como parte das operações de controle e combate à sonegação fiscal intensificadas durante o período de fim de ano.
A apreensão ocorreu no Km 785 da Rodovia BR-163 (Cuiabá–Santarém), na base da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, localizada em Novo Progresso. A carga, avaliada em R$ 205.629,04, era transportada em um caminhão-tanque oriundo do município de Tapurah, no Estado do Mato Grosso, com destino final a Marabá, no sudeste paraense.
Durante a abordagem, os fiscais identificaram irregularidades na documentação fiscal apresentada pelo transportador. Segundo o coordenador da unidade, Maycon Freitas, a nota fiscal se referia a uma operação de remessa de combustível em que o destinatário não possuía Inscrição Estadual de Substituição Tributária (ST), requisito obrigatório previsto na legislação tributária para esse tipo de operação.
“Trata-se de uma exigência legal para o transporte e a comercialização de combustíveis. A ausência da Inscrição Estadual de Substituição Tributária caracteriza irregularidade fiscal, o que motivou a apreensão da carga”, explicou o coordenador.
Diante da infração constatada, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 29.253,02, correspondente ao imposto devido e à multa aplicada, conforme determina a legislação vigente.
Outras apreensões no Estado
As ações de fiscalização da Sefa seguiram também no dia de Natal, 25 de dezembro, com registros de apreensões em outras regiões do Pará. No posto fiscal do Km 09 da Rodovia Transamazônica, no município de Marabá, sudeste paraense, fiscais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás apreenderam 250 toneladas de soja em grãos.
A carga estava sendo transportada em seis caminhões, que saíram do município de Barcarena (PA) com destino a Cariri do Tocantins (TO). As mercadorias foram avaliadas no valor total de R$ 452.520,00, distribuídas em seis operações distintas.
De acordo com o coordenador Cicinato Oliveira, após análise da documentação fiscal e consultas aos sistemas da Sefa, foi constatado que não houve o recolhimento do ICMS antecipado de saída, exigido para esse tipo de operação. Em razão da irregularidade, foram lavrados seis Termos de Apreensão e Depósito, totalizando R$ 54.300,00, referentes à cobrança do imposto e das multas aplicadas.
Ainda no dia 25/12, fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, da Sefa, realizaram mais uma apreensão no posto fiscal de Barreira do Campo, localizado no Km 38 da Rodovia PA-441, no município de Santana do Araguaia, sudeste do Estado.
Na ocasião, foram apreendidos nove aparelhos celulares sem documento fiscal, que estavam escondidos entre capas de telefone. A mercadoria foi avaliada em R$ 17.250,93.
Conforme relatou o coordenador Renato Couto, o condutor de um ônibus interestadual apresentou apenas notas fiscais referentes às capas de celulares. Durante a fiscalização das embalagens, os agentes encontraram os aparelhos eletrônicos sem a devida documentação fiscal. Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito no valor de R$ 5.899,82, referente ao imposto e à multa.
Combate à sonegação
As ações reforçam o trabalho contínuo da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará no combate à sonegação fiscal, na regularização do transporte de mercadorias e na garantia da arrecadação de tributos, fundamentais para o financiamento de políticas públicas em todo o Estado.
Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/12/2025/12:17:12
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