Menino de 4 anos é resgatado após ficar com a cabeça presa em roda de carreta na Bahia; vídeo

O caso ocorreu na última quarta-feira (14), na cidade de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. Segundo informações, a criança brincava na rua com outras crianças quando decidiu se esconder na parte inferior do veículo e acabou ficando presa.

Um menino de 4 anos foi resgatado por policiais militares após ficar com a cabeça presa na roda estepe de uma carreta, na cidade de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. O caso ocorreu na quarta-feira (14).

De acordo com informações, a criança brincava com outras crianças na rua quando decidiu se esconder na parte inferior do veículo e acabou ficando presa. Após ouvirem os gritos de socorro, as demais crianças acionaram um adulto, que solicitou apoio da Polícia Militar.

Equipes da Polícia Militar se deslocaram até o local para atender a ocorrência. Durante o atendimento, um dos policiais identificou que o menino era seu sobrinho e auxiliou na tentativa de mantê-lo calmo enquanto a equipe realizava o procedimento de resgate.

Para liberar a criança, foi necessário remover a roda estepe da estrutura da carreta com o uso de uma ferramenta adequada. Após o resgate, o menino foi entregue aos pais e não apresentava ferimentos.

A ocorrência foi encerrada no local, sem necessidade de encaminhamento médico.

Veja vídeo:

Fonte: g1  e  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/01/2025/15:20:06

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Correios inauguram primeiro Ponto de Coleta no Pará

Os Correios inauguraram, na última quarta-feira (14), o primeiro Ponto de Coleta da estatal no estado do Pará. O novo canal de atendimento foi instalado no bairro Prainha, na região metropolitana de Santarém, e representa um avanço na ampliação da rede de serviços postais, oferecendo mais comodidade e agilidade à população.

A iniciativa integra o projeto nacional de expansão dos pontos alternativos dos Correios, cujo objetivo é aproximar os serviços postais dos cidadãos, reduzindo distâncias e o tempo necessário para envio e recebimento de encomendas. Com o novo ponto, os clientes passam a contar com uma opção mais acessível, sem a necessidade de deslocamento até uma agência tradicional.

O Ponto de Coleta também atende à demanda de pessoas que não conseguem receber encomendas em casa, seja por compromissos profissionais ou rotina intensa. Por meio do serviço Clique & Retire, os clientes podem optar por retirar suas encomendas diretamente no local credenciado.

Além de beneficiar os usuários, o modelo de loja compartilhada impulsiona o comércio local, permitindo que empreendedores utilizem suas estruturas já existentes, com baixo investimento, e obtenham vantagens como aumento do fluxo de clientes, maior visibilidade e crescimento nas vendas.

O credenciamento de novos parceiros no Pará segue aberto para os municípios de Belém e Santarém. Mais informações estão disponíveis no site dos Correios ou pelo telefone (91) 3084-3256. Para localizar um Ponto de Coleta, basta acessar o serviço Busca Agência no site da estatal.

Serviço

Ponto de Coleta CEF São Pedro
Endereço: Avenida Elinaldo Barbosa, 1116 – Anexo A – Santíssimo – Santarém – PA – 68010-970
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, e, aos sábados, das 8h às 17h.

Fonte: Correios e  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/01/2025/15:03:25

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Em cinco anos de atuação, Fundo Hydro impactou mais de 91 mil vidas na Amazônia

Relatório quinquenal (2019-2024) detalha a atuação da organização na promoção do desenvolvimento sustentável e inclusivo nos territórios onde a Hydro opera.

O Fundo Hydro, mecanismo financeiro da Hydro e Albras para investimento social, divulgou o relatório dos seus cinco primeiros anos de atuação (2019-2024), consolidando uma trajetória de apoio ao desenvolvimento sustentável e inclusivo na Amazônia. Neste período, o Fundo, que já destinou R$ 60 milhões a mais de 50 projetos, beneficiou mais de 91 mil pessoas. Outros R$ 40 milhões serão aplicados até 2029, totalizando R$ 100 milhões em dez anos.

O relatório pode ser acessado na íntegra no site da instituição. Mantido por Alunorte, Albras e, posteriormente, integrado à Mineração Paragominas, o Fundo Hydro foi criado com o objetivo de fortalecer o diálogo entre empresas, poder público e comunidades, e direciona seus investimentos para Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Sua atuação contribui especialmente para o Trabalho Decente e Crescimento Econômico (ODS 8), Redução das Desigualdades (ODS 10), Cidades e Comunidades Sustentáveis (ODS 11) e Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16), mostrando que o desenvolvimento sustentável começa no nível local com a participação da população.

Desde 2019, o Fundo financia projetos de educação, empreendedorismo e preservação ambiental selecionados por comitês técnicos, com base em mérito, viabilidade e impacto social. Barcarena, cidade a 100 quilômetros de Belém, foi o foco dos primeiros anos de atuação do Fundo.

