STJ concede liminar e libera cantor Oruam, filho de Marcinho VP

Foto: Reprodução | O cantor Oruam foi solto nesta sexta-feira (26), após o STJ revogar sua prisão preventiva. Ele estava preso desde 22 de julho e deverá cumprir medidas cautelares alternativas.

Rapper está preso desde julho. Oruam foi indiciado por 7 crimes após operação com confronto em sua casa, quando a polícia tentou apreender menor amigo dele que seria ligado ao tráfico.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta sexta-feira (26) uma liminar que revoga a prisão preventiva do cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam, até o julgamento definitivo do recurso.

Até a manhã de sábado (27), a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio não havia sido notificada oficialmente e “aguardava a publicação nos canais competentes para adoção das medidas cabíveis”. Oruam, portanto, seguia preso.

O rapper está detido desde 22 de julho na Penitenciária Serrano Neves, em Bangu, Zona Oeste do Rio. Ele se entregou um dia após ter a prisão decretada após um confronto com policiais na porta da casa dele, no Joá, na Zona Sudoeste.

O jovem de 17 anos tinha deixado de cumprir medidas socioeducativas em regime de semiliberdade e, ao ser colocado em uma das viaturas, o adolescente fugiu após resistência dos amigos, incluindo Oruam. Na confusão, várias pedras foram lançadas no carro dos agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE)

➡️Oruam é filho de Márcio Nepomuceno, também conhecido como Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público como um dos chefes do Comando Vermelho. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.

O que diz o ministro na decisão

Na decisão liminar, o ministro relator, Joel Ilan Paciornik, determinou que a prisão preventiva seja substituída por medidas cautelares alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, como comparecimento periódico em juízo, proibição de mudar de endereço e entrega de documentos pessoais, entre outras.

A definição das medidas ficará a cargo do juiz responsável pelo caso na ação no Tribunal de Justiça do Rio.

Segundo o ministro, o decreto de prisão preventiva tem base em “fundamentos genéricos relacionados à gravidade abstrata do crime de tráfico de drogas”.

“Não foram apontados dados concretos a justificar a segregação provisória. Nem mesmo a quantidade de entorpecentes apreendida – 73 gramas de cocaína – pode ser considerada relevante a ponto de autorizar, por si só, a custódia cautelar do paciente, sobretudo quando considerada sua primariedade e seus bons antecedentes”

Para o ministro, o juiz de primeira instância “usou de argumentos vagos para se reportar ao risco de novas práticas criminosas e de fuga, sendo que o recorrente é primário e teria se apresentado espontaneamente para o cumprimento do mandado de prisão”.

‘Vou dar a volta por cima’, disse ao ser preso

Oruam se entregou à polícia em julho após ter a prisão decretada pela Justiça. Ele se apresentou na Cidade da Polícia, acompanhado pela mãe e a namorada.

Fonte: g1/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/09/2025/08:40:59

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Após alerta do MPF, Justiça fixa multa de até R$ 1 milhão caso governo do Pará não explique programas de EaD

Foto: Rodrigo Pinheiro/Ag.Pará | Ação do MPF e do MPPA aponta ilegalidade por programas não atenderem às especificidades de populações tradicionais.

A Justiça Federal estabeleceu multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 1 milhão, para o estado do Pará caso não cumpra determinação judicial de fornecer explicações detalhadas sobre a execução dos seus programas de ensino médio com mediação tecnológica, como o Sistema Educacional Interativo (SEI) e o Centro de Mídias da Educação Paraense (Cemep). Essa decisão mais recente, do último dia 23, foi proferida após o Ministério Público Federal (MPF) protocolar uma manifestação informando o descumprimento de uma ordem judicial anterior, de junho deste ano.

A Justiça reiterou a intimação para que o estado do Pará apresente, no prazo de 15 dias, as informações solicitadas anteriormente, sob pena de incidência da multa. O não cumprimento da decisão deve-se à ausência de esclarecimentos sobre o panorama dos programas de Educação a Distância (EaD) ou com mediação tecnológica.

O estado do Pará deve fornecer um esclarecimento detalhado sobre a situação atual do SEI, informando se o programa permanece em execução, quais escolas e localidades estão sendo atendidas, e quais os critérios técnico-administrativos adotados para sua implementação, especialmente tendo em vista que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que o ensino médio deve ser ofertado de forma presencial, e que o ensino mediado por tecnologia só é admitido excepcionalmente.

