PRF constatou situação de maus-tratos – Foto: Reprodução

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou o resgate de uma cadela no último domingo (7). Por meio de imagens, é possível ver o cãozinho amarrado pelo pescoço e espumando pela boca. Ela estava totalmente presa em cima da carga do caminhão e exposta ao sol forte. A situação de maus-tratos foi registrado na BR-230, em Altamira, no sudoeste do Pará.

A equipe da PRF só ficou ciente da situação, durante uma fiscalização de rotina. Um motorista que também passava pela rodovia foi quem denunciou o caso aos agentes. Para a polícia, o condutor do caminhão informou que havia saído do município de Pacajá, sudoeste, por volta de 5h da manhã e o destino seria Medicilândia.

Um vídeo mostra o cãozinho recebendo água e ração. Ao ser questionado sobre o transporte do animal, o motorista alegou que na cabine do caminhão, não havia espaço para o cachorro e por esse motivo, ele o teria colocado amarrado em cima da carga do veículo. Foram cerca de 216 km, do local onde saiu ao local da apreensão, o animal transportado irregularmente.

Após a constatação do fato, ele foi preso e levado juntamente com o animal para a Delegacia de Polícia Civil de Altamira. Mas este não foi o único caso registrado no último fim de semana. Em um vídeo gravado por uma pessoa que passava pelo local, mostra um cachorrinho amarrado em via pública no centro de Altamira. O denunciante afirmou que o animal esta há cerca de três dias abandonado no local.

Já um terceiro outro cachorro, também foi encontrado por populares após ser vítima de maus-tratos. Ele foi localizado em uma residência na Rodovia Transamazônica, perímetro urbano da cidade. Repare que ele não tem forças nem para comer. Maus-tratos contra animais é considerado crime com pena prevista de três meses há um ano de detenção, além do pagamento de multa. Os casos podem ser denunciados através do disque-denúncia da polícia, o 181 ou 190.

Fonte: Notícia Informa  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/04/2024/15:58:11

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(Foto: Reprodução/Redes sociais)- Morte da psicóloga ocorreu em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul. Polícia Civil investiga o caso.

Psicóloga abandonada morta na porta dos pais era ‘psicoamiga’ e deixou legado de bondade

Amigos de Simone Nascimento vivem o misto de tristeza e angústia pela morte da psicóloga, encontrada morta na porta da casa dos pais, em Três Lagoas. Mensagens de homenagem mostram o quanto ela era doce, querida e deixou legado de “psicoamiga”.

“Bondosa, sempre com palavras doce, preenchendo o dia”, essas e tantas outras palavras foram escritas para descrever a mulher incrível que ela era.

“Deixou um legado de mão amiga e que podemos sim ser alguem na vida de alguém, como vc é , foi e sempre sera pra mim, me deu a mão em um momento tao terrivel da minha vida, te conheci num dia mal da minha vida, mas descobri um algo nesse mesmo dia e que foram dias de abraços conversas e uma amizade de paz e harmonia”, escreve a amiga.

“Minha psicóamiga preferida ,inacreditavel receber essa notícia cedo, mas sua missão foi encerrada aqui e seu que papai do ceu precisou de vc ao lado dele”, completou.

Amigos de faculdade também descreveram Simone como pessoa boa.

“Tive o prazer de conhecer a Simone durante a graduação, uma pessoa querida e que com certeza fará falta para todos que estavam à sua volta”, comenta outra colega.

A polícia civil de Três Lagoas e de Andradina, em São Paulo, investigam a morte da psicóloga ocorrida neste domingo (7). Segundo o filho, que a levou até a casa da avó materna em Andradina, ela teria pulado do carro e morrido em consequência dos ferimentos da queda.

A avó tentou ainda reanimar a filha ao ver o corpo de Simone sem vida no carro. Neste momento, o neto tentou fugir do local, mas foi impedido pelo avô, que chamou a polícia.

Ele foi detido pela polícia e está preso preventivamente na delegacia do município paulista. Segundo informações obtidas pelo site Fatos MS, com os familiares da vítima, o rapaz já teria apresentado três versões da morte da mãe, pois ele estaria com ela no momento da queda.

O fato pode ter ocorrido às 16 horas, mas ele só chegou com o corpo às 20 horas na casa da avó. Ele não pediu ajuda ao Samu (Serviço de Atendimento Médico Urgente) ou Corpo de Bombeiros, nem mesmo levado a mãe para tentar atendimento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Três Lagoas ou mesmo em um dos hospitais do município.