“O Fundo Hydro é a materialização do nosso compromisso com a Amazônia. Nesses cinco anos, construímos pontes, investimos em sonhos e vimos mais de 91 mil vidas serem impactadas por projetos que nascem do diálogo, da escuta ativa e do protagonismo comunitário, valorizando saberes locais. Isso prova que é possível aliar crescimento industrial com desenvolvimento local inclusivo e sustentável”, afirma Eduardo Figueiredo, Vice-presidente sênior de Sustentabilidade da Hydro e diretor executivo do Fundo Hydro.

Essa atuação é exemplificada pelo apoio à Iniciativa Barcarena Sustentável (IBS), um fórum democrático criado em 2018 que reúne sociedade civil, empresas e governo na definição de prioridades locais, e orienta para a alocação de recursos e ações.

Entre as inciativas apoiadas pelo Fundo Hydro, ao longo desses cinco anos, estão projetos que ampliam oportunidades de qualificação profissional e estimulam o empreendedorismo local, promovendo geração de renda, destacando-se iniciativas como o Tipitix, que busca ampliar a comercialização e agregar valor aos produtos de produtores da agricultura familiar em Barcarena. Além disso, plataformas como o Conexões Sustentáveis, desenvolvida em parceria com a IBS, buscam apoiar iniciativas estruturantes e de base comunitária que promovam impacto positivo em Barcarena, em um escopo diverso: cultura local, meio ambiente e geração de renda.

O relatório revela que a estratégia do Fundo impacta diretamente a dinâmica social dos municípios do interior do Pará, fortalecendo a autonomia econômica das mulheres. Esse dado dialoga diretamente como Censo 2022 do IBGE, que aponta um crescimento significativo de lares chefiados por mulheres no Brasil. Ao focar nesse público, o Fundo não apenas gera renda, mas fortalece a estrutura de famílias onde a mulher é, cada vez mais, a principal provedora e agente de transformação local.

A materialização desse apoio aparece em iniciativas destacadas no relatório, como o projeto “Mulheres do Nosso Bairro” e o “Estilo Barcarena”. O documento mostra como ferramentas móveis, como o “Lab truck”, permitiram levar qualificação profissional em tecnologia e costura para áreas remotas, superando barreiras de mobilidade que historicamente limitavam o acesso das mulheres à educação. Além da capacitação técnica, esses projetos criaram redes de pertencimento, essenciais para o empoderamento em territórios vulneráveis.

Esmeralda Cardoso, que integra os projetos Arte do Saber e Estilo Barcarena, da Plataforma Conexões Sustentáveis, focados em artesanatos e costura, ressaltou o impacto transformador das iniciativas para a vida das mulheres, que segundo o Censo 2022, do IBGE, chefiam 52% dos lares brasileiros. “Esses projetos nos dão a oportunidade de caminhar com nossas próprias pernas, gerando autonomia e renda, além de valorizar nossa cultura a partir do que a floresta nos oferece”, afirmou.

A atuação do Fundo Hydro também inclui iniciativas que incentivem o uso sustentável dos recursos amazônicos nos âmbitos de saneamento e gestão de resíduos, e na pandemia promoveu ajuda humanitária às famílias impactadas pela Covid-19, com a contratação de serviços e aquisição de produtos. Além do incentivo a pesquisas voltadas para a regeneração ambiental, por meio de parcerias com o Instituto Tecnológico Vale e o Consórcio de Pesquisa em Biodiversidade Brasil-Noruega (BRC).

Todo esse fomento ao desenvolvimento sustentável impactou diretamente 49.601 pessoas até 2024. Além disso, 41.668 pessoas foram beneficiadas indiretamente, demonstrando a capilaridade das inciativas.

Os resultados dos projetos realizados em Barcarena e a validação da metodologia de investimentos permitiram a expansão a novos municípios. O Fundo Hydro passa por um momento de expansão para Paragominas e cinco municípios situados entre as operações, incluindo Tomé-Açú, Ipixuna do Pará, Moju, Acará e Abaetetuba. Assim, será contemplada uma área total que 4,7 milhões de hectares, incluindo 2 milhões de hectares de floresta tropical de alta biodiversidade.

Fundo Hydro na COP30

Durante a COP30, realizada em novembro de 2025, em Belém, o Fundo Hydro demonstrou a amplitude de sua atuação e os principais resultados de seus projetos com uma agenda diversificada e aberta ao público. Entre as principais atividades, destacam-se: o lançamento do livro “Floresta amazônica: biodiversidade e restauração florestal em Paragominas”, do BRC, que traduz mais de uma década de pesquisa científica; a roda de conversa “Embarca Amazônia: Histórias e Negócios de Empreendedores Locais”, que apresentou o programa de aceleração de negócios sustentáveis; e as ativações no Domo Hydro e Albras, que atraíram aproximadamente 20 mil visitantes com exposições como “Um olhar Turiwara sobre si”, desenvolvida no âmbito do projeto Memória e Identidade e “Biodiversidade em Retratos”, do BRC. Além da participação em painéis e debates sobre temas relacionados à conferência.

