Concurso TJPA: inscrições terminam nesta quinta (15) com salários de R$ 35 mil

 Tribunal de Justiça do Pará | Foto: Ricardo Lima/CNJ

Último dia para inscrições no concurso de juiz(a) substituto(a) do TJ-PA. Não perca a chance! Inscreva-se até 15 de janeiro às 16h.

Quem sonha em seguir carreira na magistratura e ainda não garantiu participação no concurso público do Tribunal de Justiça do Pará precisa ficar atento ao relógio. Depois de ter o prazo prorrogado, o certame entra nesta quinta-feira (15) em seu último dia de inscrições, encerrando definitivamente a oportunidade para novos candidatos.

Conforme a retificação do Edital nº 1/2025, publicada na edição nº 8.229 do Diário da Justiça Eletrônico, as inscrições para o concurso de juiz(a) substituto(a) podem ser realizadas somente até às 16h desta quinta-feira, 15 de janeiro, seguindo o horário oficial de Brasília. A organização do processo seletivo é de responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da FGV, mediante pagamento da taxa de R$ 358,77. Para concorrer ao cargo, o candidato precisa ser bacharel em Direito, comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica após a graduação, possuir certificação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM/ENFAM) e ter idade inferior a 65 anos na data da posse. O subsídio inicial oferecido é de R$ 35.877,26.

O pagamento da taxa poderá ser efetuado até esta sexta-feira, 16 de janeiro de 2026. Quem se inscreveu no período de 8 de dezembro de 2025 a 15 de janeiro de 2026 ainda pode reimprimir o boleto bancário, caso necessário, até as 16h do primeiro dia útil após o encerramento das inscrições. Candidatos que tiveram pedido de isenção indeferido também podem regularizar a participação dentro do prazo final.

Atendimento especial

Candidatos que necessitem de condições especiais para realização das provas devem informar essa necessidade no formulário de inscrição e enviar a documentação comprobatória até hoje, 15 de janeiro, pelo sistema eletrônico da FGV. Em situações excepcionais ocorridas após esse prazo, a solicitação poderá ser encaminhada ao e-mail tjpa25@fgv.br, acompanhada de laudo médico.

O mesmo prazo vale para candidatos que concorrem como pessoa com deficiência, que precisam anexar o atestado médico correspondente, bem como para aqueles que desejarem corrigir eventuais erros no preenchimento da autodeclaração para vagas destinadas a pretos, pardos ou indígenas.

Com o encerramento das inscrições nesta quinta-feira, o concurso entra em nova etapa, mantendo-se como uma das seleções públicas mais aguardadas do Estado e uma das principais portas de entrada para a carreira jurídica no Pará.

Fonte: Dol Carajás e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/01/2025/07:35:53

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Mototaxista e passageiro morrem após acidente com caminhão em Santarém

Colisão ocorreu no bairro Santo André e mobilizou equipes da Polícia Militar e da Polícia Científica.

Um grave acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e um caminhão resultou na morte de duas pessoas na tarde desta quarta-feira (14), em Santarém, no oeste do Pará. As vítimas eram o mototaxista e o passageiro que estavam na moto.

O caso foi registrado no cruzamento da Travessa Turiano Meira com a via Sol Nascente, no bairro Santo André. De acordo com as primeiras informações, após a colisão, os dois ocupantes da motocicleta ficaram presos sob o caminhão e não resistiram aos ferimentos.

A Polícia Militar esteve no local para isolar a área e controlar o trânsito, garantindo a preservação da cena até a chegada da Polícia Científica, que realizou a perícia e a remoção dos corpos.

Até o momento, a dinâmica do acidente ainda não foi divulgada oficialmente. O caso deverá ser apurado pelas autoridades competentes.

Fonte: Plantão 24horas News e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/01/2025/07:35:53

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Navio que teria saído de Vila do Conde (PA) é interceptado no Atlântico com quase 10 toneladas de cocaína

A ação é considerada a maior apreensão de cocaína em alto-mar da história da Polícia Nacional da Espanha | Foto: Reprodução/Polícia Nacional da Espanha

Um navio mercante que teria partido do Porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA), Região Metropolitana de Belém, foi interceptado no último domingo (11), no Oceano Atlântico transportando quase 10 toneladas de cocaína escondidas em meio a uma carga de sal. A ação resultou na maior apreensão de drogas em alto-mar já realizada pela Polícia Nacional da Espanha.

