Maria Nazaré Gouveia dos Santos, presidente do TJPA, juiz Gabriel Veloso, na inauguração do CEAV — Foto: Kamila Andrade/g1

O Centro conta com equipe técnica preferencialmente composta por servidores com formação multidisciplinar nas áreas do Direito, Psicologia, Serviço Social e Pedagogia.

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) inaugurou nesta sexta-feira (14), o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) em Santarém, no oeste do Pará. A cerimônia foi presidida pela desembargadora Maria Nazaré Gouveia dos Santos, presidente do TJPA. Participaram da inauguração o diretor do Fórum de Santarém, juiz Gabriel Veloso, o prefeito Nélio Aguiar, delegados da região e demais autoridades.

Os Centros Especializados de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAVs) foram criados pela Portaria Nº 3176/2023-GP, nos termos da Resolução TJPA nº 13/2022, em consonância com as diretrizes da Resolução nº 253, de 4 de setembro de 2018, alterada pela Resolução nº 386, de 9 de abril de 2021, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CEAV é uma unidade administrativa vinculada à Presidência do TJPA, sob a coordenação de um dos juízes auxiliares. O Centro conta com equipe técnica composta por servidores com formação multidisciplinar nas áreas do Direito, Psicologia, Serviço Social e Pedagogia, contando, também, com pessoal de apoio administrativo.

A clientela dos CEAvs é composta de pessoas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro, ainda que não identificado, julgado ou condenado. A atuação dos centros também será estendida aos cônjuges, companheiros, familiares em linha reta, irmãos e dependentes das vítimas cuja lesão tenha sido causada por crime ou ato infracional.

Entre os objetivos do centro estão o de acolher as vítimas de crimes e atos infracionais de forma a garantir que sejam tratadas com equidade, dignidade e respeito pelos órgãos judiciários e seus serviços auxiliares, assim como que sejam ouvidas em condições adequadas para prevenir a vitimização secundária e evitar que sofram pressões.

Também é papel do Centro, encaminhar formalmente as vítimas de crimes e atos infracionais para a rede de serviços públicos disponíveis na localidade, em especial os de assistência jurídica, médica, psicológica, odontológica, social e previdenciária, bem como firmar convênios com órgãos, entidades e instituições para a prestação gratuita, mediante encaminhamento formal, de serviços integrantes do plexo de suas atribuições.

Fonte: g1 Santarém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/06/2024/10:48:27

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O mandado expedido pela Justiça é definitivo — Foto: Elias Junior/ Repórter Invisível

Segundo a Polícia, Ewertony Vieira dos Santos, conhecido como ‘Teller’ ou ‘Playboy’, era conselheiro de um grupo criminoso na cidade.

Em uma ação conjunta, a Polícia Civil e a Polícia Penal de Santarém, oeste do Pará, prenderam um homem suspeito de roubo e de integrar um grupo criminoso na região. A prisão, realizada no início da tarde de sexta-feira (14), foi resultado do cumprimento de um mandado de sentença condenatória.

De acordo com informações fornecidas pela Polícia, o suspeito, identificado como Ewerton Vieira dos Santos, mais conhecido como ‘Teller’ ou ‘Playboy’, desempenhava o papel de conselheiro dentro de um grupo faccionado que atua na cidade.

A prisão de Ewerton foi motivada por um mandado expedido pela Justiça, relacionado a um crime de roubo. Ainda segundo a Polícia, Ewerton Vieira dos Santos foi julgado e condenado a uma pena de 17 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, devido a um furto cometido por ele em 2017.

Após a prisão, Ewerton foi encaminhado para a 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil, onde foram realizados os procedimentos legais necessários. Em seguida, ele foi transferido para o presídio Sílvio Hall de Moura, onde deve cumprir sua pena.

Fonte: g1 Santarém/ Colaborou  Elias Junior/Repórter Invisível e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/06/2024/10:11:06

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Vítima foi levada para fora do mercadinho pelo assaltante. — Foto: Reprodução / TV Liberal

Estabelecimento fica na Terra Firme, bairro da capital paraense. Câmera de monitoramento registrou a ocorrência.

Um homem foi assaltado e sequestrado em um mercadinho na Terra Firme, bairro em Belém. As imagens da ocorrência têm circulado nas redes sociais.

O crime aconteceu na última terça feira (11). Uma câmera de monitoramento registrou o momento.