Fonte: Hydro e  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/01/2025/14:54:02

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Sobreposição de títulos alcança metade das terras no Brasil e vira fonte de conflitos

Sobreposição de títulos alcança metade das terras no Brasil (Foto: Aline Rechmann/Gazeta do Povo)

Um emaranhado de sistemas, a falta de integração entre órgãos públicos e décadas de omissão do Estado criaram um cenário em que títulos de terras sobrepostos e insegurança jurídica se tornaram a base do sistema fundiário brasileiro e tornaram a produção agropecuária não só mais cara e burocrática, mas também perigosa.

O país enfrenta um paradoxo que atravessa governos, agendas ideológicas e disputas regionais: a falta de clareza sobre a propriedade da terra permanece. Esse cenário se tornou uma das principais fontes de conflitos agrários, pressão ambiental e judicialização nas últimas décadas.

Na prática, grileiros se aproveitam da confusão para criar documentos falsos, contratar pistoleiros, cooptar funcionários de cartórios e juízes para roubar propriedades produtivas de vizinhos, arrecadando milhões de reais. Esse foi o alvo, por exemplo, da Operação Faroeste da PF, ocorrida a partir de 2015 e que culminou com a prisão de juízes e desembargadores na Bahia.

Um estudo feito por sete universidades e institutos brasileiros, publicado em 2019, mostrou que 36% das terras do país são públicas, 44% são privadas e 17% não estão registradas ou têm posse desconhecida no Brasil. Das terras públicas, 6% não estão designadas.

O problema é que as sobreposições entre as categorias de posse de terras somam 50% do território registrado. Esse estudo analisou os principais bancos de dados disponíveis, como IBGE, Funai, Incra, Ibama, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Exército e outros.

A Gazeta do Povo buscou contato com o Incra para atualizar os dados e saber quais são as ações do órgão para eliminar as sobreposições, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

Segundo o advogado e consultor estratégico Antonio Fernando Pinheiro Pedro, membro do think tank Iniciativa DEX, a insegurança fundiária no Brasil tem raízes históricas profundas e é um dos maiores entraves estruturais do país. “Todo grande problema hoje no Brasil é a regularização fundiária, e sempre foi. Primeiro, porque o Brasil só conheceu a propriedade privada em 1850. Portanto, em pouco mais de 500 anos de história, há apenas 175 anos com propriedade privada”, afirma Pinheiro Pedro.

No mesmo sentido, o assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Érico Goulart, aponta que a formação da base fundiária nacional não ocorreu de forma organizada, ou seja, deu-se de várias maneiras, inclusive com a concessão de títulos por parte da Igreja Católica.

“Ao tentar se consolidar o mosaico dos imóveis rurais, foram encontradas muitas dificuldades com os cartórios, órgãos de terras (estaduais e federal), além da grilagem de terras, que era uma questão muito recorrente”, observou Goulart.

Embora mais evidente no meio rural, a crise fundiária também atinge as cidades. Seus efeitos se estendem ao agronegócio, à política ambiental, à regularização urbana, ao planejamento de infraestrutura e à segurança jurídica, além de alimentar conflitos envolvendo movimentos sociais.

Fonte: Gazeta do Povo ws e  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/01/2025/14:30:19

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Ministério da Saúde anuncia a construção de maternidade em município do Pará com R$ 103 milhões do Novo PAC

Ordem de serviço a ser assinada nesta sexta (16) garante as obras em São Félix do Xingu (PA). Outros municípios de Sergipe, Amazonas, Goiás, São Paulo e Minas Gerais também receberão unidades de saúde, que terão investimento total de R$ R$ 499 milhões

A expansão da oferta de serviços especializados de saúde para a população brasileira passa pelo aumento da capacidade de atendimento do SUS. Por isso, o Ministério da Saúde garantiu R$ 499 milhões do Novo PAC Saúde, destinados à construção de mais três maternidades e três policlínicas em seis estados, incluindo o Pará. Uma das maternidades será construída em São Félix do Xingu (PA), beneficiando os pacientes que usam a rede pública no município e na região. Apenas para a nova unidade de saúde, foram investidos R$ 103 milhões. A autorização para o início das obras acontecerá em cerimônia, nesta sexta-feira (16), no município.

“A expansão da assistência especializada é um compromisso do governo do presidente Lula e do Ministério da Saúde que, com o programa Agora Tem Especialistas, está aumentando a oferta de atendimentos em todo o Brasil a fim de reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. As novas maternidades e policlínicas vão ao encontro desse objetivo”, afirmou o ministro da Saúde interino, Adriano Massuda.

As novas unidades de saúde vão fortalecer as redes de atenção materna e infantil em Anápolis (GO), Governador Valadares (MG), Sumaré (SP), São Félix do Xingu, Parintins (AM) e no estado de Sergipe, em Aracaju, nos quais representantes do Ministério da Saúde, das Prefeituras e da Caixa Econômica Federal hoje participam da assinatura dos termos de serviço para o início das obras.