A embarcação foi abordada por agentes do Grupo de Operações Especiais (GEO), que prenderam os 13 tripulantes a bordo. Ao todo, foram apreendidos 9.994 quilos de cocaína, distribuídos em 294 fardos, além de uma arma de fogo usada para proteger o carregamento.

Segundo o site paraguaio La Política Online, o navio apreendido, identificado como M/V United S, se enquadra no perfil de um chamado “navio zumbi” – embarcações antigas e obsoletas frequentemente usadas por cartéis sul-americanos para o tráfico internacional de drogas. De acordo com a publicação, o navio teria deixado Vila do Conde em 20 de dezembro de 2025. O porto paraense é apontado como área de influência do narcotráfico internacional.

A operação contou com apoio internacional da DEA (EUA), da NCA (Reino Unido), da Polícia Federal do Brasil, do Centro Nacional de Contraterrorismo (CITCO), do Maritime Analysis and Operations Centre – Narcotics (MAOC), além de autoridades da França e de Portugal. A investigação foi coordenada pela Procuradoria Especial Antidrogas do Tribunal Nacional da Espanha e pelo Tribunal Central de Instrução nº 4.

Batizada de Operação Maré Branca, a ação é considerada a maior apreensão de cocaína em alto-mar da história da Polícia Nacional da Espanha.

O Portal Barcarena entrou em contato com a assessoria da Polícia Federal para confirmar oficialmente se o navio interceptado no Oceano Atlântico havia partido do Porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA).

Em resposta, a Polícia Federal não confirmou a origem da embarcação e informou que “a ação foi desencadeada a partir do compartilhamento de informações de inteligência entre a Polícia Federal e autoridades estrangeiras, o que permitiu a identificação, a localização e a abordagem da embarcação em alto-mar”.

A PF acrescentou ainda que o navio “havia realizado escalas em portos brasileiros em dezembro de 2025”, sem especificar quais.

Polícia Nacional da Espanha apreende 10 toneladas de cocaína em operação internacional com apoio da PF, DEA e autoridades europeias. Detidos 13 tripulantes. | Foto: Polícia Nacional da Espanha
Polícia Nacional da Espanha apreende 10 toneladas de cocaína em operação internacional com apoio da PF, DEA e autoridades europeias. Detidos 13 tripulantes. | Foto: Polícia Nacional da Espanha

Fonte: Portal La Política Online e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/12/2025/17:21:29

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Governo Trump congela emissão de vistos de imigrantes para cidadãos do Brasil e de mais 74 países

Medida começaria a valer em 21 de janeiro e não atinge os vistos de turismo e de negócios.

O governo dos Estados Unidos congelou a emissão de vistos para 75 países, segundo anunciou nesta quarta-feira (14) o Departamento de Estado.

O Brasil entrou na lista, que também inclui países como Irã e Rússia, segundo a rede de TV norte-americana Fox News, que teve acesso ao memorando do Departamento de Estado com o plano.

O departamento disse na rede ‘X’ que congelará os vistos de imigrantes (veja abaixo). A suspensão não se aplica às categoria de não imigrantes, como os vistos de turismo e de negócios, segundo a agência Associated Press.

“O Departamento de Estado suspenderá o processamento de vistos de imigrantes de 75 países cujos migrantes recebem benefícios sociais do povo americano em taxas inaceitáveis. O congelamento permanecerá em vigor até que os EUA possam garantir que os novos imigrantes não irão extrair riqueza do povo americano”, disse o departamento.

O departamento ainda não havia divulgado a lista de todos os países que fazem parte da nova restrição, mas afirmou que o governo de Donald Trump inclui nações “cujos imigrantes frequentemente se tornam um encargo público para os Estados Unidos ao chegarem ao país”.

O governo norte-americano ainda não havia detalhado o plano até a última atualização desta reportagem. Mas, segundo o memorando ao que a Fox News disse ter tido acesso, a medida deve entrar em vigor a partir de 21 de janeiro e não tem data para terminar.

A reportagem diz ainda que a pausa será temporária e servirá para que o governo dos EUA reavalie os critérios atuais de concessão de vistos a estrangeiros.