Além disso, a Justiça determinou que sejam fornecidas informações precisas sobre a alegada substituição do SEI pelo Cemep. O governo paraense deve apresentar os atos normativos que regulam a criação, funcionamento e expansão do Cemep, o rol atualizado das escolas e comunidades atualmente atendidas por esse centro e os critérios adotados para sua implementação, considerando também os parâmetros de excepcionalidade estabelecidos pela LDB para a oferta de ensino mediado por tecnologia.

Contexto da ação – A determinação do fornecimento dessas informações visa permitir a análise do pedido de decisão urgente formulado pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em ação que busca a suspensão e expansão desses programas em comunidades tradicionais e rurais.

A ação aponta que é ilegal a oferta de ensino médio pelo estado do Pará por meio do SEI em comunidades tradicionais e rurais. O MPPA e o MPF argumentam que o modelo do SEI (ou Cemep) não atende às especificidades dessas comunidades, violando a legislação da Educação do Campo.

O MPF tem alertado que o estado do Pará, sob nova nomenclatura (Cemep), está expandindo a metodologia de ensino telepresencial, inclusive para comunidades indígenas, como a Aldeia Itapeyga, na Terra Indígena Parakanã, no ano letivo de 2025, refutando a alegação do estado de que a expansão estaria paralisada.

Uma nota técnica recente do Ministério da Educação (MEC), juntada pelo MPF ao processo este ano, conclui que não há amparo legal para a oferta de educação escolar indígena, quilombola, do campo e de comunidades tradicionais por meio da modalidade a distância ou suas variações. Essa nota técnica evidencia uma mudança na postura da própria União Federal, que anteriormente havia defendido a legalidade do projeto.

Fonte: Ascom MPF/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/09/2025/08:10:03

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MPF recomenda a não emissão de licença para petróleo na Foz do Amazonas

Foto ilustrativa: Anan Kaewkhammul, via Canva

Recomendações apontam falhas em estudos, ausência de compensação para pescadores artesanais e contradição entre o projeto e o discurso climático.

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, nesta sexta-feira (26), duas recomendações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que não seja concedida qualquer licença para a perfuração exploratória de petróleo no Bloco FZA-M-59, localizado na Bacia Sedimentar da Foz do Amazonas.

As recomendações, assinadas por procuradores da República do Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas (Gapovos) do MPF no Pará, detalham uma série de inconsistências críticas nos estudos apresentados, que vão desde a subestimação de riscos climáticos até a ausência de planos para reduzir os impactos diretos sobre as comunidades pesqueiras e tradicionais da região.

Os procuradores da República recomendam que o processo de licenciamento seja suspenso até que os estudos sejam integralmente revisados e adequados, sob pena de violação de normas nacionais e acordos internacionais.

Incoerência com compromissos climáticos – O MPF aponta o que considera uma grave incoerência entre o avanço do licenciamento e os compromissos climáticos internacionais assumidos pelo Brasil.

As recomendações citam o discurso do presidente da República na 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na última terça-feira (23). No discurso, o governo brasileiro se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% e o presidente afirmou que “é chegado o momento de passar da fase de negociação para a etapa de implementação” de medidas de combate às mudanças climáticas.

Para o MPF, a efetivação de uma licença ambiental para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, sem a realização dos estudos adequados e a participação efetiva das comunidades tradicionais, seria uma ação contrária a esse compromisso, minando os esforços por um desenvolvimento sustentável.

Falhas técnicas graves – O MPF identificou falhas técnicas graves no processo:

• Omissão de toda a logística: as estimativas de emissões ignoraram completamente as múltiplas fontes de poluição da logística de apoio, como o consumo de combustível de embarcações, viagens aéreas e transporte terrestre de resíduos, o que subestima drasticamente o impacto climático real do empreendimento.

• Medidas mitigadoras insuficientes: as propostas para reduzir a poluição, como a “adequada operação e manutenção dos equipamentos”, são consideradas pelo MPF como deveres inerentes à atividade, e não como medidas mitigadoras eficazes.

• Cálculo de emissões defasado: o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) quantificou as emissões com base nas características do navio-sonda DS-9, que não será mais utilizado. A troca da embarcação para o navio-sonda ODN-II invalida os cálculos de poluição atmosférica, exigindo uma atualização.

Diante disso, o MPF recomenda que o Ibama exija a elaboração de um inventário prévio e completo de emissões de gases de efeito estufa, a criação de um Plano de Mitigação com metas claras de redução e um Plano de Compensação para os impactos inevitáveis.