Com recursos do Novo PAC, o Ministério da Saúde está investindo, ao todo, R$ 31,5 bilhões em obras, equipamentos e veículos para fortalecer o SUS em todo o país. Trata-se do maior programa de investimentos em infraestrutura do sistema público, que já investiu em 2.600 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), 330 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 101 policlínicas, 4.800 ambulâncias do SAMU e 800 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) pelo país. No estado do Pará, o investimento previsto é de mais de R$ 976 milhões para a construção de 5 policlínicas, 147 UBSs, 31 CAPS, 5 Centros Especializados em Reabilitação (CERs), dentre outros equipamentos de saúde.

Maternidades: assistência à mulher, à gestante, à puérpera e ao recém-nascido

Para prestarem assistência à mulher, à gestante, à puérpera e ao recém-nascido de risco habitual e de alto risco, São Félix do Xingu receberá uma maternidade de porte I, e Aracaju e Parintins, de porte II. Nesses locais, serão oferecidos serviços 24h com atendimento de urgência e emergência obstétrica e ginecológica, internação hospitalar, terapia intensiva, além de atendimento ambulatorial.

O projeto referencial do Ministério da Saúde tem como diferenciais o espaço da recepção — que garante uma espera confortável e com privacidade —, salas lilás, suítes para pré-parto, parto e pós-parto — onde os períodos clínicos do parto podem ser assistidos com privacidade no mesmo ambiente —, centros de parto normal intra-hospitalares com banheira, espaços adequados para garantir que o atendimento imediato ao recém-nascido seja realizado no mesmo ambiente do parto sem interferir na interação mãe e filho, além da implementação do acolhimento com classificação de risco (ACCR).

Policlínicas: acolhimento de vítimas de violência e outros serviços de saúde

Com base em projeto referencial fornecido pelo Ministério da Saúde, os municípios de Governador Valadares (MG), Anápolis (GO) e Sumaré (SP) terão policlínicas estruturadas com equipamentos de saúde que podem impactar diretamente a vida de cerca de 350 mil pessoas das cidades e regiões em que forem construídas.

Estruturadas com salas de ultrassom, salas lilás para acolhimento de vítimas de violência, sala de tomografia, espaços para reabilitação e outros, as policlínicas são especializadas em apoio diagnóstico. Elas oferecem serviços de consultas clínicas realizadas por equipes médicas e multiprofissionais, definidas com base no perfil epidemiológico da população da região. Nessas unidades, são realizados exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e oferta de pequenos procedimentos.

Fonte: Ministério da Saúde e  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/01/2025/14:30:19

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As razões de Moraes para transferir Bolsonaro para Papudinha, segundo a decisão

Moraes argumentou que Bolsonaro tinha na Superintendência da PF ‘condições absolutamente excepcionais e privilegiadas’, mas mesmo assim determinou sua transferência. Foto: REUTERS/Adriano Machado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (15/01) transferir Jair Bolsonaro (PL) para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em resposta a pedidos da defesa do ex-presidente e a críticas que vêm sendo divulgadas pelos filhos de Bolsonaro.

De acordo com Moraes, a transferência dará a Jair Bolsonaro “condições ainda mais favoráveis” do que as experimentadas na Sala de Estado Maior na Superintendência da Polícia Federal (PF) do Distrito Federal, onde o ex-presidente estava preso até então.

Entre as vantagens, Bolsonaro teria acesso a uma equipe de saúde mais completa, argumentou o magistrado. Na quarta (14), a defesa de Bolsonaro solicitou mais uma vez a prisão domiciliar, principalmente por questões médicas.

Na decisão desta quinta, Moraes afirmou que decidirá sobre o novo pedido após uma perícia por junta médica da Polícia Federal.

Segundo o ministro, a transferência de Bolsonaro para a Papudinha “permitirá o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de ‘banho de sol’ e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta”.

O documento assinado por Moraes traz até uma tabela comparando as instalações destinadas a Bolsonaro na sala na PF e na Papudinha.

Diz que a área total da primeira era de 12m², e na segunda, 64,83m².

O número de refeições diárias aumentaria de três (café da manhã, almoço e jantar) para cinco (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia) na Papudinha.

Além disso, a tabela compara os recursos para atendimento médico.

Enquanto na primeira haveria um médico da PF em regime de plantão 24h, na Papudinha a lista é maior: além do médico em plantão, haveria um posto de saúde da unidade prisional com 2 médicos clínicos, 3 enfermeiros, 2 dentistas, um assistente social, 2 psicólogos, um fisioterapeuta, 3 técnicos de enfermagem, um psiquiatra e um farmacêutico.

A decisão reproduz entrevistas e postagens do ex-vereador Carlos Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro, filhos de Jair Bolsonaro, reclamando das condições a que o ex-presidente estaria submetido sob custódia na sala da PF em Brasília.