Além do Brasil, outros 74 países também entraram no congelamento de vistos, diz a Fox News. A lista inclui, de acordo com a reportagem, Irã, Rússia, Afeganistão, Iraque, Somália e Tailândia.

Impacto para obesos e pessoas mais velhas

A busca pelo visto EB-2 NIW nos EUA. — Foto: Divulgação

O memorando afirma ainda que Washington pode começar a barrar pessoas mais velhas e com sobrepeso, segundo a TV — em novembro, a agência de notícia Associated Press afirmou que o governo de Donald Trump considerava uma nova diretriz para restringir a entrada de pessoas obesas.

Visto para estudantes

Em junho do ano passado, uma nova exigência foi implementada para concessão de vistos de estudantes: todos os candidatos devem desbloquear seus perfis em redes sociais para análise do governo americano.

Segundo o comunicado divulgado à época, a medida visava identificar conteúdos considerados hostis aos Estados Unidos, seu governo, cultura, instituições ou princípios fundadores.

Nova estratégia

A nova estratégia de defesa e política externa dos EUA, publicada pelo governo de Donald Trump em dezembro de 2025, previa o aumento de restrições de entrada de imigrantes.

A expectativa de analistas é que, ao longo de 2026, Trump volte suas políticas anti-imigração para restrições à entrada de estrangeiros e à concessão de vistos.

“Ele basicamente vai desativar o sistema de imigração legal dos Estados Unidos”, prevê a diretora de relações governamentais da Associação de Advogados de Imigrantes dos EUA, Shev Dalal-Dheini.

Fonte: g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/12/2025/16:44:17

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Cavalaria da PM prende homem por posse irregular de arma em Guarantã do Norte

Foto: Reprodução/ PM-MT | Policiais militares da equipe de Cavalaria prenderam um homem, de 22 anos, por posse irregular de arma de fogo, na noite desta terça-feira (13.1), em Guarantã do Norte. Na ação, a PM apreendeu uma espingarda e cartuchos de munições.

De acordo com o boletim de ocorrência, a equipe policial estava em patrulhamento na região central da cidade e recebeu denúncia de uma pessoa, que não quis se identificar, informando ter ouvido disparos de arma de fogo vindos de uma residência próxima.

Os policiais seguiram até a casa denunciada e ouviram um barulho parecido com um tiro e um homem entrando no imóvel carregando uma espingarda em mãos. Rapidamente, os militares fizeram acompanhamento e abordaram o homem, já no interior do imóvel.

Na busca pelo local, os militares encontraram uma espingarda de calibre e cartuchos de munições intactos e deflagrados. Ainda pela residência, a equipe da Cavalaria visualizou duas rachaduras nas paredes da casa causadas por suposto impacto de disparo de arma de fogo.

Questionado pelos militares, o suspeito afirmou ser dono da espingarda mas negou ter atirado com o armamento na residência.

Ele recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido para a delegacia da cidade para registro da ocorrência e demais providências que o caso requer.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Notícia Exata e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/12/2025/16:30:48

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Colisão entre quatro veículos deixa uma pessoa ferida na BR-163, em Sinop (MT)

Foto: Reprodução | Um acidente envolvendo quatro veículos foi registrado no final da manhã desta quarta-feira (14), no km 810 da BR-163, em Sinop, no norte de Mato Grosso. A ocorrência mobilizou equipes da concessionária Nova Rota do Oeste e resultou na interdição total da rodovia para o atendimento às vítimas e remoção dos veículos.

De acordo com informações iniciais, a concessionária foi acionada às 11h04 após uma utilitária Toyota Hilux preta invadir a pista contrária e colidir frontalmente com uma carreta Scania R 540, de cor laranja. Na sequência, a Hilux ainda atingiu lateralmente uma utilitária Hyundai HR branca.

Um quarto veículo, uma carreta Mercedes-Benz 2548 branca, saiu da pista ao tentar evitar a colisão, parando sobre a faixa de domínio da rodovia.

Equipes de resgate estiveram no local e prestaram atendimento às vítimas. Uma acompanhante que estava na Hilux foi encaminhada ao hospital para avaliação médica. Os demais envolvidos — incluindo os condutores das carretas, três ocupantes da Hyundai HR e o motorista da Hilux — não sofreram ferimentos e assinaram o termo de recusa de encaminhamento médico.