A morte da psicóloga repercutiu nas redes sociais dos dois municípios. Ela trabalhava no hospital Cassems, em Três Lagoas, e a família é de Andradina.

Simone completaria 47 anos no próximo dia 11 de abril.

Fonte: Metrópoles  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/04/2024/10:45:50

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Agentes durante ação para combater garimpos ilegais no Parque Nacional dos Campos Amazônicos | Foto: Polícia Federal do Amazonas/Divulgação

Ação faz parte da Operação Atalaia, que visa reprimir a extração ilegal de minério de cassiterita no Parque Nacional dos Campos Amazônicos.

A Polícia Federal (PF), em parceria com a Força Nacional e com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), destruiu cinco garimpos ilegais na região do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, no sul do Amazonas, entre a última sexta-feira (5) e o domingo (7).

De acordo com a corporação, a ação foi feita no âmbito da segunda fase da Operação Atalaia, que busca prevenir e reprimir a extração ilegal de minério de cassiterita na área citada.

Além da destruição dos garimpos, os agentes também realizaram a apreensão ou inutilização de equipamentos utilizados na prática ilegal. Segundo balanço da PF, cinco barracos de alojamento, um motor bomba e uma escavadeira hidráulica foram apreendidos ou destruídos durante os três dias.

As investigações para combater a prática seguem em andamento. Durante a operação, a PF utiliza explosivos para destruir o maquinário do garimpo. Veja imagens abaixo.

Na primeira fase da Operação Atalia, realizada entre os dias 5 e 6 de março, a Polícia Federal conseguiu desmobilizar nove garimpos também no Parque Nacional Campos Amazônico.

Fonte: CNN Notícias  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/04/2024/10:34:39

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Vinícus Coelho, de 36 anos, foi preso pela PF em Itaituba nesta segunda-feira (8). Foto: Reprodução

Um piloto de avião foi preso em operação da PF (Polícia Federal) realizada em Itaituba (PA) nesta segunda-feira (8). Ele, segundo a PF, pertence à organização criminosa Comando Vermelho (CV).

Além de Vinícus Costa Braga Coelho, 36 anos, o Tubarão ou Tuba, foram presos na tarde de ontem 5 outras pessoas, e ainda apreendidos joias, veículos e helicópteros.

Alvo principal da operação batizada de Ícarus e deflgrada na sexta-feira (5), Vinícius é apontado como piloto das aeronaves usadas pelo CV para o transporte de drogas e armas.

O objetivo da ação policial foi desmatelar a organização criminosa que utilizava pouso clandestino para distribuir drogas provenientes da fronteira entre Mato Grosso do Sul e o Paraguai para outros estados brasileiros.

A operação em Itaituba esteve a cargo do Núcleo de Capturas da Polícia Federal em Santarém (PA). A PF obteve informações nesta segunda-feira que Tubarão estaria em Itaituba. À tarde, agentes federais entraram em ação.

Realizaram várias diligências em Itaituba e conseguiram localizar e prender o suposto traficante. Após a prisão, Vinícius foi levado para a PF na cidade.

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• Polícia Federal de Santarém prende piloto do tráfico em Itaituba-Pará

Fonte: Blog Jeso Carneiro e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/04/2024/08:54:17

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Jogadora de futebol feminino da Argentina Florencia Guiñazu e o ex-companheiro que a matou e tirou a própria vida | Foto: Reprodução

Um crime brutal chocou a cidade de Cuyo, na Argentina, e deixou o mundo do futebol feminino em luto. Florencia Guiñazú, jogadora do Argentino Mendoza, foi encontrada morta dentro do apartamento que dividia com seu companheiro, Ignacio Agustín Notto, que cometeu suicídio logo após o crime. O cenário do crime foi descoberto após um vizinho encontrar um cartaz na janela pedindo ajuda, pois as crianças estavam sozinhas. A tragédia que se desenrolou no apartamento em Guaymallén foi o desfecho de uma história marcada por sinais de violência. Em novembro do ano passado, Florencia foi agredida e trancada no banheiro do apartamento, mas a denúncia por violência de gênero não avançou por falta de provas. Testemunhas relataram que o casal tinha um relacionamento conturbado e brigas constantes.