Pelas imagens é possível ver que o proprietário do estabelecimento e um funcionário estavam no local quando o criminoso chegou. Após pedir para o funcionário tirar todo o dinheiro do caixa, o homem saiu do mercadinho e levou o comerciante.

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Durante o sequestro, segundo relatos, o empresário foi espancado e obrigado a realizar transferências via PIX.

A Polícia Civil (PC) informou que trabalha para identificar e localizar os criminosos. Qualquer informação pode ser repassada pelo 181, o disque denúncia.

Fonte: g1 Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/06/2024/08:31:10

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PRF prende homem que estava foragido usando identidade falsa e transportando arma e munições no PA — Foto: Divulgação

Flagrante ocorreu durante abordagem a um ônibus da linha Belém-Recife.

Um homem foi preso pela Polícia Rodoviária Federal, durante fiscalização a um ônibus na BR-316, em Santa Maria do Pará, região nordeste do estado.

Durante a abordagem ao ônibus da linha Belém-Recife, os agentes encontraram um revólver e muita munição nas bagagens de um passageiro.

O suspeito ao ser questionado admitiu que apresentou documentos falsos e que a arma e a munição eram suas, mas que não possuía porte de arma nem qualquer documento que comprovasse a legalidade do armamento.

Os agentes também encontraram dois mandados de prisão contra o passageiro. Ele foi preso e encaminhado para a delegacia de Polícia Civil de Santa Maria do Pará, juntamente com a arma e a munição.

O homem vai responder por uso de documento falso, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e pelos dois mandados de prisão.

Fonte: g1 Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/06/2024/08:31:10

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A prisão ocorreu numa ação conjunta da Polícia Civil do Pará com a PM de Santa Catarina — Foto: Divulgação/PC

O crime foi em março deste ano, em uma farmácia no bairro de Nazaré. Os suspeitos levaram dinheiro da loja e o carro de uma cliente.

Um casal, suspeito de assaltar uma farmácia no bairro de Nazaré, centro de Belém, foi preso no estado de Santa Catarina. O crime foi em março deste ano e a prisão foi feita nesta sexta-feira (14), numa operação da Polícia Civil do Pará, com o apoio da Polícia Militar de Santa Catarina.

Na ação criminosa, os suspeitos também levaram o carro de uma cliente que estava no estacionamento da farmácia.

A dupla entrou armada na loja e rendeu funcionários e clientes. Da farmácia, os assaltantes levaram R$ 2.077,55 e mais os pertences das vítimas.

Por eles terem levado o carro de uma das vítimas, a investigação foi realizada pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DRFRVA).

Os presos foram apresentados na delegacia e reconhecidos por outros roubos praticados em Belém. O casal está à disposição da Justiça.

Fonte: g1 Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/06/2024/08:31:10

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Policial Civil (PC) realizou a prisão. — Foto: Divulgação / Polícia Civil

Segundo a denúncia, vítima contratou os serviços do advogado para que ele conseguisse a concessão do benefício, mas acabou sendo lesado.

Um advogado, que não teve a identidade revelada, foi preso pelo desvio de R$ 100 mil da aposentadoria de um idoso. A prisão ocorreu em Marabá, no sudeste do Pará, e foi confirmada nesta quinta-feira (13) pela Polícia Civil (PC).

Segundo a corporação, a vítima contratou o serviço do advogado para que conseguisse a concessão do benefício. O suspeito deve responder por apropriação indébita e está a disposição da Justiça.

A prisão ocorreu no escritório do advogado, durante a operação “Virtude”, por meio da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa (DPID), em parceria com o Núcleo de Apoio à Investigação (NAI)

De acordo com PC, a ação, que foi expedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Publica (MJSP), faz parte de uma estratégia nacional que busca resolver crimes que envolvam as várias formas de violência contra a pessoa idosa.

Fonte: g1 Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/06/2024/08:31:10

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Polícia apreendeu objetos e pertences em endereços na cidade de Marabá. — Foto: Divulgação/PC

Com documentos falsos, o grupo conseguiu um empréstimo bancário de R$ 10 milhões.

Em uma ação conjunta, as polícias civis do Pará e de São Paulo cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços pessoas investigadas por um golpe de R$ 10 milhões contra instituições bancárias. A operação ocorreu em Marabá, na região sudeste do Pará.