Durante o atendimento, o tráfego operou no sistema “Pare e Siga”, sendo posteriormente totalmente interditado para a remoção dos veículos com apoio de guinchos da concessionária. As causas do acidente serão apuradas.

Fonte: Notícia Exata e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/12/2025/16:26:16

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Operação identifica transformadores clandestinos e fraudes de energia em Monte Alegre (PA)

Foto: Reprodução | Monte Alegre, no Baixo Amazonas, recebeu na manhã desta quarta-feira (14) uma operação integrada voltada ao combate às fraudes no consumo de energia elétrica. A ação reuniu equipes da Polícia Civil, Polícia Científica e da concessionária Equatorial Energia, com o objetivo de identificar irregularidades que colocam em risco a segurança da rede elétrica e prejudicam a qualidade do fornecimento à população.

Ao todo, cinco fiscalizações foram realizadas em diferentes pontos do município, incluindo dois balneários, uma distribuidora de alimentos e duas residências. Durante as inspeções, os agentes constataram a existência de graves irregularidades, como a instalação de dois transformadores clandestinos e desvios de energia antes do sistema de medição, prática caracterizada como fraude.

De acordo com estimativas técnicas da Equatorial Energia, caso as irregularidades não fossem identificadas e interrompidas, o prejuízo poderia chegar a cerca de 114 megawatts-hora (MWh) de energia ao longo de um ano. Esse volume seria suficiente para abastecer centenas de residências no mesmo período, demonstrando o impacto direto do furto de energia sobre o sistema elétrico e sobre os consumidores que mantêm suas contas em dia.

Segundo o gerente de Serviços Técnicos e Comerciais da Equatorial Energia, Clayson Almeida, o combate às fraudes vai além da recuperação financeira. “As ligações clandestinas e fraudes no medidor sobrecarregam a rede elétrica, aumentam o risco de acidentes graves, como choques elétricos e incêndios, e afetam diretamente a qualidade do fornecimento para os clientes regularizados. Combater essas práticas é uma medida de segurança pública e de justiça com a população”, destacou.

A Equatorial Energia reforçou que operações semelhantes continuarão sendo realizadas em Monte Alegre e em outros municípios da região do Baixo Amazonas. A iniciativa busca reduzir perdas, preservar a integridade da rede elétrica, garantir um fornecimento mais estável e seguro e incentivar a regularização do consumo, aliada à orientação da população.

A distribuidora lembra ainda que o furto de energia é crime previsto no Código Penal Brasileiro. Denúncias podem ser feitas de forma anônima por meio do telefone 0800 091 0196 ou pelo site oficial www.equatorialenergia.com.br, na aba “Quero denunciar uma fraude”.


Foto: Reprodução

Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/12/2025/15:58:58

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Defesa de Bolsonaro insiste em prisão domiciliar e faz novo pedido

Advogados alegam riscos clínicos concretos e pedem ao STF tratamento isonômico em relação a outros casos.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a substituição da pena em regime fechado por prisão domiciliar, com base em argumentos médicos. No novo pedido, protocolado na noite de terça-feira (13), os advogados afirmam que o estado de saúde do político, de 70 anos, apresenta agravamento e exige cuidados incompatíveis com a atual condição de custódia.

Bolsonaro cumpre pena em uma sala especial da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro, após decisão judicial motivada pelo descumprimento de medidas cautelares, entre elas a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica. Condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, ele já teve outros pedidos de prisão domiciliar negados pelo relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes.

Na nova manifestação, a defesa sustenta que alertas feitos anteriormente pela equipe médica deixaram de ser meras previsões e passaram a representar “riscos clínicos concretos”. Segundo os advogados, a prisão domiciliar teria caráter humanitário e seria a única alternativa capaz de conciliar a execução da pena com a preservação da saúde e da vida do ex-presidente.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/12/2025/15:53:59

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Infrator é condenado a pagar R$ 5,3 milhões por degradar floresta em terra indígena em Novo Progresso; no Pará

Ibama identificou organização que atuava na extração ilegal e na comercialização de madeira – Foto: Vinícius Mendonça/Ibama

A Justiça Federal condenou um infrator ambiental ao pagamento de mais de R$ 5,3 milhões pela degradação de 2,88 mil hectares de Floresta Amazônica localizados na Terra Indígena Baú, no município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. A decisão atende a ação ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e inclui, além da indenização, a recuperação integral da área desmatada, que deverá ser realizada pelo próprio infrator.