No sábado, barulhos suspeitos alertaram os vizinhos, que encontraram o cartaz na janela pedindo ajuda. Ao entrar no apartamento, a polícia se deparou com o corpo de Florencia no chão, com sinais de violência, e Ignacio pendurado em um armário. O caso foi encaminhado para a Unidade Fiscal de Homicídios e Violência Institucional, que iniciou as investigações. Enquanto as autoridades cuidavam dos filhos do casal, o mundo do futebol de Mendoza prestou homenagens a Florencia nas redes sociais. A jogadora, que também era influenciadora digital, tatuadora e técnica em Segurança e Higiene, recebeu mensagens de condolências e repúdio ao feminicídio. O Coletivo Feminista Valle Uco lamentou a morte de Florencia e denunciou a violência machista que tirou a vida da jovem.

Fonte: Jovem Pan e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/04/2024/08:26:55

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(Foto: Reprodução)- Não há informações sobre o valor ou as empresas envolvidas; em dezembro, Barbalho se reuniu com companhias globais interessadas nessas transações.

Com 1 milhão de certificados, Pará fará primeira emissão de créditos de carbono em junho.

Não há informações sobre o valor ou as empresas envolvidas; em dezembro, Barbalho se reuniu com companhias globais interessadas nessas transações.

O estado do Pará deve fazer sua primeira emissão de créditos de carbono na London Climate Action Week, que acontece no dia 30 de junho. A comunicação do governador Hélder Barbalho confirmou à CNN que a operação vai envolver cerca de 1 milhão de créditos.

Não há informações sobre o valor ou as empresas envolvidas. Em dezembro, na COP28 em Dubai, Barbalho se reuniu com um grupo de representantes de companhias globais interessadas em transações no mercado de carbono.

Na ocasião, foi apresentado às multinacionais o processo de construção do sistema de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) no Pará, que possibilita as transações no mercado de carbono. Foi criada uma companhia estatal para administrar essas operações.

A administração estadual indica ter carteira de R$ 156 milhões de créditos, o que significa um potencial de cerca de R$ 10 bilhões.

Também nesta agenda, o Pará trabalha em edital de concessão para recuperação da vegetação nativa. A iniciativa faz parte da implementação do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa, cuja meta é recuperar 5,6 milhões de hectares no Estado até 2030.

A expectativa do Executivo é de que 2,7 milhões de toneladas de CO2 sejam sequestradas da atmosfera ao longo dos 40 anos de concessão. Barbalho vê o modelo como atrativo tanto para o estado quanto para os investidores, visando a exploração de créditos de carbono no mercado voluntário.

Barbalho cobra Norte global

Também presidente do Consórcio Amazônia, Helder Barbalho cobrou, em evento realizado na Universidade Harvard e no Massachusetts Institute of Technology (MIT) no domingo (7), que o “Norte global” financie as soluções que a floresta tropical pode oferecer à transição verde e ao combate das mudanças climáticas.

“O mundo tem reportado à Amazônia a responsabilidade pelo equilíbrio climático. O Norte global, que se industrializou e é o principal emissor de gases que comprometem o meio ambiente, olha como se fossemos os causadores. Queremos ser soluções, mas precisamos que as soluções baseadas na natureza sejam financiadas”, disse.

Ainda participou da mesa com Barbalho Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas. Ela mencionou os desafios de formular a pasta, criada em 2023 pelo governo Lula. Sobre os trabalhos do Ministério, destacou que houve no último ano a demarcação de oito territórios indígenas, enquanto os dez anos anteriores totalizaram onze.

Fonte: CNN Notícias e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/04/2024/07:54:08

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(Foto: Reprodução)- Julgamento das duas ações, do PT e do PL, que pedem a cassação do senador Sergio Moro será retomado nesta terça-feira (9/4).

Com o placar de 3 a 1 pela absolvição, o julgamento do senador Sergio Moro foi suspenso nesta segunda-feira (8/4). Mesmo com pedido de vista do desembargador Eleitoral Julio Jacob Júnior, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) seguiu a análise com a antecipação do voto de Guilherme Frederico Hernandes Denz. Após ele concluir, a sessão foi suspensa e será retomada nesta terça-feira (9/4).

Ao antecipar o voto, Denz acompanhou o relator, deixando o placar em 3 a 1 pela absolvição de Moro. Na próxima sessão, votam Julio Jacob Júnior, Anderson Ricardo Fogaça e o presidente da Corte, Sigurd Roberto Bengtsson.

Os desembargadores analisam em plenário duas ações, de autoria do PT e do PL, que pedem a cassação e inelegibilidade de Moro. As acusações são de abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação ao longo da campanha eleitoral de 2022 e caixa dois.