A investigação começou em São Paulo, onde o crime aconteceu. Lá, a polícia apurou que os principais suspeitos possuem contas bancárias no território paraense. Inclusive, são o que receberam a maior parte do valor obtido de forma fraudulenta, com o uso de documentos falsos.

Denominada “Marabá”, a operação foi realizada na última terça-feira (11). Durante a ação, uma pessoa foi presa em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

As ordens judiciais foram expedidas pela comarca de São Paulo (SP).

Segundo as investigações, o golpe foi aplicado em fevereiro do ano passado. Os suspeitos foram até uma instituição financeira e apresentaram documentos falsos em nome de uma grande empresa para conseguir o empréstimo no valor de R$ 10.020.999.

O crédito foi aprovado e liberado. Os suspeitos fizeram 229 transações bancárias (transferências) para repartir o valor. As maiores quantias foram repassadas a pessoas com endereços no Pará. O trabalho da polícia se concentrou nestes suspeitos.

Fonte: g1 Pará  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/06/2024/08:31:10

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Nesta sexta-feira (14), comemorou-se o Dia Mundial do Doador de Sangue. A criação da data foi uma iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), com o intuito de aumentar a conscientização das pessoas sobre a necessidade de doar sangue e destacar a contribuição dos doadores voluntários para a sociedade, além de prestar apoio aos serviços de coleta espalhados pelo mundo. Diante disso, a Maxim, aplicativo de transporte, realizou uma campanha de doação de sangue em Santarém, das 7h às 17h da sexta-feira. Compareceram ao Hemopa, localizado na avenida Frei Vicente, S/N, bairro de Aeroporto Velho, 21 motoristas cadastrados na plataforma para realizar este ato de cidadania e solidariedade ao próximo. Na ocasião, os motoristas foram assistidos pelo profissionais do Hemopa e pela equipe do escritório da Maxim, que deu todo o suporte necessário.

Foram recolhidas e armazenadas dezenas de bolsas de sangue, que ficarão à disposição para uma eventual necessidade de pacientes internados em diversos hospitais de Santarém e regiões adjacentes. Segundo Rejane Dias, assistente social do Hemopa e responsável pelo setor de captação de doadores da região oeste do Pará, o dia 14 de junho marca a união de todos os hemocentros do planeta para homenagear os doadores de sangue e conscientizar sobre a importância da doação. “Esse tipo de ação da Maxim é muito importante. Nosso hemocentro distribui sangue para 22 municípios da região, além de toda a rede de hospitais de Santarém, e por isso temos a necessidade de manter nossos bancos de sangue sempre abastecidos”, afirma.

Para Beatriz Franco, gerente do escritório em Santarém, ações solidárias como esta devem servir de exemplo para todos: “Ficamos muito felizes com a adesão dos motoristas nesta campanha de doação e os parabenizamos por essa iniciativa. Cada vez mais precisamos de pessoas como eles nos dias de hoje. Essa campanha de doação de sangue faz parte do nosso programa de responsabilidade social da empresa, que tem o objetivo de apoiar a população local e mostrar que a Maxim é uma marca que está atenta às demandas sociais”.

O aplicativo da Maxim está disponível para download nas lojas App Store, Google Play e App Gallery, ou através do link: https://taximaxim.onelink.me/KKXl/TheDonorDay.

Quer doar?  Saiba como:

O Hemopa de Santarém funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Para doar, basta fazer um agendamento presencialmente, ou ainda pelos telefones: (93) 3524- 7550 / (93) 3524-7560. No dia da doação, o doador deve estar portando um documento oficial com foto. Os critérios básicos para a doação incluem ter entre 18 e 69 anos, pesar no mínimo 50 kg e não apresentar sintomas de nenhuma doença contagiosa. Além disso, o doador precisa ter dormido pelo menos 6 horas na noite anterior. Também é necessário estar alimentado, não ter praticado exercícios físicos exaustivos nem feito ingestão de bebida alcoólica 12 horas antes da doação.

Referência

O serviço Maxim opera no Brasil desde 2021 e está disponível em mais de 50 cidades. Os usuários podem pedir viagens de carro, minivan ou moto, bem como entregas de moto, carro, bicicleta e a pé. A empresa Maxim vem criando tecnologias inovadoras para pedidos de transporte e outros serviços que os tornam mais modernos, acessíveis e seguros.