Impactos ignorados – O MPF também foca nos impactos diretos sobre as populações tradicionais de 24 municípios do Pará (Soure, Chaves, Afuá, Salvaterra, Cachoeira do Arari, Ponta de Pedras, Abaetetuba, Barcarena, Belém, Ananindeua, Santo Antônio do Tauá, Colares, Vigia, São Caetano de Odivelas, Curuçá, Marapanim, Magalhães Barata, Maracanã, Salinópolis, São João de Pirabas, Quatipuru, Bragança, Augusto Corrêa e Viseu) e seis do Amapá (Oiapoque, Calçoene, Amapá, Macapá, Itaubal e Santana).

Uma das recomendações aponta que o EIA não previu um Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP), apesar de identificar múltiplos riscos, como o afugentamento de espécies, a contaminação de pescado e a perturbação da atividade pesqueira pelo tráfego de embarcações de apoio.

A falha central, segundo o MPF, está no critério do licenciamento, que condicionou a exigência do Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP) apenas à sobreposição direta da área do poço com as áreas de pesca. O MPF argumenta que o critério é inadequado, pois os conflitos ocorrem também ao longo das rotas das embarcações de apoio, que se sobrepõem aos maretórios (territórios de pesca tradicionalmente utilizados pelas comunidades).

Como prova do risco, a recomendação cita um incidente real ocorrido em 26 de agosto deste ano, durante a simulação pré-operacional, quando uma embarcação de apoio danificou redes de pesca da Colônia de Pescadores Z-03 de Oiapoque.

Adicionalmente, o Plano de Comunicação Social (PCS) foi considerado falho por não estabelecer um diálogo intercultural. Reuniões públicas revelaram que as preocupações das comunidades não foram devidamente respondidas e que houve forte crítica pela ausência de Consulta Prévia, Livre e Informada, nos moldes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Por esses motivos, o MPF recomenda que o Ibama:

• Exija a elaboração imediata de um Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP) abrangente, que considere todo o território pesqueiro afetado.

• Garanta que as medidas compensatórias sejam proporcionais aos impactos.

• Determine a readequação do Plano de Comunicação Social (PCS) para que promova um diálogo efetivo com as comunidades.

• Corrija o critério inadequado que levou à ausência inicial do PCAP.

O Ibama tem prazo de 48 horas úteis para comunicar ao MPF a decisão sobre o acatamento das medidas.

Saiba mais – Recomendações são instrumentos por meio dos quais o Ministério Público expõe, em ato formal, os fatos e razões jurídicas sobre determinada questão. O objetivo é persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição. Dessa forma, as recomendações permitem a prevenção de responsabilidades ou correção de condutas.

Fonte: Ascom MPF/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/09/2025/08:05:42

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Cão é baleado em favela do RJ após ser ‘jurado de morte’ por traficantes

Foto: Reprodução | Em menos de 24 horas, dois cães foram baleados em comunidades do Rio e precisaram ser socorridos pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

Um cachorro foi baleado na comunidade Para-Pedro, em Irajá, na Zona Norte do Rio, na manhã desta quinta-feira (25), após ser jurado de morte por traficantes, segundo moradores da região.

O cão, batizado de Irajá, foi ferido na pata dianteira esquerda, teve a patinha quebrada, e perdeu um dos dedos. O animal foi levado ao Hospital Veterinário Jorge Vaitsman, na Mangueira, onde foi operado e está se recuperando.

Em menos de 24 horas, dois cães foram baleados em comunidades do Rio e precisaram ser socorridos pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

Segundo o secretário Luiz Ramos Filho, os casos de animais “jurados de morte” são cada vez mais recorrentes. Os animais, segundo ele estariam “incomodando” os criminosos: latindo muito, reagindo, correndo atrás das pessoas erradas, protegendo pessoas ou casas.

“Temos atendido muitos animais baleados. Isso vem acontecendo com muita frequência. Ou o animal é baleado em confronto entre policiais e bandidos ou o bichinho é jurado de morte, porque incomodou o chamado poder paralelo. Só por ter latido ou avançado já é o suficiente para ser mais um nas estatísticas da violência, da brutalidade. Nem os animais escapam dessa situação de barbárie extrema que temos vivido”, lamenta o secretário Luiz Ramos Filho.