Na retomada desta terceira sessão de julgamento, a desembargadora Claudia Cristofani, que pediu vista da ação na última quarta-feira (3/4), iniciou o voto acompanhando o relator do caso pela absolvição de Sergio Moro. O desembargador Luciano Carrasco Falavinha proferiu seu voto na primeira sessão para indeferir as ações.

José Rodrigo Sade divergiu do relator na segunda sessão de julgamento e votou pela cassação e inelegibilidade de Moro. Com o voto de Claudia Cristofani, o placar ficou em 2 a 1 pela absolvição do senador. Com a antecipação de Denz, foi suspenso em 3 a 1.

Os desembargadores seguirão o julgamento nesta terça-feira (9/4). Para ser cassado ou absolvido, Moro precisa ter um placar de, pelo menos, 4 a 3. Após o resultado, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), independentemente do resultado.

Terceiro dia de julgamento

Nas ações, Moro é acusado pelo PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo PL, de Jair Bolsonaro, de ter feito campanha antecipada e ter sido beneficiado com recursos de maneira irregular.

O senador se filiou ao Podemos em 2021 para ser candidato à Presidência da República. Depois, se lançou a deputado federal por São Paulo. Próximo ao prazo final para troca partidária, já em 2022, vinculou-se ao União Brasil, partido que apresentou a candidatura ao Senado Federal, no Paraná.

Nas ações, o PT e o PL argumentam que os gastos de pré-campanha destinados ao Planalto seriam “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” à Casa Alta pelo Paraná. As duas Aijes pedem a cassação da chapa do senador e a inelegibilidade dele por oito anos.

A defesa de Moro alega que não houve irregularidades na pré-campanha, que não há provas contra ele e que o senador agiu, a todo momento, dentro da lei.

Fonte: Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/04/2024/16:58:48

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(Foto: Reprodução)- O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo afastamento das funções e pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista. A decisão tomada na 4ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (2/4) deve apurar suposta conduta do magistrado que, de forma negligente, teria favorecido à tramitação irregular de demandas relacionadas a procedimentos médicos judicializados. As decisões geraram impacto nos cofres públicos em ações na área de saúde sobretudo durante o período da pandemia de Covid-19.

As infrações cometidas pelo magistrado foram constatadas durante inspeção ordinária conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça nas unidades do Tribunal de Justiça de Roraima, em dezembro de 2022. As suspeitas levantadas resultaram em correição extraordinária em janeiro do ano seguinte na unidade em que o juiz atuava. As investigações, com apoio da área de Tecnologia da Informação da Corte roraimense e depoimentos de servidores da vara, constaram que “sem possuir conhecimentos jurídicos necessários, favoreceu a tramitação irregular dos processos”, expôs o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, relator da Reclamação Disciplinar nº 0001505-50.2023.2.00.0000.

O ministro esclareceu que as decisões do investigado ocorreram em processos encaminhados a ele pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista (RR), em razão de declaração de suspeição de seu titular. “Dessa forma peculiar de tramitação resultaram danos significativos aos cofres públicos e graves incidentes constatados em diversos processos auditados”, afirmou.

Durante a correição também foi verificado que as ações tinham como advogado um ex-servidor do TJRR que atuou na 2ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista e era compadre de servidores da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, onde as minutas continuavam a ser elaboradas.

O relator avaliou que o magistrado atuou de forma negligente e imprudente sobretudo por delegar a um assessor a quase totalidade dos mais de 1,8 mil atos processuais. Segundo apurado, era o servidor que, utilizando a senha do juiz, despachava os processos.

No voto, o corregedor ressaltou ainda que apesar de ser alertado sobre os problemas que envolviam os processos, o juiz não apurou aparente conluio entre seu assessor, que continua trabalhando na vara, e o advogado que patrocinava quase metade dos processos de saúde pública que ingressavam em Boa Vista. Para o relator, o magistrado afrontou deveres previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), como cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício e negligenciou o cumprimento dos deveres do cargo. Além disso, infringiu o Código de Ética da Magistratura, com adoção de conduta imprudente.

Dilapidação dos cofres públicos

Apesar da atuação reprovável do magistrado, o relator afirmou que “não pesa contra o reclamado suspeita de conluio com quem quer seja, ou mesmo recebimento de vantagens indevidas em razão de suas decisões”, escreveu. Segundo o relator, o magistrado “mostrou-se incapaz de conduzir processos de enorme relevância, próprios das varas de fazenda pública, o que foi elemento decisivo na aparente dilapidação dos cofres públicos de Roraima em razão de decisões desprovidas de técnica, temerárias, parciais e, a rigor, tomadas por seu assessor com uso consentido de token e assinatura do juiz”.

