PRF apreende 75 kg de droga, em Belém — Foto: Ascom PRF

Além do município de Belém, a cidade de São Luís do Maranhão também receberia parte da carga.

Na quarta-feira (31), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de 75 quilos de droga em Belém, por meio de duas abordagens sendo uma na avenida Arthur Bernardes, próximo à Base Aérea, e outra nas proximidades de um porto no centro da cidade.

As drogas, dividas em 40 quilos de cocaína e 35 quilos skunk, foram apreendidas e encaminhadas à sede da Polícia Federal, em Belém, para os procedimentos legais.

Abordagens

A primeira abordagem ocorreu por volta das 16h30, após os agentes perceberem uma possível abordagem de um motociclista ao motorista de um carro, ambos em movimento na avenida Arthur Bernardes.

Segundo os policiais, ao pará-los, o motociclista informou que estava em serviço como mototaxista e disse que apenas guiava o motorista do carro, do modelo Fiat Mobi, até uma oficina.

Já o condutor do carro, que parecia nervoso e desorientado, relatou que recebeu o veículo após ter sido transportado de balsa de Manaus (AM) para um porto em Icoaraci e que pretendia levá-lo a uma oficina, sem fornecer mais detalhes.

Diante das incoerências nos depoimentos, a equipe da PRF inspecionou o carro e, em um painel oculto, encontraram 38 tabletes de cocaína. A droga seria distribuída em São Luís, no Maranhão.

A segunda abordagem ocorreu durante um monitoramento na BR-316, quando uma equipe da PRF decidiu acompanhar um veículo suspeito no quilômetro 12, próximo da alça viária, em Marituba.

Informações preliminares indicam que o motorista optou por seguir via balsa até Belém, possivelmente para evitar fiscalização. De imediato, os agentes se dirigiram ao porto, localizado na avenida Bernardo Sayão, por volta das 20h15, quando avistaram o mesmo carro, de modelo Renault Sandero, em desembarque.

Na ação, após o motorista do veículo se contradizer em seu depoimento, o veículo foi inspecionado e teve 33 tabletes de skunk retirados, que seriam distribuídos em Belém.

Os motoristas, um de 32 anos, natural de Santarém, e outro de 34 anos, natural do Maranhão, foram detidos pelo crime de tráfico de drogas e estão à disposição da justiça.

Fonte:g1 PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/08/2024/08:09:24

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957 m³ de resíduos de serraria foram apreendidos em Tomé-açu — Foto: Divulgação/PRF

Empresa teria declarado um volume de crédito florestal acima do que foi encontrado pelo Ibama e PRF.

Uma madeireira, suspeita de ter faturado cerca de R$ 1,5 milhão em um esquema fraudulento de créditos de produtos florestais, foi autuada pelo Ibama, em Tomé-Açú, região nordeste do Pará. A multa foi de R$ 1,9 milhão e a empresa com o acesso suspenso aos sistemas ambientais oficias de controle florestal, conforme foi divulgado pelo Ibama, nesta quinta-feira (1).

O esquema de fraude envolve produtos florestais de madeira de Acapú (Vouacapoua americana), espécie ameaçada de extinção.

Na última segunda-feira (29), uma fiscalização feita por agentes ambientais da Gerência Executiva do Ibama em Marabá, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), apreendeu de 957 m³ de resíduos de serraria no pátio da empresa.

A madeireira só poderá acessar aos sistemas de Documento de Origem Florestal (DOF) depois que fizer os ajustes administrativos do saldo nos sistemas ambientais oficiais de controle florestal.

O volume estava abaixo do total declarado pela madeireira no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), que foi de cinco mil créditos florestais, sendo mais de 1 mil de estacas de Acapú, equivalente a 25 caminhões carregados.

Crédito florestal é a estimativa em volume de matéria-prima florestal resultante de plantio florestal, devidamente comprovado perante o órgão ambiental competente.

Com a divergência de informações, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), então, aplicou a multa. O Instituto estima que, somente este ano, a empresa tenha faturado R$ 1,5 milhão em movimentações fraudulentas, por meio do “esquentamento” de Guias Florestais falsas e o acobertamento de madeira ilegal sem origem.

A madeireira só poderá acessar aos sistemas de Documento de Origem Florestal (DOF) depois que fizer os ajustes administrativos do saldo nos sistemas ambientais oficiais de controle florestal.

Fonte: g1 PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/08/2024/08:09:24

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Placa publicitária cai durante chuva forte, em Ananindeua. — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Vídeos compartilhados na internet mostram a placa no chão e a vítima sendo socorrida.