Outros casos registrados

Cadelinha Nina é atendida após ser baleada — Foto: Divulgação/Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais
Cadelinha Nina é atendida após ser baleada — Foto: Divulgação/Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais

Na quarta-feira, a cadelinha Nina foi atingida por uma bala perdida durante um confronto entre policiais e criminosos no Morro do Juramento, em Vicente de Carvalho. Nina estava na frente da sua casa, quando foi atingida por um tiro. A bala entrou pelo tórax e saiu pela pata esquerda dianteira.

Ela foi socorrida no posto veterinário municipal de Vicente de Carvalho e transferida para o Hospital Jorge Vaitsman. Nina passou por cirurgia, recebeu um fixador externo e, segundo os médicos, pode precisar de novos procedimentos para evitar amputação. Nesta quinta-feira, a tutora informou que a cadela recebeu alta e já está em casa.

No início de setembro, um pitbull batizado de Hércules levou três tiros na favela do Batan, em Realengo, Zona Oeste. Ele também foi atendido no hospital veterinário Jorge Vaitsman e segue em recuperação sob os cuidados da prefeitura.

Veja vídeo:

Fonte: g1 RJ/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/09/2025/18:11:55

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Chuvas provocam congestionamento e caminhoneiros sofrem na estrada para o porto de Miritituba

Foto: Reprodução | Após as fortes chuvas que atingiram a região nesta quinta-feira (25), a estrada de acesso ao porto de Miritituba voltou a registrar longas filas de caminhões.

Segundo relatos de motoristas, há condutores que já estão há mais de 24 horas aguardando na fila de aproximadamente 6 km que se forma até o porto. A situação é crítica, marcada pela falta de alimentação e água potável para os caminhoneiros.

Bases de abastecimento de combustível da região confirmaram, por meio de nota, que o tráfego segue lento devido às condições da estrada provocadas pelas chuvas intensas.

Informativo: Base Miritituba

Boa tarde,

Prezados clientes, informamos que a estrada de acesso à base está apresentando lentidão no tráfego devido às fortes chuvas na região, o que pode ocasionar atrasos no fluxo de veículos e nos carregamentos.

Agradecemos a compreensão de todos.

Vídeo:

Fonte: Bom Dia Rio e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/09/2025/16:30:51

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Publicação Nº 0216/2025 – DOUGLAS ANTONIO ZANETTE (FAZENDA SÃO GERALDO)

editalDOUGLAS ANTONIO ZANETTE, CPF 024.714.141-09, possuidor da FAZENDA SÃO GERALDO, Rodovia Federal BR-163, km 1.085, margem direita, adentrando 50 km pela Vicinal Celeste | Cep 68.378-999, Zona Rural, Altamira-PA, torna público que protocolou em 16/09/2021 o Requerimento Padrão nº 2234, para Licença Ambiental de Atividade Rural – LAR, junto à SEMMA/Altamira.

Publicado dia 25 de setembro de 2025, às 18:35:56 por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

 




Semas abre seleção de brigadistas em Novo Progresso e mais seis cidades do Pará; salário de R$ 3 mil

Foto: Reprodução | A Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) do Pará publicou edital para seleção de brigadistas voluntários que vão atuar na prevenção e combate a incêndios florestais em sete cidades do oeste do Estado. Novo Progresso está entre os municípios contemplados, ao lado de Rurópolis, Itaituba, Trairão, Jacareacanga, Altamira (distrito de Castelo dos Sonhos) e São Félix do Xingu (áreas rurais).

As inscrições gratuitas estarão abertas de 1º a 5 de outubro de 2025, on-line pelo portal da Semas, ou de forma presencial entre 1º e 3 de outubro, nos Núcleos Regionais da secretaria.

O edital integra o Programa Pará Sem Fogo, lançado em junho, que prevê a criação de brigadas florestais, planos de manejo do fogo e ações integradas para proteger a floresta e as comunidades amazônicas.

Os aprovados terão jornada de 44 horas semanais e receberão auxílio mensal de até R$ 3.036,00. Entre os requisitos estão idade entre 18 e 59 anos, Ensino Fundamental completo, residência próxima à área de atuação e aptidão física e mental para atividades de esforço físico.

O processo seletivo será realizado em cinco fases: inscrição, análise documental e curricular, Teste de Aptidão Física (TAF), Teste de Habilidade no Uso de Ferramentas Agrícolas (Thufa), resultado final e convocação, que estão previstos para o dia 24 de outubro.