Moraes afirma que está em curso “uma campanha de notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o poder judiciário”.

Tal campanha estaria “ignorando” as “condições absolutamente excepcionais e privilegiadas do cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado” de Bolsonaro na Superintendência da PF.

Bolsonaro não está em ‘colônia de férias’, ironiza Moraes

No início de sua decisão, Moraes traz dados sobre as más condições dos presídios brasileiros, como a superlotação, para em seguida apontar para a condição privilegiada de Bolsonaro enquanto presidiário — explicada por sua “singular condição de ex-presidente da República”.

O magistrado assegura que o cumprimento da pena de Bolsonaro “vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”.

O ministro cita, por exemplo, uma entrevista em que Flávio Bolsonaro reclamou da “barulheira” do ar condicionado na sala da Superintendência da PF, além de uma manifestação dos advogados do ex-presidente sobre o assunto.

“Em 02/01/2026, a Defesa do custodiado manifestou-se nos autos, com críticas ao ‘ar-condicionado’ existente no quarto exclusivo do custodiado, excepcionalidade e benefício totalmente inexistente para os demais 384.586 (trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis) presos em regime fechado no Brasil (…)”, aponta Moraes.

O ministro afirma que Jair Bolsonaro, “condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições”, não está “em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”.

Mesmo com a “total ausência de veracidade nas reclamações”, Moraes afirma que isso não impediria a transferência do ex-presidente para um local com “condições ainda mais favoráveis”.

Questões médicas

Alexandre de Moraes também assegurou que Bolsonaro já recebia atendimento médico adequado enquanto estava preso na Superintendência da PF — com assistência em tempo integral, “amplo acesso” a médicos particulares e a realização de exames externos quando solicitados.

Os advogados do ex-presidente vêm pedindo a prisão domiciliar com o argumento de que Bolsonaro tem vários problemas de saúde, como crises de soluço, apneia e câncer de pele.

Após novo pedido pela domiciliar, Moraes afirmou nesta quinta-feira que determinou a realização de uma nova perícia médica pela PF.

A polícia deverá avaliar se são necessárias adaptações na Papudinha para atender às necessidades de saúde de Bolsonaro ou se ele deve ser transferido para um hospital penitenciário.

Em uma publicação na rede social X, Carlos Bolsonaro disse que a decisão de Moraes mostraria sua “tamanha maldade” e “aplicação seletiva do rigor penal”.

O vereador listou uma série de problemas de saúde que, segundo ele, o pai enfrenta: “doença cardíaca e vascular; hipertensão; refluxo gastroesofágico grave; apneia do sono; labirintite agravada; anemia; câncer de pele; episódios recorrentes de soluços, vômitos e uso de medicação de ação central.”

“O que se descreve não é apenas a condenação de um ex-presidente da República, mas um cenário que, aos olhos de muitos, revela a fragilização de garantias jurídicas fundamentais, a aplicação seletiva do rigor penal e o desprezo às condições humanas e de saúde do condenado”, argumentou Carlos Bolsonaro.


Bolsonaro estava preso na Sala de Estado Maior na Superintendência da Polícia Federal (PF) do Distrito Federal | Foto: Getty Images

Fonte: BBC News e  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/01/2025/13:30:32

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Mãe e filha morrem em acidente entre carreta e Corolla na BR-070, em MT

Foto: Reprodução | Mãe e filha morreram em um grave acidente de trânsito registrado nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (15), na BR-070, em Cáceres, a 225 quilômetros a oeste de Cuiabá. A colisão envolveu um caminhão e um Toyota Corolla Cross.

As vítimas foram identificadas como Cleusi Terezinha Michalczuk Bianchini, de 59 anos, e a filha dela, Hilda Isabele Bianchini, de 25 anos. Hilda era estudante de Medicina em uma universidade particular do município e estava no período de internato.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu por volta das 8h18, no km 686 da rodovia, no sentido crescente. O carro em que as vítimas estavam colidiu frontalmente com o caminhão.

Com o impacto da batida, mãe e filha não resistiram aos ferimentos e morreram ainda no local. O Corpo de Bombeiros foi acionado e realizou o atendimento da ocorrência. A área foi isolada para os trabalhos da perícia.

Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML). As vítimas eram naturais de Rondônia (RO). Até o momento, não há informações sobre velório e sepultamento. As causas do acidente serão investigadas.

Fonte:  Jornal o Noroeste e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/01/2025/07:29:45

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Homem armado com facão tenta assaltar lotérica, faz reféns e se entrega após negociação com a PM

Caso aconteceu na manhã desta quinta-feira (15) em Parnamirim, na Grande Natal. Refém de 71 anos passou mal após ser liberada.

Um homem armado com um facão tentou assaltar uma casa lotérica de Parnamirim, na Grande Natal, na manhã desta quinta-feira (15). Com a chegada da polícia, o criminoso fez duas pessoas reféns, mas acabou se entregando após negociação. Uma mulher de 71 anos passou mal durante o assalto.