Um grupo de seis pessoas foi atingido por um outdoor que caiu durante os ventos fortes e a chuva desta quinta-feira (1), em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém. O caso mais grave foi de uma mulher, que foi socorrida por uma equipe do Corpo de Bombeiros e levada de ambulância para o Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência.

Ainda não informações sobre o estado de saúde da mulher. O acidente foi na altura do Km 06, da rodovia BR-316, próximo à entrada do conjunto Júlia Seffer.

Populares gravaram vídeos que mostram o outdoor no chão e as vítimas sendo atendidas pela ambulância do Corpo de Bombeiros. Assista ao vídeo acima.

Segundo testemunhas, as pessoas que foram atingidas pela placa publicitária buscavam abrigo da chuva.

A estrutura desabou durante os ventos fortes no início da chuva, no início da tarde.

O Corpo de Bombeiros informou, em nota, que uma equipe de paramédicos atendeu cinco pessoas, com ferimentos leves, no local do acidente e socorreu de ambulância uma mulher, cujo nome não foi divulgado.

Os moradores da Região Metropolitana de Belém enfrentaram um mês de julho quente e seco, com 18 dias sem chuvas. Segundo a meteorologia, a média de chuvas registrada foi de mais de 80% abaixo do esperado.

Fonte: g1 Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/08/2024/08:09:24

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Capacita COP-30′: Programa oferta cursos profissionalizantes no Pará — Foto: g1 Pará

São vagas nas áreas de Turismo, Lazer, Hospitalidade, Produção alimentícia, Infraestrutura e Segurança no trabalho.

A segunda fase do programa de capacitação profissional “Capacita COP 30” está com inscrições abertas para os cursos de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Iniciantes, Eletricista Predial e Residencial, e Treinamento de Garçons e Garçonetes. As inscrições podem ser realizadas na plataforma oficial do Programa: capacitacop30.pa.gov.br, com início das aulas previsto para 12 de agosto.

Neste segundo semestre, a nova etapa do programa ofertará, no total, 1.500 vagas, distribuídas por 45 cursos nas áreas de Turismo, Lazer, Hospitalidade, Produção alimentícia, Infraestrutura e Segurança no trabalho.

O “Capacita COP 30” visa qualificar a mão de obra local, fortalecendo o setor de Turismo e impulsionando a economia estadual para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será sediada em Belém, em novembro de 2025.

No primeiro semestre de 2024 o Programa certificou, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), 2.200 alunos em polos de Belém e Santarém. A expectativa é que, no segundo semestre, sejam oferecidos 45 cursos, em 60 salas de aula nas quatro regiões de desenvolvimento do Programa. Junto com a rede de parceiros, o “Capacita COP 30” já alcançou 22 mil inscrições.

Curso de Libras

Novidade na programação, o curso de Libras para Iniciantes, em Belém, será ministrado na Escola Técnica Deodoro de Mendonça. Já em Santa Izabel do Pará (município da Região Metropolitana de Belém) serão oferecidos os cursos de Eletricista Predial e Residencial, e Treinamento de Garçons e Garçonetes. Cada curso oferece 30 vagas.

Região do Salgado

O município de Salinópolis receberá a primeira capacitação profissional voltada ao turismo, sustentabilidade e hotelaria. Ainda há vagas para cursos como Excelência no Atendimento, Gestão de Bares e Restaurantes, Inglês Básico para Negócios e Turismo, Gestão de Turismo Sustentável, Marketing para Hotelaria e Treinamento de Garçom e Garçonete. As aulas começarão na segunda-feira (12), na Escola Estadual de Ensino Médio Dr. Miguel de Santa Brígida, com oferta de 40 vagas por curso.

Fonte:  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/08/2024/08:09:24

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Corpo é encontrado boiando em rio próximo a cidade de Portel — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Vítima foi identificada como Jeferson Valente Campos. Corpo apresentava perfurações.

A Polícia Civil do Pará investiga a morte de um homem em Portel, no Arquipélago do Marajó. O corpo de Jeferson Valente Campos, idade não divulgada, foi encontrado nesta terça-feira (30), em um rio em frente à cidade.

O cadáver foi resgatado por ribeirinhos, que gravaram um vídeo do achado sinistro. Assista ao vídeo acima.

No corpo de Jeferson foram observadas algumas perfurações que, em princípio, populares pensaram ser marcas de tiros.

No entanto, somente a perícia vai apontar a causa da morte e se os ferimentos são de arma de fogo.