O Serviço desenvolveu um sistema de hardware e software que permite a conexão de um número ilimitado de clientes e prestadores de serviços e o processamento de milhões de pedidos. O aplicativo de pedido de serviços Maxim e o aplicativo de atendimento de pedidos Taxsee Driver estão entre os aplicativos mais populares, com diversos usuários satisfeitos.

Fonte: Maxim Viagens & Entregas e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/06/2024/08:31:10

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(Foto: Reprodução)- O ano de 2024 está marcando de forma positiva a história do Aeroporto Internacional de Belém, sob a gestão da Norte da Amazônia Airports (NOA). De janeiro a maio, mais de 1,5 milhão de passageiros embarcaram e desembarcaram no empreendimento, o que representa um crescimento de quase 12% em relação ao mesmo período em 2023.

Ainda a respeito do incremento na movimentação, o aeroporto celebra um marco importante ao registrar o melhor mês de maio de sua história, superando a demanda atendida neste mês desde o início de suas operações. Entre embarques desembarques, o Aeroporto Júlio Cezar Ribeiro (Val-de-Cans) recebeu mais de 338 mil passageiros no período, um aumento de 17% em relação a 2023. Além dos voos regulares, o mês de maio também contou com o acréscimo de três frequências diárias da Azul, com chegadas e partidas para o Aeroporto de Guarulhos (SP).

Os resultados positivos também se refletem na quantidade de voos operados no mesmo recorte de tempo. De janeiro a maio deste ano, 13.783 pousos e decolagens foram contabilizados, volume 16% maior em relação ao ano passado, quando o registro foi de 11.829 operações.

Para Marco Migliorini, diretor-presidente da Norte da Amazônia Airports (NOA), os indicadores reafirmam o potencial do empreendimento. “É com muito otimismo que anunciamos resultados tão expressivos. Como importante vetor de mobilidade aérea do norte do país, o Aeroporto Internacional de Belém oferece diversas opções de conectividade, atendendo tanto cidades do interior quanto capitais brasileiras, além de disponibilizar ligações diretas para destinos internacionais”, afirma.

Fonte: MOV Comunicação e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/06/2024/08:01:40

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(Arte: Comunicação/MPF)- Objetivo é impedir eventuais tentativas de candidaturas de fichas-sujas.

O Ministério Público Eleitoral enviou, esta semana, comunicado a órgãos públicos e entidades de classe no Pará com pedido para que atualizem o banco de dados sobre decisões que podem impedir candidaturas nas eleições deste ano.

A medida busca proporcionar agilidade ao trabalho dos membros do MP Eleitoral, reunindo informações essenciais para a propositura de ações de contestação de eventuais registros de candidaturas de pessoas inelegíveis.

Entre os órgãos que receberam a solicitação do MP Eleitoral estão Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Defensoria Pública do Estado do Pará, Governo do Estado do Pará, Justiça Federal, Justiça Militar Federal, Ministério Público do Estado do Pará, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal de Justiça Militar do Estado do Pará, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Tribunal Regional Eleitoral do Pará e entidades de classes profissionais do estado.

Entre as decisões que podem barrar as candidaturas das pessoas chamadas ‘fichas-sujas’ estão, por exemplo, condenações penais ou por improbidade administrativa – que geram perda de direitos políticos – decretadas por órgãos colegiados, cassações de mandatos ou de registros profissionais.

Segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), também são causas de impedimento de candidaturas a rejeição de contas de exercício de cargos ou funções públicas e a condenação por compra de voto, abuso de poder econômico ou político, segundo os critérios definidos pela norma.

Banco de dados – O procurador regional Eleitoral, Alan Mansur, solicitou às instituições que as informações atualizadas sobre condenações sejam registradas no sistema Sisconta Eleitoral, criado pelo Ministério Público Federal (MPF) para receber e processar nacionalmente as informações de inelegibilidade.

Utilizado pela primeira vez nas eleições de 2012, o Sisconta possibilita a geração de relatórios a partir do cruzamento dos registros de candidatura com os dados de condenações, o que serve de indício para a análise de possíveis casos de inelegibilidade.

Desde as eleições de 2016 o sistema passou a contar também com um módulo que auxilia na identificação de irregularidades envolvendo a arrecadação e os gastos nas campanhas eleitorais.

Fonte: Comunicação/MPF  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/06/2024/08:15:23

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