Segundo a Polícia Militar, o suspeito entrou na lotérica localizada na Rua Cruzeiro do Sul, no bairro Santos Reis, anunciando o assalto, mas um funcionário conseguiu acionar a polícia.

Ao perceber a aproximação das equipes, o homem desistiu de levar dinheiro e fez duas pessoas reféns: um homem que passava pela rua e uma cliente da lotérica.

A área foi isolada pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal de Parnamirim. O homem exigiu o uso de colete balístico e a presença da imprensa e, após cerca de 50 minutos de negociação, decidiu se entregar.

De acordo com os policiais que participaram da negociação, não houve feridos, mas a cliente feita refém, uma mulher de 71 anos, ficou bastante abalada emocionalmente e precisou de atendimento.

O suspeito, de 23 anos, é natural da Paraíba e vive em situação de rua, segundo a polícia. Ele foi preso em flagrante e levado para a delegacia de Parnamirim, onde confessou o crime.

O facão usado na ação criminosa foi apreendido e as vítimas prestaram depoimento. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.

“Ele está sendo autuado em flagrante por crime de assalto com refém e será, mais uma vez, encaminhado à Justiça. Vamos pedir mais uma vez internamento, porque já teve ocorrências com ele aqui, ele tem problema psquiátrico, toma remédio controlado, também é usuário de crack e disse claramente que quando sair, como não tem dinheiro, vai assaltar de novo”, disse o delegado Luiz Lucena.

Veja vídeo:

Fonte: Via Certa  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/01/2025/13:30:32

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Justiça acolhe ação do MPF e condena advogado por racismo e discurso de ódio contra indígenas em Santarém (PA)

Arte: Comunicação/MPF, sobre foto de Freepik | Condenado terá que pagar indenização de R$ 50 mil.

A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e condenou um advogado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos em razão de atos de racismo e discurso de ódio praticados em Santarém (PA) contra lideranças indígenas da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). A decisão foi assinada na última segunda-feira (12).

O caso ocorreu em 21 de agosto de 2022, em uma churrascaria. Na ocasião, um grupo de aproximadamente 20 lideranças indígenas almoçava no estabelecimento após participar de um evento da Coiab em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) na comunidade do Maguari, no município de Belterra (PA).

Segundo a ação civil pública ajuizada pelo MPF, o advogado dirigiu-se à mesa onde estavam as lideranças indígenas e, em tom agressivo e depreciativo, questionou a identidade étnica dos presentes e proferiu frases ofensivas.

Condenado afirmou estar armado – Quando confrontado e orientado a se retirar do local, o demandado alegou que ligaria para a polícia e sugeriu estar em risco pela presença dos indígenas no restaurante. Em seguida, afirmou estar armado e disposto a usar a força. A situação provocou risos entre outros clientes do estabelecimento, aumentando a exposição vexatória das vítimas.

O procurador-chefe do MPF no Pará, Felipe Palha, estava presente no restaurante durante o incidente. Ao presenciar as ofensas racistas, o procurador alertou o réu sobre suas condutas discriminatórias e solicitou que ele se retirasse do local para evitar que a situação se agravasse. Mesmo após a intervenção do representante do MPF, o advogado manteve seu discurso ofensivo.

Diante da insistência do réu em permanecer no estabelecimento, as lideranças indígenas precisaram interromper a refeição e retornar ao hotel onde estavam hospedadas. Conforme relatado nos depoimentos, o grupo permaneceu no hotel até o momento de ir ao aeroporto devido ao medo e à insegurança gerados pelo episódio.

Impactos nas vítimas – Durante a instrução do inquérito civil conduzido pelo MPF, as vítimas relataram o profundo impacto causado pelas agressões. Uma das lideranças indígenas afirmou que ficou insegura em usar seus adereços culturais em público após o ocorrido. Houve relato de que mulheres indígenas presentes não conseguiram dormir e outro de que não quiseram sair sozinhas do hotel.

Os depoimentos revelaram ainda que o grupo se sentiu humilhado e ameaçado, especialmente quando o réu repetiu duas vezes que estava armado e usaria a força para se defender, mesmo sem ter sofrido qualquer tipo de agressão física ou ameaça por parte dos indígenas.

Fundamentação da sentença – Em sua decisão, o juiz federal Nicolas Gabry da Silveira rejeitou expressamente a tese da defesa de que as ofensas teriam sido proferidas em tom de brincadeira ou jocoso. O juiz federal destacou que o contexto posterior reforça o caráter racista das falas, pois o réu expôs em ambiente público estereótipos discriminatórios de modo a afetar toda a coletividade indígena.

O juiz federal considerou não haver dúvidas quanto à violação da honra objetiva e da dignidade dos povos indígenas. “Restou comprovado que o réu questionou a identidade étnica das vítimas e proferiu frases de teor depreciativo […], além de ameaçar o uso de força armada e exposição vexatória perante os demais clientes do estabelecimento”, registrou o magistrado.