Uma equipe da Delegacia de Portel já começou a colher o depoimento de testemunhas.

A Polícia Civil também apura se a morte de Jeferson está relacionada ao tráfico de drogas na região do Marajó.

Fonte:  g1 PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/08/2024/08:09:24

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Foto: Reprodução/Redes Sociais | O registro foi feito na última quarta-feira (31), no distrito de Ribeirão dos Cocais.

Uma sucuri de 5 metros foi flagrada por Policiais Militares enquanto fazia a digestão de uma presa recém-caçada em um rio no distrito de Ribeirão dos Cocais, no Mato Grosso, na última quarta-feira (31).

Em um vídeo, é possível ver o animal com a barriga inchada enquanto boiava nas águas.

Assista:

Foto: Reprodução | Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27), mas a legislação só estabelece o início da cobrança nesta quinta.

As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27), mas a legislação só estabelece o início da cobrança nesta quinta.

Em relação ao Imposto de Importação, as compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.

Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.

Instituída por meio de um “jabuti” incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, a taxação de 20% foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236 . A Receita Federal pediu o adiamento da cobrança para dar tempo ao órgão de montar o sistema de cobrança e definir as regulamentações e para esclarecer que a compra de medicamentos continuará isenta.

“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.

Segundo Padilha, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.

“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, completou o ministro”, declarou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a assinatura da lei que instituiu a taxação .

Durante a cerimônia de assinatura da lei , o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.

Histórico

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20%como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho .

No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Fonte: Com Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/08/2024/08:09:24

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Foto: Gaia Schüler/MEC | Norma é fruto de amplo debate com a sociedade. Após tramitação no Congresso, a legislação foi sancionada pelo presidente Lula na quarta-feira (31/7).

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, na quarta-feira, 31 de julho, a Lei nº 14.945/2024, que estabelece as regras para o ensino médio. A norma, que passa a valer em 2025, altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que dispõe sobre a reforma do ensino médio. 

Promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e por determinação do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a discussão sobre essa etapa escolar começou em março de 2023, quando o MEC lançou a Consulta Pública para a Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Ela incluiu audiências públicas, webinários, oficinas de trabalho, seminários, pesquisas nacionais com estudantes, professores, gestores escolares, além de ciclo de reuniões com entidades educacionais. 

A retomada da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas era uma demanda crucial dos professores e dos alunos, permitindo o retorno de disciplinas como história, biologia, sociologia e educação física. Isso garantirá uma formação mais completa para os alunos do ensino médio brasileiro.”
Camilo Santana, ministro da Educação 

A partir dos resultados da consulta pública, o MEC apresentou um projeto de lei (PL) para alterar a Política Nacional de Ensino Médio. O texto buscou solucionar problemas identificados durante a implementação da reforma, acolhendo propostas de melhoria sugeridas na consulta. Entre os pontos fundamentais do PL proposto pelo governo federal estavam o aumento da carga horária da Formação Geral Básica e a retomada de todos os componentes curriculares. 

O texto passou por alterações no Congresso Nacional, a partir das discussões de deputados federais e senadores. Os pontos relacionados à carga horária mínima e à retomada de disciplinas obrigatórias foram mantidos pelos congressistas.  

Na avaliação do ministro Camilo Santana, a nova lei avança em três questões fundamentais: “o primeiro ponto é a retomada da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas. Essa era uma demanda crucial dos professores e dos alunos, permitindo o retorno de disciplinas como história, biologia, sociologia e educação física. Isso garantirá uma formação mais completa para os alunos do ensino médio brasileiro. O segundo é fomentar a matrícula de ensino técnico no ensino médio. Isso também foi uma grande demanda dos alunos na consulta. Por fim, o terceiro ponto é a regulamentação dos itinerários formativos. Isso garantirá que todas as escolas ofereçam, no mínimo, alguns itinerários para a formação dos alunos, eliminando a pulverização excessiva que existia anteriormente”. 

O ministro também explicou que haverá uma regulamentação realizada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em conjunto com o MEC, para assegurar uma oferta equitativa de itinerários, adaptando-se às necessidades específicas de cada escola e região. “O presidente tem enfatizado a necessidade de tornar o ensino médio mais atrativo para os jovens, incentivando sua permanência na escola e oferecendo-lhes perspectivas de futuro e esperança. As mudanças e os avanços recentes no Congresso Nacional permitirão melhorar ainda mais a qualidade do ensino médio em nosso país”, concluiu Santana. 