O ministro explicou também que os processos apresentavam inúmeras irregularidades, como a apresentação de um único orçamento privado acerca do procedimento médico, o que não permitia, em princípio, mensurar se os valores eram compatíveis com os praticados no mercado. Além disso, muitas liminares foram deferidas com determinação de imediata transferência de valores à própria parte demandante, antes mesmo da realização do procedimento médico e, em vários casos, sem consultar a Secretaria de Saúde sobre a possibilidade de realização do procedimento na rede pública.

O magistrado praticamente não utilizava os serviços do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus,) “mesmo em casos aparentemente de alta complexidade, o que impossibilitava verificar se o procedimento buscado era recomendável à enfermidade alegada, se o caso era considerado de urgência a exigir uma decisão liminar e se os valores estavam dentro da normalidade dos preços pagos pelo Estado em procedimentos similares”.

Além da abertura do PAD, o relator entendeu necessário o afastamento do magistrado do cargo, pois a sua permanência seria “motivo suficiente para despertar no jurisdicionado a fundada desconfiança contra o próprio Poder Judiciário’, concluiu.

Também estava em pauta a Reclamação Disciplinar 0001504-65.2023.2.00.0000, que trata de fatos conexos, contra o magistrado titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista/RR, e deverá ser apreciada na próxima sessão do Plenário do CNJ.

Fonte: O Impacto com informações do CNJ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/04/2024/16:55:58

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(Foto: Reprodução/Sefa)- Uma operação de fiscalização realizada pela equipe da Coordenação de controle de mercadorias em trânsito do Araguaia, da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), no km-15 da PA-447, em Conceição do Araguaia, sudeste do estado, apreendeu 5 carros que viajavam de Betim, em Minas Gerais, com destino ao Pará e que estavam com nota fiscal irregular. As mercadorias foram avaliadas em R$ 389.346,57.

“Os veículos estavam num caminhão e na abordagem da fiscalização, ao entregar os documentos fiscais, foi identificado que os carros se destinavam a uma pessoa jurídica localizada em Belo Horizonte, também em Minas Gerais. No entanto, o caminhão foi abordado na entrada do estado do Pará. Após a análise documental, foi constatado que os carros seriam entregues, na verdade, para uma pessoa jurídica localizada no município de Parauapebas, no Pará. Ou seja, era uma tentativa de internalização indevida dos carros no Pará, sem pagamento do imposto devido”, contou o coordenador da unidade do Araguaia, Cicinato Oliveira.

Em consulta ao sistema de controle de notas fiscais eletrônicas viu-se que a destinatária paraense tem como atividade principal o comércio de automóveis. “Portanto, subentende-se que a mercadoria seria revendida, ou seja, o ICMS de substituição tributária deveria ter sido recolhido pela remetente, o que não ocorreu”, contou o fiscal de receitas estaduais. Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 124.045,85.

Também em Conceição do Araguaia, foram apreendidos 36 celulares e dois tablets, todos sem documentação fiscal, escondidos no meio de outras cargas. As mercadorias foram avaliadas em R$ 187.776,00.

“A fiscalização abordou um caminhão que saiu de Goiânia (GO) com destino a Marabá e Parauapebas. Após analisar as notas fiscais, foi solicitado que a mercadoria fosse descarregada para vistoria física, numa ação conjunta com a coordenação regional da Sefa em Redenção. Durante a inspeção, foram encontrados 36 celulares de diversas marcas e dois tablets, todos sem documentação fiscal”, contou o coordenador da unidade da Sefa no Araguaia, Cicinato Oliveira.

Foram emitidos três Termos de Apreensão e Depósito (TAD), totalizando R$ 64.219,40, referentes ao ICMS e multa. As mercadorias encontram-se apreendidas aguardando o pagamento para liberação.

Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/04/2024/16:52:53

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(Foto: Reprodução/ PF)- Na tarde de segunda-feira (08), a Polícia Federal de Santarém obteve êxito ao cumprir um mandado de prisão preventiva expedido no bojo da operação ICARUS, em Itaituba (PA).

A ação faz parte de um cerco ao tráfico de drogas e armas de fogo, com atuação em diversos estados, incluindo Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo.

Após intensa investigação e diligências na cidade, a equipe da PF localizou e prendeu o piloto do tráfico durante o horário de almoço.

O indivíduo é acusado de crimes relacionados à comercialização de armas de fogo e munição, associação criminosa e tráfico de drogas.

Fonte: O Impacto com informações da PF e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/04/2024/16:49:50

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