Discurso de ódio e liberdade de expressão – A sentença enfatizou que a liberdade de expressão, embora seja um direito fundamental, não é absoluta e encontra limites na dignidade da pessoa humana e na vedação ao racismo. Ao citar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o magistrado recordou que está excluída do âmbito de proteção da liberdade de manifestação toda apologia ao ódio racial que constitua incitação à discriminação, hostilidade ou violência.

O magistrado destacou ainda que a gravidade dos fatos é maior considerando que o réu é advogado, profissional que deve manter postura comprometida com o respeito aos direitos humanos, à cidadania e à moralidade.

Dano moral coletivo – A decisão reconheceu a configuração de dano moral coletivo, dispensando a demonstração de prejuízos concretos. O magistrado estipulou o valor da condenação em R$ 50 mil revertidas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O juiz federal considerou o montante “razoável, adequado e suficiente” tendo em vista as particularidades do caso, a gravidade e reprovabilidade da conduta, a profissão do réu e o caráter punitivo, dissuasório e reparatório da condenação. O MPF estuda recorrer da decisão e pedir aumento do valor da condenação.

Atuação do MPF – A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo procurador da República Vítor Vieira Alves com base em inquérito civil que colheu extensos depoimentos das vítimas e testemunhas. Ao longo da instrução processual, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Coiab ingressaram no processo como assistentes do MPF.

Em suas manifestações processuais, o MPF enfatizou que o Brasil assumiu obrigações internacionais de prevenir, eliminar, proibir e punir todos os atos de racismo, discriminação racial e intolerância, especialmente após a ratificação da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

Cabe recurso contra a sentença.

Ação também na área penal – Além da ação civil pública, ajuizada em 2024, em 2023 o MPF apresentou denúncia criminal à Justiça Federal contra o advogado. Para o MPF, a conduta do advogado incidiu em três núcleos do crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Essas tipificações estão na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei 7.716/1989). O advogado incorreu em três núcleos do crime ao ofender os indígenas e fazê-lo em ambiente público, ao induzir pessoas à discriminação contra esse povo tradicional, e ao incitar e reforçar o sentimento de discriminação contra indígenas nas outras pessoas.

A pena para o crime é de dois a cinco anos de reclusão, e proibição de frequentar, por três anos, locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público. Na ação penal, que ainda tramita na Justiça Federal, o MPF também pede a condenação de o advogado a pagar R$ 150 mil a título de danos morais coletivos.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/01/2025/07:29:45

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“Brasil bateu recorde de exportação e da corrente de comércio porque abriu e conquistou novos mercados”, ressalta Geraldo Alckmin

Segundo o vice-presidente, o Governo do Brasil trabalha para que micro e pequenas empresas brasileiras possam aproveitar a abertura de novos mercados e passem a exportar seus produtos. Foto: Diego Campos/Secom-PR

Em entrevista nesta quinta-feira (15/1) no programa Bom Dia, Ministro, vice-presidente e titular da pasta do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços frisou a força das exportações brasileiras e falou sobre os impactos positivos que a Reforma Tributária e a isenção do Imposto de Renda trarão para o país.

O ano de 2025 foi histórico para as exportações brasileiras, apesar de um cenário global marcado pela taxação a produtos brasileiros por parte dos Estados Unidos e pela instabilidade na geopolítica internacional. O Brasil encerrou o ano passado com exportações da ordem de US$ 348,7 bilhões, superando em US$ 9 bilhões o recorde anterior, que era de 2023.

 Entrevistado nesta quinta-feira (17/1) no programa Bom Dia, Ministro, o vice-presidente e titular da pasta do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o recorde nas exportações não foi atingido por acaso, mas gerado por força de um trabalho muito articulado do Governo do Brasil. “Como é que nós batemos recorde de exportação exatamente no ano que teve o tarifaço nos Estados Unidos? O Brasil bateu recorde de exportação, com 348,7 bilhões de dólares, e da corrente de comércio, que é exportação e importação, com 629 bilhões de dólares, porque abriu e conquistou novos mercados”, ressaltou Alckmin.

Desde o início de 2023, o Brasil abriu, segundo o levantamento mais recente, divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, 525 novos mercados, em 82 destinos (países, blocos ou territórios). “Você conquistar novos mercados te dá mais segurança. Você não tem todos numa cesta só, você distribui melhor. Então, a abertura de novos mercados foi essencial”, reforçou Alckmin.

ACREDITA EXPORTAÇÃO – Segundo o vice-presidente, o Governo do Brasil trabalha agora para permitir que as micro e pequenas empresas brasileiras possam aproveitar a abertura desses novos mercados e passem a exportar seus produtos. “Nós temos a exportação brasileira concentrada em grandes empresas. Nós queremos que as micro e pequenas empresas também exportem. A Itália é um bom exemplo de micro e pequena empresa que exporta muito. A China também, muita pequena empresa exporta. Então, fizemos um programa chamado Acredita Exportação. A micro e pequena empresa, na hora que ela exporta, o governo deposita 3,1% do valor exportado de crédito tributário. Isso vai dar muita competitividade às micro e pequenas empresas”, explicou.