De acordo com dados da Pasta, havia dificuldades na implementação da lei de 2017, especialmente para as turmas do noturno, da educação de jovens e adultos (EJA) e da educação escolar do campo, indígena e quilombola. Em 2022, 48% das unidades federativas não haviam iniciado a implementação nas turmas de EJA; 15% declararam que não a iniciaram nas turmas do noturno; e 22%, nas escolas indígenas. Entre os estados que começaram a implementar a lei, a maioria declarou não ter realizado a implementação em 100% da rede. Além disso, 51% dos municípios brasileiros possuem apenas uma escola de ensino médio. A oferta de itinerários e a escolha dos estudantes ficaram comprometidas nesse contexto. 

Confira as principais mudanças que serão implementadas no ensino médio, a partir de 2025, com a sanção da Lei nº 14.945/2024: 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/08/2024/14:34:57

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JONAS PINTO DOS SANTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ n° 38.033.063/0001-17 e Inscrição Estadual n° 15.810.670-9, localizada na Av. Medeiros Maia, n° 08, Bairro Jardim Santarém, município de Novo Progresso/PA, torna público que RECEBEU a documentação da Semma/NP, a Dispensa de Licenciamento Ambiental – DLA nº 1547/2023 e processo 1547/2023, válida até o dia 17/07/2025, para sua atividade de 4784-9/00 – Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Publicado dia 01 de agosto de 2024, às 15:26:39, por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

MPF cobra melhorias no acolhimento a indígenas Warao em Belém. — Foto: Divulgação/MPF

Decisão veio após pedido do Ministério Público Federal, que descumprimento de acordos e decisões judiciais anteriores.

A Justiça Federal intimou o Governo do Estado do Pará e a Prefeitura de Belém para que garantam moradia digna à população indígena Warao na capital paraense, no prazo de 30 dias. A determinação veio de um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que detectou o descumprimento de um acordo judicial de 2018 e de uma sentença judicial de 2020 que estabelecem a obrigação de se oferecer habitação aos refugiados e migrantes Warao, que vieram na Venezuela.

Segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF, a falta de uma ação efetiva deixou centenas de indígenas em situação de rua ou em abrigos em situações precárias, onde estão expostos a doenças – como hanseníase, tuberculose e desnutrição – e até a morte, como a da bebê Warao em março deste ano.

A Procuradoria-Geral do Estado informou que recebeu a notificação do processo e vai se manifestar dentro do prazo legal.

A prefeitura de Belém, por meio da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), também confirmou que recebeu a notificação judicial e que encaminhou o processo para a Procuradoria-Geral do Município (PGM), que vai se manifestar dentro do prazo legal.

Leia também: MPF pede que Prefeitura de Belém melhore diálogo e acolhimento aos indígenas Warao

É importante ressaltar que a Funpapa é o órgão responsável pela gestão da política de assistência social na capital paraense.

O descumprimento da decisão pode resultar em multas e outras medidas que a Justiça Federal considerar cabíveis ao caso.

Mais de mil indígenas da etnia Warao vivem no Pará refugiados da Venezuela, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Eles começaram a chegar na Região Metropolitana de Belém em 2016.

Em dezembro de 2018, o Município de Belém, a Funpapa e o Estado do Pará assinaram acordo com MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPE/PA) para implementar, em gestão compartilhada, medidas para abrigar os refugiados e prestar assistência humanitária aos Warao em Belém.

O acordo foi homologado pela Justiça Federal em maio de 2019.

Em 2 de abril de 2020, a Justiça Federal condenou a União, em sentença, a efetuar o repasse de R$ 20 mil mensais a cada grupo de 50 imigrantes venezuelanos abrigados em Belém, porém tanto o Município de Belém quanto o Estado do Pará alegam que o repasse não é feito de forma regular e que, por isso, têm dificuldades financeiras para manutenção dos abrigos.

O espaço que servia como casa de triagem para os imigrantes indígenas recém-chegados à capital paraense foi fechado. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o MPF realizou diversas tratativas para buscar uma solução consensual entre as partes, sem sucesso.

Inspeções realizadas pelo MPF nos abrigos de Belém – inclusive em conjunto com representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM) – comprovaram o descaso das autoridades.

Os relatórios apontam indígenas vivendo em locais improvisados, sem as mínimas condições de higiene e com relatos de violência estatal, como o uso de spray de pimenta e a expulsão de abrigos.

Recentemente, o MPF solicitou melhorias em um abrigo para indígenas Warao localizado no bairro do Tapanã, em Belém.

Fonte: g1 PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/08/2024/14:34:57

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