Os candidatos aprovados passarão por curso de formação em prevenção e combate a incêndios florestais, ministrado pelo Corpo de Bombeiros Militar, entre os dias 27 e 31 de outubro. O início das atividades está previsto para 6 de novembro deste ano.

“Este processo seletivo representa mais um passo importante para o fortalecimento do programa Pará Sem Fogo. A iniciativa amplia o alcance das brigadas voluntárias e reafirma o compromisso do Estado com a preservação ambiental e a proteção das comunidades, das nossas florestas e da nossa fauna em todo o território paraense”, disse secretária adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias da Semas, Lília Reis.

Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/09/2025/09:24:49

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Autoridades unem forças para combater irregularidades no trânsito em Novo Progresso

Foto: Reprodução/46° BPM | Irregularidades no trânsito e perturbação do sossego público foram pauta de uma reunião estratégica realizada na sede do 46º Batalhão de Polícia Militar de Novo Progresso, no dia 25 de setembro.

O encontro contou com a presença do comandante do CPR X, coronel QOPM Márcio Abud, do comandante do 46º BPM, tenente-coronel QOPM Gama, além de autoridades municipais e estaduais, como o promotor de Justiça Dr. Ricardo Machado Aguiar, o delegado de Polícia Civil Francisco Adailson C. de Sousa, o chefe do DITRANP, Asto Garcia Sobrinho, o chefe do Departamento de Tributos José Carlos Marafon, o secretário de Governo Aldo Silva da Costa Júnior e o vereador Ayrton Gustavo S. Santos.

Foram tratados assuntos referentes às irregularidades no trânsito da cidade, como manobras perigosas com motocicletas, excesso de velocidade, falta de habilitação de condutores, escapamentos irregulares e perturbação do sossego público.

Como encaminhamentos, as instituições deliberaram pela intensificação da fiscalização com ações conjuntas, compartilhamento de informações e operação integrada já programada para o próximo final de semana. Outro ponto debatido foi a possibilidade de criação de uma lei municipal baseada no artigo 71 do Decreto Federal 6514/2008, que permitiria punições pecuniárias mais severas para infrações ambientais, como a poluição sonora causada por motos.

A instalação de câmeras de vigilância e campanhas educativas também farão parte da estratégia. Para os participantes, a união entre os órgãos é essencial para garantir não apenas repressão, mas também prevenção e conscientização da população.

Foto: Reprodução/46° BPM
Foto: Reprodução/46° BPM

Fonte: Jornal Folha do Progresso/Ascom 46° BPM e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/09/2025/08:46:13

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Pesquisa brasileira revela propriedades antitumorais de oleorresina de copaíba

Foto: Reprodução | O biomédico, empreendedor e divulgador científico Lucas Zanandrez, destacou um produto da Amazônia que vem chamando a atenção no combate ao câncer. Trata-se da oleorresina de copaíba, popularmente conhecida como “óleo de copaíba”.

Estudos da UFOPA e da Unicamp atestaram propriedades antitumorais e anti-inflamatórias da substância. Embora os resultados ainda sejam preliminares e necessitem de aprofundamento, a pesquisa é considerada um exemplo de como a Ciência brasileira pode valorizar e aproveitar os recursos naturais do país.

Fonte: Universidade Federal do Oeste do Pará / Unicamp e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/09/2025/07:28:34

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Quadrilha usa Processos judiciais para aplicar golpes em nome de escritórios de advocacia, alerta advogada de Itaituba

Foto: Reprodução | De acordo com a advogada, cerca de 15 dias atrás diversos clientes entraram em contato questionando mensagens recebidas em nome do escritório.
A advogada do escritório Galvão Advocacia fez um alerta sobre um golpe que vem sendo aplicado por uma quadrilha em diferentes estados do país. Segundo ela, os criminosos utilizam trechos de processos judiciais – que não são de acesso público – para dar credibilidade à fraude.

De acordo com a advogada, cerca de 15 dias atrás diversos clientes entraram em contato questionando mensagens recebidas em nome do escritório. Nessas mensagens, os golpistas clonam a logomarca da empresa e pedem pagamentos em dinheiro em troca de supostas indenizações.

A profissional reforça que o escritório não envia cobranças por mensagem e orienta que, ao receber qualquer contato suspeito, o cliente deve confirmar diretamente com seu advogado antes de realizar qualquer pagamento. Ela recomenda ainda que as vítimas registrem boletim de ocorrência para auxiliar as autoridades nas investigações.

Fonte: e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/09/2025/07:28:14

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