O valor da condenação refere-se a danos materiais ambientais e corresponde ao custo mínimo estimado para recomposição florestal da área degradada, conforme laudos técnicos. Além disso, o infrator foi condenado ao pagamento de R$ 267 mil por danos morais coletivos, em razão dos prejuízos causados ao meio ambiente e à coletividade.

A ação teve como base um auto de infração e relatório de fiscalização elaborados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante operação realizada em agosto de 2018. Na ocasião, os fiscais ambientais encontraram um caminhão carregado com toras de madeira extraídas sem licenciamento, além de indícios de uma organização estruturada para a exploração e comercialização ilegal de madeira dentro da terra indígena.

Segundo os autos, durante a fiscalização, agentes do Ibama chegaram a ser alvejados no momento da abordagem, o que reforçou a gravidade do caso. As provas reunidas — incluindo imagens de satélite, documentos técnicos e depoimentos colhidos pela fiscalização — apontaram que o réu atuava como gerenciador do esquema de desmatamento ilegal.

A AGU destacou ainda que foram identificadas trilhas clandestinas, esplanadas e o corte seletivo de árvores de alto valor comercial, prática comum em esquemas ilegais de exploração florestal. As imagens de satélite comprovaram a extensão da área devastada dentro de território legalmente protegido.

Ao julgar o caso, o Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Itaituba (PA) acolheu integralmente os argumentos da AGU e determinou, entre outras medidas, o bloqueio de bens do infrator, a recomposição e restauração florestal da área degradada, além da restrição de acesso a linhas de financiamento e benefícios fiscais.

A decisão reforça o entendimento de que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, imprescritível e deve resultar na reparação integral, especialmente quando envolve áreas de proteção permanente e terras indígenas.

Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/12/2025/15:31:01

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Programas do Plano Safra 2025-26 recebem mais de R$ 15,3 bilhões em recursos do BNDES

Recursos poderão ser utilizados por produtores rurais, cooperativas e agricultores familiares para custeio e investimento em diversas finalidades. Foto: Getty Images

R$ 10,4 bilhões serão destinados às linhas voltadas para agricultura empresarial e R$ 4,9 bilhões para agricultura familiar.

Mais de R$ 15,3 bilhões para operações de crédito rural dos programas do Plano Safra 2025-2026 foram disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nesta terça-feira, 13 de janeiro. Deste montante, R$ 10,4 bilhões serão destinados às linhas voltadas para agricultura empresarial e R$ 4,9 bilhões para agricultura familiar.

Com a medida, o total de recursos ainda disponível nos diferentes Programas Agropecuários do Governo Federal (PAGF) a serem repassados pelo Banco é de R$ 20,1 bilhões, com prazo de utilização até junho de 2026.

“Com a nova liberação de recursos para o Plano Safra 2025/26, o BNDES reafirma seu papel estratégico no governo do presidente Lula ao apoiar o agro brasileiro. São recursos para apoiar tanto os pequenos e médios produtores quanto à agricultura empresarial. Crédito para investimento, inovação e sustentabilidade, fortalecendo a produção de alimentos e permitido que o setor siga como um dos principais motores do desenvolvimento do país”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

RECURSOS — Os recursos poderão ser utilizados por produtores rurais, cooperativas e agricultores familiares para custeio e investimento em diversas finalidades, incluindo ampliação da produção, aquisição de máquinas e equipamentos, armazenagem e inovação.

APOIO — O BNDES é um dos principais apoiadores do setor agropecuário. No Plano Safra 2025-2026, o Banco já aprovou R$ 26,4 bilhões no âmbito dos PAGF e atendeu a solicitações de mais de 105 mil operações por meio de operações indiretas, realizadas pela rede de agentes financeiros credenciados.

OFERTA DE CRÉDITO — Além dos PAGFs, o BNDES também oferece soluções próprias para garantir a oferta de crédito ao setor agropecuário durante todo o ano, como o BNDES Crédito Rural – na atual safra, o produto já soma R$ 4,4 bilhões em operações aprovadas.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/12/2025/15:21:17

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