Ele lembrou que a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) tem um importante papel neste sentido. “A Apex está apoiando as pequenas empresas, através do Peiex (Programa de Qualificação para Exportação), que capacita as pequenas empresas para que elas possam exportar mais.

REFORMA TRIBUTÁRIA – Na última terça-feira (13/1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do evento de lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária, que marcou o início da fase de implementação da nova arquitetura tecnológica que dará sustentação à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Durante o ato, o presidente Lula sancionou Projeto de Lei Complementar nº 227/2026, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O órgão será responsável por gerir e coordenar operacionalmente o novo imposto que será compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios. Discutida há décadas, mas aprovada nesta gestão, a Reforma Tributária elimina a cumulatividade dos tributos, simplifica regras, dá previsibilidade à arrecadação e zera o imposto de itens da cesta básica, entre outros avanços.

AUMENTO NAS EXPORTAÇÕES – Geraldo Alckmin afirmou que a Reforma Tributária vai, também, impulsionar as exportações. “Queria destacar a importância da Reforma Tributária para a exportação. O Brasil não tributa a exportação. Quando exporto um automóvel, eu não pago imposto. Mas quando eu exporto um automóvel, eu já paguei imposto quando eu comprei o aço para fazer o carro, quando eu comprei o vidro, quando eu comprei o pneu. Então, o governo tem que devolver esse imposto. Isso se chama crédito tributário. O ICMS, por exemplo, os estados demoram muito para devolver. Isso tira a nossa competitividade. Com a reforma tributária, acaba. Ela desonera totalmente o investimento”, detalhou.

“Há um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que mostra que as exportações brasileiras, em 15 anos, depois da Reforma Tributária, devem aumentar 17%, e 14% nos investimentos, porque ela desonera totalmente o investimento. Hoje, quem investe no Brasil paga imposto. Isso vai ser totalmente desonerado com a Reforma Tributária. Desonera o investimento e desonera a exportação”, prosseguiu.

MOVE BRASIL – Na semana passada, o Governo do Brasil lançou oficialmente o programa Move Brasil, criado para estimular a renovação da frota brasileira de caminhões, com foco em eficiência, segurança e sustentabilidade. A iniciativa oferece financiamento com taxas de juros mais baixas para caminhoneiros autônomos e cooperativados, além de empresas de transporte rodoviário de cargas, para a compra de veículos que atendam a critérios de sustentabilidade e de conteúdo local.

Durante o programa, Geraldo Alckmin listou algumas vantagens do Move Brasil. “Para o caminhoneiro, os juros estavam em 24%, 22% a 26% para trocar um caminhão. Foi reduzido, agora em janeiro, para 13% a 14%. A procura está sendo ótima. Nós vamos financiar, com juros, metade do valor o caminhão novo, com seis meses de carência, cinco anos para pagar. E vamos financiar também o seminovo. Isso tem um impacto ambiental. Um caminhão desses novos polui 40 vezes menos que um caminhão com mais de 20 anos. Isso ativa a indústria automotiva, a indústria de autopeças, o comércio e, ao mesmo tempo, renova a frota, trazendo mais segurança e melhorando a logística no Brasil”.

ISENÇÃO DO IR – A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano. Para Geraldo Alckmin, esse é outro ponto fundamental dos avanços prestados ao povo brasileiro pela gestão do presidente Lula. “Era um absurdo uma pessoa que ganha R$ 3 mil pagar Imposto de Renda. E ainda a que ganha R$ 4,8 mil pagar alíquota altíssima. O imposto sobre consumo é igual para quem ganha um salário, 10 salários, 20 salários. O imposto dessa caneta é igual. O imposto da bicicleta é igual. Agora, o Imposto de Renda tem que ser proporcional à renda. No mundo inteiro é assim”, afirmou.

Alckmin lembrou ainda que a isenção não impacta apenas quem tem salário até R$ 5 mil. “Quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7.350, reduz o valor. E não tem impacto fiscal. Não vai dar prejuízo, não vai fazer déficit para o governo, porque você compensou lá em cima com quem ganha 1 milhão, 2 milhões, 3 milhões por ano. A reforma vai estimular a economia. Vão ser 28 bilhões a mais na economia, ajudando o varejo a vender mais, o comércio, as fábricas produzirem mais, o agro, o campo. E promove justiça de natureza tributária”.

QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quinta-feira a Rádio Nacional de Brasília, Amazônia e Alto Solimões (EBC), Rádio Bandeirantes de São Paulo; Rádio Gaúcha, de Porto Alegre (RS); Portal Primeira Página, de Cuiabá (MT); Rádio Jornal, de Recife (PE); Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte (MG); Rádio Marajoara, de Belém (PA); Portal o Dia, do Rio de Janeiro (RJ).

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/01/2025/07:29:45

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